RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Julho 2005

Wim Duisenberg, antigo presidente do Banco Central…

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Wim Duisenberg, antigo presidente do Banco Central Europeu, foi encontrado morto numa casa no Sudeste de França. Era considerado, por muitos, como o pai do euro.
Duisenberg, 70 anos, foi encontrado pela polícia francesa na piscina de uma habitação de Faucon, no Sudeste de França. Apesar dos esforços, os bombeiros não o conseguiram reanimar. Nascido a 9 de Julho de 1935, em Heerenveen, Holanda, era conhecido pela figura imponente.Foi o primeiro presidente do Banco Central Europeu, entre 1998 até ao Outono de 2003. A presidência de Duisenberg coincidiu com a introdução da moeda única em doze dos países da União Europeia. Durante a carreira como economista, Duisenberg passou pelo Fundo Monetário Internacional, entre 1965 e 1969. Na altura deixou este organismo para assumir a pasta das Finanças do Governo trabalhista holandês (entre 1973 e 1977). Duisenberg assumiu também a presidência do Banco Central Holandês durante 15 anos, até 1982. De seguida chefiou o Instituto Monetário Europeu, o organismo que antecedeu o BCE. Actualmente era administrador da companhia aérea Air France, cargo que ocupava desde Junho de 2004. [Via SIC Online, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

31 Julho 2005 at 7:35 pm

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No âmbito de trabalho académico que estamos a elab…

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No âmbito de trabalho académico que estamos a elaborar, houve necessidade de fazer um ponto da situação no que diz respeito às ratificações já efectuadas do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Para os curiosos ou interessados no tema, aqui se deixa o estado da questão à data de hoje: Alemanha (aprovado em 12 de Maio de 2005 no Bundestag e em 27 de Maio do mesmo ano no Bundesrat), Áustria (aprovado em 11 de Maio de 2005 no Nationalrat e em 25 de Maio do mesmo ano no Bundesrat), Chipre (aprovado pelo Parlamento a 30 de Junho de 2005), Espanha (realização de referendo a 20 de Fevereiro de 2005 com 76,7% de sufrágios favoráveis, aprovado pelo Congresso dos Deputados a 28 de Abril de 2005 e apro­vado pelo Senado a 18 de Maio de 2005), França (realização de referendo a 29 de Maio de 2005 com 54,68% de sufrágios negativos), Grécia (aprovado pelo Parlamento a 19 de Abril de 2005), Hungria (aprovado pelo Parlamento a 20 de Dezembro de 2004), Itália (aprovado pela Câmara dos Deputados a 25 de Janeiro de 2005 e pelo Senado a 6 de Abril do mesmo ano), Letónia (aprovado pelo Parlamento a 2 de Junho de 2005), Lituânia (aprovado pelo Parlamento a 11 de Novembro de 2004), Malta (aprovado pelo Parlamento a 6 de Julho de 2005), Holanda (realização de referendo a 1 de Junho de 2005 com 61,7% de sufrágios negativos), Eslovénia (aprovado pelo parlamento a 1 de Fevereiro de 2005), Eslováquia (apro­vado pelo Parlamento a 11 de Maio de 2005). Na mesma data, o Tratado encontra-se em curso de ratifica­ção nos seguintes Estados-membros: Bélgica (tendo sido aprovado pelo Senado a 28 de Abril de 2005, pela Câmara dos Deputados a 19 de Maio de 2005, pelo Parlamento da Região de Bruxelas a 17 de Junho de 2005, pelo Parlamento da Comunidade Germanófona belga a 20 de Junho de 2005, pelo Parlamento da Valónia a 29 de Junho de 2005 e pelo Parlamento da Comunidade Francesa belga a 19 de Julho de 2005. Falta a aprovação pelo Parlamento da Região da Flandres, ainda sem data marcada/conhecida) e Luxem­burgo (onde foi aprovado em primeira leitura pela Câmara dos Deputados a 28 de Junho de 2005, tendo sido posteriormente objecto de referendo a 10 de Julho de 2005 com 56,52% de sufrágios favoráveis. Falta a aprovação em segunda leitura pela Câmara de Deputados a qual, não tendo ainda data mar­cada/conhecida, deve realizar-se no prazo de três meses após a votação em primeira leitura). Dinamarca, Estónia, Finlândia, Irlanda, Polónia, Portugal, República Checa e Reino Unido ainda não encetaram os respectivos processos tendentes á aprovação do Tratado.

Written by Joao Pedro Dias

28 Julho 2005 at 7:00 pm

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Da autoria de George Parker, o influente Financial…

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Da autoria de George Parker, o influente Financial Times publica um artigo intitulado «’Must do better’ warn critics at end of Commission president’s first year» onde efectua um balanço extremamente crítico do primeiro ano de mandato de Durão Barroso à frente da Comissão Europeia. Com a devida vénia, transcrevemos na íntegra o teor do referido artigo:
«Jose’ Manuel Barroso, European Commission president, heads for the beaches of Portugal this week with warnings ringing in his ears to start showing some leadership. A year after he was confirmed in the job, Mr Barroso’s stock has fallen sharply. The knives are out in some of Europe’s main capitals, and his own team is becoming restless. The former prime minister of Portugal knows that after a year of crises he needs to return from the seaside ready to help lead Europe out of its profound malaise. Mr Barroso is not short of advice. At the end of June, in a private meeting in a spa hotel in Aachen, Gerhard Schröder, the German chancellor, told him to take charge. “It was a barrage of bullying,” said one observer, who claimed Mr Schröder told Mr Barroso he must stand up to Tony Blair, UK prime minister, who holds the six-month rotating EU presidency. “Schröder told him to show leadership, and not to work with Blair, whom he claimed was out to wreck Europe. To his credit, Barroso stood his ground and said he would work with Blair.” Criticism of his leadership also rings loud in the European parliament and among his own team of 24 commissioners, who claim he is a remote figure and has failed to get a grip on the Brussels machine. Peter Mandelson, the British trade commissioner and a liberal ally of Mr Barroso, expressed the frustration in a carefully worded speech in Brussels last week. “This coming autumn the Commission has got to be bold, it has got to get out on the front foot,” he said. “What we need is focus and impact.” Mr Barroso’s problems are often ascribed to the series of political storms he has endured – some self-inflicted – over the past 12 months. But they also reflect the decline of the Commission – once seen as a federal European government-in-waiting – in the face of resurgent national self-interest in the 25-member club. Mr Barroso’s last 12 months have been a political horror show. At the start, his choice of the highly conservative Rocco Buttiglione as justice commissioner was rejected by the European parliament. He oversaw a shambolic retreat over the Commission’s plan to open the EU’s market in services, a measure strongly opposed by protectionist forces in France and Germany. Even his summer holiday last year, on the yacht of the Greek shipping tycoon Spiros Latsis, turned into a public relations embarrassment: Mr Barroso was responsible for handling an EU inquiry into shipping cartels. Portrayed as an “ultra-liberal” by Jacques Chirac, the French president, Mr Barroso was told to keep quiet during the doomed campaign for a Yes vote in the French referendum on the EU constitution. After Dutch and French voters rejected the constitution, sending Europe’s flagship project up in flames, Mr Barroso worked behind the scenes as EU leaders grappled with the next European budget. But his public backing for a big increase in EU spending infuriated Mr Schröder, the Union’s biggest budget contributor. While these political setbacks have weakened him personally, the post of European Commission president has become more difficult. National leaders increasingly put domestic concerns ahead of the European interest. Many see the Commission as little more than a secretariat. As Mr Mandelson observed last week, most recent EU initiatives have been driven by member states, including the Lisbon economic reform agenda, co-operation in justice and security, and foreign and defence policy. Mr Barroso also faces an unprecedented additional problem: he is the first person to have secured his job without the full support of France and Germany. Instead his appointment crystallised Europe’s ideological divide: Mr Chirac and Mr Schröder favoured Guy Verhofstadt, their Belgian ally, who shared their scepticism towards the US and “Anglo-Saxon” capitalism. But they were over-ruled by an Atlanticist coalition headed by Mr Blair and Silvio Berlusconi, the Italian prime minister, broadly in favour of liberal economic reforms and a wider EU. The Commission president at least realises the limitations of his position and that he has no choice but to work with member states – a political reality never fully grasped by Romano Prodi, his Italian predecessor. Mr Barroso also recognises the need to slow down an EU legislative machine Mr Prodi allowed to spin rapidly; he believes Europeans want fewer EU laws, not more. “He sees his role differently to the paternalistic vision of the Commission in the past,” says one Barroso aide. “He is an honest broker, a facilitator. If he can work with our British friends, so much the better.” Aides believe Mr Barroso’s “jobs and growth” agenda will win increasing support across Europe. Angela Merkel, the German conservative leader expected to win power in September, is an ally. An autumn relaunch is likely to revolve around the priorities of the British presidency, including a deregulation initiative under which Mr Barroso will axe a number of proposed laws. He will also try to resurrect the EU services directive and broker a deal on the union’s budget. Whether he succeeds depends partly on whether he can win some support from France and Germany. He will also have to galvanise his own commissioners, some of whom complain they never see him and that there is a lack of collegiate spirit. Peter Sutherland, the BP and Goldman Sachs International chairman who coveted the post, called it “one of the most difficult jobs in the world”. Watching Mr Barroso’s travails, he may now be glad that he was not tapped.»

Written by Joao Pedro Dias

27 Julho 2005 at 2:33 pm

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Jean Monnet: síntese biográfica

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“Visionário pragmático” para Jacques DELORS ou “revolucionário pacífico” para François FONTAINE [GUICHAOUA, 1999: 437], Jean MONNET assumiu–se, claramente, como um dos mais ilustres projectistas que nos foi dado conhecer. A história ficá–lo–ia a conhecer como “o Inspirador”. Foi o General de GAULLE, que tinha, entre outros talentos de estadista, o de criar as novas nobilitações que cada época exige, quem o decorou com o título de “o Inspirador”, certamente a mais alta graduação que um monarca de estilo poderia atribuir a um homem que nunca exerceu o poder político, mas tinha a autoridade natural de falar convincentemente ao ouvido dos príncipes e à imaginação dos povos [MOREIRA, 1989: 273]. Pela palavra, pela obra e pela acção, empenhou–se de forma acentuada na divulgação do ideal europeu. Como poucos exerceu o magistério da influência. Distante de cargos de Estado, despido de honrarias e desprovido dos títulos, MONNET apresenta–se como o exemplo do poder do verbo. «Não será exagero encontrar aqui o espírito revolucionário dos construtores de futuros, exactamente o inverso do espírito revolucionário dos que professam que a violência vem antes de todas as coisas» [MOREIRA, 1994: 10]. Nessa medida se poderá afirmar que foi, talvez, o maior europeu do nosso tempo [MOREIRA, 1994: 10]. A ele se deveu a idealização das Comunidades Europeias; como ninguém intuiu a urgência da reconciliação franco–alemã [GRUNNER, 1999] como conditio sine qua non para a manutenção da paz no continente europeu. Porque, “on ne naît pas européen, on le devi-ent….” [MIOCHE, 1999: 297]. Uma paz que MONNET quis como mercatoria [MOREIRA, 1994: 10]. A paz garantida pelo mercado: um mercado que se limitaria, numa primeira fase, aos produtos do carvão e do aço e que progressivamente se alargaria a outros domínios. Antecipava–se o surgimento do mercado único. A seu crédito o mérito de ter fornecido o método — funcionalista, sem o atributo da soberania nas entidades a criar porque ele é do velho modelo, mas exercendo uma autoridade em campos específicos que limitam aquela e nem a substituem nem a desafiam, porque nascem do consentimento e ficam como elementos estruturais do ambiente [MOREIRA, 1989: 275] — para a construção de um determinado projecto de unidade europeia.

A importância da sua actuação obriga–nos a uma referência mais detalhada à sua vida e à sua obra. Nascido a 9 de Novembro de 1888 na pequena vila francesa de Cognac, Jean MONNET, inspirador da “Declaração SCHUMAN”, é hoje considerado como o verdadeiro mentor da Europa dos nossos dias. Porque nunca será demais relembrar que se SCHUMAN, ADENAUER e de GASPERI foram os pais da Comunidade, nenhum deles foi o seu verdadeiro mentor ou o seu genitor. Esse mérito vai, por completo, para Jean MONNET. «Hoje em dia é difícil imaginar a influência que tinha no seu país, na Europa e no Mundo, esse homenzinho tranquilo que nunca aparecia na rádio ou na televisão, que ninguém encontrava nos jantares, que trabalhava “com concentração e lentidão: a única maneira de fazer um bom produto” dizia ele» [DUVERGER, 1994: 58]. Homem simples, de vida e hábitos igualmente simples, honrando as suas origens humildes, a vida de Jean MONNET pode ser vista como uma permanente entrega à causa de servir e de aproximar os homens, as nações e os Estados. Não chegou, sequer, a concluir o liceu. Mas os seus contactos humanos desde cedo o vocacionaram para as questões e para as problemáticas inerentes às relações internacionais. Ainda não tinha cumprido 30 anos, desenrolava–se então a primeira guerra mundial, e já o filho do modesto negociante de cognac representava a França na Grã–Bretanha liderando a representação francesa de Comércio e Transportes que negociava além–Mancha. Consegue, mesmo, uma entrevista com o Presidente do Conselho francês, René VIVIANI, para lhe propor a criação de um organismo encarregado de coordenar o esforço de guerra da França e da Grã–Bretanha [SAINT-OUEN, 1997: 83]. Em 1919 assume o Secretariado–Geral Adjunto da Sociedade das Nações, antecessora da actual Organização das Nações Unidas . Era a oportunidade ideal para aplicar princípios e regras há muito preconizadas no sentido do entendimento pacífico entre os povos e os Estados, submetidos os interesses individuais aos interesses globais. Em breve, porém, confessa o seu desânimo quanto aos métodos que presidiam à actuação da SDN — e, desiludido, decide regressar ao convívio familiar e aos negócios financeiros internacionais. Em 1926 torna–se presidente da filial francesa de um importante banco americano de investimentos — o Blair & Co. que acabava de ser constituído. Este cargo seria, para MONNET, uma ocasião privilegiada para alargar os seus contactos nos Estados Unidos: é assim que inicia uma amizade duradoura com John Mc CLOY, futuro alto comissário na Alemanha após 1945, com John Foster DULLES, futuro Secretário de Estado na administração do Presidente EISENHOWER , com o juiz do Tribunal Federal Félix FRANKFURTER ou com o conhecido jornalista Walter LIPPMAN [SAINT-OUEN, 1997: 86].

Ainda nesse ano — 1926 — veremos Jean MONNET em Varsóvia com a missão de tentar estabilizar a nova moeda nacional — o zloty — e em 1929 desempenhando idêntica missão na Roménia [BUSSIÈRE, 1999]. Nesta missão polaca contaria MONNET com a colaboração de René PLEVEN — futuro chefe do governo de Paris que, em 1950, apresentaria o projecto de constituição da Comunidade Europeia de Defesa [SAINT-OUEN, 1997: 86]. Em 1929 MONNET regressa aos Estados Unidos e ao mundo financeiro. Vice–Presidente do Bancamerica–Blair em S. Francisco ganha uma autêntica fortuna antes de tudo perder no crash bolsista desse ano. Ruma, então, para a China e para Xangai onde se estabelece como consultor financeiro e tenta erguer a China Development Finance Corporation — entidade destinada a garantir a cooperação económica e financeira entre o governo dos Estados Unidos e a administração de Tchang Kai–Tchek. Se no início dos anos trinta MONNET reside na China, em 1934 há notícia da sua permanência em Moscovo onde casa com uma cidadã italiana [SAINT-OUEN, 1997: 88]. A proximidade da segunda guerra mundial voltaria a conferir importante protagonismo a Jean MONNET. Assim, entre 1938 e 1939, MONNET reparte–se essencialmente entre Nova Iorque e Paris, permanecendo cada vez mais frequentemente na capital francesa. É então que, por sugestão do embaixador norte–americano em Paris, William BULLITT, Jean MONNET será encarregado pelo Presidente do Conselho francês, Edouard DALADIER, de negociar junto da Casa Branca a compra de aviões norte–americanos capazes de reforçarem a força aérea francesa face à crescente ameaça alemã. A 5 de Fevereiro de 1939 estará concluído o negócio — a França encomenda 600 aviões de combate aos Estados Unidos começando a preparar o seu arsenal para a inevitabilidade do conflito que se aproximava [SAINT-OUEN, 1997: 88; GILLINGHAM, 1999].

A eclosão da segunda guerra mundial é também pretexto para nova permanência de Jean MONNET em Londres, onde tenta efectuar a coordenação do relacionamento entre a França e a Grã–Bretanha no domínio das diferentes actividades produtivas . Após o desastre de Dunquerque, a 14 de Junho de 1940, Jean MONNET sugere a de GAULLE e a CHURCHILL um programa de união franco–britânica com a unificação institucional e de cidadania entre ambos os países — era uma tentativa de desespero última em face do rumo que levava o conflito .

Mas será, fundamentalmente, no período do pós–guerra que Jean MONNET terá oportunidade de se destacar pela sua participação e pelo seu empenho nos movimentos que protagonizavam o reforço dos laços entre os povos e os Estados da Europa. A manifestação mais visível de um tal empenho revelar–se–ia na preparação, conjuntamente com Robert SCHUMAN, dos trabalhos que conduziriam à criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Desiludido com os trabalhos que no ano anterior haviam conduzido à criação do Conselho da Europa e com as cedências então feitas ao Reino Unido, Jean MONNET viu na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço a oportunidade ideal para estreitar o relacionamento entre os Estados da Europa, aproximando a França e a Alemanha [GRUNER, 1999], sempre fiel à sua máxima de que “a Europa não se fará sem os Estados e muito menos contra os Estados” — vindo a ser o primeiro Presidente da sua Alta Autoridade. Aproveitou a oportunidade para enunciar «os desígnios dos novos tempos, num momento em que as cóleras intereuropeias não tinham morrido no coração dos homens então vivos, nestas palavras simples: “nós não coligamos Estados, unimos os homens”» [MOREIRA, 1989: 273]. Mas o processo negocial que levou à assinatura do Tratado de Paris que instituiu esta primeira Comunidade foi difícil e árduo. Sobretudo da parte do negociador holandês, Dirk SPIEREN-BURG, não faltaram tentativas no sentido de introduzir uma série de elementos essencialmente intergovernamentais num projecto que foi proposto como predominantemente supranacional [VARSORI, 1999]. O apoio do negociador alemão, Walter HALLSTEIN, futuro Presidente da Comissão Europeia, e do chanceler Konrad ADENAUER [WILKENS, 1999] , constituiu o suporte necessário para que o projecto inicialmente apresentado por Robert SCHUMAN não fosse alterado ou desvirtuado. Progressivamente a proposição francesa foi sendo enriquecida no plano institucional. E a inicialmente proposta Alta Autoridade acabou por ser secundada por um Tribunal de Justiça, por uma Assembleia Parlamentar, mas também por um Conselho de Ministros que Jean MONNET não conseguiu impedir de vir a ser consagrado e que, apesar das suas reduzidas competências, representava um vestígio típico de uma organização intergovernamental. Constituída a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, viria Jean MONNET a ser nomeado primeiro Presidente da sua Alta Autoridade, assumindo as suas funções no Luxemburgo em Agosto de 1952 .

Durante a fase de negociações do que viria a ser o Tratado fundador da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, MONNET aproveita para dirigir um pequeno memorando a René PLEVEN — entretanto nomeado Presidente do Conselho francês e que vinte cinco anos antes já o acompanhara em missão a Varsóvia — onde se sugeria a federação da Europa em torno de um Plano SCHUMAN desenvolvido que agisse de forma concertada com os Estados Unidos e com o império britânico para fazer face à ameaça militar que provinha do leste da Europa.

Conjuntamente com uma equipa restrita de colaboradores directos — nomeadamente Bernard CLAPPIER, Paul REUTER, Etienne HIRSCH, Pierre URI e Hervé ALPHAND — MONNET lança mão à obra de redigir um projecto de Tratado que contemplasse a criação de um exército europeu integrado sob comando único e que faria parte do dispositivo atlântico de defesa e segurança , dotado de um orçamento comum e colocado sob autoridade de um Ministro Europeu da Defesa que seria responsável ante um Conselho de Ministros e uma Assembleia Parlamentar europeia. Este projecto ambicioso viria a ser condenado ao fracasso nos termos a que adiante nos referiremos em pormenor.

Porém, o insucesso registado no processo de constituição da Comunidade Europeia de Defesa seria visto por Jean MONNET como um fracasso pessoal, que sentiu como seu, e determinou a sua demissão do cargo que desempenhava na Comunidade Europeia do Carvão e do Aço — informando os seus colegas da Alta Autoridade, a 9 de Novembro de 1954, que não pretendia ser reconduzido no cargo. Este facto, porém, não o afastou da cena comunitária europeia.

A 9 de Outubro de 1955 Jean MONNET fundará o «Comité de Acção para os Estados Unidos da Europa» [MELCHIONNI, 1999]. Este Comité teria por finalidade reunir personalidades de todas as tendências políticas, excepto nacionalistas e comunistas, em vista do relançamento da ideia europeia. Nomes ilustre do panorama europeu dos meados do século, das mais diversas proveniências ideológicas e doutrinárias, contar–se–ão entre os membros da nóvel associação: Guy MOLLET, Christian PINEAU, Maurice FAURE, Amintore FANFANI, Théo LEFEBVRE, Kurt KIESINGER, Giscard D’ESTAING, Helmut SCHMIDT, Roy JENKINS, Walter SCHEEL, Pietro NENNI, Jean LECANUET ou Alec Douglas HOME serão apenas alguns dos possíveis de mencionar. Deveu–se muito aos esforços deste Comité a progressiva aproximação da Grã–Bretanha ao ideal comunitário que culminou com adesão de 1973. A 9 de Maio de 1975, vinte cinco anos depois da apresentação do Plano SCHUMAN, MONNET dissolveu o Comité de Acção para os Estados Unidos da Europa — empenhando–se, então, activamente, na redacção das suas Memórias que seriam publicadas no ano seguinte e que constituem imprescindível elemento de trabalho e de consulta para todos quantos pretendam conhecer em profundidade o processo comunitário europeu.

No decurso das suas actividades, Jean MONNET «conseguiu poder invocar a legitimidade de representação de 65% do eleitorado da então Europa dos Seis, e de 10 milhões de trabalhadores, de novo sem pertencer a qualquer formação partidária e despido de poder político» [MOREIRA, 1989: 276].

Em 1976, naquela que terá sido a última grande homenagem de que foi alvo antes da sua morte, a 16 de Março de 1979, Jean MONNET viu o Conselho Europeu atribuir–lhe por unanimidade o título de Cidadão Honorário da Europa.

Para terminar este esquisso sobre a vida e a obra de MONNET, nada melhor do que atentarmos nas palavras que sobre ele foram proferidas por Robert SCHUMAN, de quem Jean MONNET foi dilecto colaborador: «Quero sublinhar, porque é justo que o faça, os méritos de um homem excepcional que obteve este resultado, ele mesmo excepcional: é Jean MONNET. MONNET é um desses franceses nascidos na província. De Paris vêm–nos poucos franceses típicos, dinâmicos; a cidade mundial despersonaliza os homens e é às províncias, a esses reservatórios de homens e tradições, que vamos sempre buscar os novos valores. As duas guerras mundiais conferiram–lhe uma vocação internacional. Ele esteve sucessivamente ao serviço de vários governos aliados, desde a primeira guerra mundial, e depois da Sociedade das Nações. O que o caracteriza, o que o distingue de tantos homens com espírito inventivo, é que ele não se limita a conceber e a lançar as ideias deixando–as de seguida abandonadas à sua sorte; ele preocupa–se em realizá–las, assumindo ele mesmo a sua parte de responsabilidade na aplicação dos planos que elaborou. Assim aconteceu, nomeadamente, com o famoso plano francês de modernização e de equipamento, que chamamos Plano MONNET. A seguir à última guerra, MONNET viu claramente que a França não se podia limitar a reconstruir o que tinha sido destruído pela guerra. A França destruída devia ao mesmo tempo, e eu diria antes de tudo, recuperar o atraso no seu equipamento industrial e agrícola. E porquê? Porque para a França ser capaz de suportar a concorrência com os outros países que não tiveram idêntico nível de sofrimento provocado pela guerra e que às vezes, beneficiando da guerra, puderam mesmo desenvolver o seu potencial económico, era preciso que fizesse um duplo e simultâneo esforço: o da reconstrução e o da modernização. É assim que foi instituído o Comissariado do Plano cujo princípio foi estabelecido desde 1945. MONNET foi seu titular até 1952. A Grã–Bretanha seguiu este exemplo e teve igualmente o seu planificador, sir Edwin Noël PLOWDEN» [BRUGMANS, 1970: 159].

A 9 de Novembro de 1988, na data do centésimo aniversário do seu nascimento, os restos mortais de Jean MONNET foram transferidos para o Panthéon de Paris — não era apenas a França que homenageava um seu filho ilustre; era a Europa que se curvava ante a memória de um homem de quem KEYNES disse que «salvara a Europa livre, porque apressara o termo da 2ª guerra e acelerara a vitória dos Aliados; a ele chamou de GAULLE o “inspirador” da nova Europa; John KENNEDY escrever–lhe–ia, em 1963, que “sob a vossa inspiração a Europa progrediu nos últimos vinte anos mais em direcção à unidade do que nos mil anos precedentes”; dele disse JOÃO PAULO II que representava “o coração e a alma” da Europa livre e solidária que estamos, palmo a palmo, a edificar» [QUADROS, 1989].

Written by Joao Pedro Dias

24 Julho 2005 at 1:30 am

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O recente referendo realizado no Luxemburgo, sobre…

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O recente referendo realizado no Luxemburgo, sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, revestiu-se de algumas particularidades que devem ser destacadas. Em primeiro lugar e do estrito ponto de vista jurídico, foi um referendo absolutamente inconsequente e que não pode produzir quaisquer efeitos. As regras do jogo europeu dizem que o tratado constitucional apenas poderá entrar em vigor se obtiver o acordo de todos os Estados-Membros – e o mesmo já foi rejeitado por dois dos vinte cinco. Logo, mais um voto a favor ou menos um voto a favor, é completamente irrelevante em termos do destino do texto. Claro que as coisas poderiam ser de outra forma se assim tivesse sido definido no início do processo constitucional. Com as regras que foram estabelecidas, a impossibilidade de o tratado vir a produzir efeitos jurídicos, é absoluta. Em segundo lugar, porém, e talvez paradoxalmente, o resultado deste referendo pode ajudar a travar o clima eurodepressivo que ameaçava instalar-se na União. Não resolve a crise que esta atravessa, mas impede que a mesma se aprofunde. E impede, sobretudo, o chamado e temido “efeito dominó”, por via do qual os resultados negativos dos referendos se multiplicariam e se sucederiam em espiral, motivando-se sequencial e reciprocamente. Assim, apesar de desprovido de consequências jurídicas, o referendo luxemburguês pode ter tido um efeito emocional ou psicológico considerável. Juridicamente morto, o tratado permanecerá, do estrito ponto de vista político, ainda “ligado à máquina”, o que pode significar ainda alguma aptidão para servir de base ou ponto de partida para um futuro documento estruturante da União Europeia. Em terceiro lugar – facto pouco notado nos comentários que se seguiram à sua realização – o referendo ocorreu menos de um mês depois de os chefes de Estado e de governo da União haverem decretado um mal explicado período de eurorreflexão de dois anos, período durante o qual era suposto os Estados membros que ainda não tivessem ratificado o Tratado suspenderem o processo, em nome de um aprofundamento do debate e de uma melhor explicitação do conteúdo do Tratado. Decisão tomada, recorde-se aos mais desatentos, sob a presidência do…. Luxemburgo! Se mais não existisse, este facto serviria para dar conta do estado de desnorte que varre algumas das lideranças europeias… E tudo isto se passou escassos dias antes de a tragédia se voltar a abater sobre o território da União. Sem olhar a meios nem a vítimas, o ódio sanguinário voltou a mostrar que não escolhe nem elege – mata a eito, assassina sem dó nem piedade, fiel à lógica que o objectivo será tão mais conseguido quanto mais sangue inocente fizer jorrar, quanto mais vítimas conseguir tolher. Mostrando supremo desrespeito por tudo quanto signifique valores, cultura, civilização. É o reino puro da barbárie onde se mata pelo prazer de matar. Decerto – será abusivo e demagógico, pouco sério e intelectualmente desonesto, estabelecer qualquer tipo de ligação entre o puro terrorismo fundamentalista e a discussão sobre o futuro constitucional europeu. Mas isso não nos deve impedir de reconhecer que, sendo hoje o terrorismo um problema global, ele reclama uma resposta global e articulada entre todos os sujeitos da comunidade internacional. É, para utilizarmos a sugestiva terminologia do Professor Adriano Moreira, um problema comum da Humanidade, que convoca para a sua resolução todos os sujeitos e agentes da comunidade internacional. Problema que não se resolve fechando fronteiras (era tão fácil se assim fosse…) mas combate-se estimulando a partilha de informações, reforçando a cooperação judicial e judiciária, intensificando e aprofundando os instrumentos legais internacionais. Numa palavra, o terrorismo combate-se a uma escala transnacional, como fenómeno internacional que é. O que significa, à escala da União, a urgência na existência de um quadro legal que permita enquadrar esse esforço concertado entre o que resta das soberanias nacionais. Quadro legal actualmente inexistente ou demasiado débil e imperfeito para quem acredite que o mesmo já existe. Mas que deve vir a ser criado. Se através da eventual Constituição europeia ou através de qualquer outro documento, pouco importa. Fundamental é que venha a ser criado, como condição indispensável ao reforço da nossa segurança individual e colectiva. [Artigo publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

Written by Joao Pedro Dias

19 Julho 2005 at 1:06 am

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Artigo conjunto do Presidente da República Portugu…

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Artigo conjunto do Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio; da Alemanha, Horst Köhler; da Áustria, Heinz Fischer; da Finlândia, Tarja Halonen; da Itália, Carlo Azeglio Ciampi; da Letónia, Vaira Vike-Freiberga; da Polónia, Aleksander Kwasniewski, publicado n’O Público de hoje, que se transcreve, com a devida vénia:

Os resultados dos referendos realizados em França e nos Países Baixos exprimem a insatisfação de muitos cidadãos com uma política europeia incapaz de corresponder às suas expectativas. Embora a maioria apoie o projecto europeu, está descontente com a forma como este se tem vindo a desenvolver e sente-se excluída não só das decisões mais relevantes para o seu futuro, como das que têm incidência directa no seu dia-a-dia. A maior parte das vezes, os principais assuntos europeus não são suficientemente debatidos antes de as decisões serem tomadas. Inúmeras pessoas consideram que a União Europeia padece de um excesso de zelo regulamentador, que os processos de decisão pecam por falta de transparência e que as próprias instâncias decisórias se perdem no anonimato.Tem havido sobretudo uma excessiva tendência para responsabilizar Bruxelas pelas dificuldades sentidas a nível interno. Ora, tudo isto dá uma imagem negativa a um projecto que é positivo.Estamos convictos de que a União Europeia precisa de instituições fortes, eficazes e com peso, bem como de procedimentos transparentes. A União Europeia deveria limitar-se a regulamentar matérias que ganham em ser regulamentadas em conjunto. São necessários mecanismos que permitam aproximar os cidadãos das instâncias de decisão comunitárias. Os objectivos do Tratado Constitucional – maior participação dos cidadãos, transparência, democratização e eficiência – mantêm toda a sua validade. Mas importa que as questões de interesse comum sejam debatidas pelos europeus.Os altos níveis de desemprego e o fraco crescimento económico levam a que muitos cidadãos estejam preocupados com o seu futuro. Ora, cabe à Europa abrir-lhes horizontes e perspectivas. É por isso que a Comissão Europeia dá, a justo título, prioridade à política de crescimento e do emprego. Se as pessoas sentirem que os Estados-membros da União Europeia lhes proporcionam, a si e aos seus filhos, novas oportunidades de trabalho e de prosperidade, o projecto europeu torna-se mais apetecível para as pessoas. O modelo europeu pressupõe uma indispensável componente social, que tem de se apoiar numa base económica viável. A nossa prioridade deve ser a de melhorar a confiança nas políticas europeias. Temos de nos assegurar que são claros para todos os cidadãos os benefícios que a integração encerra, o funcionamento da União Europeia, as suas realizações, o rumo que segue e a sua razão de ser. Só assim será possível conquistar as pessoas para o projecto europeu. Sem a aceitação dos cidadãos e a sua colaboração, a União Europeia não conseguirá consolidar-se nem muito menos progredir.A Europa atravessa momentos difíceis. Não há, porém, nenhum motivo para duvidar da bondade do projecto europeu. Basta recordar o que a União Europeia trouxe aos Estados e aos povos que congrega: uma crescente prosperidade e uma força económica que permitem influenciar a globalização, mas também a liberdade, variadíssimos direitos e, acima de tudo, a segurança, longe da guerra e da opressão.Jean-Claude Juncker, primeiro-ministro luxemburguês e presidente cessante do Conselho Europeu, sugeria àqueles que têm dúvidas e não acreditam na Europa uma visita aos cemitérios militares. A paz na Europa não é de modo algum um dado adquirido. São ainda numerosos os que viveram a amarga experiência da guerra. Para os jovens de hoje, a guerra entre países da União Europeia é impensável, e ainda bem. Esta é, aliás, uma inestimável conquista da integração.Sabemos também que o nosso sucesso económico radica no mercado interno europeu, que trouxe prosperidade aos Estados-membros mais antigos e proporciona idênticas oportunidades aos novos. Defendemos o bom funcionamento dos mercados, o que, a nosso ver, é indissociável da justiça e do equilíbrio social. Este é o modelo europeu, o único capaz de proporcionar aos cidadãos uma prosperidade duradoura.Só em conjunto poderão as nações europeias enfrentar a concorrência e negociar com êxito com países como os EUA, mas também com a China e a Índia, que têm um peso demográfico de 1,3 mil milhões e 1,15 mil milhões de pessoas e apresentam taxas de crescimento de 9 e 8,5 por cento respectivamente. Só uma Europa economicamente forte, unida e solidária será capaz de modelar as forças da globalização e de a dotar de uma dimensão social, que consideramos indispensável, propondo assim um modelo para o mundo inteiro. O mercado interno é sinónimo de concorrência, o que, por seu turno, requer esforços acrescidos e flexibilidade. Mas uma concorrência leal permite também oferecer melhores produtos e serviços aos consumidores. Se quisermos manter e aumentar a prosperidade já alcançada, não há qualquer caminho alternativo.A adopção do euro constituiu outro progresso importante, inclusivamente do ponto de vista político, tendo contribuído de forma decisiva para a estabilidade monetária, a redução das taxas de juro, a transparência, a diminuição dos custos de transacção, a integração dos mercados financeiros e a mobilidade dos cidadãos. São afinal benefícios que se estendem igualmente aos Estados\u2011membros situados fora da zona euro.Não podemos delapidar o património que conquistámos. Devemos, antes, conservar intactas as nossas oportunidades de futuro. Mas, para o fazer, temos de saber aquilo que queremos. A União Europeia é já muito mais do que uma zona de comércio livre. Aliás, foi concebida, desde o início, como um projecto político. É uma comunidade de destino que partilha valores e princípios, dos quais fazem parte a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito, o pluralismo, o respeito pela dignidade humana, a justiça social e a solidariedade. Os Estados-membros da União Europeia são chamados a renovar o seu empenho em promover o conhecimento e a inovação, enquanto forças motrizes do crescimento sustentável e do emprego, bem como a envidar redobrados esforços para levar a cabo as reformas estruturais. Só assim será possível dinamizar as economias nacionais.Acima de tudo, a União Europeia deve falar a uma só voz na cena internacional. Só assim poderá fazer valer o seu peso económico e político. Só assim poderá contribuir para resolver com sucesso os problemas globais. É aliás isto que os nossos parceiros mundiais esperam de nós.Chegou o momento de ponderar serenamente sobre a forma de dar rumo ao navio europeu. De onde deveremos partir?Precisamos: – de uma União Europeia mais democrática, mais transparente e mais eficiente, não só no nosso próprio interesse, mas também para afirmarmos o nosso lugar na globalização;- de mecanismos que promovam a participação dos cidadãos no projecto europeu, associando-os à sua concretização e aos seus progressos; por conseguinte, devemos reflectir sobre a forma de possibilitar aos cidadãos europeus exprimirem-se em conjunto sobre as questões europeias;- de uma cooperação mais estreita em matérias de segurança e do combate ao terrorismo, como os recentes ataques terroristas vieram demonstrar uma vez mais;- de uma maior disponibilidade para fazer concessões e de nos mostrarmos mais solidários. Aqui reside a pedra angular do projecto europeu, que, também ela, interessa a cada um dos Estados-membros;- de uma Europa preparada para o futuro, através do investimento no que faz a força da Europa: inovação, comunicação, educação e investigação. Há que examinar a nossas contribuições para Bruxelas e a forma como são gastas. É necessário – e consegui-lo-emos – obter um acordo atempado nesta matéria.Aproveitemos o período de reflexão e não percamos a coragem, dando ao invés provas de tenacidade e de engenho.A política da “porta aberta”, levada a cabo pela União Europeia, teve êxito comprovado. Com a adesão dos novos membros, a Europa ganhou novo impulso e abriu novas possibilidades. Temos de aprender a viver numa União a 25 e fazer a experiência da nossa identidade europeia, fundada numa história e numa cultura comuns, bem como em valores partilhados, que moldam o nosso quotidiano e definem o espaço comum europeu. Quanto à agenda do alargamento, deverá ser aplicado o princípio pacta sunt servanda. O que foi acordado deverá, naturalmente, ser respeitado. É importante proporcionar aos potenciais candidatos à adesão perspectivas realistas que os incitem a prosseguir com as reformas internas e a adoptar os padrões europeus. Os critérios de adesão, incluindo a democracia, o respeito pelos direitos humanos e o Estado de direito deverão igualmente aplicar-se a todos os candidatos.Por estes dias terão já começado as férias de Verão em muitos países. Muitos de nós desfrutaremos as belezas da nossa Europa, sem controlos fronteiriços e, em muitos casos, sem sequer ter de trocar divisas. Não será esta porventura uma ocasião prática para avaliarmos como todos podemos beneficiar com a União Europeia?Eis uma coisa a que não queremos, seguramente, renunciar. Temos de aproveitar a oportunidade que nos oferece esta Europa comum e unida, para assumir as nossas responsabilidades para com as gerações vindouras.

Written by Joao Pedro Dias

15 Julho 2005 at 5:35 pm

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Na sequência da reunião do Conselho da União Euro…

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Na sequência da reunião do Conselho da União Europeia na sua formação de Ministros do Interior e Administração Interna, ocorrida após os terríveis atentados de Londres da passada semana, o Ministro francês Nicolas Sarkozy veio anunciar que a França se preparava para restabelecer os controles fronteiriços, pondo assim um ponto final na livre circulação de pessoas e cidadãos de outros Estados membros da União Europeia. Na antena da TSF tivemos oportunidade de comentar o anúncio, retomando aqui as linhas essenciais do comentário produzido. Descontando o facto de a medida, de forte efeito popular, se poder inserir, desde já, na campanha pré-presidencial do senhor Sarkozy – cuja ambição cimeira é suceder no Eliseu ao seu arqui-rival Jacques Chirac – convirá discernir se a referida medida produzirá apenas efeitos temporários ou se, pelo contrário, tenderá a prolongar-se no tempo. Como já aqui escrevemos, é absolutamente natural que, na sequência de acontecimentos trágicos como os que ocorreram em Londres na passada semana, reganhem animo redobrado as punções securitárias que advogam o reforço das medidas securitárias como condição para derrotar o inimigo terrorista. A essa luz, a intenção do governo de Paris percebe-se – é intuitiva, é simpática aos olhos do eleitorado, é politicamente correcta. Outros Estados, noutros momentos concretos (e lembramo-nos de Portugal durante o Euro 2004, ou da Itália aquando da recepção da penúltima cimeira do G8), já suspenderam temporariamente a livre circulação de cidadãos da UE, restaurando os controles fronteiriços não apenas nas fronteiras exteriores mas também nas fronteiras interiores. Porém, se a mesma medida agora anunciada por Paris significar uma opção programática, duradoura e não transitória, resultará evidente estarmos colocados ante um dos principais reveses sofridos pelo projecto comunitário nestes seus cinquenta anos de história. Revés inversamente proporcional ao avanço e ao progresso em que se traduziu a consagração da livre circulação interna de pessoas, primeiramente consagrada no Acto Único Europeu, posteriormente concretizada no acervo (Acordo e legislação complementar) de Schengen. E, pior do que um revés, uma medida de discutíveis efeitos práticos e duvidoso sucesso. Desde logo por pretender transmitir a sensação de que um Estado, e cada Estado por si só, consegue lidar, travar e vencer o fenómeno terrorista. Ora, no mundo dos alvores do século XXI essa convicção é profundamente errada. Estado algum. por muito forte e poderoso que seja, consegue lidar satisfatoriamente com o fenómeno terrorista. O problema do terrorismo volveu-se num problema global que reclama uma resposta global e articulada entre todos os sujeitos da comunidade internacional. É, para utilizarmos a sugestiva terminologia do Professor Adriano Moreira, um problema comum da Humanidade, que convoca para a sua resolução todos os sujeitos e agentes da comunidade internacional. Problema que não se resolve fechando fronteiras (era tão fácil se assim fosse…) mas combate-se estimulando a partilha de informações, reforçando a cooperação judicial e judiciária, intensificando e aprofundando os instrumentos legais internacionais. Numa palavra, o terrorismo combate-se a uma escala transnacional, como fenómeno internacional que é, e não ao nível nacional. A própria realidade, de facto e infelizmente, tem-se encarregado de confirmar esta convicção. Estado algum era tão diligente e tão zeloso no controle da entrada de cidadãos estrangeiros no seu território como a própria hiper-potência sobrante do mundo da guerra-fria. E nem essa diligência impediu que fosse atacada bem no centro do seu território… Foi a 11 de Setembro de 2001 e deixou algumas lições que não podem ser esquecidas… inclusivamente por Paris. Do estrito ponto de vista jurídico – afirmámo-lo já – os 24 parceiros de Paris não se podem opor validamente à intenção francesa: trata-se do exercício de uma faculdade prevista para ser exercida unilateralmente pelos Estados parte nos Acordos de Schengen. Politicamente, porém. todos teriam a ganhar se conseguissem convencer a França e o seu governo das vantagens acrescidas que resultariam do reforço da cooperação multilateral, em detrimento da assunção de medidas unilaterais de duvidosa eficácia mas de potenciais efeitos gravosos.

Written by Joao Pedro Dias

13 Julho 2005 at 11:09 pm

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