RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Setembro 2005

As notícias mais recentes que provêm da generalida…

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As notícias mais recentes que provêm da generalidade das agências noticiosas – e de que os posts anteriores são apenas um pequeno exemplo – dão-nos inequivoca conta do quâo conturbado, discutido e complexo continua a ser o dossier da adesão turca à União Europeia. O assunto, de si grave, ganha contornos mais relevantes por estarmos na véspera da data oficialmente marcada para o início das negociações da adesão entre o governo de Ancara e a União representada pela Comissão Europeia. O pretexto mais recente, desta vez, tem que ver com a extensão ou amplitude do mandato a conceder pelo Conselho à Comissão para esta poder negociar. Que não haja, porém, ilusões – a essência da controvérsia é mais funda e prende-se, inequivocamente, com a reacção que a adesão turca provoca em muitos espíritos e em muitos Estados europeus. Uns dizem-nos abertamente: é o caso da Áustria. E não parecerá exagero presumir que pode ser a postura grega ou cipriota (pelo menos estas e pelas razões óbvias). Outros não o dizem claramente mas, intuindo a opinião maioritária das suas sociedades civis, fazem tudo (ou quase) o que está ao seu alcance para, apesar de se dizerem formalmente partidários dessa adesão, causarem entraves ao processo. É um caso típico de dissonância entre a vontade declarada e a vontade real. No mundo jurídico uma atitude destas designa-se «simulação». A posição francesa não se afasta muito desta postura. O processo anuncia-se como permanecendo complexo e pouco linear. Em princípio segunda-feira começarão as negociações de adesão – se nada de extraordinário acontecer. Mas daí não se deve nem se pode inferir que os problemas tenham sido resolvidos e as divergências ultrapassadas. Dir-se-ia que bem pelo contrário…

Written by Joao Pedro Dias

30 Setembro 2005 at 1:32 am

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UE não se entende sobre quadro negocial para a Tur…

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UE não se entende sobre quadro negocial para a Turquia. Ainda não há quadro negocial para apresentar à Turquia, na próxima segunda-feira. Pela segunda vez, em quatro dias, os embaixadores dos Vinte e Cinco não conseguiram chegar a acordo. Aliás, 24 embaixadores não conseguiram chegar a acordo com o representante da Áustria.Viena exige que se inclua, no quadro negocial, um parágrafo que contemple uma alternativa à adesão da Turquia à União Europeia. Há muito que a Áustria insiste na chamada “parceira privilegiada” com a Turquia.Por outro lado, a imprensa desta quinta-feira fazia eco das declarações do chanceler austríaco. Wolfgang Schussel diz que a União deve abrir as negociações de adesão… mas da Croácia.No entanto, foi a adesão da Turquia que marcou o debate, desta quinta-feira, no parlamento austríaco, assim como a campanha para as eleições regionais deste domingo. Segundo as sondagens, a população da Áustria é uma das mais renitentes à entrada do grande país muçulmano no grupo europeu: 80% dos austríacos opõe-se à adesão turca, contra, por exemplo, apenas 60% dos franceses.Há mais de 30 anos que Ancara bate à porta da União. Mas, se calhar, ainda não é desta. O ministro turco dos Negócios Estrangeiros admitiu, esta quinta-feira, um eventual adiamento do início das negociações, previsto para a próxima segunda-feira. Abdulah Gul admitiu que há “graves problemas” a resolver antes das negociações, e afirmou, sem mais explicações, que algumas exigências europeias continuam inaceitáveis para a Turquia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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30 Setembro 2005 at 1:28 am

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Nacionalismo turco aumenta. Os avanços e recuos fa…

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Nacionalismo turco aumenta. Os avanços e recuos face às negociações de adesão da Turquia e o consequente braço-de-ferro com a Europa estão a provocar um recrudescimento do nacionalismo turco.A imprensa do país aponta o dedo à União. Ao mesmo tempo, o partido nacionalista e os comunistas aproveitaram e convocaram manifestações anti-europeias para domingo – dia em que se reúnem de urgência os chefes da diplomacia dos Vinte e Cinco.As exigência do Parlamento Europeu para o reconhecimento da República de Chipre e do genocício arménio não caíram bem nas ruas de Ancara. Um transeunte diz que “o Parlamento europeu está a intrometer-se. A questão do genocídio arménio… nem pensar! O povo nunca permitará isso. A União está a sonhar.”E os turcos, esses, sonham cada vez menos com a Europa. Segundo as sondagens, apenas 63% dos turcos é, hoje, favorável à adesão à União Europeia. Há um ano eram 10% mais. Uma queda no fervor europeísta, causada por um crescendo de exigência da União.Uma mulher diz que “a Turquia não pode fazer mais nada. Deve abandonar a ideia, voltar atrás.” Um outro homem é ainda mais céptico: “Mesmo se reconhecermos o genocício, nunca vão deixar-nos entrar na União Europeia. Querem é aproveitar-se o melhor possível.”Enquanto os partidários da União se preocupam com este estado de espírito, a figura de Ataturk, o grande pai fundador da Turquia, volta a ser uma referência para muitos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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30 Setembro 2005 at 1:23 am

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Porta aberta para a adesão da Sérvia à União Europ…

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Porta aberta para a adesão da Sérvia à União Europeia. A Sérvia coopera, enfim, com o Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia. Quem o garante é Carla del Ponte. A procuradora-geral do TPI esteve, esta quinta-feira, em Belgrado, onde manifestou o seu contentamento pela cooperação já demonstrada. Em Outubro do ano passado, Carla del Ponte pediu ao governo de Belgrado que cooperasse na entrega de 16 fugitivos sérvios, procurados pelo TPI. Cerca de um ano depois, apenas seis continuam em fuga. Entre eles, Ratko Mladic. O antigo comandante do exército sérvio-bósnio é acusado de genocídio, na guerra dos anos 90, na Bósnia – assim como o seu superior, Radovan Karadzic. Se a Sérvia está no bom caminho para um acordo de associação com a União Europeia, primeiro passo no caminho de uma futura adesão ao clube, a vizinha Croácia está na expectativa. O primeiro-ministro croata, em entrevista à EuroNews, diz que não quer provocar divisões no seio dos Vinte e Cinco. Ivo Sanader espera “que haja um consenso sobre o início das negociações, mas com base nos resultados alcançados pela Croácia.” Carla del Ponte visita Zagreb esta sexta-feira. A procuradora-geral continua em busca do general Anta Gotovina, acusado de crimes contra a humanidade. Del Ponte vai fazer um novo relatório sobre a cooperação do governo croata com o tribunal de Haia. Foi a falta dessa cooperação que levou ao adiamento das negociações de adesão da Croácia, que deviam ter-se iniciado em Março. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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30 Setembro 2005 at 1:18 am

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Áustria bloqueia acordo que permite início das neg…

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Áustria bloqueia acordo que permite início das negociações com a Turquia. O Governo da Áustria bloqueou hoje a aprovação de um mandato para enquadrar as discussões relativas à adesão da Turquia à União Europeia, obrigando os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE a agendar uma reunião para este domingo. “Infelizmente não foi possível chegar hoje a um acordo sobre o mandato das negociações [na reunião] ao nível dos embaixadores, pelo que os esforços vão continuar”, adiantou um porta-voz da presidência britânica da UE. “Posso confirmar que no domingo vai realizar-se uma reunião extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros”, acrescentou. Segundo fontes diplomáticas concordantes, a Áustria bloqueou à última hora o acordo sobre o mandato que irá nortear as negociações entre a Comissão Europeia e o Governo de Ancara, a última condição para que o processo possa arrancar.As mesmas fontes adiantam que os embaixadores dos restantes Estados membros não conseguiram convencer Viena – um dos Governos mais hostis à eventual adesão da Turquia à UE – a renunciar à pretensão de modificar alguns dos pontos-chave do documento. “Os austríacos mantêm as suas reservas sobre o mandato negocial. Eles querem que [o documento] preveja uma solução alternativa ou provisória à adesão, caso a UE não tenha capacidade para absorver a Turquia ou a Turquia não cumpra todos os critérios” previstos para a adesão, adiantou uma fonte europeia.“Não fazemos ameaças, mas queremos a introdução de elementos positivos no mandato das negociações”, afirmou o chanceler austríaco, Wolfgang Schuessel, numa entrevista publicada hoje no “International Herald Tribune”.O texto em cima da mesa estipula que as negociações com Ancara têm por objectivo a plena adesão do país, apesar se sublinhar que o processo a iniciar agora será aberto e sem garantias quanto ao seu desfecho. O documento, que segue na generalidade as propostas da Comissão Europeia, estipula que as negociações só avançarão à medida que a Turquia for cumprindo as diversas exigências europeias, mas não prevê qualquer alternativa à adesão caso as negociações falhem.A eventualidade de uma “parceria privilegiada” – defendida por Viena e pelos conservadores alemães e parte da direita francesa –é rejeitada pelo Governo turco que ameaça abandonar as negociações caso a UE lhe ofereça algo menos do que a adesão.O Governo austríaco, apesar de não ligar directamente as duas questões, exige também que os restantes Estados-membros aceitam iniciar as negociações para a adesão da Croácia. O processo deveria ter começado em Março, mas a incapacidade de Zagreb para entregar ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia o general Ante Gotovina, acusado de crimes de guerra por aquela instância, levou os 25 a adiarem “sine die” o início das negociações.“Se confiamos na Turquia para fazer tamanho progresso deveríamos também ter confiança na Croácia”, sustentou Schuessel, defendendo o início imediato das negociações com Zagreb.Uma reunião do grupo de trabalho sobre a Croácia, no qual participa a Áustria, deverá reunir-se na próxima segunda-feira no Luxemburgo com a procuradora-geral do TPI, Carla del Ponte, adiantou uma fonte diplomática, admitindo que uma decisão global sobre os dois processos de adesão poderá ser anunciada nesse dia. [Via Público online, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

29 Setembro 2005 at 4:51 pm

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A cinco dias da abertura das negociações sobe a t…

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A cinco dias da abertura das negociações sobe a tensão entre a UE e Turquia. A tensão sobe de tom entre a União Europeia e a Turquia. Esta quarta-feira, o Parlamento Europeu deu luz verde à abertura das negociações de adesão, agendadas para o dia 3 de Outubro. Mas os eurodeputados insistiram para que Ancara reconheça o genocídio arménio e a República de Chipre.O voto dos eurodeputados não é vinculativo, mas constitui um aviso. Para aumentar a pressão, a direita europeia propôs o adiamento de um outro voto, este sobre o protocolo aduaneiro. O que foi aprovado.Em Julho, Ancara alargou o protocolo que tinha com os Quinze aos dez novos membros da União, mas acrescentou uma declaração unilateral a sublinhar que este acordo não implica o reconhecimento da República de Chipre. Assim, recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos.Na resolução aprovada, os eurodeputados defendem que as negociações podem ser interrompidas no final de 2006 se, até lá, o protocolo aduaneiro não estiver integralmente em vigor. Mas o governo turco recusa-se a reconhecer a República de Chipre, enquanto não for encontrada uma solução global para a divisão da ilha. Ancara ameaça mesmo não se apresentar, segunda-feira, no Luxemburgo, para iniciar as negociações, se o quadro negocial, entretanto estabelecido pelos Estados membros, não lhe agradar.Esta quinta-feira, os embaixadores dos Vinte e Cinco tentam um derradeiro acordo. A Áustria, que está isolada, exige que se contemple a hipótese de uma “parceria privilegiada” com Ancara – o que o governo turco continua, veementemente, a rejeitar.[ Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

29 Setembro 2005 at 12:00 am

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Da autoria de Luís Lobo-Fernandes (doutor em Ciên…

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Da autoria de Luís Lobo-Fernandes (doutor em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade de Cincinnati nos EUA, Professor Associado na Universidade do Minho onde é titular da cátedra Jean Monnet de Integração Europeia e actual Director da Secção de Ciência Política e Relações Internacionais nesta Universidade) e de Isabel Camisão (mestre em Estudos Europeus, vertente político-jurídica, pela Universidade do Minho onde desempenha as funções de assistente de investigação no âmbito da cátedra Jean Monnet), este Construir a Europa. O processo de integração entre a teoria e a história, ontem lançado e apresentado publicamente pelo Doutor Manuel Porto (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Álvaro de Vasconcelos (Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais) constitui a mais recente visão produzida pela melhor doutrina nacional sobre a actualidade da União Europeia, o seu devir histórico e os seus principais desafios futuros, nomeadamente o seu processo de constitucionalização. Mostrando que a problemática europeia é transversal a muitas ciências e a muitas áreas do conhecimento, este contributo nacional para o estudo da res publica europea tem a particularidade de provir de um domínio novo – o domínio da ciência política e das relações internacionais – o que não deixa de constituir uma certa novidade no panorama científico nacional onde, à excepção dos estudos e das reflexões de Adriano Moreira e de José Adelino Maltez, a generalidade da investigação sobre as coisas da Europa nos aparece com a chancela das escolas de direito e/ou economia. Esta contribuição proveniente da área da ciência política (sobretudo) e das relações internacionais, patente, por exemplo, logo no primeiro capítulo da obra consagrado à evolução das teorias da integração europeia e aos novos debates dá um contributo teórico significativo permitindo enquadrar doutrinariamente muitas questões que estão sempre presentes no debate europeu, nomeadamente a velha questão da dicotomia entre intergovernamentalidade e supranacionalidade. Em síntese – uma obra a ler por todos quantos se interessam pela actualidade europeia, sejam estudantes do ensino superior sejam, tão-só, amantes da res publica europea.

Written by Joao Pedro Dias

28 Setembro 2005 at 5:51 pm

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