RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Outubro 2005

Bruxelas tenta acordo sobre comércio agrícola. Mai…

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Bruxelas tenta acordo sobre comércio agrícola. Mais um passo na direcção de um acordo – a Comissão Europeia apresentou esta sexta-feira, à Organização Mundial de Comércio, uma nova proposta de redução das tarifas aduaneiras sobre produtos agrícolas, de origem extra-comunitária.Uma proposta que, para já, foi recebida com algum ceptiscismo, em Washington.A redução média das tarifas será da ordem dos 46 por cento, variando no intervalo entre os 35 e os 60 por cento, consooante os produtos.Esta proposta fica estritamente condicionada a uma “maior clarificação dos outros países desenvolvidos sobre a eliminação das suas formas de apoio à exportação”, palavras do comissário Peter Mandelson.Uma proposta “substantiva e credível”, como a classificou o comissário. Bruxelas está ainda na disposição de reduzir em 70 por cento as subvenções agrícolas que causam distorções. Esta possibilidade está já acordada, desde 2003, data da últimarevisâo da PACMandelson considerou ainda insuficientes as propostas de Washington, referentes às ajudas à exportação e às ajudas alimentares.Estas propostas ficam também dependentes dos bons resultados a obter nas negociações de outras áreas, a decorrerem no quadro da OMC.Os Estados Unidos não demoraram a reagir. O porta-voz do representante americano na OMC disse que os Estados Unidos estão desiludidos, mas também reconheceu que a proposta constituia um passo importante, na direcção de um acordo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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28 Outubro 2005 at 11:00 pm

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UE: Durão deixa aviso

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A Cimeira de Londres, que reuniu de forma informal os chefes de Estado e de Governo da União Europeia, terminou com recados do presidente da Comissão. Durão Barroso avisou que é urgente, até Dezembro, ser alcançado um acordo sobre o Orçamento da União no período de 2007 a 2013. De resto, o presidente da Comissão deixou claro aos britânicos, que é por esta matéria que será avaliado o sucesso ou insucesso da presidência rotativa da União, nas mãos do Reino Unido. “Se não alcançarmos um entendimento até Dezembro isso significará que os novos Estados-membros não vão ter a tempo os fundos que esperam para o seu desenvolvimento e crescimento. É realmente – não digo isto para pressionar – é realmente uma necessidade ter um acordo em Dezembro. Deixei-me dizer que hoje estou mais optimista do que estava ontem relativamente a esta possibilidade”, disse Durão Barroso. [Via RR, com a devida vénia]

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28 Outubro 2005 at 2:29 am

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Conselho europeu: consenso de ideias, divergência …

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Conselho europeu: consenso de ideias, divergência na concretização. A Cimeira informal desta quinta-feira cifrou-se por um “amplo consenso” dos líderes europeus sobre “a direcção económica e social” que a Europa deve seguir, foi o balanço feito pela presidência britânica. No entanto, no que toca a medidas concretas, o consenso não foi assim tão evidente. Um exemplo é o fundo para a mundialização, proposto por Bruxelas. Os Vinte e Cinco até não estão contra, mas ninguém se entende sobre como organizá-lo ou quanto custará.Tony Blair, que há quatro meses lidera os destinos da União, prometeu apresentar propostas concretas na Cimeira de Dezembro, que marca o fim da presidência britânica.É também nessa altura que se voltará a discutir o orçamento comunitário para 2007-2013. Blair promete fazer o seu melhor para alcançar um acordo mas admite tratar-se de um assunto difícil. Durão Barroso alertou: “Se não alcançarmos um acordo em Dezembro, isso significa que os novos Estados membros não vão receber a tempo os fundos de que necessitam para o seu desenvolvimento e crescimento.”Um tema também fora da agenda desta Cimeira era a agricultura. Mas Jacques Chirac sacou da artilharia pesada e ameaçou vetar o acordo global da OMC, na reunião ministerial de Dezembro, em Hong Kong, se a PAC for posta em causa. Apesar de alguma aproximação entre Chirac e Blair, nomeadamente no que toca à necessidade de apostar na Investiga4ão e Desenvolvimento como motor da competitividade europeia, as velhas clivagens entre Paris e Londres voltaram à tona.Esta cimeira foi, contudo, marcada por uma novidade: o fim da dupla franco-alemã, agora de Gerhard Schoeder se prepara para deixar a chancelaria. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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27 Outubro 2005 at 11:30 pm

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A Cimeira informal do Conselho Europeu que hoje re…

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A Cimeira informal do Conselho Europeu que hoje reúne em Hampton Court (Inglaterra) conhece uma importante originalidade: anuncia-se mais importante por aquilo de que não vai tratar do que por aquilo que se propõe abordar. De certa forma, ao lado de uma agenda de trabalhos formal e oficial, anuncia-se uma outra, virtual ou oculta – tão ou mais importante do que a primeira. Ninguém questiona a importância da discussão em torno do modelo social europeu nas suas diferentes vertentes e nas suas várias implicações – como propõe Tony Blair em nome da presidência de turno da União Europeia. A questão, todavia, é que permanece em aberto e por resolver o diferendo entre os 25 sobre as perspectivas financeiras para o próximo quadro comunitário de apoio para o período 2007-2013. Sobre este orçamento plurianual da União registou-se o impasse e o desacordo na cimeira do Conselho Europeu de Junho último. E é esse o tema que Tony Blair se propõe manter à margem da cimeira informal de hoje – consciente, certamente, de que se mantém o desacordo entre os 25 e que, tratar oficialmente o tema nesta altura, equivaleria a assinar mais uma certidão de insucesso a esta nova cimeira. Acontece, porém, que dificilmente se poderá tratar com consequências efectivas as questões relacionadas com o modelo social europeu sem equacionar os custos que essa abordagem terá para o orçamento plurianual da União. É que o custo da reforma do modelo social europeu não se vai repercutir, apenas, nos orçamentos estaduais. Terá, também repercussões no orçamento comunitário, sobretudo no orçamento plurianual da União. Daí que, por muito que Tony Blair o pretenda evitar, a questão orçamental estará sempre a pairar sobre o castelo de Hampton Court – e nessa medida a agenda oculta tenderá a influir decisivamente sobre a agenda oficial da Cimeira.

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27 Outubro 2005 at 5:03 pm

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UE: Sócrates optimista

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No final da Cimeira Europeia, desta sexta-feira, em Londres, o Primeiro-ministro português mostrou-se optimista quanto à aprovação do Orçamento da UE para o período entre 2007 e 2013. José Sócrates acredita que vai ser possível aprovar as perspectivas financeiras já em Dezembro, no Conselho Europeu que vai fechar a presidência britânica. Manifestando o mesmo optimismo do Primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, José Sócrates disse que o Conselho Europeu desta quinta-feira serviu para definir uma nova agenda, capaz de dotar a UE das políticas necessárias para que possa enfrentar os desafios da globalização. O Chefe do Governo português advoga que o consenso atingido em relação ao rumo a seguir vai “induzir a urgência da aprovação” das perspectivas financeiras.

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27 Outubro 2005 at 2:27 am

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UE: Pedido português recusado

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A Comissão Europeia rejeitou o pedido de Portugal para analisar, ao nível comunitário, o impacto do projecto de fusão para o sector energético em Espanha. A Autoridade da Concorrência apresentou um pedido de análise a Bruxelas, por entender que este negócio pode prejudicar o mercado português. No entanto, Bruxelas considera que o negócio da aquisição de uma produtora eléctrica espanhol apela também espanhola “Gaz Natural”, que pode criar uma gigante energético a nível ibérico, não prejudica o mercado em Portugal. Bruxelas considera que não se considera em melhores condições que as autoridades da concorrência portuguesa e italiana – que se juntou ao pedido de análise luso – para analisarem nos respectivos mercados o impacto deste negócio. Desde que esta OPA foi anunciada, que tem existido polémica sobre quem deve dar ordem de aprovação a este negócio, se Madrid ou Bruxelas, que já rejeitou um negócio semelhante em Portugal. Apesar desta decisão, isto não implica que Bruxelas não vá analisar a dimensão comunitária do negócio, processo decisivo para se saber se Bruxelas toma em mãos a análise deste processo. [Via RR, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

27 Outubro 2005 at 2:24 am

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UE: Portugueses são dos que mais enviam formulários pela Net

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Portugal é dos países da União Europeia onde os cidadãos e as empresas com acesso à Internet mais utilizam a Internet para enviar formulários a entidades públicas. Segundo um documento do Eurostat, a instituição responsável pelas estatísticas europeias, no primeiro trimestre de 2004, 26% dos cidadãos portugueses com acesso à “web” aproveitaram este meio para enviar formulários para os organismos públicos, sendo apenas ultrapassados pelos luxemburgueses (32) e ficando muito acima da média europeia (12%). As empresas portuguesas que utilizaram a Internet para o mesmo fim registam ainda um maior destaque, com 65 por cento – 33 pontos percentuais acima da média dos 25 Estados-membros (32) -, sendo apenas suplantadas pelas empresas polacas (79). O mesmo estudo revela que 45% dos cidadãos europeus, com idades entre os 16 e os 74 anos, usou a “net” para obter informações nos “sites” das autoridades públicas e apenas 20 por cento para “descarregar” os formulários (“downloads”). Os países cujos cidadãos mais visitaram “sites” de instituições públicas foram a Finlândia (62 %), a Dinamarca (56), o Luxemburgo (55), Espanha e Hungria (ambos com 51) e a Alemanha (51). [Via RR, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

27 Outubro 2005 at 2:20 am

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