RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

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Rumo a um direito penal europeu do ambiente?

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A Comissão Europeia acaba de anunciar, pela voz do Vice-Presidente Franco Frattini, a aprovação de uma proposta de directiva tendo por finalidade aproximar, no domínio penal do ambiente, as legislações dos seus 27 Estados membros. Neste momento são poucos, ou quase inexistentes, os domínios em que existe uma aproximação em matéria penal entre os Estados da Europa da União. O ambiente pode, assim, volver-se numa área praticamente pioneira em termos de integração legislativa penal à escala europeia. Num primeiro momento, através da aproximação das legislações dos Estados membros; num momento posterior, através da sua eventual harmonização. Em termos realistas, a globalização dos nossos dias não é apenas a da economia e das finanças – é também a da marginalidade e a do crime. Esse será, aliás, o passivo evidente deste movimento global que a todos nos envolve. E os verdadeiros problemas – os problemas à escala global – não são mais susceptíveis de ser combatidos ao nível local, isto é, ao nível estadual. Ora, se há domínio por excelência onde esse pioneirismo se pode registar e saudar, as questões ambientais personificam-no incontestavelmente. Não sendo exclusivo de uns quantos porque dizendo respeito a todos, os crimes contra o ambiente – cuja perigosidade é directamente proporcional ao desenvolvimento técnico e científico que a humanidade inteira vai registando – não são susceptíveis de se repercutirem unicamente nos territórios onde eventualmente sejam cometidos, projectando a sua nocividade para latitudes cada vez mais distantes, cada vez mais longínquas. Atingindo cada vez mais gente e cada vez mais gente menos culpada. Nessa medida, se a decisão da Comissão Europeia, que se saúda, pode vir a ser o primeiro passo rumo à criação de um direito penal europeu do ambiente, talvez possa constituir também algo mais do que isso, no domínio do próprio ordenamento jurídico da União Europeia.

Written by Joao Pedro Dias

9 Fevereiro 2007 at 11:19 pm