Conselho Internacional dos Aeroportos Europeus discute novas medidas de segurança

Para discutir as novas medidas de segurança nas viagens de avião, o comissário para os Transportes, Jacques Barrot, recebeu, esta terça-feira, em Bruxelas, uma delegação do Conselho Internacional dos Aeroportos Europeus.No centro da discussão, as novas regras relativas ao transporte de líquidos na bagagem de mão dos passageiros. A partir da próxima segunda-feira, apenas será possível transportar um decilitro de líquido por recipiente, num saco de plástico transparente com capacidade máxima para um litro.Quanto às malas, uma por pessoa, desde que não ultrapasse os 56 centímetros, por 45, por vinte e cinco. E os computadores portáteis devem ser retirados dos respectivos sacos. As regras aplicam-se aos voos no interior da União Europeia, e também da Noruega, Islândia e Suíça. As medidas relativas aos líquidos não se aplicam às garrafas compradas dentro do aeroporto, após o ‘check in’. Mas os passageiros que venham de um país não membro podem ver as suas garrafas confiscadas à chegada à União Europeia, por falta de controlo da sua origem. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas preocupada com desrespeito dos direitos humanos na Turquia

O desrespeito dos Direitos Humanos e da liberdade de expressão é a principal preocupação da Comissão Europeia em relação à Turquia. No relatório dos progressos, que Bruxelas vai apresentar na próxima semana, o executivo comunitário refere as perseguições aos jornalistas e intelectuais – mesmo quando estes expressam as suas opiniões de forma pacífica. Escritores, como o recém nobelizado Orhan Pamuk, são perseguidos por “insulto à identidade turca”. Um delito definido pelo artigo 301 do código penal e que o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, disse, recentemente, não ter intenção de alterar – apesar das pressões de Bruxelas. Convêm não esquecer que, no próximo ano, a Turquia enfrenta eleições legislativas e presidenciais e que apenas um terço da população defende a adesão do país à União Europeia.Bruxelas critica também o fracasso das negociações sobre Chipre. Em busca de uma solução, esta sexta-feira, a presidência finlandesa vai receber o dirigente cipriota turco, Mehmet Ali Talat. Em debate, um plano que propõe a abertura do porto de Famaguste, na parte Norte de Chipre, e a transferência de Varosha, cidade-fantasma da mesma região, para controlo da ONU. Gestos que visam pôr fim ao isolamento da autoproclamada Republica Turca de Chipre do Norte, só reconhecida por Ancara. Em troca, a União Europeia exige da Turquia que abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, como estabelece o chamado Protocolo de Ancara. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Espanha fecha a porta a búlgaros e romenos

Durante dois anos, a Espanha não vai abrir as suas portas aos trabalhadores da Roménia e da Bulgária. Os dois países vão aderir à União Europeia já em Janeiro.Estas restrições, explicou o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, são iguais às que Madrid aplicou, em 2004, aquando do grande alargamento da União a dez novos países.A Espanha junta-se, assim, à Irlanda e ao Reino Unido, que também já anunciaram manter as portas fechadas. Pelo contrário, os países do Leste, assim como a Finlândia, vão abrir as suas portas aos trabalhadores dos dois novos Estados membros.O governo de Madrid salienta que, em Espanha, já trabalham, legalmente, 500 mil romenos. Por uma questão de proximidade linguística, os romenos preferem os países do Sul – Itália, Espanha ou Portugal. Os vizinhos búlgaros seguem praticamente o mesmo caminho, com uma preferência pela Grécia.Os dois países são mais pobres do que os dez que aderiram à União, em 2004. Mas o governo de Bucareste espera cativar os seus cidadãos graça ao investimento estrangeiro no país. Só empresas espanholas há 80 interessadas no mercado romeno. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Chipre continua a envenenar relações entre União Europeia e Turquia

A solução de compromisso para pôr fim ao isolamento da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte, proposta pela Finlândia, não convence a Turquia. Embora não se conheçam os detalhes, sabe-se que o plano da Finlândia, que assume a presidência rotativa da União, visa, sobretudo, acabar com o embargo comercial imposto à parte Norte, desde a invasão turca de 1974. Contudo, não satisfaz o primeiro-ministro turco. “Podemos negociar o plano, mas ele não é lá muito razoável”, afirmou Recep Tayyip Erdogan.Em 2004, só a parte cipriota grega, a Sul – a única reconhecida internacionalmente – é que aderiu à União Europeia. A semana passada, pela primeira vez, Bruxelas atribuiu uma ajuda de 38 milhões de euros à parte Norte, para impulsionar a economia do território, só reconhecido por Ancara.O gesto não chega, contudo, para que a Turquia abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. Um compromisso assumido perante a União Europeia e que pode, caso não seja honrado, pôr em risco as negociações de adesão da Turquia. No próximo dia 8, Bruxelas faz o ponto da situação sobre os progressos de Ancara. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

União Europeia e Rússia cooperam na luta antiterrorista

Um acordo de cooperação na luta contra o terrorismo foi um dos principais resultados da reunião do Conselho de Parceria Permanente entre a União Europeia e a Rússia. Em Helsínquia, os líderes dos dois blocos discutiram o financiamento e o recrutamento do terrorismo, o uso da internet para fins ilegais ou ainda a protecção das infra-estruturas sensíveis. No combate ao crime organizado, foi também acordada uma maior cooperação entre a Rússia, as autoridades europeias e a a Europol. Mas a cooperação não se fica por aqui. Alarga-se tambem à gestão das fronteiras e ao controlo da imigração clandestina. O comissário europeu para a Justiça diz que “o primeiro resultado desta cooperação deve ser a entrada em vigor, em breve, do acordo de readmissão de clandestinos e do acordo sobre a facilitação dos vistos, ambos já assinados”. Franco Frattini diz esperar que o Parlamento europeu se pronuncie em Dezembro “para que os acordos possam entrar em vigor no início de 2007”.Mas um outro assunto continua, contudo, a preocupar os europeus: a energia. O comissário da tutela, Andris Piebalgs, foi a Moscovo, pedir à Rússia que crie condições de segurança para os investimentos estrangeiros nos projectos de extracção de gás. A Rússia fornece um quarto do gás dos Vinte e Cinco mas continua a não abrir o seu mercado às empresas da União Europeia. É preciso reforçar a “confiança mútua no sector energético”, afirmou o comissário. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Cimeira UE – Ucrânia termina com vistos mais baratos para os ucranianos

Acordo sobre os vistos, convergência da regulamentação e um tratado de comércio livre em perspectiva são os principais resultados da Cimeira União Europeia-Ucrânia, que decorreu esta sexta-feira, na Finlândia. As duas partes assinaram um acordo que vai permitir uma atribuição de vistos mais fácil e mais barata para os cidadãos ucranianos que queiram deslocar-se à Europa. E avançaram com a ideia de um acordo de cooperação reforçada, a negociar no próximo ano, e que pode conduzir Kiev também à Organização Mundial do Comércio.Mas Vitor Iuschenko, que nunca negou a vocação europeia da Ucrânia, ouviu Barroso afirmar, peremptoriamente, que a adesão não é para já: “A Ucrânia não está pronta e nós também não. A Ucrânia ainda tem reformas a fazer – sejamos honestos. E, actualmente, na União Europeia, não estamos prontos. Os nossos Estados membros não estão prontos a assumir novas obrigações de adesão. Mas isto não é um sinal negativo para os nossos amigos ucranianos. Pelo contrário. É para encorajá-los a continuar as reformas.” Quanto à questão da energia, o presidente ucraniano tranquilizou os europeus. A Ucrânia, país de trânsito dos gasodutos que vêm da Rússia, está em condições de garantir um fornecimento regular de gás à União Europeia, durante este Inverno. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Holanda prevê restrições para trabalhadores da Bulgária e da Roménia

A Holanda poderá ser o próximo Estado membro a fechar as portas aos trabalhadores da Bulgária e da Roménia. Os dois países vão aderir à União Europeia a 1 de Janeiro. O executivo holandês está a ponderar a aplicação, durante pelo menos dois anos, de medidas restritivas, como a necessidade de autorizações de trabalho. A Holanda poderá assim juntar-se ao Reino Unido e à Irlanda, que, desta vez, já anunciaram fechar as portas a búlgaros e romenos – excepto na agricultura e na indústria alimentar. O mesmo devem fazer Áustria, Alemanha e Dinamarca. Pelo contrário, seis países já afirmaram que vão abrir as suas portas sem problemas. Cinco deles – Polónia, República Checa, Eslováquia, Letónia e Estónia – aderiram em 2004. O sexto país é a Finlândia. Os analistas prevêem ainda que Lituânia e Suécia também não imponham restrições. Os países do Sul, como Portugal, Espanha, Itália ou Grécia, estão indecisos. É aqui que já se encontram, actualmente, as maiores comunidades de trabalhadores búlgaros e romenos. Desde 2001 que a Roménia faz parte do espaço Schengen, o que tem facilitado a mobilidade. Seja como for, as restrições que forem aplicadas só podem ficar em vigor durante um máximo de sete anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Líder da oposição bielorrussa ganha Prémio Sakarov 2006

Alexander Milinkievich é o vencedor do Prémio Sakarov 2006. O líder da oposição bielorrussa tem desenvolvido uma longa marcha pela democratização do seu país. Milinkievich, de 59 anos, dedica este prémio aos milhares de democratas bielorrussos e diz esperar que este galardão ajude a pôr fim ao regime ditatorial de Alexander Lukashenko.Milinkievich, que já tinha sido recebido pelos eurodeputados, era um dos favoritos para a atribuição do prémio, instituído em 1988 pelo Parlamento Europeu. O Prémio Sakarov para a liberdade de pensamento distingue todos os anos pessoas ou organizações que se destaquem na luta contra a opressão, a intolerância e a injustiça e pela defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.Entre os dois finalistas estavam também o jornalista e diplomata libanês Ghassan Tueni e as associações não governamentais que lutam pela libertação dos reféns capturados pelas FARC na Colômbia, incluindo a franco-colombiana Ingrid Bétancourt. O prémio, acompanhado de um cheque de 50 mil euros, será entregue, em Estrasburgo, na sessão plenária, a 13 de Dezembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Europa declara guerra à internet enquanto ferramenta de terroristas

Os seis países mais populosos da União Europeia aprovaram uma série de medidas para prevenir ataques terroristas. Entre elas, um maior controlo da internet, para a tornar menos permeável aos terroristas, como explica o ministro britânico da Administração Interna. Diz John Reid: “No que respeita ao terrorismo, a acção passa por um maior trabalho de prevenção conjunta de um futuro ataque – previsível -, através da identificação das ameaças e da recomendação das respostas; transformando a internet num local mais hostil à operação das redes terroristas e diminuindo, se possível, a facilidade de operação que a internet lhes dá em termos de informação e de propaganda; e partilhando as nossas investigações em termos de explosivos, sobretudo em termos de explosivos líquidos.”Os ministros da Administração Interna de Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Polónia – que representam 75% da população europeia – discutiram também as questões da imigração e do asilo, como explica o ministro francês Nicolas Sarkozy: “Por exemplo, sobre o estatuto de refugiado político, propus – propusemos – que haja um procedimento europeu. Se queremos ser eficazes é preciso que trabalhemos juntos. Isso quer dizer, por exemplo, um projecto de parceria entre a África e a Europa.”Reunidos em Stratford-upon-Avon, no Reino Unido, os ministros debateram igualmente a fraude fiscal. As autoridades britânicas defendem que grupos criminosos importam produtos como telemóveis, que depois vendem, cobram o IVA, mas desaparecem posteriormente com o valor do imposto e assim financiam o terrorismo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Portugal condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por causa do traçado da A2

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou hoje o Estado português por violação de normais ambientais na escolha do traçado da auto-estrada do sul (A2), dando provimento a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia. O Tribunal de Justiça europeu, com sede no Luxemburgo, considera no acórdão hoje divulgado que o Estado português não cumpriu as obrigações relativas à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, ao dar execução a um projecto de auto-estrada cujo traçado atravessa a Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde, apesar de um estudo de impacto ambiental negativo. O caso havia sido levado a tribunal pela Comissão Europeia, na sequência de uma queixa apresentada em 2000 por três associações ambientalistas – Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus e Geota -, segundo as quais existiam alternativas à execução de um troço de cerca de 10 quilómetros no interior da ZPE de Castro Verde, assim classificada devido aos habitats de aves selvagens. O Tribunal de Justiça, que condenou hoje o Estado português nas despesas – como solicitara Bruxelas -, assinala que a República Portuguesa deu execução à obra apesar das conclusões negativas da avaliação do impacto ambiental e sem ter demonstrado a inexistência de soluções alternativas ao referido traçado. O acórdão indica que as autoridades portuguesas analisaram e recusaram várias soluções alternativas que atravessavam a ZPE de Castro Verde nas não demonstraram ter estudado alternativas no exterior da Zona de Protecção Especial. O tribunal considera que, em função do estudo de impacte ambiental – que considerada que o projecto representava um «impacto negativo muito significativo» na avifauna presente na ZPE de Castro Verde – as autoridades portuguesas, no momento em que autorizaram o projecto, «não podiam legitimamente considerar que estava isento de efeitos prejudiciais para a integridade da zona». Para o tribunal, a circunstância de, após a sua realização, a obra não ter produzido tais efeitos – como argumentou o Estado na fase de contencioso – «é irrelevante para esta apreciação», pois «é no momento em que é tomada a decisão (…) que não deve subsistir nenhuma dúvida razoável». O projecto de construção da A2, que liga Lisboa ao Algarve, foi adjudicado em 1997 à sociedade Brisa, que, em relação ao sublanço da auto-estrada em causa, elaborou um projecto de traçado atravessando a parte ocidental da ZPE de Castro Verde, tendo em 2000 o secretário de Estado do Ambiente autorizado a execução da obra. O sublanço da auto-estrada A2 de Aljustrel a Castro Verde foi aberto à circulação em Julho de 2001, numa altura em que já estava em curso um processo de infracção aberto pela Comissão na sequência da queixa apresentada pelas associações ambientalistas. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

O texto integral do acórdão condenatório será publicado na Jurisprudência Europeia, a secção de jurisprudência do Respublica Europeia.

Londres limita mercado de trabalho a búlgaros e romenos em 2007

A Bulgária e a Roménia vão fazer parte da União Europeia já a partir de Janeiro do próximo ano mas o Reino Unido está decidido a manter limitações rigorosas para os cidadãos desses países que pretendam trabalhar em terras de sua majestade.O ministro do Interior britânico, John Reid, explicou ser preciso estabelecer um equilíbrio entre as necessidades económicas e a protecção da sociedade.Reid garante que não haverá direito automático para quem quiser trabalhar no país e acrescentou que o governo vai alterar o processo de uma forma gradual para fazer corresponder a oferta de trabalho às necessidades de mão-de-obra qualificada. De acordo com um estudo levado a cabo por um instituto público inglês, mais de 40 mil búlgaros e 15 mil romenos desejam imigrar para o Reino Unido. O governo de Sófia reagiu ao anúncio das restrições que Londres pretende aplicar. Dimitar Tsanchev, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, refere que a medida irá causar um grande desapontamento à Bulgária porque o país tem excelentes relações com o Reino Unido. A Bulgária equaciona retaliar na mesma moeda a Londres.Os mais afectados com estas restrições são os cidadãos menos qualificados. Apenas será permitida a entrada no Reino Unido até 20 mil trabalhadores autorizados a trabalhar seis meses e apenas na área agro-alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Europa pede à China economia mais justa mas não fala de direitos do Homem

A China deve abrir a sua economia às empresas europeias, demonstrando que a globalização é uma via com dois sentidos. Este é, em resumo, o teor de uma declaração política, adoptada pela Comissão Europeia. Apesar da guerra dos têxteis e da guerra do calçado, a China é vista com um grande desafio para uma boa parte dos Estados membros. A mesma visão tem o comissário para o Comércio, Peter Mandelson: “A China está a tornar-se uma relação muito importante para nós. Mas tem de ser correcta. A China é muito competitiva, o que é bom, mas essa competição tem de ser justa. E o objecto desta declaração é garantir que essa concorrência, embora intensa, seja justa.”Um outro indicador das relações, é o número de estudantes chineses na Europa, como explica David Shanbaugh, da George Washington University, que participou numa reunião sob as parcerias estratégicas com Pequim: “Neste último ano, 160 mil chineses estudaram nas universidades europeias. Isto é 100 mil mais do que os que foram para os Estados Unidos, por exemplo. É um aumento de trocas culturais, comerciais, tecnológicas e afins. A interacção entre a China e a União Europeia aumentou substancialmente nos últimos anos. Aliás, o turismo é outro indicador disso mesmo.”O texto aprovado em Bruxelas aponta o dedo à contrafacção e às violações da propriedade intelectual, na China. Mas, fortemente vocacionado para as questões económicas, o documento não refere o desrespeito pelos direitos humanos que ainda se vive no país. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Memória – a revolução húngara

Há cinquenta anos o mártir povo húngaro reagia nas ruas de Budapeste e clamava por liberdade, por democracia e por direitos cívicos e políticos. O governo «irmão» e «amigo» soviético, de quem era esperada uma posição de solidariedade e de apoio, fez aquilo que melhor sabia fazer – enviou o Exército Vermelho para as ruas de Budapeste para esmagar a «insubordinação reaccionária». Dezenas de milhar de mortos ficaram a tingir as mãos e a sujar a consciência dos senhores do Kremlin e a envergonhar a Europa. A denúncia da estalinização e dos crimes que a mesma comportou, feita por Kruchtchev ante o XX Congresso do PCUS, em Fevereiro de 1956, anunciou novos tempos na política soviética. Porém, a esperança durou pouco tempo. E faz precisamente hoje 50 anos, já os intelectuais húngaros se viam na necessidade de clamar, via rádio, para todo o Ocidente: “Não vos esqueceis da Hungria!”. Mas o Ocidente esqueceu-se. Os apelos foram em vão. E os movimentos populares húngaros só foram travados com recurso ao Exército Vermelho. Kruchtchev mostrava ao mundo que a própria desestalinização comportava limites: os limites territoriais das fronteiras dos Estados satélites, os limites territoriais do próprio Império, não eram discutíveis. A história da Europa também se faz destes momentos de memória: de martírio de uns quantos para vergonha de muitos outros.

«Unidos na diversidade» – entrevista

Com uma entrevista da jornalista Paula Moura Pinheiro gravei o próximo programa «Unidos na diversidade» da Rádio Europa [90.4 FM na região de Lisboa, ou online através do site da Rádio Europa, ou aqui no Respública Europeia, na coluna da direita] que irá para o ar na próxima quinta-feira às 10H07M repetindo às 20H07 – entrevista que estará disponível nesta página em breve.

Preparando a referida conversa, e como referência de alguns temas importantes a abordar, foram tomadas algumas notas que aqui se deixam nos exactos termos em que foram registadas:

Turquia na União Europeia. A União Europeia tem-se portado mal com a Turquia. Há fundados receios de que as declarações públicas proferidas pelos principais líderes europeus não correspondam ao seu sentir profundo. Em linguagem jurídica a isto chama-se simulação. O caso francês protagonizado pelo Presidente Chirac é paradigmático: insiste no apoio público à adesão mas remete a decisão final para um referendo (que não é obrigatório pela sua Constituição) quando se sabe que o eleitorado é esmagadoramente contrário a essa adesão. Outros líderes persistem na defesa pública da adesão mas não se inibem de criar entraves sucessivos à sua concretização. Este problema reveste uma extrema gravidade porque a Turquia faz parte do bloco de defesa ocidental que é a NATO e não seria conveniente que os problemas da União Europeia se transpusessem para a aliança militar. Tal poderia vir a criar mais uma grave clivagem intra-ocidental. Tudo se facilitaria se fosse oferecida a Ancara uma parceria privilegiada certa e segura em vez de uma promessa de adesão cada vez mais incerta e menos segura. Por outro lado, a adesão é defendida sobretudo por aqueles que se limitam a apostar numa Europa económica, desprovida de projecto político. A União Europeia significa a busca permanente de um denominador comum: quanto mais heterogéneo for o grupo dos seus Estados membros, menor será esse denomidor, mais frágil será o projecto europeu.

A falta de lideranças na Europa. Pela primeira vez a Europa está a ser governada pela geração dos netos dos fundadores, a geração que nasceu já depois da segunda guerra mundial, que não conheceu as agruras do conflito, que se formou no período de expansão dos anos 60, à sombra do milagre económico alemão. Bem distinto do que sucedeu com a geração dos pais fundadores ou a geração seguinte que ainda sentiu as dificuldades do conflito. E que, portanto, foi sensível às razões políticas em que assenta o projecto comunitário. Esta geração que nos governa é a primeira nada e criada no pós-guerra, não viveu as dificuldades que motivaram o impulso político da criação do projecto europeu e mostra-se muito mais sensível para as questões e os apelos do mercado e da economia. Falta-lhe, por isso, ambição e arrojo político. A Europa da União precisa de mais política e de menos economia ou tecnocracia.

A crise constitucional. A questão constitucional será, porventura, a mais permente e candente questão com que se defronta actualmente a Europa da União. Em termos simples, dir-se-á que a União Europeia não pode, simultaneamente, alargar-se por forma a constituir quase a «ONU da Europa» e, ao mesmo tempo, não se reformar, não adaptar as suas instituições (pensadas para uma Comunidade a 6), não rever os seus esquemas e processos de tomada de decisão – tudo a par com a vontade e o desejo de lançar novas políticas comunitárias em domínios cada vez mais alargados. Querer tudo isto, com o actual quadro institucional, equivale a tentar encontrar a quadratura do círculo. É impossível! Ora, a resolução de todas estas questões só se consegue fazer em sede de revisão dos tratados fundacionais, substituindo-os por um novo e consolidado Tratado Fundamental – que substitua os existentes e dê resposta aos desafios enunciados.

A próxima presidência portuguesa. Tem todas as condições para se afirmar como uma presidência marcante para a União, com uma forte componente política resultante da escolha conjunta dos temas a privilegiar efectuada em conjugação com a Alemanha e a Eslovénia, resultante do facto de suceder à presidência de um grande Estado como a Alemanha e resultante, ainda, do facto de ser a primeira presidência que se seguirá às eleições presidenciais francesas – esperando-se uma atitude politicamente mais marcante do próximo Presidente francês.

Lahti prepara-se para a Cimeira Europeia

A cidade finlandesa de Lahti prepara-se para receber a Cimeira Europeia de Outono, que tem na ordem de trabalhos a energia, mas também a imigração e o desenvolvimento tecnológico. As medidas de segurança foram reforçadas, antes da chegada dos chefes de Estado e de governo dos Vinte e Cinco. O tema forte da cimeira vai ser a energia e as relações energéticas com a Rússia, principal fornecedor da União. A presidência finlandesa pede aos Vinte e Cinco que falem em uníssono face a Moscovo, mas alguns países receiam que a Rússia use o gás como forma de pressão. O analista Hiski Haukkala reconhece que a balança das relações pesa mais do lado de Moscovo: “Há uma forma de interdependência entre a União Europeia e a Rússia. Mas podemos pensar que, eventualmente, uma forma mais simétrica de dependência entre ambas as partes poderia dar mais poder à União Europeia para influenciar a situação na Rússia. Isto não se verifica e foi aqui que, de certa forma, a União Europeia falhou, na sua política face à Rússia.” Em Lahti, Vladimir Putin será o convidado de honra, mas os Vinte e Cinco vão confrontá-lo com o assassinato recente da jornalista Anna Politkovskaya. Na agenda da reunião, estão ainda a ajuda a Espanha, confrontada com o fluxo de imigrantes clandestinos, ou a criação do futuro Instituto Europeu de Tecnologia, um projecto cujo orçamento ronda os dois mil e quatrocentos milhões de euros para os próximos sete anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Energia vai dominar Cimeira Europeia

Os Vinte e Cinco devem falar a uma só voz perante a Rússia, na cimeira desta sexta-feira, onde a questão energética será um dos temas mais importantes da agenda. A Europa quer que Moscovo ratifique a “carta da energia”, que garantirá a segurança do aprovisionamento de gás e petróleo aos Vinte e Cinco. A Rússia fornece um quarto da energia usada pela Europa. Uma dependência europeia que não mete medo a Durão Barroso. O presidente da Comissão Europeia diz que a situação pode mesmo ser positiva para ambas as partes: “Nós, a União Europeia, somos o maior comprador mundial de energia. Podemos ter uma situação em que todos ganham. A nossa força reside exactamente no nosso mercado. E esta é a mensagem que vamos dar, de uma forma construtiva mas firme, ao presidente Putin, durante o jantar de sexta-feira.” A participação das empresas europeias nos gasodutos russos é uma exigência de certos Estados membros, depois de a Shell ter sido afastada do projecto de Sakhaline. Mas o analista Michael Emerson, do Centro de Estudos Políticos Europeus, tem uma visão de longo prazo: “Isto é uma corrida de fundo para ambas as partes. Os investimentos europeus em gasodutos russos são projectos a 20, a 30 anos. E o processo de democratização e de europeização da Rússia é também para uma ou duas gerações.” O presidente russo é o convidado de honra da Cimeira Europeia desta sexta-feira. Vladimir Putin participará num jantar de trabalho, onde o prato principal será, pois, a energia. Mas a sobremesa pode ter um travo amargo, para Putin: os Vinte e Cinco querem falar sobre o assassinato do jornalista russa, Anna Politkovskaia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Bruxelas apresenta esta quarta-feira plano de liberalização dos correios

É a liberalização anunciada das cartas de menos de 50 gramas. A Comissão Europeia confirma, esta quarta-feira, a liberalização, em 2009, desta área dos correios – a mais utilizada – e que continua sob monopólio das empresas estatais da maioria dos Vinte e Cinco. A liberalização proposta por Bruxelas prevê a manutenção de uma missão de serviço público: isto é, a garantia de que todos os cidadãos europeus podem enviar e receber correio cinco dias por semana, a preços correctos, mesmo se morarem em lugares recônditos. Na passada semana, vários correios europeus manifestaram-se os seus receios sobre quem deverá financiar este serviço público, e em que moldes. A abertura dos correios à concorrência começou há 10 anos, com as encomendas e cartas superiores a 50 gramas. Até agora, apenas três países – Suécia, Finlândia e Grã-Bretanha – liberalizaram completamente o sector. Os Correios empregam cinco milhões de pessoas, em toda a União. A liberalização é mal vista na maioria dos países do Sul. A França já ameaçou mesmo convocar manifestações contra o projecto. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Relações cada vez mais tensas entre Turquia e UE

Para tentar salvar as negociações com a Turquia, os representantes da União Europeia (UE) reuniram-se, no Luxemburgo, com os dirigentes turcos, sob fundo de tensão.Ancara não perdoa a Paris, o voto dos deputados franceses que penaliza a negação do genocídio arménio. O chefe da diplomacia turca, Abdulah Gul, acusa a França de não respeitar a liberdade de expressão.A envenenar as relações com os Vinte e Cinco continua a questão cipriota. A presidência finlandesa da União está a preparar uma proposta para reduzir o isolamento da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte. Mas, para já, não há nada de novo, garante o ministro Erkki Tuomioja: “Antes de aprovar quaisquer propostas, estejam descansados que elas serão completamente disponibilizadas ao público, à imprensa e aos decisores de todos os Estados membros assim como da Turquia. Mas enquanto as negociações estão a decorrer, não vou complicá-las contando-vos os pormenores.”A Turquia é o único país que comercializa com o Norte de Chipre. Em contrapartida, recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. A República de Chipre, por seu lado, também não facilita as coisas. Nicósia exige que a cidade fantasma de Varosha seja devolvida aos antigos habitantes. Os 40 mil cipriotas gregos que moravam na cidade abandonaram-na, quando as tropas turcas invadiram o país, em 1974.No próximo dia 6, a Comissão Europeia vai apresentar um relatório sobre os progressos das negociações com a Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

UE dá luz verde à transferência de dados dos passageiros europeus a Washington

Os Vinte e Cinco deram luz verde à transferência dos dados pessoais dos passageiros europeus que se desloquem aos Estados Unidos. Trinta e quatro dados – entre eles a morada, o número de telefone e o do cartão de crédito ou os serviços pedidos a bordo – vão ser transmitidos às autoridades norte-americanas, no quadro da luta antiterrorista. Um acordo semelhante tinha sido estabelecido em 2004, mas em Maio último o Tribunal Europeu de Justiça anulou-o, por vício processual. Os Vinte e Cinco deram o seu acordo à transferência de dados no interior dos Estados Unidos, entre as várias agências que lutam contra o terrorismo. Este novo acordo, estabelecido, no passado dia 6, entre a presidência finlandesa da União Europeia e Washington, será válido até Julho de 2007. Até lá, americanos e europeus devem reabrir o processo e criar um novo texto. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Partido Socialista Europeu expulsa eslovacos

O Partido Social Democrata da Eslováquia foi expulso do grupo dos socialistas europeus, após a aliança celebrada com os nacionalistas de extrema-direita daquele país de Leste. A decisão do PSE foi aprovada por maioria absoluta, naquilo que consiste num duro golpe para o governo de Robert Fico. A aliança feita entre os sociais-democratas eslovacos, no governo, e o Partido Nacionalista, xenófobo, escandalizou os socialistas europeus. A Eslováquia assiste a um aumento dramático de incidentes racistas que atingem as minorias húngara e cigana daquele país membro da União Europeia. A violência inter-étnica na Eslováquia tem preocupado Bruxelas e Washington, e acontece numa altura em que os movimentos nacionalistas ganham terreno noutros países da região, como a Hungria, a Polónia e a República Checa, mas também na Bélgica e em França. A decisão de expulsar os sociais-democratas eslovacos do segunda maior representação no Parlamento Europeu será revista em Junho do próximo ano, mas a direcção do grupo político já garantiu que não tolerará que se façam alianças partidárias que comprometam o princípio de oposição ao nacionalismo e à xenofobia. [Via O Sol, com a devida vénia]

Presença de agentes armados em voos dos Estados-membros pode generalizar-se

Todos os Estados-membros vão poder autorizar agentes armados a bordo dos aviões. O texto foi aprovado pelos ministros europeus dos transportes no âmbito do reforço das regras de segurança aérea. A medida não prevê a imposição da presença de forças de segurança nos aviões, mas reconhece o direito de cada país a decidir a sua aplicação. A decisão sobre se os agentes devem estar armados também fica ao critério de cada Estado. O controverso plano não é, contudo, inteiramente inovador na União Europeia, uma vez que, desde o 11 de Setembro, cinco países autorizam pontualmente o embarque de agentes em determinados voos. O Parlamento europeu já tinha sugerido que a medida deveria ser co-financiada pelos executivos, aeroportos e companhias aéreas, o que poderá gerar uma segunda leitura em assembleia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

França desperta a ira dos turcos

A aprovação em Paris de um projecto-lei criminalizando o negacionismo do genocídio arménio originou protestos em Ancara. A embaixada francesa na capital turca foi alvo da ira de muitos manifestantes. Além das palavras de ordem foram lançados ovos contra a chancelaria gaulesa. Os turcos não reconhecem o genocídio arménio pelas tropas otomanas em 1915 e, actualmente, a sua evocação é um crime na Turquia. Para Ali Babacan, ministro da Economia e principal negociador junto de Bruxelas, “o que sucedeu em França vai levantar inúmeras questões, não só na Turquia mas também noutros países, acerca dos valores fundamentais da União Europeia. Democracia? Liberdades? Império da lei? – questiona, antes de concluir que a França tomou uma atitude “contrária aos valores fundamentais da União Europeia”. Nas ruas, os ânimos estão exaltados. Os populares manifestam vontade em retaliar: – “Temos de cortar todas as nossas relações com a França. Não há necessidade de visitar esse país. A Turquia tem de boicotar os produtos franceses”; – “Não há nenhum genocídio na história da Turquia, porque é que temos de aceitar uma coisa que não é verdade?” A lei francesa pode nunca entrar em vigor mas para a Turquia o mal está feito: as relações entre Ancara e Paris sofreram um “rude golpe”. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Alemanha quer relançar o projecto de Constituição Europeia em 2007

O presidente da Comissão Europeia está convicto que a Alemanha “utilizará toda a sua energia”, durante a presidência alemã no primeiro semestre do próximo ano, para relançar o projecto de Constituição Europeia. Declarações de Durão Barroso, esta quarta-feira em Berlim, onde assistiu ao Conselho de Ministros do governo de Angela Merkel. A chanceler declarou na mesma ocasião que a Alemanha quer contribuir para o processo, “conseguindo um consenso em torno da necessidade de uma Constituição, um consenso que terá de ser alcançado antes das próximas eleições Europeias”. Dado esse prazo para resolver a questão, antes das eleições de 2009, “a presidência alemã terá de estabelecer o objectivo, o roteiro e o método” para solucionar o problema. Para que o projecto de Constituição seja aprovado será em primeiro lugar necessário o acordo dos dois países que o recusaram, a França e a Holanda. Durão Barroso conta com o empenho da chanceler, mas recorda que apesar das “expectativas serem grandes, não se pode colocar todo o peso da responsabilidade sobre os ombros da Alemanha”. Em seis meses não se pode fazer tudo, por isso Barroso concorda com Merkel na necessidade de uma “abordagem colectiva” à questão.A ambição alemã também não pode ir muito mais longe do que na fixação do calendário e do método para a resolução do problema com a constituição porque exactamente no primeiro semestre do próximo ano a França elege o novo presidente. França que poderá colher os louros de fazer o projecto chegar a bom porto quando assumir a presidência europeia no segundo semestre de 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O excessivo dirigismo e normativismo regulamentar da União Europeia

“Senhor Dr. e estimado Colega,
[…] Foi boa a ideia de passar a publicar aqui os sumários diários do Jornal Oficial da União Europeia. Nunca são demais os locais de onde possamos ter acesso à legislação comunitária que diariamente se vai publicando. Pena é que, para encontrarmos um diploma que efectivamente interesse ao nosso quotidiano e à nossa prática judicial diária, sejamos obrigado a prestar atenção às centenas ou milhares de actos normativos que não têm o mínimo interesse prático nem nenhuma relevância para a nossa prática forense. Mas continue a publicá-los que eu continuarei a aceder a eles através desta sua página. Um abraço com os cumprimentos do Colega, FSantos”

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É muito interessante a observação formulada no comentário recebido por email e parcialmente acabado de transcrever. De uma forma, simples e directa «põe o dedo na ferida» e identifica um dos principais problemas com que se debate a actual União Europeia: o excessivo normativismo e excesso de regulamentarismo para que tende a sua actividade, sobretudo a actuação da Comissão Europeia. E é verdade que a nossa prática judicial diária necessita e supõe um conhecimento cada vez mais profundo das normas de direito comunitário. Exige-se, hoje, para a prática forense, um conhecimento tão profundo do direito nacional quanto do direito comunitário. Ora, quando assim acontece, é absolutamente verdadeira a observação/reparo que é efectuada: muitas e muitas vezes, para encontrarmos uma norma jurídica comunitária que realmente nos interesse, somos forçados a conhecer (pelo menos os sumários) de dezenas ou centenas de normas jurídicas que não nos servem para nada ou servem para muito pouco…. E, pior do que esse normativismo dirigista que no plano dos mais puros princípios que subjazem à União se deveriam ter por absolutamente afastados, pior do que isso é o recurso à mais nobre figura, instituto ou fonte do direito comunitário derivado – o regulamento – para acolher esse mesmo normativismo dirigista ou centralizador. Se, ainda e sempre no plano dos princípios, aceitarmos que o regulamento está para a ordem jurídica comunitária como a lei para as ordens jurídicas nacionais, seremos forçados a concluir que a actual União Europeia concede hoje em dia relevância e dignidade «legal» a matérias que, nas ordens jurídicas nacionais, pouco mais teriam do que a dignidade de uma portaria ou de um regulamento administrativo. E isto não contribui para dignificar a própria fonte mais importante do direito comunitário derivado que é o regulamento comunitário. E, pior do que tudo, é que não se vê nem antevê jeito de a coisa mudar….

UE: Alemanha, Portugal e Eslovénia «muito perto» de texto final

A Alemanha, Portugal e a Eslovénia estão «muito perto» de um texto final do programa conjunto das respectivas presidências europeias, disse hoje, em Berlim, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes. «Estamos muito perto do texto final, a apresentar em Dezembro, mas naturalmente ainda quero encontrar-me com vários dos meus homólogos europeus», disse à Agência Lusa o secretário de Estado, que hoje se reuniu em Berlim com o seu homólogo alemão, Reinhard Silberberg. A Alemanha, Portugal e a Eslovénia, que exercem sucessivamente a presidência rotativa semestral da União Europeia entre Janeiro de 2007 e Junho de 2008, estão a preparar um programa comum às três presidências com base nas prioridades políticas de toda a União. Este encontro de Manuel Lobo Antunes com Reinhard Silberberg, que segundo o secretário de Estado português «não será certamente» o último até à apresentação do programa conjunto das presidências, é seguido, na próxima quinta-feira, dia 19, de uma visita a Lisboa do ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Frank-Walter Steinmeier, para um encontro com Luís Amado. O encontro de hoje, segundo explicou o secretário de Estado português, foi de carácter simultaneamente político e técnico, uma vez que, além do acompanhamento político da redacção do programa conjunto por Lobo Antunes e por Silberberg, participaram na reunião delegações técnicas dos três países, ao nível de directores-gerais. O Futuro da UE no contexto do debate sobre o Tratado Constitucional, a Estratégia de Lisboa, a declaração que a presidência alemã está a preparar para assinalar os 50 anos do Tratado de Roma (1957) e o alargamento e a política de vizinhança foram algumas das prioridades abordadas no encontro de hoje. Questionado sobre a questão da energia, hoje apontada pela chefe do governo alemão, Angela Merkel, como uma das principais prioridades da presidência germânica, Lobo Antunes afirmou que, também para Portugal, «a questão da energia é fundamental» e prioritária para todas as próximas presidências. Sobre se são de esperar avanços no sentido de uma política energética comum durante as presidências alemã e portuguesa, o secretário de Estado afirmou que Portugal «gostaria naturalmente de avançar» nesse sentido, mas está consciente de que as políticas comuns «se constroem passo a passo». No caso da energia, explicou, trata-se de concertar posições quanto à dependência do petróleo num contexto de um aumento consistente dos preços, à exploração de energias alternativas e à protecção do ambiente relativamente ao impacto das várias fontes de energia. [Via Diário Digital, com a devida vénia]

Bruxelas adia decisão sobre golden-share na PT

A Comissão Europeia adiou a decisão sobre o envio de Portugal a tribunal por causa dos direitos especiais (golden-shares) na Portugal Telecom (PT), acreditando ainda ser possível alcançar um acordo com Lisboa. «O caso não será tratado amanhã [quinta-feira], as conversações com as autoridades portuguesas vão continuar e esperamos encontrar uma solução», disse esta quarta-feira, em Bruxelas, à agência Lusa, Oliver Drewes, porta-voz do Mercado Interno e Serviços. A Comissão Europeia já tinha decidido em 22 de Junho passado estender o prazo para Lisboa apresentar novos argumentos sobre os «direitos especiais» do Estado na PT antes de passar à fase seguinte do processo de infracção aberto em Dezembro do ano passado. Oliver Drewes adverte que, se as reuniões com as autoridades portuguesas, que vão «continuar nos próximos dias e semanas, abortarem ou não se chegar a um compromisso, Bruxelas poderá ainda decidir enviar o caso» ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia, no Luxemburgo. Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu. O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial (golden share) constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18% do capital. As acções preferenciais conferem ao Estado, na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração. Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos «princípios gerais de política de participações em sociedades» e, também, sobre «aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia-geral». [Via Dinheiro Digital, com a devida vénia]

França na mira da Comissão Europeia

Antevê-se uma quinta-feira difícil para a França que deve receber três avisos formais dos responsáveis europeus pelo mercado interno e pela concorrência. O alvo dos comissários europeus são o monopólio de apostas nas corridas de cavalos, a chamada lei “anti-OPA” e as reformas do pessoal dos correios.Os analistas defendem contudo que não se trata de uma estratégia deliberada da Comissão Europeia contra a França. Quanto às apostas, o comissário do Mercado Interno suspeita que os privilégios dados pelo estado francês são discriminatórios em relação a outros operadores privados que desejam penetrar no mercado. Charlie McCreevy, aponta também baterias à lei surgida no final do ano passado que visa proteger as empresas contra OPA’s estrangeiras hostis em 11 sectores considerados estratégicos. Uma lei proteccionista, segundo os seus detractores; uma forma de “patriotismo económico”, segundo o primeiro-ministro francês.Os sectores estratégicos incluem a defesa, mas também os casinos, passando pela segurança privada. Ao lado do comissário do Mercado Interno, a comissária da Concorrência irá atacar-se ao estatuto da La Poste, os correios franceses. Neelie Kroes, deve abrir um inquérito formal para determinar se as vantagens acordadas a alguns reformados dos correios não constituem uma ajuda estatal disfarçada, contrária às regras da concorrência. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Genocídio arménio abre crise entre Ancara e Paris

A União Europeia não deve acrescentar novos critérios de adesão à Turquia. Esta foi a posição defendida pelo presidente da Comissão Europeia, esta segunda-feira, em Bruxelas. Durão Barroso respondia às questões dos jornalistas sobre a posição da França, numa altura em que os deputados da assembleia nacional francesa se preparam para discutir o projecto de lei que prevê a imposição de sanções a quem negar o genocídio arménio.As reacções na Turquia não se fizeram esperar. Este domingo, a cidade de Istanbul assistiu a uma manifestação de protesto contra a intenção francesa. Os turcos negam o genocídio e alegam que para além de 1,5 milhão de arménos foram mortos milhares de cristãos, muçulmanos, turcos, num conflito que teve o seu tempo.O porta-voz do governo de Ancara advertiu por seu turno que as relações entre a Turquia e a França vão ser seriamente afectadas se a lei for adoptada. O texto da lei é uma proposta socialista. Mas Jacques Chirac defendeu há duas semanas, em Erevan, a mesma posição. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

O monopólio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Noticía O SOL que o Benfica e a casa de apostas online Starbet, sediada na Áustria, assinaram um acordo de um ano que renderá ao clube da Luz mais de dois milhões de euros. O semanário, porém, acrescenta que a Santa Casa da Misericórdia poderá avançar para os tribunais para fazer valer o direito exclusivo de promoção em Portugal dos jogos de fortuna e azar, repetindo, assim, o que já fez em relação à Liga de Clubes, por ser patrocinada pela Betandwin, e ao Sporting de Braga, por ser apoiado pela Sportingbet.

O tema que aqui nos aparece relatado é deveras interessante – aliás, já ao mesmo fizemos uma breve referência aqui. E a questão fundamental subjacente a toda esta problemática pode enunciar-se desta forma simples e objectiva: nesta União Europeia que integramos, com toda a panóplia de regras e princípios que defendem e estimulam a concorrência, até que ponto é legítimo (e legal, face às normas de direito comunitário) que existam privilégios (ou monopólios) de exclusividade na promoção de jogos de fortuna e azar como aquele de que, aparentemente, desfruta a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa?

Decreto de protecção industrial francês considerado ilegal

zO decreto francês que visa a protecção de 11 sectores industriais julgados estratégicos por Paris é ilegal. Quem o diz é a Comissão Europeia que considera o decreto contrário às regras do mercado interno europeu, nomeadamente à livre circulação de capitais no seio da União.Bruxelas considera que o decreto, que visa proteger de opas externas sectores como o da defesa, dos jogos de fortuna e azar e agro-alimentar, não define concretamente o conceito de interesse nacional e diz não perceber por que razão é que o sector dos casinos é visado, quando os Vinte e Cinco acabam de adoptar uma directiva sobre o branqueamento de capitais.A Comissão iniciou, no passado mês de Abril, um procedimento de infracção contra um texto emblemático do “patriotismo económico” encomendado pelo primeiro-ministro Dominique de Villepin.A legislação foi adoptada em França, em 2005, depois dos rumores que davam conta de que a PepsiCo ia lançar uma OPA sobre a Danone, símbolo agro-alimentar gaulês. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

A Comissão do Parlamento Europeu que investiga os vôos da CIA

“Caro Professor,
[…] Sigo atentamente o seu blogue e reparei que até ao momento ainda não escreveu uma palavra sobre a situação da Comissão do Parlamento Europeu que quer ouvir o Ministro dos Negócios Estrangeiros português a propósito dos vôos da CIA que terão passado por território português.[…] Cumprimentos. Rui Moreira”

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Vamos por partes relativamente à questão colocada porque, salvo melhor opinião, a mesma comporta dois níveis de análise diferentes. O primeiro: a própria existência de uma Comissão, eventual ou ad hoc, constituída pelo Parlamento Europeu com as finalidades que são conhecidas; o segundo – a audição do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal por parte da referida Comissão parlamentar. Relativamente à primeira questão, quem se der ao trabalho de compulsar as normas pertinentes de direito comunitário constantes dos Tratados que regem a União Europeia, em breve concluirá que as competências da Assembleia parlamentar de Bruxelas/Estrasburgo na matéria em apreço são escassas. São, fundamentalmente, competências políticas – o que significa que, a final, o trabalho da Comissão não poderá produzir mais do que consequências políticas, desprovidas de qualquer efeito jurídico. São, se quisermos, competências que se subsumem à competência geral de controle político de que o Parlamento Europeu já dispõe e que almeja possuir ainda em maior escala. Mas aqui entramos num aspecto crucial da análise – é que as competências de controle político de que o Parlamento Europeu está investido são competências que incidem, apenas, sobre a actividade das instituições executivas da União (Comissão Europeia e Conselho de Ministros). E mesmo o grau de controle político do Parlamento sobre estas duas instituições varia muito em amplitude (muito mais amplo o controle exercido sobre a Comissão Europeia – que pode levar mesmo à sua destituição através da aprovação de uma moção de censura – do que sobre o Conselho – em que o controle se esgota quase exclusivamente na possibilidade de formular perguntas e pedir esclarecimentos). Porém, de modo algum o Parlamento Europeu exerce qualquer tipo de controle – nem jurídico, nem político, nem de qualquer outro tipo ou espécie – sobre os Estados-membros da União e a actuação dos respectivos órgãos de soberania nacionais. Nessa medida – e aqui já estamos a entrar no segundo nível de análise que a questão comporta – fez muito bem o senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros português em não aceder a deslocar-se à referida Comissão do Parlamento Europeu. Se há alguma instância ou órgão a quem deva explicações, ele é a Assembleia da República nacional, em plenário ou em comissão parlamentar. Aí sim – todos os esclarecimentos podem e devem ser dados. Pretende-se com isto dizer que devem ser recusados esclarecimentos à Comissão eventual do Parlamento Europeu? Decerto que não. A importância e magnitude da questão que está a ser «investigada» merece um esclarecimento o mais completo e cabal possível. Se a Comissão do Parlamento Europeu, através da sua investigação, contribuir para chegar a esse esclarecimento, óptimo! Agora, deve fazê-lo dentro do quadro legal existente, sem pretender arrogar-se de poderes ou competências de que efectivamente não dispõe – nomeadamente a de «convocar» Ministros dos Estados a deporem perante si.

Croácia espera acelerar processo de adesão à União Europeia

A ministra dos Negócios Estrangeiros croata, Kolinda Grabar-Kitarovic, afirmou, esta quinta-feira, perante a Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu que espera uma aceleração até ao final do ano das negociações de adesão do seu país aos Vinte e Cinco. Desde o início oficial das negociações de adesão da Croácia à União Europeia, no dia 03 de Outubro de 2005, que apenas um dos 35 capítulos temáticos foi discutido. Mesmo assim Grabar-Kitarovic afirmou que o seu governo tem “o direito de exprimir as suas expectativas” e diz que é necessário ter uma data em mente para “poder cumprir com todas as obrigações e respeitar plenamente todas as condições.” Apesar de o Comissário para o Alargamento, Olli Rehn, ter afirmado que a Croácia será o próximo país a entrar na União Europeia, mas que não o fará antes do início do próximo decénio, Zagreb mostra-se confiante e pretende mesmo aderir aos Vinte e Cinco já em 2009. [Via Euronews,net, com a devida vénia]

O tema da adesão da Croácia à União Europeia pode vir a revelar-se um dos mais curiosos e centrais dos tempos mais próximos, recomendando e aconselhando a um seguimento mais atento. Os dados em equação são simples mas contraditórios. Numa lógica puramente racional, europeia, política e, até, económica, tudo pareceria aconselhar a uma rápida adesão de Zagreb à Europa da União. Politicamente trata-se de um Estado importante duma região balcânica fulcral da Europa, que deve ser pacificada e democratizada; económicamente o seu estádio de desenvolvimento não levantaria problemas maiores do que aqueles que são levantados por outros Estados que já aderiram ou que se preparam para aderir á União; demográfica e populacionalmente não se trata de um grande país susceptível de romper equilíbrios ou afectar significativamente equilíbrios estabelecidos; historicamente estamos em presença de um Estado assumidamente europeu, com históricas alianças com outros Estados europeus. Tudo pareceria, portanto, aconselhar e recomendar uma breve adesão croata á União. Acontece, porém, que como bem veio recordar o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, há escassos dias, quando foi apresentado o último relatório da Comissão sobre a adesão da Bulgária e da Roménia, é impensável continuar na senda dos alargamentos da União enquanto esta não resolver definitivamente a sua velha questão institucional, enquanto não definir e fixar novas formas e procedimentos de decisão. Numa palavra – enquanto não resolver a má-resolvida questão da Constituição europeia ou do tratado fundamental europeu. Nessa medida, não será de estranhar que a Croácia acabe por ser vítima de todo esse processo que terá de ser prévio à sua adesão. E não será, mesmo, de estranhar que se encerrem todos os dossiers da adesão antes mesmo da União resolver as suas questões internas e adaptar-se à possibilidade de adesão de novos membros. E nessa medida a Croácia estaria condenada a ficar à espera, vendo e aguardando que a União se reformasse. Não deve ser um cenário tido como irreal…

Comissão aprova novas medidas para tornar estradas europeias mais seguras

A Comissão Europeia aprovou, esta quinta-feira, duas propostas de directiva no quadro do programa de redução para metade do número de mortos nas estradas europeias até 2010. Um das medidas aprovadas tem que ver com a obrigatoriedade para os veículos pesados de se equiparem com espelhos retrovisores que eliminem o chamado “ângulo morto”.De acordo com a Comissão, “morrem anualmente 400 ciclistas e motociclistas na estrada na sequência de acidentes provocados por um condutor de um pesado que não os viu ao virar à direita”.A outra proposta de directiva visa melhorar a segurança nos grandes eixos rodoviários através de medidas a nível de infra-estruturas, mas não impõe a adopção de normas ou procedimentos técnicos concretos. A Comissão aconselha os Estados-membros a identificarem e eliminarem os pontos das estradas onde se verifica um risco mais elevado de acidentes, ou zonas de acumulação de acidentes, os chamados “pontos negros” [Via Euronews.net, com a devida vénia].

A notícia acabada de transcrever é paradoxal e contraditoriamente curiosa. Em primeiro lugar exemplifica cabalmente aquilo que de pior existe no dirigismo regulamentista da actual União Europeia, ocupada com «minudências» do tipo «espelhos retrovisores que eliminem o chamado “ângulo morto”». Uma parte significativa do actual direito comunitário derivado, das normas jurídicas produzidas pelas instituições comunitárias, reflecte, hoje, esse dirigismo regulamentista preso a minudências e promenores do género do que se acaba de descrever. O que é mau para a própria imagem da União Europeia e para a actividade dos seus órgãos e instituições, sobretudo porque coincidente( essa actividade) com um mundo onde, a nível estadual, parece prevalecer a desregulamentação e a simplificação normativa ditada pelas exigências de flexibilidade (liberal ou liberalizadora) dos próprios mercados. Porém, paradoxalmente, em segundo lugar, esta notícia acaba por ser promissora no sentido de que pode indiciar o trilhar um caminho que urge e que se impõe com cada vez maior premência: o da criação de um verdadeiro Código da Estrada Europeu, necessidade cada vez maior, cada vez mais sentida, de um espaço europeu de livre circulação de pessoas, de mercadorias, de bens e serviços, de um espaço interior sem fronteiras onde faz cada vez menos sentido que os cidadãos tenham de se submeter a diferentes regras de viação à medida que vão transitando de país para país. Temos, assim, uma notícia que acaba por suscitar dois sentimentos paradoxalmente contraditórios.

União Europeia aprova novas taxas ao calçado chinês e vietnamita

Os sapatos de fabrico chinês e vietnamita vão ser alvo de novas sobretaxas. Os representantes dos 25 Estados-membros votaram a favor de um novo período de dois anos em que são aplicadas taxas à importação de sapatos de cabedal destes países, para evitar possíveis práticas de dumping, ou seja, venda abaixo do preço de custo. As taxas vão ser de 16,5%, no caso da China, e de 10% no caso do Vietname.A discussão entre os embaixadores dos Vinte e Cinco junto da União teve como resultado nove votos a favor da medida, onze contra e quatro abstenções, o que fez com que o documento tenha sido aprovado, uma vez que, à falta de maioria, as abstenções contam como votos favoráveis.Foi uma vitória tangencial dos países, como é o caso de Portugal e da Itália, onde existe uma forte indústria do calçado, contra a corrente defensora do comércio livre, encabeçada pelo Reino Unido e pelos países nórdicos. A Comissão Europeia tinha proposto medidas com a duração de cinco anos, o que acabou por não conseguir. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

CE propõe vistos para diplomatas americanos

Os diplomatas norte-americanos que visitam a União Europeia podem, em breve, vir a precisar de visto, ao contrário do que acontece agora. A proposta partiu da Comissão Europeia (CE), que quer assim responder à letra às políticas de Washington, que continua a exigir visto aos cidadãos da maioria dos Estados-membros da União.Franco Frattini, comissário para a Justiça, escreveu ao secretário norte-americano para a Segurança Interna, Michael Chertoff, a dizer que esta atitude “deixou de ser compreensível e aceitável”. O programa Visa Waiver, que permite a isenção do visto de entrada nos Estados Unidos, abrange todos os antigos 15 Estados-membros, à excepção da Grécia. No entanto, dos dez mais recentes membros da União, só a Eslovénia tem o privilégio de beneficiar do programa.Os Estados Unidos alegam o incumprimento de algumas condições por parte dos países que não estão abrangidos. Essas condições incluem um baixo nível de recusa de vistos ou um número reduzido de pessoas que excedem o prazo legal de permanência no país. A Comissão exige agora uma análise detalhada de todos esses pontos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ministros da Defesa europeus preparam redução de efectivos na Bósnia

Os ministros da Defesa da União Europeia decidiram reduzir a 1.500 os efectivos da EUFOR, força europeia estacionada na Bósnia, tudo dependendo da evolução política neste país balcânico que foi a eleições no domingo. A decisão foi tomada neste segundo e último dia de reunião informal dos chefes da pasta da Defesa dos Vinte e Cinco, que está a decorrer na cidade finlandesa de Levi e que começou com uma demonstração militar, realizada por soldados alemães, holandeses e finlandeses. A medida significa que os 6.000 homens de 33 países adstritos à Operação Althea não passarão de um batalhão com 1.500. No entanto, o alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, referiu que ainda não foi definido do calendário para a retirada dos soldados porque é necessário “esperar para ver” como progride a situação na Bósnia e no Kosovo. Na vertente da melhoria da capacidade de reacção das forças europeias, os ministros da Defesa fizeram questão de sublinhar o lançamento, a partir de 01 de Janeiro de 2007, dos chamados “battle groups”, batalhões de resposta rápida, constituídos cada um por 1.500 homens. Um deles contará com efectivos alemães, holandeses e finlandeses, e o outro com franceses e belgas. Duas dezenas de países ofereceram-se para integrar outros batalhões do género antes do final de 2007. Por outro lado, os ministros abordaram as conclusões de um relatório da União, segundo o qual o envelhecimento da população europeia vai colocar sérios problemas aos Estados-membros para encontrarem recrutas. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Mantém-se status quo após visita de Durão Barroso ao Sudão

Depois de ter estado no fim-de-semana no Sudão e de se ter reunido com presidente Omar al-Bachir, Durão Barroso não escondeu estar extremamente preocupado com a situação no Darfur. A visita oficial do presidente da Comissão Europeia teve como objectivo convencer o chefe de Estado sudanês a aceitar o envio de uma força da ONU para a região do oeste do país, sob pena de correr o risco de se isolar da comunidade internacional. Mesmo assim, al-Bachir rejeitou a substituição da força da União Africana (UA) que controla a região, mas pediu que esta seja reforçada para “melhor cumprir a sua missão de manutenção de paz e de estabilidade do Darfur.” O governo sudanês rejeitou várias vezes o envio de uma força da ONU para o Darfur, alegando que se trata de uma medida que pode agravar a situação na província. No mês passado, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou o envio de um contingente de 17 mil soldados e de três mil polícias, medida bloqueada pela recusa do governo de Cartum. Durão Barroso deslocou-se depois à capital etíope, Adis Abeba, onde se reuniu com o presidente da comissão da União Africana. Alpha Oumar Konaré, referiu que durante os próximos três meses vai haver um reforço das forças da UA enquanto espera por uma solução política que leve o Sudão a aceitar o envio de outras forças. Por razões de segurança, a delegação europeia não pôde visitar campos de refugiados no Darfur. Mesmo assim, Bruxelas anunciou o desbloqueio de 40 milhões de euros de ajuda humanitária, essencialmente alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Memória – a reunificação alemã

Passaram hoje 16 anos sobre um dos momentos maiores do século XX – o momento em que muitos pensam que, do ponto de vista político, acabou o século XX e começou o século XXI; o momento em que muitos outros vêem o fim real da segunda guerra mundial com o termo da ordem internacional que foi a da guerra-fria do pós-guerra: referimo-nos à reunificação alemã celebrada em Berlim, na Porta de Brandenburg, símbolo da divisão da nação. Foi um sonho sonhado por muitos e por muitos outros tido como impossível de realizar. Mas foi, também, a celebrada vitória da Nação sobre o Estado. Essa obra de uma vida e de um mandato político a que ficou indissociavelmente ligado o nome de Helmut Kohl, talvez o último dos grandes estadistas europeus que nos foi dado conhecer. Incompreensivelmente (?) o tema e a data passaram quase despercebidos em absoluto, sobretudo na tal imprensa a que se convencionou chamar de referência. A efeméride, todavia, merece aqui uma simples nota, um simples apontamento.

União Europeia e EUA falham acordo sobre transferência de dados de passageiros aéreos

Bruxelas e Washington não chegaram a acordo sobre a transferência de dados dos passageiros dos voos que ligam os dois continentes. O anúncio do fracasso das negociações foi feito esta segunda-feira pela Comissão Europeia, que recusou dar detalhes sobre as causas da falta de acordo entre Europa e Estados Unidos. Friso Roscam Abbing, porta-voz da Comissão para as questões de Liberdade e de Segurança, afirmou que “as negociações vão continuar para que se chegue a um acordo internacional”.Abbing recusou dar detalhes sobre o fracasso das negociações e justificou a decisão ao referir que os “Vinte e Cinco vão discutir uma proposta apresentada pelos Estados Unidos esta terça e quarta-feiras em Bruxelas e na reunião dos ministros do Interior e da Justiça europeus agendada para quinta e sexta-feira no Luxemburgo”.No passado dia 30 de Maio, o Tribunal Europeu de Justiça considerou ilegal a luz verde dada pela Comissão Europeia à transferência de dados e deu a Bruxelas e Washington o dia 30 de Setembro como data limite para chegarem a acordo. 15 minutos antes de cada descolagem as companhias aéreas que partem da Europa e que têm como destino os Estados Unidos devem enviar os dados pessoais dos seus passageiros às autoridades norte-americanas. Estes dados pessoais incluem entre outros o número de telefone, o número do cartão de crédito e endereço e-mail. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Ministros da Defesa analisam operações internacionais

As operações de paz que contam com participação dos Vinte e Cinco constituem o principal tema em análise na reunião informal dos ministros da Defesa da União Europeia, que decorre esta segunda e terça-feiras na cidade finlandesa de Levi. De acordo com fontes diplomáticas, nunca houve tantas operações militares e civis da União no exterior, razão pela qual o encontro serve para fazer o balanço das capacidades militares dos Vinte e Cinco.Uma das principais preocupações dos Estados-membros é a situação nos Balcãs, de acordo com fontes da presidência finlandesa. Os ministros vão analisar a situação na Bósnia-Herzegovina, que foi ontem às urnas, e no Kosovo, actualmente sob administração da ONU e da NATO. O enviado especial das Nações Unidas ao Kosovo, o ex-presidente finlandês Martti Ahtissari, deverá informar os ministros esta noite do curso que estão a seguir as negociações sobre o futuro estatuto da província sérvia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]