RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for the ‘Eslovénia’ Category

Quem defende o quê relativamente ao próximo tratado europeu?

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Muito interessante este resumo feito no site do IEEI – Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais sobre a posição dos diferentes Estados membros da União Europeia em relação ao (novo) Tratado fundamental europeu que deverá substituir o defunto tratado constitucional. Em síntese, as posições dos diferentes Estados estão, nesta altura, repartidas como se segue: defendendo a elaboração de um «mini-tratado» focalizado apenas nas questões institucionais – França, Reino Unido, Holanda, República Checa, Suécia, Dinamarca e Polónia; defendendo a substituição do tratado constitucional por outro tratado igualmente denso e aprofundado, qual verdadeira «Constituição» – Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Roménia, Irlanda (observador), Portugal (observador). Tratando-se de matéria em permanente actualização, convirá prestar atenção às evoluções que se forem registando na posição dos diferentes Estados membros. Este resumo, todavia, afigura-se um excelente ponto de partida para uma visão global da situação no momento actual.

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A mini-cimeira de Durão Barroso em Sintra

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Informações já confirmadas pelo próprio gabinete do Presidente da Comissão Europeia dão conta de que, para os próximos dias 12 e 13 de Maio, o Presidente Durão Barroso convocou o que inicialmente parecia ser uma mini-cimeira ou uma cimeira restrita de alguns líderes europeus, tendo como finalidade discutir os passos a dar em vista do processo de relançamento do tratado fundamental europeu. Se o método escolhido pode ser proveitoso em termos de operacionalidade e funcionalidade, parece evidente que o mesmo comporta acrescidos riscos políticos, na medida em que introduz uma indesejável desigualdade entre os Estados membros da União, sendo uns quantos os escolhidos para o encontro de reflexão mas muito mais os excluídos de tal iniciativa, ficando sempre por explicar qual ou quais os critérios que conduziram a essas escolhas e a tais exclusões. O perigo de um tal método introduzir novas e indesejadas fracturas no quadro da União terá sido percebido a tempo pelo gabinete de Barroso – que se apressou a esclarecer que, afinal, a cimeira de Sintra reunirá apenas a actual e as duas futuras presidências da União – a Alemanha, Portugal e a Eslovénia – com os presidentes da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu. Fica, assim, explicitado o critério que presidiu à formulação dos convites e à identificação dos participantes, atenuando eventuais efeitos fracturantes de uma escolha sem critério ou tendo apenas como critério a dimensão e a importância dos Estados convidados. Claro que esta explicitação não conseguiu explicar como e a que título é que Romano Prodi, Presidente do Conselho italiano e ex-Presidente da Comissão Europeia, chegou a ser convidado para estar presente no evento, segundo informou o seu gabinete. Nem, tão-pouco, esclarece qual o argumento que vai ser invocado para revogar o convite. A ideia que passa é a de que esteve, de facto, nas intenções do Presidente da Comissão Europeia a realização de uma mini-Cimeira que juntasse à actual e às futuras presidências da União os mais relevantes e os maiores Estados membros da União; mas que, apercebendo-se do carácter fracturante que tal iniciativa poderia comportar, Barroso terá travado a tempo as suas intenções e terá subordinado a sua lista de convidados a um critério institucional insusceptível de criar melindres ou mal-entendidos nas chancelerias europeias.

Written by Joao Pedro Dias

26 Abril 2007 at 12:18 pm

Nove dos dez novos membros da UE não estão prontos para o Euro

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A adesão à moeda única europeia não é fácil. Exceptuando a Eslovénia, que se junta ao eurogrupo no próximo dia 1 de Janeiro, nenhum dos outros novos membros da União está pronto a entrar na eurolândia. A Comissão Europeia estima que têm, previamente, de consolidar as respectivas finanças públicas. Chipre e Malta estão bem encaminhados para aderir ao euro e, 2008, tal como a Lituânia, que por uma décima a mais na inflação não pode entrar m 2007. O caminho será mais difícil para a Polónia, a Hungria, a República Checa ou a Eslováquia, que apresentam um défice excessivo. Até agora, só a Eslovénia cumpriu os critérios de convergência no que respeita ao défice, à dívida pública, à taxa de inflação, às taxas de juro e à estabilidade da moeda nacional. A 1 de Janeiro, os eslovenos dizem definitivamente adeus ao tolar, que será substituído pelo euro sem período de convivência entre as duas moedas.

Written by Joao Pedro Dias

6 Dezembro 2006 at 12:58 am