RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

UE: Continuam as discussões sobre o registo de dados

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Os legisladores da União Europeia não admitem ceder na questão do registo de dados telefónicos e de Internet, como medida para prevenir o terrorismo e outros crimes graves. A questão está a opor o Parlamento Europeu e os Estados-membros, mas fonte do Parlamento afirma que um acordo pode ser atingido até ao final do ano, se os “25” decidirem sobre a forma como estas medidas pode ser introduzidas. Na semana passada, os ministros da Justiça da UE falharam uma tentativa de resolver questões como quanto tempo deve ser guardados os dados e quem devem pagar os custos da recolha. [Via RR, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

17 Outubro 2005 às 1:25 am

Publicado em Uncategorized

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