O Instituto Europeu de Tecnologia

Durão Barroso anunciou ontem que, em princípio durante a presidência alemã ou o mais tardar durante a presidência portuguesa da UE, seria definido e apresentado o modelo definitivo do Instituto Europeu de Tecnologia. Se o processo se concretizar, o mesmo marcará decisivamente o mandato desta Comissão Europeia. E cria as condições necessárias para pôr em prática os princípios nobres e solenes consagrados na Estratégia de Lisboa mas que, até agora, não têm ido além do tom proclamatório e grandiloquente dos grandes documentos – sem qualquer concretização prática que se veja e se possa analisar. Em termos de inovação, ciência e desenvolvimento tecnológico a Europa no seu todo continua a «anos luz» dos Estados Unidos. Nenhum Estado europeu logrou alcançar, até ao presente, os níveis de excelência, de competitividade e de desenvolvimento que se assemelhem ao que foi alcançado por instituições como o MIT ou a NASA. Ora, numa economia baseada no conhecimento e cada vez mais globalizada, perder o comboio da educação, da ciência e do desenvolvimento tecnológico significa, inelutavelmente, perder imensas vantagens competitivas, perder a batalha da globalização. Nessa medida a tentativa de criação de um centro de excelência à escala europeia e de dimensão continental pode ser o factor determinante para a Europa não perder a batalha da globalização, não se atrasar no domínio da economia assente no conhecimento e na inovação. E face à impossibilidade de qualquer Estado europeu conseguir, isoladamente, afectar os necessários recursos do seu orçamento à criação de um tal centro de excelência, o princípio da subsidiariedade recomenda, mesmo, que tal desiderato seja assumido pelas instâncias comunitárias. É uma boa notícia que se espera que não fique limita ou circunscrita a mais umas quantas proclamações solenes.

A entrevista de João de Deus Pinheiro

No último número da revista Visão, João de Deus Pinheiro faz uma análise lúcida de muitas das questões que se encontram em cima da mesa da agenda política europeia. O seu curriculum de Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comissário Europeu e, agora, deputado do Parlamento Europeu conferem-lhe uma experiência única em matérias relacionadas com a União Europeia. Alguns aspectos da referida entrevista, coincidindo plenamente com teses já aqui deixadas em posts anteriores merecem, ainda assim, uma especial ênfase. Vejamos as principais:

Sobre a viabilidade de retomar a Constituição Europeia – «Não, por razões facilmente entendíveis. A primeira é que não vejo nenhum futuro Presidente francês a propor uma coisa que não tenha antecipadamente a virtual garantia de passar. E essa coisa tem de ser diferente da anterior. A segunda é que também não vejo os britânicos a aprovar uma coisa que franceses e holandeses rejeitaram e que eles próprios não têm no seu direito interno. Não há Constituição na Inglateraa. Insistir, primeiro no nome – Constituição -, segundo, no actual texto, é a receita para bater com a cabeça na parede. A proposta do Nicolas Sakozy de se ter uma coisa mais simplificada, que trate a essência da parte institucional e permita, assim, à União funcionar com mais eficácia, parece-me muito mais sensata».

Sobre as declarações da Chanceler Angela Merkel de relançar o Tratado Constitucional – «Fiquei um pouco surpreendido com o discurso tão pró-Constituição da Sra Merkel. Para a presidência portuguesa pode ser um presente envenenado, porque pode gerar um roteiro que pressuponha certos objectivos atingidos em determinado tempo e que não estão no domínio de quem tem essa responsabilidade, neste caso Portugal».

Sobre a Estratégia de Lisboa – «Sou um profundo crítico, não da Estratégia de Lisboa, excelente ideia, bem concebida e bem gizada… Só teve um erro, um pecado original gravíssimo: o facto de o seu desenvolvimento ser de base intergovernamental. Todos os êxitos na União Europeia (UE) aconteceram não com base intergovernamental, mas comunitária, isto é, com a Comissão a gerir o processo e a pressionar os Estados-membros. Foi assim com o Mercado Interno e com a moeda única. Bastam estes dois exemplos».

Sobre o papel de Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia – «Qualquer Presidente da Comissão nesta altura teria uma tarefa quase impossível porque as estruturas de gestãoque existem não estão adequadas à UE que existe actualmente, com 27 comissários, com regras do jogo do tempo em que éramos só 12, ou em que éramos só 6 ou 9. Durão Barroso começou numa situação difícil, depois teve uma fase muito melhor, de afirmação. Pedir-lhe muito mais do que aquilo que ele tem feito não seria leal nem seria justo».

Sobre os principais dossiers da UE até 2009 – «O Tratado Institucional. Não lhe chamo Tratado Constitucional, chamo-lhe Tratado Institucional. É esse o nome que vai ter de ser instituído. Tratado Institucional era um bom nome. Segundo, a questão da energia. Tem de haver uma política energética comum. E quanto ao problema das migrações, uma política comum de migrações europeia. O quarto, mas talvez com uma pertinência que não é tão perceptível para a opinião pública, a questão dos recursos próprios da UE, o método de financiamento do Orçamento».