RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Junho 2006

O acordo anunciado no final do primeiro dia do Con…

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O acordo anunciado no final do primeiro dia do Conselho Europeu sobre a questão institucional europeia reveste alguns contornos interessantes e, no essencial, não se afasta do que já tivemos oportunidade de escrever aqui e aqui. Em termos gerais os 25 chefes de Estado e de governo da Europa da União acordaram em prolongar o período de euro-reflexão até final do primeiro semestre de 2007, altura em que termina a presidência de turno da União Europeia. No final dessa presidência a Alemanha apresentará os caminhos possíveis para a resolução da crise – os quais deverão ser implementados até final do segundo semestre de 2008 (final da presidência de turno francesa) por forma a poderem entrar em vigor em 2009, ano em que se realizam eleições para o Parlamento Europeu e em que entrará em funções uma nova Comissão Europeia. Deste acordo global, 4 aspectos parecem ressaltar e merecer uma atenção especial:
1) Em primeiro lugar – contra o que alguns pretenderiam – o Conselho Europeu fixou uma calendarização definida para resolver e ultrapassar a crise institucional que se instalou com a rejeição do tratado constitucional, não deixando a sua solução entregue aos desígnios de oportunidade das diferentes agendas políticas nacionais. E isso parece um aspecto inegavelmente positivo.
2) Em segundo lugar – assiste-se inegavelmente à recuperação de um certo protagonismo alemão que, desde a saída de cena de Helmut Kohl, a Alemanha nunca mais obtivera, que Gerard Schroeder nunca foi capaz de protagonizar e que agora a senhora Angela Merkl parece apostada em desempenhar. Será a Alemanha, no final da sua presidência de turno, que terá a incumbência de apontar os possíveis caminhos ou vias para a saída do limbo institucional em que a União se encontra mergulhada.
3) Em terceiro lugar – sucedendo à Alemanha na presidência da União no segundo semestre de 2007, Portugal vê reforçada a sua capacidade interventiva. Se, como se espera, a liderança alemã apontar soluções para a crise que sejam consensualmente aceites, caberá a Portugal dar os primeiros passos no sentido da implementação desse caminho. Se a presidência alemã fracassar na incumbência que lhe cabe, o papel político da presidência seguinte será da maior importância. Por um ou por outro lado, para o bem ou para o mal, ficam reforçadas as responsabilidades nacionais em matéria de exercício da presidência semestral da União.
4) Em quarto lugar – a França. Caberá a Paris, que curiosamente despoletou esta crise com a primeira rejeição do Tratado constitucional, encerrar o processo negocial que porá fim a essa mesma crise. De certa maneira e em moldes diferentes, não deixa de ser a um certo renascimento do eixo Paris-Berlim que estaremos a assistir. Com um elemento fundamental e importante em todo este processo: Paris já não será, então (espera-se!) governado por Chirac. O que garantirá, no mínimo, que a postura francesa nunca poderá ser mais equívoca do que a que tem sido caracterizada pelo actual inquilino do Eliseu!

Written by Joao Pedro Dias

15 Junho 2006 at 11:35 pm

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A jornalista Ana Clara, no quadro de um trabalho j…

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A jornalista Ana Clara, no quadro de um trabalho jornalístico sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, colocou-me por escrito algumas perguntas sobre o actual ponto da situação daquele documento e sobre os desafios mais imediatos da União Europeia que, telegraficamente, mereceram as respostas que se seguem e que se deixam aqui transcritas:

1. Tendo em conta que o Governo português vai levar ao Conselho Europeu, mais do que as preocupações com o futuro da Constituição, uma agenda centrada no crescimento económico e no emprego da União, pergunto-lhe: não sendo, para já, o Tratado uma prioridade para o Governo, como tem avaliado a posição do Executivo português no que respeita a esta matéria?

A posição do governo português nesta matéria parece-me pautada por um completo pragmatismo. Chegado à conclusão que ainda não existe clima político propício ao avanço do Tratado constitucional e à resolução da questão institucional, o governo aponta os seus objectivos para as questões eminentemente económicas: o desemprego, o crescimento económico, a agenda de Lisboa. É uma posição compreensível mas não deixa de ser uma posição pouco ousada, pouco ambiciosa. É nas fases e nos momentos de crise que mais necessárias são as visões arrojadas e audazes relativas ao futuro da Europa. Ocorre-me lembrar que se a geração dos pais fundadores tivesse cedido às dificuldades do seu tempo e se tivesse conformado com posturas pragmáticas, se essa geração nunca tivesse ousado sonhar, provavelmente nunca teríamos tido este fabuloso projecto comunitário em marcha. Ele surgiu e desenvolveu-se porque houve quem não se tivesse conformado com uma visão pragmática ou economicista da Europa, houve quem sonhasse, houve quem ousasse inovar e romper as dificuldades. Mas aí somos levados para outra questão: como já escrevi, nós somos governados actualmente pela geração dos «netos da Europa», a geração nascida e crescida no pós-guerra, na fase de boom económico e de desenvolvimento económico da Europa no pós-guerra. A geração que nunca sentiu na pele os efeitos da guerra civil europeia e que por isso dá sinais de ser muito mais sensível aos apelos do mercado e da economia do que às ambições políticas. Um comportamento totalmente diferente do que foi utilizado pela geração dos «pais fundadores» e por aquela que se lhe seguiu…

2. O grande debate e reflexão que impera em Portugal sobre a Constituição nunca chegou a ser feito. Competia ao Governo essa função de suscitar o esclarecimento público sobre o assunto?

Sim e não. Não – porque não devemos limitar o debate sobre as coisas da Europa às iniciativas governamentais. A sociedade civil, os partidos políticos, as associações, as universidades, não se podem alhear da questão nem se devem demitir de participar nesse debate. Sim – porque dentro da sua esfera de competências e atribuições, o governo deveria ter dinamizado o debate, estimulado a participação, aproveitado o período de euro-reflexão que atravessamos para desenvolver e aprofundar o debate sobre as coisas da Europa e, temos de o reconhecer, essa actividade foi e está muito aquém do que seria desejado.

3. Considera que ser fundamental apontar a data de 2009 para definir um rumo sobre o Tratado — nomeadamente a sua entrada em vigor — ou deixar isso em aberto?

Introduzindo a resposta com uma pequena história sobre um facto relevante e recente da União Europeia: aquando do Tratado de Maastricht que criou a União Europeia e assinalou a introdução da união económica e monetária que precedeu a criação do euro, decorreram duas conferências intergovernamentais, uma para a união política e outra para a união económica e monetária. Esta segunda CIG estava quase estagnada e quase paralisada porque a Alemanha do chanceler Helmut Kohl, ao contrário do que queria a França de Mitterrand, se recusava a aceitar uma data para realização da UEM e uma calendarização para a introdução do Euro. A Alemanha não se queria comprometer com datas e prazos. E por isso os trabalhos não avançavam. Ora, quando após muitas conversas, Mitterrand conseguiu convencer Kohl a aceitar uma calendarização, os trabalhos da CIG desbloquearam-se e a conferência teve sucesso, terminando os seus trabalhos com os resultados que se conhecem. Isto para dizer que enquanto não houver prazos definidos, calendarizações assumidas, o método comunitário encarrega-se de protelar as decisões até ao limite do aceitável. Por isso, respondendo objectivamente, creio ser fundamental apontar-se uma data que funcione como objectivo e como «pressão» sobre os negociadores para que os trabalhos em torno da questão institucional possam chegar a bom termo. De contrário, não haja dúvidas, prolongar-se-ão até ao infinito.

4. Na sua opinião, deve mudar-se o nome deste Tratado ou insistir em Constituição?

É fundamental que o Tratado deixe de se chamar Constituição – um nome que nunca deveria ter tido. As Constituições são, por definição, as normas jurídicas fundamentais de uma específica forma de organização política que são os Estados. Se é certo que a UE nunca será um Estado (ninguém o deseja) e que será sempre uma nova e original forma de organização política de âmbito supraestadual, não há nenhuma razão para que a sua norma jurídica fundamental tenha a designação de Constituição. Fazê-lo foi um favor prestado aos adversários da construção europeia que viram nesse argumento (porque não é só duma questão semântica que estamos a falar…) um motivo suplementar para atacarem o projecto comunitário e o próprio documento em discussão.

5. Como revestir a Constituição para apresentá-la de novo a quem não a ratificou?

Renegociar um novo texto, aproveitando deste o que for de aproveitar, expurgando dele o que nele estiver a mais, simplificar alguns procedimentos, enfim – aproveitar o que puder ser aproveitado e inseri-lo num novo documento jurídico, num Tratado Fundamental que consolide os tratados actualmente em vigor.

6. Como dispensar os países que ratificaram a «velha» Constituição de votarem a nova — sendo que reformular o texto será um dos caminhos mais esperados?

Juridicamente isso será impossível! O novo texto (deixem-me chamar-lhe Tratado Fundamental, por gostar da designação…) será sempre um texto novo, juridicamente diferente do que está em cima da mesa e portanto terá sempre de ser sujeito a nova ratificação por todos os Estados membros, inclusivamente por aqueles que já ratificaram o anterior. Uma sugestão apenas: devendo o futuro Tratado ser ratificado por todos os Estados membros e sendo certo que os processos de ratificação se devem submeter às normas constitucionais de cada Estado, haverá seguramente os que aprovarão esse Tratado por via referendária e os que o aprovarão por via parlamentar. Ora, para evitar questões como as que surgiram ultimamente, talvez não fosse má ideia que os Estados que pretendem realizar referendos os fizessem em simultâneo, todos num mesmo dia ou com um intervalo de dois ou três dias, como acontece por exemplo com as eleições para o Parlamento Europeu que se realizam ao mesmo tempo em toda a Europa. Com esse método talvez se evitassem as telenovelas em torno das ratificações do futuro Tratado….

7. Ultrapassada a rejeição francesa, como ultrapassar o eurocepticismo britânico?

Com muito trabalho político e olhando, uma vez mais, para História, retirando dela os ensinamentos que ela nos dá. Quando as Comunidades Europeias foram criadas, os britânicos não quiseram aderir. Meia dúzia de anos depois estavam a pedir para aderir. Quando o Acto Único Europeu foi aprovado, toda a gente dizia que o Reino Unido não o iria aprovar. Aprovou-o. Quando o Tratado de Maastricht foi aprovado, toda a gente dizia que o Reino Unido (da Senhora Thatcher, repare-se!) não o iria aprovar. Aprovou-o! Quando o Tratado de Nice foi aprovado, não faltou quem acenasse com a possibilidade do veto britânico. Londres acabou por o aprovar. Por isso a História tem-nos mostrado que sempre que há um forte trabalho político, o Reino Unido acaba por estar e por ceder. Verdadeiramente só não está, ainda, no Euro. Ora, assim sendo, nada diz que após um efectivo trabalho político, Londres não se associe ao novo Tratado Fundamental europeu. Fundamental é que esse trabalho político seja feito e não nos limitemos a levar em consideração a diplomacia feita através dos jornais – muitas vezes essa diplomacia não reflecte a verdadeira diplomacia que se pratica entre os Estados e é feita mais a pensar nos eleitores internos, nos media internos, do que em retratar a realidade que efectivamente ocorre.

8. Finalmente. Vivendo a União Europeia uma das crises políticas mais complicadas da sua História, de que modo é possível recuperar a força de uma União que caminha cada vez mais para a desunião entre os países que a compõem?

A UE tem uma escolha fundamental a fazer: ou se alarga (metendo no seu seio a generalidade dos Estados do continente, passando a ter 30 ou 40 membros, sendo uma espécie de Conselho da Europa n.º2, assumindo-se como uma entidade de cariz continental pan-europeu, estendendo as suas fronteiras até à Rússia, por exemplo, limitando-se a ser uma espécie de entidade de feição apenas económica, reguladora de um mercado europeu sem barreiras nem fronteiras) ou se aprofunda (fortalecendo os laços entre os seus Estados, lançando novas políticas, desenvolvendo as políticas existentes). Fazer as duas coisas é impossível. Tentar fazer as duas coisas é perigoso – porque acaba por não se fazer coisa nenhuma. Esse foi, aliás, o drama do último alargamento: tentou-se um mega-alargamento a 10 novos Estados ao mesmo tempo em que ainda não estavam assimiladas por inteiro as novas políticas derivadas do Tratado da União. Resultado: o processo não foi percebido, os eleitores não o compreenderam, a crise está instalada. Por isso é fundamental que a UE diga o que quer ser e o que quer fazer. E o local certo para responder a essas questões deixando claras as respostas que se requerem, é justamente o Tratado Fundamental que se impõe. É aí que serão dadas as respostas políticas e institucionais que se esperam. Daí a importância fundamental que o Tratado reveste! Nesse Tratado se verá se a opção recai no alargamento ou no aprofundamento. Por outro lado, creio ser fundamental reforçar a legitimidade democrática da UE, densificar o conceito de cidadania europeia, aproximar mais os cidadãos das instituições e dos processos decisórios, trazer mais a UE para as agendas políticas nacionais pelos bons motivos e não apenas nas alturas em que as crises se anunciam.

Written by Joao Pedro Dias

15 Junho 2006 at 6:39 pm

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Constituição continua a marcar passo europeu. Um a…

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Constituição continua a marcar passo europeu. Um ano depois da dupla rejeição francesa e holandesa ao Tratado de Constituição Europeia, Bruxelas recebe os chefes de Estado e de Governo da UE para prolongar o período de reflexão em vigor.A Europa aguarda mudanças de clima político. No caso de França, que votou negativamente em referendo o projecto, essas mudanças poderão não chegar a curto prazo, como explica Guillaume Durand, do Centro de Política Europeu: “O timing entre a eleição presidencial e as eleições legislativas que se seguirão, e a formação do governo, é extremamente curto para que haja propostas até junho do próximo ano, durante a presidência alemã”.A classe política, mesmo a mais favorável à constituição, parece unânime quanto à necessidade de haver mudanças internas, que poderão tardar. Michel Barnier, antigo deputado francês e antigo comissário europeu:”no próximo ano, provavelmente, quando se realizarem um certo número de eleições, com um novo presidente francês, e talvez novos dirigentes noutros países europeus, haverá, espero, uma outra atmosfera no Conselho Europeu, entre os chefes de Estado e de Governo, que poderão encontrar um meio de relançar, em conjunto com a Comissão e Parlamento Europeu, uma iniciativa sobre um tratado. Nós precisamos, a curto prazo, dentro de 3 ou 4 anos, de um certo número de ferramentas que estavam na constituição, e que lá permaneçam, para poder simplesmente trabalhar em conjunto”.Para além da questão da Constituição os líderes europeus vão dedicar parte da cimeira dos próximos dois dias a discutir o alargamento. Na linha de partida para aderir estão a Roménia e a Bulgária, que necessitam no entanto de rever alguns problemas que subsistem, para se tornarem nos dois novos estados membros, em Janeiro de 2007. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

14 Junho 2006 at 7:23 pm

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Prodi fala de Constituição e alargamento. O primei…

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Prodi fala de Constituição e alargamento. O primeiro-ministro italiano passou esta terça-feira por Viena de Áustria e por Paris, para conversar com o seu homólogo austriaco e com o presidente francês. Na agenda, levou o projecto de tratado constitucional.Romano Prodi, no encontro com o chanceler austríaco, disse que Roma e Viena podem fazer um trabalho conjunto, na direcção de uma futura constituição para a Europa. Mas rejeitou qualquer possibilidade de reabilitar o texto chumbado há um ano, por franceses e holandeses.Os dois chefes de Governo falaram ainda de alargamento, em especial aos países dos Balcãs. E deixaram claro que apoiam a entrada da Sérvia. O momento ideal para o relançamento do projecto constitucional, disse Prodi, será daqui a um ano, depois das eleições francesas. Tema que retomou na sua escala em Paris, onde se encontrou com Jacques Chirac.. No fim do encontro, discrito como caloroso,ficou a ideia de que a Europa precisa de projectos, para avançar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

13 Junho 2006 at 7:21 pm

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Tribunal rejeita publicidade ao tabaco. Tribunal d…

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Tribunal rejeita publicidade ao tabaco. Tribunal de Justiça da União Europeia pode “chumbar” as pretensões alemãs de manter a publicidade ao tabaco, em algumas circunstâncias.O projecto de acordão, elaborado pelo advogado geral do Tribunal, não acolhe os argumentos de Berlim. E os projectos de acordão são geralmente aprovados pelos juizes. A Alemanha pretendia que a proibição de publicidade ao tabaco não abranjesse os jornais, programas de rádio de a Internet.Pretendia também que a proibição excluisse o patrocínio de programas de televisâo, porque a publicidade ao tabaco acaba por aparecer no pequeno ecran, por exemplo, nas provas de Formula 1. O advogado geral considera que a proibição, adoptada em Dezembro de 2002 é perfeitamente justificada e improcedente toda a argumentação germânica. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

13 Junho 2006 at 7:19 pm

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As crises de liderança na Europa e a oportunidade de Durão Barroso

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Nas próximas quinta e sexta-feira – assinalando o termo da presidência austríaca da União Europeia e nas vésperas da liderança de turno passar a ser desempenhada pela Finlândia – os chefes de Estado e de governo da União voltarão a reunir-se em Conselho Europeu, praticamente um ano após a histórica cimeira que, reflectindo sobre os «nãos» francês e holandês ao Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa, decretou um período de «euro-reflexão» de um ano, agora prestes a findar, no qual seria suposto a União desenvolver a aprofundar os mecanismos de reflexão que se viessem a mostrar convenientes para superar a crise institucional emergente das referidas recusas de ratificação daquele Tratado constitucional. A antevisão do que poderá vir a ser a Cimeira de Bruxelas foi-nos dada, já, pelo encontro preparatório tido em Viena de Áustria há cerca de duas semanas pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros onde, em cima da mesa de trabalho dos 25 chefes da diplomacia da União, para além da questão do período de «euro-reflexão», esteve a decisão sobre o que fazer com o tratado constitucional, sendo certo que as alternativas não abundavam. Decretar a sua morte definitiva – como pretendia o Reino Unido? Decretar o seu renascimento – como pretendia a Alemanha? Decretar a continuação do período de «coma vegetativo» – como pretendia a França? As alternativas, apesar de claras, não eram, pois, muitas. Ora, face às divergências registadas, a opção tomada acabou por ser um pouco a que já se esperava – constatando-se a inexistência de um acordo sobre o que fazer com e ao defunto Tratado, optou-se pelo mais simples e pelo mais fácil – prolongar por mais um ano o período de «euro-reflexão» iniciado no ano passado. Mais do que lançar novas políticas comuns, reflectir sobre algumas das políticas comunitárias ou equacionar questões relacionadas com as consequências do eventual alargamento da União à Bulgária e à Roménia já em 1 de Janeiro próximo, esta será, em princípio, a decisão que virá a ser tomada na próxima cimeira do Conselho Europeu e que foi já preparada na referida reunião dos chefes da diplomacia europeia. A confirmar-se, que dizer da sua essência? Apenas que, apesar de esperada, não será necessariamente a melhor decisão. Pelo contrário, poderemos estar apenas confrontados com o recurso a mais um expediente dilatório que nada vai resolver para além de fazer adiar e protelar qualquer decisão. Quem olhar para o estado da discussão e do problema nos dias de hoje e há um ano atrás verá que estamos exactamente no mesmo sítio. O que equivale a dizer que este ano de «euro-reflexão» foi um ano absolutamente perdido. Não se elevou o estado geral do debate sobre as questões europeias como se pretendeu fazer crer há um ano que iria suceder; não foram apresentadas novas sugestões e novas soluções para contornar a crise institucional instalada na sequência dos resultados dos referendos como se desejou que acontecesse; não foram ensaiados novos passos no sentido da consolidação dos tratados comunitários como se torna cada vez mais necessário que aconteça. Em suma – perdeu-se um ano. Ora, decretando o prolongamento do período de «euro-reflexão» por mais doze meses, os líderes desta Europa da União correm o risco sério de prolongar o limbo e o pântano institucional, nada fazendo crer que será neste futuro mais imediato que algo de novo possa surgir na agenda política europeia. E isto por duas razões essenciais. Em primeiro lugar porque, mais do que nunca, essa agenda política europeia parece refém das agendas políticas internas – com especial relevo para o que acontecerá em França e na Holanda, que conhecerão importantes eleições presidenciais e legislativas em meados de 2007. Em segundo lugar pela manifesta e evidente crise de lideranças que corre a Europa de lés-a-lés. A Europa da União, neste momento, é governada pela geração nascida no imediato pós-guerra, pela geração que amadureceu e se tornou adulta no período de recuperação económica europeia da segunda guerra mundial, pela geração que não viveu nem conheceu de perto as provações derivadas do conflito. Ora, esta terceira geração de governantes do pós-guerra nada tem a ver com a geração dos «pais fundadores» – a geração de Schuman, de Gasperi, Adenauer… que sentiram na pele o drama do conflito e viram no processo de integração europeia a garantia contra a repetição do cataclismo – nem com a geração seguinte – a geração de Kohl, Mitterrand, Schmidt, … que nasceram durante a guerra, ainda sentiram os efeitos da mesma e perceberam o quão importante era o processo comunitário para travar os desmandos ocasionais geradores de conflitos potenciais. Os governantes de turno da hora que passa – a geração de Merkl, de Blair, de Zapatero, de Sócrates… – não tendo conhecido nem sentido o drama da guerra civil europeia, mostram-se naturalmente menos propensos e menos sensíveis aos apelos da integração política, tendendo a ouvir essencialmente os chamamentos do mercado e da economia. Daí não ser de esperar que do seu seio surja, com o necessário arrojo, o ansiado «golpe de asa» indispensável para o relançamento do projecto comunitário em novas e renovadas bases políticas. Curiosamente – ou talvez não…. – a existir, talvez seja muito mais expectável que o mesmo provenha de algum dos novos Estados membros da União, de algum dos Estados do alar-gamento integrantes do ex-bloco soviético, do que de qualquer uma das clássicas democracias ocidentais. Não faltam indícios seguros de que os Estados da ex-cortina de ferro permanecem, neste momento, muito mais sensíveis para o aprofundamento político da União Europeia do que os seus parceiros há mais tempo membros da União. O que também se percebe: ainda se lembram das provações e do sofrimento a que o despotismo vermelho os condenou e vêem na Europa da União o seguro de caução contra a repetição da barbárie. Ora, é neste contexto em que a União Europeia conhece uma grave crise de lideranças e em que nos surge como refém das agendas políticas nacionais, que se pode abrir uma janela de oportunidade para a «Comissão Barroso» – a oportunidade de liderar e definir a agenda da União Europeia, subtraindo-a às agendas nacionais (que o mesmo é dizer: aos específicos interesses dos Estados membros), evitando que a resolução das questões político-institucionais pendentes se arrastem penosamente no tempo para lá de 2009, isto é, para além do horizonte temporal do respectivo mandato. Se o conseguir fazer, se se conseguir emancipar das agendas nacionais, a Comissão Europeia prestará um novo e relevante contributo à causa europeia, recuperando o protagonismo já tido em tempos que começam a ficar distantes na memória. E – quem sabe? – Durão Barroso poderá começar a entreabrir as portas para a recondução num segundo mandato, aproveitando e beneficiando da efectiva falta de lideranças fortes e carismáticas nos diferentes Estados membros. Se não aproveitar a oportunidade de pilotar o debate e a liderança política que se impõem, decerto veremos a Comissão Barroso enfileirar ao lado daquelas – que começam a ser muitas – que nos tempos mais recentes pairaram sobre Bruxelas, sob as lideranças de Santer ou Prodi. Que não deixaram marca digna de registo. Curiosa e paradoxalmente, a Comissão Barroso poderá vir a ser a grande beneficiária pelo prolongamento deste período de «euro-reflexão» caracterizado pela falta de lideranças politicamente fortes e carismáticas nesta Europa da União do alvor do terceiro milénio. Mister é que saiba aproveitar a oportunidade. O Conselho Europeu da próxima semana poderá começar a responder à dúvida que permanece.

[Artigo de opinião publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

Albânia mais próxima da União. União Europeia e Al…

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Albânia mais próxima da União. União Europeia e Albânia assinaram, esta segunda-feira, no Luxemburgo, um acordo de estabilização e de associação. Nos termos do documento, passa a vigorar entre a Albânia e a União um regime de livre troca. Será implantado de forma gradual, devendo ser total, ao fim de 10 anos.O acordo foi assinado durante a reunião dos chefes das diplomacias dos 25. O acordo, que prevê apoio financeiro da União, fica agora sujeito à ratificação dos 25 estados membros e do Parlamento Europeu.Foi ainda assinado um acordo comercial intermédio, que pode começar a vigorar já, em Setembro. A Albânia tem vivido em regime de absoluto isolamento, graças a uma ditadura comunista que nunca rcolheu as simpatias de Moscovo ou Pequim. Só com o advento da democracia a Albânia iniciou um processo lento de aproxamação à Europa. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

12 Junho 2006 at 7:16 pm

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