RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

A Cimeira informal do Conselho Europeu que hoje re…

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A Cimeira informal do Conselho Europeu que hoje reúne em Hampton Court (Inglaterra) conhece uma importante originalidade: anuncia-se mais importante por aquilo de que não vai tratar do que por aquilo que se propõe abordar. De certa forma, ao lado de uma agenda de trabalhos formal e oficial, anuncia-se uma outra, virtual ou oculta – tão ou mais importante do que a primeira. Ninguém questiona a importância da discussão em torno do modelo social europeu nas suas diferentes vertentes e nas suas várias implicações – como propõe Tony Blair em nome da presidência de turno da União Europeia. A questão, todavia, é que permanece em aberto e por resolver o diferendo entre os 25 sobre as perspectivas financeiras para o próximo quadro comunitário de apoio para o período 2007-2013. Sobre este orçamento plurianual da União registou-se o impasse e o desacordo na cimeira do Conselho Europeu de Junho último. E é esse o tema que Tony Blair se propõe manter à margem da cimeira informal de hoje – consciente, certamente, de que se mantém o desacordo entre os 25 e que, tratar oficialmente o tema nesta altura, equivaleria a assinar mais uma certidão de insucesso a esta nova cimeira. Acontece, porém, que dificilmente se poderá tratar com consequências efectivas as questões relacionadas com o modelo social europeu sem equacionar os custos que essa abordagem terá para o orçamento plurianual da União. É que o custo da reforma do modelo social europeu não se vai repercutir, apenas, nos orçamentos estaduais. Terá, também repercussões no orçamento comunitário, sobretudo no orçamento plurianual da União. Daí que, por muito que Tony Blair o pretenda evitar, a questão orçamental estará sempre a pairar sobre o castelo de Hampton Court – e nessa medida a agenda oculta tenderá a influir decisivamente sobre a agenda oficial da Cimeira.
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Written by Joao Pedro Dias

27 Outubro 2005 às 5:03 pm

Publicado em Uncategorized

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