RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Força e solidariedade: responder às expectativas dos europeus

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Por Jacques Chirac
Presidente da República Francesa
O voto do povo francês, no passado 29 de Maio, revelou uma profunda crise de confiança no projecto europeu. Uma crise que atravessa o nosso continente. Para a ultrapassar, devemos reconciliar-nos com o espírito europeu e encontrar força para um novo impulso. Porque, numa altura em que o resto do mundo acelera o passo, a Europa não pode parar, a não ser que se desista de controlar o seu destino. Estou convencido de que ao dizer “não” ao Tratado Constitucional, os franceses não quiseram renunciar a meio século de empenho europeu. Exprimiram o seu descontentamento, as suas inquietações face a uma Europa que não consegue oferecer-lhes maior segurança no presente nem maior confiança no futuro.Respondemos às suas expectativas ao reafirmar de modo determinado o rumo de uma Europa forte, capaz de valorizar e de desmultiplicar os seus trunfos, de abrir novos horizontes à sua juventude. Uma Europa do crescimento e do emprego, que nos torne mais fortes e que nos proteja.
Ser fiel à herança humanista,cerne da identidade europeia
Nos genes da Europa está inscrita a história das nossas guerras e das nossas reconciliações, a memória das nossas lutas pela liberdade e pelo progresso social. O seu modelo é o da economia social de mercado. O seu contrato é o da aliança da liberdade com a solidariedade, é o do poder público como garante do interesse geral. A dignidade do ser humano encontra-se no centro do seu projecto de sociedade. Renunciar a este ideal seria trair a herança europeia. É por isso que a França nunca aceitará ver a Europa reduzida a uma simples zona de livre comércio. É por isso que devemos relançar o projecto de uma Europa política e social, fundada no princípio da solidariedade.
Reforçar a Europa dos projectos, para o crescimento, o emprego e a segurança
Os nossos países enfrentam grandes desafios económicos e sociais: o abrandamento do crescimento, o endurecimento da concorrência internacional, a aposta demográfica, as alterações climáticas, o preço alto do petróleo e o aumento das pressões migratórias. Entre a ilusão de se fechar sobre si própria e a embriaguez da abertura a todos os ventos da globalização, a Europa, unida e agrupada, constitui o quadro de acção insubstituível para enfrentar esses desafios. Dá-nos a massa crítica face aos gigantes do mundo. Os nossos concidadãos esperam da Europa respostas à altura dos problemas que os afectam directamente. Aproveitemos as oportunidades que nos oferecem os três próximos encontros europeus para relançar, de forma organizada, a acção europeia.Amanhã, os chefes de Estado e de governo da União Europeia (UE) vão encontrar-se em Hampton Court. O nosso objectivo é simples: dar à Europa o dinamismo e a capacidade de empenho que fazem a sua força. A UE tem todos os trunfos para se posicionar no primeiro lugar da economia mundial. Mas, perante a concorrência internacional, o tempo urge. É preciso que a Europa se torne mais forte na inovação e na investigação, garantes da competitividade e dos empregos de amanhã. A Alemanha e a França iniciaram grandes programas em domínios do futuro, como as biotecnologias, as tecnologias de informação, as nanotecnologias. Proponho que estendamos esta iniciativa a toda a Europa.Para o conseguir, devemos pôr meios à disposição: os dos Estados-membros e o do orçamento comunitário, em primeiro lugar. Mas teremos também de encontrar margens de manobra. A França propõe que se mobilize o Banco Europeu de Investimento para duplicar a capacidade da investigação comunitária e que se crie, com este, um instrumento dotado de 10 mil milhões de euros. Através do efeito de alavanca dos co-financiamentos públicos e privados, seria possível investir-se 30 mil milhões de euros suplementares nesses projectos de investigação e de inovação até 2013.Face às consequências sociais da globalização, a nossa resposta deve ser mais determinada. Quando algumas grandes empresas definem as suas estratégias à escala mundial tendo como único constrangimento a rentabilidade financeira a curto prazo e tomam decisões, por exemplo de deslocalização, que afectam o emprego em toda a União, seremos mais fortes se reagirmos juntos. É por isso que a França deseja que a Comissão tome a iniciativa de uma concertação europeia nestas situações e apoie o princípio de um “fundo antichoques” apresentado pelo presidente Barroso.A era que agora começa é a do petróleo caro e amanhã será a do pós-petróleo. E também a do combate contra o aquecimento do planeta. Além da aplicação do Protocolo de Quioto, é preciso que os países se unam para conceber a necessária revolução dos modos de vida e de produção. Isto pressupõe diversificar, tornar seguros e modernizar os nossos aprovisionamentos energéticos. Pressupõe uma modificação nos transportes, na produção industrial, na habitação e no urbanismo. É um grande projecto mobilizador para a Europa, a que devemos dar prioridade através do nosso esforço de investigação, das nossas políticas de equipamento ou das nossas práticas fiscais. A França apresentará aos seus parceiros um memorando sobre estas apostas no início do próximo ano.Bem organizado, o crescimento do comércio internacional trará benefícios às nossas economias. Na Organização Mundial do Comércio, a Europa deve defender os seus interesses. Com a reforma da Política Agrícola Comum, a União, que é já o primeiro importador no mundo de produtos agrícolas provenientes de países em desenvolvimento, mostrou a sua vontade de sucesso. É tempo agora de os seus parceiros fazerem propostas equivalentes dentro de um espírito de equilíbrio e de reciprocidade – tanto no domínio agrícola como na indústria ou nos serviços. O mundo está confrontado com o aumento das pressões migratórias. A Europa está na primeira linha, como o ilustram Ceuta e Melilla, Lampedusa ou Mayotte. Deve fundar a sua resposta numa visão conjunta que integre segurança e desenvolvimento, no respeito pela dignidade humana.O reforço do controlo das fronteiras da União e a conclusão de acordos de readmissão eficazes para assegurar o regresso dos imigrantes clandestinos são uma exigência. Mas esta resposta não é suficiente. O que se passa resulta do fosso cada vez maior e cada vez mais chocante entre países ricos e países pobres, pois os que partem ficariam nos seus países se aí encontrassem condições de vida decentes. É por isso que, com uma iniciativa da França, a Europa aumentou consideravelmente a sua ajuda ao desenvolvimento. Deve agora elaborar, com os países africanos subsarianos e do Magrebe, uma abordagem concertada, num espírito de responsabilidade partilhada. Atribuamos aos projectos de co-desenvolvimento meios que assegurarão o seu sucesso, por exemplo consagrando-lhes financiamentos inovadores à escala europeia.
Dotar a Europa dos recursos que precisa
O segundo encontro é o Conselho Europeu de Dezembro. Para restabelecer a confiança no bom funcionamento da União, teremos de conseguir um acordo sobre o Orçamento Europeu 2007/2013. O que está em jogo é conseguir a reunificação da Europa. Podemos alcançar este objectivo em Dezembro se cada um de nós der prova de espírito de solidariedade e de responsabilidade. A França já contribuiu largamente na elaboração do acordo final, que deverá respeitar os compromissos existentes.
A questão das instituições
O motor do Tratado de Nice não é suficientemente potente para puxar a Europa a 25. Ninguém pode negar que precisaríamos de instituições mais democráticas, mais eficazes e mais transparentes.Sob a presidência austríaca, faremos o balanço do processo de ratificação do Tratado Constitucional em todos os países da União. A França deseja preparar esta data com os seus parceiros e nomeadamente com o novo Governo alemão. Paralelamente, poderíamos reflectir na melhoria do funcionamento das instituições no âmbito dos tratados existentes, como nos domínios da gestão económica, da segurança interna e da política exterior e de defesa da União.No mesmo espírito, se a França recusar a ideia de um directório – pois a União precisa de todos e deve respeitar todos -, penso que é absolutamente necessário permitir aos Estados que querem agir em conjunto, em complemento das políticas comuns, que o façam. Estes grupos pioneiros, para os quais apresentei propostas logo em 2000, devem poder constituir-se em torno de todos os países que tenham vontade e meios, e permanecer abertos a todos aqueles que estão prontos para a eles se juntarem.Foi o que fizemos com a moeda única, com a livre circulação de pessoas no espaço Schengen ou com certas iniciativas de defesa. Nesta perspectiva, os membros da zona euro estão predispostos a aprofundar a sua integração política, económica e social.A história da Europa está pontuada de crises sempre ultrapassadas para se ir mais longe. A Europa fará disso prova, uma vez mais, sendo fiel aos seus valores e ao seu modelo social. Quer isto dizer, juntando as suas forças, no respeito pela diversidade das suas nações, dos seus povos e das suas culturas. Esta é a obra para a qual a França, com os seus parceiros, deseja dar todo o seu contributo. [Via Público online, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

27 Outubro 2005 às 12:49 am

Publicado em Uncategorized

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