RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Tribunal rejeita publicidade ao tabaco. Tribunal d…

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Tribunal rejeita publicidade ao tabaco. Tribunal de Justiça da União Europeia pode “chumbar” as pretensões alemãs de manter a publicidade ao tabaco, em algumas circunstâncias.O projecto de acordão, elaborado pelo advogado geral do Tribunal, não acolhe os argumentos de Berlim. E os projectos de acordão são geralmente aprovados pelos juizes. A Alemanha pretendia que a proibição de publicidade ao tabaco não abranjesse os jornais, programas de rádio de a Internet.Pretendia também que a proibição excluisse o patrocínio de programas de televisâo, porque a publicidade ao tabaco acaba por aparecer no pequeno ecran, por exemplo, nas provas de Formula 1. O advogado geral considera que a proibição, adoptada em Dezembro de 2002 é perfeitamente justificada e improcedente toda a argumentação germânica. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

13 Junho 2006 às 7:19 pm

Publicado em Uncategorized

Uma resposta

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  1. Em http://abanacao.blogspot.com estão disponíveis dois inquéritos que pretendem (de alguma forma) intervir na Consulta Pública sobre a proposta de Legislação antitabágica que o Governo apresentou. O que é também uma forma de participação cívica, para que outros não determinem autocraticamente aquilo que também nos diz respeito.

    MFR

    Manoel das Couves

    18 Junho 2006 at 11:01 pm


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