RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Fevereiro 1990

2004

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2004.01.01 – A República da Irlanda assume a presidência do Conselho da União Europeia.
2004.01.07 – O presidente do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, Hans Gert Poettering, deixou claro que o resultado das próximas eleições europeias deverá ser determinante para a proposta dos chefes de Estado e Governo da União quanto ao novo presidente da Comissão Europeia. Poettering deixou assim claro que caso o seu grupo político mantenha a maioria em Bruxelas, não vai aceitar a nomeação do primeiro-ministro grego, o socialista Costas Dimitris, que já mostrou interesse pelo cargo.
2004.01.09 – (I) A presidência irlandesa da União Europeia vai apostar no alargamento da União Europeia e no crescimento económico dos Quinze como prioridades para os próximos seis meses. (II) A Turquia assinou o protocolo número 13 da Convenção Europeia de Direitos Humanos sobre a abolição da pena de morte em todas as circunstâncias, inclusivamente em tempo de guerra, segundo informou o Conselho da Europa. (III) O primeiro-ministro turco, Recep Tayyup Erdogan, assegurou em Berlim, que 2004 será o ano «do início das reformas» na sociedade turca, necessárias para responder aos critérios de adesão do país à União Europeia.
2004.01.12 – A União Europeia vai apresentar na Organização Mundial do Comércio (OMC) uma petição para poder impor sanções comerciais a certos produtos norte-americanos. Em causa está a insistência da Administração Bush em impor direitos alfandegários a estes bens, anunciou um porta-voz da Comissão Europeia. A petição da União Europeia conta com o apoio de outros dez países – Japão, Brasil, Chile, México, Canadá, Austrália, Índia, Indonésia, Coreia do Sul e Tailândia.
2004.01.14 – A Comissão adopta uma comunicação intitulada “A Europa e a investigação fundamental”.
2004.01.15 – (I) A Comissão Europeia deverá aprovar uma recomendação à Alemanha para que altere a chamada «lei Volkswagen», a qual limita a 20% os direitos de voto dos accionistas da construtora automóvel, independentemente do volume de acções que possuam. Bruxelas considera que a disposição legal, estabelecida em 1959 entre os governo federal alemão e o da Baixa Saxónia, constitui uma blindagem a qualquer OPA hostil sobre o grupo. A recomendação comunitária constituirá o último aviso da Comissão Europeia à Volkswagen, antes de uma queixa formal no Tribunal de Justiça da União Europeia. Para além de considerar que a «lei Volkswagen» é um obstáculo à livre circulação de capitais e à liberdade empresarial, a Comissão Europeia critica também o facto de, na construtora automóvel, serem necessários 80% dos votos para tomar alterações importantes na empresa. (II) Os membros da presidência da Bósnia-Herzegovina afirmaram em Atenas que o país está preparado para se tornar membro na NATO e da União Europeia.
2004.01.17 – O ex-presidente da Comissão Europeia Jacques Delors compreende a decisão do Reino Unido de ficar fora da zona euro até agora. Para Delors, que falava ao jornal britânico The Times, o lançamento da moeda única não foi isento de defeitos. O antigo presidente da Comissão Europeia acredita mesmo que Londres acabe por ficar de fora da moeda única por muitos anos, nomeadamente porque o ministro das Finanças britânico, Gordon Brown, «despreza a Europa com paixão».
2004.01.19 – O Serviço de Ajuda Humanitária da Comunidade Europeia (ECHO), dependente da Comissão Europeia, dispõe de 490 milhões de euros para auxiliar as vítimas de pobreza extrema, dos desastres naturais e dos conflitos em países desfavorecidos durante o ano de 2004, segundo dados divulgados pela directora-geral, Constanza Adinolfi.
2004.01.22 – (I) A Turquia ficará decepcionada se as negociações para a sua adesão à União Europeia não começarem em Dezembro, afirmou o primeiro-ministro do país, Recep Tyyip Erdogan numa reunião com o ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Jocska Fischer. (II) Os Estados-membros da União Europeia não estão a cumprir a lei que obriga os portos a terem zonas de refúgio para barcos com problemas. A denúncia foi feita pela vice-presidente da Comissão Europeia, Loyla de Palacio, que ameaçou denunciar a situação ao Tribunal de Justiça caso este cenário se mantenha inalterado até ao próximo dia 5 de Fevereiro.
2004.01.23 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze vão iniciar a discussão sobre o embargo de armamento à China, imposto em 1989, em consequência do massacre na Praça de Tianamen, em Pequim. A China é um dos raros países aos quais a União Europeia impôs o bloqueio, a par da Birmânia, o Sudão e o Zimbabué. A questão foi levantada pelo presidente francês, Jacques Chirac, na última cimeira europeia. Também o chanceler alemão, Gerhard Schröeder se mostrou favorável ao fim do embargo. (II) Os ministros da Justiça e do Interior da União Europeia reuniram-se em Dublin para discutir a possibilidade de se estabelecer uma «Euro-Ordem» para a recolha de provas judiciais. Caso haja consenso, vai ser possível estabelecer a troca de provas entre juízes da União Europeia nos processos penais, de uma forma rápida. A proposta da Comissão Europeia permite que qualquer tribunal da União Europeia possa utilizar objectos, documentos e dados recolhidos de processos penais de outros Estados-membros, excluindo declarações de testemunhas e vítimas, e interrogatórios de pessoas suspeitas. (III) O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Dominique de Villepin, propôs em Moscovo a construção de uma «verdadeira associação estratégica» entre a Rússia e a Europa nas áreas da segurança, política externa e defesa, e defendeu o estudo da possibilidade de missões conjuntas no âmbito da manutenção da paz.
2004.01.26 – (I) O ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros e actual presidente do Conselho da União Europeia, Brian Cowen, assegurou ter verificado «sinais externos» de que a conclusão das negociações sobre a Constituição Europeia esteja concluída em Junho próximo. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia retomaram as conversações sobre a futura Constituição europeia com um debate informal no Conselho de Assuntos Gerais.
2004.01.27 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, afirmou ao Senado francês que está «optimista» sobre as discussões do novo Tratado Constitucional da União Europeia e disse que confia nas oportunidades de chegar a um acordo no primeiro semestre de 2004.
2004.01.29 – (I) O recém-eleito presidente da Geórgia, Mikhail Saakashvili, afirmou numa entrevista publicada no jornal alemão Bild, que o seu país deseja também aderir à União Europeia. (II) O Parlamento Europeu aprovou o envio de 250 milhões de euros, entre 2004 e 2006, pela União Europeia, para projectos palestinianos de desenvolvimento, no âmbito do novo regulamento comunitário sobre a cooperação financeira e técnica com os territórios de Gaza e Cisjordânia.
2004.02.05 – (I) A União Europeia felicitou a Líbia pela decisão de renunciar ao programa de armas de destruição em massa e pediu que ajude outros países da região a seguir o seu exemplo. (II) Uma centena de políticos do Partido Popular Europeu e 13 chefes de governos europeus, entre os quais Durão Barroso, reuniram em Bruxelas para reforçar o seu compromisso na luta contra o terrorismo. O combate ao terrorismo ocupa uma posição de destaque no programa eleitoral do PPE para as eleições europeias do próximo dia 13 de Junho, que foi aprovado pelo XVI Congresso. O Congresso popular também chamou a atenção sobre a necessidade de o futuro presidente da Comissão Europeia pertencer ao partido que ganhe as eleições de 13 de Junho, o que não ocorre actualmente.
2004.02.06 – A União Europeia comprometeu-se a contribuir com 157 milhões de euros para a reconstrução da Libéria, informou a presidência irlandesa da União Europeia durante a Conferência Internacional para a Reconstrução da Libéria.
2004.02.10 – (I) O Parlamento Europeu lançou um repto aos Estados membros para que promovam «uma acção concreta» no âmbito das Nações Unidas, para pôr fim «à ocupação e repressão» dos territórios palestinianos por parte de Israel, e particularmente a construção do chamado muro de segurança. (II) A Comissão adopta uma comunicação sobre as Perspectivas Financeiras 2007- 2013.
2004.02.11 – (I) O ministro dos Assuntos Europeus irlandês, Dick Roche, reiterou que a União Europeia vai abster-se no processo sobre o muro de segurança de Israel em resposta ao pedido da Assembleia Geral das Nações Unidas. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam um regulamento que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e/ou de cancelamento ou atraso considerável dos voos. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma decisão relativa a embalagens e resíduos de embalagens.
2004.02.12 – A comissária grega no Executivo de Romano Prodi, Anna Diamantopoulou, deixará temporariamente o cargo durante a campanha eleitoral para as eleições gregas de 7 de Março, e decidirá se irá demitir-se oficialmente após as eleições, indicou o porta-voz oficial, Reijo Kemppinen.
2004.02.16 – A União Europeia comprometeu-se perante a NATO a manter um contingente militar de cerca de sete mil efectivos na Bósnia-Herzegovina depois do fim da missão militar, em finais de 2004, indicaram fontes diplomáticas europeias no final da reunião de embaixadores de ambas organizações, em Bruxelas.
2004.02.18 – O presidente francês, Jacques Chirac, o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, propuseram a «nomeação de um vice-presidente da Comissão Europeia». Este cargo teria como responsabilidade fazer avançar as reformas económicas da União Europeia, refere uma carta dos três governantes divulgada em Berlim, onde se encontram reunidos numa cimeira tripartida.
2004.02.20 – A União Europeia disponibilizou 300 milhões de euros como auxílio ao desenvolvimento de infra-estruturas e à modernização do Chipre no biénio 2004-2005, caso a reunificação da ilha se torne numa realidade, indicou uma fonte comunitária.
2004.02.23 – (I) O comissário europeu para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária, Poul Nielson e o deputado e director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Mario Barbosa, assinaram um acordo que visa facilitar a cooperação entre as duas instituições em matéria de cultura educação e ciência. (II) O presidente francês, Jacques Chirac, considera indispensável que se finalize a Constituição Europeia até final de 2004, em entrevista ao diário húngaro Nepszabadsag. Chirac afirmou ser necessária a criação de uma Europa a duas velocidades, para permitir «exercer a sua acção aos que têm a vontade e a capacidade de ir mais longe, em benefício de toda a União».
2004.02.25 – (I) A União Europeia vai disponibilizar 500 mil euros de ajuda de emergência às vítimas do sismo em Marrocos. (II) A última galardoada com o Prémio Nobel da Paz, a activista iraniana pelos Direitos Humanos Shirin Ebadi, pediu às instituições da União Europeia que apliquem «mecanismos de sanção» ao Irão, se o governo de Teerão não cumprir as resoluções europeias. Numa intervenção ante a comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, Ebadi recomendou aos eurodeputados que «vigiem» a aplicação das resoluções e incitou as instituições comunitárias a envolverem-se numa permanente negociação com as autoridades iranianas.
2004.02.26 – (I) O número de imigrantes vindos dos 10 novos Estados-membros do próximo alargamento da União Europeia deverá rondar uma média de 220.000 indivíduos por ano até 2007, segundo estima um estudo concluído pela Comissão Europeia, tornado público. (II) O presidente da Macedónia Boris Trajkovski faleceu na sequência da queda do avião presidencial. A confirmação da morte de Trajkovski surgiu pela voz do presidente em exercício da União Europeia, o primeiro-ministro irlandês Bertie Ahern, que revelou ainda que, devido ao trágico acontecimento, o processo de adesão da Macedónia à União Europeia foi suspenso.
2004.02.27 – A União Europeia expôs a Israel cinco condições para que a retirada israelita da Faixa de Gaza conte com o apoio internacional, entre as quais se destaca uma entrega negociada à Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) e o compromisso israelita para reabilitar e reconstruir este território palestiniano, informou a presidência irlandesa da União Europeia num comunicado.
2004.03.02 – A NATO marcou para Abril o seu novo alargamento ao Leste da Europa, antecipando a data em alguns meses.
2004.03.04 – O aumento do emprego e a redução da pobreza, o reforço da sociedade civil e dos direitos humanos e o restabelecimento de serviços públicos básicos são as prioridades da União Europeia para a reconstrução do Iraque em 2004.
2004.03.07 – O partido conservador Nova Democracia (ND), liderado por Costas Caramanlis desde 1998, obteve a vitória nas eleições legislativas na Grécia, com uma clara vantagem sobre o PASOK, há dez anos no poder.
2004.03.08 – A China quer compensações da União Europeia pelas perdas que o alargamento a dez novos Estados irão pressupor para o país asiático. De acordo com a edição do China Daily, que cita fontes do Ministério do Comércio chinês, actualmente estão a decorrer negociações nesse sentido, se bem que não sejam esperados resultados num futuro próximo.
2004.03.09 – O ministro da Justiça turco, Europeiamil Cicek, declarou que o governo daquele país planeia rever a sua Constituição para adaptá-la à realidade comunitária antes de Dezembro, com o objectivo de encorajar os dirigentes europeus a iniciar negociações para a adesão da Turquia à União Europeia.
2004.03.10 – O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam um conjunto de regulamentos relativos à realização do “céu único” europeu, assim como uma directiva relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros.
2004.03.11 – O Parlamento Europeu declarou o dia 11 de Março como dia Europeu das Vítimas do Terrorismo, na sequência dos atentados que hoje causaram pelo menos 173 mortos e cerca de 700 feridos em Madrid. Apesar de, em princípio, estar previsto que esse dia fosse o 11 de Setembro, data do maior atentado terrorista cometido no mundo, os acontecimentos de Madrid levaram à alteração da data para 11 de Março. Esta alteração levou a que a maior parte dos deputados apoiassem a nova data, já que a anterior não era aceite por socialistas, Esquerda Europeia e Verdes.
2004.03.12 – (I) O primeiro-ministro irlandês Bertie Ahern, cujo país assegura a presidência da União Europeia, apelou para que todos os países da União Europeia cumpram três minutos de silêncio em homenagem às vítimas dos atentados de Madrid e por solidariedade para com a população espanhola. (II) A União Europeia vai fazer progressos «nas próximas semanas» no âmbito da política anti-terrorista, na sequência dos atentados de Madrid, anunciou o primeiro-ministro irlandês e presidente rotativo da União Europeia, Bertie Ahern.
2004.03.14 – (I) O PSOE ganhou as eleições em Espanha. Os ataques aos comboios em Madrid e a respectiva reivindicação feita pela Al Qaeda, terão sido determinantes para diminuir a abstenção e alterar o sentido de voto dos espanhóis. (II) O ministro do Interior alemão, Otto Schily, vai pedir à presidência de turno da União Europeia, que organize uma reunião dos ministros do Interior dos Estados membros para analisar as questões de segurança levantadas pelos atentados de Madrid.
2004.03.15 – (I) A presidência irlandesa da União Europeia anunciou a realização de uma reunião extraordinária de ministros da Justiça e Interior (JAI) com o fim de analisar uma série de iniciativas a nível europeu após os atentados de Madrid, indicou um porta-voz irlandês. (II) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, revelou que a União Europeia poderá vir a nomear um comissário para a luta contra o terrorismo. (III) A Comissão Europeia vai aprovar um documento onde propõe uma revisão da actual política anti-terrorista da União Europeia e na qual planeia novos instrumentos para combater este problema, informaram porta-vozes oficiais. O comissário europeu da Justiça e Interior, António Vitorino, terá a missão de apresentar as propostas. Vitorino e outros membros estiveram a trabalhar na elaboração deste documento desde os atentados de Madrid. (IV) O governo alemão vai convocar uma reunião urgente dos ministros da Administração Interna dos países da União Europeia, com o objectivo de analisar os atentados de Madrid e coordenar novas medidas de segurança. O anúncio foi feito pelo ministro da Administração Interna alemão, Otto Schily, após uma reunião do Conselho de Segurança daquele país. (V) O ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Dominique de Villepin propôs uma reunião extraordinária dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos países-membros da União Europeia, com o objectivo de estabelecer uma coordenação entre todos no plano da segurança. (VI) A União Europeia realizou uma reunião extraordinária a nível de embaixadores para expressar uma homenagem às vítimas dos atentados em Madrid e a solidariedade para com o povo e autoridades espanholas.
2004.03.17 – O comissário europeu da Justiça, o português António Vitorino, prepara-se para criticar, durante a reunião com os embaixadores dos 15, os Estados-Membros que continuam sem aplicar as medidas já aprovadas pela União Europeia no combate ao terrorismo.
2004.03.18 – (I) Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia vão aprovar a criação de um coordenador europeu para a luta anti-terrorista, uma medida destinada a reforçar as trocas de informação entre os Estados membros, acordaram os embaixadores dos 25. Esta ideia foi apresentada pelo alto representante da Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana, num documento tornado público após o 11 de Março que revelava graves deficiências no funcionamento das instituições actualmente existentes, como a Europol ou Eurojust, para utilizar os recursos da União Europeia em matéria de luta contra o crime. (II) O comissário europeu dos Assuntos Internos e da Justiça, António Vitorino, apresentou no Parlamento Europeu um plano de reforço das medidas de segurança. A criação de um registo europeu de indivíduos e organizações condenadas ou suspeitas de terrorismo e a constituição de uma base de dados com informações relativamente a esses grupos, foram as principais medidas propostas por António Vitorino. (III) O Governo espanhol recusou auxílio da União Europeia no combate às consequências imediatas do naufrágio do petroleiro Prestige, revelou a directora-geral da Comissão Europeia para o Meio Ambiente, Catherine Day, à comissão temporária do Parlamento para a segurança marítima. (IV) Cimeira União Europeia-Canadá.
2004.03.19 – (I) Os chefes de Estado e de governo da União Europeia planeiam acordar que a célula composta pelos chefes da Polícia dos Estados membros redija um relatório conjunto sobre os atentados terroristas do 11-M. (II) O ministro francês do Interior, Nicolas Sarkozy, anunciou que os Quinze concordaram criar uma «instância operacional de troca de informação» entre os serviços de inteligência dos Estados membros. (III) O primeiro-ministro polaco, Leslek Miller, afirmou que o seu país está disposto a negociar um compromisso sobre a Constituição da União Europeia.
2004.03.22 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reuniram-se em Bruxelas para preparar a próxima cimeira do Conselho Europeu e ultimar as medidas incluídas no plano contra o terrorismo. Os ministros da Justiça e Interior prepararam já um texto que será revisto neste encontro pelos chefes de Estado e do Governo no qual se inclui, entre outras medidas, a criação de um comissário para o terrorismo, a imposição de uma cláusula de solidariedade entre os Estados-membros, a aplicação de medidas biométricas em passaportes e vistos para melhorar a segurança e a criação de «uma capacidade de inteligência» que aborde os aspectos da ameaça terrorista. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, Jack Straw, sublinhou a «responsabilidade especial» dos Estados membros da União Europeia que ainda não aplicaram a legislação antiterrorista aprovada pela Comunidade depois dos atentados de 11-S. (III) O Conselho estabelece um quadro geral para as “parcerias europeias” com os países dos Balcãs Ocidentais. (IV) A antiga República jugoslava da Macedónia apresenta um pedido de adesão à União Europeia.
2004.03.23 – O primeiro-ministro irlandês e actual presidente do Conselho Europeu, Bertie Ahern, apelou aos chefes de Estado e de governo da União Europeia para «actuarem decisivamente» e com «espírito de solidariedade» na cimeira dos próximos dias 25 e 26 de Março, para oferecerem uma resposta conjunta da União Europeia ao terrorismo.
2004.03.26 – (I) Cimeira do Conselho Europeu em Bruxelas. Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia pediram à presidência irlandesa que prossiga com as consultas para que, o mais brevemente possível, possam ser retomadas as negociações formais da Conferência Intergovernamental (CIG), com o objectivo de conseguir um acordo sobre a Constituição Europeia antes do próximo Conselho Europeu, a 17 de Junho. (II) O presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, propôs as datas de 1 ou 9 de Maio para concluir as negociações da Constituição europeia, o que permitirá aos eleitores conhecer o acordo dos líderes europeus quando votarem nas eleições europeias de Junho. (III) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, assegurou que o Reino Unido não aprovará uma Constituição europeia que questione os elementos básicos da política britânica, tais como o respectivo sistema de impostos ou a política de defesa. (IV) A União Europeia considera «essencial» que a ONU assuma um «papel de destaque» e «cada vez mais importante» tanto no processo de transição do Iraque, como depois deste. Os Quinze apoiam a decisão da ONU de contribuir para a formação de um governo provisório iraquiano para o qual será transferida a soberania do país a 30 de Junho de 2004, bem como a preparação de eleições directas antes de finais de Janeiro de 2005. (V) É impossível garantir uma «segurança absoluta» contra o terrorismo, considerou o recentemente nomeado coordenador de luta anti-terrorista da União Europeia, Gijs De Vries, acrescentando que este é um «verdadeiro problema europeu». (VI) A União Europeia pretende fazer um «acordo de associação e cooperação» com a Rússia que permita unir esforços para combater as «novas ameaças» e solucionar os «conflitos regionais», indica o Conselho Europeu.
2004.03.27 – O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, aproveitou a sua visita-relâmpago a Lisboa para confirmar ao seu homólogo português, Durão Barroso, o apoio do seu país à candidatura do português António Vitorino à presidência da Comissão Europeia. Com este apoio da Inglaterra, a candidatura de comissário português à presidência da Comissão Europeia ganha assim novo fôlego, especialmente após a vitória do também socialista Zapatero em Espanha, numa altura em que se fala que Portugal não irá apresentar nenhum candidato à presidência do Banco Europeu, para apoiar o nome designado por Espanha. Contudo, o futuro líder do Executivo espanhol também tem demonstrado alguma aproximação ao eixo franco-alemão, o qual tem revelado pouco entusiasmo pela candidatura de Vitorino.

2004.03.28 – O presidente da Suíça, Joseph Deis, defendeu a adesão do país à União Europeia.
2004.03.29 – (I) O presidente dos EUA, George W. Bush, recebeu na Casa Branca os chefes de Governo de sete países do ex-bloco soviético (Roménia, Bulgária, Eslováquia, Eslovénia, Lituânia, Estónia e Letónia) que, a partir de Abril, passarão a integrar a NATO. A entrada destes países aumentará para 26 o número de Estados membros da Aliança. Bush recebeu ainda os primeiros-ministros da Albânia, Croácia e Macedónia, todos eles candidatos a entrar na aliança transatlântica. (II) O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, exigiu garantias escritas da União Europeia contra qualquer alteração de um eventual acordo sobre a reunificação do Chipre.
2004.03.31 – (I) A União Europeia comprometeu-se a entregar 700 milhões de euros ao Afeganistão durante este ano, anunciou o ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros e presidente de turno do Conselho de Ministros da União Europeia, Brian Cowen, na Conferência de Doadores de Berlim. (II) O Parlamento Europeu aprovou por 229 votos a favor, 202 contra e 19 abstenções, uma resolução na qual insta a Comissão Europeia a retirar o seu acordo com o governo dos Estados Unidos sobre a transferência de dados pessoais de passageiros de voos transatlânticos, e ameaça recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia se não responder à petição.
2004.04.01 – (I) O Parlamento Europeu decidiu que a futura Constituição da União Europeia vai ser assinada em Madrid, em homenagem às vítimas dos atentados de 11 de Março. A Câmara aceitou uma emenda proposta pelo eurodeputado italiano e antigo presidente da câmara de Roma, Francesco Rutelli, que propõe que seja celebrada «uma cerimónia solene de assinatura do futuro Tratado Constitucional» na capital espanhola. Este «acto simbólico» serviria para «reafirmar que a resposta mais eficaz ao terrorismo reside na fortaleza das instituições europeias e no desenvolvimento de um processo de participação livre, civil e democrática». Agora, cabe aos governos da União Europeia tomar a decisão final. (II) O novo chefe da diplomacia francesa, Michel Barnier, destacou a ideia de dar um novo impulso à França no contexto europeu, como uma das prioridades do seu gabinete. (III) O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, apresentou na Suíça o seu plano definitivo para a reunificação do Chipre. A questão irá a referendo a 24 de Abril nas duas partes da ilha. No caso de a população rejeitar a proposta, apenas a parte grega do Chipre aderirá à União Europeia no próximo dia 1 de Maio.
2004.04.02 – (I) A União Europeia apelou aos dirigentes cipriotas para apoiarem o plano das Nações Unidas sobre a reunificação da ilha, tendo como objectivo assegurar a adesão do Chipre unificado à União Europeia. O plano será submetido a referendo no próximo dia 24 de Abril. (II) As bandeiras dos sete novos membros da Organização da Aliança Atlântica do Tratado Norte (NATO), Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Eslováquia, Roménia e Bulgária, foram içadas pela primeira vez, na sede na NATO, em Bruxelas.
2004.04.04 – O antigo primeiro-ministro eslovaco, Vladimir Meciar, ganhou a primeira volta das eleições presidenciais da Eslováquia. Merciar disputará a segunda ronda, a 17 de Abril, com o seu antigo braço-direito Ivan Gasparovic.
2004.04.05 – A União Europeia espera que em 2007 os denominados «grupos de combate» – unidades com capacidade de acção rápida em caso de crises ou conflitos armados – já estejam prontos para actuar, segundo anunciou o Alto Representante para Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana à saída de uma reunião dos ministros da Defesa da União Europeia em Bruxelas A ideia destes «grupos de combate» foi proposta pela França, Alemanha e Reino Unido, no passado mês de Novembro em Nápoles, e vem complementar a Força de Reacção Rápida prevista pela União Europeia, que vai ter 60 mil agentes capazes de se deslocarem para os conflitos em dois meses.
2004.04.07 – A Comissão Europeia aprovou uma verba de 140,79 milhões de euros, destinada a ajudar Marrocos, o Egipto e a Jordânia, no âmbito dos planos de financiamento nacionais do Programa Meda para 2003.
2004.04.15 – (I) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, está a considerar realizar um referendo sobre a Constituição europeia, segundo a edição do diário The Times. (II) A Comissão adopta uma proposta de directiva relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado.
2004.04.16 – O terrorismo, a situação no Iraque e as últimas evoluções no processo de paz do Médio Oriente foram os temas centrais do Conselho informal de ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, que começou na República da Irlanda.
2004.04.19 – O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, deverá anunciar dentro de poucos dias a decisão de submeter ou não o texto da Constituição Europeia a referendo, adianta o jornal The Times.
2004.04.20 – (I) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, anunciou perante a Câmara dos Comuns, que a Constituição Europeia será submetida a referendo no Reino Unido. Embora Blair tenha confirmado a realização do referendo, o mesmo não adiantou nada acerca da data em que este se realizará. (II) A Comissão emite um parecer sobre o pedido de adesão da Croácia à União Europeia. Adopta igualmente uma comunicação sobre a modernização da protecção social e uma comunicação relativa a uma política de concorrência pró-activa e adopta uma comunicação sobre a política industrial na Europa alargada.
2004.04.21 – O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva sobre a responsabilidade ambiental.
2004.04.22 – A União Europeia e os Estados Unidos assinaram em Washington, um acordo de cooperação no controle para prevenção de ataques terroristas em portos ou embarcações, assim como o transporte de explosivos ou criminosos no tráfico marítimo transatlântico. De acordo com o documento, a União Europeia deverá assumir as medidas de segurança norte-americanas, o que inclui a execução de controles de segurança em embarcações e contentores antes que deixem um país da União com destino aos Estados Unidos.
2004.04.23 – O ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Abdulah Gul, apelou à comunidade grega do Chipre, para que aprove o plano da ONU para pôr fim à divisão da ilha, a ser referendado no próximo sábado. O documento prevê um estado unificado sob a forma de uma federação antes da entrada da ilha na União Europeia, a 1 de Maio.
2004.04.24 – O plano de reunificação do Chipre foi rejeitado por 75% dos eleitores greco-cipriotas, enquanto 60% dos turcos votaram a favor. Assim acabam-se as esperanças de ver a ilha reunificada quando entrar na União Europeia, a 1 de Maio.
2004.04.26 – (I) A União Europeia decidiu atribuir uma ajuda de 256 milhões de euros à comunidade turco-cipriota, depois do não greco-cipriota ao referendo para a reunificação do Chipre ter deitado por terra as esperanças de adesão do lado norte da ilha à União Europeia. Numa reunião no Luxemburgo, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze expressaram a sua «pena» por não verem um Chipre unido juntar-se à União Europeia no próximo dia 1 de Maio, depois da maioria greco-cipriota ter votado contra o plano de reunificação da ONU. (II) A presidência irlandesa da União Europeia apresentará um documento sobre «a base» dos problemas que impediram até à data a aprovação da futura Constituição Europeia e retomará em Maio as negociações da Conferência Intergovernamental (CIG), adiantaram fontes do Conselho. Os ministros dos Negócios Estrangeiros aceitaram, no Luxemburgo, o plano proposto por Dublin para reatar as conversações, a fim de adoptar a Constituição em Junho. (III) O vice-presidente do Parlamento Federal e candidato social-democrata (SPO), Heinz Fisher, venceu as eleições presidenciais austríacas com 52,41% dos votos, derrotando a ministra dos Negócios Estrangeiros e candidata conservadora, Benita Ferrero-Waldner. (IV) Apenas 21 a 25% dos britânicos apoiam a assinatura pelo Reino Unido da futura Constituição Europeia. A conclusão pertence a duas sondagens divulgadas.
2004.04.27 – A Líbia quer integrar o processo de Barcelona, de cooperação económica e política entre a União Europeia e os países do Mediterrâneo Sul, anunciou o líder do país, Moammar Kadhafi. O presidente líbio falava em Bruxelas, naquela que é a sua primeira visita oficial à Europa em 15 anos.
2004.04.29 – (I) A União Europeia decidiu aliviar o embargo comercial que há 30 anos impôs à auto-declarada República Turca do Norte do Chipre, foi anunciado em Bruxelas. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho assinam uma directiva relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis inseridos na rede rodoviária transeuropeia e adoptam o segundo “pacote ferroviário”. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam um regulamento relativo à coordenação dos sistemas de segurança social. (IV) O Conselho adopta regulamentos que completam a reforma da política agrícola comum, assim como uma directiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade.
2004.04.30 – (I) Uma parceria estratégica entre a Rússia e a União Europeia» é indispensável para «uma paz duradoura» na Europa, defendeu o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, num discurso perante a Câmara de Deputados do seu país sobre a ampliação da União Europeia. Schröeder considera ainda que a integração da Turquia na União Europeia seria uma «vantagem enorme para a segurança» futura da Europa, já que seria uma forma de reconciliar «o Ocidente e os Islão». (II) O líder histórico do sindicato Solidariedade e ex-presidente polaco Lech Walesa declarou que a adesão da Polónia à União Europeia é o sonho da sua vida tornado realidade.
2004.05.01 – Os presidentes do Conselho, da Comissão e do Parlamento Europeu, respectivamente, Bertie Ahern, Romano Prodi e Pat Cox, mostraram-se, durante a cerimónia de recepção aos 10 novos Estados-Membros da União Europeia, de acordo de que o próximo passo a dar pela União Europeia alargada a 25 tem de ser a aprovação de uma Constituição Europeia.

2004.05.03 – A Comissão Europeia vai entregar 160 milhões de euros para o esforço de reconstrução do Iraque. O montante, atribuído no âmbito do acordado na Conferência de Dadores de Madrid, é parte dos 200 milhões de euros prometidos pela Comissão Europeia para o país.
2004.05.04 – (I) O novo Parlamento Europeu, com 788 deputados, incluindo os 162 dos novos Estados-membros, dedicou o seu primeiro debate à futura Constituição, coincidindo com o 25º aniversário da morte de Jean Monnet. (II) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, mostrou-se «muito satisfeito» pela confiança demonstrada pelo Parlamento Europeu na votação da moção de censura em que foi recusada a demissão do executivo comunitário. Os deputados do Parlamento Europeu recusaram por larga maioria a moção de censura apresentada por um grupo de eurocépticos contra a Comissão Europeia, devido ao se envolvimento no caso Eurostat. A moção contou com 88 votos a favor, 515 contra e 63 abstenções.
2004.05.12 – (I) A Comissão adopta um livro branco sobre serviços de interesse geral. (II) A Comissão Europeia aprovou a concessão de 5,4 milhões de euros para financiar a ajuda humanitária à população haitiana, segundo um comunicado oficial.
2004.05.13 – A Comissão Europeia concedeu uma verba de 28 milhões de euros destinados a suportar as operações de ajuda humanitária em territórios palestinianos, anunciou um porta-voz da Comissão Europeia.
2004.05.17 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 reuniram em Bruxelas para tentar alcançar um consenso relativamente à futura Constituição europeia, a um mês da cimeira decisiva onde se votará o Tratado. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia condenaram a destruição de edifícios no distrito de Rafah (Gaza) e instaram o governo de Telavive a acabar «imediatamente» com esta política contra os palestinianos, segundo o texto final de conclusões que aprovaram sobre o Médio Oriente. (III) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia um texto de conclusões sobre o Iraque em que manifestam «repugnância» pelo tratamento inflingido aos prisioneiros iraquianos nas prisões do Iraque. Por outro lado, a União Europeia condenou o atentado com um carro-bomba que causou a morte do presidente rotativo do Conselho de Governo iraquiano, Ezzedine Salim, e de mais nove iraquianos. (IV) A União Europeia pretende dispor de nove batalhões multinacionais em finais de 2007, assim que terminar o respectivo processo de constituição, com início previsto para 2005, adiantaram fontes diplomáticas europeias que participam numa reunião de ministros da Defesa, a decorrer em Bruxelas.
2004.05.18 – (I) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, enumerou quatro critérios que deverão ser cumpridos pela pessoa que for eleita para presidir a Comissão Europeia, em substituição do actual presidente Romano Prodi, que termina o mandato a 1 de Novembro. Segundo Schröeder, a pessoa eleita terá de ser um europeu convencido do alargamento da nova União, bem como alguém que tenha tido alguma experiência comprovada, em matéria europeia. Em terceiro lugar, este tem de ser autónomo e estar profundamente determinado e disposto a dirigir uma instância cada vez maior. Por fim, o eleito terá de possuir o apoio da maioria. (II) O alargamento da União Europeia a 10 novos países incentivou a posição de 51% dos noruegueses que, numa sondagem publicada, estão a favor da sua entrada na União Europeia, contra 36% que se manifestaram contra a adesão. (III) O alto responsável para a Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, disse estar optimista sobre a evolução das negociações constitucionais e assegurou estar praticamente convencido de que se alcançará um acordo ainda durante a presidência irlandesa, antes do final de Junho.
2004.05.19 – (I) O Reino Unido assumiu-se nos últimos dois dias como o principal obstáculo à aprovação da Constituição Europeia endurecendo, com um largo apoio de Portugal, todas as suas linhas de defesa contra um reforço da integração europeia. (II) O presidente em exercício do Conselho de Ministros da União Europeia, Brian Cowen, apelidou Israel de «potência ocupante» e recordou ao executivo de Telavive que a Faixa de Gaza tem de ser considerada como uma zona na qual se aplica a Convenção de Genebra sobre protecção de civis «em tempo de guerra».

2004.05.20 – (I) A abertura das fronteiras dos 10 novos países que aderiram à União Europeia só deve ser implementada daqui por oito anos, segundo um relatório do Serviço de Acção dos Cidadãos Europeus (ECAS). Segundo o estudo, os novos Estados membros só devem conseguir proteger as suas fronteiras externas da União Europeia e evitar a imigração ilegal após 2007. E mesmo após esse passo, a União Europeia só vai conseguir inspeccionar dois países por ano, o que significa que só depois de 2012 é que o espaço Schengen deverá abranger os 10 novos Estados. (II) Vários Estados-membros da União Europeia lançaram hoje uma nova iniciativa a favor da introdução de uma referência à matriz cristã no preâmbulo da futura Constituição Europeia. Para já, o projecto de Constituição Europeia — que os líderes europeus querem aprovar na cimeira de 17 e 18 de Junho — limita-se a afirmar que o documento se inspira “nas heranças culturais, religiosas e humanistas da Europa”. No entanto, vários dos 25 — como é o caso da Itália, República da Irlanda, Malta, Polónia, Portugal, República Checa e Eslováquia — são favoráveis à inclusão de uma referência explícita ao cristianismo no preâmbulo do texto, a que se opõe a França, Bélgica e os países nórdicos.
2004.05.21 – (I) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, em entrevista publicada no New York Times, opõe-se ao envio de tropas da NATO para o Iraque, afirmando que estas serão vistas da mesma forma que as tropas da coligação. (II) O presidente russo, Vladimir Putin, defendeu a necessidade de um «diálogo de iguais» entre a União Europeia e a Rússia. Falando na abertura da cimeira bilateral, o chefe de Estado pediu a criação de «espaços comuns» de cooperação em matéria de segurança, economia e cultura.
2004.05.22 – (I) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, criticou os actos de tortura e de humilhação levados a cabo por militares norte-americanos sobre prisioneiros iraquianos. (II) A União Europeia vai apoiar a entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC) depois de Moscovo ter aceitado acelerar o processo de ratificação do Protocolo de Quioto e aumentar os preços do gás natural no mercado doméstico. Depois de seis anos de negociações, a União Europeia e o Kremlin assinaram ontem um acordo que marca o fim da oposição de Bruxelas à entrada da Rússia na OMC. No âmbito deste acordo, a Rússia deverá ratificar o mais rapidamente possível o Protocolo de Quioto, que define os limites máximos de emissão de dióxido de carbono, por forma a diminuir os efeitos do aquecimento global.
2004.05.23 – O antigo director geral do Fundo Monetário Internacional, Horst Koehler, foi eleito presidente da República da Alemanha.
2004.05.24 – (I) Os 25 países da União Europeia reuniram-se em Bruxelas, para analisarem o texto da futura Constituição Europeia. (II) O primeiro-ministro francês, Jean-Pierre Raffarin, afirmou que os 25 países da União Europeia estarão prontos para chegar a um acordo sobre a futura Constituição europeia na cimeira de Bruxelas, a realizar dentro de um mês. (III) Um acordo político aceite pelos ministros da Agricultura da União Europeia prevê um maior envolvimento dos profissionais do sector das pescas na elaboração de regras de gestão dos recursos pesqueiros, através da criação de comités consultivos regionais (CCR).
2004.05.25 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, considerou que a política económica da União Europeia necessita de uma «mudança radical» para conseguir atingir o objectivo de ultrapassar os Estados Unidos e tornar-se na «economia mais competitiva do mundo em 2010».
2004.05.27 – (I) O cantor do grupo rock U2, Bono Vox, vai participar na reunião de ministros do Desenvolvimento da União Europeia para discutir temas relacionados com África, como a luta contra a Sida, o comércio e a dívida externa. Os ministros dos 25 e os seus homólogos dos países candidatos – Bulgária, Roménia e Turquia – discutirão a eficácia da política de desenvolvimento da União Europeia e como é necessário reformá-la para maximizar o impacto das ajudas nos países do Terceiro Mundo. (II) A Comissão Europeia anunciou a atribuição ainda este ano de 35,16 milhões de euros em ajuda humanitária às populações afectadas pelas consequências da crise no Afeganistão, quer residam neste país, no Paquistão ou no Irão. (III) A maioria dos europeus deverá comparecer às urnas para exercer o seu direito de voto nas eleições de 10 e 13 de Junho, revela a primeira sondagem sobre o sufrágio, realizada pela empresa EOS Gallup em colaboração com a Comissão Europeia. (IV) O presidente cubano, Fidel Castro, anunciou que não estará presente na III Cimeira entre a União Europeia a América Latina e os países do Caribe. O líder histórico justificou a decisão de não se deslocar a Guadalajara com «vários motivos», entre os quais a «cumplicidade da União Europeia» com a política dos EUA para Cuba e actual crise diplomática que enfrenta com o México.
2004.05.28 – (I) Foi assinado um acordo internacional entre a União Europeia e os Estados Unidos em Washington, que entra em vigor de imediato, e estabelece a obrigação das companhias aéreas de entregar às autoridades norte-americanas uma série de dados pessoais que serão utilizados na luta contra o terrorismo. (II) Cimeira União Europeia-América Latina.
2004.05.31 – O primeiro-ministro turco, Recep Tayip Erdogan, defendeu veementemente a entrada do seu país na União Europeia. O chefe de governo considerou que, actualmente, a Turquia está melhor preparada do que muitos outros países estavam aquando a sua adesão.
2004.06.01 – O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, está à procura de um candidato alternativo a Guy Verhofstadt, primeiro-ministro belga e o mais forte candidato para suceder a Romano Prodi na Comissão Europeia, segundo a edição do diário The Guardian.
2004.06.02 – A maioria dos noruegueses é contrário à entrada do seu país na União Europeia, revela uma sondagem publicada no jornal Dagbladett.
2004.06.04 – A União Europeia quer estreitar a cooperação e colaboração entre os serviços secretos dos Vinte e Cinco. Depois de analisar os desafios que se colocam aos Estados membros depois dos atentados de 11 de Março, em Madrid, Bruxelas considera, no entanto, que não é necessária a criação de uma «CIA» europeia.
2004.06.06 – O líder do governo regional da Baviera e presidente da União Social-Cristã (CSU), Edmund Stoiber, rejeitou uma proposta apresentada pelo chanceler alemão, Gerhard Schröeder, e que contava com o apoio de Paris para assumir a presidência da Comissão Europeia, revelou o partido de Stoiber.
2004.06.09 – (I) O cabeça-de-lista do PS às eleições europeias, Sousa Franco, morreu vítima de ataque cardíaco. (II) Atenas vai adoptar as directivas comunitárias de luta contra o terrorismo antes do início dos Jogos Olímpicos, em Agosto, garantiu o Ministério da Justiça helénico. O compromisso foi assumido, no Luxemburgo, durante o Conselho de Ministro da Administração Interna dos Vinte e Cinco, pelo representante grego, Anastassios Papaligouras.
2004.06.11 – (I) A Comissão Europeia deu luz verde à construção de uma nova central nuclear na Finlândia, a primeira central a ser solicitada na União Europeia. (II) A Alemanha e a Holanda elaboraram um projecto de artigo para a futura Constituição europeia que propõe o endurecimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) durante os períodos de prosperidade económica, avança o Finantial Times Deutshland.
2004.06.12 – (I) Portugal bloqueou a aprovação das regras de funcionamento da nova agência europeia de armamento. (II) O antigo primeiro-ministro grego, Costas Simitis, poderá candidatar-se à sucessão de Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia, avançou o jornal grego Ta Nea. O Ta Nea assegura que Simitis encontrou-se com o primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, numa tentativa de conseguir «além do apoio dos sociais-democratas europeus, o apoio de alguns dirigentes conservadores».
2004.06.13 – O Partido Popular Europeu venceu as sextas eleições europeias, que ficaram marcadas por uma abstenção de números históricos. Naquele que foi o primeiro acto eleitoral da nova União Europeia, ampliada a 25 membros, o PPE garantiu 270 eurodeputados, mantendo-se como o maior grupo parlamentar, mercê dos 36,75% obtidos neste último escrutínio. Contudo, apesar da vitória, os populares europeus não só ficaram muito longe da ambicionada maioria absoluta, como, inclusive, desceram 0,5% relativamente ao último acto eleitoral, em 1999. Já o Partido Socialista Europeu, não conseguiu recuperar uma liderança perdida 1999, mantendo-se como a segunda força na Europa. Com a votação deste domingo, o PSE garantiu 199 deputados, consequência dos 27,19% obtidos no escrutínio, menos 1,6% do que em 1999, uma descida explicada com o voto de protesto dos eleitores alemães e ingleses, que nem os bons resultados em Espanha e Itália conseguiu colmatar. O Partido Europeu dos Democratas e Reformadores Liberais (ELDR) conseguiu, pelo contrário, uma subida no número de votantes (mais 0,7%), atingindo os 9,02%, sinónimo de 66 eurodeputados. Com este resultado, o ELDR torna-se a terceira força política no Parlamento Europeu (PE) e o partido-chave na constituição de uma maioria parlamentar estável, capaz de permitir a aprovação das principais directrizes na Europa dos 25. Já os Verdes, conseguiram 39 lugares no PE (5,33% dos votos), apesar de uma descida de 1,9% no número de votantes, enquanto a Esquerda Unitária Europeia garantiu 37 eurodeputados (5,05% dos votos), registando igualmente um retrocesso pontual de 1,7%. Finalmente, as forças nacionalistas da União Europeia das Nações (UEN), conquistaram 26 lugares no Parlamento Europeu (3,55% dos votos), mais seis do que os eurocépticos da Europa das Democracias e das Diferenças (EDD), sendo que ambos não registaram grandes alterações nas votações obtidas. Contudo, neste momento está ainda por apurar em que grupos se irão integrar os restantes 75 deputados (10,38% dos votos) que, oriundos de pequenos partidos, não anunciaram ainda a que família partidária irão pertencer. Apenas 44,2% dos europeus participaram no acto eleitoral.
2004.06.14 – (I) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, e o presidente francês, Jacques Chirac, reuniram-se na Alemanha para reafirmar os respectivos laços e manifestar o desejo de que os 25 membros da União Europeia alcancem um acordo que permita a aprovação da Constituição europeia. (II) A presidência irlandesa da União Europeia renunciou à inclusão do cristianismo no preâmbulo da futura Constituição Europeia, de acordo com o último documento que tem vindo a circular por entre as principais capitais europeias. (III) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Vinte e Cinco chegaram a acordo para a criação de uma agência europeia de armamento. (IV) O Conselho adopta um conjunto de decisões sobre os princípios, as prioridades e as condições das parcerias europeias com os países dos Balcãs Ocidentais.
2004.06.15 – (I) A União Europeia pretende incluir no tratado de adesão da Roménia e da Bulgária uma cláusula que permite atrasar um ano a entrada dos países na União Europeia, caso não cumpram os seus compromissos. (II) O Parlamento Europeu anunciou que pretende ter «o mais depressa possível» a lista definitiva dos 732 eurodeputados eleitos. De acordo com um porta-voz oficial, esta lista ainda não está completa porque em países onde se aplica o voto preferencial, caso da Itália, ainda não são conhecidos os resultados finais.
2004.06.16 – (I) O primeiro-ministro, Durão Barroso, não é candidato à presidência da Comissão Europeia, disse o gabinete do primeiro-ministro. «O Governo mantém o apoio à candidatura de António Vitorino», assegurou a mesma fonte. O Presidente do Partido Popular Europeu (PPE), Wilfried Martens, indicou que Durão Barroso é um dos candidatos do partido para a presidência da Comissão Europeia, confirmando ainda a desistência do primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker. Além de Durão Barroso, o responsável citou ainda como candidatos os nomes do chanceler austríaco, Wolfgang Schuessel, e do primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, afastando o nome de António Vitorino. (II) A Comissão adopta uma comunicação sobre as orientações em matéria de apoio à investigação.
2004.06.17 – (I) Conselho Europeu arrancou com a futura Constituição europeia a marcar a agenda dos Vinte e Cinco. A presidência irlandesa decidiu reservar para o jantar dos líderes europeus o debate da segunda questão mais importante: a escolha do sucessor de Romano Prodi à frente da Comissão Europeia. (II) Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia declararam que a Croácia é um país candidato a entrar na União Europeia. O processo de adesão deverá começar apenas no início de 2005, contra o pedido de Zagreb que pretendia começar o mais rápido possível. Os líderes dos Vinte e Cinco pediram para já à Comissão Europeia que apresente uma primeira avaliação do candidato antes do fim do seu mandato, a 31 de Outubro. (III) O comissário britânico Chris Patten é o candidato do Partido Popular Europeu (PPE) à sucessão de Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia. A escolha de Patten foi conhecida um dia após ter sido avançada a possibilidade de o sucessor de Romano Prodi ser o primeiro-ministro, Durão Barroso. O líder do PSD votou contra, argumentando que Portugal apoia a candidatura de António Vitorino. (IV) Apesar de a notícia ter sido já desmentida oficialmente pelo gabinete do primeiro-ministro, em Bruxelas, o nome de Durão Barroso continua a ser dado como uma das opções do PPE (Partido Popular Europeu) para a presidência da Comissão Europeia. (V) O centro-liberal francês François Bayrou e o centrista italiano Francesco Rutelli anunciaram a criação de um Partido Democrata Europeu, que irá agrupar todas as forças pró-europeístas e que deverá estar formado antes de 10 de Julho. Ambos os eurodeputados anunciaram ainda, em conferência de imprensa, que o seu candidato à presidência do Parlamento Europeu será o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros polaco Bronislaw Geremek.
2004.06.18 – (I) O presidente francês, Jacques Chirac, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, não colocaram quaisquer entraves à nova proposta da presidência irlandesa sobre a Constituição europeia, o que abre a porta a um acordo de consenso na próxima sessão de trabalho. Chirac disse que a França tinha feito «todas as concessões necessárias» e que havia que evitar «que se degradasse ainda mais o sistema de voto no Conselho», já que foram os países pequenos que insistiram em alterações do acordo no que diz respeito ao poder neste órgão. Por seu turno, Schröeder afirmou que estava disposto a renunciar a três eurodeputados, tal como era exigido no último compromisso. Até agora, a principal reivindicação dos países pequenos era a de manter um comissário por país no futuro. (II) O presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, alertou os Governos dos 25 sobre a possibilidade dos referendos que se realizem sobre a futura Constituição europeia sejam negativos e realçou a necessidade de «comunicar melhor a Europa» para conseguir um resultado satisfatório (III) Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegaram a acordo quanto ao texto da futura Constituição Europeia. O texto foi aprovado por cada uma das delegações do 25 Estados membros em reuniões bilaterais com a presidência irlandesa da União Europeia. (IV) O chanceler alemão declarou que espera que se levante o bloqueio sobre o primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, como futuro presidente da Comissão Europeia. Já o primeiro-ministro do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, o candidato preferido por todos os países e pela maioria dos grupos políticos na PE, reiterou que não está na corrida e que apoia o seu homólogo belga. (V) O primeiro-ministro, Durão Barroso, voltou a ser sondado para suceder a Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia, mas recusou a proposta. (VI) A decisão quanto ao novo presidente da Comissão Europeia será adiada por «alguns dias», disse o primeiro-ministro eslovaco, Mikulas Dzurinda. Nenhum dos nomes em cima da mesa reuniu o apoio da maioria qualificada dos Vinte e Cinco, adiantou. O chefe de governo reconheceu que ainda não sabe onde terá lugar o próximo encontro dos líderes da União. (VII) Os chefes de Estado e de governo dos 25 atribuíram à Croácia o estatuto de candidato oficial à adesão à União Europeia. Com esta decisão, a Croácia ultrapassa definitivamente a Turquia na corrida para a entrada na União. As negociações para o sétimo processo de alargamento da União Europeia deverão começar já em 2005. (VIII) Os líderes europeus manifestaram a intenção que a unidade civil e militar da União Europeia esteja operacional no final do ano, a tempo de se aprovar igualmente a colaboração com a NATO através de um intercâmbio de funcionários e militares entre a citada célula europeia e o Quartel General Supremo da Aliança na Europa (SHAPE). (IX) O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, disse que a Turquia espera iniciar as negociações com a União Europeia em Março de 2005, sempre e quando os 25 autorizem este passo na cimeira de Dezembro deste ano.
2004.06.21 – (I) O Governo britânico não concorda com a nomeação do ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Michel Barnier, para a presidência da Comissão Europeia, e pretende vetar esta candidatura, avançou o jornal britânico The Guardian. Citando «fontes britânicas» o diário refere que «caso os franceses apresentem a candidatura de Barnier, esse seria um factor de divisão e (Tony) Blair ver-se-ia obrigado a bloqueá-la». Durante a cimeira dos chefes de Estado e de governo da União Europeia, de 17 e 18 de Junho, em Bruxelas, a candidatura do primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, defendida pelo eixo franco-alemão, foi recusada por Londres, ao mesmo tempo que a proposta do nome do comissário europeu para os Negócios Estrangeiros, Chris Patten, foi vetada pela França. (II) O referendo sobre a nova Constituição europeia terá lugar no Reino Unido «antes do fim de 2006», disse o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros.
2004.06.22 – (I) O primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern, deixou claro que uma nova cimeira extraordinária de líderes europeus só será convocada caso haja um consenso quanto ao sucessor de Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia. (II) Cimeira anual União Europeia/Japão em Tóquio. (III) A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa decidiu terminar com o seu «mecanismo de vigia» sobre a democracia na Turquia, considerando que o país «realizou em pouco mais de dois anos mais reformas do que durante os 10 anos anteriores».

2004.06.23 – (I) O primeiro-ministro Durão Barroso voltou a afirmar que não é candidato à presidência da Comissão Europeia. O nome de Durão Barroso continua a ser referenciado como sendo um dos que reúne mais consenso entre os 25. (II) O primeiro-ministro português confirmou que vai avançar com uma proposta de realização de um referendo à constituição europeia. (III) O primeiro-ministro espanhol, José Luis Zapatero, anunciou no Parlamento a sua intenção de organizar «o mais rápido possível» um referendo para aprovar a Constituição Europeia. (IV) O Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica elegeu, por unanimidade, o francês Francés Wurtz para liderar o seu grupo no Parlamento Europeu. Wurtz é assim reconduzido no cargo.
2004.06.24 – O Presidente da República, Jorge Sampaio, está disposto a dar a cara pelo «sim» à Constituição europeia caso o referendo vá para a frente, como é vontade da totalidade dos partidos com assento parlamentar e se, como manda a lei, o Tribunal Constitucional aprovar as perguntas a colocar aos portugueses.
2004.06.25 – O Financial Times noticia que o primeiro-ministro, Durão Barroso, «emerge» como «favorito» para suceder a Romano Prodi na presidência da Comissão Europeia.
2004.06.26 – O presidente norte-americano George W. Bush reuniu-se com altos responsáveis da União Europeia, na República da Irlanda, com as discussões sobre o futuro do Iraque no topo da agenda.
2004.06.27 – Num comunicado divulgado na página oficial da presidência irlandesa da União Europeia, Bertie Ahern formalizou o convite ao primeiro-ministro, Durão Barroso, para que este ocupe o cargo de presidente da Comissão Europeia. Ahern convocou uma reunião do Conselho Europeu onde irá propor oficialmente o nome de Durão Barroso para suceder a Romano Prodi. No comunicado, o presidente em exercício da União Europeia revela que nos últimos dias consultou exaustivamente aos seus parceiros sobre esta escolha, e verificou com muito agrado que esta é bem recebida e que todos apoiam a candidatura de Durão Barroso.
2004.06.28 – (I) Durão Barroso será um «excelente líder» do executivo comunitário, afirmou o presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, citado pelo seu porta-voz, Reijo Kemppinem. (II) Os 26 Estados-membros da NATO reuniram-se em Istambul, na Turquia, para mais uma cimeira em que um possível envolvimento da organização no Iraque e o reforço da sua presença no Afeganistão foram os principais temas em cima da mesa. Decidiram igualmente dar por terminada no fim do ano a missão internacional de paz na Bósnia (SFOR) e passar a responsabilidade pela segurança na antiga Jugoslávia para a União Europeia. A adopção da medida foi assinada pelo secretário-geral da Aliança, Jaap de Hoop Scheffer e o Alto Representante da Política Externa e da Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana. (III) O presidente francês Jacques Chirac criticou o seu homólogo norte-americano, George W. Bush, por ter afirmado que a Turquia já está apta para aderir à União Europeia, acusando-o de se tentar intrometer em decisões que não fazem parte das suas competências.
2004.06.29 – (I) O primeiro-ministro, Durão Barroso, foi nomeado presidente da Comissão Europeia pelos chefes de Estado e de Governo dos 25 membros da União Europeia. Durão Barroso assumirá funções a 1 de Novembro e terá um mandato de cinco anos. Na mesma ocasião, o espanhol Javier Solana foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. (II) O primeiro-ministro, Durão Barroso, disse que aceitou a sua nomeação para candidato à presidência da Comissão Europeia e vai apresentar «oportunamente» a sua demissão ao Presidente da República. (III) A aplicação total da nova Constituição Europeia e o fortalecimento da Comissão Europeia serão os objectivos fundamentais de Durão Barroso na presidência da Comissão Europeia. Nas suas primeiras declarações à imprensa enquanto sucessor de Romano Prodi, o ainda primeiro-ministro português considerou que estes são aspectos chave para o sucesso da Europa alargada. (IV) O primeiro-ministro francês, Jean Pierre Raffarin, afirmou, em entrevista à emissora Europa 1, acreditar que o seu homólogo português, José Manuel Durão Barroso, será «um bom presidente da Comissão Europeia». Descrevendo Durão Barroso como uma pessoa de «grandes qualidades», Raffarin destacou ainda o facto do sucessor de Romano Prodi à frente da Comissão Europeia pertencer à família política do Partido Popular Europeu, vencedor das últimas eleições europeias. (V) O chanceler austríaco, Wolfgang Schussel, considerou que seria melhor alterar o processo de eleição do presidente da Comissão Europeia, para evitar «boatos e rumores» relativos aos melhores candidatos para o cargo. Para o governante, a sucessão de acontecimentos que levou à indigitação de Durão Barroso demonstra a «importância» de alterar o método de escolha. O chanceler austríaco adiantou, no entanto, considerar que Durão Barroso é um «bom candidato» para suceder a Romano Prodi. (VI) António Costa disse que os eurodeputados socialistas portugueses não vão votar contra o nome de Durão Barroso para a presidência da Comissão Europeia. O líder dos parlamentares do PS no Parlamento Europeu diz que não há outra saída, porque se trata de um português.
2004.06.30 – (I) O presidente do Grupo Liberal, Reformista e Democrata do Parlamento Europeu, Graham Watson, afirmou que os chefes de Estado e de Governo levaram a cabo o processo para eleger Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia «por uma via muito insatisfatória». Após uma reunião do gabinete do ELDR em Bruxelas, na qual a candidatura de Durão foi discutida, Watson disse que os líderes do seu grupo sentem que uma vez mais se escolheu um candidato com o «menor denominador comum». (II) O comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos, o português António Vitorino, desejou «boa sorte» a Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia, disponibilizando-se para prestar «o apoio que for necessário». (III) O ex-Presidente da República Mário Soares descreve, num artigo de opinião, a candidatura de Durão Barroso a presidente da Comissão Europeia como uma «terceira ou quarta escolha», para além de ser considerado «cómodo», «fraco» e «sem carisma», «e por isso consensual». Afirmando sentir «pena» por Durão Barroso ter aceite o convite para presidir à Comissão Europeia, Mário Soares descreve a iniciativa como «um presente envenenado, dado os comentários negativos com que a imprensa europeia tem acompanhado a escolha, e as condições concretas em que surgiu, depois das recusas de dois primeiros-ministros em exercício».
2004.07.01 – (I) Governo holandês assume presidência da União Europeia. (II) O primeiro-ministro da República Checa, Vladimir Spidla, apresentou a sua demissão, em consequência dos maus resultados eleitorais registados pelo seu partido nas eleições europeias.
2004.07.02 – O chefes de Estado e de Governo da União Europeia deverão assinar a nova Constituição Europeia em Roma, a 20 de Novembro, anunciou o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi. A cerimónia terá lugar na mesma sala onde foi assinado o Tratado de Roma – que selou o nascimento da Comunidade Económica Europeia – em 1957.
2004.07.04 – O primeiro-ministro grego, Costas Karamanlis, elogiou a escolha de Durão Barroso para a presidência da Comissão Europeia, numa conferência conjunta com o chefe do Governo português, em Lisboa.
2004.07.05 – O eurodeputado alemão Martin Schulz foi eleito presidente do grupo parlamentar socialista no Parlamento Europeu. O social-democrata era o único candidato à sucessão do espanhol Enrique Barón Crespo. Dos 179 deputados do Partido Socialista Europeu (PSE), 158 votaram a favor de que Schulz esteja à frente da bancada socialista do PE durante a próxima legislatura, que terá início da 20 de Julho, depois de nos últimos anos ter sido vice-presidente da bancada.
2004.07.06 – (I) O espanhol Josep Borrell foi eleito, por maioria absoluta, candidato do Grupo Socialista Europeu (PSE) à presidência do Parlamento Europeu. Borrell conseguiu 117 votos, contra apenas 66 do seu adversário, o trabalhista britânico Terence Wynn, e apenas duas abstenções. (II) O comissário europeu da Concorrência, Mario Monti, manifestou em Budapeste que não quer abandonar a Comissão Europeia, embora reconheça que a proposta do primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, para ocupar o Ministério da Economia seja «desafiante e atractiva».
2004.07.09 – (I) O líder da bancada socialista no Parlamento Europeu, Martin Schulz, considera «bizarro» que Durão Barroso tenha apresentado demissão como primeiro-ministro de Portugal, uma vez que ainda tem que assegurar o apoio dos eurodeputados. O líder socialista em Bruxelas adiantou que a sua bancada ainda não decidiu quanto ao seu sentido de voto, mas refere reservas do PSE quanto à forma como Durão Barroso foi escolhido para o cargo. Schultz recorda que a guerra no Iraque e a reunião preparatória que teve lugar nos Açores, sob o beneplácito do primeiro-ministro português, também pesarão na decisão dos eurodeputados socialistas europeus: «Quando penso em Barroso, vejo-o sempre com o sr. Bush e o sr. Aznar, nos Açores», salientou. (II) A Constituição Europeia será assinada no próximo dia 29 de Outubro, de acordo com uma proposta apresentada pela presidência holandesa da União Europeia A antecipação da assinatura do futuro tratado europeu permitirá ao presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, assistir à cerimónia, já que o seu mandato só termina a 31 de Outubro. (III) Os eurodeputados polacos não receberam os salários relativos ao mês de Junho porque a legislação na Polónia ainda não contempla o estatuto de eurodeputados, adiantou o Ministério de Integração Europeia polaco. A lei estipula que o salário dos eurodeputados seja pago pelo seu país, já que os fundos necessários à gestão dos eurodeputados são garantidos pelo Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
2004.07.12 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros holandês e presidente do Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia, Bernard Bot, disponibilizou ao seu homólogo iraquiano, Hoshyar Zebari, a ajuda da União Europeia, tanto a nível material como político. Esta foi a primeira vez que a União Europeia realizou uma reunião de alto nível com um membro do governo iraquiano em décadas. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia decidiram que assinatura da Constituição Europeia será antecipada para 29 de Outubro, em Roma. (III) O CDS/PP anunciou que vai reintegrar o Partido Popular Europeu, a maior família política no Parlamento Europeu.
2004.07.13 – (I) O primeiro-ministro cessante, Durão Barroso, demitiu-se da liderança do Governo português antes de ser aprovado pelo Parlamento Europeu para o cargo de presidente da Comissão Europeia porque se queria apresentar «como um cidadão europeu» e não como líder do Governo português, disse Durão aos deputados do Partido Socialista Europeu (PSE). (II) O presidente indigitado da Comissão Europeia, Durão Barroso, criticou os EUA pela sua ocasional «arrogância». Ao ser questionado no Parlamento Europeu, Durão disse que, se por um lado era um grande admirador dos EUA, também detestava o que descreveu de «arrogância americana» e o «unilateralismo». Falando sobre o seu futuro papel à frente da Comissão Europeia, disse que vai presidir como um político e não como um tecnocrata, mas também como um «reformista do centro» capaz de fazer a ponte entre as diferentes famílias políticas da Europa e os «frequentemente apáticos e cépticos» eleitores do Continente. (III) Durão Barroso, admitiu que a decisão de apoiar os EUA na guerra contra o Iraque «foi a mais difícil de toda a sua vida». Não obstante, manifestou que não se arrependeu da decisão. Falando perante os eurodeputados em Bruxelas, disse ter sido impossível manter-se neutral numa situação em que «há uma guerra entre um aliado e um regime como o de Saddam Hussein». (IV) Durão Barroso, admitiu pretender tornar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) «mais credível e eficaz». De parte está, no entanto, a possibilidade de alterar o documento. (V) O Parlamento Europeu terá um novo grupo de centro, a terceira força política desta instituição. A Aliança de Liberais e Democratas pela Europa (ALDE), que contará com 88 deputados de Itália, França, Bélgica, Lituânia e Espanha, será apresentada oficialmente na quarta-feira, segundo informou o presidente dos liberais europeus, Graham Watson. O grupo ALDE reúne os 67 deputados do Grupo Liberal Europeu, mais os seguidores do francês François Bayrou (UDF) e do centrista italiano Francesco Rutelli, além dos deputados trabalhistas lituanos e os radicais italianos. O objectivo desta nova aliança é «desempenhar um papel chave no novo Parlamento Europeu», segundo refere-se num comunicado emitido. O ex-ministro polaco Bronislaw Gemerez será o candidato deste grupo ao Parlamento Europeu. (VI) João de Deus Pinheiro foi eleito 1º vice-presidente do Grupo do Partido Popular Europeu (PPE) no Parlamento Europeu, tendo sido o único candidato a ultrapassar os 200 votos. (VII) Sentença do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) que decidiu a anulação da suspensão dos processos por défice excessivo levantados pelo Conselho de Ministros das Finanças dos Quinze à França e à Alemanha.
2004.07.14 – (I) O presidente indigitado da Comissão Europeia, Durão Barroso, garantiu aos eurodeputados liberais que se for eleito será um «presidente forte», tal como tem sido ao longo da sua carreira política em Portugal até chegar a primeiro-ministro, sustentou. (II) O presidente francês, Jacques Chirac, anunciou que irá referendar a Constituição europeia no segundo semestre de 2005. (III) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, recusou a possibilidade de a Alemanha vir a referendar a Constituição Europeia. Em declarações aos jornalistas depois de um encontro com o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, Schröeder recordou que a legislação germânica proíbe este tipo de consultas populares. (IV) A Comissão adopta uma nova comunicação sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013, bem como um conjunto de propostas legislativas sobre os instrumentos correspondentes. Adopta igualmente uma proposta de decisão sobre o futuro sistema de recursos próprios.
2004.07.15 – (I) O indigitado presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, foi recebido, em Haia, pelo primeiro-ministro holandês, Jan-Peter Balkenende, que assumiu a presidência da União Europeia no início deste mês. (II) A Constituição Europeia está a dividir o Partido Socialista francês, depois de o presidente Jacques Chirac ter anunciado que irá realizar um referendo sobre esta matéria no segundo semestre de 2005. O ex-primeiro-ministro e «número dois» do PS francês, Laurent Fabius, é um dos mais reticentes em apoiar o texto da Constituição. Fabius não revelou se vai ou não dizer «sim» à Constituição, declarando que a decisão será pública antes do final do ano. Tanto Fabius como as correntes minoritárias que representam 30% do partido, o Novo Partido Socialista e a Esquerda Socialista, consideram que a Constituição Europeia é «demasiado liberal». Por seu lado, o primeiro secretário socialista, François Hollande, dá o seu aval à Constituição, contando com o apoio do ex-primeiro-ministro Lionel Jospin, da ex-ministra do Trabalho Martine Aubry e do ex-ministro da Economia Dominique Strauss Kahn.
2004.07.16 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, expressou o seu desejo e determinação para que a Constituição Europeia seja aprovado e ratificado pela Alemanha até ao final do ano. O chanceler alemão sublinhou que a aprovação do documento será feita no Parlamento, já que a constituição alemã não permite um referendo.
2004.07.19 – A extrema-direita representada no Parlamento Europeu está a tentar formar um grupo parlamentar próprio no Parlamento Europeu onde teriam assento os eurodeputados franceses da Frente Nacional de Jean Marie Le Pen, os italianos da Lista Mussolini e da Liga do Norte, os austríacos do FPÖ, os polacos da Liga Católica das Famílias e os belgas do Vlaams Blok. À frente do movimento está Le Pen, que está a tentar juntar os 19 eurodeputados de seis nacionalidades diferentes necessaries para criar a nova formação política europeia. Desta forma, os parlamentares poderiam beneficiar das ajudas atribuídas aos grupos parlamentares na União Europeia.
2004.07.20 – O socialista espanhol Josep Borrell foi eleito presidente do Parlamento Europeu em Estrasburgo, com 388 votos a seu favor. Borrell ficou à frente do candidato polaco, Bronislaw Geremek, com 208 votos, e do francês Francis Wurtz, com 51 votos. O recém eleito presidente do Parlamento Europeu ficará em funções até Janeiro de 2007.
2004.07.21 – (I) Durão Barroso apresentou, perante os deputados do Parlamento Europeu, as suas prioridades para a Europa, naquela que foi a última oportunidade para Durão convencer os eurodeputados a votarem em si. (II) A Turquia não será sujeita a novas condições para adesão à União Europeia, para além dos já acordados critérios políticos e democráticos apontados em Copenhaga. A garantia foi dada pelo presidente de turno da União Europeia, o primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, falando perante o Parlamento Europeu na apresentação do programa da sua presidência. (III) O embaixador israelita nas Nações Unidas, Dan Gillerman, acusou a União Europeia, e em particular a França, de terem dado «um apoio vergonhoso» à resolução da ONU que determina a destruição do muro de separação na Cisjordânia.
2004.07.22 – (I) Durão Barroso foi eleito com uma confortável maioria presidente da Comissão Europeia. com 413 votos a favor, 251 contra, 44 abstenções e 3 votos nulos. (II) O alto responsável pela política externa da União Europeia, Javier Solana, revelou que a União pode vir a repensar o apoio dado a Yasser Arafat e à Autoridade Nacional Palestiniana (ANP) caso o primeiro-ministro Ahmed Qorei abandone o cargo. (III) Israel afirmou que a União Europeia deixou de ter condições para desempenhar qualquer papel diplomático activo no conflito israelo-árabe, depois de ter votado a favor da resolução saída da Assembleia Geral da ONU exigindo o desmantelamento do muro de segurança que o estado israelita tem vindo a construir na Cisjordânia.
2004.07.23 – (I) O ministro italiano dos Assuntos Europeus, Rocco Buttiglione, foi escolhido pelo governo italiano para ocupar um cargo na nova Comissão Europeia, anunciou um fonte oficial do Executivo de Silvio Berlusconi. O primeiro-ministro italiano já informou da escolha ao presidente do novo Executivo comunitário, Durão Barroso, que, segundo a mesma fonte, terá aceitado a nomeação. (II) A União Europeia suavizou o embargo à venda de armas ao Iraque, abrindo uma série de excepções que permitem a exportação de armamento para aquele país, informou um porta-voz da Comissão Europeia.
2004.07.28 – A Itália recusa qualquer reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas que conceda um assento permanente à Alemanha e a deixe de fora do concílio, afirmaram vários líderes políticos italianos citados pela imprensa.
2004.07.29 – A União Europeia vai enviar 80 milhões de euros para a celebração das eleições presidenciais afegãs do próximo mês de Outubro, depois de a Comissão Europeia ter aprovado uma ajuda suplementar de nove milhões de euros.
2004.08.20 – Durão Barroso, eleito próximo presidente da Comissão Europeia, colocou a designada Estratégia de Lisboa no topo da sua agenda, mas questionou se o objectivo de colocar a economia europeia como a mais competitiva do Mundo em 2010 não deveria ser adiado por se considerar «demasiado ambicioso».
2004.08.27 – A Comissão Europeia vai pronunciar-se, no próximo dia 6 de Outubro, sobre a possibilidade de serem abertas ou não negociações com a Turquia para a sua entrada na União Europeia, anunciou o porta-voz do Alargamento.
2004.09.02 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros holandês e presidente do Conselho de Ministros da União Europeia, Bernard Bot, assegurou que a presidência rotativa da União Europeia está comprometida em fazer todos os possíveis para conseguir uma solução política para o conflito da Chechénia. (II) O Comité de Ministros do Conselho da Europa decidiu convidar o Principado do Mónaco a aderir à organização como 46º Estado membro, e anunciou num comunicado que a cerimónia de adesão deverá ter lugar a 5 de Outubro em Estrasburgo durante a sessão de Outono da Assembleia Parlamentar entre 4 e 8 de Outubro. Esta decisão segue ao relatório favorável elaborado pela Assembleia a 27 de Abril de 2004 e sobre a informação positiva recebida sobre a revisão da Convenção de 1930 entre o Mónaco e França, indica o comunicado. O Principado de Mónaco apresentou o seu pedido de adesão ao Conselho da Europa a 15 de Outubro de 1998.
2004.09.08 – O comissário europeu para o Alargamento da União Europeia, Guenter Verheugen, afirmou que a Turquia deveria prestar maior atenção aos valores culturais da minoria curda.
2004.09.12 – A Grã-Bretanha discorda dos seus parceiros europeus quanto à instituição de uma política de harmonização fiscal no seio da União Europeia. A posição britânica foi expressa pelo ministro das Finanças, Gordon Brown, quando da reunião informal do Ecofin em Scheveningen, Holanda.
2004.09.14 – O governo de Taipé (Taiwan) apelou à União Europeia para que mantenha o embargo na venda de armamento à China, o qual dura há cerca de 15 anos.
2004.09.15 – (I) A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu teceram duras críticas aos Estados Unidos pela sua gestão da situação no Iraque, mas comprometeram-se a continuar a colaborar na reconstrução do país. (II) O ex-chanceler Helmut Kohl reconheceu pela primeira vez que a sua célebre previsão de que o Leste da Alemanha teria «paisagens florescentes» após a reunificação, em 1990, foi «produto da euforia» dessa época. (III) A maioria dos franceses defende total ou parcialmente o «não» à ratificação da Constituição Europeia. Uma sondagem revela que 61% dos inquiridos são dessa opinião, defendendo a posição do antigo primeiro-ministro Laurent Fabius.
2004.09.22 – O Comité de Representantes Permanentes da União Europeia (COREPER), formado pelos embaixadores dos 25 Estados membros, alcançou um princípio de acordo para levantar parcialmente as sanções à Líbia, incluindo o embargo de armas em vigor desde 1986. A decisão deverá ser aprovada mais tarde pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, que se reúnem a 11 e 12 de Outubro em Bruxelas, segundo fontes do Conselho da União Europeia.
2004.09.23 – O primeiro-ministro esloveno, Anton Rop, declarou que a Eslovénia retirará o apoio à candidatura da Croácia à União Europeia, na sequência de um incidente fronteiriço registado na véspera.
2004.09.27 – A Comissão adopta uma comunicação sobre a luta contra a criminalidade financeira.
2004.09.28 – (I) A Comissão Europeia vai propor a adesão da Turquia à União Europeia para 2015, e vai impor condições de negociação mais duras do que ocorreu nas anteriores ampliações, de acordo com o jornal Le Monde. O Executivo comunitário vai anunciar no próximo dia 6 de Outubro as suas recomendações sobre as negociações para a adesão da Turquia, de modo a que os 25 possam apresentar uma decisão definitiva sobre a abertura ou não das conversações, na reunião de 17 de Dezembro. (II) A Comissão Europeia congratulou-se com a adopção pela Assembleia turca do novo Código Penal ao considerar que se trata de um aspecto «central para a democratização e o processo de modernização» do país.
2004.09.29 – (I) A Comissão adopta uma comunicação sobre a simplificação dos instrumentos de ajuda externa ao abrigo das novas Perspectivas Financeiras. (II) O candidato apoiado pelos socialistas e liberais húngaros, Ferenc Gyurcsany, foi eleito primeiro-ministro pelo parlamento magiar.
2004.10.01 – O presidente francês, Jacques Chirac, revelou ser a favor de uma revisão da Constituição daquele país, para que os cidadãos possam expressar em referendo a sua opinião sobre as novas adesões à União Europeia, especialmente a entrada da Turquia.
2004.10.04 – (I) A entrada da Turquia na União Europeia não deverá acontecer antes de 2013, considera a comissária europeia do Orçamento, Michaele Schreyer. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Abdulá Gul, rejeitou a inclusão de qualquer «condição especial» para a adesão da Turquia à União Europeia, referindo-se ao relatório que será publicado pela Comissão Europeia sobre os avanços de Ancara com vista à adesão. (III) Durão Barroso manifestou-se de acordo com a intenção de a França realizar um referendo sobre a entrada da Turquia na União Europeia.
2004.10.05 – A Comissão Europeia ameaçou a Turquia de suspender o seu processo de adesão à União Europeia, caso dê passos atrás no sentido da convergência com os critérios de adesão.
2004.10.06 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Abdullah Gul, considerou que a Comissão Europeia deu um «passo histórico» ao recomendar a abertura de negociações para a adesão da Turquia à União. (II) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, afirmou que o Colégio de Comissários mostrou-se favorável à abertura das negociações com a Turquia «mas acompanhadas de recomendações ao controlo da situação» do país e de «recomendações específicas» sobre o modo como se deverão desenvolver as conversações. (III) António Vitorino lembrou que a Turquia ainda está longe de conseguir a sua integração na União Europeia. O Comissário para a Justiça e Assuntos Internos aconselha o governo turco a subscrever as regras fundamentais de funcionamento da União Europeia para poder conseguir a adesão. (IV) O Principado do Mónaco aderiu, em Estrasburgo, ao Conselho da Europa, após seis anos de negociações. (V) A Comissão adopta uma recomendação sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista ao alargamento, bem como uma comunicação relativa aos progressos efectuados no processo de alargamento.
2004.10.07 – Cimeira União Europeia-Ásia.
2004.10.11 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Miguel Ángel Moratinos, anunciou que a União Europeia vai lançar brevemente um plano de acção a curto e médio prazo para garantir a existência de um futuro Estado palestiniano. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, acordaram levantar o embargo à venda de armas para a Líbia, imposto há 18 anos. (III) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia decidiram reforçar as sanções contra o regime militar da Birmânia. (IV) A oposição conservadora alemã está a estudar a hipótese de iniciar uma recolha de assinaturas contra a entrada da Turquia na União Europeia. A presidente da União Cristã Democrata (CDU), Angela Merkel, defensora na União Europeia de uma iniciativa para conceder à Turquia uma «cooperação privilegiada» em vez da adesão à União Europeia, considera esta opção viável.
2004.10.12 – (I) O presidente indigitado da Comissão Europeia, Durão Barroso, «reafirmou a sua confiança» no italiano Rocco Buttiglione para fazer parte da respectiva equipa, apesar de a Comissão de Liberdades Públicas do Parlamento Europeu se ter oposto à sua nomeação. (II) O ministro italiano dos Assuntos Europeus, Rocco Buttiglione, proposto pelo seu país para o cargo de Comissário Europeu da Justiça, Liberdade e Segurança, qualifica de uma operação orquestrada contra o Governo de Silvio Berlusconi a decisão do Parlamento Europeu de não aceitar o seu nome para o cargo. A candidatura de Buttiglione recebeu um duplo voto negativo, depois de conhecidas as polémicas declarações do político italiano sobre a homossexualidade («é um pecado») e o casamento (existe para «permitir que as mulheres tenham filhos e possam passar a contar com a protecção do homem, que cuidará delas») perante a câmara.
2004.10.13 – O comissário europeu do Alargamento, Guenter Verheugen, adiantou que a Croácia está bem preparada para começar as negociações para a adesão à União Europeia. Para o responsável, Zagreb está empenhada em cooperar com o Tribunal Penal Internacional (TPI) para a ex-Jugoslávia, um critério essencial para a entrada na União Europeia.
2004.10.14 – O comissário europeu para o Alargamento, Gunter Verheugen, afirmou em Zagreb, que as negociações para a adesão da Croácia à União Europeia terão início em Fevereiro ou Março de 2005.
2004.10.15 – (I) O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, afirmou, através da sua porta-voz que «tomará em consideração» as opiniões do Parlamento Europeu sobre os seus candidatos a comissários, uma das quais recusa o italiano Rocco Buttiglione para responsável da pasta de Liberdades, Justiça e Segurança. O presidente do Grupo socialista do Parlamento Europeu, Martín Shultz, ameaçou pedir um voto negativo contra todo o Colégio de Comissários no próximo dia 27 de Outubro em Estrasburgo se não ocorrer uma remodelação de pastas que elimine das mãos do polémico jurista italiano a política europeia de Liberdades públicas. (II) A grande maioria dos cidadãos da Europa a 25 – sete em cada dez – admite não saber nada da União Europeia, revelou a futura comissária europeia para as Relações Institucionais e Estratégia de Comunicação, Margot Wallström.
2004.10.20 – A Comissão adopta uma proposta de regulamento relativo a um sistema de preferências generalizadas para o período de 2006-2008.
2004.10.21 – O presidente do Partido Socialista Europeu no Parlamento Europeu, Martin Schulz, considera «inaceitável» que o presidente designado da Comissão Europeia, Durão Barroso, não tenha atendido o seu pedido para que o comissário italiano, Rocco Buttiglione, seja afastado da pasta de Justiça e Interior.
2004.10.22 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, fez saber que vai assumir as suas «responsabilidades» se um voto negativo do Parlamento Europeu à equipa proposta por Durão Barroso o obrigar a permanecer no cargo após 31 de Outubro. Por sua parte, o Parlamento Europeu elaborou um processo jurídico para conhecer as consequências de um voto negativo dos eurodeputados, dado que seria a primeira vez na história da União que se conhece um caso como este.
2004.10.25 – O Conselho adopta uma decisão-quadro relativa às infracções penais e às sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga. A Comissão adopta uma comunicação relativa a uma iniciativa europeia no domínio da energia a favor dos países em desenvolvimento.
2004.10.26 – (I) O presidente designado da Comissão Europeia, Durão Barroso, assegurou, na sua última tentativa de convencer o plenário a votar a favor da respectiva equipa, que este Executivo será o mais progressista da história da União em matéria de direitos humanos e contra a discriminação. (II) O Conselho institui uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas da União.
2004.10.27 – (I) O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, pediu ao comissário designado para a pasta da Justiça, Liberdade e Segurança, Rocco Buttiglione, para se demitir do cargo, segundo a imprensa italiana. Porém, o ex-ministro italiano preferiu submeter-se ao voto do Parlamento Europeu apesar de serem grandes as probabilidades de vários partidos votarem contra ele. (II) Na perspectiva de ver o seu elenco de comissários recusado pelo Parlamento Europeu na sua votação de investidura, o presidente indigitado da Comissão Europeia retirou a lista da sua equipa de comissários e solicitou ao Parlamento Europeu o adiamento da respectiva votação de investidura. (III) O governo italiano indicou que mantém Rocco Buttiglione como candidato a comissário europeu. (IV) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva relativa a um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa no quadro do Protocolo de Quioto.
2004.10.28 – (I) O presidente designado da Comissão Europeia, Durão Barroso, garantiu que não vai fazer grandes substituições, mas sim «alterações pontuais», que não serão mais de «oito ou dez», na sua equipa de comissários. (II) O presidente da Assembleia da República, Mota Amaral, considerou pouco «razoáveis» as «suspeições» levantadas por europeus que estão reticentes em relação à entrada da Turquia na União Europeia.
2004.10.29 – (I) É assinado em Roma o Tratado da Constituição Europeia. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros britânicos, Jack Straw, declarou que o referendo à Constituição europeia só terá lugar no início de 2006, caso o Partido Trabalhista consiga vencer as eleições gerais previstas para 2005. (III) Durão Barroso decidiu não levar a sua equipa a votos no passado dia 27 porque alguns comissários designados ameaçaram apresentar a sua demissão caso fossem eleitos com o apoio da ultra-direita. A notícia foi avançada pelo jornal Le Monde. O presidente francês Jacques Chirac disse também ao presidente indigitado que não aceitaria que a Comissão Europeia fosse eleita com os votos da extrema-direita. De acordo com aquele jornal, a Frente Nacional (FN) de Jean-Marie Le Pen ofereceu-se para salvar a equipa de Durão, mas alguns futuros comissários ameaçaram demitir-se caso fossem eleitos com o apoio da ultra-direita. Depois de tentar, sem êxito, que a Itália substituísse Buttiglione por outro comissário, Barroso viu-se forçado a retirar a sua equipa de comissários, perante a derrota anunciada no Parlamento Europeu.
2004.10.30 – Rocco Buttiglione anunciou que renuncia a um cargo na Comissão Europeia. O actual ministro dos Assuntos Europeus do governo de Silvio Berlusconi adiantou em comunicado que renuncia para facilitar a eleição do grupo de trabalho liderado por Durão Barroso.
2004.11.02 – (I) O diplomata Andris Piebalgs é o novo nome escolhido pelo Governo da Letónia para integrar a Comissão Europeia, que assim responde positivamente a um pedido do próprio presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para que substituísse aquela que havia sido a sua primeira escolha, a controversa Ingrida Udre. Ingrida Udre, indicada pelo Governo letão e posteriormente nomeada por Durão Barroso para a pasta da Fiscalidade e União Aduaneira, era suspeita de irregulariedades financeiras, razão pela qual o novo presidente da Comissão Europeia terá pedido a sua substituição. Para além do italiano Buttiglione e da letã Ingrida Udre, ambos já afastados, o Parlamento Europeu contesta igualmente a escolha do húngaro Laszlo Kovacs (Energia), da holandesa Neelie Kroes (Concorrência), do grego Stavaos Dimas (Ambiente) e da dinamarquesa Mariaan Fischer Boel (Agricultura). (II) O Conselho Atlântico, órgão soberano de decisão da Aliança Atlântica, decidiu a realização de um encontro entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO e os seus homólogos de sete países (Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia) com os quais formam o Diálogo Mediterrâneo, divulgou fonte diplomática espanhola. Os debates vão girar em torno do tema «O Futuro do Diálogo Mediterrâneo com a NATO».
2004.11.03 – (I) Os eurodeputados poderão iniciar as consultas com os novos candidatos a comissários, anunciou o presidente do Parlamento Europeu, Josep Borrell. (II) O presidente de turno da União Europeia, o primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, gostaria que as relações entre a União Europeia e os EUA «se aprofundassem e fortalecessem» durante o segundo mandato do presidente norte-americano George W. Bush. Numa carta de felicitação enviada a Bush, a propósito da sua reeleição, Balkenende expressou o desejo de que haja «uma continuação das relações produtivas» entre ambas as partes.
2004.11.04 – (I) Reunião em Bruxelas do Conselho Europeu, que aprova a lista dos membros indigitados da nova Comissão. (II) O presidente norte-americano, George W. Bush, reeleito há dois dias, prometeu que tudo fará para promover o diálogo com a NATO e com a União Europeia, bem como com o Partido Democrata, num esforço de recuperar a «unidade de acção». (III) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, manifestou a sua preocupação com o estado de saúde do líder palestiniano, Yasser Arafat, e desejou as suas melhoras.
2004.11.05 – (I) O actual comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos, António Vitorino, elogiou o seu provável sucessor, o ministro italiano Franco Frattini. Vitorino enalteceu a sua habilidade e «grande preparação» para a tarefa. O actual comissário considera acertada a escolha de Durão Barroso por Franco Frattini, uma vez que o italiano tem «uma grande formação jurídica e, sobretudo, uma grande experiência na área no âmbito da Conferência Intergovernamental», disse António Vitorino. (II) A nova Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, será votada pelo Parlamento Europeu a 18 de Novembro, informou o líder do grupo dos eurocépticos, Independência e Democracia, o dinamarquês Jens-Peter Bonde. (III) O ministro dos Negócios Estrangeiros holandês, Bernard Bot, afirmou que a União Europeia deve olhar para o futuro nas suas relações com o Iraque e dar um sinal de querer ajudar na sua reconstrução.
2004.11.08 – (I) O presidente designado da Comissão Europeia vai assumir pessoalmente as competências dos Direitos fundamentais e a política de não discriminação no próximo Executivo comunitário, apesar de o comissário das Liberdades, Justiça e Segurança ser agora Franco Frattini. (II) A Índia e a União Europeia assinaram um acordo de «parceria estratégica» destinado a relançar «significativamente» as respectivas relações bilaterais. O acordo significa que a Índia se torna um parceiro especial da União Europeia, juntamente com os Estados Unidos, Canadá, China e Rússia. (III) A Comissão Europeia estima que a cimeira União Europeia-Rússia seja realizada apenas em Dezembro, indicou a porta-voz das Relações Externas do Executivo comunitário, Emma Udwin.
2004.11.10 – A Comissão Europeia advertiu que os recentes episódios de violência contra interesses islâmicos na Holanda, após o assassínio do cineasta Theo van Gogh, poderão ocorrer em qualquer ponto da União Europeia.
2004.11.15 – O Parlamento Europeu começou a ouvir, em Estrasburgo, os três comissários europeus indigitados. A equipa remodelada, que já foi aprovada pelos chefes de Estado e de Governo dos 25, envolve duas caras novas e uma mudança de pelouro. O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros italiano Franco Frattini substitui Rocco Buttiglione na pasta da Justiça e Assuntos Internos e Andris Piebalgs é o novo comissário designado da Letónia em substituição de Ingrida Udre, que inicialmente deveria ficar com a pasta da Fiscalidade. Durão Barroso decidiu atribuir-lhe o pelouro da Energia, anteriormente previsto para o húngaro Laszlo Kovacs, que fica agora responsável pela Fiscalidade.
2004.11.16 – Os especialistas do Grupo da América Latina da União Europeia vão rever, com base num relatório elaborado pelos embaixadores dos Vinte e Cinco em Havana, uma eventual flexibilização das sanções diplomáticas impostas a Cuba em Junho de 2003.
2004.11.17 – (I) O presidente indigitado da Comissão Europeia, Durão Barroso, manifestou o empenho na colaboração com o Parlamento Europeu, que debateu esta tarde a nova equipa que propôs e que passou pela substituição de dois elementos que causaram controvérsia na anterior versão, bem como uma mudança de pelouro. (II) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, aconselhou os Estados Unidos a tirarem as devidas ilações das dificuldades no Iraque e a falarem mais com os seus parceiros europeus, numa entrevista a ser publicada na quinta-feira pelo semanário Die Zeit. Schröeder mostrou-se ainda satisfeito pela escolha de Condoleezza Rice para secretário de Estado do governo Bush. (III) O Parlamento Europeu aprovou a próxima missão da União Europeia na Bósnia. A operação Althea terá um contingente de sete mil efectivos, e representa a primeira acção militar exclusivamente comunitária de larga escala.
2004.11.18 – (I) O Parlamento Europeu aprovou a Comissão Europeia liderada por Durão Barroso com 449 votos favoráveis, 149 contra e 82 abstenções. (II) O Governo turco não pretende reconhecer o Chipre como país independente, isto apesar das ameaças veladas de Nicosia em vetar a integração da Turquia na União Europeia, afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros de Ancara, Abdulah Gul. (III) O PSD e o PS apresentaram um projecto de resolução conjunto que propõe uma pergunta para o referendo à Constituição Europeia, que se realizará no próximo ano. «Concorda com a Carta de Direitos Fundamentais, a regra das votações por maioria qualificada e o novo quadro institucional da União Europeia, nos termos constantes da Constituição para a Europa?» é a formulação proposta pelos dois maiores partidos portugueses.
2004.11.21 – A nova Comissão Europeia, presidida por Durão Barroso, iniciou o seu mandato de cinco anos. A entrada em funções da nova comissão sofreu um atraso de três semanas após a forte contestação do Parlamento Europeu ao italiano Rocco Buttiglione, primeiro nome proposto por Durão para a pasta da Justiça, Liberdade e Segurança.
2004.11.22 – (I) Os ministros da Defesa da União Europeia aprovaram em Bruxelas o estabelecimento de 13 batalhões multinacionais até 2007, que incluirão Portugal, assim que terminar o respectivo processo de constituição, que se iniciará em 2005. Cada batalhão deverá dispor de 1.500 efectivos de várias nacionalidades. (II) A União Europeia vai enviar um grupo de observadores para as eleições presidenciais nos territórios palestinianos e que será dirigido pelo ex-primeiro-ministro francês e eurodeputado socialista Michel Rocard, anunciou em Bruxelas a comissária europeia responsável pela Relações Externas, Benita Ferero-Waldner.
2004.11.23 – (I) O governo russo acusou a União Europeia de estar a incentivar a violência na Ucrânia, ao afirmar a sua desconfiança quanto ao resultado da segunda volta das eleições presidenciais. (II) A China voltou a pressionar a União Europeia para que esta levante o embargo sobre as armas, em vigor há 15 anos.
2004.11.24 – O Alto Representante para a Política Exterior e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, garantiu que a União Europeia não aceitará um resultado fraudulento nas eleições da Ucrânia, pelo que continuará a pressionar para que o escrutínio eleitoral do último domingo seja revisto, antes de ser oficialmente promulgado pela Comissão Eleitoral central ucraniana.
2004.11.25 – (I) A conferência de presidentes do Parlamento Europeu decidiu enviar «com urgência» uma delegação de deputados à capital ucraniana, Kiev. (II) Crise política na Ucrânia dominou cimeira União Europeia-Rússia na cidade holandesa de Haia. (III) Lançamento da operação militar “Althea” na Bósnia-Herzegovina.
2004.11.26 – A Comissão Europeia afirmou, através da sua porta-voz para as Relações Exteriores, Emma Udwin, que a Ucrânia não tem de optar entre a União Europeia e a Rússia, mas que deve, sim, encontrar uma «solução política» e «pacífica» para a crise.
2004.11.29 – (I) A União Europeia reuniu pela primeira vez israelitas e palestinianos desde a morte do presidente palestiniano, Yasser Arafat, na reunião ministerial do Processo euromediterrânico de Barcelona O encontro centrou-se em três temas: avaliação do processo e suas perspectivas futuras, reformas económicas e investimento e aspectos sócio-culturais. (II) A União Europeia e a NATO apelaram para que se respeite a integridade territorial da Ucrânia e para que a crise que atinge o país se resolva por meios «jurídicos» e «políticos», evitando qualquer «explosão de violência». Javier Solana, afirmou que as ameaças de secessão proferidas pelos partidários do primeiro-ministro e vencedor oficial das eleições presidenciais, Victor Yanukovitch, «não são bem-vindas».
2004.12.01 – A Comissão adopta uma comunicação sobre o problema da revisão dos dados orçamentais da Grécia.
2004.12.02 – O Parlamento Europeu aprovou, por larga maioria, uma resolução política sobre a crise na Ucrânia que pede às autoridades de Kiev que anulem a segunda volta das eleições presidenciais e que convoquem uma nova data antes do final deste ano. A resolução foi aprovada pelos seis principais grupos do PE.
2004.12.03 – Os deputados russos acusaram, de forma unânime, a União Europeia, o Parlamento Europeu e a Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) de «fomentar acções perigosas» entre a população ucraniana.
2004.12.08 – Cimeira União Europeia-China.
2004.12.09 – (I) A NATO e a Rússia assinaram uma declaração conjunta sobre a Ucrânia em que ambas as partes apoiam a «independência, soberania, integridade territorial e democracia» daquele país, numa altura em que as partes ucranianas decidiram resolver a crise política «mediante o Estado de Direito e as normas constitucionais». (II) O primeiro-ministro francês, Jean Pierre Raffarin, admitiu que o presidente Jacques Chirac antecipe o referendo à Constituição europeia para a primeira metade de 2006, aproveitando-se do previsível «sim» da Espanha, que vai realizar a consulta a 20 de Fevereiro, e da aprovação, em votação interna, do texto por parte do PS francês. (III) O ministro romeno dos Negócios Estrangeiros, Mircea Geoana, anunciou, em Bruxelas, o final das negociações para a adesão do país à União Europeia, com o encerramento dos dois últimos capítulos do processo que ainda estavam em suspenso. (IV) A Comissão propõe diversos planos de acção no quadro da política europeia de vizinhança.
2004.12.10 – (I) A primeira vice-presidente da Comissão Europeia e comissária da Comunicação e Relações Institucionais, Margot Wallstrom, admitiu que o executivo comunitário poderá realizar alguma das suas reuniões semanais noutras capitais europeias, que não Bruxelas. (II) O secretário de Estado dos Estados Unidos, Colin Powell, reuniu-se em Haia com a troika ministerial da União Europeia, numa viagem de despedida que prepara a visita do presidente George W. Bush a Bruxelas, a 22 de Fevereiro.
2004.12.14 – (I) A Comissão Europeia decidiu não aplicar sanções contra França e Alemanha por défice excessivo e violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Bruxelas considerou que estes países tomaram as medidas necessárias para reduzir o défice para níveis abaixo dos 3% do Produto Interno Bruto impostos pelo PEC em 2005. (II) O Conselho da União Europeia para a América Latina (COLAT) recomendou a suspensão das sanções diplomáticas contra Cuba, em vigor desde Junho de 2003. O grupo de trabalho, constituído por responsáveis dos países daquela região, assim como dos 25 Estados Membros, esteve também de acordo em afirmar que a União deve prosseguir um caminho que combine o «diálogo reforçado com a oposição ao regime de Fidel Castro.
2004.12.17 – (I) Os chefes de Estado e do Governo da União Europeia, reunidos no Conselho Europeu de Bruxelas, decidiram iniciar as negociações de adesão com a Turquia a 3 de Outubro de 2005. Os Vinte e Cinco também acordaram começar as negociações de adesão com a Croácia em Abril do próximo ano. Entretanto, Ancara comprometeu-se a resolver, o quanto antes, a questão do Chipre. A União Europeia-25 exige que os turcos reconheçam a soberania da república greco-cipriota, membro da União Europeia desde 1 de Maio, para iniciar as negociações. (II) A Bulgária e a Roménia poderão aderir à União Europeia em Abril de 2007, segundo o Conselho Europeu. (III) A Turquia manifestou-se desapontada com o acordo a que chegaram os chefes de Estado e de Governo da União Europeia. Os 25 optaram pela data de 3 de Outubro de 2005 para o início das negociações da adesão. Nas conclusões do Conselho Europeu refere-se que é preciso que a Turquia reconheça o Chipre.
2004.12.22 – A Comissão Europeia deu mais um passo no processo de sanções contra a Grécia por défice excessivo ao constatar que o governo de Atenas não tomou as medidas necessárias para ajustar as suas finanças públicas apesar de registar o crescimento económico mais forte da zona euro. Bruxelas considera que o governo de Atenas não cumpriu as recomendações dos ministros da Economia dos 25 no passado dia 5 de Julho para adoptar medidas para descer o défice público para menos de 3% do Produto Interno Bruto em 2005. O executivo comunitário suspendeu as sanções contra a República Checa, Chipre, Malta, Polónia e Eslováquia já que considera que estes países encontram-se no caminho para corrigir os seus défices.
2004.12.25 – Cerca de 61,4% dos gregos encontram-se insatisfeitos com a decisão tomada pela União Europeia para iniciar as negociações para a adesão da Turquia à Europa dos 25, segundo avança uma sondagem publicada no jornal grego To Vima. No caso de se fazer um referendo na Grécia sobre a adesão da Turquia à União Europeia, 62% dos inqueridos votaria não e só 29,68% votaria sim.
2004.12.26 – A Comissão Europeia desbloqueou uma ajuda de emergência no valor de 3 milhões de euros a favor das vítimas do sismo e maremotos que atingiram o sudeste asiático.
2004.12.30 – O presidente do governo italiano, Silvio Berlusconi, solicitou à União Europeia que intervenha de maneira coordenada e eficaz perante a tragédia do maremoto no sudeste asiático que já superou as 200 mil vítimas.
2004.12.31 – A União Europeia atribui 23 milhões de euros para a ajuda humanitária de emergência aos países da Ásia do Sul e do Sudeste afectados pelo maremoto ocor¬rido em 26 de Dezembro.
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Written by Joao Pedro Dias

28 Fevereiro 1990 at 10:07 pm

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2003

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2003.01.01 – A Grécia passa a exercer a presidência rotativa do Conselho da União Europeia.

2003.01.06 – A Comissão Euro­peia decidiu instaurar processos por infracção contra 13 dos 15 Estados-membros da União Europeia, incluindo Por­tugal, por não terem transposto para o direito nacional directivas relati­vas ao mercado interno. A Comis­são vai solicitar à Bélgica, Dinamarca, Grécia, Finlândia, França, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Reino Unido que, num total de 26 casos, seja aplicada com a má­xima brevidade a legislação relativa às directivas euro­peias sobre o seguro automóvel, os bens culturais, o comércio electrónico e a emissão de moeda electrónica. A Comissão Europeia vai instaurar uma acção no TJCE contra a Bélgica, Alemanha, Espanha, Áustria, o Luxemburgo, a Holanda e Portugal por incumprimento da aplicação da directiva relativa à protecção legal de desenhos e modelos. Pareceres fundamentados vão também ser enviados a nove Estados membros por não terem transposto a Directiva 98/44/CE relativa à pro­tecção jurídica das invenções biotecno­lógicas. O «défice de transposição» passou de uma média de 1,8% por Estado mem­bro, em Maio de 2002, para 2,1%, em Novem­bro do último ano. Este défice representa a percentagem de actos legislativos comunitá­rios em vigor, relati­vos ao mercado interno, que os Estados membros ainda não trans­puseram para o direito nacional.

2003.01.07 — Chirac pede a militares que se preparem para eventual guerra no Iraque.

2003.01.08 – (I) A União Europeia enviará em Fevereiro uma missão aos países árabes numa tentativa de impedir uma guerra no Iraque, anunciou um representante da União Europeia. A delegação será chefiada por George Papandreou, ministro dos Negó­cios Estrangeiros da Grécia, país que detém a presidência europeia. (II) A Turquia abriu o respec­tivo espaço aéreo aos aviões espiões norte-americanos U-2, encarregados de efec­tuar missões de reconheci­mento no Iraque, noticiou a televisão turca NTV. No entanto, a Turquia não autorizou aos EUA a utilização da base estratégica de Incirlik, situada no sul do país, perto da fronteira com o Iraque, a qual é já utilizada pelos aviões britânicos e norte-americanos que patru­lham a zona de exclusão aérea no norte do Iraque.
2003.01.10 – (I) A União Europeia chegou a 2003 com uma população de 378,5 milhões de habitantes, mais 1,34 milhões que no início de 2002, sobretudo de­vido à imigração. Portugal e o Luxem­burgo foram, em termos relativos, os Estados membros que regis­taram a maior entrada de imigrantes. Pelo contrário, os dez futuros novos membros da União Europeia regista­ram em 2002 uma redução populacional, o que é explicado pelas diferenças entre a taxa de nascimentos e os fluxos migratórios, segundo as primeiras estimativas demo­gráficas sobre o ano passado, divulgadas Euros­tat. (II) A Presidência, em nome da União Europeia, torna pública, em Bruxelas e Atenas, uma De­cla­ração sobre as condena­ções à morte e a penas de amputação, proferi­das no Sudão. (III) A Comissão adopta uma comunicação sobre o investimento na educação e na formação.
2003.01.13 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer, poderá ser o próximo presidente da Comissão Europeia, substituindo o italiano Romano Prodi. A afirmação é de Reinhard Butikofer, um dos vice-presidentes do par­tido os Verdes a que pertence Joschka Fischer. (II) A União Europeia ar­risca-se a fra­cassar nos objectivos de tornar-se na economia mais competitiva do mundo em 2010 à frente dos EUA e do Japão, alerta um relatório da Comissão Europeia citado pelo Finan­cial Times. O fraco crescimento da economia e a falta de vontade política na implementa­ção das reformas necessárias, são os dois factores apontados pela Comissão como as maiores condicionantes do futuro económico da União Europeia.
2003.01.14 – (I) O chanceler alemão rea­firmou a sua oposição a uma intervenção militar no Iraque sem o aval da ONU, defendendo o desarmamento pacífico do Iraque. Gerhard Schr­öeder deslocou-se a Paris, para se reunir com o pre­sidente francês, Jacques Chirac, visando a adopção de uma posição conjunta sobre o tema. (II) Ampla maioria de norue­gueses quer entrar para a União Europeia, se­gundo os resulta­dos de uma sondagem da televisão norueguesa TV2. (III) A Comissão adopta um relatório sobre a estratégia de Lisboa com vista ao Conselho Europeu da Primavera, bem como um livro verde sobre a transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obri­gações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização.
2003.01.15 – (I) O presi­dente francês, Jacques Chirac, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, anunciaram ter chegado a acordo quanto ao pa­cote de alterações na orgânica e funcio­namento das várias instituições da União Europeia. As presidências da União Europeia passariam a ser detidas conjuntamente por dois Estados-membros e o presi­dente da Comissão Europeia seria eleito directamente pelo Parlamento. Outra das propostas apresentadas é a da eleição de um presidente do Conselho Europeu, sufragado pelos seus membros para um mandato de dois anos e meio, renovável uma só vez. (II) A Presidência, em nome da União Europeia, torna pública em Bruxelas e Atenas uma De­cla­ra­ção sobre a execução de sentenças de morte no Sudão.
2003.01.17 – O presidente francês, Jacques Chi­rac, preveniu os EUA para o perigo de uma «acção unilateral» contra o Iraque, recordando que a decisão de lançar uma ofensiva contra o regime de Saddam «cabe apenas» ao Conselho de Segurança das Nações Uni­das.
2003.01.20 – (I) O presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa, Valery Giscard d´Estaing, estima que «den­tro de 50 anos» a União Europeia será «federalista» e terá um presidente eleito por sufrágio uni­versal, que, junto com o presidente da Comissão Europeia, coordenará o trabalho dos comissários e ministros. No início da sessão plenária da Convenção, dedicada às reformas institucionais da União Europeia, D´Estaing definiu a actual estrutura da União como um «sistema misto», em que há competências federais, mas que não tem uma estrutura de poder federal como normal­mente se entende. (II) O primeiro-ministro bri­tânico, Tony Blair, pre­tende dar mais algum tempo antes referendar a adesão do Reino Unido à moeda única europeia. O jornal The Independent refere que Blair renuncia à realização do referendo em 2003 mesmo que os testes governamentais de convergência económica, a concluir em Junho, apontem para um «sim». (III) A Presidência, em nome da União Europeia, divulga em Bruxelas e Atenas uma De­clara­ção sobre a aplicação do meca­nismo de Moscovo da OSCE (Organização para a Segu­rança e a Coo­peração na Europa) ao Turquemenistão.
2003.01.21 – (I) A França admitiu vetar um ataque ao Iraque, no seio do Conselho de Segu­rança da ONU, por considerar que, até à data, nada justifica uma acção militar contra Bag­dad. (II) Bush pede a Chirac e a Schröeder que aprendam com o passado. (III) A Presi­dên­cia, em nome da União Europeia, torna pública em Bruxelas e Atenas uma Decla­ra­ção sobre a criação do Grupo de Países Amigos da Vene­zuela. (IV) A Comissão adopta um livro verde sobre a política espacial europeia. (V) O Conselho adopta uma decisão relativa ao défice orçamental excessivo na Alemanha, bem como uma recomendação sobre as medidas a tomar nesta matéria.
2003.01.22 – (I) O Secretério da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, referiu-se à França e Alemanha como «a velha Europa», lamentando as reticências que estes países estão a colocar numa solução militar na crise iraquiana. (II) Os democratas–cristãos do CDA ven­cem as eleições legislativas anteci­pa­das na Holanda com 44 mandatos contra os 42 dos trabalhistas do PVDA. (III) França e Ale­ma­nha afir­mam que vão ter posição comum no Con­selho de Segu­rança. (IV) A Comissão adopta um livro verde sobre o espírito empresa­rial na Europa.
2003.01.24 – (I) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, saiu em defesa da Europa e contra a posição do secretário da De­fesa dos EUA, que se referiu à França e Alemanha como «a velha Europa». Prodi disse aos Estados Unidos que «os europeus se opõem à guerra» porque são «prudentes e sábios». (II) A Comissão adopta uma proposta de directiva relativa aos procedimentos destinados a assegurar o respeito pelos direitos de propriedade intelectual.
2003.01.27 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze alcançaram um acordo-base, que consiste em conceder mais tempo aos inspectores de desarma­mento no território iraquiano. Na declaração final, os Quinze advertiram o Iraque que «esta é a última oportunidade para resolver a crise de forma pacífica». (II) O Conselho adopta directivas relativas, respectivamente, às normas mínimas em matéria de aco­lhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros e a um melhor acesso à jus­tiça nos processos transfronteiriças, assim como uma decisão-quadro relativa à pro­tecção do ambiente através do direito penal.
2003.01.29 – (I) Javier Solana, afirmou que, apesar de Ariel Sharon ter ganho as elei­ções legislativas, a União Europeia não mudará a sua política relativamente ao Médio Oriente. A União Europeia manterá a sua política, que visa alcançar a coexistência pacífica, em 2005, entre um Estado israelita e um Estado pales­tiniano. (II) O Governo italiano deu «luz verde» aos Estados Unidos para utilizarem as bases aéreas no respectivo território em caso de guerra contra o Iraque, anunciou o ministro da Defesa, Antonio Martino, aos presidentes das co­missões de Defesa da Câmara de Representantes e do Senado.
2003.01.30 – (I) O presidente norte-americano, George W. Bush, mostrou-se satisfeito e vai manifestar «o seu reconhecimento» pela carta que recebeu, assinada por oito líderes políti­cos europeus, publicada esta quinta-feira em vários jornais, em que os líderes de Portugal, Espanha, Itália, Polónia, Hungria, República Checa, Dinamarca e Reino Unido defendem a «relação transa­tlântica» que une a Europa e os Estados Unidos face às «constan­tes tentati­vas do actual regime iraquiano de ameaçar a segurança mundial». (II) A tensão política cri­ada após a publicação da carta de oito países europeus a favor da posição de Bush sobre o Iraque alcançou o seio da União Europeia. A Grécia, que detém a presidência rotativa da União Europeia, criticou o conteúdo do documento porque «não contribui para uma aproximação comum» sobre a matéria e acusou os países signatários de que o seu governo não foi notificado da reacção da carta, nem tão pouco convidado para assiná-la. Após ser publicada a carta, a Comissão Europeia assegurou, por meio de um porta-voz oficial, que o conteúdo do documento não é incompatível com a posição comum que adoptaram os ministros dos Negócios Estran­geiros da União Europeia. (III) Os dois maiores partidos da oposição na Dinamarca acusaram o primeiro-ministro, Anders Fogh Rasmussen, de contri­buir para a divisão europeia, ao ter assi­nado um texto de apoio à posição dos EUA frente ao Iraque.

2003.01.31 — A Presidência, em nome da União Europeia, torna pública uma Declara­ção, em Bru­xelas e Ate­nas, sobre o rapto de Arjan Erkel, cidadão de nacionalidade neerlandesa e membro de uma orga­nização humanitária, no Norte do Cáucaso.

2003.02.01 – Entrada em vigor do Tratado de Nice.
2003.02.03 – A Croácia vai apresentar o seu pedido formal de adesão à União Euro­peia no próximo dia 18 de Fevereiro, em Atenas, anunciou o ministro croata dos Negócios Estrangeiros, Tonino Picula.
2003.02.04 – (I) A Turquia está disposta a autori­zar que 30 mil soldados norte-americanos utilizem o seu território para lançar uma ofensiva militar contra o Iraque, noticia a imprensa turca. (II) A Comissão propõe o estabelecimento de uma segunda fase (2004-2008) do programa Daphne de prevenção da violência exercida contra as crianças, os adoles­centes e as mulheres e de protecção das vítimas e dos grupos de risco.
2003.02.06 – (I) O Conselho da Organização do Tratado do Atântico Norte (NATO), reunido extraordinariamente em Bruxelas, não conse­guiu chegar a um acordo alargado para apoiar os pedidos de colaboração dos EUA em caso de ataque ao Ira­que. Os 19 membros da NATO voltarão a reunir-se, na próxima semana, para de novo debate­rem um eventual apoio aos norte-ameicanos, concretamente sobre as medidas espe­ciais de defesa da Turquia, país com fronteira com o Iraque. França, Alemanha e Bélgica têm-se oposto, nestas últimas semanas, a uma eventual intervenção da NATO num ata­que ao Iraque, por tal decisão colo­car a organização dentro de uma «lógica de guerra». (II) A Turquia não vai contribuir com tropas para a guerra no Iraque. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro turco, Abdullah Gul, que manifestou ainda ter esperanças numa resolução pacífica para a crise. (III) O Par­lamento Europeu e o Conselho adoptam uma decisão que institui 2004 como o Ano Europeu da Educação pelo Desporto.
2003.02.10 – (I) A Bélgica e a França apresenta­ram o veto formal ao plano da NATO para auxiliar a Turquia em caso de uma guerra con­tra o Iraque. A Aliança Atlântica já rea­giu, con­vocando uma reunião de emergência, a fim de clarificar a situação. (II) A Ale­manha decidiu juntar-se à Bélgica e França no veto ao plano da NATO de auxílio à Turquia em caso de uma guerra contra o Iraque, indi­cou um responsável da Aliança Atlântica. (III) A Turquia invocou formal­mente o artigo 4 do Tratado de Washington durante a reunião de emergência da NATO, convocada após a França, Bélgica e Alemanha terem vetado o plano de auxílio à Turquia em caso de uma guerra contra o Ira­que. (IV) O primeiro-ministro turco, Abdulah Gul, recordou aos europeus as suas «responsabilidades» face à Turquia, «que protegeu as fronteiras da Europa, em relação aos soviéticos, durante toda a Guerra Fria». «Agora há certas responsabilida­des que os europeus devem assumir. Não há nada mais natural que activar certos mecanismos da NATO», declarou Gul à cadeia de televisão CNN-Turk. (V) O secretário-geral da NATO, George Ro­bertson, mostrou-se confiante em que aca­bará por ser alcançado um consenso entre os 19 parceiros da Aliança Atlântica em relação ao envio de forças da NATO para a Turquia no caso de guerra no Iraque, embora reconhecendo que a aliança está a viver uma situação difícil decorrente do veto decretado pela França, Bélgica e Alemanha nesse sentido. (VI) O enviado norte-americano à NATO, Nicholas Burns, declarou que a Aliança Atlântica está a enfrentar uma «crise de credibilidade». A declaração surge após a decisão conjunta da França, Alemanha e Bélgica de vetarem o plano de auxílio à Tur­quia em caso de uma guerra contra o Iraque. (VII) O secretário de Defesa norte-ameri­cano, Donald Rumsfeld, afirmou que a divisão provocada pela França, Alema­nha e Bélgica na NATO não afectará um eventual ataque dos EUA contra o Iraque. (VIII) A presi­dência grega, decidiu convocar uma cimeira extraordinária dos chefes de Estado e de Governo dos Quinze para debater a crise no Iraque, anunciou o ministro de Negócios Estrangeiros grego, Yorgos Papandreu. A cimeira será pre­cedida por uma reunião preparatória dos ministros de Negócios Estrangeiros dos Quinze.
2003.02.11 – (I) O secretário-geral da NATO, George Robertson, adiou, pela segunda vez no mesmo dia, a reunião do Conselho Atlântico, já que os embaixadores continuam as «consultas informais», anun­ciou um porta-voz da Aliança Atlântica. (II) Um segundo dia de consultas «intensivas» entre os membros da NATO foi insuficiente para que a organização alcançasse um consenso sobre o apoio militar à Turquia. A França, Alemanha e Bélgica mantiveram-se irredutíveis na sua decisão de vetar o apoio à Turquia, país que faz fronteira com o Iraque. (III) O presidente norte-americano manifestou-se decepcionado com a atitude da França e da Alemanha frente à NATO, qualificando a posição como «falta de visão». (IV) Os governos alemão, francês e britânico têm mantido conversações relativa­mente à altera­ção dos limites do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) em caso de guerra com o Iraque, noticiou o Financial Times. Os governos refe­rem que a regra que limita o défice público a 3% do PIB será inadequada num cenário de guerra com consequente deterioração das condições eco­nómicas. (V) A Comissão adopta uma proposta de regulamento que cria a Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação.
2003.02.12 – (I) A quarta reu­nião do Conselho Atlântico da NATO destinada a resolver a o impasse sobre o auxílio à Turquia em caso de guerra no Iraque termi­nou sem qualquer acordo entre os embaixadores dos 19 Estados-membros da Aliança. (II) O secretário-geral da NATO, George Robertson, voltou a convocar os representantes dos Estados-membros da aliança para uma nova reunião em Bru­xelas. Este encontro será o quinto con­secutivo e de carácter extraordinário verificado nos últimos dias e destina-se, essen­cialmente, a obter uma resposta por parte dos embaixadores da Alemanha, França e Bélgica, relativamente à nova pro­posta avançada por Robertson que se limita ao auxílio da de­fesa da Turquia perante um eventual ataque do Iraque, país com o qual partilha fronteira, sendo mais redu­zida do que a que foi apresentada pelos EUA e rejeitada por aqueles três países. (III) O Governo francês mostrou-se de novo contra a instalação de um dispositivo defensivo da aliança na Turquia, apesar de manifestar «total» solidariedade para com Ancara. Paris rejeita assim a nova proposta do secretário-geral da NATO, George Robertson, mais limi­tada que a anterior. (IV) A quinta reunião extraordi­nária em três dias do Conselho Atlântico da NATO não logrou o consenso necessário à adopção de medidas de apoio da aliança para a defesa da Turquia. A nova proposta do secretário-geral George Robertson, apre­sen­tada pela manhã, foi à noite rejeitada pela «troika» europeia constituída pela França, Ale­manha e Bélgica. (V) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, assegurou que o seu país vai respeitar os compromissos internacionais a que está obrigado, em caso de interven­ção militar norte-americana no Iraque, nomeadamente quanto à utilização das bases dos EUA no seu território e do espaço aéreo sob sua jurisdição. (VI) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, manifestou desejar uma aplicação flexível do Pacto de Estabilidade que impõe um défice público máximo de 3% aos Quinze paí­ses da União Europeia. (VII) A Presidência, em nome da União Europeia, torna pública em Bruxelas e Atenas uma Decla­ração sobre o Togo. (VIII) O Parlamento Europeu aprova uma Re­so­lução sobre o Fórum Eco­nómico Mundial (Davos) e o Fó­rum Social Mundial (Porto Alegre).
2003.02.13 – (I) O secretário-geral da NATO, George Robertson, anulou a reunião do Con­selho Atlântico, devido à persis­tência do impasse provocado pelo veto de França, Alemanha e Bél­gica à adopção de medidas de defesa para a aliada Turquia. (II) O chan­celer alemão, Gerhard Schröeder, garantiu, na Câmara dos Deputa­dos, que a Alemanha irá defender os seus aliados da NATO no caso de um deles ser atacado. A Alemanha, que vetou juntamente com a França e Bélgica o plano da NATO para enviar ajuda para a Turquia em caso de um ataque do Iraque àquele país, recor­dou, através de Schröeder, que tem cerca de dez mil soldados mobilizados no mundo para «defender e preservar a paz».
2003.02.16 – (I) O secretário-geral da NATO, George Robertson, convocou os embaixado­res da Aliança para uma reunião do Co­mité dos Planos de Defesa (CPD), à qual se seguirá um Conselho Atlântico. O objectivo de Robertson é que o CPD dê luz verde aos planos de contingência militares para apoiar a Tur­quia face a uma eventual guerra no Iraque. A França não faz parte deste Comité, já que é o único país mem­bro que decidiu abandonar as estrutu­ras militares da NATO, em 1966, enquanto a Alemanha e a Bélgica da­rão a respectiva apro­vação, numa ten­tativa de resolver o impasse que se regista no seio da organização. Após a reunião do CPD, os embaixadores da NATO, incluindo o francês, estão convocados para uma reunião extraordinária do Conselho Atlântico – máximo órgão de deci­são – na qual se aceitarão as recomendações do CPD e se pronunciarão a favor da «solidaridade» na defesa aliada da Turquia. (II) O Comité dos Planos de Defesa (CPD) da NATO sus­pendeu o debate sobre três emendas apresentadas pela delegação belga para que sejam aprovados os pla­nos de auxílio á Turquia em caso de guerra no Iraque, indicaram fontes diplomá­ticas da Aliança. (III) Em cimeira bilateral, a França e a Espanha reconhecem a existên­cia de “di­ver­gên­cias de opi­nião” sobre a crise iraquiana, com o Presidente francês Jac­ques Chirac a reite­rar a sua oposição a uma se­gunda resolu­ção do Conselho de Segurança e o Pri­meiro–Ministro espa­nhol José Maria Aznar a consi­derá–la “oportuna”. (IV) Mais de cem tra­balhis­tas votam contra polí­tica de Blair sobre o Ira­que. (V) Parla­mento turco estuda entrada de tropas dos EUA no país. (VI) O Parlamento Europeu aprova uma Resolução sobre as activida­des do Banco Europeu para a Re­construção e o Desenvolvimento (BERD).
2003.02.17 – (I) A NATO alcançou um acordo que autoriza a protecção à Turquia em caso de guerra ao Iraque. A França não participou no acordo e a Bél­gica foi o único membro que resistiu até ao final ao exigir que a declaração tivesse uma referência explícita às Nações Uni­das. (II) A Alemanha, França e Bélgica publicaram uma declaração conjunta onde afir­mam que o acordo da NATO sobre a crise iraquiana «não prejudica em nada os esforços» que a ONU está a adoptar. Os três países «sublinham em particular que o uso da força não pode constituir um último recurso e que todas as possibilidades oferecidas pela reso­lução 1441 ainda não foram exploradas». (III) A Ale­manha vai abster-se de bloquear uma posição comum da União Europeia admi­tindo a acção militar como último recurso, caso o regime iraquiano não cumpra as resoluções de desarmamento da ONU, garantiu o mi­nistro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer. O Reino Unido e a Espanha pediram que a Ci­meira Europeia extraordinária sobre o Iraque, a decorrer em Bruxelas, aprove uma decla­ração conjunta reco­nhecendo que a possibilidade de uma acção militar não pode ser afas­tada, caso a diplomacia falhe. (IV) Conselho Europeu extraordi­nário reunido em Bru­xe­las, considera que o Iraque dispõe de «uma última oportuni­dade» para levar a cabo o desarmamento de forma pacífica, isto apesar do uso da força ser o «último recurso». A declaração final da cimeira acabou por se re­velar mais vigorosa do que a maioria dos analistas antecipava. (V) A Comissão Europeia vai conceder à Angola oito milhões de euros no âmbito de um novo programa de ajuda humanitária, informou a instituição. (VI) A Comissão adopta uma comunicação relativa à introdução do cartão europeu de seguro de doença.

2003.02.18 – (I) Os 13 países candidatos à União Europeia aderiram à declaração sobre o Iraque adoptada pelos Quinze, anun­ciou a presidência de turno grega da União Europeia, na qual se advoga por uma solução pacífica na crise iraquiana, mas adverte-se o regime de Saddam Hussein de que o recurso à força é possível. (II) O Conselho adopta um regulamento que estabelece os critérios e mecanismos de exame de pedidos de asilo.
2003.02.19 – A Comissão adopta um livro verde sobre as garantias processuais dos suspeitos e arguidos em procedimentos penais; a Comissão emite um parecer favo­rável sobre pedidos de adesão à União Europeia de Chipre, da Eslováquia, da Eslové­nia, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta, da Polónia e da Repú­blica Checa.
2003.02.20 — (I) The Sun chama «verme» a Chi­rac pela sua oposição à guerra. (II) O governo turco ainda não respondeu à última oferta de Washington – 26 mil milhões de dóla­res –, para que seja autorizada a utilização das suas bases mi­litares. Os EUA oferecerem à Turquia uma ajuda económica de 26 mil milhões de dóla­res, porém o governo de Ancara exigiu 30 mil milhões. (III) A Presi­dên­cia, em nome da União Europeia, torna pública em Bru­xelas e Ate­nas uma Decla­ra­ção sobre o Zim­ba­bué.
2003.02.21 – (I) O líder do partido no poder, Recep Tayyip Erdogan, declarou que não irá permitir que as tropas norte-americanas utilizem as bases turcas enquanto Washing­ton não der garantias escritas de ajuda económica. Os EUA ofereceram à Turquia um pacote de ajudas económicas no valor de 26.000 milhões de dólares mas o governo turco considera essa quantia insuficiente e solicitou 30.000 milhões de dólares para permitir a abertura das suas bases ao exército norte-americano. (II) O primeiro-ministro da Turquia revelou que há um entendimento entre Ancara e os EUA para o estabeleci­mento de tropas norte-america­nas no territó­rio turco.
2003.02.24 – (I) O Governo turco aprovou uma moção que autoriza a presença de tropas norte-americanas no seu território, com vista a uma eventual ofensiva militar no Iraque. Contudo, a proposta terá de ir a votação em sede de Par­lamento. (II) O presidente do Parla­mento turco, Bulent Arinc, declarou estar contra uma votação na Câmara sobre a questão do envio de tropas norte-americanas para aquele país. Arinc considera que não estão reuni­das «condições para uma legitimi­dade internacional» da guerra contra o Iraque. (III) O Pre­sidente francês, Ja­cques Chirac, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, sustentam que o pro­jecto para uma nova resolução dos EUA, Reino Unido e Espa­nha para o Ira­que “não se justifica”, sublinhando que não vão alterar a sua posição quanto a um eventual ataque ao regime de Bagdad.
2003.02.27 – (I) A Turquia e os EUA alcançaram um consenso a nível militar que permitirá um acordo global para a entrada de tropas norte-americanas no território turco, indicou o ministro da Defesa turco, Vecdi Gonul. (II) A antiga Presidente dos sér­vios–bósnios Biljana Plavsic é condenada pelo Tri­bunal Penal In­ternacional para a ex–Jugoslávia a onze anos de prisão por cri­mes contra a hu­manidade cometidos durante o conflito na Bós­nia, entre 1992–1995.
2003.02.28 – (I) Vaclav Klaus, candidato da opo­sição à presidência da República Checa, venceu as eleições no Parlamento local, sucedendo assim no cargo ao líder histórico checo, Vaclav Havel. Na terceira volta para tentar eleger um presidente desde Janeiro último, Klaus obteve 142 dos 281 votos possíveis. Klaus, um ex-primeiro-ministro checo de centro-direita, recebeu um importante apoio por parte dos comunistas não-alinha­dos, permitindo-lhe assim vencer o candidato da coligação actual­mente no Governo – o ex-ministro da Educação Jan Sokol. (II) O Partido Popular do chanceler federal, Wolfgang Schüssel, e o Partido liberal de Jörg Haider alcançaram um acordo para repetir a coligação de governo que dirige a Áustria há três anos.
2003.03.01 — O Parlamento turco recusa a entrada no país de cerca de 60 mil soldados norte–ame­ricanos com vista a uma ofensiva contra o Iraque. A moção apre­sentada pelo go­verno não obteve a maioria dos votos dos de­putados presen­tes: 264 deputados vota­ram a favor do docu­mento, 251 manifesta­ram–se con­tra e 19 abstiveram–se. A vota­ção põe em causa o acordo eco­nómico–mi­litar alcançado esta semana entre An­cara e Wa­shington, que prevê a atribuição à Tur­quia de 30 mil milhões de dólares, em aju­das di­rectas e in­directas. Em compensação, o governo turco aceitou a insta­lação no país de perto de 62 mil soldados norte–america­nos, bem como a uti­lização das bases aé­reas e portos do país pelos meios mi­litares dos EUA.
2003.03.03 — O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel.
2003.03.05 — A Comissão adopta uma proposta de directiva relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracção.
2003.03.06 – (I) A União Europeia condenou «firmemente» a força «cega» empregue por Israel na ac­ção de retaliação sobre o território autónomo palestiniano da Faixa de Gaza. (II) A França, Rússia e Alemanha fir­maram uma declaração conjunta na qual susten­tam que «não haverá uma segunda resolução do Conselho de Segurança da ONU que auto­rize o uso da força» no Iraque, segundo declararam os ministros dos Negócios Estrangeiros destes três países.
2003.03.09 — (I) A maioria da população de Malta aprovou a adesão do país à União Europeia em Maio de 2004 durante o referendo consultivo reali­zado hoje. 53,5 %dos eleito­res disse­ram “sim” à ade­são, contra 46,5 que votaram “não”. (II) Ministros britâni­cos ameaçam demitir–se por causa do Iraque.
2003.03.10 — EUA adverte Paris: Veto terá «consequências graves».
2003.03.11 — (I) O dirigente do Partido da Justiça e do Desenvolvimento (AKP), no po­der em An­cara, foi en­car­regado pelo Presi­dente turco de formar um novo governo. Re­cep Tay­yip Er­do­gan anunciou, ele próprio, a sua nomeação para o cargo de Primeiro–Ministro. (II) A Comissão adopta três comunicações relativas, respectivamente, à política da inova­ção, às relações com os novos Estados vizinhos da Europa alargada e à evolução no sentido de uma política comunitária em matéria de equipamento de defesa.
2003.03.12 –. (I) O comissário europeu Chris Patten, advertiu perante o Parlamento Europeu que um ataque contra o Iraque sem «a cobertura apropriada» por parte das Nações Unidas, comprometerá as pos­sibilidades de usar fundos comunitários na reconstrução do país árabe. (II) O Tribunal Europeu dos Di­reitos do Homem condena a Turquia por “trata­mentos de­sumanos” e “processo in­justo” no caso do líder curdo Abdullah Oça­lan, conde­nado à morte, em 1999, por “trai­ção e separa­tismo”. O Tribunal afirma que Oçalan não be­ne­ficiou de um processo justo porque “não foi jul­gado por um tribunal inde­pendente e impar­cial”. A instância europeia re­fere igualmente que houve violação do ar­tigo 3 da Convenção Eu­ropeia dos Direi­tos do Homem, uma vez que “a pena de morte foi pro­nun­ciada na se­quência de um pro­cesso injusto”. (III) O Primeiro–Mi­nistro sérvio foi alvo de um atentado, não tendo sobrevi­vido aos feri­men­tos. Atingido no pescoço por dois tiros dis­para­dos por atiradores com ar­mas de precisão, Zo­ran Djindjic foi hos­pitali­zado para ser ope­rado de emer­gência, mas aca­bou por morrer.
2003.03.14 – O ministro dos Negócios Estrangeiros da Grécia e presidente em exercí­cio do Conselho de Ministros da União Europeia, Yorgos Papandreu, e o secretário-geral da NATO, George Robertson, firmaram um acordo que permite a troca de in­for­mação secreta entre a União Europeia e a Aliança Atlântica.
2003.03.15 — A França, Rússia e Alemanha vão adoptar uma declaração tripartida a apoiar a reali­zação de “uma nova reunião de urgên­cia” do Conselho de Segurança da ONU, anun­ciou o Ministro dos Negócios Es­trangeiros fran­cês. Dominique de Villepin explicou que a de­claração será feita pelos “três Ministros russo, alemão e francês para apoiar uma nova reu­nião do Con­selho de Se­gurança, uma reu­nião de ur­gência ao nível mi­nisterial para exami­nar o relatório” que o chefe da Comis­são de Mo­nitorização, Verificação e Ins­pec­ções das Nações Uni­das (UNMOVIC), Hans Blix, de­verá apresentar na próxima se­mana.
2003.03.16 – (I) A Cimeira Atlântica reuniu nos Açores o Presidente dos EUA George W. Bush, os primeiros-ministros britânico, Tony Blair, e espanhol, José Maria Aznar, e o chefe do governo português, Durão Barroso, que participa na reunião na qualidade de anfitrião. Falando no final da Cimeira, o chefe do governo espanhol disse que é necessário manter um compromisso transatlântico para manter o princípio da democracia em todo o mundo. Para Aznar, a cimeira dos Açores não teve como objectivo fazer uma declara­ção de guerra ao Iraque mas sim dar uma última oportunidade à diplomacia e ao consenso para chegar a um acordo sobre o desarmamento do Iraque. (II) O principal partido da oposi­ção na Finlân­dia, o Centro, tornou–se a pri­meira força par­tidária no país ao vencer as eleições legislati­vas.
2003.03.17 – (I) O embaixador francês no Con­selho de Segurança da ONU, Jean-Marc de La Sabliere, afirmou que «a maioria dos países-membros está contra uma nova resolução que legitime a guerra» ao regime de Saddam Hussein, mo­mentos após os EUA, Reino Unido e Espanha terem anunciado o fim da via diplomática. (II) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, reiterou a oposição da Alemanha a uma resolução que legitime uma guerra no Iraque, isto apesar dos EUA, Reino Unido e Espanha terem dado um ultimato de 24 horas à ONU para que apoie uma intervenção militar. (III) A Comissão Europeia consi­de­rou que a guerra com o Iraque «é mais provável do que nunca», mas ao mesmo tempo pe­diu «um último esforço» diplomático para conseguir uma solução pacifica, segundo declarou o porta-voz oficial do Executivo comunitário, Reijo Kemppinen. (IV) O Supremo Tribunal espa­nhol decide, por unanimidade, interditar o partido in­de­pen­dentista basco Batasuna, o braço político da ETA, chegando ao fim um processo ini­ciado no ano passado que co­meçou pela limitação das actividades políti­cas do par­tido. (V) Robin Cook é a primeira baixa no governo britânico de­vido ao Iraque.

2003.03.18 – (I) O presidente do Parla­mento Europeu, Pat Cox, convocou uma sessão extraordinária a fim de os Quinze debaterem a crise iraquiana. (II) O Parlamento britâ­nico apro­vou uma moção a favor de uma intervenção mili­tar contra o Ira­que, dando luz verde ao Primeiro–Ministro, Tony Blair, para os sol­da­dos bri­tâni­cos par­ticiparem numa ofen­siva em território iraquiano ao lado das forças norte–america­nas. O primeiro documento a ir a votos na Câ­mara dos Comuns foi uma moção anti­guerra. Com 217 votos a favor, grande parte por membros do próprio Par­tido Traba­lhista de Blair, a moção acabou por ser rejei­tada por 396 votos, entre os 659 deputa­dos. Por sua vez, a se­gunda mo­ção votada, que defendia uma intervenção mi­litar no Iraque apresentada pelo go­verno, reu­niu 412 votos a favor, con­tra 149. (III) O Conselho adopta uma decisão relativa ao lançamento da operação mili­tar na antiga República jugoslava da Macedónia.
2003.03.19 – (I) O Departamento de Estado dos EUA anunciou que aumentou para 33 o nú­mero de países que apoiam abertamente uma acção militar contra o Iraque, enquanto outros doze optam por manter–se no anoni­mato. A lista do Departa­mento de Estado integra os se­guintes países: Afe­ganistão, Albânia, Austrália, Azer­baijão, Espanha, Reino Unido, Bulgária, Co­lômbia, República Checa, Di­namarca, El Sal­vador, Eritreia, Estó­nia, Etiópia, Geórgia, Hun­gria, Islândia, Itália, Japão, Coreia do Sul, Le­tónia, Lituâ­nia, Macedónia, Ho­landa, Nicará­gua, Filipi­nas, Polónia, Portugal, Roménia, Sin­gapura, Eslováquia e Turquia. Se­gundo Wa­shington, o apoio destes paí­ses as­sume dife­rentes for­mas, indo do simples apoio polí­tico, ao apoio logístico até à oferta de ajuda para a re­construção do Iraque. Apenas o Reino Unido e a Austrália par­ticipa­rão com tropas na guerra. (II) A União Europeia vai de­bruçar-se sobre a ajuda humanitária e a reconstrução do Iraque após o conflito no território, adiantou a ministra dos Negócios Estrangeiros de Espanha, Ana Palacio. (III) O Con­selho de Ministros das União Europeia e os serviços de inteligência franceses e ale­mães estão a investigar a recente descoberta de escutas telefónicas ilegais nas sedes das delegações da França e Alemanha no edifício do Conselho em Bruxelas, se­gundo informaram fontes comunitárias.
2003.03.20 – (I) O Conselho Europeu reúne-se em Bruxelas para a sua sessão da Pri­mavera consagrada às questões económicas, sociais e em matéria de ambiente no quadro da estratégia de Lisboa. Convida, nomeadamente, a Comissão a criar uma task force sobre o emprego, adopta um conjunto de medidas em matéria de segu­rança marítima e insta a União a promover o desenvolvimento sustentável. O Conse­lho pronuncia-se ainda sobre as situações de tensão no Iraque, no Médio Oriente em geral, nos Balcãs e na Coreia do Norte. (II) O secretário-geral da ONU, Ge­orge Robert­son, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Atlântico e do Co­mité de Planos de Defesa (CPD) para avaliar o conflito no Iraque após o início dos bombardeamentos e as consequências que estes terão na segurança da Turquia. (III) A NATO anunciou que vai reforçar as suas capacidades militares na Turquia para responder a um eventual ataque do Iraque. A organização advertiu ainda o regime de Bagdad que os aliados «tomarão todas as medidas necessárias» que constam do Tratado de Washington caso o Iraque decida atacar o único país muçulmano da Aliança. (IV) A Turquia decidiu que não auto­riza o uso de bases aéreas turcas pelos EUA, incluindo a base de Incerlic. Segundo um acordo assinado entre An­cara e Washington em 1980, os dois países têm direitos iguais para usar esta base, a maior e mais bem equi­pada que os EUA possuem no Médio Oriente. (V) O ministro dos Negócios Es­trangeiros britânico, Jack Straw, defendeu a participação dos países europeus na reconstru­ção do Iraque e no envio de ajuda humanitária para o povo iraquiano após a eventual queda de Saddam Hus­sein. (VI) Primeira cimeira tripartida (Conse­lho/Comissão/Parceiros sociais) para o crescimento e o emprego.
2003.03.21 – (I) A França está a estudar participar nos esforços da NATO para defender a Turquia de um possível ataque iraquiano, informaram fontes francesa na Aliança Atlântica. (II) A França vai blo­quear qualquer resolução na ONU que conceda aos Estados Unidos e ao Reino Unido o poder de administrar o Iraque, garantiu o presidente francês, Jacques Chi­rac, sublinhando que a gestão da recons­trução daquele país deve ficar a cargo das Nações Unidas. (III) A Comissão Europeia li­bertou três milhões de euros para ajuda humanitária à população iraquiana refugiada. (IV) A Comissão adopta uma comunicação relativa à aplica­ção da política comum da pesca. (V) Seis líderes europeus expressaram o seu pesar ao primeiro-ministro britânico, Tony Blair, pela morte de oito soldados britânicos na queda de um helicóptero no norte do Koweit, segundo informaram fontes diplomáticas. O chanceler alemão, Gerhard Schröeder; e os primeiros-ministros da Itália, Silvio Berlusconi; República da Irlanda, Bertie Ahern; Holanda, Jan Peter Balkenende; Dinamarca, Anders Fogh Ras­mussen, e Espanha, José María Aznar, reuniram-se em separado com Blair para dar os seus pêsames pela morte dos soldados.
2003.03.22 – A Alemanha ameaçou este sábado retirar os seus soldados da Turquia se o país decidir participar na guerra, declarou o ministro dos Ne­gócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer.
2003.03.23 – Referendo na Eslovénia sobre a adesão deste país à União: 89,61% de votos a favor.
2003.03.24 – O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Dominique de Villepin, criticou o unilateralismo no uso da força, bem como o re­curso à mesma como forma preventiva para defender os direitos humanos.
2003.03.26 – (I) O grupo dos sete novos países-membros da NATO pertencentes ao antigo Bloco do Leste europeu – Estónia, Letónia, Lituânia, Eslovénia, Eslováquia, Roménia e Bul­gária –, assinaram formalmente a sua adesão à Aliança Atlântica, no quartel-general da organização, em Bruxelas. Trata-se do maior alargamento de sempre desta orgaização, à semelhança do que irá acontecer na União Europeia (novos 10 países membros a 1 de Maio de 2004). (II) A Comissão adopta duas comunicações relativas, respectivamente, ao procedimento comum de asilo e às consequências da guerra no Iraque para a energia e os transportes.
2003.03.27 — As três instituições comunitá­rias directamente envolvidas no alarga­mento da União Europeia — Comissão Europeia, Conselho da União Europeia e Par­lamento Europeu — não chegam a acordo sobre o fi­nanciamento do alarga­mento da União Europeia. Na mesma data o Parlamento Europeu adop­tou uma resolu­ção onde mantém as suas quei­xas e con­vida o Conselho da União Europeia e os seus respecti­vos Estados mem­bros a “não atrasa­rem a assinatura do tra­tado de ade­são”, pre­vista para 16 de Abril em Atenas.
2003.03.28 – Os ministros da Justiça e Interior da União Europeia estudaram, na sua reunião informal no norte da Grécia, soluções para fazer face a uma eventual chegada de refugiados de guerra.
2003.04.01 — (I) Os sete “pequenos” países da União Europeia (Luxemburgo, Bélgica, Ho­landa, Portu­gal, Áus­tria, Finlândia e República da Irlanda) que se reúnem no Luxem­burgo para debater a fu­tura Cons­tituição Eu­ro­peia mos­tram–se contra a ideia de uma presidência perma­nente da União Europeia pro­posta pe­los “gran­des”. Entre os três res­tantes países peque­nos, a Suécia e a Dina­marca alinha­ram com a po­sição dos grandes, enquanto a Grécia, no seu papel de Presi­dente em exercí­cio da União Europeia du­rante este semes­tre, optou por uma posição de neutralidade entre os dois cam­pos em con­fronto. (II) Entrada em vigor do acordo de parceria ACP-CE de Coto­nou.
2003.04.03 — A União Europeia insiste na necessidade de a ONU assumir a liderança do pro­cesso de re­construção e a administração do Iraque no pós–guerra. A posi­ção dos Quinze foi transmi­tida du­rante um en­contro com o se­cretário de Es­tado norte–americano, Colin Powell, em Bru­xelas. Na mesma data, o chance­ler alemão Ge­rhard Schröeder apelou a uma “Europa comum da defesa e segu­rança” o mais alargada possí­vel. A França, Alema­nha, Bél­gica e Luxemburgo estão a preparar uma minici­meira sobre de­fesa, em Bruxelas, no pró­ximo dia 29, mas alguns Estados mem­bros ainda não deram o seu apoio a esta inicia­tiva.
2003.04.06 — O ex–Primeiro–Ministro Antó­nio Guterres defendeu a urgência de uma ali­ança en­tre to­das as forças progressistas, envolvendo os partidos da Internacional So­cialista e os Demo­cratas dos EUA. A posi­ção do Presidente da Internacional Socia­lista foi assumida em Milão, du­rante o encer­ramento da Convenção Nacional dos Demo­cratas de Esquerda, con­gresso que jun­tou mais de 1500 delegados.
2003.04.07 — A Comissão adopta uma comunicação relativa à promoção do trans­porte marítimo de curta distância e uma proposta de directiva relativa às unidades de carregamento intermodais.
2003.04.08 – (I) O director geral do alarga­mento da Comissão Europeia, Eneko Landá­buru, afirmou que vê de forma positiva o projecto que permite um Estado-membro da União Europeia abandonar a instituição assim que o entenda. Esta situação está a ser estudada actualmente pela Convenção que prepara a futura constituição europeia. (II) Foi resolvido o conflito entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia. Um aumento de 540 milhões de euros para as políticas internas dos novos Estados-membros até 2006 foi decidida por ambas as partes. (III) A Comissão adopta uma comunicação sobre as medidas que os Estados-Membros devem tomar para assegu­rar a participação de todos os cidadãos da União nas eleições de 2004 para o Parla­mento Europeu numa Europa alargada.
2003.04.09 — Em votação histórica, o Parlamento Europeu dá o seu parecer vincula­tivo ao alarga­mento da União Europeia aos dez Estados candidatos: República Checa (489 votos a favor, 39 contra e 37 absten­ções), Estónia (520 votos a favor, 22 contra e 24 absten­ções), Chipre (507 votos a favor, 29 contra e 26 absten­ções), Letónia (522 votos a fa­vor, 22 contra e 24 absten­ções), Lituânia (521 votos a favor, 22 con­tra e 24 absten­ções), Hungria (522 votos a fa­vor, 23 contra e 23 abstenções), Malta (521 votos a fa­vor, 23 con­tra e 23 abstenções), Polónia (509 votos a fa­vor, 25 contra e 31 absten­ções), Eslo­vénia (522 votos a favor, 22 contra e 22 abstenções) e Eslováquia (521 votos a favor, 21 contra e 25 absten­ções).
2003.04.10 — O Parlamento Europeu — com 275 votos a fa­vor, 96 contra e 11 absten­ções — adopta uma re­solu­ção que prevê o reforço da de­fesa europeia e que su­gere que a União Europeia, “num con­texto de re­forma das Nações Unidas, te­nha um assento permanente no Conselho de Segurança” da­quele órgão. Os eurodepu­tados apro­veitaram a ocasião para “sinalizar o seu inte­resse” pela ini­ciativa da Bélgica, França, Alemanha e Luxem­burgo — os quatro paí­ses de­cidiram or­ganizar uma mini–cimeira sobre a defesa europeia marcada para dia 29 de Abril, em Bruxelas — e decla­raram esperar que os restantes membros dos Quinze adiram a esta ini­ciativa. O Parla­mento exprimiu ainda a sua von­tade de ver a União Europeia com uma força mili­tar de cinco mil ho­mens até 2004 que deverão estar em alerta para ope­rações humanitárias e que, até 2009, sejam capazes de conduzir uma “ope­ração ao nível e intensidade como foi a do conflito no Kosovo”, com ou sem a coopera­ção da OTAN.
2003.04.12 — Os húngaros aprovam em refe­rendo a entrada do país na União Euro­peia, com 83,7% dos eleitores a declararem–se favoráveis à adesão.
2003.04.12 — Tendo em conta a situação específica do enclave de Kalininegrado, o Conselho adopta dois regulamentos destinados a criar documentos para facilitar o trânsito, através do território da União Europeia, entre duas partes de um mesmo Estado terceiro.
2003.04.15 – (I) A Turquia recebeu um pedido da União Europeia para acabar com a tortura e velar pelo cumprimento dos direitos humanos até ao final do ano de 2003, de modo a cumprir os critérios de Copenhaga necessários para o início das nego­ciações da sua adesão aos Quinze. (II) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, e o Primeiro–Ministro britânico, Tony Blair, encontra­ram–se e reafirma­ram “a importância das relações transa­tlân­ticas”, afectadas pela crise iraquiana.
2003.04.16 – (I) Os chefes de Estado e de Go­verno e os respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze e de 10 candidatos assinaram, em Atenas, o Tra­tado de Adesão que consagra o alargamento da União Europeia para 25 mem­bros a partir de 1 de Maio de 2004. A Polónia, Estónia, Lituânia, Letónia, República Checa, Eslováquia. Hungria, Eslovénia, Malta e Chipre são os novos membros da União Europeia, que realiza agora o maior alargamento desde que as primeiras instituições que lhe deram corpo foram criadas. Estes 10 países, que re­presentam um acréscimo de 75 milhões de habitantes na União Europeia, levam para o Parlamento Europeu 147 novos eurodeputados. (II) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, pronunciou-se a favor de um presidente da União Europeia a tempo inteiro, na cimeira extraordinária de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, realizada em Atenas. Blair refe­riu ainda que é necessária uma inter­venção de choque no interior da União Europeia, a fim de a mesma ganhar um maior protagonismo e força em termos de política externa. (III) O ministro das Finanças britânico, Gordon Brown, chegou a acordo com o primeiro-ministro Tony Blair para que o Reino Unido não entre na zona euro antes de 2005.
2003.04.17 – (I) O actual presidente do Banco Cen­tral Europeu, Win Duisenberg, acei­tou permanecer à frente dos destinos desta instituição europeia até ficar definido o seu sucessor. O anúncio foi feito pelo próprio Duisenberg e a decisão está directa­mente relacionada com o facto de o seu mais possível sucessor – o francês Jean-Claude Trichet – ser ilibado pelos tribunais quanto à sua participação no polémico caso do Crédit Lyonnais. (II) A Polónia vai realizar o referendo sobre a ade­são à União Europeia a 7 e 8 de Junho próximo, decidiu a Dieta, Câmara Baixa do Parlamento polaco. (III) A declaração assinada pelos 25 membros da União Europeia no âmbito da Conferência Europeia sublinha a importância da ONU no pós-guerra no Iraque e ainda o plano de paz que visa a criação de um Estado palestiniano até 2005. No en­contro, que decorreu em Atenas, Grécia, a União Europeia pediu à ONU que venha a desempenhar um papel «central» no pós-guerra, adiantando que vai, por sua vez, dar uma contribuição signi­ficativa para a reconstrução «econó­mica e política» do país.
2003.04.19 – (I) O presidente da Comissão Euro­peia, Romano Prodi, apelou à unidade dos 25 membros da União Europeia, numa entrevista publicada no diário italiano La Repubblica. O responsável defende que uma Europa unida se faria respeitar mais. O presidente da Comissão Europeia deixou ainda as portas abertas às entradas da Tur­quia, Jugoslávia e Albânia. (II) A organização separatista basca ETA rejeitou um projecto de associa­ção livre do País Basco espanhol à Espa­nha, promovido pelo governo regional dos na­cionalistas mo­de­rados, afirmou em comu­ni­cado. O projecto foi proposto pelo chefe do governo regional basco espanhol Juan José Ibarretxe.
2003.04.22 – (I) O presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa, Valery Giscard d´Estaing, propôs que a União Europeia crie as figuras de um presidente da União Europeia, um vice-presidente e um ministro dos Negócios Estrangeiros. A proposta de Giscard d`Estaing prevê que o presidente seja nomeado por dois anos e meio, podendo ser reconduzido por outro mandato. (II) A Comissão Europeia vai destinar mais dez milhões de euros de ajuda humanitária para o Iraque, que serão aplicados nas urgências médicas, segundo anunciou o Executivo comunitário em comunicado. (III) A União Europeia denunciou a existência de fraudes e de irregularidades nas elei­ções presidenciais da Nigéria.
2003.04.23 — A Comissão adopta uma comunicação relativa ao desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes.
2003.04.24 — Os Ministros dos Negócios Es­trangeiros da França, da Alemanha e do Reino Unido jantam em Bruxelas a convite de Joschka Fischer tendo também estado pre­sente o responsável pela política externa da União Europeia, Javier Solana. Tratou–se de mais uma tentativa para as­sinalar a re­conciliação entre os eu­ropeus após o ataque anglo–americano ao Iraque, que contou com o apoio de vários paí­ses europeus, entre os quais o Reino Unido, e com a oposição his­tórica da França e Alema­nha.
2003.04.26 — Os Presidentes dos parla­mentos dos Estados candidatos a membros da União Europeia de­fen­dem que o Tratado Constitucio­nal da União Europeia só deverá ser assinado com o acordo dos 25 paí­ses.
2003.04.29 — Durante uma mini–cimeira em Bruxelas, a Alemanha, França, Bélgica e Lu­xem­burgo propõem a criação, até 2004, de um “núcleo de capacidade colectiva” euro­peia, ca­paz de realizar operações mi­litares de forma autónoma relativamente à Aliança Atlân­tica. O Reino Unido e a Espanha critica­ram a inicia­tiva acusando os qua­tro países de esta­rem a pôr em causa o consenso até agora exis­tente entre os Quinze em matéria de De­fesa. O Ministro da De­fesa britânico, Geoff Hoon, exigiu aos quatro países par­tici­pantes na cimeira de Bruxelas que res­peitem o con­senso existente na União Europeia em matéria de Segu­rança e Defesa.
2003.04.30 – (I) O secretário de Estado norte-ameri­cano, Colin Powell, minimizou a proposta da França, Alemanha, Bélgica e Luxemburgo para a criação de uma estrutura euro­peia que planifique e desenvolva as operações militares da União Euro­peia, à margem da NATO. (II) O Primeiro–Ministro belga, Guy Verhofstadt, afirmou ante a Comissão dos Ne­gó­cios Estrangei­ros do Parlamento Europeu que nú­cleo de de­fesa europeia que a França, Ale­manha, Bél­gica e Lu­xem­burgo pretendem criar terá entre 5 mil e 7 mil sol­dados, sali­entando que a capa­cidade de reacção rá­pida europeia existente até à data, em teo­ria, passará a ser um facto quando à brigada franco–alemã se uni­rem efectivos bel­gas e luxemburgueses até se alcançar, numa pri­meira fase, aquele número. (III) A Comissão adopta uma comunicação intitulada «Investir na investigação: um plano de acção para a Europa».

2003.05.02 – (I) O levantamento das sanções económicas que foram impostas ao Ira­que há 13 anos voltou a dividir o grupo dos Quinze numa reunião informal de minis­tros dos Negócios Estrangeiros, nas ilhas gregas de Rodes e Kastellorizo. (II) Conclu­são da Cimeira de dois dias União Europeia-Japão, em Atenas. (III) A Comissão adopta uma proposta de decisão-quadro destinada a reforçar o quadro penal para a repressão da poluição por navios. (IV) Giulio Andreotti, de 84 anos, é absolvido pelo Tribunal da Relação de Pa­lermo, na Sicília, que confirma o veredicto do tribunal de primeira instância que ilibara o an­tigo Primeiro–Mi­nistro italiano da acusa­ção de cumplicidade com a Mafia. Num outro caso, Andreotti foi con­denado, em Novembro do ano passado, a 24 anos de prisão pelo Tri­bunal da Relação de Perugia, acu­sado de cumplici­dade na morte de um jornalista, em 1979.
2003.05.03 – União Europeia deci­diu dotar-se de um conceito europeu de segurança, uma «verdadeira doutrina de defesa euro­peia» que permita à União actuar a uma só voz e em pé de igualdade com os Estados Unidos. A nova dou­trina deverá também implicar a união da União Europeia no combate ao terrorismo e à proliferação de armas de destrui­ção maciça.
2003.05.04 – A União Europeia propôs a Washington um diálogo «pragmático» baseado em quatro pontos, sobre os quais os países europeus dese­jam «reconstruir e adaptar» as relações bilaterais tendo em conta «a actual situação mundial», indicou a pre­sidência rotativa grega da União Europeia, no fim da cimeira informal de minis­tros dos Negócios Estrangeiros. A questão da não proliferação de armas de destrui­ção maciça é um daqueles pontos. O segundo ponto é a aplicação do calendário do «Roteiro de Estrada» para o processo de paz no Médio Oriente. O terceiro ponto do diálogo com os EUA é a necessidade de acordo sobre a forma de gerir o cenário do pós-guerra no Iraque, embora aceitando que a coligação aliada proceda à estabi­liza­ção do país nos próximos meses. A quarta questão a debater, deverá ser a coopera­ção transatlântica em matéria de Defesa, o que significa a continuação da aposta europeia na NATO.
2003.05.06 – O Conselho de Ministros da Educa­ção e da Cultura da União Europeia expressou a necessidade de se proteger de forma eficiente o património cultural do Iraque. O regresso dos objectos, que foram saqueados ilegalmente dos museus, tam­bém foi defendido para evitar que as peças de valor se convertam em objectos de troca comercial. Os Quinze da União Europeia declararam o apoio activo aos esforços da UNESCO e das organizações não governamentais para proteger a herança cultural iraquiana.
2003.05.07 — (I) Os Ministros da Saúde dos Quinze e dos dez futuros Estados mem­bros da União Europeia, re­unidos numa sessão extraordinária com a directora–geral da Organização Mun­dial de Saúde, Gro Harlem Brundtland, acordam de forma unâ­nime, em Bruxe­las, que as medidas para prevenir a epidemia da pneumonia atípica, não devem ser abando­nadas — segundo afir­mou Kostas Stefa­nis, Ministro da Saúde da Grécia, país que pre­side actualmente à União Europeia. (II) A Comissão adopta uma comunicação intitulada «Estratégia do mercado interno – Prioridades 2003-2006».
2003.05.08 — (I) O Parlamento Europeu e o Conselho aprovam uma directiva relativa à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes. (II) O Senado dos EUA aprova, por unanimidade, a entrada na OTAN de sete paí­ses da Europa central e oriental: Bulgária, Ro­ménia, Estónia, Letónia, Lituâ­nia, Eslová­quia e Eslové­nia, cujos Ministros dos Negócios Es­trangeiros assistiram à vo­tação no Se­nado e fo­ram já for­malmente convidados a integrarem a Aliança Atlântica durante a cimeira de Praga, em Novembro de 2002.
2003.05.09 — O Tribunal Constitucional es­pa­nhol confirma a interdição de 225 das 241 lis­tas que os independentistas radicais bas­cos pre­tendiam apresentar às eleições lo­cais de 25 de Maio. O Supremo Tribunal já tinha pronunciado uma decisão parecida anulando 241 das 249 listas da plataforma para a Autodeterminação do País Basco (AuB, Autodeterminazio­rako Bil­gunea), consi­derando que este nome serve apenas para camuflar as formações já proibi­das do Herri Batasuna, Euskal Herritarrok e Bata­suna, os três nomes sucessivos do braço político da ETA. Esta decisão priva a es­querda independentista basca de qualquer participação no escrutínio municipal de 25 de Maio no País Basco, assim como nas eleições regionais pre­vistas para Navarra no mesmo dia. Apenas 16 listas viram outor­gado pelo Tri­bunal Constitu­cional “o direito à participação política nos as­suntos públicos”.
2003.05.11 — Quase 90% dos litua­nos aprovam a adesão do seu país à União Euro­peia: 89,92% vota­ram “sim” e apenas 8,85% votaram “não”.
2003.05.12 — Jean–Marie Le Pen, perdeu o seu man­dato de eurodeputado a 10 de Abril, anunciou o Presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox. A perda de man­dato de Le Pen tornou–se efectiva após o Tri­bunal de Primeira Instân­cia da União Europeia ter re­jeitado o recurso inter­posto pelo líder da Frente Nacio­nal. A saída de Le Pen tem por base a conde­nação, por parte da Justiça francesa, a três meses de prisão e a dois anos de inelegi­bili­dade para cargos eleitos. Le Pen foi condenado a estas penas em 1998, por ter agredido um candidato rival na campanha para as legislati­vas gaulesas.
2003.05.13 – (I) A Comissão Europeia abandonou o ob­jectivo de défice orçamental nulo em 2006 para os países da Zona Euro, afirmou o ministro das finanças francês, Francis Mer, em Bruxelas, à saída de uma reunião do Ecofin. (II) O objectivo de equilí­brio orçamental em 2006 não foi abandonado, garantiu o comissário europeu dos Assuntos Monetários, Pedro Solbes. Uma declaração que contraria uma certeza dei­xada anteriormente pelo governo francês quanto ao abandono da meta do défice zero em 2006.
2003.05.15 – A Convenção que está a pre­parar a reforma dos Tratados da União Euro­peia discutiu uma nova proposta que estabelece que sejam os próprios cidadãos europeus a eleger directamente o presidente da União Europeia para representá-los no exterior. A proposta, que partiu do ministro dos Negócios Estrangeiros grego e actual presidente da União Europeia, Yorgos Papandreu.
2003.05.16 — (I) O comissário europeu Antó­nio Vitorino vê aprovada a sua proposta de se co­memo­rar anualmente um Dia Europeu da Jus­tiça Civil, a nível comunitário e em parceria com o Conse­lho da Europa. A pro­posta aprovada pela Comissão Euro­peia aponta como data inaugural do evento o dia 24 de Outubro, que marca o ani­ver­sário do nascimento da ideia, durante a Conferên­cia Euro­peia para o Acesso à Jus­tiça, que as duas instituições organizaram em 2002. (II) O Conselho de Ministros ACP-CE aprova a adesão de Timor-Leste ao acordo de parceria ACP-CE.
2003.05.17 – Com 92,7% dos eleitores es­lovacos dizem “sim” à adesão à União Euro­peia em refe­rendo que decorreu nestes dois dias.
2003.05.18 – Os socialistas francófonos e os liberais flamengos obtêm a vitória nas elei­ções le­gislativas realizadas na Bélgica, as quais fo­ram, no entanto, marcadas pelo forte avanço do par­tido de ultra direita Vlaams Blok, que obteve 18 assentos e en­tre 18 e 19% de votos na região de Flandres (norte).
2003.05.19 – (I) O ministro dos Negó­cios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, defen­deu que a luta contra o terrorismo deve voltar a ser «a palavra de ordem número um» na União Europeia. (II) Os Ministros da Defesa da União Europeia aprovam, em Bru­xelas, a criação de nove gru­pos de projecto que irão estudar as necessida­des de um futuro Exército comum europeu. Como a criação de um Exército eu­ropeu implica ele­vadas so­mas, a Alemanha, a França e a Itália propu­seram uma maior flexibi­liza­ção do Pacto de Estabilidade e Cresci­mento, permitindo uma estratégia de maiores gastos do Estado em De­fesa. (IV) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma decisão relativa ao ajustamento das Perspectivas Financeiras para o alargamento. (V) O Con­selho assina um protocolo sobre a avaliação ambiental estratégica da Convenção de Espoo (UNECE 1991) e um protocolo da UNECE sobre registos de emissões e transfe­rências de poluentes. (VI) Conferência ministerial entre a União Europeia e o Grupo de São José. (VII) O Conselho adopta três decisões destinadas a actualizar as parcerias de adesão da Bulgária, da Roménia e da Turquia.
2003.05.21 – A Comissão adopta um livro verde sobre os serviços de interesse geral, bem como duas comunicações, uma das quais relativa à modernização do direito das sociedades e ao reforço do governo das sociedades, e a outra ao reforço do controlo oficial das contas.
2003.05.23 – O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Silvan Shalom, sur­preendeu a delegação da União Europeia, que se deslocou àquele país, ao afirmar que o governo de Ariel Sharon se encontra a ponderar uma candidatura a Estado-membro da União Europeia.
2003.05.26 – (I) A versão preliminar da contro­versa proposta para uma profunda reforma da União Europeia, que inclui a eleição de um presidente e de um ministro dos Negócios Estrangeiros, foi divulgada pela Convenção Europeia, entre fortes críti­cas dos seus opositores. (II) Início da Conferência de dois dias dos ministros dos Negócios Estrangeiros da Parceria Euromediterrânica, em Creta.
2003.05.27 — (I) Valéry Giscard d’Estaing, Presi­dente da Convenção Europeia, decide retirar do seu projecto de Constituição para a Europa a palavra “federal” referida numa primeira ver­são, elimi­nando assim um dos aspectos poten­cialmente mais polé­micos das discussões entre os 105 con­vencionais. A eliminação da ex­pressão “fede­ral” foi exigida pelo Primeiro–Ministro britâ­nico, Tony Blair, que enfrenta nova reac­ção dos eurocépti­cos do seu país contra qualquer termo que possa sig­nificar novas transferências de po­der para a União Europeia. (II) A Comissão adopta uma comuni­cação consagrada ao reforço da dimensão social da estratégia de Lisboa.
2003.05.28 – (I) O Vaticano manifestou reservas quanto a uma eventual adesão da Turquia à União Europeia, considerando que esta seria um «problema» devido à «localização geográfica» do país, bem como à sua herança diferente. (II) A Comissão Europeia adoptou uma proposta para coordenar de forma “mais eficaz e visí­vel” as políticas de protecção social dos Estados–membros até 2006. A Comissão Europeia pre­tende assim in­tegrar num quadro e processo únicos a coor­denação das políticas dos Quinze em matéria de pensões, inclusão so­cial, luta contra a po­breza, cuidados de sa­úde, sistemas de segu­rança social, incenti­vos ao trabalho e cuidados aos ido­sos.
2003.05.29 – O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, afirmou no parlamento que acredita que o seu país pode tornar-se um Es­tado-membro da União Europeia em 2011 ou 2012, caso sejam levadas a cabo as reformas necessárias para as negocia­ções com Bruxelas, a partir de 2005.
2003.05.31 — (I) Na cimeira Rússia–UE, cele­brada entre o Presidente Vladimir Putin e os chefes de Estado e governo dos quinze Esta­dos membros e dos dez Estados candi­datos à adesão, coinci­dindo com as come­morações do 300º aniversário da cidade de São Pe­ters­burgo, o Presidente russo, Vladi­mir Putin, de­nunciou o “novo muro de Schengen” que se­para a Europa da Rússia, la­mentando os pou­cos progres­sos regista­dos no sentido de resol­ver os problemas de mobilidade dos russos. (II) Os chefes de Estado e de Go­verno dos Quinze concordaram em promover uma maior aproximação com a Rússia, nomeada­mente, através da criação de um Conselho Per­manente de Cooperação.
2003.06.01 — Reunião, em Evian, da Ci­meira económica ocidental do G8, ao nível de che­fes de Estado e de governo. A agenda prevê que os chefes de Estado da França, Alema­nha, Itá­lia, Ca­nadá, Inglaterra, EUA, Rússia e Japão discutam a ajuda ao desenvolvimento de África, o acesso à água para todos, as responsabilida­des das em­presas a nível finan­ceiro, social, ambiental e ético e ainda a segurança e a luta contra o terrorismo.
2003.06.02 — A Comissão adopta três comunicações relativas, respectivamente, à revisão intercalar da Agenda da Política Social, à cooperação entre Estados-Membros no que respeita aos ataques com agentes biológicos e químicos e um programa de acção europeu para a segurança rodoviária.
2003.06.03 — (I) O Parlamento Europeu e o Conselho aprovam uma directiva relativa às actividades e à supervisão das instituições de realização de planos de pensões profissionais. (II) O Conselho adopta um «pacote fiscal» destinado a lutar contra as práticas nocivas e a reduzir as distorções no mercado interno. (III) A Comissão adopta três comunicações relativas, respectivamente, ao desenvolvimento de uma política comum de asilo e de imigração, à imigração, à integração e ao emprego, e à promo­ção do desenvolvimento económico da parte setentrional de Chipre e da sua aproxi­mação à União.
2003.06.04 — O Parlamento Europeu aprova o projecto do novo Estatuto dos deputa­dos europeus que lhes ga­rante imunidade e estabelece os mesmos crité­rios salariais seja qual for a na­cionalidade.
2003.06.05 — (I) A presidência grega da União Europeia anuncia a imposição de san­ções políticas ao governo de Cuba, pelo procedimento tido pelo regime de Havana contra os dissiden­tes cuba­nos. (II) O Conselho da União Europeia, reu­nido na sua formação de Ministros da Justiça e Interior, aprova a in­clusão do grupo basco Bata­suna na lista euro­peia de organi­za­ções terroristas, o que tem consequências imedia­tas de colabo­ra­ção entre as polícias dos Estados membros e apro­varam o acordo de extradição entre a União Europeia e os EUA, que permitirá a transferência de crimino­sos para este país sempre que as autoridades norte-americanas se comprometam a não aplicar-lhes a pena de morte, ou, no caso de impor a pena capital, a não executá-la. Este acordo, que vem acompanhado de um outro sobre cooperação judicial, deverá ser firmado no próximo dia 24 de Junho em Washington.. (III) O BCE reduziu a taxa de juro de refe­rência para dois por cento, um corte de 0,5 pontos percentuais. (IV) Nos trabalhos da Convenção Euro­peia, du­rante a penúltima sessão antes da apre­senta­ção do projecto de Consti­tuição aos chefes de Estado ou de governo da União, os governos da União Europeia são acusados por vários de­putados na­cio­nais e euro­peus de consti­tuir o principal obstáculo a um compromisso sobre a re­dacção de um projecto de Consti­tuição Eu­ro­peia de­vido à sua recusa de re­formar o funcio­na­mento das insti­tui­ções co­munitárias. (V) O Conselho adopta directrizes de negociação para criar um «espaço aberto da aviação» em substituição dos designados «acordos de céu aberto». (VI) O Conselho adopta um plano de luta contra a droga acordado com os países dos Balcãs Ocidentais e os países candidatos à adesão.
2003.06.08 — Em referendo popular os pola­cos ratificam a adesão do país à União Europeia tendo 81,7% aprovado a adesão e 18,3% votado “não”. “É também uma boa nova para a Europa: um povo grande e ambicioso junta–se à União Europeia”, decla­rou o Presidente po­laco, Aleksan­der Kwasniewski, num discurso transmitido na televi­são. O chefe de Estado agra­deceu espe­cialmente ao Papa polaco, João Paulo II, pelos sucessi­vos apelos a fa­vor da integra­ção na União Europeia da Polónia, país maioritariamente católico.
2003.06.09 – (I) O Reino Unido confirmou as previsões que davam como certa a sua não adesão à moeda única europeia. Segundo o mi­nistro do Tesouro, Gordon Brown, este não é um cenário definitivo e a longo-prazo, sendo que o Reino Unido pode em breve consumar a adopção do euro. A justificação oficial relaciona-se com a dificul­dade no cumprimento de todos os critérios de convergência, sendo que a realização de um referendo sobre a questão também não foi ainda afastado. (II) A calma marcou as reacções dos líderes europeus a mais um adiamento por parte do Reino Unido na decisão de entrar no clube da moeda única. Num comunicado oficial, a Comissão Europeia afirmou ter seguido o debate no parlamento britânico «com interesse», e que a decisão daí resultante não impedirá a continuação «da integração na área do euro» dos países que, além do Reino Unido, estão fora da moeda única, a Suécia – onde o referendo para a adopção da moeda única terá lugar no fim do ano – e a Dina­marca. (III) Os sérvios e montenegrinos são largamente favoráveis à adesão à União Europeia, segundo uma sondagem publicada pela imprensa local, a duas semanas da cimeira União Europeia-Balcãs que se celebrará em Salónica (Grécia).
2003.06.11 – (I) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, deslocou-se a Paris, a con­vite do presidente francês, Jacques Chirac, para debater, entre outros temas, a futura Constituição europeia, a posição britânica face ao euro e a reconstrução do Iraque. (II) Os representantes de dezas­seis governos actuais e futuros da União Europeia re­lança­ram um último combate contra um presi­dente eleito do conselho euro­peu, em­bora sem conse­guirem alterar os ter­mos do projecto de constituição que será hoje fi­nalizado pela con­venção europeia. Os signatários incluem os re­presentantes dos go­vernos de seis dos actuais Quinze esta­dos membros da União Europeia – Portugal, Áustria, Finlândia, República da Irlanda, Luxemburgo e Sué­cia – a par da totali­dade dos dez países que vão aderir à União Europeia a 1 de Maio de 2004 – Polónia, Hun­gria, Re­pública Checa, Eslováquia, Es­lové­nia, Estónia, Letónia, Lituânia, Malta e Chi­pre. (III) A Comissão adopta uma comunicação sobre a estratégia europeia de ambiente e saúde, bem como uma proposta de regulamento que estabelece um pro­grama de cooperação com os países terceiros no domínio da migração. (IV) O Con­selho adopta directrizes de negociação relativas a um acordo de cooperação sobre a utilização pacífica da energia nuclear entre a Comunidade Europeia da Energia Ató­mica e a China.
2003.06.12 – (I) O presidente francês, Ja­cques Chirac, e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, expressaram as suas convergên­cias de posições sobre as futuras institui­ções da União Europeia alargada e concordaram na importância de impulsionar a defesa europeia. (II) O primeiro-ministro francês, Jean Pierre Raffarin, declarou que a Alemanha partilha «em grande medida» das teses fran­cesas sobre a delicada reforma da Política Agrícola Comum. Os dois países mantiveram até agora po­sições contrá­rias em relação às trocas propostas pela União Europeia, que não convenceram os gauleses e com as quais a Alemanha se mostra de acordo. (III) A Comissão adopta uma proposta de decisão relativa à conclusão da Convenção de Estocolmo sobre os poluentes orgânicos persistentes.
2003.06.13 – (I) Valéry Giscard d’Estaing, Presidente da Convenção, encerra os tra­ba­lhos da mesma, dezasseis meses após a sua aber­tura, constatando a aprovação por consenso dos 105 membros convencionais do projecto de Constituição a apresentar aos chefes de Es­tado e de governo que na pró­xima semana re­unirão em Conselho Euro­peu em Salónica. (II) Uma esmagadora maioria dos 105 delegados da Convenção Sobre o Futuro da Europa, responsável pela elaboração da futura Constituição Euro­peia e cujo esboço foi entretanto aprovado, pediu um referendo popular sobre o texto em todos os 25 Estados-membros da União Europeia. A consulta, conforme a resolu­ção assinada por 96 dos delegados, seria realizada daqui por um ano exactamente, a 13 de Junho de 2004, a mesma data das eleições para o Par­lamento Europeu. (III) O Conselho da União Europeia na for­mação de Ministros do Ambiente aprova uma directiva que obriga as empresas a suportar os cus­tos dos danos ambientais cau­sa­dos pela sua actividade, consagrando o prin­cípio de «quem contamina, paga». A directiva exclui uma norma, que foi largamente dis­cutida, impondo as empre­sas a fazer seguros ou ga­rantias financeiras específicos para da­nos am­bientais. Esta norma pre­tendia evitar que as empresas invocassem situações de in­solvência para não serem obrigadas a pa­gar.
2003.06.14 – Uma esmagadora maioria dos cidadãos da República Checa (77,3%) disse «sim» à integração na União Europeia no referendo hoje realizado.
2003.06.16 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia prepara­ram, no Luxemburgo, a Cimeira de Salónica, que encerra a pre­sidência grega da União Europeia. Foi o último encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros, antes da reunião dos chefes de Estado e de Governo, que se realiza no final da semana e que assinala o fim da presidência grega da União Europeia. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia exigiram ao Irão que assine de forma «urgente e incondicional» o Protocolo Adicional do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), para demonstrar as inten­ções pacíficas do seu programa nuclear. Se a República islâmica não colaborar, os Quinze romperão as ne­gociações para um acordo comercial. (III) Os Quinze aprovaram uma declaração sobre Cuba em que consideram «inaceitável» a conduta de Havana em relação à União Europeia, na sequência das últimas sanções diplomáticas europeias, ao mesmo tempo que pedem a libertação «imediata» de todos os presos detidos «por razões políticas». (IV) A União Europeia aprovou os princípios básicos de uma estratégia conjunta para lutar contra as armas de destruição maciça, que prevê o uso da força como último recurso para combater a proliferação desse arma­mento. Este é o primeiro plano conjunto fir­mado pelos Quinze para lutar contra a proliferação das armas de destruição maciça, que in­clui o reforço do controlo de exportações deste armamento e uma maior coor­denação com os EUA. (V) A União Europeia advertiu que vai tomar medidas contra o Hamas se este não declarar imediatamente um cessar fogo. Os Quinze anunciaram, também, acções contra o financiamento desta organização terrorista palestiniana. (VI) O primeiro-ministro es­panhol, José María Aznar, considerou que a União Europeia «devia estudar» alargar a sua lista de orga­nizações terroristas ao Hamas e ao Hez­bollah, apesar de ser necessário «examinar as consequências de uma atitude como esta para o roteiro para a paz». (VII) O Conselho assina a convenção-quadro sobre o controlo do tabagismo no âmbito da Organização Mundial de Saúde (OMS) e adopta conclusões relativas às relações entre a União alargada e os seus novos vizinhos orientais e meridionais.
2003.06.17 — Setenta deputados nacionais querem menção expressa aos fundamen­tos cristãos da Europa no futuro Tratado da União Europeia. Os parlamentares nacio­nais assina­ram o “Mani­festo de Bru­xelas” que defende a refe­rência re­ligiosa na futura Constituição. O referido mani­festo foi aprovado no final do Co­lóquio “Deus e a Europa” realizado no Parla­mento Eu­ropeu, em Bru­xelas, em Abril. Desde então o docu­mento ficou aberto à subscrição de de­putados europeus e na­cio­nais de todos os Estados-membros.
2003.06.18 – (I) O presidente francês, Jacques Chirac, vai reiterar oficialmente o apoio à candidatura do governador do Banco de França, Jean-Claude Trichet, para suceder a Wim Duisemberg como presidente do Banco Central Europeu (BCE), anunciou o gabinete de Chirac. O anúncio surge horas após Trichet ter sido absolvido por um tribu­nal de Paris no julga­mento sobre o escândalo das contas do Credit Lyonnais, que data do início da década de 90. (II) O governo britânico pressionou a União Europeia para que esta faça um ultimato de dois meses ao Irão para que pare com o seu pro­grama nu­clear e deixe de financiar o terrorismo, segundo a edição do Daily Telegraph. (III) A primeira-ministra finlan­desa, Anneli Jäätteenmäki, apresentou hoje a sua demis­são, depois de ter sido acusada de utili­zar em benefício próprio documentos de Es­tado confiden­ciais, com vista a vencer as elei­ções legislativas do passado mês de Março. (IV) O Parla­mento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva relativa às contas anuais e às contas consolidadas das sociedades, estabelecimentos financeiros e empresas de seguros. (V) A Comissão adopta uma proposta de directiva sobre as práticas comer­ciais desleais.

2003.06.19 – Os dirigentes libe­rais europeus, entre os quais o presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, o primeiro-ministro belga, Guy Verhoftsadt, e o dinamarquês Anders Fogh Rasmussen, defenderam a retirada do projecto de Constitui­ção europeia do direito de veto nas áreas onde subsiste, em particular na Política Externa e de Segurança Comum (PESC).
2003.06.20 – (I) O projecto de Constitui­ção europeia elaborado pela Convenção sobre o futuro da União Europeia foi adoptado pelo Conselho Europeu como documento base para a Conferencia Intergovernamental (CIG), anunciou o primeiro-ministro grego, Costas Simitis. A decisão de adoptar o documento para discussão na CIG foi tomada na primeira reunião dos 25 che­fes de Estado (os Quinze mais os 10 futuros membros), depois de o presidente da Convenção, Valery Giscard d’Estaing ter apre­sentado o texto. Os 10 Estados aderentes da Europa central e oriental participarão plenamente na CIG, em pé de igualdade com os actuais Estados membros, e o Tra­tado Constitucional será firmado «assim que for possível após 1 de Maio de 2004», data prevista para o alargamento. Os três países candidatos, «Bulgária e Roménia (com quem estão em curso negociações de adesão) e Turquia» participarão em todas as sessões da Conferência na qualidade de observadores. (II) Os Quinze acordaram que a Conferência Intergovernamental, onde será negociado o texto definitivo da Constituição europeia, co­meçará em Outubro de 2003 e deverá terminar antes de Maio de 2004, a tempo para que os cidadãos o co­nheçam antes das eleições europeias.
2003.06.21 – Cimeira União Europeia-Balcãs. Os líderes da União Europeia abri­ram aos cinco países dos Balcãs ocidentais (Bósnia-Herzegovina, Albânia, Croácia, Mace­dónia e a nova federação da Sérvia e Montenegro) a perspectiva de uma futura adesão e decidiram au­mentar a respectiva ajuda em 200 milhões de euros entre 2004 e 2006.
2003.06.24 – (I) Na sequência da demissão de Anneli Jäätteenmäki, o centrista Matti Va­nha­nen, escolhido pelo Parlamento, toma posse como novo chefe do governo finlan­dês. (II) A Comissão adopta um parecer relativo a um mecanismo de defesa comercial do sector da construção naval.
2003.06.25 – No final da cimeira entre a União Europeia e os Estados Unidos em Washington, o presidente norte-americano, George W. Bush, anunciou que os res­ponsáveis europeus e americanos acordaram que o Irão deve cooperar com as inves­tigações da Agência Internacional para a Energia Atómica (AIEA). Os EUA e a União Europeia pediram que Teerão aceda ao processo de controlo internacional em relação ao seu programa nuclear, a fim de que se assegure que não sejam produzidas armas de destruição maciça de forma clandestina.
2003.06.26 – (I) O Governo da Macedónia vai pedir à União Europeia que retire as suas tropas do país a 15 de Dezembro deste ano, argumentando que após essa data «a presença de missões militares estrangeiras já não será necessária», anunciou o Governo mace­dónio em comunicado. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho adop­tam uma decisão intitulada «Energia inteligente para a Europa» (2003-2006). (III) O Conselho adopta formalmente as orientações gerais das políticas económicas dos Estados-Membros para 2003-2005.
2003.06.27 – Os partidários de uma entrada na União Eu­ropeia são cada vez mais numerosos na Noruega: 56% das pessoas declaram-se favoráveis a uma adesão e 35% defendem o contrário. Os dados referem-se a uma sondagem publicada pelo diá­rio Af­tenposten.
2003.06.28 – João Paulo II exigiu hoje que “figure uma referência ao património religi­oso e especialmente cristão da Europa” na futura Constituição da União Europeia. O Papa expressou esse pedido num “exor­tação apostólica” de 140 páginas consa­grada à Europa, dirigida aos redactores do futuro tratado constitucional, assinada no âmbito das Vésperas celebradas na basílica de São Pedro.
2003.07.01 – (I) A Itália assume a presidência semestral da União Europeia. (II) O Par­lamento eslovaco ratifi­cou hoje a adesão da Eslováquia à União Europeia com 129 votos a favor entre os 140 deputados presentes na câmara com 150 assentos parla­mentares. Apenas dez deputados comunistas se opuseram à en­trada do país na União Europeia e um outro deputado absteve-se. A população eslovaca já tinha manifestado a sua vontade em tornar-se membro da União Europeia num referendo. (III) A Comis­são adopta duas comunicações, uma das quais relativa reforço da indústria farmacêu­tica europeia e a outra a um novo instrumento de vizinhança na perspectiva de uma Europa alargada.
2003.07.02 – (I) O primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi, desencadeou a cons­ternação no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, ao comparar um eurodeputado alemão a um comandante de um campo de concentração nazi. (II) O primeiro-ministro italiano e presidente em exercício do Conselho Europeu, Silvio Berlusconi, pediu des­culpas ao socialista alemão Martin Schulz durante a reunião do Partido Popular Euro­peu, em Es­trasburgo, pelos comentários que fez esta manhã em que o comparou a um comandante de campo concentra­ção nazi, disse o porta-voz do PPE, Gerardo Galeote.
2003.07.03 – (I) O chanceler alemão Gerhard Schröeder, re­velou que o seu homólogo italiano, Silvio Berlusconi, já lhe havia expressado o seu arre­pendimento pela compa­ração de um euro-deputado germânico a um guarda de campos de concentração na­zis. Schröeder aceitou as desculpas. (II) A Comissão Europeia des­bloqueou mais 37 milhões de euros para ajuda humanitária à população carenciada do Iraque. Um apoio que se destina principalmente a implementar programas de saúde, alimentação, água e instalações sanitárias. (III) O Parlamento Europeu condenou hoje os “crimes de guerra e cri­mes contra a hu­manidade” cometidos pela Rússia na Tchetchénia. A resolução denun­cia ainda as “viola­ções persistentes e recor­rentes” dos direitos humanos perpetra­das pelas forças de Moscovo naquela província independentista.
2003.07.04 – (I) O primeiro-ministro itali­ano e presidente do Conselho Europeu, Silvio Berlusconi, negou ter pedido desculpa pelo comentário sobre um eurodeputado ale­mão, comparando-o a um comandante de um campo de concentração nazi. Berlus­coni disse lamentar que as suas palavras fossem «mal interpretadas», mas garantiu não ter pedido desculpa ao chanceler alemão, Gerhard Schröeder. (II) A Comissão Europeia anunciou que se opõe a que tribunais militares apliquem a pena de morte aos acusados de ter­rorismo de Guantanamo.
2003.07.08 – O presidente do Parlamento Eu­ropeu, Pat Cox, deu por encerrado o inci­dente com o primeiro-ministro italiano, Silvio Ber­lusconi, devido à comparação feita por este entre um eurodeputado alemão e um comandante nazi. Pat Cox telefonou a Berlusconi que lhe manifestou «arrependimento por ter usado certas expressões e comparações que feriram algumas sensibilidades», indicou o porta-voz de Cox, David Hearley. Pat Cox considerou que o incidente está encerrado, acrescentou o porta-voz.
2003.07.09 – (I) A Comissão Europeia abriu um processo disciplinar ao director-geral da Eurostat (gabinete estatístico da União Europeia), Yves Franchet, e a um dos seus ajudantes. Segundo fonte comunitária, ambos são suspeitos de fraude. (II) O plano de acção pro­posto pela presidência italiana da União Europeia para o relançamento do crescimento económico dos Quinze será apresentado o mais tardar em Outubro, anunciou o ministro Giulio Tremonti, actual presidente em exercício do Conselho de Ministros da Economia e Finanças (Ecofin) no Parlamento Europeu. (III) A Comissão adopta uma comunicação consagrada a uma nova parceria com o Sudeste Asiático.
2003.07.11 – Símbolos da União Europeia já foram escolhidos pela A Convenção para o futuro da Europa. O lema vai ser «Unidos na diversidade». O hino es­colhido foi a Nona Sinfonia de Beethoven (o Hino da Alegria). A bandeira europeia vai ser com­posta por um círculo de 12 estrelas douradas sobre um fundo azul. A moeda é o euro, enquanto que a festa oficial vai ser celebrada a 9 de Maio, o «Dia da Europa».
2003.07.14 – O Tratado de Adesão é ratificado por unanimidade pelo Parlamento cipriota.
2003.07.15 – (I) O Conselho de Ministros das Fi­nanças da União Europeia, Ecofin, rejeitou a proposta francesa de flexibilizar as regras defi­nidas no Pacto de Estabili­dade e Crescimento (PEC) relativas ao limite máximo de 3% do PIB para os défi­ces orçamentais. O Ecofin advertiu a França que será sancionada com multas caso ultra­passe o limite esta­belecido no PEC este ano. (II) O deputado ao Parlamento Eu­ropeu Martin Schulz, recentemente comparado pelo presidente do Conselho italiano, Silvio Berlusconi, a um guarda de campos de concentração nazi, afirmou agora que o actual Executivo transalpino é «racista». Após a querela entre Berlusconi e Schulz, segui­ram-se outras trocas de mimos, com o ministro do Turismo transalpino, Stefano Ste­fani a dizer que os alemães não passam de «louros ultra-nacio­nalistas que invadem as praias (italianas)». De imediato, o chanceler germânico, Gerhard Schröeder, can­celou as férias que tinha marcadas para Itália. Stefani viu-se obrigado a pedir a demissão na passada semana. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam um regulamento relativo à transferência transfronteiras de organismos geneticamente modificados.
2003.07.16 – A Comissão adopta uma proposta de decisão relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
2003.07.18 – (I) O presidente da Conven­ção Europeia, Valery Giscard d’Estaing, con­fiou à presidência italiana da União Europeia o projecto da Constituição. O presidente em exercício do Conselho Europeu, Sil­vio Berlusconi, pretende convocar uma Confe­rência Intergovernamental a partir de 4 de Outubro para discu­tir e aprovar o projecto. (II) Valery Giscard d`Estaing, propôs a data de 9 de Maio do próximo ano para a assi­natura, em Roma, da Constituição Europeia, caso seja alcançado um acordo sobre o texto. A data proposta por Giscard d`Estaing coincide com o «Dia da Europa», que será celebrado anualmente a 9 de Maio.
2003.07.22 – O Conselho adopta dois regulamentos relativos, respectivamente, ao estatuto da sociedade cooperativa europeia e à participação dos trabalhadores nesta forma de sociedade. Adopta igualmente duas decisões-quadro relativas à execução na União Europeia das decisões de congelamento de haveres ou de provas e à luta contra a corrupção no sector privado. Adopta ainda um regulamento relativo à inter­venção das autoridades aduaneiras no que respeita a mercadorias suspeitas de viola­rem certos direitos de propriedade intelectual. Por último, adopta as orientações para o emprego.
2003.07.23 – A Comissão adopta uma proposta de regulamento que institui um Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças e uma proposta de regulamento sobre a lei aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II).
2003.07.24 – A Comissão adopta uma comunicação relativa a um plano de acção para 2004-2006 destinado a promover a aprendizagem das línguas e a diversidade linguís­tica.
2003.07.25 – A grande maioria dos cida­dãos dos 15 Estados-membros da União Euro­peia e dos 10 países candidatos à adesão considera essen­cial ou útil a realização de um referendo sobre a Constituição Europeia, segundo uma sondagem levada a cabo em Junho e divulgada pela Comissão Europeia.
2003.07.27 – O presidente de Cuba, Fidel Castro, recusou ajuda humanitária da União Europeia ao país. «O governo de Cuba, por um elementar sentido de dignidade, renuncia a qualquer» ajuda humanitária que possam oferecer «a Comissão e os governos da União Europeia», declarou Fidel Castro.
2003.07.30 – O Parlamento da Tur­quia aprovou o sétimo pacote de reformas como parte da preparação do país para sua possí­vel entrada na União Europeia. Entre as mudanças, estão medidas para reduzir a influência das Forças Armadas na política do país. A Turquia aprovou também o fim de restrições à liberdade de reunião e à liber­dade de associação. O objectivo das reformas é aproximar o sistema político do país às normas da União Europeia antes que a candidatura da Turquia seja avaliada, no fim de 2004. A aprovação das reformas ocorre um dia depois de o Parlamento turco ter aprovado um projecto polémico que concede amnistia parcial a militantes curdos.
2003.07.31 – A Comissão adopta uma proposta de regulamento sobre as estruturas de gestão do programa europeu Galileu.
2003.08.01 – A Comissão adopta uma proposta de directiva relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que conso­mem energia.
2003.08.11 – A Comissão adopta uma proposta de regulamento relativo a determina­dos gases fluorados com efeito de estufa.
2003.08.14 – A Comissão adopta duas propostas de regulamento relativas ao trânsito transfronteiriço de curta distância nas fronteiras externas da União Europeia.
2003.08.22 – A Comissão propõe a ratificação da Convenção das Nações Unidas con­tra a criminalidade organizada transnacional e do seu protocolo.
2003.08.27 – A Comissão adopta uma comunicação em que preconiza a criação de um instrumento internacional sobre a diversidade cultural.
2003.08.29 – A União Europeia está a estudar a possi­bilidade de formar uma força militar multinacional, sob os auspícios das Nações Unidas, para intervir no Ira­que. O propósito, que tem como principais apoiantes a Espanha e o Reino Unido, prevê, no entanto, que o comando da força esteja na posse dos europeus. Depois de estar ini­cialmente contra quanto à formação de uma forma militar internacional, a União Euro­peia acabou por ceder na sua posição, também pressionada pela França, que desde o início reclamou a presença no Iraque de uma «verdadeira força internacional».
2003.09.01 – A Comissão Europeia negou que o comissário dos Assuntos Eco­nómi­cos, Pedro Solbes, tenha oferecido a sua demissão ao presidente da instituição euro­peia, Romano Prodi, devido a suspeitas de alegado envolvimento no desvio de fundos do Eurostat nos últimos anos.
2003.09.05 – (I) O pri­meiro de dois dias de reuniões entre os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia em Riva des Garda, Itália, foi dominado pelo debate sobre a elaboração da Constituição Europeia. O número de comissários europeus numa Europa alargada a 25 Estados-membros foi uma das questões sobre a mesa. Alguns dos Estados-membros defenderam um comissário por país enquanto que outros aceitaram que o número fosse reduzido a 15 em regime de rotatividade. (II) O chan­celer alemão, Gerhard Schröeder, quer que a futura Constituição Europeia seja adop­tada ainda antes do final deste ano por todos os Estados-membros da União Europeia, segundo uma entrevista publicada pelo diário checo Dnes.
2003.09.08 – (I) O próximo orça­mento da União Europeia, para 2004, poderá incluir, pela primeira vez, uma verba de cerca de um mi­lhão de euros para a criação de um programa de solidariedade que visa auxiliar eventuais vítimas de acções terroristas. A proposta, apresentada pelos eurodeputados espanhóis do PP e PSOE, deverá ser votada em sede da Comissão Orçamental do Parlamento Europeu. (II) A União Euro­peia fez saber que apoia Abu Ala como candidato a primeiro-ministro pales­tiniano. Ala impôs como condição para suceder a Abu Mazen o apoio da União Europeia e dos EUA. O apoio ao actual presidente do parlamento palestiniano foi ex­presso pela porta-voz do representante europeu dos Assustos Externos, Javier Solana.
2003.09.10 – (I) Os ministros do Interior da União Europeia vão debater, em Roma, a possibilidade de estabelecer uma quota de imigração para a Eu­ropa com base nas necessidades de mão-de-obra de cada um dos Estados-membros. A proposta visa comba­ter a imigra­ção ilegal na União Europeia admitindo-se, todavia, a entrada legal nos países europeus como resposta à es­cassez de mão-de-obra. (II) A Comissão adopta uma comunicação relativa à escolha do multilateralismo pela União Europeia e as Nações Unidas, bem como um documento de orientação consagrado aos inte­resses comuns e aos desafios da relação União Europeia União Europeia-China.
2003.09.11 – A União Europeia decidiu incluir o braço político do Movimento de Resis­tência Islâmica (Hamas) na sua lista negra de organizações terroristas. A partir de agora, os Estados-membros deve­rão congelar os activos do Hamas e perseguir os activistas islâmi­cos. A decisão da União Europeia acontece após os dois atentados suicidas reivindicados por este grupo em Jerusalém e Telavive, que provocaram a morte a 15 pessoas.
2003.09.14 – (I) A Suécia disse «não» ao euro num referendo popular. A votação ficou marcada pelo assassinato da ministra dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Anna Lindh, ocorrida esta semana, e uma adepta do «sim». (II) Referendo na Estónia sobre a adesão deste país à União: 66,9% de votos a favor.
2003.09.15 – A Comissão adopta uma comunicação consagrada às tecnologias da informação e das comunicações para a segurança dos veículos.
2003.09.16 – Lituânia: Parlamento ratificou adesão à União Europeia com apenas dois votos con­tra e 84 votos a favor, e uma abstenção. A ratificação agora realizada pelo Parlamento da Lituânia surge depois da população ter, também ela, dado o seu con­sentimento à adesão, num referendo.
2003.09.17 – (I) Javier Solana, advertiu o primeiro-ministro da Bósnia-Herzegovina, Adnan Terzic, que o seu país ainda deve aprofundar o seu processo de reforma antes de poder aderir à da União Europeia, informaram fontes do gabinete de Solana. (II) A Comissão adopta um parecer sobre o projecto de Tratado Constitucional e a reunião da Conferência Intergovernamental.
2003.09.18 – A Comissão Europeia congratulou-se com o projecto de texto da Cons­ti­tuição Europeia, o qual considera uma ex­celente base para os trabalhos da Confe­rên­cia Intergovernamental (CIG), que se inicia a 4 de Outubro, de­fendendo que esta não deveria repor em questão o acordo sobre o texto fundamental alcançado na Con­ven­ção.
2003.09.19 – A Comissão adopta uma proposta de directiva relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição.
2003.09.21 – Letónia diz «sim» à União Europeia em referendo em que 67% dos votos expressos foi a favor da adesão, contra 32,3% de votos dizendo «não» à União Euro­peia.
2003.09.22 – (I) Os embaixadores dos 19 países membros da NATO nomearam o ministro holandês dos Negócios Estrangeiros, Jaap de Hoop Sche­ffer, para novo secretário geral da Aliança Atlântica. O democrata-cristão sucede no cargo ao britânico Ge­orge Robertson. (II) O Conselho adopta uma directiva relativa ao direito ao reagrupamento familiar. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam duas directivas relativas aos géneros ali­mentícios e aos organismos geneticamente modificados.
2003.09.23 – A Comissão adopta uma comunicação consagrada à reforma da política agrícola comum nos sectores do tabaco, do azeite, do algodão e do açúcar.
2003.09.24 – A Comissão Europeia quer que os vistos emitidos pelos Estados-mem­bros contenham a fotografia do seu titular a partir de 2005. O Executivo comunitário adoptou ainda uma segunda proposta que antecipa, também para 2005, o prazo limite para que os Ministérios do Interior da União Europeia adoptem um mo­delo uniforme de autorização de residência em forma de uma etiqueta adesiva. Ambas as iniciativas, que ne­cessitam da aprovação do Conselho e Parlamento Euro­peu, derivam de deci­sões da Cimeira de Salónica (Ju­nho de 2003), onde os líderes da União Europeia acordaram a inclusão coordenada de dados biométricos neste tipo de documentos, com o objectivo de prevenir falsificações e usos fraudulentos e combater, por conse­guinte, a imigração ilegal.
2003.09.26 – A Comissão adopta uma comunicação sobre o papel da administração electrónica (eGoverno) no futuro da Europa.
2003.09.29 – O Conselho adopta um conjunto de regulamentos sobre a reforma da política agrícola comum.
2003.10.01 – (I) Seis organizações não governamentais (ONG) activas no campo dos Direitos Humanos denunciaram que a pro­posta para a Constituição europeia tem falhas relativamente às políticas de imigração, asilo, cooperação judi­cial e vigilância policial que, se não forem corrigidas, poderão originar «abusos» e «baixar» a fasquia de Di­reitos Humanos na União Europeia. As ONG Amnistia Internacional (AI), ILPA (Associação de Advogados de Imigra­ção), Justice, Statewatch, Organização Mundial contra a Tortura (OMCT) – Europa e a Secção Finlandesa de Juristas apresentaram um documento conjunto a anteceder a inauguração, no próximo dia 4 de Outubro, da Conferência Intergovernamental (CIG) dos 25 que dará os últimos retoques à Consti­tuição Europeia. (II) A Comissão Europeia anun­ciou que vai propor aos Quinze que a União Europeia destine 200 milhões de euros à reconstrução do Iraque até finais de 2004. A proposta deverá ser avançada pelos Quinze na Conferência de Doadores para o Iraque, que se realiza em Madrid a 23 e 24 de Outubro.
2003.10.02 – (I) A União Europeia pre­tende criar uma lista de países seguros que regule a concessão dos asilos políticos. O objectivo é criar uma lista de países que cumpram certos critérios como a existência de estruturas democráticas, o respeito pelas li­berdades fundamentais e a existência de um estado de direito. Aos cidadãos destes países será mais difícil obter um asilo político. (II) A Polónia ameaçou vetar na próxima conferência intergovernamental, a 4 de Outubro em Roma, o projecto de Constituição Europeia. A inclusão de uma referência à herança cristã no preâmbulo, a manutenção das vantagens do tratado de Nice e a garantia de que uma futura política de segurança europeia não entre em confronto com a acção da NATO, são algu­mas das reivindicações da Polónia.
2003.10.03 – Javier So­lana, defendeu uma fórmula «barata» e simultaneamente «efi­caz» para dotar a União Europeia de uma capacidade de planeamento de operações militares fora do respectivo território.
2003.10.04 – (I) Abertura, em Roma, da Conferência Intergovernamental que reúne os quinze Estados-membros da União Europeia e os dez Estados candidatos, para apro­varem o Tratado que instituirá uma Constituição para a Europa. (II) O primeiro-minis­tro italiano e actual presi­dente do Conselho Europeu, Silvio Berlusconi, defendeu o projecto da Constituição Europeia no seu discurso de abertura da Conferência Inter­governamental, em Roma.
2003.10.06 – O debate sobre a in­clusão ou não de referências ao cristianismo no preâmbulo da Constituição europeia será iniciado na próxima semana, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Fratinni, falando no Senado ita­liano.
2003.10.07 – A Comissão Europeia vai investir 65 milhões de euros para a investiga­ção no âmbito da segurança entre 2004 e 2006, com vista esta­belecer as bases do futuro programa da União Europeia nesta matéria, informou o Executivo comunitário num comunicado.
2003.10.08 – (I) A Comissão adopta uma comunicação relativa à plena integração da cooperação com os países ACP no orçamento da União. (II) A Comissão adopta uma comunicação sobre os indicadores estruturais.
2003.10.09 – (I) O Parlamento Europeu determinou que só vai entregar aos Estados Unidos os dados pessoais de passageiros de voos transatlânticos sob certas condi­ções. (II) O Parlamento Europeu autorizou a utilização de mais de 8,6 milhões de euros do Fundo de Solidariedade para financiar os danos causados pelo naufrágio do petroleiro Prestige em Espanha.
2003.10.13 – (I) O presidente francês, Ja­cques Chirac, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, reafirmaram em Paris a sua «visão co­mum» sobre a primeira Constituição da União Europeia, que esperam que seja o mais próxima possível das conclusões do Conselho Europeu. (II) O Conselho adopta conclusões relativas ao diálogo com os novos países vizinhos da Europa alargada. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva relativa à criação de um regime de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa. (IV) A Comissão adopta uma comunicação que define um quadro para a indústria aeroespacial.
2003.10.14 – Assinatura de um acordo que assegura a participação no EEE dos 10 futuros Estados-Membros.
2003.10.15 – A Comissão adopta uma comunicação relativa ao respeito e promoção dos valores em que a União assenta.
2003.10.16 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, apoiou a celebração de um referendo entre os europeus para aprovar o futuro Tratado Constitucional da União Europeia.
2003.10.17 – (I) O Conselho Europeu reúne-se em Bruxelas. Os chefes de Estado e de governo da União Europeia mostraram a sua determinação e «compromisso» de desempe­nhar um «papel significativo na reconstrução política e económica do Ira­que», no seio das correspondentes resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. (II) A realização de uma Cimeira Social no próximo mês de Dezembro foi uma das prioridades definidas na reunião do Conselho Europeu, que terminou em Bruxelas. A cimeira extraordinária deverá, segundo reza o comunicado do Conselho Europeu, avaliar o relatório do Grupo de Missão Europeu para o Emprego sobre os regimes de prestação social.
2003.10.20 – A Comissão adopta uma comunicação relativa à governança e ao desen­volvimento.
2003.10.21 – (I) A União Europeia e a NATO pretendem evitar qualquer «duplicação de competição desnecessárias» entre as suas acções militares. A declaração de princí­pios resultou do encontro entre o secretário-geral da Aliança Atlântica, Ge­orge Robertson, e o Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e Segu­rança Comum, Javier Solana. (II) A Comissão adopta propostas relativas à legislação social dos transportadores rodoviários e à carta de condução europeia.
2003.10.22 – O primeiro-ministro italiano e presidente da União Europeia, Silvio Ber­lusconi, admitiu pela primeira vez, que as divisões internas existentes entre os gover­nos da União Europeia relativamente à Constituição europeia põem em perigo um acordo du­rante a presidência italiana. O primeiro-ministro italiano esteve presente, pela segunda vez, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, para explicar os resulta­dos do Conselho Europeu celebrado em Bru­xelas na passada semana e da reunião da Conferência Intergovernamental (CIG). Berlusconi anunciou já que vai convocar uma reunião «informal» de ministros dos Negócios Estrangeiros em Nápoles para tentar alcan­çar um compromisso de alto nível sobre a Constituição.
2003.10.23 – O Parlamento Europeu rejeitou aumentar a ajuda comunitária para a reconstrução do Iraque para os 500 milhões de euros, segundo foi proposto pelo Grupo Popular Europeu. A proposta, que coincide com a celebração em Madrid da Confe­rência de Doadores, foi rejeitada por 185 votos a favor, 283 contra e 12 absten­ções.
2003.10.24 – A Comissão adopta um conjunto de propostas relativas ao acesso à jus­tiça no domínio do ambiente.
2003.10.25 – As autoridades da União Europeia e de Marrocos concluíram um acordo bilateral para aumentar o comércio de pro­dutos agrícolas entre as duas partes. Este passo culmina negociações iniciadas há cerca de dois anos, e im­pulsiona a liberaliza­ção progressiva no comércio de produtos agrícolas, prevista pelo acordo de associa­ção Marrocos-UE.
2003.10.27 – (I) A União Europeia e Cabo Verde decidiram prolongar em mais um ano o actual acordo de pescas, cuja duração é de três anos e que deveria expirar a 30 de Junho de 2004, anunciou a Comissão Europeia. (II) A Comissão Europeia adoptou uma proposta de financiamento de um quarto programa de reconstrução para o Afe­ganistão no valor de 79,5 milhões de euros, que constitui parte de um pacote de 400 milhões de euros destinados ao ano de 2003-04. (III) A Comissão adopta uma pro­posta destinada a alterar o Acto de Adesão dos futuros Estados-Membros na sequên­cia da reforma da PAC.
2003.10.29 – A Comissão adopta o seu programa legislativo e de trabalho para 2004.
2003.10.30 – Sexta cimeira União Europeia-China.
2003.11.05 – (I) A Comissão propõe uma directiva relativa à igualdade de oportunida­des entre homens e mulheres em termos de acesso ao fornecimento de bens e servi­ços. (II) A Comissão adopta um relatório global de acompanhamento relativo ao grau de preparação para a adesão, bem como um documento de estratégia e um relatório sobre os progressos dos países no quadro da preparação para a adesão.
2003.11.06 – Cimeira União Europeia-Rússia.
2003.11.10 – (I) Dois terços (67%) dos cidadãos da União Europeia alargada estão a favor de uma constituição europeia, com a maioria a de­fender igualmente a realização de um referendo sobre o assunto, segundo uma sondagem realizada pelo «Eu­roba­rómetro Flash» a propósito da Convenção e da Conferência intergovernamental (CIG). (II) A Comissão propõe o estabelecimento de regras comuns para a adição aos ali­mentos de vitaminas e minerais.
2003.11.11 – (I) A Comissão adopta um livro branco sobre a política espacial europeia. (II) A Comissão propõe a criação de uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas. (III) A Comissão adopta uma comunicação rela­tiva à urgência das reformas a realizar no domínio da educação e da cultura no qua­dro da estratégia de Lisboa.
2003.11.13 – A Comissão propõe o estabelecimento de parcerias europeias no quadro do processo de estabilização e de associação.
2003.11.14 – (I) Os embaixadores dos Quinze reunidos em Bruxelas chegaram a acordo quanto à criação da Agência Europeia de Armamento, em Junho de 2004. A Agência será dirigida pelos ministros da Defesa dos Quinze e um comité de direcção, presidido pelo alto representante para a Polí­tica Externa e Segurança Comum. (II) A Comissão propõe uma directiva-quadro relativa à recolha de elementos materiais em processo penal.
2003.11.17 – (I) Os ministros da Defesa da União Europeia acordaram criar, em 2004, uma Agência Europeia de Defesa, que se encarregará de evitar o desperdício de recursos militares, bem como a aquisição coordenada de armamento. A Agência, que se tornará operativa em 2004, vai ocupar-se do desenvolvimento, investigação e da aquisição de armamento, segundo o docu­mento adoptado pelo Conselho de Ministros da União Europeia no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD). (II) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva relativa à protecção dos peões e outros utentes da estrada vulneráveis.
2003.11.18 – (I) O ministro dos Negó­cios Estrangeiros italiano, Franco Frattini, afirmou que a presidência italiana da União Euro­peia apresentará uma «proposta global» sobre o projecto de Tratado constitucional antes da reunião de ministros da Confe­rência Intergovernamental (CIG) que se realizará em Nápoles a 28 e 29 de Novembro. (II) A NATO vai avaliar a capacidade da União Europeia para gerir crises. O exercício con­junto entre ambas as organiza­ções, baptizado de «CME/CMX 2003», terá como base de trabalho uma crise entre duas comunidades da ilha fictícia de «Atlantia», situada no oceano Atlântico. O plano, que não contempla manobras militares mas sim trabalho de organização nas capitais, irá permitir a intervenção por parte da União Europeia na referida ilha, palco de uma crise étnica, e os europeus serão chamados a intervir para refrear a situação e conse­guir um acordo de paz entre as duas comunidades. (III) A Comissão propõe uma directiva relativa às fusões transfronteiras das sociedades de capitais. (IV) No quadro da reforma da PAC, a Comissão propõe dois regulamentos relativos, respectivamente, ao apoio aos agricultores e a certas organizações comuns dos mercados.
2003.11.20 – O Parlamento Europeu adopta uma resolução sobre as disposições financeiras do projecto de Constituição.
2003.11.21 – A Comissão adopta uma comunicação relativa a uma abordagem inte­grada da competitividade.
2003.11.24 – (I) A União Europeia vai propor aos países mediterrâneos no próximo dia 2 de Dezembro, em Nápoles, a criação de uma Fundação específica para promover o diálogo entre culturas, tal como recomenda um relatório enco­mendado pelo presi­dente da Comissão Europeia, Romano Prodi, a um grupo de especialistas. (II) A Comissão Europeia des­tinou dois milhões de euros de ajuda humanitária para Timor-Leste, de um total de 11,5 milhões destinados a cinco países, entre os quais está a Coreia do Norte. Estão também incluídos a China, o Paquistão e a Geórgia.
2003.11.25 – (I) O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, acha que o perdão do Ecofin à França e Alemanha, evitando penalizar os dois países por não cumprirem o défice previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, foi uma decisão acertada. Falando em Berlim, Schröeder considerou que a decisão do Conselho de Ministros da Econo­mia e Finanças dos Quinze foi um «sábio compromisso entre a manutenção da con­solidação numa situação difícil, face aos sinais de crescimento». (II) O Conselho adopta conclusões em que são avaliadas as medidas tomadas pela França e pela Alemanha para pôr cobro às respectivas situações de défice excessivo. (III) A Comis­são propõe o estabelecimento de uma rede segura de informação e de coordenação acessível na Internet para os serviços competentes pela gestão dos fluxos migrató­rios. (IV) Assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade e a Agência Espacial Europeia.
2003.11.26 – A Comissão adopta uma comunicação relativa ao relançamento das negociações sobre o programa de Doha para o desenvolvimento.
2003.11.27 – Conferência euromediterrânica dos ministros da Agricultura, em Veneza.
2003.11.28 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze e dos futuros Estados aderentes iniciaram um conclave em Nápoles (Itália) com o fim de alcançar um primeiro acordo político sobre a futura Constituição europeia. A presidên­cia ita­liana assegurou já que não irão ser abordados, pelo menos formalmente, os pontos mais sensíveis, no­meadamente o sistema de votos no Conselho e a composição da Comissão Europeia. O encontro acontece num momento particularmente delicado, depois de a maioria dos países da zona euro ter de­cidido, numa reunião do Ecofin, não punir a Alemanha e a França por apresentarem défices acima dos 3% impostos pelo Pacto. Portugal não se opôs a esta medida. A Comissão Europeia e quatro paí­ses, entre os quais a Espanha, reprovaram a decisão do Ecofin. (II) Os ministros do Interior da União Europeia aprovaram um plano para lutar contra a entrada de imigran­tes ilegais via marítima. O pro­grama inclui inspecções a navios, a criação de centros de alojamento para clandestinos nos portos, acordos de repatriação com os países de origem e a criação de uma fronteira marítima virtual.
2003.11.29 – (I) A presidência italiana da União Europeia propôs, em Nápoles, adiar para 2009 a decisão sobre uma eventual mudança no sistema de vota­ção na União Europeia. O ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jack Straw, já manifestou o seu acordo em rela­ção a esta proposta. Segundo Straw, a presidência italiana pro­pôs continuar com o sistema previsto no Tratado de Nice até 2009. A Polónia e Espa­nha já manifestaram que recusam a instauração do sistema de voto por dupla maioria prevista no projecto de Constituição da Europa dos 25 e exigem a manutenção das regras definidas no Tratado de Nice (1999), que lhes garantem maior peso. (II) Cimeira União Europeia-Índia.
2003.12.01 – (I) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma directiva que altera a Directiva «Seveso II» relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. (II) Inicia-se a Conferência euromediterrânica dos ministros responsáveis pelas questões de Energia, em Roma.
2003.12.02 – (I) A Comissão adopta uma comunicação sobre um novo quadro jurídico relativo aos pagamentos no mercado interno. (II) Inicia-se a Conferência euromediter­rânica dos ministros dos Negócios Estrangeiros, em Nápoles.
2003.12.04 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO exigiram «transparência» à União Europeia nas discussões so­bre o futuro da defesa dos Quinze, perante a possibili­dade de os Estados-Membros criarem um centro euro­peu independente da NATO para a planificação estratégica. A proposta do Reino Unido, França e Alemanha supõe a criação de uma célula de planificação militar permanente associada à Aliança Atlântica, mas a eventua­lidade de um «quartel geral europeu» é um assunto que não está directamente relacionado com as disposi­ções do futuro Tratado constitucional. (II) O secretário de Es­tado norte-ameri­cano, Colin Powell, defendeu que a futura célula de planificação militar da União Europeia esteja «ligada» à NATO, mostrando-se convencido de que a Aliança e os Quinze alcançarão uma «solução satisfatória» sobre a questão.
2003.12.05 – (I) O ex-pre­sidente francês e artífice do projecto de Constituição Euro­peia, Valery Giscard d´Estaing, afirmou que é preferível não ter uma Constituição que aprovar um mau projecto. O desmembramento do texto proposto pela Convenção «ameaça-nos», disse D´Estaing, que falava, em Bruxelas, na reunião extraordinária da Convenção que visa contornar os obstáculos à aprovação do texto, na qual participa­ram representantes dos parlamentos nacionais, do Parlamento Europeu e o ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Franco Frattini. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho adoptam uma decisão que institui o programa Erasmus Mundus (2004-2008) de cooperação com os países terceiros no domínio do ensino superior, bem como um programa eLearning para a integração das tecnologias da informação e comunicação nos sistemas europeus de educação e formação.
2003.12.08 – (I) Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia confirmarão, na próxima cimeira de Bruxelas, o «objectivo comum» de que a Bulgária e a Roménia se convertam em Estados membros da União Europeia em 2007, apesar das reticências do comissário europeu do Alargamento, Gunter Verheugen, em definir uma data. No Conselho dos Assuntos Generais (CAG) preparatório do Conselho Europeu, Verheu­gen manifestou-se contra o facto de as conclu­sões deste fixarem uma data para a Roménia e a Bulgária, e defendeu a utilização de uma fórmula mais vaga para referir a adesão destes dois países. Vários Estados membros, entre os quais Espanha, Itália e, em menor grau, França recusaram as pretensões do comissário. (II) O Conselho adopta um regulamento que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importa­ções de certos produtos originários dos Estados Unidos.
2003.12.09 – (I) A presidência italiana da União Europeia apresentou aos membros da União um projecto final da futura Constituição europeia. (II) Primeira reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros do fórum União Europeia-Balcãs Ocidentais, em Bruxelas.
2003.12.10 – A Comissão adopta uma comunicação e um conjunto de propostas rela­tivas à segurança do fornecimento e às infra-estruturas do gás e da electricidade.
2003.12.11 – (I) A presidência italiana da União Europeia propôs a criação de um quar­tel general de planificação militar europeu, com o objectivo de que a proposta seja aprovada pelos Quinze e os dez países candidatos na próxima reunião do Conselho Europeu em Bruxelas. (II) Quando surgem cada vez mais vozes defendendo o adia­mento da futura Constituição Europeia, Silvio Berlusconi, primeiro-ministro italiano e presidente em exercício da União Europeia, reconheceu que só por «milagre» haverá acordo sobre a matéria na cimeira de Bruxelas. (III) O presidente polaco, Aleksander Kwasniewski, admitiu vetar o projecto de Constituição europeia caso se mantenha o sistema de voto pro­posto pela Convenção. (IV) A Comissão adopta uma comunicação sobre a situação dos trabalhos de desenvolvimento do Sistema de Informação Schengen II.
2003.12.12 – (I) Jacques Chi­rac, Tony Blair, e Gerhard Schröeder, reuniram antes do Conselho Europeu, para consolidar uma posição comum sobre o texto constitucional, particularmente sobre o capítulo institucional. (II) O Conselho Europeu reunido em Bruxelas anunciou Janeiro de 2007 como a data para a entrada da Roménia e da Bul­gária na União Europeia. Ao mesmo tempo, a Turquia foi aconselhada a continuar os preparativos para a adesão, ainda que não se saiba sequer quando deverão começar as negociações. (III) A União Europeia destacou o carácter «insubstituível» das rela­ções transatlânticas e disse estar convencida de que todos os membros «podem constituir uma força extraordinária em prol do bem no mundo». Segundo uma decla­ração subscrita pelo Conselho Europeu, «agora mais do que nunca, o vínculo transa­tlântico é essencial se quiser­mos criar um mundo melhor». (IV) Os chefes de Estado e do Governo da União Europeia aprovaram a nova defesa europeia, que prevê a cria­ção, em 2004, de uma célula militar que poderá planificar operações autónomas à margem da NATO. (V) O Conselho Europeu abordou a proposta da Holanda, apoiada pela presidência itali­ana, de incluir no texto da futura Constituição europeia a possi­bilidade de levar ao Tribunal de Justiça da União Europeia os países que violem o Pacto de Estabilidade e Crescimento. As reacções, todavia, não foram unânimes. O ministro das Finanças alemão, Hans Eichel afirmou, à entrada da reunião, que não considera a proposta razoável. (VI) Silvio Berlusconi empreendeu encontros bilaterais com vários lí­deres dos Estados-membros à margem do Conselho Europeu, tentando superar o ponto mais espinhoso desta cimeira: o sistema de voto que ficará consa­grado na futura Constituição europeia. Nestas negociações, os líderes da União Euro­peia abordaram a questão da distribuição do poder na futura União Europeia. Se na véspera o presidente da Polónia ameaçou vetar o projecto, uma reunião com o chan­celer alemão fê-lo mudar de estratégia. (VII) O presidente polaco, Aleksander Kwas­niewski, garantiu que o seu país não vai vetar a Constituição europeia, mas que irá pe­dir que seja adiada para 2005 uma decisão sobre o sistema de votação na União Europeia alargada.
2003.12.13 – (I) A Espanha e a Polónia aceitaram estudar alternativas ao sistema de votação vantajoso para os dois países, disse o presidente em exercício da União Europeia, Silvio Berlusconi. À chegada ao edifício do Conselho de Ministros da União Europeia, Berlusconi disse ainda que vai colocar sobre a mesa da cimeira «várias soluções» de compromisso para tentar alcançar um acordo sobre o projecto de Cons­tituição Europeia. (II) A Cimeira de Bruxelas, que se preparava para aprovar o Tratado Constitucional da União Europeia falhou, com os vinte e cinco Estados a não conse­guirem chegar a um ponto de consenso. A presidência italiana vai agora informar os parceiros europeus do insucesso em atingir o necessário consenso. A cimeira deverá assim acabar já este sábado, ao invés de domingo. Em termos práti­cos, não será da Cimeira de Bruxelas que vai sair a futura Constituição Europeia.
2003.12.15 – (I) A Comissão adopta uma comunicação sobre o futuro da política em matéria de regulamentação europeia no domínio do audiovisual. (II) O Conselho adopta um regulamento relativo à protecção contra os efeitos da aplicação da lei anti­dumping dos Estados Unidos de 1916.
2003.12.17 – A Comissão adopta uma proposta de decisão relativa à criação do «Europass», um quadro único para a transparência das qualificações e competên­cias».
2003.12.18 – (I) O Parlamento Europeu aprova o orçamento de 2004. (II) A Comissão adopta uma comunicação sobre o futuro das regras de origem nos regimes comer­ciais preferenciais.
2003.12.19 – (I) O presidente da Convenção Europeia, Valéry Giscard D’Estaing, des­valorizou o fracasso da cimeira de Bruxelas, afirmando que a Europa estava a viver uma ilusão, ao pensar que poderia chegar tão rapidamente à conclusão da conferên­cia intergoverna­mental. Giscard D’Estaing mostrou-se no entanto optimista relativa­mente ao futuro da União Europeia. Para o presidente da Convenção, a solução é vol­tar a discutir o projecto da constituição, mas desta vez calmamente e sem precipita­ções, até porque segundo D’Estaing, a União Europeia não pode correr o risco de um segundo fracasso. Relativamente ao papel da Alemanha e da França, Valéry Giscard D’Estaing defendeu que sem estes países não haveria União Europeia nem nenhum avanço plausível. (II) Angola e Moçambique vão receber 116 milhões de euros da parte da Comissão Europeia, integrados num programa de combate à pobreza em África, Caraíbas e Pacífico. No total, o programa vai disponibilizar 1,4 mil milhões de eu­ros, segundo comuni­cado emitido pela União Europeia. (III) A Comissão adopta uma comunicação relativa ao diálogo com as associações de colectividades territoriais sobre a elaboração das polí­ticas da União Europeia.
2003.12.22 – (I) O Conselho adopta uma directiva que altera a Directiva «sociedades-mãe/filiais», eliminando os obstáculos ao bom funcionamento do mercado interno nos regimes fiscais aplicáveis às sociedades-mãe e às sociedades afiliadas de Estados-Membros diferentes, bem como uma decisão-quadro relativa à luta contra a explora­ção sexual de crianças e a pornografia infantil e uma decisão que permite que um Estado-Membro se faça representar num país terceiro por outro Estado-Membro. (II) A Comissão adopta uma proposta de regulamento que institui um programa comuni­tário relativo aos recursos genéticos na agricultura. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho nomeiam a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados e a autoridade adjunta.
2003.12.23 – A Comissão adopta um conjunto de propostas destinadas a conferir competências exclusivas ao Tribunal de Justiça e ao seu «Tribunal da Patente Comu­nitária» no que se refere aos litígios relativos à patente comunitária.
2003.12.24 – Três em cada quatro turcos (74,4%) são favoráveis à integração do seu país na União Europeia, porém consideram que esta não irá acontecer em menos de dez anos, segundo uma sondagem publicada esta quarta-feira no diário liberal Milli­yet. Apenas 17,3% dos inquiridos revelou estar contra a adesão à União Europeia, de acordo com esta sondagem realizada pela Universidade de Bósforo, em Istambul.
2003.12.28 – O presidente da Comissão Europeia, Ro­mano Prodi, escapou ileso à explosão de uma carta armadilhada que abriu na sua casa em Bolo­nha, Itália. Este é o segundo atentado que sofre em menos de uma semana. No atentado anterior, Prodi foi vi­sado por dois engenhos explosivos de fabrico caseiro, colocados em contento­res de lixo próximos de sua casa.
2003.12.30 – (I) Os edifícios da União Europeia reforçaram as suas medidas de segu­rança, por causa dos recentes casos de cartas-armadilhadas dirigidas a altos respon­sáveis comunitários. O reforço das medidas de segurança terá sido assumido logo após o envio de uma encomenda armadilhada ao presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi. (II) A Comissão adopta uma comunicação relativa à modernização da protecção social para fazer face ao envelhecimento da população e lutar contra a exclusão.

Written by Joao Pedro Dias

27 Fevereiro 1990 at 7:00 pm

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2002

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2002.01.01 — (I) A Espanha assume a Presidência do Conselho da União Europeia. (II) Primeiro dia de circulação das moedas e notas de euro na Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Holanda, Portugal e Espanha. Início do período de dupla circulação (euro e moedas nacionais).

2002.01.02 – A pena de morte deverá desaparecer da legislação turca para que a União Europeia decida iniciar negociações para a adesão da Turquia, segundo defendeu o ministro dos Negócios Estrangeiros turco, Ismail Cem. A Turquia ainda não arrancou com as negociações para a adesão à União Europeia, já que é exigido ao país que antes adopte os critérios de Copenhaga sobre os Direitos Humanos e a democracia. A medida mais série tomada até ao momento para promover a sua candidatura consistiu numa série de reformas na Constituição. A pena de morte já foi abolida na Turquia, salvo em tempos de guerra e para casos de terrorismo.

2002.01.06 – O comissário europeu para o Alargamento da União Europeia, Guenter Verheugen, assegurou que os futuros Estados-membros deverão adoptar também eles o euro. Verheugen explicou que, de momento, as negociações são para que nenhum futuro membro se reserve ao direito de permanecer afastado da zona euro.

2002.01.07 – O primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, pediu à União Europeia para que exerça mais pressão sobre o presidente palestiniano, Yasser Arafat, para que este renuncie ao terrorismo, durante um encontro com o responsável para a Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana.

2002.01.08 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Áustria.

2002.01.11 – Um relatório da Agência Europeia do Meio Ambiente (AEMA) conclui que o comportamento das autoridades britânicas na origem da crise da BSE sobrepôs os interesses comerciais à protecção da saúde humana.

2002.01.15 – (I) A Comissão Europeia expressou a sua satisfação pelo reinício do diálogo acordado pelas FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) e o governo de Bogotá e recordou o seu apoio «a favor de uma solução negociada» para o conflito. (II) O liberal irlandês Pat Cox foi eleito, à terceira volta, presidente do Parlamento Europeu, por um mandato de dois anos e meio. O candidato obteve, à terceira volta, 298 votos, enquanto o socialista britânico David Martin conseguiu 237 apoios, e Jens Peter Bonde, da «Europa da Democracia e das Diferenças», 33 votos. Dos 586 votos emitidos, 18 foram brancos ou nulos.

2002.01.18 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice por Portugal.

2002.01.21 — Assinatura pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia de uma directiva relativa a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM).

2002.01.22 — Segunda conferência de dadores para o Afeganistão, em Tóquio.

2002.01.23 – (I) A União Europeia decidiu empreender uma «acção de protesto» pelos danos que os ataques israelitas causaram às infra-estruturas palestinianas financiadas pelos Quinze, que ascendem a 17,3 milhões de euros, segundo informou o porta-voz da Comissão Europeia, Gunnar Wiegand. (II) Os Quinze começaram a estudar a possibilidade de retirar a polícia internacional da ONU (IPTF) da Bósnia-Herzegovina, e substituí-la pela Polícia Europeia de Segurança e Defesa (PESD), o que representaria a primeira missão de gestão de crise e manutenção da paz desta força, segundo fontes da União Europeia. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva sobre a responsabilidade ambiental.

2002.01.24 – (I) A Comissão Europeia aprovou um novo pacote de medidas para revitalizar o transporte de mercadorias por comboio através da criação de um espaço ferroviário integrado em toda a União Europeia. A prioridade é a total abertura de uma rede, algo que se pretende ter concluída em 2006 para tentar travar a situação neste sector. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Ciências da vida e biotecnologia — Uma estratégia para a Europa».

2002.01.25 – (I) O primeiro-ministro espanhol, José María Aznar, assegurou que não se vai apresentar como candidato à presidência da Comissão Europeia para 2004, reconhecendo ainda que não tomou nenhuma decisão sobre o seu futuro quando terminar o seu actual mandato à frente do Executivo espanhol. (II) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Suécia.

2002.01.28 – (I) O Governo português quis sensibilizar a União Europeia para o tema da violência na África do Sul. Esse foi um dos temas em discussão numa reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze. (II) O Conselho da União Europeia adopta decisões relativas às parecerias para a adesão, um documento estratégico sobre o terrorismo na Europa, bem como um novo regulamento que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia assinam um regulamento relativo à legislação alimentar e à segurança dos géneros alimentícios e que cria a Autoridade Alimentar Europeia, bem como uma directiva relativa à comercialização de alimentos compostos para animais.

2002.01.29 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Finlândia.

2002.01.30 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao quadro financeiro comum 2004–2006 para as negociações de adesão, bem como uma comunicação sobre o alargamento e a agricultura.

2002.01.31 – O ministro dos Negócios Estrangeiros do Zimbabué, Stan Mudenge, denunciou a «relação colonial arcaica» que a União Europeia e a Commonwealth pretendem impor ao país.

2002.02.01 – (I) A União Europeia «requereu urgentemente» ao governo de Israel que ponha fim à prática de destruição de infra-estruturas palestinianas e «respeite os esforços da comunidade internacional para apoiar o desenvolvimento de uma economia palestiniana estável e viável», segundo consta numa carta enviada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Piqué, ao seu homólogo israelita, Shimon Peres, na sua condição de presidente do Conselho da União Europeia. (II) Embora os EUA e a União Europeia tenham manifestado até agora, uma política comum na luta contra o terrorismo, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Piqué, admitiu poderem começar a surgir algumas divergências, em referência às ameaças de George W. Bush ao Iraque, Irão e Coreia do Norte.

2002.02.05 – O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Hubert Védrine, em nome dos Quize, considera que tentar eliminar a Autoridade Palestiniana é uma má política, noticiou o diário espanhol El Pais.

2002.02.06 — A. Bore é eleito Presidente do Comité das Regiões.

2002.02.08 – O Parlamento Europeu exigiu a criação de um tribunal competente para clarificar o estatuto jurídico dos prisioneiros que estão detidos na base norte-americana de Guantanamo, em Cuba.

2002.02.09 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze reuniram em Cáceres, Espanha, para discutirem formas de acabar com o impasse no Médio Oriente.

2002.02.11 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Alemanha.

2002.02.12 — (I) O ex–Presidente jugoslavo, Slobodan Milosevic, comparece perante o Tribunal Penal Internacional, na Haia, para ser julgado por crimes contra a Humanidade, genocídio e crimes de guerra. (II) O Conselho da União Europeia adopta uma directiva relativa à estrutura e às taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabacos manufacturados. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa ao ozono no ar ambiente.

2002.02.18 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia discutiram, em Bruxelas, as medidas a tomar nas próximas semanas em relação ao conflito no Médio Oriente e ao processo eleitoral no Zimbabwe, onde a tensão e a violência política estão a aumentar. (II) O Conselho da União Europeia adopta uma recomendação relativa à aplicação das políticas de emprego nos Estados membros, assim como uma decisão sobre as linhas directrizes para estas políticas em 2002. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento relativo à introdução acelerada das prescrições em matéria de casco duplo para os petroleiros de casco simples.

2002.02.19 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia decidiram por unanimidade impor sanções ao governo do presidente Robert Mugabe, do Zimbabué, além de retirarem os seus observadores eleitorais do país, confirmou um representante dos Quinze.

2002.02.21 — A Comissão Europeia adopta um relatório sobre a implementação das orientações gerais para as Políticas Económicas em 2001.

2002.02.25 – (I) Javier Solana defendeu que o presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, deve estar «totalmente livre para se movimentar», criticando a decisão israelita de manter o líder palestiniano confinado em Ramallah, na Cisjordânia. (II) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, e o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, pretendem uma reforma radical nas instituições da União Europeia, incluindo a transmissão televisiva das reuniões ministeriais, noticia o Financial Times. Os dois governantes europeus pretendem aumentar a transparência nos Conselhos de Ministros, devendo enviar as suas propostas ao primeiro-ministro espanhol, José Maria Aznar, para que sejam debatidas na próxima Cimeira Europeia, agendada para Junho, em Sevilha. (III) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, tem sido aconselhado a referendar a adesão do Reino Unido à moeda única europeia a 1 de Maio de 2003, noticia o jornal The Independent. Os conselheiros de Blair pretendem fazer coincidir o referendo sobre o euro com as eleições distritais inglesas, as eleições para o Parlamento escocês e para a Assembleia do País de Gales.

2002.02.28 — (I) Sessão constitutiva e abertura da Convenção sobre o futuro da União Europeia. (II) O euro torna-se a única moeda nos doze países participantes no fim do período de dupla circulação. (III) O Conselho da União Europeia adopta um conjunto de decisões relativas às relações com a Suíça e um plano global de luta contra a imigração clandestina e o tráfico de seres humanos na União Europeia.

2002.03.01 — (I) O euro passa a ser a única moeda com curso legal nos países da zona euro. (II) A Comissão Europeia aprova um documento de estratégia que traça o quadro da cooperação da União Europeia com a China para o período de 2002–2006. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão que institui um programa de acção comunitário para a promoção das organizações não governamentais cujo objectivo principal seja a defesa do ambiente e um regulamento com vista a instaurar um certificado uniforme de motorista para o transporte de mercadorias.

2002.03.04 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo à luta contra as doenças relacionadas com a pobreza (VIH/sida, malária e tuberculose) nos países em desenvolvimento.

2002.03.06 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a educação e a formação no contexto da redução da pobreza nos países em desenvolvimento.

2002.03.07 – (I) O secretário-geral da NATO, George Robertson, chamou a atenção dos governos dos Quinze para a necessidade de começarem a investir mais na Defesa. Segundo este responsável, só assim é que se poderá evitar que os EUA avancem em direcção ao unilateralismo. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um conjunto de actos legislativos relativos ao quadro regulamentar das redes e serviços de comunicações.

2002.03.11 — (I) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Adaptação às transformações do trabalho e da sociedade: uma nova estratégia comunitária de saúde e segurança 2002–2006». (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia, bem como uma directiva relativa à organização do tempo de trabalho dos motoristas rodoviários.

2002.03.14 – (I) Cerca de 100 mil pessoas, segundo os organizadores, e 85 mil, segundo a polícia, participaram numa manifestação convocada em Barcelona pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES), coincidindo com a reunião da Ecofin. (II) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, reuniu-se em Londres, com os seus homólogos da Letónia, da Lituânia e da Estónia. O primeiro-ministro da Letónia, Andris Berzins, o da Lituânia, Algirdas Brazauskas, e o representante da Estónia, Siim Kallas, acederam ao convite de Blair para participarem no encontro onde foi discutida a sua adesão à União Europeia e à NATO.

2002.03.15 – (I) As tradicionais Ramblas, de Barcelona, foram palco dos primeiros confrontos entre a policia antimotins e centenas de manifestantes anti-globalização, que protestavam contra a Cimeira do Conselho Europeu, a decorrer este fim de semana na cidade. (II) O Conselho Europeu de Barcelona começou a sua primeira sessão de trabalho. Nesta primeira jornada, os líderes dos Quinze analisaram, juntamente com os ministros da Economia, o resultado do Ecofin celebrado na véspera na Ciudad Condal. O presidente em exercício da União Europeia, José María Aznar, sublinhou que as reformas económicas previstas em Lisboa não podem ser adiadas de novo. Esta primeira sessão de trabalho teve início após os chefes de Estado e de Governo dos Quinze terem estado reunidos com o presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox. (III) Os chefes de Estado e do Governo da União Europeia decidiram designar representantes pessoais no prazo de uma semana para formar um grupo ad hoc que apresente propostas de reforma do Conselho da União Europeia que sejam adoptadas na cimeira de Sevilha (Junho), anunciaram fontes do Conselho. (IV) O comissário europeu da Justiça e Interior, António Vitorino, reconheceu as dificuldades que existem na União Europeia e, sobretudo, o receio dos Estados-membros de que a Europol tenha capacidade operativa. (V) O mercado eléctrico na União Europeia vai ser liberalizado a «todos os consumidores excepto ao sector doméstico», o equivalente a 60% do consumo, depois de a França ter aberto a porta a um acordo na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo dos Quinze, a decorrer em Barcelona.

2002.03.16 – (I) Os Quinze acordaram fixar o objectivo de aumentar em cinco anos a idade efectiva de reforma, cuja média actualmente estabelecida é de 58 anos. Com o objectivo de alcançar o pleno emprego em 2010 o Conselho Europeu acordou, por outro lado, eliminar todo o tipo de obstáculos no mercado de trabalho e conseguir fazer com que «estar empregado seja mais atractivo do que receber um subsídio de desemprego», acrescentou Aznar. (II) Os chefes de Estado e Governo comprometeram-se a alcançar um acordo sobre o Espaço Aéreo Único Europeu até Junho deste ano. Por outro lado, os chefes de Estado e Governo saudaram os progressos alcançados sobre o programa «Galileu» e pediram ao Conselho dos Transportes que na sua reunião de Março adopte as decisões necessárias para o financiamento e lançamento deste programa e com a criação de uma empresa comum, em cooperação com a Agência Espacial Europeia. (III) Os chefes de Estado e Governo dos Quinze solicitaram ao governo de Ariel Sharon o cumprimento da legislação internacional. A União Europeia solicitou ainda que sejam levantadas as restrições ao movimento do líder da ANP, Yasser Arafat, confinado desde meados de Dezembro à cidade de Ramallah.

2002.03.17 — Eleições legislativas em Portugal dão maioria ao Partido Social–Democrata. Durão Barroso torna-se Primeiro–Ministro.

2002.03.18 – (I) A antiga primeira-ministra britânica, Margareth Thatcher, considera que o Reino Unido deveria começar a deixar as instituições europeias. No seu mais recente livro, cujo teor dos primeiros capítulos é desvendado ao jornal The Times, segundo Thatcher a entrada do Reino Unido no mercado comum nos anos 70 foi um «grave erro» porque pressupôs uma inaceitável perda de soberania. Por isso, considera que seria positivo para o Reino Unido chegar a um acordo com os outros Estados Membros para abandonar as políticas comuns em matéria de agricultura e pesca. (II) Quarta sessão plenária da Assembleia Parlamentar Paritária ACP–CE na Cidade do Cabo (África do Sul).

2002.03.19 — Conferência internacional sobre o financiamento do desenvolvimento em Monterrey (México).

2002.03.21 – José Maria Aznar, presidente do governo espanhol e presidente em exercício do Conselho Europeu, vai transmitir a posição da União Europeia na sessão plenária da Cimeira de Monterrey, no México, sobre Financiamento para o Desenvolvimento. Aznar discursará na sessão de encerramento da Cimeira de Monterrey, que decorre desde 18 de Março, para dar a conhecer a posição da União Europeia sobre o financiamento mundial para o Desenvolvimento.

2002.03.22 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a saúde e a luta contra a pobreza nos países em desenvolvimento.

2002.03.25 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao reforço da segurança dos navios de passageiros na Comunidade, bem como duas propostas de directiva neste domínio. O Conselho da União Europeia conclui um acordo euromediterrânico de associação com a Jordânia.

2002.03.26 – (I) A Comissão Europeia defendeu a participação do líder palestiniano, Yasser Arafat, na cimeira da Liga Árabe, que tem início na em Beirute. (II) A Agência de Ajuda Humanitária da União Europeia, a ECHO, começou a mobilizar apoio para o norte do Afeganistão, região abalada na véspera por um violento sismo. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa à introdução de restrições de funcionamento relacionadas com o ruído nos aeroportos comunitários. (IV) Lançamento de GALILEO, o sistema europeu de determinação da posição e de navegação por satélite.

2002.04.02 – (I) A presidência espanhola da União Europeia convocou uma reunião informal de ministros dos Negócios Estrangeiros. Em discussão vai estar a crescente onda de violência e tensão do conflito israelo-palestino. (II) A Comissão Europeia aprovou a continuação do programa de ajuda orçamental à Autoridade Palestiniana, num montante de 50 milhões de euros, informaram as autoridades da União Europeia.

2002.04.03 – (I) Reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia para analisar o momento crítico que atravessa o Médio Oriente. (II) A União Europeia disponibilizou uma ajuda de 20 milhões de euros à China para a protecção do ambiente.

2002.04.09 – (I) A presidência espanhola da União Europeia convocou o Conselho de Associação com Israel, face à repetida recusa do país em retirar as forças de ocupação dos territórios palestinianos. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão relativa a um programa plurianual 2003–2006 para acções no domínio da energia.

2002.04.10 – (I) O presidente do Conselho de Ministros da União Europeia, Josep Piqué, admitiu a possibilidade de os Quinze suspenderem o Acordo de Associação entre a União Europeia e Israel. Também o Parlamento Europeu exigiu a suspensão do Acordo de Associação União Europeia-Israel, numa resolução que apenas teve o chumbo de Hans-Gert Poettering, presidente do PPE, o principal grupo político do Parlamento Europeu. (II) O secretário de Estado dos EUA, Colin Powell, pediu à União Europeia e à Rússia que apoiem um plano de manutenção da paz norte-americano para o Médio Oriente. (III) A União Europeia, os Estados Unidos, a Rússia e as Nações Unidas, cujos representantes se juntaram em Madrid, emitiram um comunicado conjunto no qual exigem a «retirada imediata» das tropas israelitas e o fim das hostilidades. O comunicado foi lido pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, que demonstra assim a vontade comum das quatro partes reunidas para deter a escalada bélica no Médio Oriente e convencer israelitas e palestinianos da necessidade de aplicar imediatamente as resoluções da ONU. (IV) A Comissão Europeia publica um Livro Verde relativo a uma política comunitária em matéria de regresso dos residentes em situação ilegal.

2002.04.11 – O Parlamento Europeu pediu aos Estados-membros que imponham sanções sobre Israel pela sua ofensiva contra os palestinianos.

2002.04.15 – (I) Os países da União Europeia mostraram-se divididos na Comissão de Direitos Humanos da ONU, durante a votação da condenação de Israel. Portugal, França, Espanha, Suécia, Áustria e Bélgica decidiram apoiar a resolução. Por outro lado, Itália decidiu abster-se. Já a Alemanha e o Reino Unido votaram contra, por considerarem o texto desequilibrado. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam dois regulamentos relativos à protecção das florestas na Comunidade contra a poluição atmosférica e contra os incêndios.

2002.04.16 – O governo holandês demitiu-se em bloco, na sequência de um relatório sobre a queda de Srebrenica em 1995, que responsabiliza parcialmente os líderes políticos do país por terem falhado em proteger os muçulmanos na zona protegida pela ONU na Bósnia.

2002.04.17 – (I) A União Europeia felicitou o governo de Angola e a UNITA pela assinatura do acordo de paz a 4 de Abril em Luanda. (II) A União Europeia está a estudar incluir na sua lista de organizações terroristas o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), assim como duas outras duas organizações turcas e uma iraniana, segundo revelou um diário belga. Os grupos afectados são o PKK, a sua facção europeia, a Frente de Libertação Nacional do Curdistão (ERNK), a organização marxista-leninista turca Partido/Frente Revolucionário de Libertação do Povo (DHKP-C) e os Mujahidines do Povo, movimento de oposição iraniano apoiado pelo Iraque.

2002.04.19 — A Comissão Europeia publica um Livro Verde sobre os modos alternativos de resolução dos litígios em matéria civil e comercial.

2002.04.21 – O candidato socialista às presidenciais e primeiro-ministro francês, Lionel Jospin, foi afastado da segunda volta das eleições presidenciais, tendo sido derrotado pelo líder do partido de extrema-direita, Jean-Marie Le Pen, que enfrentará o presidente cessante Jacques Chirac na segunda volta. Segundo os resultados já conhecidos, Lionel Jospin fica com 15,31% dos votos. Seguem-se o centrista Francois Bayrou, com 6,73%; a trotskista Arlette Laguiller, com 6,04%; e o candidato verde Jean Saint-Josse, com 5,93%. O ex-ministro do Interior Jean-Pierre Chevenement fica com 4,80% dos votos.

2002.04.22 – (I) Os líderes da Europa reagiram à primeira volta das eleições presidenciais francesas de forma crítica sobre o facto de Jean-Marie Le Pen – candidato da Frente Nacional – ter conseguido votos para passar à segunda volta. Tony Blair disse aos franceses que estes devem reagir à extrema direita. Por seu turno, o FPÖ austríaco referiu que os resultados do líder da extrema direita francesa, Le Pen, nas eleições presidenciais foi «uma bofetada» para os inspiradores das sanções europeias contra o governo austríaco. Em Itália, o vice primeiro-ministro, Giofranco Fini, do partido de direita – Aliança Nacional – disse que deseja «sinceramente» que o actual presidente francês, Jacques Chirac, supere Jean-Marie Le Pen na segunda volta das eleições presidenciais. O primeiro-ministro espanhol José Maria Aznar declarou, por sua vez, que «os que mais preocupações devem ter com as eleições são os que não foram votar» e afirmou que a «subida de votos derivada de qualquer manifestação radical» de qualquer partido «não é uma notícia positiva». (II) Jean-Marie Le Pen anunciou que, caso seja eleito na segunda volta, irá retirar a França da União Europeia. (III) Os partidos derrotados nas eleições francesas uniram-se ao partido conservador de Jacques Chirac, numa tentativa de evitar a subida ao poder de Jean-Marie Le Pen. (IV) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, manifestou o desejo de que a França prossiga «totalmente fiel aos valores fundamentais» da União Europeia, após as eleições presidenciais. Entretanto, o presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, disse que não lhe compete comentar eleições nacionais, mas, tendo o escrutínio presidencial francês tido um resultado tão fora do habitual, considerou estar justificada uma excepção, afirmando: «não duvido de que a França conservará a sua luta na vanguarda da política de tolerância na Europa, reafirmando assim os valores e princípios da União Europeia». (V) Abertura da Conferência Ministerial Euromediterrânica em Valência. Assinatura do acordo euromediterrânico de associação com a Argélia. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento relativo à implementação do domínio de topo «.eu» na Internet.

2002.04.23 – (I) Jean-Marie Le Pen, participa em Bruxelas, Bélgica, numa sessão do Parlamento Europeu. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de combate à cibercriminalidade.

2002.04.24 – A Bósnia passou a integrar oficialmente o Conselho da Europa. Num acto que captou a atenção de numerosas individualidades e dos meios de comunicação, o primeiro-ministro bósnio, Beriz Belkic, subscreveu a Declaração Europeia dos Direitos Humanos, enquanto que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Zlatko Lagumdzija, ficou encarregue da assinatura do estatuto de adesão. A Bósnia converte-se assim no 44º membro do Conselho da Europa.

2002.04.25 — O Conselho da União Europeia aprova o Protocolo de Quioto à convenção–quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e adopta um regulamento que estabelece um quadro geral de actividade comunitário destinado a facilitar a realização de um espaço judiciário europeu em matéria civil.

2002.04.26 – (I) Os EUA vão organizar uma reunião com a União Europeia, ONU e Rússia para discutir a crise instalada no Médio Oriente, informou o departamento de Estado americano. (II) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, acusou o presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, por ter rejeitado a oferta de paz israelita na cimeira de Camp David, Estados Unidos, ainda durante o governo de Ehud Barak. Prodi criticou também Israel por tentar desmantelar a Autoridade Palestiniana. (III) Jean-Marie Le Pen, prosseguiu com a sua campanha anti-Europa. Ficou dada a garantia que, caso venha a ganhar as eleições, a 5 de Maio, o euro poderá permanecer como moeda comum, porém não como moeda única, já que pretende instaurar o uso do franco.

2002.04.30 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, disse que a solução para deter as forças de ultra-direita, como a que é liderada por Jean-Marie Le Pen em França, é avançar para um aprofundamento da coesão: «mais Europa» e não «menos Europa».

2002.05.02 – (I) Jean-Marie Le Pen, pediu aos dirigentes europeus que o têm criticado «um pouco de decência», acusando-os de «intervenção intolerável» nos assuntos franceses. (II) Cimeira União Europeia–EUA, em Washington.
2002.05.03 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal.
2002.05.05 – O presidente francês Jacques Chirac foi reeleito com 81,98% dos votos.
2002.05.06 – (I) A Comissão Europeia exigiu de Israel provas que sustentem que o líder palestiniano, Yasser Arafat, desviou fundos europeus para financiar o terrorismo e assegurou que a União Europeia é um dos doadores internacionais que com maior rigor controla o destino das suas ajudas. (II) A Rússia e a NATO não conseguiram superar as diferenças para criar um novo conselho conjunto de 20 membros, que simbolizará a aproximação entre Moscovo e o Ocidente depois dos atentados do 11 de Setembro, segundo indicaram fontes diplomáticas russas. (III) O presidente da formação Democracia Liberal na região de Poitou-Charentes, Jean-Pierre Raffarin, foi nomeado primeiro-ministro de França. (IV) Na Holanda, em vésperas de eleições legislativas, o líder da extrema–direita e candidato à vitória nas urnas, Pim Fortuyn, é assassinado.
2002.05.07 – (I) A Comissão Europeia propôs aos Quinze uma «partilha da carga» financeira e operacional para uma gestão mais integrada das fronteiras exteriores marítimas e terrestres da União Europeia, assim como a criação de uma política europeia de fronteiras para lutar contra a imigração ilegal. (II) A Comissão Europeia adopta duas comunicações relativas, respectivamente, a uma gestão integrada das fronteiras externas dos Estados membros da União Europeia e à estratégia para a política dos consumidores para o período de 2002–2006. (III) O Conselho da União Europeia designa Cork, na República da Irlanda, Capital Europeia da Cultura 2005. (IV) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais.
2002.05.08 — Realiza–se em Toledo uma cimeira entre o Canadá e a União Europeia.
2002.05.09 – Jean-Marie Le Pen está a tentar dissuadir a República Checa de aderir à União Europeia, alegando que os Quinze são «uma armadilha». As palavras de Le Pe foram publicadas no diário de Praga Lidove Noviny.
2002.05.11 – O chanceler alemão, Gehard Schröeder, advertiu os líderes europeus a prestarem atenção urgente aos problemas de imigração ilegal e ao estado de ordem se quiserem travar o crescimento da extrema direita.
2002.05.13 – (I) A maior prisão do norte do Afeganistão, situada na localidade de Shibergan e que alberga centenas de prisioneiros talibã, pode ser equiparada ao campo nazi de Auschwitz, segundo declarou o enviado da União Europeia ao país, Klaus-Peter Kleiber. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento relativo à responsabilidade dos transportadores aéreos em caso de acidente.
2002.05.14 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da NATO e da Rússia acordaram a criação de um Conselho comum para a luta contra o terrorismo e as armas de destruição em massa, segundo anunciou o secretário geral da NATO, George Robertson.
2002.05.15 – (I) Eleições legislativas na Holanda apontam no sentido da lista da extrema-direita de Pim Fortuyn, assassinado na semana passada, conseguir 24 dos 150 lugares existentes no Parlamento da Holanda. O partido democrata-cristão CDA, actualmente na oposição, foi a força política mais votada obtendo 41 lugares, logo seguido pela Lista Pim Fortuyn. Quem mais perdeu nestas eleições foi o Partido Trabalhista de Wim Kok, actualmente no poder, e que passou para o terceiro lugar, com 16,5% dos votos. (II) O Alto Representante da Política Externa e Segurança Comum, Javier Solana, solicitou apoio para ajudar o líder palestiniano, Yasser Arafat, a reestruturar e legitimar a Autoridade Nacional Palestiniana com vista à criação de um Estado independente. (III) A Comissão Europeia considerou que a realização de eleições para a Autoridade Palestiniana «renovaria a legitimidade» democrática dos respectivos dirigentes, desde que decorram «num espaço de tempo razoável, sejam bem preparadas e permitam um processo democrático».
2002.05.16 – O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, acredita que deixar de adoptar o euro por motivos políticos seria «trair o interesse nacional» do Reino Unido.
2002.05.17 – Os líderes europeus e da América Latina reuniram-se para discutir a escalada terrorista na Colômbia, durante a II Cimeira União Europeia-América Latina em Madrid, na qual esteve ausente o presidente cubano, Fidel Castro.
2002.05.18 — Realiza–se em Madrid uma cimeira entre o México e a União Europeia.
2002.05.19 – Eleições legislativas na República da Irlanda. O Fianna Fail, partido liderado pelo actual primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern, ficou a dois deputados da maioria absoluta na Câmara Baixa do Parlamento irlandês.
2002.05.20 – (I) A presidência espanhola da União Europeia apresentou em Bruxelas um acordo definitivo para a distribuição dos 13 palestinianos levados da Basílica da Natividade, em Belém, para o Chipre, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Piqué. (II) O governo espanhol vai propor aos parceiros europeus um pacote medidas para endurecer «de forma decidida e clara» a luta contra a imigração clandestina na União Europeia, anunciou o presidente do governo espanhol, José María Aznar.
2002.05.22 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Um projecto para a União Europeia», destinada à Convenção sobre o futuro da União.
2002.05.23 – A ex-república soviética da Ucrânia iniciou o processo de adesão à NATO, segundo anunciou o secretário do Conselho de Segurança Nacional e da Defesa, Evhen Martchouk.
2002.05.27 – (I) O socialista Peter Medgyessy, de 59 anos de idade, foi eleito pelo Parlamento o novo primeiro-ministro da Hungria, encabeçando um segundo governo de coligação com os liberais, cuja principal tarefa será a de levar o país a aderir à União Europeia em 2004. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade.
2002.05.28 – (I) O presidente do governo espanhol, José María Aznar, defendeu a necessidade de se transformar «urgentemente» a NATO para fazer frente a ameaças que advenham do novo contexto internacional e o «risco extremo» que, na sua opinião, representam os nacionalismos e o terrorismo. (II) O presidente russo, Vladimir Putin, e os líderes dos 19 países que integram a Aliança Atlântica assinaram em Itália um acordo histórico, entre os velhos inimigos da guerra fria, que cria o Conselho Rússia-NATO. (III) A Comissão Europeia adopta comunicações relativas, respectivamente, à reforma da política comum da pesca, a um plano de acção comunitária para a integração das exigências da protecção do ambiente nesta política e a «eEurope 2005: uma sociedade da informação para todos». (IV) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa a um novo tipo de serviço para apoio à gestão das tarefas administrativas nas instituições comunitárias.
2002.05.29 — Realiza–se em Moscovo uma cimeira entre a Rússia e a União Europeia.
2002.05.30 — A Comissão Europeia adopta um relatório sobre a aplicação da Directiva 94/80/CE do Conselho da União Europeia, que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas.
2002.05.31 — A União Europeia ratifica o Protocolo de Quioto.
2002.06.03 – (I) O presidente do governo espanhol, José María Aznar, e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, propuseram uma reestruturação da NATO para fazer frente, «de forma eficaz», a novas ameaças terroristas e às armas de destruição em massa. Numa carta enviada ao secretário-geral da NATO, George Robertson, e aos chefes de Estado e Governo da Aliança Atlântica, Aznar e Blair propuseram que na próxima cimeira da NATO, agendada para Novembro em Praga, seja aprovada uma declaração que permita «que sejam usados todos os meios ao dispor da Aliança Atlântica, de forma flexível, sempre que necessário». Blair e Aznar felicitaram, todavia, o alargamento da NATO e a aposta «por promover um espírito activo da cooperação com a Rússia, com o objectivo comum de fortalecer a segurança na área euroatlântica». (II) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Grécia.
2002.06.05 — A Comissão Europeia adopta um conjunto de comunicações relativas, respectivamente, a um plano de acção para simplificar e melhorar o ambiente regulador, à análise do impacto da regulamentação comunitária, à governança europeia, às normas em matéria de consulta e ao acompanhamento dos compromissos assumidos pelos países que participam nas negociações de adesão.
2002.06.06 — O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa aos acordos de garantia financeira.
2002.06.10 – (I) A primeira volta das eleições legislativas em França confirma a vitória da direita de Jacques Chirac, que conseguiu 43,94% dos votos. A esquerda obteve 36,04%, a extrema direita 12,55% e a extrema esquerda atingiu um máximo de 2,76%. A abstenção alcançou 35,11%. A direita parte claramente como favorita para a segunda e definitiva volta do próximo domingo. (II) Abertura da Cimeira Mundial da Alimentação, em Roma. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão relativa a incentivos comunitários no domínio do emprego.
2002.06.12 – (I) O Comité de Representantes Permanentes da União Europeia, composto pelos embaixadores dos Quinze Estados-membros, aprovou uma nova lista de grupos, pessoas, organizações e entidades terroristas, para incluir as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) no documento. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Rumo à implantação das comunicações móveis de terceira geração».
2002.06.13 — O Conselho da União Europeia adopta um regulamento que institui direitos aduaneiros suplementares sobre as importações de certos produtos siderúrgicos originários dos EUA, um regulamento que institui um modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros um programa de acção relativo à cooperação administrativa nos domínios das fronteiras externas, dos vistos, do asilo e da imigração (ARGO). Adopta também três decisões–quadro relativas respectivamente, à luta contra o terrorismo, ao mandado de captura europeu e às equipas de investigação conjuntas em matéria de cooperação policial.
2002.06.15 – (I) O Partido Social Democrata (CSSD) checo, actualmente no poder, venceu as eleições legislativas. à frente da coligação de democratas-cristãos e liberais (13,63%). (II) O governo israelita saudou o projecto da União Europeia de incluir a Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP) e as Brigadas dos Mártires da Al-Aqsa na lista negra de organizações terroristas.
2002.06.16 – A direita francesa vence a segunda volta das eleições legislativas.
2002.06.17 – (I) O Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais da União Europeia aprovou formalmente a última revisão da respectiva lista de organizações, pessoas, grupos e entidades terroristas, na qual incluiu as Forças Armadas Revolucionarias de Colômbia (FARC), a Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), a Frente de Libertação da Palestina (FPLP) e as Brigadas dos Mártires da Al Aqsa, segundo fontes diplomáticas. (II) A União Europeia e o Líbano assinam um acordo de associação no Luxemburgo. (III) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão que autoriza a Comissão Europeia a negociar acordos de parceria económica com as regiões e os países ACP.
2002.06.18 – A Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) classificou de «parcial» a decisão tomada pela União Europeia de inclui-la na lista de organizações terroristas.
2002.06.21 – O ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, Josep Piqué, afirmou que os primeiros contactos com os chefes de Estado e de Governo reunidos no Conselho Europeu de Sevilha revelaram que existe um «apoio geral» para as propostas da presidência espanhol. Portugal, contudo, discorda de um dos capítulos que se prende com a penalização aos países de origem dos imigrantes.
2002.06.22 – Os Quinze chegaram a acordo em Sevilha em relação a medidas de combate contra a imigração clandestina. Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia reafirmaram também a intenção de concluir as negociações para o alargamento com brevidade. No final da cimeira – que encerrou a presidência espanhola da União Europeia – os países membros adoptaram um texto de compromisso sobre a gestão dos fluxos migratórios, que afasta a ameaça de sanções imediatas contra os países terceiros considerados pouco cooperantes. Os líderes europeus aprovaram também um plano que tem por objectivo a concretização progressiva de uma gestão comum de fronteiras da União Europeia. Este plano prevê, entre outros pontos, a realização até ao final deste ano «de operações conjuntas nas fronteiras», bem como a criação de uma rede europeia de responsáveis pela imigração. A União Europeia reafirmou ainda a sua determinação em encerrar até ao final do ano as negociações para a adesão de novos países à União Europeia em 2004. Chipre, Malta, Hungria, Polónia, Eslováquia, Lituania, Letónia, Estónia, República Checa e Eslovénia, são os dez países candidatos.
2002.06.24 – (I) O antigo primeiro-ministro luxemburguês Pierre Werner, um dos inspiradores da União Económica e Monetária europeia morreu esta segunda-feira com 88 anos, indicaram fontes governamentais. Nascido a 29 de Dezembro de 1913, Pierre Werner apresentou em Outubro de 1970 à Comissão Europeia e aos estados-membros um célebre relatório onde propunha três etapas para a moeda única europeia. Este documento, que logo foi baptizado de «Relatório Werner», foi adoptado pelos seis países membros da então Comunidade Económica Europeia (CEE) em Março de 1971. O «Relatório Werner», considerado como um dos primeiros projectos da União Económica e Monetária, deveria estar concluído a 1 de Janeiro de 1999, data prevista para a entrada em vigor do euro. Mas a moeda única seria apenas adoptada, por 12 países da União Europeia, em Janeiro deste ano. Pierre Werner foi primeiro-ministro do Luxemburgo de 1959 a 1974 e de 1979 a 1984. Werner estudou na faculdade de Direito da Universidade de Paris e na Escola Privada de Ciências Políticas. Inicia-se na política envolvendo-se em associações estudantis e associações nacionais, tais como a Pax Romana, da qual se torna vice-presidente em 1937. Em 1938, regressa ao Luxemburgo, onde trabalha num banco, como secretário da direcção, até 1944. (II) A Comissão Europeia adopta uma directiva relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho (versão codificada).
2002.06.25 — (I) O Conselho da União Europeia adopta um novo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, bem como uma decisão relativa à conclusão do protocolo de Cartagena sobre a prevenção dos riscos biotecnológicos. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva–quadro relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente.
2002.06.26 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre o diálogo social europeu. Cimeira anual do Grupo dos Oito (G8), em Kananaskis (Canadá).
2002.06.27 — O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da indústria comunitária da construção naval. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios, bem como um regulamento que institui uma Agência Europeia da Segurança Marítima. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam o sexto programa–quadro plurianual da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002–2006).
2002.06.28 – O presidente do governo espanhol, José María Aznar, defendeu, em nome da União Europeia, a legitimidade do líder da ANP, Yasser Arafat, como interlocutor do povo palestiniano nas negociações de paz para o Médio Oriente.
2002.07.01 – (I) Dinamarca inicia presidência da União Europeia. O financiamento do alargamento, o tratado de Nice e a questão de Chipre são os pontos quentes em debate na União Europeia, que decorrerão nos próximos seis meses sob a presidência da Dinamarca. (II) Cinco testes económicos definidos pelo governo britânico com o objectivo de avaliar a possível adesão do Reino Unido ao euro já foram ultrapassados, defende um estudo académico. Não obstante, o estudo conclui que passar os testes económicos não implica que a entrada no euro irá ser um exercício sem preço. (III) O Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia adoptam uma decisão relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da autoridade europeia para a protecção de dados.
2002.07.02 — A Comissão Europeia adopta comunicações relativas, respectivamente, à responsabilidade social das empresas e a uma estratégia de informação e de comunicação para a União Europeia, uma proposta de regulamento relativo à cooperação entre a Comunidade e os países da América Latina e da Ásia e o relatório anual (2001) relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades e à luta contra à fraude.
2002.07.03 – A Dinamarca será intransigente face a novos critérios que impeçam que seja concluído o processo de alargamento da União Europeia em Dezembro. A garantia foi dada pelo ministro dinamarquês, Anders Fogh Rasmussen, no Parlamento Europeu. A prioridade da Dinamarca consiste na conclusão das negociações de alargamento a dez novos membros, de tal forma que se possa terminar no Conselho Europeu de Copenhaga, agendado para Dezembro, o processo iniciado em 1993 na mesma cidade, quando se fixaram as condições para a adesão à União Europeia.
2002.07.04 — Realiza–se em Copenhaga uma cimeira entre a União Europeia e a Ucrânia.
2002.07.08 — Realiza–se em Tóquio a décima primeira cimeira anual entre a União Europeia e o Japão.
2002.07.09 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Itália.
2002.07.10 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa à revisão intercalar da política agrícola comum.
2002.07.12 – (I) O porta-voz dos Negócios Estrangeiros da Comissão Europeia, Gunnar Wiegand, classificou de «altamente lamentável» o desembarque de militares marroquinos na ilhota espanhola de Perejil, próxima de Ceuta, e pediu uma solução bilateral para o incidente. (II) O Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu adoptam uma directiva sobre o tratamento dos dados de carácter pessoal e a protecção da vida privada no sector das comunicações electrónicas.
2002.07.14 – A presidência dinamarquesa da União Europeia manifestou a sua «solidariedade total» com Espanha no incidente na ilhota de Perejil e exigiu a Marrocos a retirada imediata das suas forças da ilhota.
2002.07.15 – (I) O primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, enviou uma carta ao quarteto formado pelos EUA, União Europeia, Rússia e Nações Unidas onde revela que os financiamentos da União Europeia à Autoridade Nacional palestiniana estão a ser canalizados para financiar o terrorismo, de acordo com um responsável israelita. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento que estabelece normas comuns no domínio da aviação civil e institui uma Agência Europeia da Segurança Aérea.
2002.07.17 – O Quarteto para o Médio Oriente (EUA, Rússia, União Europeia e ONU) encontra-se dividido relativamente à proposta do presidente George W. Bush de deixar sem poder o líder da Autoridade Nacional Palestiniana, Yasser Arafat. Os três parceiros manifestaram estar em desacordo. Numa conferência de imprensa, a ONU, a União Europeia e a Rússia asseguraram que vão continuar a considerar Arafat dirigente legítimo dos palestinianos.
2002.07.18 – A União Europeia está disposta a facilitar o diálogo entre Espanha e Marrocos com o fim de encontrar uma solução duradoura no conflito da ilha de Perejil, que ainda se mantém numa situação transitória por não ter sido eliminada a presença militar. Neste sentido, a Comissão Europeia pediu aos governos espanhol e marroquino que retomem o diálogo «o quanto antes» depois de o incidente em torno da ilha Perejil.
2002.07.19 – (I) A Comissão Europeia espera manter contactos «ao mais alto nível» com o ministro dos Negócios Estrangeiros marroquino, Mohamed Benaisa. (II) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão–quadro relativa à luta contra o tráfico de seres humanos.
2002.07.22 – (I) A União Europeia decidiu endurecer as sanções contra o regime do presidente zimbabueano, Robert Mugabe, alargando a lista de pessoas proibidas de entrar em território da União Europeia. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia celebraram, em Bruxelas, a primeira reunião sob a égide da presidência rotativa dinamarquesa, que dedicar-se-á, numa primeira fase, ao debate sobre a crise israelo-palestiniana. O acordo entre Espanha e Marrocos sobre a ilha de Perejil foi eliminado da agenda a pedido da ministra espanhola Ana Palacio, que se comprometeu, contudo, a informar os Estados-membros sobre qualquer evolução do contencioso. Entretanto, os Quinze dedicaram boa parte do encontro a analisar as conclusões adoptadas pelo Quarteto para o Médio Oriente. (III) O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros turco Ismail Cem e seus aliados apresentaram os estatutos do novo partido pró-europeu, formado por vários deputados que abandonaram o partido do primeiro-ministro, Bulent Ecevit. Doze deputados da nova formação apresentaram ao Ministério do Interior a petição formal do registo do partido da Nova Turquia, que será de cariz social-democrata e pró-europeu, segundo a agência. Este partido conta com o apoio de 63 deputados que abandonaram nos últimos dias o partido de Esquerda Democrática (DSP) de Ecevit, depois de o primeiro-ministro se ter negado a demitir-se. Ismail Cem, de 62 anos, que desempenhou durante cinco anos o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros, apresentou a sua demissão no passado dia 11 de Julho para lançar um novo movimento com o ministro da Economia, Kemal Dervis, e o antigo vice-primeiro-ministro Husamettin Ozkan. O objectivo deste novo partido é acelerar a integração da Turquia na União Europeia. (IV) O Conselho da União Europeia adopta um programa–quadro relativo à cooperação policial e judicial em matéria penal (AGIS). (V) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão que estabelece um programa comunitário de acção para o ambiente para o período de 2001–2010.
2002.07.23 – (I) O Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) chega ao fim, 50 anos depois de ter sido criado para promover a Paz e a cooperação no Continente Europeu. (II) A União Europeia condenou o ataque israelita contra a faixa de Gaza hoje ocorrido, causando pelo menos 15 mortes, entre as quais a do chefe do braço armado do movimento radical palestiniano Hamas e as de oito crianças. (III) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento sobre os auxí¬lios estatais à indústria da hulha.
2002.07.25 — (I) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pelo Reino Unido. (II) O Parlamento espanhol vota a ilegaliza¬ção do partido basco Batasuna, apoiante da ETA.
2002.07.26 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão relativa a um programa plurianual (2003–2005) para o acompanhamento do plano de acção eEurope, a difusão de boas práticas e o reforço da segurança das redes de informação.
2002.07.27 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, admitiu a possibilidade de o alargamento da União Europeia ser adiado, principalmente se o referendo irlandês sobre o Tratado de Nice for desfavorável.
2002.07.28 – A Polónia, um dos dez países candidatos ao alargamento da União Europeia em 2004, quer aderir à zona euro em 2006, afirmou o novo ministro da Economia polaco, Grzegors Kolodko, em Lodz.
2002.07.30 – A União Europeia assegurou à Autoridade Nacional Palestiniana que vai continuar a financiar as actividades do seu governo enquanto o líder palestiniano, Yasser Arafat, prosseguir com as reformas iniciadas no mês passado.
2002.07.31 — A Comissão Europeia adopta um regulamento relativo à aplicação do n.º 3 do artigo 81.º do Tratado CE a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector automóvel.
2002.08.03 – O Parlamento turco aprovou um pacote de reformas, nas quais está a abolição da pena de morte e o reconhecimento dos direitos culturais à minoria curda. Estas medidas servem para harmonizar as leis do país com as da União Europeia de modo a relançar a sua candidatura de adesão.
2002.08.06 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, declarou no início da sua campanha eleitoral, que a Alemanha deve recusar a ajuda material ou monetária aos EUA numa eventual invasão ao Iraque, mesmo que esta tenha o apoio da ONU.
2002.08.07 – A Comissão Europeia considera positiva a evolução de Macau após a transição administrativa de há dois anos. O relatório da Comissão conclui que «apesar do abrandamento económico, a Região Administrativa Especial de Macau continuou o bom início através da consolidação das instituições governamentais».
2002.08.09 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, excluiu a participação da Alemanha numa eventual intervenção militar norte-americana contra o Iraque, numa entrevista à televisão pública ARD.
2002.08.19 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, anunciou que a Alemanha vai receber uma ajuda de 5,1 milhões de euros, procedente de fundos estruturais europeus, para os trabalhos de reconstrução devido às inundações registadas no país na semana passada.
2002.08.21 – A Comissão Europeia anunciou uma ajuda suplementar de dois milhões de euros para ajuda humanitária em Angola, destinada sobretudo às províncias mais afectadas do país, o que inclui um apoio de emergência a 15 mil famílias necessitadas.
2002.08.26 – (I) Ignorando a posição norte americana, a União Europeia afirmou que irá lutar por objectivos vinculativos sobre a melhoria dos cuidados sanitários, para que estes façam parte dos temas em debate na cimeira sobre Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo. O objectivo de reduzir para metade o número de pessoas sem acesso a cuidados básicos até 2015, é realista, da mesma forma que a já realizada promessa da água potável, afirma a União Europeia. Os Estados Unidos recusam-se a estabelecer objectivos precisos. (II) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Bélgica.
2002.08.27 — Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo (África do Sul), no quadro da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o desenvol¬vimento.
2002.08.28 – (I) O Governo espanhol informou que vai pedir que a coligação independentista basca Batasuna, considerada o braço político da organização terrorista basca ETA, seja incluída na lista dos grupos terroristas da União Europeia no final do ano. (II) A Comissão Europeia estudou, em Bruxelas, o efeito das inundações no centro do continente assim como as medidas para ajudar as zonas afectadas. Segundo um porta-voz comunitário, o executivo analisou «o impacto imediato da catástrofe nas zonas afectadas na Alemanha e Áustria e nos países candidatos (República Checa e Eslováquia), de forma a resolver os efeitos através dos meios de que dispõe a União Europeia».
2002.08.31 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês, Per Stig Moeller, anunciou, em nome dos Quinze, que o Iraque deverá deixar entrar imediatamente os inspectores das Nações Unidas no seu território. (II) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia manifestaram um «amplo apoio» a um plano pormenorizado apresentado pela presidência dinamarquesa para a formação de um Estado Palestiniano independente em Junho de 2005, afirmou o ministro dinamarquês dos Negócios Estrangeiros, Per Stig Moelle.
2002.09.02 – A Comissão Europeia adiantou que os Governos dos Quinze deverão atingir, até ao final do mês, uma resposta comum relativamente à intenção dos EUA de firmar acordos bilaterais para conceder imunidade aos soldados norte-americanos em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
2002.09.03 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a racionalização dos ciclos anuais em matéria de coordenação das políticas económicas e de emprego.
2002.09.04 – O presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, deu luz verde ao plano de paz da União Europeia, que prevê um Estado para a Palestina em 2005.
2002.09.09 – A França mudou de posição sobre um eventual ataque ao Iraque, e mostra-se agora a favor de uma acção militar, com vista à retirada de Saddam Hussein do poder, declarou Jacques Chirac. Numa entrevista ao New York Times, Chirac colocou apenas a condição que o ataque seja decidido pela comunidade internacional e não isoladamente pelos EUA. Chirac adiantou que irá pedir ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, que dê um prazo de 3 semanas ao Iraque para que este aceite o acesso «sem restrições ou condições» dos inspectores de armamento. Caso a ordem não fosse aceite, o Conselho de Segurança das Nações Unidas seria obrigado a tomar medidas pela força.
2002.09.10 — (I) Abertura da 57.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo aos precursores de drogas. (III) Romano Prodi manifesta–se contra ataque ao Iraque sem mandato da ONU.
2002.09.11 – (I) Declaração dos chefes de Estado e de governo da União Europeia, do Presidente do Parlamento Europeu, do Presidente da Comissão Europeia e do alto–representante para a PESC por ocasião do primeiro aniversário dos atentados perpetrados contra os EUA da América. (II) O alto representante da Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, instou os Estados Unidos e os Quinze a liderarem «um Eixo do Bem» noutras prioridades diferentes da luta contra o terrorismo.
2002.09.13 – A União Europeia vai publicar uma lista de produtos feitos nos EUA que podem vir a ser alvo de sanções comerciais. Esta atitude é o resultado de uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu razão às autoridades comunitárias numa disputa comercial com os EUA. A OMC deliberou que as isenções fiscais atribuídas pelos EUA a alguns produtos transformaram-se, na prática, em subsídios ilegais às exportações. A instituição tomou esta decisão na sequência de uma queixa da União Europeia onde se afirmava que aquelas isenções implicavam perdas de milhões de dólares para as empresas europeias. A União Europeia deverá elaborar uma lista de produtos de sectores como a alimentação, papel, têxteis e electrónica que podem ser sujeitos a sanções.
2002.09.16 — A Comissão Europeia adopta uma directiva relativa à concorrência nos mercados das redes e dos serviços de comunicação electrónica.
2002.09.17 – O ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês, Per Stig Moller, que ocupa a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, advertiu que a readmissão dos inspectores da ONU no Iraque «não é suficiente», sublinhando que «as autoridades iraquianas terão que prestar plena cooperação».
2002.09.18 – (I) Apenas 16% dos irlandeses compreendem o Tratado de Nice, sobre o qual deverão pronunciar-se em referendo em finais de Outubro, princípios de Novembro, de acordo com os resultados de um estudo divulgado por uma comissão governamental. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao comércio e ao desenvolvimento sustentável.
2002.09.19 – A República da Irlanda vai realizar um novo referendo sobre o Tratado de Nice a 19 de Outubro, depois de ter rejeitado com 54% dos votos o alargamento da União Europeia numa primeira consulta popular, em Junho de 2001. A data foi decidida pelo primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern.
2002.09.22 — (I) Eleições legislativas na Alemanha: Gerard Schröeder é reconduzido para um novo mandato, fruto da maioria parlamentar alcançada pela coligação com os Verdes. (II) Quarta Cimeira Ásia–Europa (ASEM), em Copenhaga.
2002.09.23 – (I) O secretário da Defesa norte-americano, Donald Rumsfeld, acusou, em Varsóvia, o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, de «envenenar as relações germano-norte-americanas» durante a campanha eleitoral para as legislativas na Alemanha. (II) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo aos aditivos nos alimentos para animais. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia assinam três directivas relativas, respectivamente, à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador ao princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no domínio do emprego, da formação e das condições de trabalho e uma directiva relativa à comercialização à distância de serviços financeiros junto dos consumidores. (IV) Assinatura do acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Chile.
2002.09.24 — Realizam–se em Copenhaga duas cimeiras entre a União Europeia e a China e entre a União Europeia e a República da Coreia.
2002.09.25 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, reuniu-se com o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, em Londres, onde discutiu a questão iraquiana e abordou assuntos relacionados com o Afeganistão e com a União Europeia.
2002.09.26 — Celebra–se o primeiro Dia Europeu das Línguas.
2002.09.30 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia comprometeram-se com uma posição comum que abre o caminho a acordos bilaterais com os Estados Unidos, para garantir a imunidade de cidadãos norte-americanos ante o Tribunal Penal Internacional. O acordo foi anunciado pela presidência dinamarquesa da União Europeia, a qual admitiu não ter garantias de que esta resposta europeia tenha seja bem vista pelos Estados Unidos.
2002.10.01 – A maioria dos dinamarqueses mostra-se favorável ao alargamento da União Europeia aos países de Leste, indica uma sondagem.
2002.10.02 — (I) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa às ofertas públicas de aquisição. (II) Realiza–se em Copenhaga uma cimeira entre a Índia e a União Europeia.
2002.10.03 — O Conselho da União Europeia adopta decisões relativas, respectivamente, à colocação no mercado de organismos geneticamente modificados e à libertação deliberada no ambiente. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia assinam um regulamento que estabelece as regras sanitárias aplicáveis aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano.
2002.10.05 – Os ministros de Defesa da União Europeia defenderam, na Grécia, o rápido regresso ao Iraque dos inspectores de armamento das Nações Unidas. Os Quinze e a Rússia defendem que só ao Conselho de Segurança da ONU compete encontrar uma solução para a crise iraquiana. No entanto, são conhecidas as divergências no seio da União Europeia em relação ao Iraque: Londres apoia, sem reservas, uma eventual intervenção dos EUA e a Alemanha, opõe-se a uma qualquer operação militar norte-americana.
2002.10.07 — A Comissão Europeia adopta uma directiva relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de formação profissional ou de voluntariado.
2002.10.08 — (I) Assinatura do protocolo de adesão da Comunidade à Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol). (II) O Conselho da União Europeia adopta decisões relativas aos acordos de reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e, respectivamente, o Japão, o Canadá, os EUA, a Nova Zelândia e a Austrália.
2002.10.09 – A Comissão Europeia vai aprovar os relatórios sobre o progresso das negociações com os 10 países da Europa Central e de Leste candidatos à entrada no clube dos Quinze e propor que a sua adesão se efective em 2004. As negociações poderão ser concluídas em Dezembro na Cimeira de Copenhaga. A Roménia e a Bulgária, que iniciaram mais tarde o processo de adesão, poderão fechar as negociações em 2007, mas ainda não foi fixada uma data de entrada. Quanto à Turquia, a Comissão prefere esperar pelas eleições legislativas que se realizam em Novembro naquele país, antes de dar início às negociações de adesão.
2002.10.14 – (I) O presidente em exercício do Conselho da União Europeia manifestou-se preocupado com o referendo na República da Irlanda. Reunido com o primeiro-ministro, Durão Barroso, em Lisboa, Anders Rasmunssen alertou para os riscos de os irlandeses votarem «Não» no referendo sobre o tratado de Nice. Para o primeiro-ministro dinamarquês, uma segunda vitória do «Não» no referendo irlandês abrirá uma crise sem precedentes na história da União Europeia. (II) Os partidos Social-Democrata (SPD) alemão, do chanceler Gerhard Schröeder, e Os Verdes chegaram a um acordo programático geral para continuar a coligação do Governo durante a próxima legislatura. (III) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa a uma política comunitária em matéria de regresso dos residentes em situação ilegal.
2002.10.16 – (I) Especialistas da protecção civil de Espanha, França, Grécia, Itália e Suécia vão participar no primeiro exercício europeu de reacção a um ataque terrorista com elementos radioactivos ou químicos, nos próximos dias 27 e 28 de Outubro em Canjuer, no departamento francês de Var. (II) A Comissão Europeia adopta comunicações relativas aos indicadores estruturais, uma comunicação relativa ao espaço europeu da investigação e uma proposta de directiva relativa à indemnização das vítimas da criminalidade. (III) O Primeiro–Ministro holandês, Jan Peter Balkenende, apresenta a demissão do seu governo de coligação formada pelos democratas–cristãos, os liberais e ultra–conservadores de Pim Fortuyn (LPF). Jan Peter Balkenende, demitiu–se por causa das constantes querelas internas no seio da LPF.
2002.10.17 – (I) Alemanha admite violar Pacto de Estabilidade em 2002. A maior economia da zona euro está em risco de romper, em 2002, o limite estabelecido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o défice público. O ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, admitiu o que a Alemanha está em vias de fechar o ano com um défice público superior a 3% do PIB, violando o limite estabelecido em 1997 pelo PEC para os países da zona euro. (II) Visita da tróika da União Europeia a Moscovo.
2002.10.18 – Sete dos onze países candidatos ao alargamento da União Europeia superam a taxa média europeia de desemprego (7,3 %), revela um estudo do Eurostat. Apenas o Chipre, a Hungria, a Eslovénia e a Roménia têm taxas de desemprego abaixo da média europeia.
2002.10.19 – O referendo irlandês ao Tratado de Nice saldou-se por uma vitória confortável do Sim, obtendo 62,89% dos votos contra 37,11% do Não.
2002.10.23 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze adiaram a discussão sobre os custos do alargamento para a cimeira de chefes de Estado e de Governo a realizar em Bruxelas. (II) R. Briesch é eleito Presidente do Comité Económico e Social Europeu. (III) Conferência sobre as alterações climáticas em Nova Deli (Índia).
2002.10.24 – (I) O ex-presidente francês Giscard d’Estaing vai propor a criação formal de um «caminho de saída» da União Europeia aos Estados–Membros que entrem em situação de ruptura com a instituição, noticia o jornal Financial Times. (II) Reunião extraordinária do Conselho Europeu em Bruxelas. O Conselho Europeu confirmou que dez países candidatos à adesão (Chipre, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, República Checa, Eslováquia e Eslovénia) preenchem os critérios políticos e estarão em condições de cumprir os critérios económicos a partir do início de 2004. Tomou decisões que permitirão à União Europeia apresentar a estes países posições de negociação sobre todas as questões em suspenso o mais tardar no início do mês de Novembro 2002, para concluir as negociações de adesão com os mesmos no Conselho Europeu de Copenhaga, em Dezembro de 2002, e assinar o Tratado de Adesão em Atenas, em Abril de 2003.
2002.10.28 – (I) O governo alemão apelou para que a União Europeia e a Rússia discutam o conflito checheno durante a cimeira de 12 de Novembro em Bruxelas. (II) Reunião, em Copenhaga, entre a União Europeia e os países candidatos à adesão.
2002.10.29 – (I) A Eslováquia pretende referendar a sua adesão à União Europeia, no início de Junho de 2003, anunciou o vice-primeiro ministro Pal Csaky. (II) O presidente francês, Jacques Chirac, cancelou a cimeira anglo-francesa, que estava marcada para o mês de Dezembro, depois de se ter desentendido com Tony Blair, primeiro-ministro britânico, por causa da posição de Paris em relação à Política Agrícola Comum (PAC), durante a cimeira europeia sobre o alargamento da União Europeia. Jacques Chirac e Tony Blair, entraram numa discussão acalorada durante a cimeira sobre o alargamento da União Europeia, tendo a sessão terminado com o presidente francês a declarar a Blair que este fora «muito mal-educado» e que nunca ninguém se lhe havia dirigido em tais termos. (III) O projecto de Constituição Europeia apresentado por Valery Giscard d’Estaing, presidente da Convenção sobre o futuro da Europa, prevê a possibilidade dos chefes de Estado e de Governo nacionais elegerem um presidente para uma futura Europa Unida. Este novo figurino poderia substituir o actual sistema rotativo das presidências semestrais uma vez que, com uma Europa a 25 membros, esta alternância sucessiva seria pouco eficaz.
2002.10.30 – (I) Fontes do Conselho de Segurança confirmaram que os EUA e o Reino Unido estão perto de acabar com as divergências com a França, no que diz respeito às resoluções das Nações Unidas para o Iraque. Segundo a notícia avançada pelo The Guardian, Colin Powell e Dominique de Villepin têm mantido encontros com vista a encontrar as palavras adequadas para as duas partes. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao seu programa legislativo e de trabalho para 2003.
2002.11.03 — (I) Décima segunda sessão da Conferência CITES (Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção), em Santiago (Chile). (II) Eleições legislativas na Turquia, com vitória do partido islamista AKP, defensor da integração da Turquia na União Europeia.
2002.11.04 – O líder do Partido Justiça e Desenvolvimento (AKP), Recep Tayyip Erdogan, assegurou que a sua formação, que obteve a maioria absoluta nas eleições legislativas na Turquia, terá como prioridade a adesão à União Europeia nesta legislatura.
2002.11.05 — (I) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa ao défice orçamental excessivo de Portugal, bem como uma recomendação sobre as medidas a tomar nesta matéria. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento e uma directiva em matéria de segurança marítima e de prevenção da poluição pelos navios, bem como um regulamento relativo ao vocabulário comum para os contratos públicos.
2002.11.06 — A Comissão Europeia adopta duas comunicações relativas, respectivamente, a um plano de acção para compensar as consequências sociais, económicas e regionais da reestruturação do sector das pescas e à segurança nuclear.
2002.11.07 — Assinatura pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia do acordo interinstitucional sobre o financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia.
2002.11.08 – (I) ONU aprova por unanimidade resolução sobre o Iraque. Nos termos da resolução aprovada pelo Conselho de Segurança, Saddam Hussein tem 30 dias para dar a conhecer todos os seus programas de armas de destruição maciça. Bagdad dispõe agora de uma semana para responder aos termos estabelecidos no documento. (II) O presidente da Convenção Europeia, Valéry Giscard d’Estaing, manifestou-se radicalmente contra a integração da Turquia na União Europeia. O ex-presidente francês considera que a adesão deste país representaria «o fim da União Europeia». Giscard afirma que a «Turquia não é um país europeu» e recorda que se aderisse à União Europeia seria «o maior Estado membro da comunidade» e disporia «do grupo parlamentar mais numeroso na Câmara europeia». «No dia seguinte ao início das negociações com a Turquia, iríamos deparar-nos com uma petição de adesão de Marrocos. O rei Mohamed VI já o diz há algum tempo», afirmou Giscard d´Estaing. Para o ex-presidente francês, a «Turquia é um país próximo da Europa, um país importante, com uma verdadeira elite, mas não é um país europeu». «A sua capital não está na Europa, cerca de 95% da sua população está fora da Europa, não é um país europeu», insistiu.
2002.11.09 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros israelita, Benjamin Netanyahu, é favorável à entrada de Israel na União Europeia e pediu ajuda ao primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, noticia a rádio israelita. (II) O vice primeiro-ministro do governo turco, Mesut Yilmaz, pediu a demissão do presidente da Convenção sobre o Futuro da Europa, Valery Giscard d`Estaing, após as declarações deste sobre a entrada da Turquia na União Europeia, noticia o jornal turco Hurriyet. (III) O ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Dominique de Villepin, afirmou que a chegada ao poder em Ancara de um regime de inspiração islâmica não deverá impedir a Turquia de ser candidata a aderir à União Europeia.
2002.11.11 – (I) A União Europeia e o Governo russo alcançaram, na X Cimeira União Europeia-Rússia, um acordo sobre as modalidades práticas de circulação dos cidadãos russos e mercadorias no enclave de Kaliningrado, uma região russa situada entre a Polónia e a Lituânia que ficará rodeada de território da União Europeia após o alargamento, em 2004. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, Joschka Fischer, manifestou o apoio da Alemanha à resolução 1441 da ONU sobre o Iraque, mas assegurou que a posição do seu país não mudou, mantendo que não participará «num ataque militar contra o Iraque». (III) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia. (IV) Cimeira União Europeia–Rússia, em Bruxelas.
2002.11.12 – O presidente alemão, Johannes Rau, admitiu em Madrid que o recente resultado eleitoral na Turquia «não torna as coisas fáceis» para que os Quinze dêem a Ancara uma data para começar a negociar a respectiva adesão à União Europeia. Rau confessou estar entre os «cépticos» que não vêem essa decisão como «iminente».
2002.11.13 — (I) O Petroleiro «Prestige» sofre um rombo no casco ao largo do Cabo Finisterra, na Galiza. Inicia–se um período conturbado em termos de ambiente, com a ameaça de uma das maiores marés–negras a pairar sobre as costas atlânticas de Portuga, Espanha e França. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa aos roteiros para a Bulgária e a Roménia.
2002.11.14 – A Convenção Europeia vai convidar todas as escolas da Europa dos países membros e candidatos à adesão para participarem num debate em conjunto sobre o futuro da União Europeia, no dia 21 de Março de 2003. A iniciativa conta com o apoio da Presidente da Convenção e do Conselho de Educação e pretende reunir o maior número de escolas secundárias a fim de explicar e sensibilizar as novas gerações para as questões europeias.
2002.11.18 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia fixaram a data de 1 de Maio de 2004 para tornar efectiva a entrada na União Europeia dos 10 países candidatos. A entrada na União Europeia a 1 de Maio de 2004 permitirá aos dez novos Estados-membros participar nas eleições para o Parlamento Europeu. Quanto à Comissão Europeia, cada um dos novos membros poderá nomear um comissário da respectiva nacionalidade, que fará parte do Executivo comunitário sem pasta e de forma interina até à nomeação de uma nova Comissão, em Outubro ou Novembro de 2004. Tal pressupõe encurtar em alguns meses o mandato da Comissão presidida por Romano Prodi, cujo mandato termina oficialmente em Janeiro de 2005. (II) O ex-primeiro-ministro italiano, Giulio Andreotti, foi condenado a 24 anos de prisão, pela autoria moral do assassinato do jornalista Mino Pecorelli, em 1979. (III) Assinatura, em Bruxelas, do acordo de associação e de comércio livre entre a União Europeia e o Chile.
2002.11.19 – (I) O Parlamento Europeu recebeu cerca de 200 deputados nacionais de todos os países candidatos ao alargamento, exceptuando a Turquia que recusou o convite, por ocasião de um debate sobre a ampliação. (II) Os ministros da Defesa da União Europeia reuniram-se para abordar a colocação em marcha de uma força europeia de gestão de crises e da criação de «elementos de resposta rápida» que possam reagir contra uma crise num prazo de cinco a 30 dias, informaram fontes da União Europeia. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa aos serviços de investimento e aos mercados regulamentados.
2002.11.20 – Os chefes de Estado e de Governo dos 19 países da NATO reúnem-se em Praga para aprovar ambiciosas iniciativas que lhes permitam fazer face à nova ameaça terrorista, perseguir os seus responsáveis em qualquer lugar do mundo e contribuir para proteger as povoações civis.
2002.11.21 — Reunião do Conselho do Atlântico Norte em Praga: os chefes de Estado e de governo dos Estados membros da OTAN deliberam convidar a Bulgária, a Estónia, a Letónia, a Lituânia, a Roménia, a Eslováquia e a Eslovénia a encetarem as negociações necessárias em vista da adesão destes Estados ao Tratado de Washington e à Organização do Atlântico Norte. A mesma cimeira vai reformular a estrutura de comandos da Aliança e deliberar a criação de uma força de reacção que faça apelo às novas tecnologias de ponta e seja facilmente deslocável, promovendo o desenvolvimento tecnológico no domínio militar.
2002.11.22 – (I) A Rússia aceita o alargamento da NATO se a organização utilizar a transformação anunciada para enfrentar as novas ameaças comuns, como o terrorismo, e se os futuros novos membros cumprirem todos os compromissos assumidos pela Aliança com Moscovo, segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Igor Ivanov. (II) Cerca de 55% dos franceses está contra a adesão da Turquia à União Europeia, em oposição aos cerca de 33% que apoiam o alargamento àquele país, indica uma sondagem publicada no jornal Aujourd´hui en France/Le Parisien.
2002.11.25 – (I) A União Europeia vai lançar profundas reformas no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento numa tentativa de impulsionar o crescimento, enquanto pressiona fortemente os países com finanças públicas deficitárias. A estratégia dupla, que vai ser anunciada pela Comissão Europeia, pretende uma maior flexibilização nos critérios do PEC para os países cumpridores, permitindo-lhes investir na criação de emprego e no impulso ao crescimento económico. Mas a nova orientação promete ser severa nas sanções a aplicar aos países com elevado endividamento e travar as marés despesistas nos períodos pré-eleitorais. (II) Acordos político do Conselho da União Europeia com vista à adopção de posições comuns sobre a proposta de directiva e a proposta de regulamento que estabelecem a liberalização dos mercados da electricidade e do gás natural. (III) O Conselho da União Europeia aprova uma proposta de directiva relativa ao rendimento energético dos edifícios. (IV) O partido conservador de Wolfgang Schüssel, ÖVP, ganhou as eleições realizadas na Áustria, com 42.27%.
2002.11.26 – (I) A Turquia já aceitou um conjunto de princípios definidos pela União Europeia como essenciais para a adesão de novos membros e por isso seria inexplicável substituí-los pela «lógica geográfica» para recusar a adesão dos turcos, disse, em Lisboa, o comissário europeu António Vitorino. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa a um plano de acção com vista à redução das devoluções de captura.
2002.11.27 — (I) A Comissão Europeia adopta três comunicações relativas. respectivamente, às estatísticas e indicadores da zona euro, à necessidade e aos meios para melhorar a qualidade das estatísticas comunitárias e ao reforço da coordenação das políticas orçamentais. (II) Alemanha diz que dá facilidade aos EUA e OTAN em caso de ataque ao Iraque.
2002.11.28 – (I) Portugal, Espanha, França e Itália vão participar em Janeiro numa operação conjunta de controlo das fronteiras marítimas, no âmbito dos acordos alcançados na Cimeira de Sevilha de Junho para accionar projectos piloto nas áreas da Justiça e do Interior. (II) Os ministros do Interior da União Europeia adoptaram um plano de repatriação voluntária e forçada de imigrantes ilegais que prevê operações coordenadas, como as expulsões de clandestinos em voos charter conjuntos. O plano adoptado pelos Quinze prevê uma partilha dos custos das expulsões de imigrantes ilegais, embora não tenha ficado definida a forma do respectivo financiamento: se com dinheiro dos Estados membros ou com fundos comunitários, segundo fontes diplomáticas. (III) Cimeira do diálogo social, em Genval (Bélgica).
2002.11.29 – (I) A Suécia vai realizar um referendo sobre a adesão à moeda única europeia a 14 de Setembro do próximo ano, anunciaram os líderes dos principais partidos suecos. (II) O Conselho da União Europeia adopta um conjunto de disposições relativas aos residentes em situação ilegal, bem como uma decisão que cria uma rede europeia de protecção de personalidades.
2002.12.02 – (I) O Governo húngaro marcou para 12 de Abril um referendo sobre a adesão do país à União Europeia, declarou o primeiro-ministro da Hungria, Peter Medgyessy, em Budapeste. (II) Segunda conferência de dadores para o Afeganistão, em Bona. (III) A Comissão Europeia adopta propostas de decisão relativas ao comércio de certos produtos siderúrgicos e à aplicação do sistema de duplo controlo com a Polónia, a República Checa e a Roménia. (IV) O Conselho da União Europeia adopta uma recomendação relativa à prevenção do tabagismo e a iniciativas para reforçar a luta antitabaco, bem como uma resolução sobre a estratégia para a política dos consumidores (2002–2006).
2002.12.03 — (I) A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a integração da política das migrações nas relações da União Europeia com os países terceiros. O Conselho da União Europeia adopta uma directiva tendo em vista prorrogar a possibilidade de autorizar os Estados membros a aplicar taxas de IVA reduzidas a certos serviços de grande intensidade do factor trabalho. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão relativa ao programa Fiscalis 2007.
2002.12.05 – (I) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, afirmou que a criação de uma entidade federal com poder para se converter numa super potência é o caminho para o futuro da União. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a arquitectura institucional da União Europeia.
2002.12.06 — Assinatura do acordo entre as Comunidades Europeias e a China sobre os transportes marítimos.
2002.12.09 — (I) Conferências de adesão, a nível ministerial, em Bruxelas, com Chipre, a Estónia, a Hungria, Malta, a Letónia, a Lituânia, a Polónia, a República Checa, a Eslováquia e a Eslovénia. (II) Sexta conferência das partes na convenção–quadro das Nações Unidas sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos (Convenção de Basileia).
2002.12.10 – (I) O comissário europeu para o Alargamento, Gunter Verheugen, considera que a União Europeia deve reflectir sobre as consequências da entrada da Turquia no seu seio e que a adesão dos turcos não deverá acontecer antes de 2013. (II) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa ao regime do «octroi de mer» nos departamentos franceses ultramarinos.
2002.12.11 – (I) O líder do partido no poder na Turquia, Recep Tayyip Erdogan, disse que propôs ao presidente norte-americano, George W. Bush, que o seu país se una à Associação de Livre Comércio da América do Norte (ALCAN), se a sua entrada na União Europeia ficar comprometida. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao balanço da economia da União Europeia em 2002. (III) A Comissão Europeia adopta uma decisão relativa ao controlo das concentrações entre empresas. Apresenta igualmente um relatório sobre a governança europeia, acompanhado de quatro comunicações, bem como o relatório «Legislar melhor 2002» e uma proposta de decisão que altera as regras de exercício das competências de execução que lhe são atribuídas.
2002.12.12 – (I) O Conselho Europeu reúne em Copenhaga. (II) A Comissão Europeia adopta um regulamento relativo aos auxílios estatais ao emprego.
2002.12.13 – (I) O Conselho Europeu de Copenhaga instou a Coreia do Norte a «cumprir os seus compromissos internacionais», especialmente em matéria de não proliferação de armas de destruição maciça, e a «pôr fim às suas actividades nucleares», disse o ministro dinamarquês dos Negócios Estrangeiros, Per Stig Moller, presidente do Conselho de Ministros da União Europeia. Os Quinze responderam com «profunda preocupação» ao anúncio de Pyongyang de que renovará o seu programa nuclear, congelado em 1994 e afirmaram que a medida «não faz senão piorar a situação», semanas depois da revelação de um programa de desenvolvimento de urânio enriquecido. (II) Os países da União Europeia decidiram na Cimeira de Copenhaga que as negociações para a adesão da Turquia poderão começar a partir de Dezembro de 2004, desde que sejam assegurados os critérios políticos estabelecidos pelos Quinze. A decisão dos chefes de Estado e de Governo dos Quinze quanto à entrada da Turquia na União Europeia ficou muito aquém das expectativas depositadas pelos dirigentes turcos, que esperavam deixar Copenhaga com uma data definitiva para o início das negociações para a adesão, de preferência ainda em 2003. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa e uma proposta de regulamento de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização.
2002.12.14 — Conselho Europeu em Copenhaga: os chefes de Estado e de governo dos quinze Estados membros da União Europeia aprovam o alargamento a mais dez Estados, fixando 2004 como o ano de ingresso na União de Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia e República Checa. O ingresso da Bulgária e da Roménia é protelado para 2007 e o caso do alargamento à Turquia nem chega a ser analisado.
2002.12.16 – (I) A União Europeia e a NATO firmaram, em Bruxelas, um acordo de associação estratégica. O objectivo é reforçar a capacidade dos países europeus em operações comuns, sobretudo, na região dos Balcãs. (II) O Conselho da União Europeia adopta um novo regulamento que reformula as regras de aplicação das disposições «antitrust» do Tratado CE, bem como um regulamento que fixa as regras de polícia sanitária no domínio dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão relativa ao programa estatístico 2003–2007.
2002.12.17 – A Turquia cumprirá todos os critérios necessários para iniciar negociações de adesão à União Europeia até Outubro de 2003, o que significa 14 meses antes da data fixada pelos dirigentes europeus na cimeira de Copenhaga, assegurou o primeiro-ministro turco, Abdulá Gul.
2002.12.18 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela República da Irlanda.
2002.12.19 — Cimeira União Europeia–Canadá, em Otava. O Parlamento Europeu aprova o orçamento de 2003.
2002.12.20 — (I) A Comissão Europeia adopta, respectivamente, um livro verde sobre um procedimento europeu de injunção de pagamento e sobre medidas destinadas a simplificar e acelerar as acções de pequeno montante e uma proposta de regulamento relativo à introdução acelerada de regras em matéria de casco duplo para petroleiros de casco simples. (II) O Conselho da União Europeia adopta três regulamentos relativos, respectivamente, à demolição dos navios de pesca, às acções estruturais da Comunidade no sector da pesca e à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no quadro da política comum da pesca.
2002.12.26 — OTAN acha-se moralmente obrigada a apoiar EUA, diz secretário–geral da Organização.
2002.12.30 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo ao comércio de determinados produtos e equipamentos susceptíveis de serem utilizados para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradante, bem como uma proposta de directiva relativa aos requisitos mínimos de segurança para os túneis inseridos na rede rodoviária transeuropeia.

Written by Joao Pedro Dias

26 Fevereiro 1990 at 1:11 am

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2001

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2001.01.01 – (I) A Suécia assume a presidência rotativa da União Europeia, tornando-se o primeiro país fora da zona euro a liderar o bloco de quinze membros desde que a moeda única foi lançada oficialmente em Janeiro de 1999. A Bélgica, que irá assumir semelhantes funções no segundo semestre de 2001, presidirá aos 12 países do «grupo euro» durante este ano, uma vez que a Suécia não integra a zona euro. (II) A Grécia torna–se o décimo segundo país a entrar na zona euro.

2001.01.06 – A Grécia apelou à União Europeia para que se dedique a esclarecer os eventuais riscos da utilização de munições de urânio empobrecido no Kosovo.

2001.01.09 – (I) A NATO e a União Europeia vão estudar novas acções para tentar responder à polémica do urânio empobrecido nos Balcãs. (II) A Comissão Europeia convidou os Estados membros da União Europeia a acelerarem as reformas económicas na União. (III) O Comissário Europeu Chris Patten mostrou–se favorável à adesão da Noruega à União Europeia.

2001.01.11 — Sob a presidência de Wilfried Martens, reúne–se em Berlim o XIV Congresso do Partido Popular Europeu.

2001.01.13 – O Partido Popular Europeu, que integra 42 partidos de 26 países, reforçou a sua opção por uma política centrista durante o Congresso que terminou em Berlim. Com a aprovação de um novo programa intitulado «Uma União de Valores», os partidos democrata-cristãos pretendem criar as condições para regressarem ao governo nos Estados europeus onde perderam as eleições para os socialistas, nos últimos anos. O programa contempla a construção de uma Europa federal «mais próxima das preocupa
ções dos cidadãos, e quer aproveitar a reforma dos tratados da União Europeia prevista para 2004, numa nova Conferência Intergovernamental, para elaborar um Tratado Constitucional.

2001.01.14 – O primeiro-ministro português, António Guterres, afastou a possibilidade de assumir a presidência da Comissão Europeia escusando-se, no entanto, a esclarecer o que fará após abandonar o cargo de primeiro-ministro. Guterres colocou praticamente de lado a hipótese de voltar a ser convidado para presidir à Comissão Europeia, comentando que «o comboio da vida não pára duas vezes na mesma estação».

2001.01.15 – A União Europeia expressou o seu profundo desagrado pela execução de dois palestinianos acusados de colaborarem com Israel nos assassínios de cinco militantes dos movimentos Al-Fatah e Hamas.

2001.01.17 — O Parlamento Europeu mostra–se favorável ao processo de aproximação entre a União Europeia e a Coreia do Norte.

2001.01.18 — O Parlamento Europeu felicita os Estados signatários do Tratado de Roma que institui o Tribunal Penal Internacional e insta todos os demais Estados que não aderiram à Convenção a fazê-lo o mais depressa possível.

2001.01.19 — (I) O Conselho da União Europeia adopta a decisão relativa às orientações para as políticas de emprego em 2001. (II) O grupo parlamentar do Partido Popular Europeu solicita ao Presidente de Cuba, Fidel Castro, a libertação de Ivan Pilip, antigo Ministro das Finanças da República Checa.

2001.01.20 – A presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, pôs em dúvida a legitimidade do general Joseph Kabila, filho do presidente assassinado, à frente da República Democrática do Congo. A presidente do Parlamento Europeu insistiu na necessidade de «preservar a integridade do território da RD Congo e de restaurar o funcionamento democrático do Estado».

2001.01.22 — (I) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um regulamento relativo à realização de acções tendo em vista o desenvolvimento económico e social da Turquia. (II) A República Federal da Jugoslávia assume o estatuto de convidada especial da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

2001.01.24 — (I) A Comissão Europeia adopta uma proposta de sexto programa comunitário de acção em matéria de ambiente 2001–2010. (II) Romano Prodi é o primeiro Presidente da Comissão Europeia a efectuar uma visita oficial à Organização das Nações Unidas. (III) O Presidente do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, Hans–Gert Poettering congratula–se com a proposta da Comissão Europeia de criar um estatuto do partido político europeu.

2001.01.25 – (I) O Alto Representante para Política Externa e Segurança Comum da União Europeia, Javier Solana, inicia uma visita de dois dias ao Kosovo para contactos com as autoridades locais. (II) O secretário-geral do Conselho da Europa, Walter Schwimmer, afirmou que a Jugoslávia poderá ver o pedido de adesão à organização recusado caso não aceite cooperar com o tribunal da ONU para crimes de guerra na ex-federação jugoslava. (III) A Arménia e o Azerbeijão aderem ao Conselho da Europa. (IV) O Conselho da Europa restabelece a integralidade dos direitos da delegação russa.

2001.01.26 — Hans–Gert Poettering declara que a Alemanha devia criar um Ministério para os Assuntos Europeus.

2001.01.27 – A Comissão Europeia anunciou que vai doar à Índia a quantia de 600 mil contos, destinados a ajudar a população de Gujarat, que sofreu um violento sismo. O comissário europeu, Poul Nielson, encarregado do Desenvolvimento e Ajuda Humanitária, anunciou o desbloqueamento desta verba, garantindo que a União Europeia está «preparada para prestar ajuda por todos os meios» às vítimas do sismo, cujo número é actualmente estimado em 15.000 pessoas.

2001.01.29 – (I) Os Ministros da Agricultura da União Europeia reúnem-se em Bruxelas para um exame das questões económicas relacionadas com a crise das vacas loucas. (II) O comissário europeu António Vitorino sublinhou que Portugal é um dos Estados-membros que mais perderá fundos comunitários, após o alargamento da União Europeia aos países Leste.

2001.01.31 – (I) O chanceler alemão, Gerahard Schröeder, o presidente francês, Jacques Chirac, e o primeiro-ministro francês, Lionel Jospin, reuniram em cimeira bilateral e afirmaram ter analisado todos os problemas relacionados com as relações bilaterais, concordando em retomar a política de amizade. As tensões entre os dois países intensificaram-se durante a Cimeira de Nice, em Dezembro do ano passado e levaram Schröeder a pedir uma «nova definição» das relações franco-germânicas. (II) A Comissão Europeia adoptou o seu segundo relatório sobre a coesão económica e social. (III) Os deputados espanhóis do Parlamento Europeu e os diferentes partidos políticos espanhóis apresentam em Bruxelas uma proposta de pacto europeu anti–terrorista.

2001.02.03 – A Europa e os EUA revelaram-se cépticos em relação ao futuro da NATO, durante a Conferência sobre Política de Segurança.

2001.02.04 – O exército alemão quer retirar-se do comité nuclear da NATO, responsável pelo recurso à utilização de armas nucleares, pretendendo também incitar os Estados Unidos a retirar as suas armas atómicas estacionadas na Alemanha, noticia o semanário alemão Der Spiegel.

2001.02.05 – O dirigente de extrema-direita austríaco, Joerg Haider, afirmou que o presidente francês, Jacques Chirac, não deverá ser eleito, por ter promovido sanções dentro da União Europeia contra a Áustria.

2001.02.07 — A Comissão Europeia adoptou um livro verde sobre uma política integrada dos produtos da União Europeia e uma comunicação relativa ao comércio electrónico e serviços financeiros.

2001.02.08 — A Comissão Europeia define uma estratégia para a união aduaneira.

2001.02.09 — A Comissão Europeia adopta um plano de acção relativo à prevenção da fraude e da falsificação de meios de pagamento que não em numerário.

2001.02.13 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Joschka Fischer, termina a visita que está a efectuar à Rússia com uma reunião com o presidente russo, Vladimir Putin. (II) A Comissão Europeia adopta um livro branco relativo à estratégia para a futura política em matéria de substâncias químicas, uma proposta de directiva relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários e uma proposta de regulamento relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus.

2001.02.20 – O ministro da Defesa russo, Igor Sergeyev, entregou ao secretário-geral da NATO, George Robertson, uma proposta para a criação de um sistema de defesa antimísseis na Europa, que o Kremlin vê como uma alternativa para o sistema proposto pelos EUA. Robertson, por sua vez, propôs a abertura de um gabinete de informação da NATO sediado em Moscovo como parte dos esforços para melhorar as relações entre a Aliança e a Rússia.

2001.02.21 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de sexto programa-quadro em matéria de investigação (2002–2006).

2001.02.23 – A União Europeia lançou uma dura recomendação à maioria étnica albanesa no Kosovo para que condene e suspenda a violência contra os sérvios ou enfrentará o isolamento internacional.

2001.02.26 – (I) O novo Tratado da União Europeia foi assinado em Nice. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, considerou, em Bruxelas, que o tratado de Nice é «bom para Portugal». (III) O Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Alvaro Gil-Robles, chega a Moscovo para discutir com as autoridades russas denúncias sobre abusos do exército na Chechénia.A viagem do Comissário europeu coincide com novas denúncias de abusos do exército na região, confirmadas por uma comissão independente. (IV) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam três directivas relativas ao desenvolvimento dos caminhos–de–ferro comunitários, à concessão de licenças a empresas de transporte ferroviário, bem como à capacidade de infra–estrutura e aplicação de taxas de utilização. (V) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo à assistência à Turquia no âmbito da estratégia de pré-adesão.

2001.02.27 – (I) Reunião dos chefes de Estado e de governo da Alemanha, da França e da Polónia para avaliar posições sobre o alargamento da União Europeia a Leste, conforme ficou decidido na Cimeira de Nice. (II) Vinte e oito deputados socialistas europeus que reclamam por um «novo federalismo» pronunciaram-se pela reorganização dos tratados que regulam a União Europeia. Para estes parlamentares, não é viável «aguardar por 2004 para lançar uma iniciativa capaz de ultrapassar os limites e os resultados ilusórios» da cimeira europeia de Nice. Segundo os deputados, a cimeira de Nice terminou com «um acordo mínimo, frágil, complicado e incompreensível para a opinião pública europeia que aspira a mais ambição, mais transparência, mais legitimação democrática das decisões». (III). A futura coordenação entre as estruturas de defesa da União Europeia e da Aliança Atlântica foi um dos temas principais da reunião, em Bruxelas, que os ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze mantiveram com o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, que regressa de uma problemática visita o Médio Oriente. O encontro, no quartel-general da Aliança Atlântica, em Bruxelas, serviu para a nova Administração Bush manifestar formalmente o seu empenho na presença militar norte-americana nos Balcãs, mas a aparente boa coordenação entre os Quinze e os Estados Unidos ficou ensombrada por alguma tensão em matéria de Defesa. A União Europeia pretende uma autonomização crescente na Defesa, algo que não é bem visto pelos norte-americanos, que argumentam que tal emancipação das estruturas de Defesa europeias, sem uma permanente coordenação com a Aliança Atlântica, pode levar a um enfraquecimento desta organização.

2001.03.01 — O Acordo de comércio livre sobre serviços entre a União Europeia e o México entra em vigor.
2001.03.04 – Os eleitores suíços responderam «não» ao referendo com vista a acelerar a adesão do país à União Europeia.
2001.03.07 — Lançamento em Bruxelas do debate sobre o futuro da Europa.
2001.03.11 – O presidente israelita, Moshe Katsav, mostrou-se no favorável à adesão do país à União Europeia, em entrevista publicada pelo jornal alemão Bild am Sonntag.
2001.03.12 — O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma nova directiva relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados.
2001.03.13 – (I) O primeiro-ministro eleito de Israel, Ariel Sharon, esteve reunido em Jerusalém com uma delegação da União Europeia, que pediu o fim do bloqueio israelita a várias cidades palestinianas. (II) A Comissão Europeia adoptou uma proposta de directiva relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração, uma proposta de directiva relativa à protecção do ambiente através do direito penal, bem como propostas de directiva e de regulamento relativos à realização do mercado interno da electricidade e do gás.
2001.03.16 — A Comissão Europeia define uma estratégia de integração das exigências de protecção do ambiente na política comum da pesca.
2001.03.19 – Portugal solicitou o apoio da União Europeia para resolver situação dos reféns portugueses em Cabinda.
2001.03.20 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a introdução dos sistemas de comunicação móvel de terceira geração na União Europeia e um livro verde sobre o futuro da política comum da pesca.
2001.03.21 – Os EUA e os seus aliados na NATO estão a estudar a hipótese de auxiliar militarmente a Macedónia, sem no entanto enviar tropas, com o objectivo de ajudar a extinguir uma rebelião de guerrilheiros albaneses, afirmou o Departamento de Estado norte-americano.
2001.03.23 — (I) O Conselho Europeu reúne–se em Estocolmo. Inaugurando a sua primeira reunião anual da Primavera, consagrada às questões económicas e sociais, definiu directivas estratégicas para atingir um crescimento sustentado e um clima de estabilidade macroeconómica, bem como objectivos em matéria de taxa de emprego. À margem dos seus trabalhos, recebeu a visita de Vladimir Putin, Presidente da Federação da Rússia, e Boris Trajkovski, Presidente da antiga República jugoslava da Macedónia. (II) A Comissão Europeia adopta um conjunto de propostas relativas ao modelo–tipo de visto e à autorização de residência para os nacionais de países terceiros.
2001.03.24 – A cimeira de Estocolmo terminou com os Quinze a procederem a uma avaliação da estratégia económica e social definida há um ano em Lisboa, durante a presidência portuguesa da União Europeia.
2001.03.26 – (I) As potências ocidentais pressionaram o governo Macedónio para que Skopje inicie conversações de paz com os líderes das etnias albanesas no país acerca dos seus problemas, um dia depois de uma ofensiva militar em Tetovo ter desbaratado a resistência montada por guerrilheiros albaneses nas colinas da segunda cidade macedónia. (II) O antigo chefe de Estado-Maior português Gabriel Espírito Santo perdeu a eleição para o cargo de primeiro presidente do novo Comité Militar da União Europeia. O escolhido foi o finlandês Gustav Haglund. O Comité Militar da União Europeia tem a responsabilidade de aconselhar o Comité Político e de Segurança da União a nível de questões militares e fazer recomendações sobre esta matéria.
2001.03.27 – (I) Javier Solana visitou a cidade de Tetovo, na Macedónia, palco nas últimas semanas de violentos confrontos entre as forças governamentais macedónias e rebeldes de etnia albanesa entrincheirados nas colinas que circundam a cidade. Solana afirmou que a sua visita representava o seu apoio ao povo macedónio e o seu esforço para promover um fim à violência. (II) A Comissão Europeia adopta um conjunto de planos de acção em matéria de biodiversidade.
2001.03.28 — A Comissão Europeia adopta um plano de acção intitulado «eLearning — Pensar o futuro da educação».
2001.03.29 – O secretário-geral da NATO, George Robertson, manifestou esperança num futuro auspicioso para as relações entre a NATO e a Rússia com a nomeação de Serguéi Ivanov para o cargo de ministro da Defesa russo, recordando que este responsável foi, durante a sua visita a Moscovo, o interlocutor menos dogmático e mais aberto às discussões.
2001.03.30 – (I) O presidente russo, Vladimir Putin, reiterou a sua oposição ao alargamento da NATO aos países bálticos, reconhecendo a estes, todavia, o direito de determinarem as suas prioridades na área da segurança. Putin, que recebeu no Kremlin o presidente da Lituânia, Valdas Adamkus, congratulou-se com a evolução das relações bilaterais russo- lituanas, tendo também apoiado o alargamento da União Europeia. (II) O ex-presidente da Sérvia e da Jugoslávia Slobodan Milosevic, líder dos sérvios durante 13 anos, foi detido e transportado para o Palácio da Justiça para ser interrogado
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2001.04.01 – (I) A presidência sueca da União Europeia felicitou a detenção do ex-presidente jugoslavo, Slobodan Milosevic, frisando que se trata de «um passo importante para o estabelecimento da paz e da justiça na região». (II) Entrada em vigor do acordo–quadro de comércio e cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da Coreia.
2001.04.02 – (I) Os embaixadores do Conselho Permanente da NATO e os seus homólogos do Comité Político e de Segurança da União Europeia reuniram para discutir a situação na Macedónia. A União Europeia e a NATO estão a multiplicar esforços e contactos para evitar uma escalada da violência na Macedónia, onde as forças governamentais travam confrontos com rebeldes albaneses no norte do país. (II) Uma comissão do Conselho da Europa anunciou estar profundamente preocupada com a utilização de propaganda racista e xenófoba na Áustria para fins políticos, e concluiu que a actual legislação é insuficiente para combater a discriminação naquele país. O alerta foi lançado através de um relatório elaborado pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância, que também chama a atenção para problemas de racismo «particularmente agudos» na Grã-Bretanha, onde as vítimas seriam refugiadas e solicitadoras de asilo. O relatório apresenta ainda denúncias de intolerância racial na Albânia, na Macedónia e na Dinamarca.
2001.04.03 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre os preparativos para a introdução das notas e moedas em euros e uma proposta de directiva que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados membros.
2001.04.04 – A União Europeia expressou a sua preocupação pela tensão nas relações diplomáticas entre a China e os EUA por causa do avião-espião norte-americano que, após colidir com um caça chinês no domingo, aterrou de emergência em território chinês. A União Europeia apelou a uma resolução rápida do conflito.
2001.04.08 – Os chefes da diplomacia da União Europeia reuniram-se no Luxemburgo para debater formas de apoiar a estabilidade na Macedónia. Na reunião, em que participou o primeiro-ministro macedónio, foi também abordada a problemática referente à detenção do antigo presidente jugoslavo Slobodan Milosevic.
2001.04.09 – A União Europeia e a Macedónia firmaram no Luxemburgo um acordo de associação e estabilidade que visa uma futura adesão deste país ao bloco dos Quinze. O acordo prevê ainda a intensificação do diálogo entre o governo macedónio e a comunidade albanesa.
2001.04.11 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a prevenção de conflitos.
2001.04.19 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a eliminação dos obstáculos fiscais aos regimes de pensões profissionais transfronteiras.
2001.04.20 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa à missão do Centro Comum de Investigação.
2001.04.26 – As esperanças da Eslováquia em integrar a União Europeia sofreram um abalo quando a Comissão Europeia anunciou a suspensão do pagamento de um pacote de ajuda por suspeitas de desvio dos fundos concedidos pela União. A União Europeia anunciou a sua decisão depois do governo eslovaco ter demitido o coordenador nacional do «Programa de Ajuda Phare», que deixou o cargo em Março devido a suspeitas de corrupção.
2001.04.30 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, sugeriu a criação de um governo europeu como parte de um pacote de propostas de reforma da União Europeia. A proposta foi confirmada por uma porta-voz do Partido Social Democrata alemão, Grit Auerswald, à revista Der Spiegel. Segundo Auerswald, o chanceler alemão pretende sugerir a transformação da Comissão da União Europeia num governo europeu. Schröeder propôs ainda que o Parlamento Europeu obtenha o total controlo sobre o orçamento do bloco, actualmente formado por 15 países, e a criação de uma segunda câmara, a ser ocupada por ministros dos governos nacionais. As propostas representam a mais ampla declaração, até ao momento, da visão de Schröeder para a Europa, quando este se prepara para disputar uma nova reeleição, no próximo ano.
2001.05.02 – Numa visita inédita, a presidência da União Europeia deslocou-se a Pyongyang para reforçar o apoio os «Quinze» ao processo de reconciliação na península coreana e pressionar a Coreia do Norte a manter o diálogo com o Sul. É a primeira vez que a presidência da União Europeia visita a Coreia do Norte, um dos países mais fechados do mundo e que tecnicamente ainda está em guerra com a Coreia do Sul.
2001.05.04 — A Comissão Europeia adopta o programa «Ar Limpo para a Europa» (CAFE).
2001.05.06 – (I) A União Europeia desaprovou uma declaração de estado de guerra na Macedónia por parte do governo de Skopje, declarou um delegado sueco durante um encontro dos ministros dos Negócios Estrangeiros dos Quinze. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Lamberto Dini, advertiu que a União Europeia reagirá com dureza contra a possibilidade de o líder nacionalista Umberto Bossi participar no Governo, tal «como fez com o austríaco Haider». Umberto Bossi, conhecido xenófobo, líder da ex-Liga do Norte, poderá tornar-se vice-presidente do Governo, em caso de vitória de Silvio Berlusconi nas eleições do próximo dia 13. (III) O ex-presidente da República italiana e dirigente histórico dos democratas cristãos Francesco Cossiga retirou o seu apoio à coligação eleitoral de centro direita, alegando sentir-se insultado por Silvio Berlusconi, que o acusou de «manobras desonestas». «Tenho de defender a verdade e a minha dignidade de antigo Chefe de Estado», justificou Cossiga. Cossiga permitiu, com o apoio da sua bancada parlamentar, a subida de Massimo D’Alema ao Governo, em 1998. Esse apoio foi duramente criticado por Berlusconi durante o dia de ontem.
2001.05.07 – A NATO e a União Europeia pressionaram o governo macedónio para que Skpoje abandone a intenção de alargar os poderes dos militares na tentativa de controlar os rebeldes de etnia albanesa, declarando o estado de guerra no país.
2001.05.08 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre o papel da União Europeia na promoção dos direitos humanos nos países terceiros.
2001.05.09 – Portugal propôs reforma da PAC em Bruxelas. O ministro Capoulas Santos apresentou em Bruxelas uma proposta de reforma da actual Política Agrícola Comum (PAC) que, segundo o Governo, pretende beneficiar os agricultores mais necessitados, regulando-se por critérios como a qualidade, o ambiente e o emprego.
2001.05.10 – A Turquia foi condenada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos devido à invasão do Chipre, datada de 1974. Segundo o Tribunal, a Turquia violou 10 artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O veredicto do Tribunal surge como resposta à cruzada por justiça que o Chipre encetou contra a Turquia em 1994.
2001.05.11 – (I) O alargamento da NATO a nove novos membros – todos ex-regimes comunistas – foi criticado pela Rússia como «um grave erro». A reacção de Moscovo seguiu-se a uma declaração de apoio ao alargamento por parte de dois senadores norte-americanos. Os líderes de nove Estados ex-comunistas que esperam entrar para a NATO – Eslováquia, Eslovénia, Lituânia, Letónia, Estónia, Bulgária, Roménia, Macedónia e Albânia – encontraram-se em Bratislava para o segundo dia de reuniões sobre o alargamento da Aliança Atlântica, que, a concretizar-se, pode colocar a aliança militar muito perto da esfera de influência de Moscovo. Entretanto, os EUA apoiaram de forma clara um possível alargamento, pela voz de dois dos seus senadores mais influentes, Trent Lott e Jesse Helms. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa ao rendimento energético dos edifícios.
2001.05.12 –. Segundo foi feito saber em Bruxelas, a União Europeia não deverá aplicar contra a Itália sanções semelhantes às impostas à Áustria no ano passado caso o empresário Silvio Berlusconi vença as eleições de domingo, devido à aliança que o seu partido mantém com a Liga Norte, organização de extrema-direita acusada de defender ideias fascistas.
2001.05.13 – A Casa das Liberdades, coligação de centro-direita vencedora das eleições italianas obteve 368 assentos parlamentares (de 630) e 177 senadores (de 315), conquistando assim a maioria absoluta nas duas Câmaras. O escrutínio deu à Casa das Liberdades 282 deputados nos colégios uninominais, ao que se juntam 62 da Força Itália e 24 da Aliança Nacional. Por outro lado, a coligação de centro-esquerda, Oliveira, encabeçada por Francesco Rutelli, obteve 250 assentos parlamentares, graças aos 192 lugares obtidos através do sistema maioritário unipessoal, mais 31 dos Democratas de Esquerda e 27 das forças centristas de La Mar. Estarão também representados na Câmara dos Deputados 11 representantes do Partido de La Refundación Comunista. Por partidos, o vencedor das eleições parlamentares foi a Força Itália, que obteve 29,4% dos votos, seguindo-se o DS com 16,6%; La Margarita, com 14,5%; Aliança Nacional, com 12% e o Refundación Comunista, com apenas 5%. As restantes forças, como a Liga do Norte, a lista de António Pietro, os democrata-cristãos de centro-direita CCD-CDU, a Democracia Europeia e a lista de Emma Bonino, ficaram-se abaixo dos 4%. No Senado, a Casa das Liberdades obteve 177 dos assentos, Oliveira 128, o Refundación Comunista três, a Democracia Europeia dois, a lista de Di Pietro apenas um e outros independentes vão repartir os restantes quatro lugares.
2001.05.14 – (I) A presidência sueca da União Europeia reagiu com prudência à vitória da coligação Casa das Liberdades liderada por Silvio Berlusconi, nas eleições em Itália. (II) A vitória da coligação centro-direita de Silvio Berlusconi nas eleições legislativas italianas de ontem provocou diversas reacções nos países da União Europeia. A Bélgica, que já a partir de Julho assume a presidência da União Europeia, afirmou que os Quinze não podem ter «dois pesos e duas medidas», segundo defendeu o ministro belga dos Negócios Estrangeiros Louis Michel. E, nesse sentido a União Europeia deverá proceder, tal como aconteceu com Viena, a sanções ao Governo italiano. Posição diferente tem a França que recentemente assumiu a presidência da União Europeia, actualmente ocupada pela Suécia. O ministro dos Negócios Estrangeiros gaulês, Hubert Védrine, preferiu falar com cautela, argumentando no entanto que a União Europeia deverá estar «atenta e, se necessário, vigilante» ao que se passará em Itália. Indiferente às polémicas, o líder da extrema-direita austríaca Jörg Haider felicitou já Berlusconi pela vitória da coligação Casa das Liberdades e manifestou a esperança de que esta possa influenciar «de uma maneira positiva a política europeia». (III) A Comissão Europeia anunciou que vai estabelecer relações diplomáticas com a Coreia do Norte com o objectivo de facilitar o processo para a reconciliação na península coreana. O órgão executivo da União Europeia disse esperar que esta medida vá impulsionar as reformas económicas e alivie os graves problemas alimentares e sanitários na Coreia do Norte. (IV) Reunião em Bruxelas, sob os auspícios da União Europeia, da terceira conferência das Nações Unidas sobre os países menos avançados.
2001.05.15 – (I) O movimento Pensar Portugal defende a realização de um referendo nacional sobre a União Europeia. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento que cria um quadro geral para as actividades comunitárias (2002–2006) destinadas a facilitar o progresso do espaço judiciário europeu em matéria civil, uma comunicação sobre o desenvolvimento sustentável na Europa, uma comunicação sobre a estratégia da União Europeia em relação à China, assim como um plano de acção 2001–2003 sobre a protecção dos interesses financeiros da Comunidade e luta contra a fraude.
2001.05.16 – A União Europeia exortou Israel a acabar «de imediato» com os colonatos e permitir a criação de um Estado palestiniano, por forma a permitir que os palestinianos vivam em paz.
2001.05.17 – (I) O presidente russo, Vladimir Putin, abriu a cimeira Rússia/UE com palavras de optimismo em relação ao fortalecimento dos laços entre ambas as partes. (II) A Comissão Europeia cria o fórum europeu de prevenção da criminalidade organizada.
2001.05.22 – (I) Os eurodeputados socialistas reuniram-se em Estrasburgo com o objectivo de estudar a vitória da direita nas eleições italianas. A hipótese da aplicação de sanções àquele país, caso Berlusconi nomeie representantes da extrema-direita para o seu governo esteve em análise. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos na sociedade de informação e um regulamento que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis.
2001.05.23 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa ao direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União no território dos Estados membros, uma proposta de decisão–quadro relativa ao estabelecimento das disposições mínimas relativas aos elementos constitutivos das infracções penais e das sanções aplicáveis no domínio do tráfico de droga, uma proposta de directiva relativa à protecção penal dos interesses financeiros da Comunidade Europeia e uma comunicação sobre as prioridades da política fiscal da União Europeia.
2001.05.25 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia e os seus homólogos de dez países asiáticos reuniram em Pequim para discutir a reaproximação das Coreias. Além desta questão, os responsáveis pretenderam ainda estudar formas de luta contra a imigração clandestina. Nesta conferência estiveram representados, do lado asiático, o Brunei, China, Coreia do Sul, Indonésia, Japão, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname.
2001.05.28 – (I) O primeiro-ministro francês, Lionel Jospin, defendeu a criação de um «governo económico» e de um «fundo de acção conjuntural» na zona euro para ajudar os países membros a enfrentar a instabilidade económica mundial. (II) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo à livre circulação ao abrigo de um visto de estadia de longa duração, uma directiva relativa ao reconhecimento mútuo de decisões de afastamento de nacionais de países terceiros, uma decisão–quadro relativa ao combate à fraude e à falsificação de meios de pagamento que não em numerário, um regulamento relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados membros no domínio da obtenção de provas, uma decisão que cria uma rede judiciária europeia em matéria civil e comercial e uma decisão que cria uma rede europeia de prevenção da criminalidade.
2001.05.29 – O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, afirmou que a Grã-Bretanha poderá sair vitoriosa no debate sobre o futuro da União Europeia caso continue no centro do bloco. Os comentários de Blair surgiram depois de o seu homólogo francês, Lionel Jospin, ter recusado, ontem, as propostas alemãs de uma maior federalização da União Europeia, apresentando projectos que preservariam o poder dos Quinze.
2001.05.30 – (I) A antiga primeira-ministra britânica Margaret Thatcher atacou duramente a ideia de o Reino Unido aderir ao Euro, já que a considera uma ideia «cobarde». Thatcher, que está envolvida nas acções de campanha dos Conservadores com vista às eleições gerais no Reino Unido, acusou na semana passada o actual primeiro-ministro britânico, o Trabalhista Tony Blair, de ser fraco para com a Europa, insistindo que o país não deveria adoptar o euro. (II) A NATO e a União Europeia reafirmaram o apoio à nova coligação da Macedónia e exortaram o país a realizar reformas visando atenuar as rivalidades étnicas na ex-república jugoslava. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa às operações de iniciados e à manipulação de mercado, uma proposta de directiva em matéria de publicidade e patrocínio aos produtos do tabaco e uma proposta de decisão relativa à adesão da Comunidade ao Codex Alimentarius. (IV) Adopção do regulamento relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.
2001.05.31 – Durão Barroso acusou o Governo de ter colocado Portugal com menos peso político no seio da União Europeia. O líder do PSD considera que o nosso País está a abdicar de apresentar «a sua visão da Europa», ligando-se a Espanha e assumindo «um espírito de chico-esperto que se esconde atrás de um País mais forte».
2001.06.05 – O primeiro-ministro de Portugal manifestou-se favorável a um alargamento da União Europeia a leste. De visita à Eslováquia, António Guterres afirmou que «Portugal apoia também que haja um segundo alargamento (da União Europeia) e que a Eslováquia faça parte dos países que oportunamente irão fazer parte» da União Europeia.
2001.06.06 – (I) Os ministros dos Negócios Estrangeiros da Áustria e de outros cinco países candidatos à União Europeia – Polónia, Eslováquia, Eslovénia, República Checa e Hungria – reuniram-se em Viena para estudar uma possível aliança estratégica. A iniciativa tem por objectivo a criação de um grupo de pressão com interesses comuns no seio da União Europeia. A Áustria ofereceu-se aos cinco Estados centro-europeus para defender os seus interesses nas actuais negociações com a União Europeia. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a segurança das redes e das comunicações electrónicas.
2001.06.07 – (I) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, conseguiu um histórico segundo mandato para um governo Trabalhista no Reino Unido, inflingindo uma pesada derrota sobre os Conservadores e levantando sérias dúvidas quanto à continuidade de William Hague à frente do principal partido da oposição. (II) Os irlandeses disseram «não» à ratificação do Tratado de Nice, causando embaraço ao primeiro-ministro, que fez campanha pelo «sim». O «não» recebeu 53,87% dos votos, enquanto 46,13% dos eleitores se pronunciaram pelo «sim», num referendo que teve uma taxa de participação de apenas 34,7%.
2001.06.09 – O primeiro-ministro português considerou que a vitória do «não» no referendo na República da Irlanda sobre o Tratado de Nice se deve a «um défice político e democrático no funcionamento da Europa». Guterres falava à margem de um encontro com o seu homólogo francês Lionel Jospin.
2001.06.10 – A União Europeia tomou a liderança entre a comunidade internacional na tentativa de cimentar um cessar-fogo no Médio Oriente, cada vez mais instável depois de um bombardeamento por parte de carro de combate israelita ter morto três mulheres palestinianas. O primeiro-ministro sueco, Goran Persson, cujo país detém a presidência rotativa da União Europeia, declarou, após se ter reunido com o presidente da Autoridade Palestiniana, Yasser Arafat, em Ramallah, que esperava que a morte das mulheres palestinianas não acabasse com o cessar-fogo.
2001.06.11 – A ministra dos Negócios Estrangeiros sueca, Anna Lindh, sublinhou que o Tratado de Nice é «intocável», apesar do resultado do referendo na República da Irlanda, que ditou o «Não» de Dublin ao acordo europeu. À entrada para uma reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia no Luxemburgo, Josep Piqué, ministro espanhol, lembrou a rejeição dinamarquesa ao Tratado de Maastricht em 1992, indicando que a solução para a actual crise poderá ser semelhante.
2001.06.12 — A Comissão Europeia adopta o anteprojecto de orçamento para 2002.
2001.06.13 – (I) O presidente dos Estados Unidos, George Bush, mostrou-se satisfeito, no final da sua primeira reunião com os aliados da NATO, em Bruxelas. Para isso, contribuiu o que designou a «nova receptividade» da Europa em relação ao projectado sistema anti-mísseis da Administração norte-americana contra as «ameaças emergentes» no mundo. Na Cimeira que reuniu os 19 parceiros da Aliança Atlântica foi ainda aberta a porta à expansão da organização para Leste, mas qualquer decisão sobre o eventual acolhimento de novos membros na Organização só será tomada em Novembro de 2002, na próxima cimeira da NATO, em Praga. Entre os países candidatos estão a Letónia, a Estónia e a Lituânia (três ex-repúblicas soviéticas), bem como a Roménia e a Bulgária, antigos membros do Pacto de Varsóvia. (II) A Dinamarca efectua o depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice.
2001.06.14 – (I) Realiza–se em Götemburgo, na Suécia, a cimeira União Europeia–EUA. O Protocolo de Quioto sobre alterações climáticas continuou a ser um ponto de discórdia entre a União Europeia e os Estados Unidos da América. No final da cimeira de Gotemburgo, na Suécia, ambas as partes reconheceram, em comunicado, ser necessária uma liderança forte quanto àquela questão. (II) A NATO e a União Europeia exortaram a Macedónia a ultimar os preparativos para aplicar o plano de paz, que irá por fim a quatro meses de violentos confrontos entre forças governamentais e rebeldes de etnia albanesa.
2001.06.15 – (I) O Conselho Europeu reúne–se em Gotemburgo. (II) O primeiro-ministro irlandês, Bertie Ahern, excluiu a hipótese de um novo referendo sobre o Tratado de Nice nos próximos seis meses. Numa conferência de imprensa em Gotemburgo, Ahern reafirmou que o «não» irlandês não impede o processo de alargamento da União. (III) Ainda durante a cimeira de Gotemburgo a presidência sueca da União Europeia afirmou que, embora se tenha verificado um amplo apoio para que o calendário do alargamento da União Europeia seja mais preciso, não se obteve unanimidade para fixar uma data para o fim das negociações do alargamento aos países do Leste. A Alemanha e a França recusam-se a fixar uma data definitiva. (IV) A presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, lançou duras críticas aos Quinze por terem omitido a pena de morte na declaração final da cimeira com os EUA. (V) Violentos confrontos foram registados entre manifestantes e forças de segurança em Gotemburgo, na Suécia, ensombrando os trabalhos da Cimeira dos Quinze, que assinala o fim da presidência sueca da União Europeia.(VI) O presidente norte-americano, George W. Bush, chegou à Polónia numa visita que pretende aproveitar para apresentar à Europa ocidental a sua proposta de inclusão dos antigos países comunistas do leste na União Europeia, com reforço dos laços militares e comerciais.
2001.06.16 – (I) «A ampliação da União Europeia é irreversível», garantiu o Conselho Europeu a decorrer em Gotemburgo, no âmbito do encerramento da presidência sueca. O plano proposto pelo governo sueco previa a conclusão das negociações com os primeiros países da Europa Central e de Leste até 2002, mas a França e a Alemanha inviabilizaram a fixação esta data, antes de acabarem por ceder no acordo dado à fixação da mesma. (II) Os chefes de Estado e governo da União Europeia apoiaram a proposta do presidente francês, Jacques Chirac, para que os Quinze adoptem uma posição comum na luta contra a proliferação de mísseis balísticos e agendem uma conferência internacional para abordar esta questão. (III) Os chefes de Estado e governo da União Europeia vão enviar uma mensagem de apoio ao processo democrático em Timor-Leste. (IV) A União Europeia vai nomear a 25 de Junho um enviado especial permanente para a Macedónia.
2001.06.18 – (I) A Áustria decidiu suspender o acordo de Schengen, que prevê a livre circulação de pessoas no seio da União Europeia, entre 25 de Junho e 3 de Julho devido à realização do Fórum Económico Mundial nos primeiros três dias de Julho em Salzburgo, anunciou o director da polícia de Salzburgo. (II) O líder do PSD defendeu a necessidade de um referendo sobre a União Europeia em Portugal. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento que visa combater a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado e uma proposta de directiva relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados membros no domínio dos impostos directos e indirectos.
2001.06.20 – (I) O secretário-geral da NATO, George Robertson, alertou para a iminência de a Macedónia entrar em guerra civil, apelando a um acordo político entre os partidos em negociações. (II) Começou o primeiro Congresso Mundial contra a Pena de Morte, que reúne em Estrasburgo, França, mais de uma centena de políticos, defensores dos direitos humanos e intelectuais, e pretende impulsionar a luta pela abolição da pena de morte nos 86 países onde esta prática é aplicada. O Congresso é organizado pela associação francesa «Juntos Contra a Pena de Morte», e conta com o apoio do Parlamento Europeu e da Assembleia do Conselho da Europa. (III) A Comissão Europeia define uma estratégia de mobilidade dos investigadores e uma estratégia comunitária de luta contra a resistência antimicrobiana e adopta uma proposta de recomendação relativa à utilização prudente de agentes antimicrobianos na medicina humana. Por outro lado, adopta uma proposta de regulamento relativo à constituição da empresa comum Galileu (programa de radionavegação por satélite).
2001.06.21 — A Comissão Europeia apresenta um programa de acção para a integração da igualdade entre os géneros na cooperação para o desenvolvimento da Comunidade.
2001.06.25 – (I) A União Europeia expressou a sua decepção pelos escassos avanços conseguidos nas negociações com a Macedónia, com vista a alcançar uma saída política para a crise, e manifestou ainda estar contra a via militar como solução. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre a dimensão internacional do espaço europeu da investigação. (III) Assinatura no Luxemburgo do acordo euromediterrânico de associação com o Egipto.
2001.06.26 – A União Europeia apelou para que as partes envolvidas no conflito da Macedónia se afastem imediatamente do limiar da guerra, e procurem um entendimento político na resolução das suas diferenças. Depois de uma intensa noite de confrontos em Skopje, capital da Macedónia, Javier Solana, Chris Patten e Anna Lindh redigiram uma declaração onde se apela para o fim do derramamento de sangue na Macedónia.
2001.06.28 – O novo representante permanente da União Europeia na Macedónia, o francês François Léotard, chegou a Skopje, a capital do país, para assumir funções. Ex-ministro da Defesa francês, Léotard foi nomeado representante permanente da União Europeia na Macedónia pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia. Léotard, cuja missão é de quatro meses, ficará subordinado directamente ao representante para a Política Externa e Segurança Comum europeia, Javier Solana.
2001.06.29 – (I) A Comissão Europeia anunciou que vai entregar 530 milhões de euros (cerca de 106 milhões de contos) para a reconstrução da Jugoslávia, durante a Conferência de Doadores que decorre neste dia em Bruxelas, patrocinada pelo Banco Mundial. (II) A NATO aprovou um plano de envio de 3.000 homens para a Macedónia para ajudarem nas operações de desarmamento das guerrilhas albanesas.
2001.07.01 – A Bélgica inicia oficialmente o seu período de seis meses à frente dos destinos da União Europeia.
2001.07.03 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao apoio às estratégias nacionais em prol de regimes de pensões seguros e sustentáveis por meio de uma abordagem integrada.
2001.07.10 – (I) O governo austríaco lançou uma campanha de sensibilização para desmistificar os receios e esclarecer as dúvidas da população em relação ao alargamento da União Europeia, cuja primeira fase começa em 2004. As principais preocupações dos austríacos prendem-se com o funcionamento da central nuclear checa de Temelin, na fronteira com a Áustria, e a restituição de bens aos alemães expulsos da Checoslováquia após a II Guerra Mundial. (II) O Presidente da República, Jorge Sampaio, aconselhou a República Checa, bem como os restantes países em vias de entrar na União Europeia, calma e cautela no processo de adesão. Os países em vias de entrar na União Europeia devem evitar pressas e negociar com cautela a sua entrada na União, defendeu o chefe de Estado português, no primeiro dia de uma visita à República Checa.
2001.07.11 – (I) A Bélgica alertou o governo austríaco para não aceitar a realização de um referendo sobre o alargamento da União, que fará entrar na União Europeia outras nações da Europa de Leste, nomeadamente alguns dos vizinhos da Áustria, como a Hungria e a República Checa. O ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Louis Michel, tomou como exemplo o referendo irlandês que teve como resultado o «não» quanto à ratificação de Dublin do Tratado de Nice, para alertar a Áustria. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa a um mecanismo de coordenação aberto em matéria de imigração e uma proposta de directiva relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego.
2001.07.16 — A conferência sobre as alterações climáticas realiza–se em Bona.
2001.07.18 — A Comissão Europeia adopta um livro verde relativo à promoção de um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, uma comunicação sobre a promoção de normas laborais fundamentais e a melhoria da governação social no contexto da globalização, uma comunicação sobre o reforço da cooperação com os países terceiros em matéria de ensino superior e uma proposta de directiva destinada a assegurar uma tributação efectiva dos rendimentos da poupança sob a forma de juros no interior da Comunidade.
2001.07.20 — (I) O Conselho da União Europeia adopta uma directiva relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas. (II) Realiza–se em Génova, Itália, uma Cimeira do G7/G8. Os participantes abordaram os temas da saúde, do comércio internacional, da luta contra a pobreza, o desenvolvimento, a dívida, o ambiente, a segurança alimentar, os Balcãs e o Próximo Oriente.
2001.07.25 — A Comissão Europeia adopta um livro branco sobre a governança europeia. Por outro lado, adopta uma comunicação sobre o impacto do alargamento nas regiões que fazem fronteira com os países candidatos à adesão.
2001.07.26 – A NATO e a União Europeia declararam que o processo de paz na Macedónia se encontra de novo «sobre carris» depois de um intenso esforço diplomático destinado a dissuadir uma rebelião da etnia albanesa no país e evitar uma guerra civil naquela república balcânica.
2001.08.10 – O líder austríaco de extrema-direita Jörg Haider pretende preencher «o vazio deixado pela direita» nas próximas eleições do Parlamento Europeu, em 2004. De acordo com o secretário-geral do Partido da Liberdade (FPÖ), Peter Sichrovsky, a intenção do FPÖ é estabelecer uma aliança com outros partidos de direita em toda a Europa ou fundar um novo partido supranacional, agregando tendências «que têm os mesmos objectivos». Segundo o secretário-geral do FPÖ, existe em vários Estados-membros da União Europeia a necessidade de fundar um partido que reúna a direita.
2001.08.22 – O secretário-geral da NATO, George Robertson, destacou o «papel essencial» da União Europeia no futuro da Macedónia. Robertson esteve reunido pela manhã como o responsável pelo Comité Político e de Segurança da União Europeia e com o mediador dos Quinze no diálogo entre eslavos e albaneses da Macedónia, o francês François Leotard.
2001.08.29 – O chanceler alemão, Gerhard Schröeder, recebeu o presidente francês, Jacques Chirac, e o primeiro-ministro, Lionel Jospin, em Berlim, para uma reunião informal. O encontro de Berlim visou discutir a situação nos Balcãs e no Médio Oriente, além de questões relacionadas com a integração europeia. O encontro contou ainda com a presença dos respectivos ministros dos Negócios Estrangeiros, Joschka Fischer, da Alemanha, e Hubert Vedrine, da França.
2001.08.31 — A União Europeia participa na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e outras Formas Conexas de Intolerância em Durban (África do Sul).
2001.09.04 – (I) Ao chegar a Brasília para participar na V Cimeira Luso-Brasileira, o primeiro-ministro António Guterres sublinhou que um dos seus principais objectivos na visita ao Brasil passa por sensibilizar as autoridades políticas brasileiras de que vale a pena apostar num relacionamento profundo com os «Quinze» europeus. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Uma visão estratégica das ciências da vida e da biotecnologia» e uma comunicação sobre uma nova estratégia para a Ásia.
2001.09.05 — (I) O Parlamento Europeu adopta uma recomendação sobre o papel da União na luta contra o terrorismo. (II) A quarta Cimeira União Europeia–China realiza–se em Bruxelas.
2001.09.06 – (I) O Parlamento Europeu condenou «firmemente» os «actos terroristas levados a cabo» durante o Verão em Angola «pela UNITA» O movimento de Jonas Savimbi acusou, entretanto, o Parlamento Europeu de difundir «informações não confirmadas». (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria de poder paternal.
2001.09.07 – Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia analisaram os possíveis cenários após o fim da missão «Colheita Essencial» na Macedónia. Entre os pontos centrais esteve o eventual envio de uma força especial para o terreno, assinalaram fontes da presidência belga da União Europeia.
2001.09.08 – A União Europeia não vai enviar um contingente militar para a Macedónia nas actuais condições, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama, durante uma reunião informal dos Quinze em Genval, na Bélgica. No entanto, o máximo responsável da União para a política externa, cooperação e segurança, Javier Solana, garantiu que a União Europeia vai «continuar empenhada» em todas as áreas de apoio à Macedónia, apesar ressalvar que na reunião informal não vai ser tomada uma decisão.
2001.09.09 – A União Europeia vai duplicar o número dos seus observadores na Macedónia, anunciou o máximo responsável da União Europeia para a política externa de cooperação e segurança, Javier Solana. Solana, que falava no final de uma reunião informal dos ministros europeus dos Negócios Estrangeiros, em Genval, Bélgica, declarou que do encontro não saiu uma decisão formal.
2001.09.12 – (I) A NATO declarou os atentados contra os Estados Unidos como ataques contra toda a Organização. A Organização deliberou invocar o artigo 5º do Tratado da Aliança caso se prove que a série de atentados em cadeia foi obra de um agressor externo, decidiu o Conselho do Atlântico Norte, reunido no final da tarde em Bruxelas. Segundo o artigo 5º do Tratado, nunca antes invocado, um ataque externo contra um Estado-membro é uma agressão contra toda a Organização, implicando a participação de todos os países membros e a utilização de todos os meios necessários, incluindo o uso da força, para restabelecer e manter a segurança no espaço NATO. (II) A União Europeia prometeu que irá ajudar os norte-americanos a identificar e a punir os responsáveis pelos atentados nos EUA. A União Europeia já disponibilizou mais de 600 pessoas qualificadas para prestar o auxílio necessário aos serviços de segurança norte-americanos. A decisão da União Europeia foi comunicada numa declaração após o encontro de chefes da diplomacia europeus. (III) O primeiro-ministro sueco, Goran Person, propôs o adiamento do encontro de Chefes de Estado e de Governo na cimeira de Estocolmo, na sequência dos ataques terroristas nos Estados Unidos. A cimeira estava prevista para 14 e 15 de Setembro e iria contar com Chefes de Estado e de Governo dos cinco continentes: para além dos líderes europeus, previa-se a presença do presidente argentino, Fernando de la Rúa; do presidente brasileiro, Fernando Henrique Cardoso; do primeiro-ministro, canadiano Jean Chrétien; do Chefe de Estado do Chile, Ricardo Lagos; a primeira-ministro da Nova Zelândia, Helen Clark; o presidente polaco, Aleksander Kwasniewski; o presidente sul-africano, Thabo Mbeki; e o presidente sul-coreano Kim Dae-jung. (IV) A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva que fixa as normas mínimas relativas às condições que os nacionais de países terceiros e os apátridas devem preencher para poderem pretender o estatuto de refugiados e um livro branco sobre a política europeia de transportes. Adopta igualmente uma proposta de decisão relativa às orientações para o emprego em 2002 e uma recomendação relativa à execução das políticas de emprego dos Estados membros.
2001.09.13 – Os países da União Europeia, seguidos pela quase-totalidade dos seus vizinhos, decretaram esta sexta-feira «Dia de luto», que se iniciou com uma nova declaração solene de apoio aos Estados Unidos, divulgada pela presidência belga da União Europeia.
2001.09.14 — Os chefes de Estado e de governo da União Europeia, a Presidência do Parlamento Europeu, o Presidente da Comissão Europeia e o alto representante para a PESC adoptam uma declaração comum sobre os atentados de 11 de Setembro.
2001.09.17 – (I) O comissário europeu responsável pela Justiça e Assuntos Internos, António Vitorino, anunciou que vai apresentar um pacote de medidas de combate ao terrorismo. Sanções, um mandato europeu de busca e captura e a definição de «terrorismo» são algumas das novidades mais importantes da proposta que será colocada à votação aos «Quinze». (II) A União Europeia anunciou estar a preparar uma conferência de emergência com os Estados-membros, com o objectivo de discutir as implicações dos atentados nos Estados Unidos e de coordenar a luta contra o terrorismo.
2001.09.18 – A invocação do artigo 5 do tratado da NATO não dá automaticamente aos norte-americanos o direito de usar os meios da Aliança Atlântica nem significa que a NATO vai passar «um cheque em branco», declarou o secretário geral da organização, George Robertson. «Existe aqui um grande “se”. Declarámos que os EUA vão ter de apresentar provas de que o ataque veio de fora [do país]», declarou Robertson, em entrevista ao Financial Times. Robertson frisou que a Aliança transatlântica tem uma «obrigação moral» de assistir os EUA, mas que isso depende de Washington apresentar ou não provas e do tipo de ajuda que os EUA pedirem à NATO.
2001.09.19 – (I) O presidente francês, Jacques Chirac, declarou que considera «concebível» que a França se una militarmente a uma força multinacional contra o terrorismo liderada pelos EUA. O presidente gaulês afirmou ainda que a França «como todos os países da NATO, reserva o direito soberano de apreciar as formas e a natureza da sua eventual intervenção militar» numa coligação global contra o terrorismo. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão–quadro relativa ao mandado de captura europeu e aos procedimentos de entrega entre Estados membros de pessoas procuradas ou condenadas pela jusiça e uma proposta de decisão–quadro sobre a luta contra o terrorismo.
2001.09.20 — Declaração ministerial conjunta União Europeia–EUA sobre a luta contra o terrorismo. O Conselho da União Europeia na sua formação «Justiça, Assuntos Internos e Protecção Civil» adopta conclusões sobre a luta contra o terrorismo.
2001.09.21 – (I) Um Conselho Europeu extraordinário reúne–se em Gand, Bélgica. Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia consideraram legítima a retaliação dos Estados Unidos, na sequência dos atentados da semana passada, e tomaram medidas para facilitar a detenção dos terroristas, nomeadamente através da criação, até Dezembro, de um «mandado de captura europeu». Os Quinze adoptaram um «plano de acção» de luta contra o terrorismo que é «um verdadeiro desafio para o mundo e para a Europa», anunciou o primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, presidente em exercício do Conselho Europeu. Os líderes da União Europeia anunciaram que vão elaborar uma lista sem precedentes das organizações suspeitas de actividades terroristas na Europa. Os Quinze apelaram à criação de uma coligação global contra o terrorismo, sob os auspícios das Nações Unidas e vão instruir os seus ministros para que elaborem uma proposta para uma definição comum de terrorismo. Nove dos actuais 15 membros da União Europeia não dispõem de legislação antiterrorista. Ao mesmo tempo, os chefes de Estado e de Governo da União desdramatizaram as consequências económicas dos ataques terroristas de 11 de Setembro, afastando o cenário de uma recessão económica mundial. (II) O Governo alemão ofereceu ampla ajuda militar aos EUA na luta contra o terrorismo mundial, sem que tenha recebido, até agora, um pedido de Washington, afirmou um porta-voz do governo alemão citado pela agência de notícias DPA. (III) O empenho dos líderes dos Quinze na luta ao lado dos EUA contra o terrorismo não os deve fazer negligenciar a questão da paz no Médio Oriente, segundo a presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine.
2001.09.22 – Os ministros das Finanças da União Europeia reuniram, no âmbito do Ecofin, em Liège (Bélgica), para tentar encontrar uma solução comum para a crise no sector aéreo. Portugal, pela voz do ministro Oliveira Martins, afirmou que o Governo pondera ajudar financeiramente a TAP.
2001.09.24 – (I) Uma delegação da União Europeia constituída pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Bélgica e Espanha inicia uma visita a seis países árabes. O objectivo é transmitir a mensagem de que qualquer acção bélica na zona do Médio Oriente não é uma guerra contra o Islão. A visita começa no Paquistão e a delegação irá também ao Irão, à Arábia Saudita, ao Egipto, à Síria e à Jordânia. A viagem da troika europeia foi decidida na reunião extraordinária do Conselho Europeu que abordou o terrorismo e a resposta aos ataques feitos aos Estados Unidos. A União Europeia quer incluir os países árabes moderados numa coligação internacional contra o terrorismo e pretende também empenhar-se na diminuição da tensão entre israelitas e palestinianos e relançar o processo de paz. (II) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pelo Luxemburgo.
2001.09.25 – A União Europeia anunciou estar a preparar um pacote de medidas de apoio financeiro ao Paquistão que inclui o desenvolvimento de projectos sociais como, por exemplo, a criação de emprego. A troika dos 15 esteve em Islamabad e ouviu as autoridades paquistanesas pedirem mais abertura dos mercados europeus para os seus têxteis. A delegação europeia comprometeu-se a conceder de imediato 20 milhões de euros ao governo paquistanês para enfrentar a vaga de refugiados afegãos que procurou o país com receio dos ataques norte-americanos ao Afeganistão.
2001.09.26 – Uma reunião entre representantes da União Europeia e as autoridades iranianas – para explorar novas formas de combater o terrorismo e melhorar laços diplomáticos – esbarrou em conceitos diferentes do que é terrorismo, admitiram em conferência de imprensa representantes das duas delegações. Irão e União Europeia discordaram em termos conceptuais do que é terrorismo e o que não é.
2001.09.27 – (I) Os ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia discutiram o alargamento do mandado de captura e as competências da polícia europeia, Europol. O estatuto de refugiado na União Europeia foi outro tema de debate. (II) Guy Verhofstadt, Primeiro–Ministro belga e Romano Prodi, Presidente da Comissão Europeia, encontram–se com o Presidente dos EUA, George W. Bush, em Washington. (III) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva que altera as regras de valorimetria aplicáveis às contas anuais das empresas.
2001.09.28 — A Comissão Europeia adopta um livro verde sobre a indemnização das vítimas da criminalidade.
2001.10.02 — A Comissão Europeia adopta um livro verde sobre a defesa do consumidor na União Europeia e uma proposta de regulamento relativo às promoções de vendas no mercado interno.
2001.10.03 — A Cimeira União Europeia–Rússia realiza–se em Bruxelas.
2001.10.08 – (I) A União Europeia irá apoiar os EUA em eventuais ataques a outros países no âmbito da luta global contra o terrorismo, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel. (II) O Conselho da União Europeia adopta os dois instrumentos legislativos necessários à criação da sociedade europeia.
2001.10.09 – (I) Até ao final do ano, a União Europeia irá aprovar um pacote de medidas destinadas a combater o terrorismo nas suas várias vertentes, anunciou o comissário europeu António Vitorino. (II) O Presidente da República Jorge Sampaio defendeu a necessidade de a Europa permanecer unida na luta contra o terrorismo.
2001.10.10 – (I) O parlamento da Turquia autorizou que o governo envie tropas para participar na ofensiva dos EUA contra o Afeganistão e determinou que a partir de este dia todas as bases do país podem ser utilizadas pelos países aliados, durante as acções militares contra o terrorismo. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo à realização do «céu único europeu», uma proposta de regulamento que estabelece regras comuns no domínio da segurança da aviação civil e uma comunicação sobre a situação económica do sector do transporte aéreo na sequência dos atentados de 11 de Setembro nos EUA.
2001.10.11 — A Conferência Ministerial «África–Europa» realiza–se em Bruxelas.
2001.10.12 – (I) A União Europeia decidiu, após uma reunião extraordinária de directores gerais da protecção civil, criar um grupo de especialistas na área nuclear, biológica e química (NBC), que deverá estar em estado de prontidão 24 horas por dia para melhorar a capacidade de reacção dos Estados-membros face a um eventual ataque terrorista. (II) O alto representante da União Europeia para a Política Externa e Segurança Comum (PESC), Javier Solana, declarou que os Quinze estão dispostos a assumir mais responsabilidades nos Balcãs quando chegar o momento de os EUA decidirem se vão deslocar as suas tropas estacionadas na Bósnia e no Kosovo para o Afeganistão. (III) A cláusula de solidariedade mútua (Art. 5º) do tratado fundador da NATO continuará em vigor até nova ordem, indicou um responsável da Aliança Atlântica. (IV) A reunião ministerial União Europeia–Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (Cedeao) realiza–se em Bruxelas.
2001.10.16 – (I) A União Europeia deliberou, durante o Conselho de Ministros dos Transportes no Luxemburgo, limitar a ajuda às companhias aéreas. Assim, estarão apenas abrangidos os quatro dias posteriores aos atentados de 11 de Setembro, datas em que as autoridades norte americanas não permitiram a realização de voos transatlânticos. Haverá ainda a possibilidade de prolongar por mais um mês as ajudas estatais para os seguros das companhias aéreas. (II) O ministro da Economia e vice-presidente do governo espanhol, Rodrigo Rato, propôs aos seus homólogos da União Europeia o perdão ou alívio da dívida dos países afectados pelo actual conflito bélico, como é o caso do Paquistão e Tajiquistão. Segundo o governo espanhol, esta medida deveria ainda ser alargada à Autoridade Nacional Palestiniana (ANP). Além disso, defendeu que as quantias perdoadas ou aliviadas destinar-se-ão a «políticas humanitárias destinadas aos refugiados dos países vizinhos, nomeadamente o Afeganistão». (III) Durão Barroso defendeu uma comunidade transatlântica que ligue União Europeia e EUA, por que a Europa é demasiado pequena e por que os novos desafios internacionais implicam uma maior cooperação entre os Estados herdeiros da civilização ocidental, a União Europeia deverá encontrar o seu rumo num estreitamento das relações com os EUA, criando-se uma comunidade transatlântica. (IV) A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão que institui 2004 como o «Ano Europeu da Educação pelo Desporto».
2001.10.19 — (I) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela França. (II) O Conselho Europeu informalmente reúne-se em Gand. Este exprime novamente e sem equívoco o seu inteiro apoio à acção empreendida contra o terrorismo sob todos os seus aspectos no quadro definido pelas Nações Unidas e reafirma a sua total solidariedade com os EUA.
2001.10.20 – (I) A presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, lamentou que a cimeira dos Quinze (realizada em Gand, na Bélgica), tenha terminado sem uma declaração explícita dos Estados-Membros que exigisse a queda do regime talibã, no Afeganistão. (II) A conferência europeia alargada, presidida por Louis Michel, Vice Primeiro–Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica e Presidente em exercício do Conselho da União Europeia, realiza–se em Bruxelas.
2001.10.23 – (I) A Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu pretende que o texto final da Convenção sobre a reforma dos tratados comunitários sirva de base para a criação de uma verdadeira Constituição europeia, a acontecer em finais de 2003. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «eEurope 2002: estabelecer um quadro comunitário para a exploração da informação do sector público». (III) Em matéria de ambiente, adopta uma proposta de decisão relativa à assinatura pela Comunidade do Protocolo de Quioto, uma comunicação relativa à aplicação da primeira fase do programa europeu para as alterações climáticas e uma proposta de directiva que estabelece um quadro de comércio de direitos de emissão de gases com efeito de estufa.
2001.10.25 – O recém-nomeado enviado especial da União Europeia para a Macedónia, Alain Le Roy, chegou a Skopje, onde tratará de consolidar a paz na região.
2001.10.29 — (I) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa à adesão da China e do Território Aduaneiro Distinto de Taipé à OMC. (II) Assinatura do acordo de estabilização e de associação com a Croácia.
2001.10.30 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre os indicadores estruturais.
2001.10.31 – (I) A União Europeia vai autorizar a venda de armas por parte dos seus membros à Aliança do Norte, oposição armada ao regime talibã, noticia a Europa Press, citando uma fonte da presidência belga. A decisão foi aprovada pelo Comité de Representantes Permanentes (COREPER), após a Suécia, Finlândia e República da Irlanda, países que se mostravam reticentes a esta medida, terem alinhado com a vontade dos seus parceiros comunitários. Na semana passada, o Reino Unido tinha defendido a venda de armas à oposição afegã, considerando o embargo de «incongruente». (II) A perspectiva de uma adesão da Rússia à NATO, apesar de longínqua, «merece ser discutida», segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Jack Straw, para quem o alargamento da Aliança «não representa uma ameaça» para Moscovo. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento relativo à conservação, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura.
2001.11.04 – Cimeira em Londres de líderes europeus convidados por Tony Blair para debaterem a crise internacional e trocarem impressões sobre a guerra no Afeganistão e o processo de paz no Médio Oriente. Estiveram presentes o primeiro-ministro holandês, Wim Kok, o primeiro-ministro espanhol, José María Aznar, o chanceler alemão, Gerhard Schröeder, o presidente francês, Jacques Chirac, e o seu primeiro-ministro, Lionel Jospin, bem como o chefe do Executivo italiano, Silvio Berlusconi.
2001.11.05 – Jorge Sampaio critica mini-cimeira de Londres. «Não ajuda muito, acho que é um momento difícil», disse, referindo-se ao jantar que reuniu à mesma mesa os líderes da França, Alemanha, Itália, Espanha, Bélgica e Holanda. «Acho que o projecto avança se houver um respeito pelo princípio da igualdade dos Estados. Se não houver, estamos num momento mais difícil. Como já disse, quando mais precisamos da Europa mais ela tende a não aparecer como devia», reafirmou o Chefe de Estado português.
2001.11.08 – (I) O Parlamento Europeu sugeriu a convocatória de uma conferência internacional sobre o terrorismo no âmbito das Nações Unidas, com o objectivo de preparar uma definição, com vigência universal, do termo terrorismo e do que é um acto terrorista, disse Nicole Fontaine, presidente do Parlamento. (II) O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Jaime Gama, defendeu a necessidade da Europa falar a uma só voz, sob pena de pôr em causa a credibilidade do projecto europeu.
2001.11.09 — A Quarta conferência ministerial da OMC realiza–se em Doha (Qatar).
2001.11.12 – O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, propôs a criação de uma polícia europeia para lutar contra o terrorismo e o crime organizado. Num discurso pronunciado no Parlamento Europeu, Prodi manifestou-se partidário do controlo comum das fronteiras externas à União Europeia, para reforçar a segurança interna e recuperar a confiança dos cidadãos.
2001.11.13 – (I) A União Europeia comemorou os avanços da Aliança do Norte e manifestou-se confiante de que o governo talibã está próximo do fim. (II) A Roménia, Bulgária e Turquia, todos candidatos à União Europeia, vão ficar de fora na primeira fase do alargamento prevista para 2004, conforme consta de um projecto que a Comissão Europeia aprovou.
2001.11.14 – O primeiro-ministro Tony Blair afirmou que considera que António Guterres é o político «melhor qualificado para manter a unidade» entre os 15 Estados-Membros da União Europeia. A opinião foi manifestada durante um encontro entre os dois governantes.
2001.11.15 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa a uma política comum em matéria de imigração clandestina.
2001.11.16 – (I) António Guterres defendeu a necessidade de um maior relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, numa conferência de imprensa conjunta com o presidente argentino, Fernando De La Rua. (II) O comissário europeu António Vitorino apresentou em Bruxelas o último documento sobre política comum de luta contra a imigração clandestina no espaço comunitário. Neste documento, António Vitorino propõe seis áreas de actuação prioritária comum da União Europeia: política de vistos, troca de informações, gestão das fronteiras, cooperação policial, legislação relativa aos cidadãos estrangeiros e direito penal, política de repatriamento e readmissão dos imigrantes pelos países de origem. O texto, já aprovado pela Comissão Europeia, vai ser apresentado aos ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia, que irão também debater a proposta do mandado de captura europeu. (III) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa à protecção do euro contra a falsificação.
2001.11.18 – O primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, pediu à União Europeia que cesse as transferências de fundos para a Autoridade Palestiniana, pois «estes são usados para comprar armas que serão utilizadas contra Israel».
2001.11.19 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros belga e presidente rotativo do Conselho da União Europeia, Louis Michel, assegurou que os Quinze continuam a opor-se à proclamação da independência do Kosovo. (II) A Turquia negou ter que cumprir novos requisitos para aderir à União Europeia. Segundo o presidente turco, Ahmet Necdet Sezer, o seu país terá apenas que obedecer às mesmas condições impostas a qualquer outro candidato à União Europeia, sem que tenha acrescentado mais nenhuma. O quarto relatório realizado pela União Europeia aos progressos da Turquia, tornado público a 13 de Novembro, revelou que os esforços do país têm sido insuficientes em relação aos direitos humanos, embora tenham sido observados avanços noutras áreas. (III) A participação portuguesa nas forças de defesa da União Europeia será de quatro mil homens, revelou o ministro da Defesa, Rui Pena, em Bruxelas. O contingente militar português na União vai incluir elementos da Marinha, Força Aérea e Exército.
2001.11.20 – O governo espanhol comprometeu-se, em Bruxelas, a mobilizar um total de 500 efectivos policiais – 300 guardas civis e 200 do Corpo Nacional de Polícia – para integrar a Força de Reacção Rápida da União Europeia destinada a operações de manutenção da paz. Este número situa a Espanha como um dos maiores contribuintes para esta iniciativa europeia, a par da Itália, Alemanha e França. Esta força deverá ter capacidade para desenvolver missões executivas que impliquem um uso proporcional da força, além de capacidades de supervisão, assistência e formação das polícias locais.
2001.11.21 — A Comissão Europeia adopta um livro branco intitulado «Um novo impulso à juventude europeia» e uma comunicação intitulada «Tornar o espaço europeu de aprendizagem ao longo da vida uma realidade».
2001.11.22 — A Comissão Europeia adopta um Livro Branco sobre a Juventude.
2001.11.23 – (I) Berlusconi considera alargamento da União Europeia prematuro. A Europa não deve alargar-se sem «recompor-se» primeiro da «ferida do comunismo», estimou o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, que falava após uma cimeira dos 17 Estados da Iniciativa Centro-Europeia (INCE). (II) A lista de organizações terroristas europeias que está a ser elaborada pela União Europeia não vai incluir partidos políticos nem grupos que apoiem e financiem o terrorismo, segundo informaram fontes comunitárias. (III) O primeiro-ministro britânico, Tony Blair, qualificou de «tragédia» a incapacidade dos dirigentes britânicos para perceber a importância da integração europeia, manifestando de forma implícita o seu apoio à adesão do Reino Unido ao euro. (IV) A França e Alemanha defenderam uma Constituição Europeia por considerarem-na uma «etapa essencial para o processo histórico da integração europeia». Numa declaração conjunta adoptada na cimeira de Nantes, os países defenderam igualmente o alargamento da União Europeia. (V) António Vitorino considerou que Portugal deve fazer parte do núcleo duro dos países da União Europeia. No encerramento do VI Fórum Para a Competitividade, o comissário europeu alertou para os «perigos» do alargamento da União Europeia e a consequente criação de um «bloco de poderosos» a gerir os destinos da organização. Um bloco do qual «Portugal deverá lutar para fazer parte», assim como os restantes países na zona Euro. (VI) A segunda Cimeira União Europeia–Índia realiza–se em Nova Deli.
2001.11.24 — A União Europeia assina um acordo de cooperação com o Paquistão.
2001.11.28 – (I) Os três países bálticos poderão celebrar o acordo de adesão à União Europeia no dia 23 de Agosto de 2003, data que coincide com o aniversário da assinatura do pacto nazi-soviético em 1939. Esses pequenos Estados foram ocupados, nessa época, pela extinta União Soviética. O primeiro ministro da Letónia, Andrid Berzins, sugeriu, durante uma reunião sobre as questões europeias, que «não haverá melhor dia que esse» para celebrar o citado referendo e a provável comemoração da entrada desses países à União Europeia. (II) A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão–quadro sobre a luta contra o racismo e a xenofobia, uma comunicação relativa a um mecanismo de coordenação aberto em matéria de asilo e uma comunicação sobre a protecção civil e o estado de alerta preventivo contra eventuais emergências. Adopta ainda uma proposta relativa ao seu novo programa estatístico comunitário 2003–2007.
2001.11.29 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa ao impacto da e–Economia nas empresas europeias.
2001.12.03 — (I) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa ao relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência — 2003. (II) A Comissão Europeia adopta o primeiro relatório sobre a realização do mercado interno da electricidade e do gás.
2001.12.04 — (I) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Plano de acção, ciência e sociedade». (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma directiva em matéria de combate ao branqueamento de capitais.
2001.12.05 – (I) O Presidente da República, Jorge Sampaio, defendeu, que o caminho da União Europeia deverá passar por uma federação de Estados Nação. Um passo que, para Jorge Sampaio, deverá ser agora dado, promovendo-se a reforma política e institucional da União Europeia. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Simplificar e melhorar o ambiente regulador» e uma comunicação relativa ao futuro dos cuidados de saúde e dos cuidados para as pessoas idosas. (III) A Comissão Europeia adopta o programa de trabalho para 2002.
2001.12.06 — (I) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «O futuro da União Europeia: renovar o método comunitário». (II) A Europol e os EUA concluem um acordo de cooperação em matéria de intercâmbio de informação estratégica.
2001.12.07 – (I) Os ministros da Justiça e Interior da União Europeia decidiram adiar a decisão sobre o euro-mandado devido à posição do governo italiano. O ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel, ameaçou a Itália com o mecanismo de cooperações reforçadas, que permite a um grupo de países avançar com a integração sem a aprovação de alguns dos Estados-membros, para conseguir que seja aprovada a ordem europeia de detenção e entrega. As autoridades de Roma exigem que o euro-mandado seja aplicado a apenas seis delitos: crime organizado, terrorismo, explorações sexual de menores e pornografia infantil; tráfico ilícito de estupefacientes ou armas e humano. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação intitulada «Rumo a uma política espacial europeia».
2001.12.08 — A adopção de um plano de acção na Cimeira União Europeia–Japão realizada em Bruxelas.
2001.12.10 – (I) A luta contra o terrorismo vai ser a primeira prioridade da presidência espanhola da União Europeia, que decorre durante o próximo semestre, sob o lema «Mais Europa», anunciou o presidente do governo espanhol, José María Aznar, perante o Congresso do país. (II) A Comissão Europeia adopta uma nova proposta de directiva relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas. (III) O Conselho da União Europeia adopta decisões relativas aos princípios, objectivos e condições das parcerias de adesão com os dez países candidatos da Europa Central e Oriental, de Chipre e de Malta, um regulamento relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período 2002–2004 e nomeia um representante especial da União Europeia para o Afeganistão.
2001.12.11 – (I) A Itália vai aceitar a proposta de ordem de detenção europeia (euro-ordem) apresentada pela presidência belga da União Europeia, anunciou o primeiro-ministro italiano, Sílvio Berlusconi. Berlusconi condiciona a aplicação da euro-ordem à adopção de leis no parlamento italiano, por forma a compatibilizá-la com o sistema judicial do país. Após uma prolongada reunião com o primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, Berlusconi reviu a posição italiana. O líder italiano conseguiu, no entanto, um compromisso por parte do Conselho Europeu para que leve em conta que a entrada em vigor dos delitos não directamente relacionados com o terrorismo implica alterações à Constituição italiana. (II) A presidente do Parlamento Europeu, Nicole Fontaine, destacou a importância de ser alcançado um acordo sobre a ordem europeia de detenção e entrega antes do Conselho Europeu de Laeken, segundo indicou num comunicado. (III) A Comissão Europeia adopta um livro verde sobre a revisão do regulamento das concentrações e um livro verde sobre a protecção penal dos interesses financeiros comunitários e a criação de um Procurador Europeu.
2001.12.11 — A Comissão Europeia adopta uma comunicação sobre uma abordagem cooperativa para o futuro do turismo europeu e um relatório sobre o impacto dos ataques terroristas nos EUA sobre o turismo europeu. Adopta ainda um documento de estratégia e relatórios relativos aos progressos alcançados por cada um dos países candidatos na preparação para a adesão.
2001.12.12 – (I) O presidente da Comissão Europeia, Romano Prodi, enviou uma dura mensagem aos chefes de Estado e governo dos Quinze para que cumpram os seus compromissos com a integração europeia. O apelo foi lançado em vésperas da cimeira de Laeken (a norte de Bruxelas) que se celebrará nos próximos dias 14 e 15 de Dezembro. Durante uma conferência de imprensa, Prodi sublinhou que nos últimos anos verificou que os Conselhos de Ministros estão cada vez mais incapacitados para aplicar as decisões tomadas ao mais alto nível político entre os Quinze. Relativamente à futura Declaração de Laeken, um documento que deve fixar os temas de discussão da Convenção (formada por representantes dos governos, parlamentos nacionais e as três instituições comunitárias), Prodi advogou por um texto firme, sintético e que reúna o consenso de todos. (II) Conferências de adesão a nível ministerial com Chipre, Malta, Hungria, Polónia, Eslováquia, Letónia, Estónia, Lituânia, Bulgária, República Checa, Roménia e Eslovénia. (III) O Conselho da União Europeia adopta o regulamento relativo aos desenhos e modelos comunitários.
2001.12.13 – (I) O Parlamento Europeu rejeitou o programa de trabalho para 2002 da Comissão Europeia, apresentado pelo presidente Romano Prodi. Os eurodeputados consideram, segundo uma resolução aprovada, que o referido programa de trabalho «não é um programa legislativo» e que «não foi apresentado no momento oportuno». Os grupos maioritários da Câmara (PP, PSE, Verdes, Liberais e Esquerda Europeia) chumbaram em bloco o programa apresentado por Prodi. (II) O Parlamento Europeu adopta o orçamento para 2002.
2001.12.14 – (I) Os líderes europeus, reunidos na cimeira de Laeken, na Bélgica, aprovaram a criação de uma força multinacional de paz para o Afeganistão na qual participarão tropas de todos os Estados-membros da União Europeia. Segundo o responsável pela Segurança e Política Externa da União Europeia, Javier Solana, o Reino Unido irá encabeçar esta força. De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel, que anunciou a medida, a força será composta por cerca de 3.000 a 4.000 homens. (II) A Comissão Europeia adopta uma comunicação relativa às características das moedas em euros. O países da zona euro tornam os eurokits disponíveis. Os cidadãos podem comprar moedas em euro com antecedência.
2001.12.15 – Os chefes de Estado e governo dos Quinze não chegaram a acordo quanto à localização das 13 sedes de várias agências e organismos europeus na cimeira de Laeken, na Bélgica. António Vitorino, responsável pelos assuntos da Justiça e Interior da União Europeia, e o comissário encarregado da Política Regional e das Reformas Institucionais, o francês Michel Barnier, vão ser os dois representantes do executivo comunitário na Convenção que irá preparar a próxima reforma da União Europeia. Por sua vez, o ex-presidente francês Valéry Giscard d’Estaing foi nomeado presidente da Convenção. A mesma Convenção contará com os nomes do antigo chefe do Conselho italiano, Giuliano Amato, e do ex-primeiro-ministro belga, Jean-Luc Dehaene, como vice-presidentes. A sessão inaugural desta Convenção está prevista para Março de 2002. A função da Convenção é reflectir sobre a reforma dos tratados da União Europeia, devendo depois decidir que caminho deve seguir a União Europeia. Representantes dos governos, deputados europeus e nacionais, bem como a presidência da Convenção participam nestes trabalhos.
2001.12.17 – (I) O Parlamento Europeu fixou para Janeiro a votação definitiva do euro-mandado, ao ter recebido 35 solicitações contra o procedimento simplificado com que esta ia ser aprovada. (II) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo à assistência financeira de pré-adesão a favor da Turquia.
2001.12.18 — A Cimeira União Europeia–Canadá realiza–se em Otava.
2001.12.19 — (I) O Conselho da União Europeia adopta dois regulamentos relativos, respectivamente, à organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino e à alteração da organização comum de mercado no sector das bananas. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam o regulamento relativo aos pagamentos transfronteiriços em euros, duas directivas em matéria de segurança marítima, bem como uma decisão relativa à contribuição da Comunidade Europeia para o fundo mundial de luta contra o VIH/sida, a tuberculose e a malária.
2001.12.20 — O Conselho da União Europeia adopta uma directiva relativa à facturação em matéria de imposto sobre o valor acrescentado.
2001.12.23 – A União Europeia pediu ao primeiro-ministro israelita, Ariel Sharon, para não impedir a visita do líder palestiniano, Yasser Arafat, a Belém, que pretende participar nas festividades de Natal, informou o presidente do Conselho de Ministros da União Europeia, Louis Michel.
2001.12.27 – (I) O ministro dos Negócios Estrangeiros belga, Louis Michel, depois de seis meses na direcção da União Europeia, disse ao jornal alemão Het Laatste Nieuws que queria o fim da presidência rotativa da União Europeia. (II) O Conselho da União Europeia decidiu incluir na lista pública de grupos terroristas a ETA e organizações afectas ao grupo. (III) Portugal quer promover a elaboração de uma carta europeia contra o terrorismo, dentro da Organização para Cooperação e Segurança na Europa (OSCE), cuja presidência vai assumir no dia 1 de Janeiro de 2002, disse o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, em conferência de imprensa. (IV) O Conselho da União Europeia adopta um regulamento relativo a medidas específicas restritivas contra determinadas pessoas e entidades com vista a combater o terrorismo internacional. (V) Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Espanha.
2001.12.28 — Depósito dos instrumentos de ratificação do Tratado de Nice pela Holanda.
2001.12.30 – O sucesso do euro é do interesse dos britânicos pois uma parte dos seus negócios e empregos estão ligados ao resto da Europa. Quem o disse foi o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair, na sua mensagem de Ano Novo, onde também desejou que a moeda única venha a ter êxito.

Written by Joao Pedro Dias

26 Fevereiro 1990 at 12:28 am

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2000

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2000.01.01 — Portugal assume a Presidên­cia do Conselho da União Europeia.

2000.01.11 — Acórdão Kreil: o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias declara que a le­gislação alemã que exclui as mulhe­res das forças armadas, exceptuando os serviços de saúde e as bandas musicais mi­litares, é in­compatível com o direito comu­nitário sobre a igualdade entre sexos.

2000.01.12 — A Comissão Europeia adopta um livro branco sobre a Segurança dos Alimentos.

2000.01.15 — Realiza-se em Bruxelas a ses­são de abertura das conferências inter­go­ver­namen­tais de nível ministerial para as negocia­ções de adesão de Malta, da Romé­nia, da Eslo­váquia, da Letónia, da Lituânia e da Bulgá­ria. A delegação da União Europeia é conduzida por Jaime Gama, Ministro dos Negócios Es­trangeiros portu­guês, a título da Presi­dência do Conselho da União Europeia, e por Günter Ve­rheugen, Co­missá­rio responsável pelo alargamento. As dele­gações dos paí­ses candida­tos são conduzi­das pelos res­pectivos Ministros dos Negó­cios Estrangei­ros, os Senho­res Borg, Ro­mano, Kukan, Ber­zins e Saudargas, e a Se­nhora Mihailova.

2000.01.18 — A Comissão Europeia adopta uma comunica­ção intitulada «Rumo a um es­paço eu­ropeu da in­ves­tiga­ção». Tendo em conta que a publica­ção do Livro Branco sobre a reforma da Comissão Europeia está prevista para o mês de Março, é adoptado um docu­mento consultivo so­bre o plano de ac­ção para pôr em prática essa reforma.

2000.01.24 — O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam a de­ci­são que estabelece a se­gunda fase do pro­grama Sócrates em matéria de edu­cação (2000–2006).

2000.01.26 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento em matéria de vistos para os na­cio­nais de países terceiros.

2000.02.02 — A Comissão Europeia adopta uma comunica­ção sobre o recurso ao princípio da precau­ção. Rea­liza–se em Bruxelas a quarta conferência ministerial de negocia­ções União Europeia — ACP (África, Caraíbas e Pacífico), desti­nadas a promover uma par­ce­ria para o des­en­volvimento. A União e os países ACP acordam no plano de ac­ção a pôr em prática após a quarta Conven­ção de Lomé, que deixa de vigo­rar a partir de Feve­reiro.

2000.02.07 — A Comissão Europeia adopta uma comunica­ção intitulada «Estratégias de cria­ção de em­pre­gos na so­ciedade da informa­ção».

2000.02.09 — A Comissão Europeia adopta um livro verde sobre a assistência judiciária em maté­ria ci­vil, bem como um livro branco sobre respon­sabili­dade ambiental.

2000.02.14 — Início da Conferência Intergo­vernamental sobre a reforma institucional em Bru­xe­las. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam a de­cisão que cria o programa «Cul­tura 2000» (2000–2004).

2000.02.15 — Conferências Intergoverna­men­tais a nível ministerial que dão início às nego­cia­ções de alar­gamento com Malta, Ro­ménia, Eslováquia, Letónia, Lituânia e Bul­gária.

2000.02.28 — O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam a de­ci­são que aprova respecti­va­mente um pro­grama plu­rianual de promoção de fontes de energia renováveis na Comunidade (Altener II) (1998–2002)e um programa pluria­nual para a pro­mo­ção da eficiência energética (Save II) (1998–2002).

2000.03.01 — A Comissão Europeia adopta um livro branco relativo à sua reforma.

2000.03.08 — A Comissão Europeia adopta um livro verde sobre a transacção de direitos de emissão de ga­ses com efeito de estufa na União Europeia, bem como uma comunica­ção sobre po­líticas e me­didas da União Europeia para a redução das emis­sões de gases com efeito de es­tufa.

2000.03.09 — A Grécia apresenta à Comissão Europeia o seu pedido de adesão à terceira fase da União Eco­nómica e Monetária.

2000.03.13 — O Conselho da União Europeia adopta um regula­mento relativo à execução de acções no âm­bito de uma estra­tégia de pré–adesão da República de Chipre e da República de Malta.

2000.03.14 — A Comissão Europeia adopta um relatório so­bre as medidas destinadas a dar cum­pri­mento ao n.° 2 do artigo 299.°: as re­giões ultraperiféri­cas da União Europeia, uma proposta so­bre a luta contra as minas ter­restres antipes­soais, bem como um relatório sobre a aplicação das orientações ge­rais das políti­cas económi­cas e monetárias.

2000.03.21 — A Comissão Europeia adopta duas comunica­ções sobre, respectivamente, a segu­rança do trans­porte marítimo de hidro­car­bonetos e um painel de avaliação dos pro­gres­sos re­ali­zados na criação de um es­paço de «li­berdade, segu­rança e jus­tiça» na União Europeia.

2000.03.23 — Reúne em Lisboa um Con­selho Europeu extraordinário, que define para a União um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar–se a eco­no­mia do co­nhe­cimento mais competitiva e mais dinâmica do mundo, capaz de um cres­cimento eco­nó­mico duradouro acompa­nhado de uma melho­ria quanti­tativa e quali­tativa do em­prego e de uma maior coesão so­cial graças a uma estra­tégia global desti­nada a pre­parar a transição para uma socie­dade e uma economia fundadas no conheci­mento, a modernizar o modelo social euro­peu e a manter as condi­ções para uma evolução sã da economia — conjunto de deli­berações que haveria de ficar conhe­cida como a «Estratégia de Lisboa».

2000.03.27 — O Conselho da União Europeia adopta um plano de ac­ção relativo à criminalidade organi­zada in­ti­tu­lado «Pre­venção e controlo da crimi­nali­dade organizada: estratégia da União Europeia para o iní­cio do novo milé­nio».

2000.03.29 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa à segurança geral dos pro­du­tos.

2000.04.03 — Cimeira África–Europa organi­zada no Cairo, sob os auspícios da Organi­za­ção da Uni­dade Africana e a União Europeia.

2000.04.07 — O Tribunal de Contas publica o relatório especial sobre as medidas de ajuda ao em­prego dos jovens no âmbito do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Ori­en­tação e de Garantia Agrícola (sec­ção Orientação), acompanhado das res­postas da Comissão Europeia.

2000.04.10 — O Conselho da União Europeia adopta um regula­mento relativo à realização de acções desti­na­das a apro­fundar a união aduaneira com a Turquia. Reunião do Conselho da União Europeia para a Coopera­ção entre a União Europeia e a Federa­ção russa.

2000.04.11 — A Comissão Europeia adopta duas comunica­ções relativas, respectivamente, à as­sistên­cia e à obser­vação eleitorais da União Europeia e à organização e gestão da Inter­net, bem como uma pro­posta de regulamento relativo à criação do disposi­tivo de reac­ção rá­pida.

2000.04.13 — O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam um pro­grama de acção comuni­tário a favor da juven­tude.

2000.04.17 — O Conselho da União Europeia adopta uma decisão re­lativa à celebração de um Acordo Euro–Me­di­ter­râ­nico que estabelece uma asso­cia­ção com Israel.

2000.04.18 — Numa reunião entre o Presi­dente do Parlamento Europeu e os Presidentes dos par­la­mentos dos paí­ses candidatos para a ade­são à União Europeia, em Ljubl­jana, Es­lovénia.

2000.04.26 — A Comissão Europeia adopta uma comunica­ção sobre a política empresarial numa eco­no­mia assente no conhecimento, uma proposta de programa plurianual para as empresas e uma comu­nica­ção relativa à polí­tica de desen­volvimento da Comu­nidade Euro­peia.

2000.05.03 — A Comissão Europeia propõe que a Grécia seja o décimo segundo membro da zona euro.

2000.05.09 — As instituições europeias cele­bram o 50° aniversário da “Declaração Schu­man”.

2000.05.10 — A Comissão Europeia adopta propostas de di­rectivas relativas à coordenação dos pro­cessos de adjudi­cação dos contratos públi­cos e à pro­moção da electricidade produ­zida a partir de fontes reno­váveis de energia, uma proposta de regula­mento relativo à as­sis­tência da União Europeia aos países dos Balcãs oci­den­tais, bem como o ante­projecto de orça­mento para 2001.

2000.05.16 — A Comissão Europeia adopta uma comunica­ção sobre a estratégia da Co­muni­dade Eu­ro­peia em maté­ria de saúde, acom­panhada de uma proposta de programa de ac­ção no do­mí­nio da saúde pública.

2000.05.24 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa à protecção tempo­rária das pes­soas deslocadas.

2000.05.29 — O Conselho da União Europeia adopta uma decisão re­lativa à participação do Reino Unido em al­gu­mas das dis­posições do acervo de Schengen, um regulamento relativo aos pro­cessos de in­sol­vência, um regulamento rela­tivo à compe­tência, ao reconhe­cimento e à execu­ção de de­ci­sões em maté­ria matrimo­nial, uma decisão sobre o combate à porno­gra­fia infantil na Inter­net, um acto que esta­be­lece a conven­ção de auxílio judiciário mú­tuo em matéria pe­nal entre os Estados mem­bros da União Europeia e uma deci­são–quadro so­bre o reforço da protecção contra a contra­facção de moeda na pers­pectiva da in­trodu­ção do euro, através de san­ções pe­nais e outras.

2000.05.30 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva no que respeita à prosse­cução da aber­tura à concorrência dos serviços postais.

2000.06.07 — A Comissão Europeia adopta uma comunica­ção relativa a uma estratégia–qua­dro da Co­mu­ni­dade para a igualdade entre homens e mulheres (2001–2005), uma pro­posta de di­rec­tiva re­lativa à con­cretização do princípio de igualdade de trata­mento en­tre ho­mens e mu­lheres no que diz res­peito, nomea­damente, ao assé­dio sexual, uma co­municação relativa a uma estratégia para melhorar o funcio­namento do sistema do IVA no mercado interno e uma pro­posta de regula­mento do Conselho da União Europeia que estabe­lece a or­ganização comum do mercado no sector do ar­roz.

2000.06.13 — A Comissão Europeia adopta uma comunica­ção sobre a estratégia em maté­ria de infor­ma­ções finan­ceiras, bem como pro­postas de di­rectivas relativas aos resíduos de equi­pa­men­tos eléc­tricos e electrónicos.

2000.06.16 — A Comissão Europeia propõe um programa comunitário de acção para incen­tivar os Esta­dos membros a cooperar em maté­ria de luta contra a exclusão social.

2000.06.19 — (I) O Conselho da União Europeia adopta a de­cisão que permite à Grécia adoptar a moeda única em 1 de Janeiro de 2001, bem como as orienta­ções gerais das políticas económi­cas e mo­netárias dos Estados membros e da Comu­nidade para o exercício de 2000. (II) Reunião do Conselho Euro­peu em Santa Maria da Feira, Portugal: são adopta­das as Orien­tações Ge­rais das Polí­ticas Económi­cas dos Estados mem­bros e da Co­muni­dade para o ano 2000 e uma Estraté­gia Comum para a Re­gião Me­diterrâ­nica; é apro­vada a entrada da Grécia na zona euro; é subscrito o Plano de Acção relativo à di­mensão nórdica das políticas ex­terna e trans­frontei­ras da União Europeia em 2000–2003 e dado apoio ao Plano de Acção da União Europeia de luta contra a droga.

2000.06.21 — A Comissão Europeia adopta duas comunica­ções relativas, respectivamente, a um trans­porte rodoviá­rio de qualidade mais seguro e mais concorrencial na Comuni­dade e à pro­tec­ção dos pas­sa­geiros dos trans­portes aéreos na União Europeia.

2000.06.22 — O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma di­rectiva relativa a determi­na­dos aspectos da or­gani­zação do tempo de trabalho.

2000.06.23 — Assinatura do novo acordo de parceria entre os Estados de África, das Ca­raí­bas e do Pací­fico, por um lado, e a Co­muni­dade Europeia e os seus Estados membros, por outro (2000–2020), em Co­tonu.

2000.06.28 — Primeira cimeira União Europeia–Índia em Lisboa. A Comissão Europeia adopta comunica­ções relati­vas, res­pectivamente, a uma nova agenda para a po­lítica social e a uma abor­dagem global para a protec­ção dos interes­ses fi­nanceiros das Co­munidades.

2000.06.29 — (I) O Conselho da União Europeia adopta a di­rectiva que aplica o princípio da igualdade de trata­mento en­tre as pessoas sem distinção de origem ra­cial ou étnica. (II) O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam a direc­tiva relativa aos atrasos de pa­gamento nas transacções comerciais e um regula­mento rela­tivo às sub­stân­cias que empo­bre­cem a camada de ozono. (III) A Comissão Europeia adopta uma proposta de di­rectiva rela­tiva ao acesso às informa­ções so­bre am­biente.

2000.07.01 — A França assume a Presidên­cia do Conselho da União Europeia.

2000.07.05 — Assinatura de um acordo–qua­dro sobre as relações entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia.

2000.07.12 — A Comissão Europeia adopta duas contribui­ções complementares na Confe­rência Inter­go­ver­na­mental relativas, respecti­vamente, ao es­tatuto dos partidos políticos eu­ropeus e à reor­ganiza­ção dos tratados, bem como um con­junto de propostas le­gislativas desti­na­das a refor­mar o quadro re­gulamentar das telecomu­nica­ções na Europa.

2000.07.17 — O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma decisão que designa 2001 Ano Europeu das Lín­guas.

2000.07.19 — Realização, em Tóquio, Ja­pão, da 9ª Cimeira União Europeia–Japão, cujos debates foram con­sagrados ao reforço das relações globais entre o Japão e a União Europeia, incluindo as relações económicas e comerciais e a coo­peração Ja­pão –UE nas instâncias in­terna­cionais, desi­g­nadamente no âm­bito da ci­meira do G8, das Nações Unidas e ASEM (Asia Eu­rope Mee­ting), bem como à si­tua­ção in­ternacional, incluindo a Pe­nínsula da Coreia, o processo de paz do Médio Oriente e o Ko­sovo/Sudeste da Europa.

2000.07.20 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão relativa a incentivos comu­nitários no domínio do emprego.

2000.07.21 — Realização, em Okinawa, Ja­pão, da cimeira do G8. Os participantes dis­cuti­ram a economia mundial, as tecnologias da informa­ção e das comunicações, o desen­vol­vi­mento, a dí­vida, a saúde, a edu­cação, a diversidade cultural, o crime e a droga, o envelhe­cimento, a biotec­nolo­gia e a segurança dos produtos ali­menta­res, o ge­noma humano, o am­biente, a segurança nu­clear, a prevenção de con­flitos, o desarma­mento, a não proliferação e o controlo do arma­mento e o terro­rismo.

2000.07.25 — A Comissão Europeia adopta um regula­mento que concede, pela primeira vez, o re­gime es­pecial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores a um país ter­ceiro, a Mol­dá­via.

2000.07.26 — A Comissão Europeia adopta propostas de re­gulamento do Conselho da União Europeia relati­vas, respecti­va­mente, à protecção do euro contra a con­trafacção, à assistência à Turquia no âm­bito da estratégia de pré–adesão, às obrigações de serviço pú­blico no sec­tor do trans­porte de passagei­ros e à re­formulação do regula­mento financeiro, uma pro­posta de direc­tiva relativa à ava­liação e à gestão do ruído am­biente, uma comunica­ção sobre a tarificação e a gestão sustentável dos recur­sos hí­dricos e um livro verde sobre os as­pectos ambien­tais do PVC.

2000.08.01 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento sobre a patente comu­nitária.

2000.09.06 — A Comissão Europeia adopta três comunica­ções relativas, respectivamente, à se­gu­rança nu­clear nos Novos Estados Inde­pen­dentes e nos países da Europa Central e Oriental, ao processo euro–mediterrânico de Barcelona e ao termo do período de vi­gência do Tratado CECA.

2000.09.08 — Realização da Conferência do Milénio das Nações Unidas em Nova Iorque, EUA. Encontros do Presidente da Comissão Europeia, Ro­mano Prodi, com o Primeiro–Mi­nistro de Is­rael Ehud Barak, o Presidente do Irão Seyed Mo­hammad Khatami e o Presidente do Chile Ri­cardo La­gos.

2000.09.09 — Conselho da União Europeia informal ECO­FIN em Ver­salhes, França. Os Ministros da Econo­mia e Fi­nan­ças dis­cutem o nível actual dos preços do petróleo e apelam à OPEC para adoptar medi­das no sen­tido de assegurar uma maior adap­tação dos fornecimen­tos no mer­cado à situa­ção econó­mica global.

2000.09.12 — Audição em Bruxelas (no quadro do Diálogo referente a questões mo­netárias) de Wim Dui­senberg, Presidente do Banco Central Europeu, pela Comissão dos As­sun­tos Econó­mi­cos e Monetários do Parlamento Europeu.

2000.09.13 — A Comissão Europeia completa o seu regula­mento interno com um código de boa con­duta admi­nistra­tiva.

2000.09.15 — Cimeira União Europeia — Ucrânia em Paris, França. As discussões centraram–se na evolu­ção recente na Ucrânia e na União Europeia, na situação relativa à implementa­ção do Acordo de Par­ce­ria e Coo­peração (APC), na coope­ração no domínio da justiça e dos assuntos internos e nos di­versos as­pectos do Memo­rando de Acordo sobre o encer­ramento de Chernobil.

2000.09.19 — Realização em Bruxelas da Sé­tima Reunião do Conselho de Associação en­tre a União Europeia e a Hungria e da Sexta Reunião do Con­selho de Associação entre a União Europeia e a Repú­blica Checa.

2000.09.20 — A Comissão Europeia adopta comunicações relativas, respectivamente, aos servi­ços de inte­resse geral na Europa, à inova­ção numa economia assente no conheci­mento, às ques­tões am­bientais na política económica e à aceleração da luta contra as princi­pais do­enças trans­missí­veis no con­texto da redu­ção da po­breza, uma proposta de regula­mento re­lativo à aplicação de um sistema pluria­nual de prefe­rências pautais generali­zadas aos produ­tos ori­gi­nários dos paí­ses me­nos avan­çados, bem como uma proposta de directiva relativa ao pro­cedi­mento de conces­são e retirada do es­tatuto de refugi­ado nos Estados membros.

2000.09.22 — O Banco Central Europeu, a Re­serva Federal dos EUA e o Banco do Ja­pão de­ci­dem intervir para apoiar o euro.

2000.09.26 — O Conselho da União Europeia adopta um regula­mento relativo à disciplina orçamental.

2000.09.27 — A Comissão Europeia adopta comunicações sobre a Europa e o espaço e sobre os indi­cado­res estrutu­rais, uma proposta de deci­são que estabelece um mecanismo co­mu­nitá­rio para a coor­dena­ção da intervenção da protec­ção civil em casos de emergência, uma pro­posta de re­gula­mento relativo à execu­ção das regras de concorrência apli­cáveis às empresas pre­vistas nos arti­gos 81.° e 82.° do Tra­tado CE e um relatório so­bre a estratégia da Comuni­dade no domínio da segu­rança marí­tima.

2000.09.28 — (I) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão que cria o Fundo Europeu para os Refugia­dos. (II) Reali­zação de um referendo sobre o euro na Dinamarca: a maioria dos dinamar­quesa rejeita a ade­são à moeda única euro­peia.

2000.09.29 — (I) A Comissão Europeia adopta uma contribui­ção complementar na Conferên­cia In­tergo­ver­na­mental inti­tulada «A protecção penal dos inte­resses financeiros comunitários: um Pro­curador Eu­ropeu». (II) O Conselho da União Europeia adopta uma decisão relativa ao sistema de re­cursos pró­prios das Comu­nida­des Europeias.

2000.10.02 — A Convenção elabora um pro­jecto de Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

2000.10.04 — A Comissão Europeia adopta comunicações relativas, respectivamente, a um pro­jecto de al­tera­ção do artigo 7.° do Tratado da União Europeia (res­peito dos valores democráticos) e ao aprovi­sio­namento em petróleo da União Europeia, uma pro­posta de re­gula­mento que esta­belece a organi­zação co­mum de mercado no sector do açú­car e orienta­ções para as acções da União no do­mí­nio da in­vesti­gação (2002–2006).

2000.10.09 — O Conselho da União Europeia altera o re­gulamento an­tidumping e adopta uma posição comum rela­tiva ao apoio a uma República Fe­dera­tiva da Jugoslávia democrática e ao le­vanta­mento ime­diato de cer­tas medidas restriti­vas.

2000.10.11 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva relativa à coordena­ção das dis­posi­ções respeitantes às institui­ções de rea­lização de planos de pensões pro­fissionais e uma co­muni­cação intitulada «A evolução futura da protecção so­cial numa perspec­tiva de longo prazo: regimes de pen­sões segu­ros e sustentá­veis».

2000.10.13 — Os chefes de Estado e de go­verno dos quinze reúnem–se informalmente em Bi­ar­ritz para avaliarem os progressos da confe­rência intergoverna­mental em curso, que de­verá termi­nar por ocasião da próxima reunião ordinária do Conse­lho Eu­ropeu, mar­cada para Nice para o próximo mês de Dezembro. Si­multane­amente tentam ultra­pas­sar as clivagens entre os Esta­dos gran­des e os Estados peque­nos, a respeito da fu­tura reforma das institui­ções comunitá­rias. No mesmo encontro é dis­cutida a possibi­li­dade de incorporação da Carta Social Euro­peia nos Trata­dos comunitários — o que não faz o acordo unânime dos chefes de Estado e de governo, sobre­tudo devido à opo­sição britânica. Em paralelo com esta reu­nião in­formal, o recém–eleito Presi­dente da Repú­blica Federativa da Ju­goslávia, Vojislav Kos­tu­nica, visita Biarritz para a pri­meira re­união com os líderes dos quinze.

2000.10.20 — Realização em Seul, Coreia, da terceira cimeira Ásia–Europa. As conver­sa­ções arti­cularam-se em torno de aconte­cimentos nas duas regiões, no fomento do di­á­logo polí­tico, no reforço da cooperação económica e fi­nanceira e na promoção da coope­ração nou­tras áreas, bem como na evolução do processo ASEM.

2000.10.25 — Realização em Skopje, FYROM, de uma Cimeira especial sobre o processo de coo­peração no Sudeste da Eu­ropa.

2000.10.30 — Realização em Paris, França, de uma Cimeira da União Europeia e da Rússia, com o ob­jec­tivo de alargar todos os domínios de coopera­ção entre a União Europeia e a Rús­sia.

1990.11.04 — 50º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem aprovada pelo Con­selho da Europa.

2000.11.08 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de regulamento que determina os prin­cípios e normas ge­rais da legislação alimentar e cria a Autoridade Alimentar Euro­peia, um docu­mento de estra­té­gia para o alar­gamento acompa­nhado de treze relató­rios re­gu­lares sobre os pro­gressos realizados pelos países candidatos na via da adesão e uma proposta de de­cisão relativa aos prin­cípios, prio­rida­des, ob­jecti­vos intercalares e condições da parceria de adesão para a Tur­quia.

2000.11.13 — Sexta conferência das partes na convenção–quadro sobre as mudanças cli­má­ti­cas em Haia.

2000.11.14 — O Comité das Regiões realiza em Bruxelas, Bélgica, uma Conferência so­bre o alar­gamento, a globalização e novas formas de governação.

2000.11.15 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de decisão relativa à associação dos países e ter­ritó­rios ultramarinos à Comuni­dade Eu­ropeia. Realização da Quarta Confe­rência Euro–Me­diter­rânica em Marselha, França. Os Ministros dos Negócios Estrangei­ros de­bateram a contri­buição da União Europeia para a par­ce­ria de estabilidade na região mediterrânica, a cooperação no do­mínio da política e da segu­rança, questões eco­nómicas e comer­ciais, bem como ques­tões sociais, culturais e huma­nas e a cooperação fi­nanceira.

2000.11.17 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva destinada a simplifi­car, moderni­zar e harmonizar as condições aplicáveis à factura­ção em matéria de imposto sobre o valor acrescen­tado.

2000.11.20 — (I) O Conselho da União Europeia adopta um regula­mento que estende à República Federa­tiva da Ju­gos­lávia e à antiga República jugos­lava da Mace­dónia as medidas comerci­ais ex­cepcionais a fa­vor dos países ligados ao pro­cesso de estabili­zação e de associação. (II) O Conselho da União Europeia adopta as di­rectrizes de nego­ciação com vista a um acordo de estabilização e de associação com a Croá­cia.

2000.11.23 — Cimeira União Europeia–Balcãs em Za­greb. Assinatura do acordo de estabilização e de as­so­ciação com a antiga República ju­goslava da Macedónia.

2000.11.26 — O Conselho da União Europeia adopta um regula­mento relativo às medidas financeiras e téc­ni­cas que acompanham a reforma das es­truturas econó­micas e sociais no âmbito da parceria euro–mediter­rânica (MEDA II).

2000.11.29 — A Comissão Europeia adopta um livro verde relativo à segurança de aprovisiona­mento ener­gético da União.

2000.12.01 — A Comissão Europeia publica um Livro Verde para uma estratégia europeia rela­tiva à segu­rança do aprovisionamento energé­tico.

2000.12.04 — O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia adoptam uma di­rectiva relativa à incineração de resí­duos.

2000.12.05 — O Conselho da União Europeia adopta um regula­mento relativo à ajuda à Albânia, à Bós­nia–Herze­go­vina, à Croácia, à República Fede­rativa da Ju­goslávia e à antiga República ju­gos­lava da Ma­cedó­nia, bem como um regu­lamento relativo à Agência Euro­peia de Re­cons­trução.

2000.12.06 — A Comissão Europeia adopta propostas le­gisla­tivas relativas à instituição de um sis­tema co­munitá­rio de acompanhamento, controlo e in­formação para o tráfego marí­timo, à insti­tuição de um Fundo de compen­sação pela poluição por hidrocarbo­netos em águas europeias e à instituição de uma Agência Euro­peia para a se­gurança marí­tima.

2000.12.07 — À margem do Conselho Eu­ropeu de Nice, os Presidentes do Parlamento Europeu, do Conse­lho Eu­ropeu e da Comissão Europeia proclamam solenemente a Carta dos Di­reitos Fun­da­men­tais da União Europeia.

2000.12.08 — Conselho Europeu em Nice, França. O Conselho confirma o desejo de que seja dada à Carta dos Direitos Funda­mentais, proclamada conjuntamente pelo Conselho da União Europeia, pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, a mais vasta di­vulga­ção possível junto dos cida­dãos da União. Congratula–se com a inten­sificação das ne­gociações de ade­são com os países candi­datos e aprecia os esforços desenvolvi­dos por esses países para criar as condi­ções para a adopção, im­ple­men­tação e apli­cação efectiva do acervo; acolhe favoravel­mente os progres­sos realizados na imple­mentação da estratégia de pré–adesão para a Turquia. O Conselho também deba­teu a polí­tica eu­ropeia de segu­rança e defesa, apro­vou a Agenda Social Eu­ro­peia, debateu a inova­ção e o conhecimento na Europa, a coor­denação das polí­ticas económi­cas, a saúde e segu­rança dos consumidores, a se­gurança ma­rítima, o ambiente, os serviços de interesse ge­ral, a se­gurança dos aprovi­sio­namentos em deter­minados produtos, a li­ber­dade, segu­rança e justiça, a cultura, as re­giões ultraperiféricas e as rela­ções ex­ter­nas. A Con­ferên­cia Intergo­vernamental en­cer­rou com um acordo político relativo ao Tratado de Nice. O Conse­lho adopta um re­gulamento relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação das im­pressões di­gitais dos requerentes de asilo e de cer­tos ou­tros na­cionais de paí­ses ter­ceiros.

2000.12.13 — A Comissão Europeia adopta uma proposta de directiva que estabelece nor­mas de quali­dade e segu­rança em relação à recolha, análise, tra­tamento, armazenamento e dis­tribui­ção do sangue humano e de compo­nentes do sangue.

2000.12.14 — A Presidente do Parlamento Europeu declara veri­ficada a aprovação do orça­mento para 2001.

2000.12.18 — O Parlamento Europeu o Conselho da União Europeia adop­tam um re­gu­lamento relativo à protec­ção das pes­soas no que se refere ao tratamento de da­dos de ca­rácter pessoal pelas ins­tituições e ór­gãos da União, bem como, no Domínio das te­le­comuni­ca­ções, um re­gulamento relativo à oferta sepa­rada de acesso à linha de assi­nante.

2000.12.20 — Na sequência do acordo al­can­çado pelo Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia afirma o seu acordo político com vista a po­sições co­muns sobre a proposta de regula­mento rela­tivo à cria­ção do estatuto da socie­dade europeia e a proposta de di­rectiva que com­pleta o estatuto da socie­dade euro­peia no que se refere à posi­ção dos trabalha­dores. Além disso, adopta um pro­grama plurinual 2001–2005 para as empre­sas e o espírito em­presarial. O Parlamento e o Conselho da União Europeia adoptam uma deci­são que estabe­lece um qua­dro comunitário de cooperação no domí­nio da polui­ção marí­tima aci­dental ou intencional.

2000.12.22 — O Conselho da União Europeia adopta um regula­mento que transforma em instrumento comu­nitá­rio a Con­ven­ção de Bruxelas sobre a competência, o reconhecimento e a exe­cu­ção das deci­sões em ma­té­ria civil e comer­cial.

Written by Joao Pedro Dias

24 Fevereiro 1990 at 11:57 pm

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