RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for the ‘Estratégia de Lisboa’ Category

O Instituto Europeu de Tecnologia

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Durão Barroso anunciou ontem que, em princípio durante a presidência alemã ou o mais tardar durante a presidência portuguesa da UE, seria definido e apresentado o modelo definitivo do Instituto Europeu de Tecnologia. Se o processo se concretizar, o mesmo marcará decisivamente o mandato desta Comissão Europeia. E cria as condições necessárias para pôr em prática os princípios nobres e solenes consagrados na Estratégia de Lisboa mas que, até agora, não têm ido além do tom proclamatório e grandiloquente dos grandes documentos – sem qualquer concretização prática que se veja e se possa analisar. Em termos de inovação, ciência e desenvolvimento tecnológico a Europa no seu todo continua a «anos luz» dos Estados Unidos. Nenhum Estado europeu logrou alcançar, até ao presente, os níveis de excelência, de competitividade e de desenvolvimento que se assemelhem ao que foi alcançado por instituições como o MIT ou a NASA. Ora, numa economia baseada no conhecimento e cada vez mais globalizada, perder o comboio da educação, da ciência e do desenvolvimento tecnológico significa, inelutavelmente, perder imensas vantagens competitivas, perder a batalha da globalização. Nessa medida a tentativa de criação de um centro de excelência à escala europeia e de dimensão continental pode ser o factor determinante para a Europa não perder a batalha da globalização, não se atrasar no domínio da economia assente no conhecimento e na inovação. E face à impossibilidade de qualquer Estado europeu conseguir, isoladamente, afectar os necessários recursos do seu orçamento à criação de um tal centro de excelência, o princípio da subsidiariedade recomenda, mesmo, que tal desiderato seja assumido pelas instâncias comunitárias. É uma boa notícia que se espera que não fique limita ou circunscrita a mais umas quantas proclamações solenes.

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Written by Joao Pedro Dias

12 Fevereiro 2007 at 4:15 pm

A entrevista de João de Deus Pinheiro

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No último número da revista Visão, João de Deus Pinheiro faz uma análise lúcida de muitas das questões que se encontram em cima da mesa da agenda política europeia. O seu curriculum de Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comissário Europeu e, agora, deputado do Parlamento Europeu conferem-lhe uma experiência única em matérias relacionadas com a União Europeia. Alguns aspectos da referida entrevista, coincidindo plenamente com teses já aqui deixadas em posts anteriores merecem, ainda assim, uma especial ênfase. Vejamos as principais:
Sobre a viabilidade de retomar a Constituição Europeia – «Não, por razões facilmente entendíveis. A primeira é que não vejo nenhum futuro Presidente francês a propor uma coisa que não tenha antecipadamente a virtual garantia de passar. E essa coisa tem de ser diferente da anterior. A segunda é que também não vejo os britânicos a aprovar uma coisa que franceses e holandeses rejeitaram e que eles próprios não têm no seu direito interno. Não há Constituição na Inglateraa. Insistir, primeiro no nome – Constituição -, segundo, no actual texto, é a receita para bater com a cabeça na parede. A proposta do Nicolas Sakozy de se ter uma coisa mais simplificada, que trate a essência da parte institucional e permita, assim, à União funcionar com mais eficácia, parece-me muito mais sensata».
Sobre as declarações da Chanceler Angela Merkel de relançar o Tratado Constitucional – «Fiquei um pouco surpreendido com o discurso tão pró-Constituição da Sra Merkel. Para a presidência portuguesa pode ser um presente envenenado, porque pode gerar um roteiro que pressuponha certos objectivos atingidos em determinado tempo e que não estão no domínio de quem tem essa responsabilidade, neste caso Portugal».
Sobre a Estratégia de Lisboa – «Sou um profundo crítico, não da Estratégia de Lisboa, excelente ideia, bem concebida e bem gizada… Só teve um erro, um pecado original gravíssimo: o facto de o seu desenvolvimento ser de base intergovernamental. Todos os êxitos na União Europeia (UE) aconteceram não com base intergovernamental, mas comunitária, isto é, com a Comissão a gerir o processo e a pressionar os Estados-membros. Foi assim com o Mercado Interno e com a moeda única. Bastam estes dois exemplos».
Sobre o papel de Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia – «Qualquer Presidente da Comissão nesta altura teria uma tarefa quase impossível porque as estruturas de gestãoque existem não estão adequadas à UE que existe actualmente, com 27 comissários, com regras do jogo do tempo em que éramos só 12, ou em que éramos só 6 ou 9. Durão Barroso começou numa situação difícil, depois teve uma fase muito melhor, de afirmação. Pedir-lhe muito mais do que aquilo que ele tem feito não seria leal nem seria justo».
Sobre os principais dossiers da UE até 2009 – «O Tratado Institucional. Não lhe chamo Tratado Constitucional, chamo-lhe Tratado Institucional. É esse o nome que vai ter de ser instituído. Tratado Institucional era um bom nome. Segundo, a questão da energia. Tem de haver uma política energética comum. E quanto ao problema das migrações, uma política comum de migrações europeia. O quarto, mas talvez com uma pertinência que não é tão perceptível para a opinião pública, a questão dos recursos próprios da UE, o método de financiamento do Orçamento».