RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Julho 2004

Os grandes desafios de Durão Barroso como Presiden…

leave a comment »

Os grandes desafios de Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia não acabaram com a sua eleição pelo Parlamento Europeu. Dir-se-á mesmo que, só agora, acabam de começar. A formação da sua equipa de comissários em articulação com os governos dos restantes 24 Estados membros será o primeiro desses desafios. Diferentes sensibilidades políticas, diferentes ambições e aspirações pessoais dificilmente garantirão um homogéneo e coeso executivo da União. Depois – a questão da distribuição dos pelouros pelos diferentes comissários. Barroso apressou-se a garantir que a incumbência era sua e exclusivamente sua, garantindo permanecer imune às influências e exigências dos executivos nacionais, cada qual tentando que o seu nacional ocupe a mais importante pasta possível do executivo de Bruxelas. Seria escusado Barroso fazer tal e tamanha profissão de fé na sua autonomia. As coisas são o que são, os Estados valem o que valem, e ninguém estará a ver, certamente, o comissário alemão ser responsável pelos serviços culturais ou de tradução da União. Os comissários dos Estados mais fortes e maiores, naturalmente, com ou sem juras de autonomia do Presidente da Comissão, acabarão por ir parar às mais importantes pastas da Comissão Europeia.

Em segundo lugar, Barroso terá que se defrontar com a incontornável questão financeira – o planeamento plurianual dos fundos comunitários, com os mais ricos a pretenderem reduzir as suas contribuições para o orçamento da União e os mais pobres, nomeadamente os Estados do alargamento, a reclamarem o acréscimo das contribuições comunitárias, em nome do princípio da solidariedade e da tão necessária coesão do espaço comunitário. Será, de certa forma, tentar encontrar e resolver a quadratura do círculo, afectando recursos que tenderão para a escassez a exigências que tenderão para o excesso. Será este o segundo grande desafio de Durão Barroso.

Em terceiro lugar – a questão da afirmação da ideia europeia. As últimas eleições para o Parlamento Europeu foram dramáticas nesse particular. A empatia dos cidadãos europeus com o projecto europeu desceu a níveis impensáveis e inimagináveis de distanciamento, desconfiança, desinteresse e alheamento. Urge e impõe-se inverter a situação, sob pena de, mantendo-se o rumo, ser todo o projecto europeu a ser posto em causa e a dever ser repensado. Fará sentido continuar e manter um projecto que apenas sensibiliza as elites nacionais? Mas perante o qual os cidadãos estão alheios? A resposta só pode ser, fatalmente, negativa. A Comissão Europeia de José Manuel Durão Barroso não poderá ser estranha e indiferente a esta realidade. Impõe-se que identifique a essência do problema e desenvolva as estratégias que se mostrarem adequadas a ultrapassar a situação.

Por tudo isto se vê que não será fácil o trabalho de Barroso. Muito do futuro de um projecto secular de pais fundadores está depositado nas mãos da Comissão Europeia que se apresta a lidar.

Written by Joao Pedro Dias

24 Julho 2004 at 7:11 pm

Publicado em Uncategorized

A maioria alcançada no Parlamento Europeu acabou p…

leave a comment »

A maioria alcançada no Parlamento Europeu acabou por ser mais ampla do que se esperava. Com razoável facilidade Durão Barroso foi eleito Presidente da Comissão Europeia. Ninguém de boa-fé negará que se trata de um prestígio para o País. Fruto da época que vivemos (em que se confunde o ser com o ter) uns quantos vieram logo dizer que Portugal não iria ganhar nada com esta eleição. Decerto: não vai ganhar materialmente, não vai ganhar mais fundos comunitários, mais funcionários, mais apoios, mais prebendas. Mas a vida não é só feita de ter. Também é feita de ser. E por isso Portugal vai ganhar: mais prestígio, mais visibilidade, mais respeitabilidade e – espera-se – pode a União Europeia ser mais promovida e mais divulgada entre nós. Claro – nada disto tem que ver com o resto. E o resto é o estado em que o país ficou a partir do momento em que Durão Barroso optou por ser candidato a Presidente da Comissão. Isso são contas de outro rosário. No que às questões europeias diz respeito, prefiro ver a Comissão Europeia presidida por um português do que por um nacional de qualquer outro Estado. Mas à face da moral política vigente – a moral do políticamente correcto – deve ser incorrecto ser-se nacionalista. Deve ser incorrecto ser-se defensor dos valores nacionais. O que – para eles – está na moda é mesmo criticar e clamar que é indiferente a nacionalidade do Presidente da Comissão Europeia. Talvez por ele se chamar Barroso. Chamasse-se ele Vitorino, por exemplo, e o orgulho, a honra e o mérito seriam enormes. Coerências….

Written by Joao Pedro Dias

22 Julho 2004 at 5:01 pm

Publicado em Uncategorized

Este acórdão de hoje do Tribunal de Justiça da Uni…

leave a comment »

Este acórdão de hoje do Tribunal de Justiça da União Europeia, anulando a deliberação do Conselho que decidira «perdoar» a instauração de um processo por défice excessivo contra a França e a Alemanha constitui inequivocamente uma boa notícia. Só assim se pode construir uma União Europeia em que o direito comunitário seja o mesmo e igual para todos os Estados, independentemente da sua dimensão. Sem dúvida – uma boa notícia!

Written by Joao Pedro Dias

13 Julho 2004 at 7:06 pm

Publicado em Uncategorized