RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

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1948

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1948.01.01 — (I) Entra em vigor o Tratado do Benelux que institui uma união aduaneira entre a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo. (II) Na Roménia é forçado à abdicação o Rei Miguel, abrindo as portas à constituição de um governo comunista, liderado por Anna Pauker — que durante a guerra permanece em Moscovo aconselhando o governo do Kremlin sobre as questões romenas. 1948.01.03 — O governo francês reconhece a autonomia do Sarre, região tradicionalmente disputada entre a França e a Alemanha. 1948.01.22 — O Ministro britânico Ernest Bevin sugere a instituição de uma fórmula de união ocidental constituída a partir de uma rede de acordos bilaterais à imagem do Tratado de Dunquerque outorgado no ano anterior. Se a ideia recebe um acolhimento genericamente considerado favorável, o método sugerido levanta algumas dúvidas na comunidade internacional. 1948.02.04 — A União Soviética assina um «Tratado de Amizade» com a Roménia. 1948.02.18 — A União Soviética assina um «Tratado de Amizade» com a Hungria. 1948.02.23 — Reunião em Londres das potências ocidentais que ocupam o território alemão (EUA, Reino Unido e França) sobre o futuro estatuto da Alemanha. A reunião causa profundos protestos dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Soviética, da Checoslováquia, da Polónia e da Jugoslávia — reunidos em Praga. 1948.02.25 — Depois de vários dias de agitação e de tensão política e social entre comunistas e não comunistas na Checoslováquia — na sequência da proibição imposta por Moscovo ao governo de Praga de participar nas negociações tendentes à concretização do Plano Marshall — o Vice–Ministro soviético dos Negócios Estrangeiros, Zorine, visita Praga e dá cobertura à intervenção de milícias operárias armadas por Moscovo. Na sequência da agitação e desta insurreição armada, Klement Gottwald constitui um governo inteiramente comunista. O Ministro checo dos Negócios Estrangeiros, Masaryk, suicidar–se–á a 10 de Março e o Presidente da República, Benès, apresentará a sua demissão a 8 de Junho. Concretiza–se o «golpe de Praga» que se assume como um dos mais representativos episódios do mundo da guerra–fria. 1948.03.10 — O Ministro checo dos Negócios Estrangeiros, Masaryk, filho do fundador da República, suicida–se na sequência da formação de um governo pró–soviético na Checoslováquia. 1948.03.17 — É assinado o Tratado de Bruxelas entre a França, o Reino Unido e os Estados do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), significativamente chamado de colaboração em matéria económica, social e cultural e de legítima defesa colectiva, instituindo a Organização de Defesa da União Ocidental. Pretendia esta aliança militar europeia fazer frente aos perigos derivados do expansionismo soviético e da ameaça militar que a União Soviética constituía para os Estados da Europa Ocidental. Neste caso o catalisador principal já não é o perigo ou o receio alemão que constituíram a motivação para a celebração do Tratado de Dunquerque mas, essencialmente, o temor do expansionismo soviético. Inaugura–se, assim, um período em que, a ocidente da Europa, a ameaça soviética funciona como catalisador de organizações de natureza militar. 1948.03.26 — Conclusão da união aduaneira franco-italiana. 1948.04.01 — A União Soviética começa a interferir no tráfego entre Berlim e a Alemanha ocidental. 1948.04.03 — Entra em vigor o Plano Marshall que consubstancia o auxílio norte–americano à Europa ocidental e que será seguido da criação, a 16, da Organização Europeia de Cooperação Económica. 1948.04.06 — A União Soviética assina um tratado de ajuda mútua com a Finlândia. 1948.04.10 — Na Checoslováquia, na sequência do «golpe de Praga», opera–se a fusão do Partido Social Democrata checo com o Partido Comunista checo, concretizando–se a regra do partido único nos Estados da Europa sovietizada. 1948.04.13 — A Constituição romena é revista segundo o modelo constitucional soviético. 1948.04.16 — É assinada em Paris a Convenção que institui a Organização Europeia de Cooperação Económica, instância encarregada de promover a gestão dos fundos transferidos dos EUA para a Europa ao abrigo do Plano Marshall. São Estados membros fundadores o Reino Unido, a França, a Bélgica, a Holanda, o Luxemburgo, a República da Irlanda, a Islândia, a Dinamarca, a Noruega, a Suécia, a Áustria, a Suíça, Portugal, a Itália, a Grécia e a Turquia. Em 1955 a RFA e em 1959 a Espanha serão admitidas na organização. 1948.04.18 — Eleições legislativas em Itália conferem maioria absoluta parlamentar aos democratas–cristãos. 1948.04.28 — São retomados em Londres os trabalhos da conferência entre as potências ocidentais que ocupam a Alemanha (EUA, Reino Unido e França) visando definir o estatuto do novo Estado alemão. 1948.05.07 — Abre–se, na Haia, o Congresso da Europa que reúne as principais organizações e congrega os máximos representantes de todo o movimento europeu. Sob a presidência de Winston Churchill reúnem–se quase mil delegados, entre os quais doze antigos Presidentes de Conselho ou Pr¬meiros–Ministros, quarenta antigos Ministros, vinte Ministros no exercício de funções participantes no encontro a título individual, uma centena de parlamentares, mas também escritores, universitários, intelectuais, sindicalistas, personalidades religiosas — todos provenientes de um total de dezanove países e todos igualmente possuídos de um espírito verdadeiramente europeísta, interessados em lançar as bases de uma Europa futura, desenvolvida e pacificada. 1948.05.10 — Encerram–se, na Haia, os trabalhos do Congresso da Europa. Apesar das dificuldades, das desconfianças mútuas e das controvérsias entre os organizadores, é num clima de unanimidade que se encerraram os trabalhos, enquanto uma forte tempestade cobre a voz dos oradores, incluindo a do próprio Winston Churchill. É de uma «nova era» que se fala para a causa europeia, para o processo de construção da unidade europeia. A moção final aprovada neste Congresso e que sintetiza o essencial das conclusões a que este chega, votada por unanimidade, e por isso mesmo reflectindo um carácter necessariamente vago e genérico, é apresentada sob a forma de uma Mensagem aos Europeus proclamada por Denis de Rougemont. Apesar de tudo, o essencial não se encontra nos textos votados: encontra–se no espírito, na atmosfera do encontro, «this historic gathering» como disse Winston Churchill. 1948.05.11 — Luigi Einaudi é eleito Presidente da República de Itália. 1948.05.30 — Eleições legislativas na Checoslováquia com vitória da «lista única» que recolhe 90% dos sufrágios. 1948.06.01 — O Reino Unido, os EUA, a França e os países do Benelux (Bélgica, Holanda e Luxemburgo) defendem a representação da Alemanha ocidental no Plano Marshall e a redacção de uma Constituição federal para o Estado a criar. 1948.06.03 — As potências ocidentais que ocupam a Alemanha (EUA, Reino Unido e França) chegam a um acordo, em Londres, sobre o futuro estatuto jurídico do território alemão, que passa pela unificação das três zonas que cada potência controla, comunicando–o ao representante soviético, o marechal Sokolovski, a 7 de Junho. 1948.06.07 — Os representantes das potências ocidentais que ocupam o território alemão comunicam ao representante soviético, marechal Sokolovski, o acordo a que chegaram a 3 de Junho sobre o futuro estatuto jurídico da nova Alemanha. 1948.06.08 — O Presidente da República da Checoslováquia, Benès, recusa–se a promulgar uma nova Constituição que instaura uma democracia popular e apresenta a sua demissão. O líder do Partido Comunista checo, Klement Gottwald, suceder–lhe–á na chefia do Estado. O «golpe de Praga» está concretizado por Moscovo. 1948.06.09 — O general de Gaulle critica os acordos de Londres concluídos no início do mês entre as potências ocidentais que ocupam a Alemanha e que supõem a criação de uma única zona de ocupação e a realização de eleições legislativas. 1948.06.11 — O Senado dos EUA aprova a Resolução Vandenberg, que autoriza a participação norte–americana num pacto de defesa mútua com o Canadá e os Estados europeus ocidentais e atlânticos. Está aberto o caminho para a criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte. 1948.06.14 — (I) Através de um decreto governativo, o governo francês cria, formalmente, a União Latina — atribuindo–lhe como missão essencial reforçar os laços de afinidade que uniam os Estados latinos da Europa e da América, especialmente da América do Sul. A sua Carta Constitutiva, porém, apenas será aprovada no seu segundo Congresso reunido em Madrid em 1954. (II) Klement Gottwald é eleito Presidente da República Popular da Checoslováquia. 1948.06.18 — (I) É decidida, pelas potências ocidentais, uma reforma do sistema monetário da Alemanha ocidental. (II) A Hungria e a Polónia assinam um Tratado de Assistência Mútua. 1948.06.23 — As forças militares soviéticas iniciam o bloqueio de Berlim — que durará até 11 de Maio de 1949 — na sequência das deliberações tomadas pelas três potências ocidentais que ocupam a Alemanha (EUA, Reino Unido e França) as quais decidem dotar a nova Alemanha de uma nova moeda (o Deutsche Mark) e de um Banco Central único para as três zonas de ocupação que controlam. Os Estados aliados ocidentais responderão ao bloqueio terrestre soviético com a maior ponte aérea até ao momento efectuada para garantir o abastecimento e a circulação com a cidade sitiada.
1948.06.24 — Reunidos em Varsóvia, os Mi¬nis¬tros dos Ne¬gócios Estrangeiros da União So¬vi¬é¬tica e dos seus Esta¬dos satélites pro¬tes¬tam for¬malmente contra o acordo al¬can¬çado, em Lon¬dres a 3 de Junho, pelas po¬tências oci¬dentais (EUA, Reino Unido e França) sobre o fu¬turo estatuto da Alemanha e a unifica¬ção das três zonas de ocu¬pação.
1948.06.29 — Cisão no bloco de leste com a ruptura entre Estaline e Tito. Em conse¬quên¬cia, a Ju¬goslá¬via é ex¬cluída do Komin¬form.
1948.07.01 — É extinta a Kommandanture, ins¬tância quadri¬partida (integrada por repre¬sen¬tan¬tes da União Sovié¬tica, dos EUA, do Reino Unido e da França) encarre¬gada de adminis¬trar a ci¬dade de Berlim.
1948.09.01 — (I) Em Bona são abertos os tra¬balhos da Assem¬bleia ou «Conselho Parla¬men¬tar» for¬mado por delega¬dos dos diferentes Län¬der alemães oci¬dentais (1 re¬presen¬tante por cada 750.000 ha¬bitantes) que tem por mis¬são elaborar a nova Consti¬tuição para a zona ocu¬pada pelas po¬tências ocidentais da Alema¬nha. (II) Entre os dias 1 e 4 decorre em Interla¬ken o segundo Con¬gresso da União Par¬la¬mentar Eu¬ro¬peia que adopta um projecto de Consti¬tuição Euro¬peia inspi¬rada num texto — Fede¬ral Eu¬rope — redigido em 1940 por um depu¬tado tra¬balhista britânico — Ronald Mac¬kay — e na própria Constituição Fede¬ral Hel¬vé¬tica, con¬templando a exis¬tência de um Parla¬mento com duas Câma¬ras, um governo fe¬deral eleito pelo Parla¬mento, e um Tribunal Su¬premo. A Fede¬ração Europeia assim pers¬pectivada terá compe¬tências próprias nas áreas dos ne¬gó¬cios es¬trangeiros e da polí¬tica ex¬terna, da de¬fesa e segu¬rança, da protec¬ção dos direi¬tos do homem e em ma¬téria econó¬mica e finan¬ceira prevendo–se, no¬meada¬mente, a criação de uma moeda única com curso legal em to¬dos os Estados que aderis¬sem à Fede¬ra¬ção. De entre os subscritores deste projecto já se di¬visa o nome de Konrad Ade¬nauer. O pro¬jecto, con¬tudo, reme¬tido aos dife¬rentes Parla¬mentos na¬cionais para adop¬ção, vem a co¬nhecer forte ob¬jecção no Reino Unido, na Ho¬landa e em al¬guns Estados nór¬dicos — o que con¬de¬nará o projecto e a ideia subja¬cente a um completo inê¬xito.
1948.09.05 — W. Gomulka, dirigente do Partido Comunista dos trabalhadores Polacos, é obrigado a demitir-se por desvios à linha oficial comunista soviética.
1948.10.25 — (I) A União Soviética veta uma proposta dos membros não permanentes do Conselho de Segurança da ONU para terminar o bloqueio a Berlim. (II) Nasce formalmente o Movi¬mento Europeu, aglutinando a generalidade dos movi¬mentos eu¬ro¬peístas existentes à al¬tura.
1948.12.26 — Na Hungria é preso o Cardeal Mindszenty — voz tribunícia e de protesto con¬tra a so¬vietiza¬ção do país.
1948.12.28 — Os EUA, Reino Unido, França, Bélgica, Holanda e luxemburgo constituem-se em Autoridade Internacional do Ruhr.

Written by Joao Pedro Dias

3 Janeiro 1990 at 8:34 pm

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