RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Janeiro 2005

Robert Schuman: síntese biográfica

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Em face das respostas alemã e italiana e daquelas que provieram dos demais Estados do Benelux que aceitaram constituir o núcleo fundador do edifício comunitário, Robert SCHUMAN podia dar-se por satisfeito.

Homem muito apagado [DUVERGER, 1994: 58] e modesto, praticamente desconhecido do grande público, que já nem sequer era Chefe do governo após uma passagem efémera de sete escassos meses pela Presidência do Conselho, cargo que abandonaria em Julho de 1948 para se tornar Ministro dos Negócios Estrangeiros onde permaneceria ao longo de quase cinco anos — exemplo raro de longevidade e permanência num mesmo cargo durante a IV República francesa — o francês tinha razões de sobra para estar satisfeito com a decisão que tomou em Abril de 1950 ao aceitar o plano vagamente esboçado por Jean MONNET numa curta nota que este lhe enviou. Ao aceitá–lo mudaria por completo a face da Europa do final do segundo milénio. Por direito próprio e maioria de razão, à semelhança dos demais estadistas que referenciámos, o seu nome deve constar do elenco dos pais fundadores e, também ele, merece que destaquemos os mais significativos traços do seu trajecto pessoal e político.

Robert SCHUMAN nasceu a 26 de Junho de 1886 em Clausen, no Luxemburgo.

Em 1903 decide exercer advocacia na Lorena (região fronteiriça de direito alemão). Realiza os seus estudos em Bona, em Munique, em Berlim e em Estrasburgo onde conclui o seu curso em 1910 — ano em que abre o seu escritório de advocacia na cidade francesa de Metz.

O fim da primeira guerra mundial significou para SCHUMAN, tal como também significaria para de GASPERI, uma mudança de nacionalidade. A Lorena vê alterado o seu estatuto e torna–se francesa e Robert SCHUMAN passa a ter a nacionalidade francesa. É a época em que surge na Lorena um novo partido político: a União Republicana Lorena, de matriz democrata–cristã, a que Robert SCHUMAN vem a aderir e pelo qual vem a ser eleito deputado nas eleições legislativas realizadas a 16 de Outubro de 1919, vindo a ser posteriormente reeleito em 1924.

Durante a segunda guerra mundial Robert SCHUMAN seria chamado a desempenhar as suas primeiras funções governamentais — a 21 de Março de 1940 ocupa o cargo de Subsecretário de Estado para os Refugiados durante o governo de Paul REYNAUD, funções que manteria após a invasão no governo constituído em Bordéus pelo marechal PÉTAIN. A 22 de Junho do mesmo ano PÉTAIN assina um armistício com HITLER — a Assembleia Nacional é convocada a reunir extraordinariamente em Vichy e SCHUMAN conta–se entre os 569 deputados que votam a atribuição de plenos poderes a PÉTAIN, apesar de se recusar a participar no novo governo que então é formado [SAINT-OUEN, 1997: 159].

Preso e evadido posteriormente, junta–se Robert SCHUMAN à Resistência e, a 23 de Setembro de 1945, é reeleito para funções autárquicas antes de reocupar o seu lugar de deputado na Assembleia Nacional a 21 de Outubro de 1945 — já com o apoio do Mouvement Républicain Populaire (MRP), o partido democrata–cristão a que aderirá a 8 de Novembro de 1945.

A partir de Junho de 1946 SCHUMAN regressará ao governo — ao Ministério das Finanças, desta vez, onde terá oportunidade de, pela primeira vez, trabalhar de perto com o Comissário Geral do Plano: Jean MONNET.

Seria, porém, em Maio de 1950 que Robert SCHUMAN seria, definitivamente, catapultado para a cena europeia e internacional — ao tornar pública a sua célebre Declaração que Jean MONNET lhe terá sugerido e que, convidando directamente a República Federal da Alemanha para a constituição de um pool de carvão e aço, estaria na origem do nascimento da primeira Comunidade Europeia.

Antes de atentarmos no conteúdo da Declaração lida pelo Ministro francês, e como já tivemos ensejo de fazer noutro local [DIAS, 2002: 24 ss] sempre poderemos recordar que, após a segunda guerra mundial, Robert SCHUMAN transformou–se num verdadeiro apóstolo da reconciliação franco–alemã. Tendo bem presentes os erros cometidos após o conflito 1914–1918, teve a possibilidade de avaliar de forma correcta todas as consequências de um conflito que conduziu ao mais trágico de todos os confrontos. E, no rescaldo deste, constituiu preocupação fundamental de Robert SCHUMAN garantir em novos moldes a segurança da França, particularmente em relação ao vizinho germânico, segurança em termos reais e definitivos.

Em 1947–1948, como Presidente do Conselho francês, Robert SCHUMAN ainda apoia e preconiza algumas teses “duras” defendidas em 1945 por de GAULLE relativamente à novel Alemanha emergente do conflito. E, em Março–Abril de 1948, não se cansa de proclamar a necessidade de tudo fazer para evitar a unidade alemã. A melhor forma de atingir um tal desiderato passaria, em sua opinião, pela consagração de um governo federal descentralizado no território germânico. Um poder centralizado afigurava–se–lhe perigoso dado que, como explicava em Poitiers, tal significaria para a Alemanha a tentação e para nós próprios uma ameaça permanente e progressiva, de revanche primeiro, de imperialismo bélico, depois [POIDEVIN, 1988: 74].

Foi já uma percepção clara da «questão alemã» que fez com que Robert SCHUMAN apoiasse decisivamente o processo tendente à criação do Conselho da Europa — conforme teremos oportunidade de referenciar no momento adequado. E, na alocução então proferida na Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional francesa, foi claro quando sustentou a tese segundo a qual a «questão alemã» apenas poderia ter uma solução — a solução europeia. Ainda que, nesta fase, e para que o Conselho da Europa fosse viabilizado, houvesse necessidade de efectuar grandes cedências sobretudo relativamente às exigências britânicas.

Feita esta breve referência à postura desenvolvida pelo Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, atentemos, na íntegra, no texto da alocução proferida pelo Ministro Robert SCHUMAN:

«A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas. A França, ao assumir–se desde há mais de vinte anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construída, tivemos a guerra. A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far–se–á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha. Com esse objectivo, o governo francês propõe actuar imediatamente num plano limitado mas decisivo. O governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco–alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa. A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituíram as mais constantes vítimas. A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossível. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação económica. Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar no aumento do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz. A Europa poderá, com meios acrescidos, prosseguir a realização de uma das suas tarefas essenciais: o desenvolvimento do continente africano. Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensáveis para o estabelecimento de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais larga e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas. Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz. O governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objectivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases: A missão atribuída à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e a melhoria da sua qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão–de–obra dessas indústrias. Para atingir estes objectivos a partir das condições muito diversas em que se encontram actualmente as produções dos países aderentes, deverão ser postas em prática, a título provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será imediatamente isenta de qualquer direito aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas. Criar–se–ão progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao nível de produtividade mais elevada. Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção. Os princípios e os compromissos essenciais acima definidos serão objecto de um Tratado assinado entre os Estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os princípios e, em caso de oposição irredutível, fixará a solução a adoptar. A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa base paritária pelos governos; será escolhido um Presidente por comum acordo entre os governos; as suas decisões serão de execução obrigatória em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas. Será elaborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos. A instituição da Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercício da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Ruhr e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem.»

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Written by Joao Pedro Dias

31 Janeiro 2005 at 2:05 pm

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Altiero Spinelli: síntese biográfica

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Altiero Spinelli nasceu em Roma, em 31 de Agosto de 1907, aí vindo a falecer a 23 de Maio de 1986. A sua vida, longe de constituir um exemplo de evolução coerente no plano doutrinário, fi­cou to­davia marcada como um exem­plo no plano da entrega e devoção à causa da unidade da Eu­ropa — causa pela qual desde muito cedo come­çou a batalhar e em que se empenhou activa­mente e de forma ininter­rupta durante toda a sua vida.

Quando Mussolini assumiu o poder em Itália, impondo o seu fascismo, Altiero Spinelli ti­nha pouco mais de quinze anos — fi­lho de pai socialista, a tradição familiar conduziu–o natural­mente à militância clandestina e an­tifascista nas fi­leiras do Partido Co­munista ita­liano. Preso em Milão com apenas 20 anos de idade incom­pletos, a 3 de Junho de 1927, vem a ser condenado em Roma a 6 de Abril de 1928 a uma pena de 16 anos e 8 meses de cárcere — dos quais vi­ria a cumprir apenas 10 anos por efeito de uma amnistia parcial que lhe foi concedida. Cumprida a sua pena, po­rém, no de­curso da qual decidiu abando­nar as fileiras do Partido Comu­nista em 1937 por não pactuar com a loucura estali­nista, viria Spinelli a não ser libertado mas a conhecer a depor­tação para uma ilha que iria aju­dar a celebrizar: a ilha de Ventotene [Saint-Ouen, 1997: 199], per­dida algures ao largo de Ná­po­les, onde Spinelli trava conheci­mento ou intensi­fica o convívio com ou­tros pen­sa­do­res ilustres — como Er­nesto Rossi ou Eugénio Colorni — os quais, em con­junto e apro­vei­tando o de­gredo, não deixarão de reflectir so­bre os desafios do Ve­lho Continente, dando corpo ao pensamento fe­de­ralista tido como o mais apto a forne­cer as ba­ses teóri­cas e doutrinárias para fazer frente ao pós–guerra que então já se adivi­nhava. Seria justa­mente na sequência dos debates e da produção teórica verificada em Ventotene no perí­odo da se­gunda guerra mundial que, em 1941 e con­junta­mente com Ernesto Rossi, Al­tiero Spinelli publicará o texto intitu­lado «Por uma Europa livre e unida. Projecto de Ma­nifesto» — que a histó­ria viria a consa­grar simples­mente como «Ma­nifesto de Ventotene». Difun­dido clan­destina­mente, primeiro em Itália e poste­riormente no resto da Eu­ropa, o Mani­festo de Vento­tene constituiria a pri­meira con­tribuição teó­rica da Resistência para a causa da unidade europeia.

O derrube do regime fascista em Itália, assinalado com a destituição de Mussolini, mar­cou a li­berta­ção de Spinelli, a 18 de Agosto de 1943, e pos­sibi­litou–lhe durante algum tempo a liber­dade de movi­mentos neces­sária ao seu empe­nho na causa europeia. Em 27 e 28 do mesmo mês já o po­dere­mos ver a participar em Milão na criação do Movimento Fe­deralista Europeo — em­brião italiano de movimentos con­géneres que des­ponta­riam um pouco por toda a Eu­ropa, dando aco­lhimento a teses e preocu­pações si­milares às que fo­ram de­monstradas por Spinelli. Mais do que a cria­ção de um novo partido político, foi enten­dido útil e necessário a cria­ção de um movi­mento da sociedade civil que, congre­gando ci­dadãos de todos os quadrantes políticos e partidá­rios, pu­desse militar em favor da causa europeia nes­ses mes­mos partidos e, de uma forma mais geral, na própria so­ciedade — sendo esse o grande escopo do Movi­mento então nascido. Mas a queda de Musso­lini não significaria, para Spi­nelli, o fim das preocupações ou o termo definitivo do exí­lio. Com a subse­quente in­vasão de Itá­lia pelas tropas alemãs, a generali­dade dos mi­litantes ita­lia­nos da causa euro­peia viram–se na con­tingên­cia de procurar novo refú­gio e acolhimento se­guro. A neutral Suiça, e particularmente a ci­dade de Ge­nebra, constituíram o destino de muitos fede­ralistas italianos (Spinelli, Rossi, Einaudi, Colon­netti, ou­tros vá­rios) e eu­ro­peístas refugia­dos e re­sistentes que apro­veitaram a circunstancial pre­sença na Suiça para in­ten­sifica­rem os seus con­tactos e des­envolverem e aprofundarem as ba­ses e os fun­damen­tos das suas pro­postas em matéria de uni­dade europeia. De tais con­tactos viria a emer­gir, em Maio de 1944, a Declaração de Genebra advogando e preconi­zando a ins­tituição de uma união federal entre os po­vos euro­peus como ins­trumento privi­le­giado para a paz fu­tura no conti­nente euro­peu — na linha e na se­quência dos princí­pios já consignados pelo Manifesto de Ventotene.

Terminado o conflito e cessadas as hostilidades era tempo de os euro­peístas mi­litantes, muitos de­les já pro­ve­nientes das fileiras da Resistência, se empe­nharem com redobrado vi­gor na causa eu­ropeia. Altiero Spinelli foi dos que apro­veitaram a opor­tunidade do lan­ça­mento do Plano Mar­shall para in­tensifi­car o seu discurso advo­gando a necessi­dade de uma nova organização polí­tica para a Europa.

A realização do Congresso de Montreux da União Europeia de Federa­listas, de 27 a 31 de Agosto de 1947, bem como a cele­bração no ano se­guinte — de 7 a 10 de Maio de 1948 — do Con­gresso da Eu­ropa, na Haia, constituíram igual­mente momen­tos privilegia­dos para Spinelli intervir activamente na defesa da causa federal euro­peia — numa al­tura em que, de resto, se aproxi­mava politi­camente do novel Partido Social Democrata italiano nascido em Janeiro de 1947 de uma cisão no seio do Par­tido So­ci­a­lista de Pietro Nenni. Na sequên­cia desta militância cívica em prol da causa europeia e da sua corrente federal, Spinelli participa­ria igualmente de forma activa na assembleia extraordinária da União Eu­ropeia de Fede­ralistas ocorrida em Paris em Abril de 1949 — as­sem­bleia determinante na vida da or­ga­nização que conheceria uma mu­dança de rumo com o tri­unfo das teses «hamilto­nianas» sobre as te­ses federalistas glo­bais [Saint-Ouen, 1997: 207]. Na­tu­ral­mente que o empenho e a parti­cipação de Spinelli foram de­termi­nan­tes para a altera­ção da estratégia assinalada na União — orga­niza­ção que, a partir de então, passará a con­centrar os seus es­forços no plano político–institucional reclamando a efec­tiva constituição dos Es­tados Uni­dos da Eu­ropa.

Pouco tempo volvido sobre esta alteração de estratégia operada por Spinelli no quadro da União Europeia de Fede­ralistas a Europa daria um novo passo no caminho da constru­ção da sua uni­dade — inspirado por Jean Monnet, Ro­bert Schuman ence­taria o processo de constituição da Comunidade Eu­ropeia do Carvão e do Aço, numa abordagem funcional ou de «pequenos pas­sos» e sectorial da inte­gração europeia. Coerente­mente com as posi­ções anterior­mente expres­sas, Spinelli não deixará de ex­pressar as suas dúvidas e as suas re­servas ao método proposto — e, assim, a sua União Euro­peia de Fe­deralis­tas, conjun­tamente com as No­vas Equipas Inter­nacio­nais de matriz democrata–cristã e o Movi­mento So­cialista para os Estados Unidos da Eu­ropa es­tarão uni­dos a convocar, para No­vembro de 1950, na ci­dade francesa de Es­trasburgo, como sin­gela forma de protesto contra o rumo que es­tavam a to­mar os tra­ba­lhos do Conselho da Europa ali sedeado e as negociações vi­sando a constitui­ção da CECA, um Conselho Europeu de Vigilân­cia cujos trabalhos cul­mi­na­riam a 24 com uma enorme manifes­tação de 5000 jovens eu­ropeus congregados na­quela cidade francesa pela en­tretanto constituída Juven­tude Europeia Fede­ralista.

Mas se o projecto de constituição da CECA havia merecido reservas e reparos a Spine­lli — pelo mé­todo fun­ciona­lista que lhe estava subjacente e pela pre­ponderân­cia do ele­mento econó­mico do projecto em detri­mento da sua dimen­são política e ins­titucional — já o Plano Pleven de 1950 que previa a cria­ção de um exér­cito europeu no âmbito de uma Comunidade Europeia de De­fesa, a constituir, mereceu a sua con­cordância e o seu apoio. Apoio de tal forma em­penhado que levaria Spinelli a inter­ceder, tanto junto de Schuman como junto de de Gasperi, no sentido de o pro­jecto conhecer ainda uma maior di­mensão política. O líder italiano, sen­sí­vel à argumenta­ção do seu com­patriota, viria a aceitar a su­ges­tão e a fa­zer incluir no Tratado de Paris que instituiu a Comuni­dade Europeia de De­fesa o célebre Ar­tigo 38 que reforçava a di­mensão política da em­presa e fundaria a pro­jectada Comunidade Política Europeia. O fra­casso desta iniciativa, com a recusa fran­cesa em ra­tificar o respectivo Tratado a 30 de Agosto de 1954, viria, porém, parado­xalmente, a fazer sentir–se na pró­pria União Europeia de Fede­ralistas. Se a realidade se havia encar­regado de de­monstrar que o tempo ainda não estava preparado para grandes passos, no seio da União Europeia de Federalis­tas, e no decurso do seu quinto Con­gresso, reunido em Pa­ris em Janeiro de 1955, acentuaram–se as divisões en­tre a cor­rente maximalista prota­gonizada por Spinelli e a corrente minimalista convertida ao método funcionalista de Monnet que pre­coni­zava uma integra­ção europeia sectorial e através de pequenos pas­sos. Esta clivagem culminará no de­curso do sexto Congresso da or­ganização que tem o Lu­xem­burgo por palco em Março de 1956 — o grupo minimalista, sob li­derança do socia­lista ho­landês Henri Brugmans, aban­dona a União Eu­ro­peia de Federalistas e consti­tui a Ac­ção Eu­ro­peia Fe­deralista.

Consumada a cisão da União Eu­ropeia de Fe­deralistas e entre­gue a organização ao controle do grupo maximalista, vêm os tem­pos da assina­tura dos no­vos Tratados comunitários que constituíram a CEE e a CEEA. Pe­rante as novas organiza­ções é grande o cepticismo de Spinelli — ao EURATOM é atribuída importância nula; ao Mer­cado Comum é apontada a falta de ambição po­lítica e institu­cional. A essên­cia destas dú­vidas e destas reservas em face do projecto comuni­tário que então co­nhecia novo im­pulso apa­recem–nos contidas em mais um documento de re­levo e im­portân­cia que Spi­nelli publica em Maio de 1957 — o Manifesto dos Fede­ra­listas Eu­ropeus.

Seria justamente a partir das teses consagradas no Manifesto dos Fe­deralistas Euro­peus que, entre 1957 e 1962, Altiero Spi­nelli animaria o Congresso do Povo Eu­ropeu — as­sembleia eleita ad hoc em diferentes cida­des euro­peias por cidadãos eu­ropeus, militantes da causa federa­lista europeia — chegan­do a re­unir 250.000 eleito­res divididos por doze cir­cunscrições durante o ano de 1961. A ausência de meios materiais para manter a ini­cia­tiva fez com que o Con­gresso aca­basse, na prática, por se dissol­ver ainda que através de uma inclu­são na União Europeia de Fe­de­ralistas entretanto rebaptizada, em 1959, como Movimento Federalista Euro­peu.

A década de sessenta seria, igualmente, rica e movimentada para Alti­ero Spinelli. Co­me­çando por dedicar al­gum do seu tempo ao ensino de temas eu­ropeus na Universidade Johns Hopkins de Bolonha, inicia–se um novo pro­cesso na vida de Spinelli: o mili­tante empenhado nas causas do fede­ralismo ra­dical passa a concen­trar a sua atenção essen­cial­mente na necessidade de re­forma das Co­munidades Euro­peias [Saint-Ouen, 1997: 217]. O trajecto co­mu­nitá­rio assumia uma importância cres­cente, o próprio Reino Unido dava cla­ros sinais de se pre­tender jun­tar aos seis Esta­dos comuni­tários mas a postura do General de Gaulle tendia a criar alguns constran­gi­men­tos ao desenvol­vi­mento do mo­delo supra­nacional — quer ve­tando a adesão bri­tâ­nica ao Mer­cado Comum, quer privile­giando uma união de pendor in­ter­governa­mental con­substanciada nas propostas de Fou­chet quer, final­mente, adoptando a po­lítica da “chaise vide” que só os Acordos do Lu­xemburgo de Janeiro de 1966 apa­rente­mente re­solveram.

Esta política francesa, vista por Spinelli como uma ameaça ao projecto comu­nitário, mo­tivá–lo–á à criação, em De­zembro de 1963, do “Comité Italiano para a De­mocracia na Eu­ropa” que reúne o seu primeiro Con­gresso em Roma em Fevereiro de 1964. Ainda nesse ano, no mês de Outu­bro, entre os dias 15 e 17, con­tando com o apoio de muitos ou­tros movimentos europeus — no­me­ada­mente o Movi­mento Federa­lista Euro­peu, a Acção Eu­ropeia Federa­lista, e o Movi­mento Europeu — este Co­mité Ita­liano para a Democracia na Eu­ropa promove um encontro de uma “Frente De­mo­crática Europeia” que, reunindo 2.500 militantes europeís­tas, vem apoiar a Comis­são Europeia no braço–de–ferro que a opunha à França gaullista, estimulando o exe­cutivo de Bruxelas a tornar–se no ver­da­deiro motor polí­tico do de­senvolvimento das Comuni­dades Euro­peias.

Entre os anos de 1966 e de 1970 a actividade de Spinelli concentrou–se quase exclusi­va­mente na criação e di­recção do Insti­tuto de Negócios Interna­cionais — que se torna num impor­tante centro de in­vestigação e de divulgação do pensamento euro­peísta atra­vés de inúmeras pu­blica­ções que são edita­das sobre temas inter­nacionais.

Entre 1970 e 1976 regista–se nova viragem na vida de Altiero Spinelli — o ini­cial­mente crí­tico das instituições comunitários assume o cargo de Comissário Europeu respon­sável pelos secto­res da políti­ca industrial e da investiga­ção.

Regressando à sua Itália natal em 1976, veremos Spinelli novamente a intervir na po­lítica in­terna do seu país — em Junho de 1976 é candidato a deputado nas listas do Par­tido Comunista ita­liano, num regresso às ori­gens qua­renta anos após haver abando­nado o PCI.

Seria ainda sob a bandeira do Partido Comunista italiano que, em Ju­nho de 1979, Alti­ero Spi­nelli se apre­sen­tará às primeiras eleições directas para o Parlamento Europeu — com 72 anos de idade o ve­lho comba­tente da causa federal europeia re­gressava ao palco eu­ropeu e à cena euro­peia donde, em boa verdade, nunca esteve muito distan­ciado. Ini­ci­ava–se, assim, a úl­tima fase da vida de Altiero Spi­nelli a qual, enquanto depu­tado euro­peu, ficaria marcada por dois acontecimentos que estariam in­terligados e que ajudariam a per­petuar o seu nome. A 25 de Ju­nho de 1980 Spinelli en­vi­ava aos seus cole­gas depu­tados eu­ropeus uma carta em que os convi­dava a tra­balhar em profundi­dade em prol da re­forma das instituições comunitárias. Num pri­meiro mo­mento se­riam apenas oito os par­lamenta­res eu­ro­peus que, res­pondendo ao convite, se reuniriam pela primeira vez a 9 de Julho de 1980 no restau­rante «O Croco­dilo», perto da praça Kléber, em Estrasburgo. Em pouco tempo o número de convivas aumentava para as várias de­zenas, prove­nientes de todos os qua­drantes nacio­nais, políticos e ideológi­cos do Parlamento Eu­ropeu — e as­sim nas­ceria, em Setembro de 1980, o “Clube do Crocodilo” que, em Julho de 1981, contava com cerca de 180 mem­bros [Saint-Ouen, 1997: 225].

Ora, seria justamente por iniciativa de deputados europeus membros do Clube do Cro­co­dilo que, em Julho de 1981, o Parla­mento Europeu de­liberou instituir uma Comissão ins­titucional com a fi­nali­dade de reflectir sobre o fun­ci­o­namento das institui­ções comuni­tárias e de propor e sugerir as altera­ções aos Tratados que se mos­tras­sem conve­ni­entes a um re­forço das competências des­sas mesmas ins­tituições. Na sequência do trabalho desta Comissão institucio­nal o Par­lamento Eu­ropeu viria a apro­var um projecto de Tratado da União Euro­peia.

De facto, na sequência de um desejo cada vez mais explícito mani­fes­tado pelo Parla­mento Euro­peu no sen­tido de se registar um aprofun­da­mento sensível no pro­cesso de construção da uni­dade eu­ropeia, ani­mado pe­las conclusões saí­das da reu­nião do Conse­lho Europeu de Es­tugarda de Junho de 1983 e fa­zendo igual­mente apelo à legitimidade demo­crá­tica de que estava inves­tido, derivado di­rectamen­te do facto de ser a única insti­tuição europeia eleita directa e demo­crati­ca­mente pelos cida­dãos da Comunidade, em Fe­vereiro de 1984 o Parla­men­to Eu­ropeu aprovou um Pro­jecto de Tratado instituindo a União Euro­peia, numa inici­ati­va despro­vida de qualquer signifi­cado jurídico, posto que um tal acto extravasava por com­pleto o âmbito das competências que os Tratados comu­nitá­rios con­fe­riam à Assembleia Par­lamentar eu­ropeia. «A principal ori­gi­nali­dade deste texto muito equili­brado consistia em con­jugar, em vez de opor, os dois métodos em confli­to desde as origens da construção euro­peia, a in­te­gração em instituições suprana­cio­nais ou a coo­pera­ção por consenso entre as na­ções. Pela primeira vez, apresenta um quadro claro das estru­tu­ras da Co­munida­des, sob a forma de uma Constituição que finalmente fosse le­gível para os ci­da­dãos. Mas de­verá notar–se que a pala­vra Cons­titui­ção nunca é empre­gada, para não chocar os governos: até aqui este termo era reservado às leis fun­da­mentais que defi­niam a estru­tura dos Estados. Embora esta­beleça um pro­cesso de co–decisão en­tre o Parla­mento Eu­ro­peu e o “Con­selho da União”, novo nome proposto para o Conse­lho que vota os tex­tos legislativos, e preveja uma ex­tensão do do­mínio comunitá­ri­o, todas es­tas inovações são ra­zoáveis e são mais uma an­tecipação do futuro do que uma revolu­ção» [Duverger, 1994: 85].

Uma tal manifestação demonstrou, porém, uma inequívoca vontade política do Parla­mento Eu­ropeu no sen­tido de ser trilhado com mais vigor o caminho da unidade política da Europa comu­nitá­ria. E constituiu um ine­gável sinal di­ri­gido aos principais res­ponsáveis pelos Estados mem­bros nessa medida se consti­tuindo, ainda que indi­rectamente, numa fonte me­diata daquele que seria o pró­ximo passo importante rumo à construção da União Europeia — a adop­ção, em 2 de Dezem­bro de 1985, na reunião do Conselho Europeu do Luxemburgo, do Acto Único Europeu que viria a ser assinado em 17 de Fevereiro de 1986 no Luxemburgo por parte de Portu­gal, da Espanha, da França, da Alemanha, da Bélgica, da Holanda, do Luxemburgo, do Reino Unido e da Irlanda, e em 28 de Fevereiro do mesmo ano na Haia, pela Dinamarca, Grécia e Itália — do­cu­mento que, en­trando em vi­gor em 1 de Julho de 1987 constituiu a primeira grande reforma institucional desde a constitui­ção das Comunidades Europeias.Apesar de o significado resultante da aprovação pelo Par­lamento Euro­peu do Projecto de Tra­tado instituindo a União Europeia ter sido apenas polí­tico, des­provido de qualquer consequên­cia jurídica, nem por isso dei­xou de mere­cer a atenção dos estudiosos mais atentos à evolução do pro­cesso comunitário.

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23 Janeiro 2005 at 11:10 pm

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O Parlamento Europeu acaba de ap…

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O Parlamento Europeu acaba de aprovar (500 votos a favor, 137 contra, 40 abstenções) o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. O voto não tem qualquer relevância jurídica ou eficácia prática. A palavra final é e continuará a ser a dos Estados membros. Limita-se, apenas, a ter um mero significado político, um sinal enviado aos Estados e aos povos da Europa – o sinal de que a Assembleia de Estrasburgo está, esmagadoramente, ao lado daqueles que vêem no texto em causa (apesar das muitas críticas que lhe podem ser dirigidas) um prolongamento do desígnio encetado em meados do século passado pela geração de pais fundadores que ousou sonhar com uma Europa unida como condição indispensável para lograr alcançar esse bem maior e supremo chamado paz.

Written by Joao Pedro Dias

12 Janeiro 2005 at 7:05 pm

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UNIVERSIDADE INTERNACIONAL. Direito Comunitário. Sumário. Lição nº 7

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I – As organizações políticas de cooperação surgidas na Europa do pós-segunda guerra mundial. 1) O Conselho da Europa. 2) A Organização de Segurança e Cooperação na Europa. II – O Conselho da Europa. 1) O europeísmo da resistência: a) Perceber a criação do Conselho da Europa remete-nos para o europeísmo da resistência que se desenvolve durante e após a segunda guerra mundial. O processo de ressurgimento da ideia de Europa, do anseio de unidade europeia que frutifica no seio da resistência europeia à expansão da Alemanha nacional-socialista. 2) Principais momentos do europeísmo da resistência: a) o Manifesto de Ventotene (1941) elaborado por prisioneiros políticos na Ilha de Ventotene que proclamam a necessidade de unidade europeia para fazer face ao nazismo e ao fascismo. b) o Movimento Federalista Europeo (1943) lançado por Spinelli. c) o Manifesto dos Resistentes Europeus (Genebra, 1944) que se transforma na magna carta dos que durante anos se bateram pela libertação do continente europeu, preconizando a união federal da Europa. d) o Discurso de Fulton de Winston Churchill (1946) – «do Báltico ao Adriático, de Stettin a Trieste, uma cortina de ferro abate-se sobre o continente europeu». e) o discurso de Zurique de Winston Churchill (1946) – a unidade da Europa passa pela criação dos Estados Unidos da Europa. f) o Congresso de Hertenstein (1946) – Congresso das associações europeias de federalistas que reclamam a criação de uma União Europeia, ponto de partida para a criação da futura União Europeia de Federalistas. g) a União Europeia de Federalistas (Paris, 1946) que vai reunir movimentos federalistas de quase toda a Europa: o Europa Union, o Federal Union, a Union Féderale, o Movimento Federalista Europeo, a Fédération. h) os Encontros Internacionais de Genebra (1946) onde se virão a destacar os nomes de Julien Benda e Karl Jaspers. i) a Liga Europeia de Coo-peração Económica (1946) devida à iniciativa de Paul van Zeeland e de Joseph Rethinger. j) a União Parlamentar Europeia (1947) fundada por Kalergi pretendendo a articulação dos parlamentos nacionais da Europa. k) o Comité para a Europa Unida (1947) fundado por Winston Churchill, poucos meses após o discurso de Zurique, que pretendia aglutinar e representar os mais importantes dos movimentos existentes que preconizavam a unidade da Europa. Seria este Comité (futuro Movimento Europeu) que convocaria para Haia (Holanda), de 7 a 10 de Maio de 1948 o Congresso da Europa, cujas conclusões foram o ponto de partida para a criação do Conselho da Europa. 3) Neste congresso defrontam-se duas teses que reflectem outras tantas posições sobre a unidade da Europa: a) Por influência francófona, a tese federalista; b) Por influência britânica, a tese unionista ou pragmática. 4) A tese federalista: a) a Europa deve caminhar depressa no sentido da sua federalização. b) O objectivo final será a constituição dos Estados Unidos da Europa. c) Dois caminhos possíveis para alcançar o objectivo final: c.1) o Federalismo puro, rápido; c.2) o Federalismo funcional dos pequenos passos e sectorial. 5) A tese unionista ou pragmática: a) A unidade europeia deveria fazer-se de forma lenta, segura e sectorial; b) A construção da unidade europeia não pode pôr em causa a soberania dos diferentes Estados; c) A unidade europeia deveria assentar na criação de organizações clássicas intergoverna-mentais; d) A união da Europa deve respeitar plenamente a Europa dos Estados 6) Contrariamente ao que se poderia supor, pela existência de propostas muito diversificadas e projectos muito diferenciados, o Congresso de Haia aprova por unanimidade uma Declaração Final onde se resume a essência dos seus trabalhos. 7) Para concretizar os objectivos do Congresso de haia, a França e a Bélgica apresentam aos restantes Estados membros do Tratado de Bruxelas – Holanda, Luxemburgo e Reino Unido – a proposta de criação de: a) uma Assembleia Parlamentar Europeia; b) uma União Económica e Aduaneira Europeia. 8) Esta proposta faz reavivar divergências já patentes no Congresso de Haia entre partidários da via federal e defensores do modelo unionista intergovernamental: a) França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo preconizam uma organização supraestadual; b) Reino Unido só aceita a criação de uma organização intergovernamental. 9) Como ultrapassar a divergência entre federalistas e unionistas? a) Criar uma organização supranacional com instituições comuns que se imponham às instituições estaduais como pretendiam França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo e deixar de fora o Reino Unido? ou b) Criar uma organização intergovernamental clássica, só com instituições de representação dos Estados, deliberando sempre por unanimidade, como pretendia o Reino Unido, mas contra a vontade da França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo? 10) Chega-se a uma solução de compromisso. A organização a criar seria dotada de duas instituições: a) uma instituição de representação dos governos dos Estados membros (como pretendia o Reino Unido) designada Comité de Ministros, que só delibera por unanimidade e onde reside o centro do poder da organização; b) uma instituição parlamentar, designada Assembleia Consultiva (vulgarmente chamada Assembleia Parlamentar), com membros eleitos pelos Parlamentos dos Estados aderentes, independentes dos respectivos governos (como pretendia a França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo), deliberando por maioria de 2/3 dos sufrágios expressos. 11) Foi esta a estrutura institucional adoptada pelo Conselho da Europa fundado em Maio de 1949 pela Convenção de Londres tendo como Estados fundadores França, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, Irlanda, Dinamarca, Suécia e Noruega.

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7 Janeiro 2005 at 11:11 pm

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UNIVERSIDADE INTERNACIONAL. Direito Comunitário. Sumário. Lição nº 6

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I – As organizações militares de cooperação surgidas na Europa do pós-segunda guerra mundial. 1) O tratado de Dunquerque. 2) O tratado de Bruxelas. 3) O tratado de Washington. II – O tratado de Dunquerque de 4 de Março de 1947. 1) Estados membros: França e Reino Unido. 2) Objectivo: enfrentar uma eventual ameaça militar alemã. III – O tratado de Bruxelas de 17 de Março de 1948, designado como Tratado de colaboração em matéria económica, social e cultural e de legítima defesa colectiva mediante o qual se institui a Organização de Defesa da União Ocidental. 1) Estados membros: França, Reino Unido, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. 2) Objectivo: fazer face à ameaça militar soviética. 3) Que mudou entre Março de 1947 e Março de 1948 para que em 1947 os Estados da Europa ocidental se queiram proteger da Alemanha e um ano depois se queiram proteger da União Soviética? a) Os Estados da Europa ocidental convencem-se de que o perigo vem de Moscovo e não da Alemanha; b) Cada vez a União Soviética investia mais no seu arsenal militar; c) Noticiava-se que a União Soviética já tinha ou estava em vias de ter a arma atómica; d) Em Fevereiro de 1948 dá-se o Golpe de Praga na Checoslováquia com a implantação de um regime comunista satélite de Moscovo; e) A União Soviética inicia o seu expansionismo. IV – O tratado de Washington de 4 de Abril de 1949 que cria a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO).

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6 Janeiro 2005 at 11:09 pm

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UNIVERSIDADE INTERNACIONAL. Direito Comunitário. Sumário. Lição nº 5

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I – A transformação da OECE em OCDE. II – A criação da AECL/EFTA. A criação da EFTA só se percebe e só se compreende no quadro do processo que conduziu à constituição das Comunidades Europeias. 1) No rol dos fundadores das Comunidades Europeias não se contava o Reino Unido. Essa ausência tinha, fundamentalmente, duas causas: a) Uma razão económica: a Comunidade Económica Europeia criada em 1957 começou por ser uma união aduaneira e o Reino Unido sempre manifestara a sua preferência pela criação de uma ampla zona de comércio livre na Europa. b) Uma razão política: as Comunidades Europeias constituíram no plano institucional organizações de tipo supraestadual; o Reino Unido sempre manifestara a sua opção pela criação de organizações intergovernamentais de cooperação que não supusessem quaisquer transferências de soberania. 2) Inviabilizada a criação de uma grande zona europeia de comércio livre entre os Estados das Comunidades Europeias e os restantes Estados da OECE, como pretendia o Reino Unido, o Governo de Londres avança para a criação da European Free Trade Association (Associação Europeia de Comércio Livre) constituída através da Convenção de Estocolmo de 4 de Janeiro de 1960. 3) Inicialmente a Convenção de Estocolmo congregou seis Estados da OECE: Reino Unido, Portugal, Áustria, Suíça, Suécia, Noruega, Dinamarca. Posteriormente aderirão à Organização: Finlândia (1963), Islândia (1970), Liechtenstein (1970). 4) Estrutura internada EFTA/AECL: típica organização clássica intergovernamental e de cooperação, a AECL possui uma estrutura institucional muito simples, assente: a) num Conselho onde estão representados os Estados membros e que apenas delibera por unanimidade; e b) num Secretariado. 5) A sede da AECL localiza-se em Genebra e o seu Secretariado está sedeado em Bruxelas. 6) Principais objectivos identificados pela Convenção de Estocolmo: a) Supressão de barreiras alfandegárias; b) Eliminação das restrições quantitativas ao comércio; c) Salvaguarda das regras da livre concorrência. 7) Reflexão final sobre a AECL: Cumpriu a organização os seus objectivos, nomeadamente tornar-se suficientemente concorrencial com as Comunidades Europeias? Alguns dados permitem responder à questão formulada: a) Em 1961, um ano após a sua criação, o Reino Unido pede a adesão às Comunidades Europeias; b) Progressi-vamente, Reino Unido, Dinamarca, Portugal, Áustria, Suécia e Finlândia abandonam a organização para ingressarem nas Comunidades Europeias; c) Actualmente a organização está reduzida à Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein – que no total têm menos população que Portugal.

Written by Joao Pedro Dias

5 Janeiro 2005 at 11:09 pm

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UNIVERSIDADE INTERNACIONAL. Direito Comunitário. Sumário. Lição nº 4

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I – Após a segunda guerra mundial estão reunidas as condições ideais para se assistir ao renascimento da ideia de Europa. Como se vai manifestar o renascimento desse ideal? 1) Ao nível da sociedade civil dos diferentes Estados; 2) Ao nível dos governos europeus: a) pelo recurso à via clássica da cooperação intergovernamental; b) pelo recurso à nova via da integração supranacional. 3) Assim, após a segunda guerra mundial assiste-se: a) à criação de organizações intergovernamentais; b) à criação de organizações supranacionais. II – As organizações internacionais clássicas ou de cooperação intergovernamental caracterizadas: 1) pela atribuição à OI, pelos Estados membros, de competências muito limitadas, na estrita conformidade com o princípio da responsabilidade; 2) pela estrutura institucional simples e aligeirada; 3) pelo facto de, em regra, as deliberações dos seus órgãos serem tomadas por consenso ou unanimidade, o que significa que cada Estado membro possui o direito de veto e que a vontade da OI é igual à vontade dos Estados membros; 4) pelo facto de as deliberações tomadas serem, em regra dirigidas aos Estados membros não se repercutindo na respectiva ordem jurídica interna ao nível dos Estados membros; III – As organizações internacionais de integração caracterizadas: 1) por uma estrutura institucional complexa – que comporta, a par de órgãos intergovernamentais, outros órgãos deles independentes, aptos também, no quadro das respectivas competências, a exprimir a vontade da organização; 2) pelo exercício pela organização de um poder normativo que se repercute na ordem jurídica interna dos Estados membros; 3) pelo facto de, em regra, as deliberações dos seus órgãos serem tomadas com recurso ao princípio da maioria (simples ou qualificada); 4) pelo exercício, pelos órgãos competentes das OI do poder executivo e de todas as actividades administrativas inerentes quer à gestão interna da organização quer à prossecução dos seus fins; 5) pelo exercício de um poder jurisdicional obrigatório, confiado a tribunais independentes, instituídos no seio da própria organização. IV – As organizações europeias de cooperação que surgem na Europa após a segunda guerra mundial. No pós-segunda guerra mundial surgem na Europa organizações de cooperação nos seguintes domínios: 1) no domínio económico: a) O Plano Marshall, embrião da Organização Europeia de Cooperação Económica; b) A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (sucessora da OECE); c) A Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA). 2) no domínio militar: a) O Tratado de Dunquerque; b) O Tratado de Bruxelas (antecedente próximo da União da Europa Ocidental); c) O Tratado de Washington, carta fundadora da NATO. 3) no domínio político: a) O Conselho da Europa; b) A Organização de Segurança e Cooperação na Europa. V – A Organização Europeia de Cooperação Económica. 1) Em face da situação económica que conhecia a Europa ocidental, só os EUA podiam liderar o mundo ocidental no período do pós-guerra. a) Esse apoio ficou consignado num acto legislativo do Congresso Norte-Americano disponibilizando verbas necessárias para o auxílio a países estrangeiros, acto que o Presidente Truman assinou a 3 de Abril de 1948. b) Na origem desse acto legislativo encontra-se a acção do Secretário de Estado George Marshall que tem o seu momento alto no discurso proferido em 5 de Julho de 1947 na Universidade de Harvard. 2) O discurso de Harvard (antecedente próximo do Plano Marshall): a) Os EUA disponibilizam verbas para auxiliar a Europa. b) Num documento recente o Congresso dos EUA resume o Plano Marshall a 3 gran¬des objectivos: a.1) A expansão da produção europeia, industrial e agrícola; a.2) a restauração da solidez das moedas, do equilíbrio dos orçamentos e das finanças dos países europeus; a.3) o estímulo do comércio internacional entre europeus e entre estes e o resto do mundo. 3) Condições impostas pelos EUA aos europeus para atribuição do auxílio financeiro: a) Ser estabelecida uma organização que seja capaz de receber a ajuda dos EUA que recusavam os acordos bilaterais; b) Os Estados europeus deveriam entender-se quanto à repartição do auxílio norte-americano. Os EUA não interfeririam nessa repartição. 4) Reacções europeias ao plano norte-americano: a) Reacções ocidentais: a.1) Reacção de apoio generalizado; a.2) França e Reino Unido chamam a si a responsabilidade de concretizar e executar os princípios enunciados em Harvard; a.3) Em 17 e 18 de Junho de 1947 ambos os Estados acordam convocar uma Conferência tripartida (conjuntamente com a União Soviética) para Paris para dar execução ao plano norte-americano; a.4) nessa Conferência (27/6 a 2/7), a União Soviética através de Molotov, em representação de Estaline, recusa liminarmente o plano norte-americano. b) Reacções do bloco soviético ao plano norte-americano: b.1) a União Soviética recusa liminarmente o programa de apoio norte-ameri¬cano; b.2) em consequência impõe aos seus Estados satélites idêntica recusa; b.3) A própria Checoslová-quia, que já aceitara o auxílio, é obrigada a recusá-lo; b.4) na sequência destas recusas, nos trinta e cinco dias subsequentes à recusa soviética a URSS assina 12 trata-dos de comércio bilaterais com Estados europeus seus satélites. 3) A 1ª Conferência de Paris. a) Apesar da recusa soviética, França e Reino Unido convocam uma Confe-rência Europeia para Paris, para 12 de Julho de 1947, para inventariar as necessidades europeias em matéria económica; b) Participam nessa Conferência Europeia: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Turquia. c) Em 22 de Setembro a Conferência de Paris conclui que estes 16 Estados europeus têm necessidade de auxílio económico e financeiro global de USD 29 mil milhões, a serem recebidos ao longo de quatro anos. 4) A 3 de Abril de 1948 o Congresso dos EUA aprova 4 programas que formam a «Lei de Assistência Externa». Desses quatro, o programa mais impor-tante (European Recovery Program» destina-se a auxiliar a reconstrução da Europa com USD 12,8 mil milhões em 4 anos (auxílio directo e indirecto), o que representa: a) Mais de 1% do Produto Nacional Bruto; b) Mas apenas 44% do que a Europa pedira. 5) A 2ª Conferência de Paris. A 16 de Abril de 1948 os referidos 16 Estados europeus – Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e Turquia – voltam a reunir-se em Paris para assinarem a Convenção de Cooperação Económica Europeia que institui a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE). 6) Estrutura institucional da OECE – estrutura típica de uma organização de cooperação intergovernamental: a) Conselho de Ministros com deliberações tomadas por unanimidade; b) Comité Executivo com 7 membros eleitos anualmente; c) Secretariado-Geral liderado por um Secretário-Geral eleito por unanimidade pelos Estados membros. 7) Principais objectivos da OECE: a) Assegurar a maior expansão possível da economia e do emprego e uma progressão do nível de vida nos Estados membros, com a manutenção da estabilidade financeira; b) Contribuir para uma expansão económica racional dos Estados membros, bem como dos Estados em vias de desenvolvimento; c) Contribuir para a expansão do comércio mundial, em termos multilaterais e não discriminatórios.

Written by Joao Pedro Dias

4 Janeiro 2005 at 11:04 pm

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