RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Maio 2006

Independência do Montenegro não afecta processo de…

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Independência do Montenegro não afecta processo de adesão da Sérvia à UE. A dissolução da Sérvia-Montenegro, não vai afectar as negociações de adesão à União Europeia. A garantia foi dada em Belgrado pelo comissário do Alargamento numa reunião semestral, do Pacto para a Estabilidade do Sudeste da Europa, uma organização fundada em 1999 pela União Europeia para reforçar a estabilidade na região.O comissário Olli Rehn anunciou ainda que a União prepara um novo mandato negociador com o Montenegro onde a vitória do “sim” no referendo à independência deve ser confirmada em breve.Quanto à Sérvia, Bruxelas prepara uma modificação do mandato, uma simples “questão técnica”, mas as negociações vão continuar suspensas já que têm por condição a cooperação de Belgrado com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.Sobre este posto Boris Tadic, o presidente sérvio reiterou o seu empenho na “cooperação total com o Tribunal de Haia, afirmando que o general Ratko “Mladic pertence a Haia e tem de ser encontrado e preso imediatamente”. A entrega de Mladic é condição sine qua non para a retomada das negociações de adesão da Sérvia, uma das 5 repúblicas da antiga Jugoslávia que negoceia actualmente a integração na União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

30 Maio 2006 at 4:40 pm

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Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Esta…

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Os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados membros da União terminaram ontem um encontro de 2 dias preparativo da Cimeira do Conselho Europeu de meados do próximo mês de Junho. Em cima da mesa de trabalho dos 25 chefes da diplomacia da União esteve a questão do período de «euro-reflexão» de um ano, decretado após a vitória do «não» nos referendos francês e holandês sobre a ratificação do tratado constitucional europeu, cujo termo se assinala por estes dias. Impunha-se saber o que fazer com o tratado constitucional, sendo certo que as alternativas não abundavam. Decretar a sua morte definitiva – como pretendia o Reino Unido? Decretar o seu renascimento – como pretendia a Alemanha? Decretar a continuação do período de «coma vegetativo» – como pretendia a França? As alternativas, apesar de claras, não eram, pois, muitas. Face às divergências registadas, a opção tomada acabou por ser um pouco a que já se esperava – constatando-se a inexistência de um acordo sobre o que fazer com e ao defunto Tratado, optou-se pelo mais simples e pelo mais fácil – prolongar por mais um ano o período de «euro-reflexão» iniciado no ano passado. Esta será, em princípio, a decisão que virá a ser tomada na próxima cimeira do Conselho Europeu e que foi já preparada nesta reunião dos chefes da diplomacia europeia. Que dizer da sua essência? Apenas que, apesar de esperada, não foi necessariamente a melhor decisão. Pelo contrário, poderemos estar apenas confrontados com o recurso a mais um expediente dilatório que nada vai resolver para além de fazer adiar e protelar qualquer decisão. Quem olhar para o estado da discussão e do problema nos dias de hoje e há um ano atrás verá que estamos exactamente no mesmo sítio. O que equivale a dizer que este ano de «euro-reflexão» foi um ano absolutamente perdido. Não se elevou o estado geral do debate sobre as questões europeias como se pretendeu fazer crer há um ano que iria suceder; não foram apresentadas novas sugestões e novas soluções para contornar a crise institucional instalada na sequência dos resultados dos referendos como se desejou que acontecesse; não foram ensaiados novos passos no sentido da consolidação dos tratados comunitários como se torna cada vez mais necessário que aconteça. Em suma – perdeu-se um ano. Ora, decretando o prolongamento do período de «euro-reflexão» por mais doze meses, os líderes desta Europa da União correm o risco sério de prolongar o limbo e o pântano institucional, nada fazendo crer que será neste futuro mais imediato que algo de novo possa surgir na agenda política europeia. Mais do que nunca essa agenda política europeia parece refém das agendas políticas internas – com especial relevo para o que acontecerá em França e na Holanda, que conhecerão importantes eleições presidenciais e legislativas em meados de 2007. Ora, é neste contexto que se pode abrir uma janela de oportunidade para a «Comissão Barroso» – a oportunidade de liderar e definir a agenda da União Europeia, subtraindo-a às agendas nacionais (que o mesmo é dizer: aos específicos interesses dos Estados membros), evitando que a resolução das questões político-institucionais pendentes se arrastem penosamente no tempo para lá de 2009, isto é, para além do horizonte temporal do respectivo mandato. Se o conseguir fazer, se se conseguir emancipar das agendas nacionais, a Comissão Europeia prestará um novo e relevante contributo à causa europeia, recuperando o protagonismo já tido em tempos que começam a ficar distantes na memória. E – quem sabe? – Durão Barroso poderá começar a entreabrir as portas para a recondução num segundo mandato, aproveitando e beneficiando da efectiva falta de lideranças fortes e carismáticas nos diferentes Estados membros. Se não aproveitar a oportunidade de pilotar o debate e a liderança política que se impõem, decerto veremos a Comissão Barroso enfileirar ao lado daquelas – que começam a ser muitas – que nos tempos mais recentes pairaram sobre Bruxelas, sob as lideranças de Santer ou Prodi. Que não deixaram marca digna de registo. Curiosa e paradoxalmente, a Comissão Barroso poderá vir a ser a grande beneficiária pelo prolongamento do período de «euro-reflexão». Mister é que o saiba aproveitar.

Written by Joao Pedro Dias

29 Maio 2006 at 4:47 pm

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Constituição Europeia continua em coma 1 ano depoi…

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Constituição Europeia continua em coma 1 ano depois do “Não” francês. 29 de Maio de 2005, a França diz “Não” à Constituição Europeia, a construção da União entra em coma. A Europa inicia um “período de reflexão” de um ano, mas rapidamente os políticos aperceberam-se que o melhor seria adiar a ratificação do Tratado fundamental e continuar a trabalhar, redobrando o empenho, com os acordos existentes. Um ano depois, a Europa não saiu da letargia e as sondagens indicam mesmo que hoje a rejeição seria ainda maior.A Comissão Europeia já disse que o assunto só voltará a ser discutido depois das presidenciais do próximo ano em França. A Alemanha vai apresentar uma proposta de solução no final da sua presidência em Junho de 2007.Da cosmética política, com uma alteração de nome e uma campanha de marketing, a uma versão mais simplificada do texto, várias hipóteses estão em estudo. Um politólogo da Universidade Livre de Bruxelas considera que, para os cidadãos é mais importante debater sobre o futuro da Europa do que discutir sobre se o texto será ou não chamado de Constituição.15 países já deram luz verde ao Tratado, mas depois da rejeição em França e na Holanda, outros 8 adiaram uma decisão sobre o assunto. Um deputado europeu, francês, socialista e que esteve no campo do não afirma que será necessário criar um novo texto, depois das duas recusas. Por outro lado esse novo texto “não pode ser apenas um pequeno protocolo” de intenções. É necessário “convencer os cidadãos da legitimidade do projecto institucional”.A Comissão Europeia quer resolver o assunto até ao final do mandato em 2009, antes das eleições para o Parlamento, mas na hipótese de um novo texto ninguém sabe o que fazer com os 15 países que já ratificaram a moribunda Constituição Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

29 Maio 2006 at 4:33 pm

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Prodi defende renegociação da Constituição Europei…

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Prodi defende renegociação da Constituição Europeia. Roma vai trabalhar lado a lado com Bruxelas no relançamento do projecto Europeu. Romano Prodi regressou esta segunda-feira a um edifício que conhece bem, o Berlaymont onde exerceu as funções de presidente da Comissão Europeia durante o período de alargamento a 25 e de introdução do euro, antes da chegada de Durão Barroso. O novo chefe do executivo italiano considera que será “praticamente impossível ver a actual Constituição aprovada” e defende a renegociação do Tratado. Declarações feitas ao lado de Durão Barroso na primeira viagem oficial de Prodi depois da tomada de posse do seu governo.Prodi afirma que “não se pode arriscar um segundo “não” ao tratado constitucional” e que portanto é agora “importante reflectir sobre qual o tipo de texto (…) que poderá reunir o consenso”. Um novo projecto que deve ver a luz “num momento de maior optimismo, de maior cooperação”, na Europa.As relações com Bruxelas são “uma prioridade absoluta” do novo governo transalpino que quer ver a Itália reconquistar uma posição de proa na cena europeia. Roma é no entanto um dos “maus alunos” do défice., um assunto que Prodi e Barroso asseguram não fez parte da conversa a dois.Um tema que faz no entanto parte das preocupações da Comissão em relação à 3ª maior economia da Zona Euro. Uma economia que atravessa a maior crise da última década com um défice no ano passado acima dos 4% e que terá, em 2007, recuar para um valor abaixo da barreira dos 3% estabelecida pelo pacto de estabilidade e crescimento. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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29 Maio 2006 at 4:30 pm

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Vinte e Cinco fazem balanço um ano após o "não" fr…

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Vinte e Cinco fazem balanço um ano após o “não” francês e holandês à Constituição Europeia. Um ano depois da crise aberta pelo “não” francês (no referendo de 29 de Maio de 2005) e holandês (três dias depois) à Constituição Europeia, os ministros dos Negócios Estrangeiros da União fazem o balanço da “pausa para reflexão” entretanto decretada. A presidência austríaca organizou o encontro, que vai decorrer este fim-de-semana, num mosteiro perto de Viena. Mas os chefes da diplomacia dos Vinte e Cinco e os representantes da Comissão não deverão chegar a nenhuma conclusão sobre o futuro da Constituição Europeia. A Europa continua dividida entre os que, como a Alemanha, defendem que o texto já foi ratificado por 15 países; os que, como a Holanda, o consideram morto; e os que, como a França e a Comissão Europeia, sem se comprometerem demasiado, querem melhorar o funcionamento das instituições dentro dos tratados existentes. Alguns países aproveitam o período de reflexão para questionar os cidadãos. Isso mesmo foi feito recentemente em Bilbau e a resposta dos cidadãos é: queremos ser ouvidos. Uma cidadã confessava: “Retive uma frase dita por Pat Cox: ‘Estendi os meus sonhos a teus pés. Caminha com cuidado, porque estás a caminhar sobre os meus sonhos’. Como um pedido às instituições, para que escutem a sociedade civil.”Mas a sociedade civil também não tem respostas: certas sondagens são “esquizofrénicas”, como lhes chamou a presidência austríaca: os cidadãos querem tudo e o seu contrário. Os dirigentes, esses, querem tomar uma decisão na Cimeira de Junho. E tudo indica que ela seja: não fazer nada até, pelo menos, 2008. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

26 Maio 2006 at 4:24 pm

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Energia vai monopolizar Cimeira UE-Rússia. Aumenta…

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Energia vai monopolizar Cimeira UE-Rússia. Aumenta a tensão entre Bruxelas e Moscovo a poucas horas da cimeira bilateral. O encontro vai realizar-se em Sotchi, à beira do Mar Negro. Os Vinte e Cinco vão pedir mais garantias no aprovisionamento de gás, depois dos cortes sofridos este Inverno, por causa do diferendo entre a Rússia e a Ucrânia. Vladimir Chizhov, embaixador russo junto da União Europeia, explicou à EuroNews que “a garantia das entregas e da segurança energética é uma questão complexa, porque a segurança implica uma sucessão de factores, como o trabalho geológico, a prospecção, o transporte, o destino e a venda.”A Rússia fornece um quarto do gás consumido na Europa. Moscovo quer aumentar este número para um terço, até 2010. Mas quer ter a garantia de que a Europa vai continuar a ser um cliente fiel, antes de melhorar as infra-estruturas.Ambas as partes reclamam um acesso mais transparente ao mercado energético da outra. Os Vinte e Cinco criticam o monopólio da Gazprom e querem que Moscovo ratifique a Carta Internacional da Energia; a Rússia, por seu lado, espera aceder à rede de distribuição da Europa.Este encontro é visto como um aperitivo para a Cimeira do G8, em Julho, na qual a energia será também o principal ponto da agenda.Na reunião, Europa e Rússia vão também discutir temas como a simplificação do regime de vistos e a imigração ilegal. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

23 Maio 2006 at 5:10 pm

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Naufrágio nas negociações sobre ajudas às pescas n…

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Naufrágio nas negociações sobre ajudas às pescas na UE. Esta segunda-feira à noite, os 25 ministros das Pescas da União Europeia naufragaram no barco das discussões sobre a reforma do sistema de ajudas comunitárias ao sector. É a segunda vez no espaço de um ano que o fracasso se verifica.A Bélgica, o Reino Unido e a Alemanha bloquearam a nova proposta de compromisso para o fundo Europeu para as pescas, que financiaria as ajudas entre 2007 e 2013. Um projecto apresentado pela Comissão Europeia e pela presidência da UE. Os países do Norte, liderados pelo Reino Unido, opuseram-se a aumentar qualquer tipo de concessão que implicasse elevar os subsídios para a frota comunitária, conforme pretendiam os países amigos da Pesca, onde se incluem Portugal, Espanha e França.O sector arrisca-se a ficar sem ajudas já no início do próximo ano. As discussões deverão ser reabertas no segundo semestre, durante a presidência finlandesa da União. [Via Euronews.net, com a devida vénia].

Written by Joao Pedro Dias

23 Maio 2006 at 5:08 pm

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