RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Janeiro 2006

UE adverte Bulgária. A União Europeia encostou a B…

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UE adverte Bulgária. A União Europeia encostou a Bulgária à parede: ou o país resolve urgentemente todos os problemas existentes ou vê a adesão ao clube da Europa adiada por mais um ano. A Bulgária e a Roménia assinaram em Abril de 2004 o tratado de adesão à União europeia que prevê a sua entrada em Janeiro de 2007. Problemas no sistema judicial e de corruipção elevada são para a União europeia obstáculos o cumprimento do prazo, podenedo levar a um adiamento para 2008. Ivailo Kalfine, ministro búlgaro dos Negócios Estrangeiros: “O nosso objectivo é resolver estas questões e estamos a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão para fazer tudo o que for necessário para respeitar os compromissos que a Bulgária fez no tratado de adesão.” Esta terça-feira em Bruxelas, a presidência austríaca e a Comissão Europeia exortaram as autoridades búlgaras a relançar urgentemente a reforma judicial e a intensificar a luta contra a corrupção, para evitarem um não à sua entrada. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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31 Janeiro 2006 at 8:26 pm

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280.000.000,00€ – Duzentos e oitenta milhões de eu…

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280.000.000,00€ – Duzentos e oitenta milhões de euros: o valor transferido no passado ano de 2005 pela União Europeia para a Autoridade Palestiniana. Agora, após as eleições desta semana ganhas pelo Hamas – que figura na lista de organizações que a UE classifica como «terroristas» – para onde serão canalizados os fundos europeus? Para apoiar a continuação das actividades terroristas e os bombistas suicídas? Ou deixará a UE de apoiar a Autoridade Palestiniana?

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29 Janeiro 2006 at 4:31 am

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"Sons da Europa": a crise da Europa em debate em S…

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“Sons da Europa”: a crise da Europa em debate em Salzburgo. A conferência “Sons da Europa” em Salzburgo, na Áustria, pretende ser o “pontapé de saída” para um novo debate sobre o futuro da Europa. Personalidades do universo político e cultural europeu procuram uma saída para a crise dos Vinte Cinco, mas as visões sobre o estado do “clube europeu” são distintas. A Áustria, que preside actualmente a União, defende, nas palavras do chanceler Wolfgang Schuessel, uma visão mais alargada: “A Europa deve ser mais, ele deve encontrar a sua identidade cultural. Deve concentrar-se sobre o que nos une. Tem necessidade de mais do que uma moeda comum, precisa sobretudo de uma meta comum, de projectos comuns.” O primeiro-ministro francês concorda e vai mais longe. Para Dominique de Villepin a crise de identidade resulta de um alargamento demasiado rápido; razão pela qual a França e Holanda disseram “não” à Constituição Europeia. Jan Peter Balkenende desdramatiza a situação. O primeiro-ministro holandês prefere lembrar os objectivos alcançados: “As pessoas usam a expressão “A Europa está em crise” desde o “não” em França e na Holanda, e depois de não se ter conseguido alcançar um consenso sobre as perspectivas financeiras em Junho. Mas agora já passaram uns meses e conseguimos encontrar uma solução para as perspectivas financeiras. Por isso não falemos numa pesada crise, ou mesmo numa crise…”. Os participantes concordam em que é preciso reconquistar a confiança dos cidadãos nas instituições eupeias. O país anfitrião é cada vez mais eurocéptico: apenas 32% dos austríacos têm uma boa visão da Europa, contra os 46% há um ano. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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27 Janeiro 2006 at 8:21 pm

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Respublica Europeia tem, a partir de hoje, um irmã…

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Respublica Europeia tem, a partir de hoje, um irmão gémeo – o Ius Gentium, página interactiva consagrada às questões do direito internacional público. De certa forma, ambas as páginas completam-se e complementam-se. Por isso a ligação entre ambas fica aqui expressamente registada.

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26 Janeiro 2006 at 2:37 am

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Rumo ao imposto europeu?

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[Publicado na edição de hoje do semanário O Diabo]

Na passada semana o Parlamento Europeu rejeitou o acordo político alcançado na última cimeira do Conselho Europeu sobre as perspectivas financeiras da União Europeia para o período 2007/2013. Não se tendo tratado de uma rejeição do referido orçamento, tratou-se da recusa do acordo político que permitiu que o Conselho Europeu aprovasse o referido orçamento plurianual e com base no qual, agora, a Comissão Europeia deveria apresentar as propostas legislativas que consubstanciassem o verdadeiro orçamento da União (sobre o qual, formalmente, o Parlamento Europeu terá de se pronunciar, espera-se, no próximo mês de Maio). Contrariamente ao que se poderia pensar, não se tratou de uma surpresa completa. No início dos trabalhos da referida cimeira do Conselho Europeu, o Presidente do Parlamento Europeu já havia antecipado que, se se chegasse a algum acordo (como se chegou) na base que estava a ser negociada (como aconteceu), a hipótese mais provável seria a Assembleia de Estrasburgo refutar tal acordo político. O que acabou por acontecer – remetendo, agora, os intervenientes para a reabertura dum processo negocial em que a margem de manobra dos Estados membros (através da presidência austríaca) para renegociar e alterar o que foi acordado em Dezembro é extremamente reduzida. O Presidente em exercício da UE, o chanceler austríaco Schussel, já se apressou a fazer saber que a sua margem de negociação é escassa: não deverá ultrapassar 1,4 mil milhões de euros – verba pouco significativa quer em face do valor global do orçamento estimado em mais de 800 mil milhões de euros quer em face da dimensão das críticas e observações feitas pelos eurodeputados ao acordo político a que se chegou em Dezembro. Assim sendo, os meses que se aproximam prometem negociação extrema e dura entre os Estados membros e entre estes e a Comissão Europeia (que poderá vir a ser chamada a desempenhar um papel de relevo em toda a negociação que se aproxima) a qual poderá vir a ter no Parlamento Europeu um aliado incondicional para as suas pretensões e anseios. A essência profunda deste já previsível desacordo, porém, radica numa realidade mais complexa: a escassez de recursos da UE para fazer face às políticas existentes e ainda àquelas que os eurodeputados pretendem que sejam lançadas. Ora, ciclicamente, quando a União se dá conta da escassez dos seus próprios recursos, salta sempre à discussão a hipótese de, a prazo, poder vir a ser lançado um verdadeiro imposto europeu, que aumente os recursos próprios da União. É essa hipótese que não pode ser ignorada e, num exercício de cidadania, deve começar a ser discutida e equacionada para, sobre ela, a opinião pública poder começar a estruturar a sua própria posição. Esse será, seguramente, um dos temas-chave da agenda política europeia dos tempos que se avizinham. Calar essa possibilidade ou negar essa hipótese será alinhar no campo de todos quantos têm horror à discussão pública e participada das coisas da Europa. Ora, numa altura em que se afirmam as virtualidades do próprio conceito de cidadania europeia, a dimensão participativa inerente a essa mesma cidadania impõe a mais ampla e alargada discussão pública sobre todos os temas constantes da agenda política da União – e a questão do eventual imposto europeu está, seguramente, entre os mais importantes de esses temas. Antecipar a discussão do tema não significa perder tempo ou desperdiçá-lo de forma inútil.

Written by Joao Pedro Dias

24 Janeiro 2006 at 2:35 pm

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Barroso defende Europa e Comissão Europeia na Asse…

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Barroso defende Europa e Comissão Europeia na Assembleia Nacional francesa. Foi perante uma assembleia nacional francesa algo enervada que Durão Barroso falou de Europa. A convite do presidente do parlamento francês, Jean-Louis Debré, o presidente da Comissão Europeia abordou os temas quentes da actualidade europeia, nomeadamente o da Constituição, rejeitada no dia dia 29 de Maio em França.Barroso referiu que enquanto leitor atento da imprensa francesa, tem-se apercebido que o país parece “sofrer de uma certa melancolia”, e leu mesmo o termo mal-estar e coloca a questão “será que o país de Molière cedeu à tentação do doente imaginário?”Perante a insistência de alguns deputados que tentavam interromper o seu discurso, Durão Barroso acabou por se sentir obrigado a defender o executivo de Bruxelas ao referir desde o início “houve uma tentativa de se criar uma caricatura da comissão, como sendo uma Comissão com uma certa orientação política”.Ora para Durão Barroso na sua equipa “há socialistas, mesmo nos cargos mais importantes, como a vice-presidente Margot Wallstrom” e “só não há um comunista porque não houve nenhum eleito pelos Estados-membros”.Depois de ter proferido um discurso de cerca de 15 minutos, aquele que foi o primeiro presidente da Comissão Europeia a discursar na Assembleia Nacional francesa, respondeu às questões das várias bancadas parlamentares e alertou para o facto de os partidos da oposição, a nível nacional, terem muitas vezes tendência a responsabilizar Bruxelas pelos erros dos seus próprios governos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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24 Janeiro 2006 at 1:35 am

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Giscard d’Estaing e Helmut Schmidt condecorados co…

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24 Janeiro 2006 at 1:32 am

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