RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Fevereiro 2007

O Instituto Europeu de Tecnologia

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Durão Barroso anunciou ontem que, em princípio durante a presidência alemã ou o mais tardar durante a presidência portuguesa da UE, seria definido e apresentado o modelo definitivo do Instituto Europeu de Tecnologia. Se o processo se concretizar, o mesmo marcará decisivamente o mandato desta Comissão Europeia. E cria as condições necessárias para pôr em prática os princípios nobres e solenes consagrados na Estratégia de Lisboa mas que, até agora, não têm ido além do tom proclamatório e grandiloquente dos grandes documentos – sem qualquer concretização prática que se veja e se possa analisar. Em termos de inovação, ciência e desenvolvimento tecnológico a Europa no seu todo continua a «anos luz» dos Estados Unidos. Nenhum Estado europeu logrou alcançar, até ao presente, os níveis de excelência, de competitividade e de desenvolvimento que se assemelhem ao que foi alcançado por instituições como o MIT ou a NASA. Ora, numa economia baseada no conhecimento e cada vez mais globalizada, perder o comboio da educação, da ciência e do desenvolvimento tecnológico significa, inelutavelmente, perder imensas vantagens competitivas, perder a batalha da globalização. Nessa medida a tentativa de criação de um centro de excelência à escala europeia e de dimensão continental pode ser o factor determinante para a Europa não perder a batalha da globalização, não se atrasar no domínio da economia assente no conhecimento e na inovação. E face à impossibilidade de qualquer Estado europeu conseguir, isoladamente, afectar os necessários recursos do seu orçamento à criação de um tal centro de excelência, o princípio da subsidiariedade recomenda, mesmo, que tal desiderato seja assumido pelas instâncias comunitárias. É uma boa notícia que se espera que não fique limita ou circunscrita a mais umas quantas proclamações solenes.

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Written by Joao Pedro Dias

12 Fevereiro 2007 at 4:15 pm

A entrevista de João de Deus Pinheiro

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No último número da revista Visão, João de Deus Pinheiro faz uma análise lúcida de muitas das questões que se encontram em cima da mesa da agenda política europeia. O seu curriculum de Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comissário Europeu e, agora, deputado do Parlamento Europeu conferem-lhe uma experiência única em matérias relacionadas com a União Europeia. Alguns aspectos da referida entrevista, coincidindo plenamente com teses já aqui deixadas em posts anteriores merecem, ainda assim, uma especial ênfase. Vejamos as principais:
Sobre a viabilidade de retomar a Constituição Europeia – «Não, por razões facilmente entendíveis. A primeira é que não vejo nenhum futuro Presidente francês a propor uma coisa que não tenha antecipadamente a virtual garantia de passar. E essa coisa tem de ser diferente da anterior. A segunda é que também não vejo os britânicos a aprovar uma coisa que franceses e holandeses rejeitaram e que eles próprios não têm no seu direito interno. Não há Constituição na Inglateraa. Insistir, primeiro no nome – Constituição -, segundo, no actual texto, é a receita para bater com a cabeça na parede. A proposta do Nicolas Sakozy de se ter uma coisa mais simplificada, que trate a essência da parte institucional e permita, assim, à União funcionar com mais eficácia, parece-me muito mais sensata».
Sobre as declarações da Chanceler Angela Merkel de relançar o Tratado Constitucional – «Fiquei um pouco surpreendido com o discurso tão pró-Constituição da Sra Merkel. Para a presidência portuguesa pode ser um presente envenenado, porque pode gerar um roteiro que pressuponha certos objectivos atingidos em determinado tempo e que não estão no domínio de quem tem essa responsabilidade, neste caso Portugal».
Sobre a Estratégia de Lisboa – «Sou um profundo crítico, não da Estratégia de Lisboa, excelente ideia, bem concebida e bem gizada… Só teve um erro, um pecado original gravíssimo: o facto de o seu desenvolvimento ser de base intergovernamental. Todos os êxitos na União Europeia (UE) aconteceram não com base intergovernamental, mas comunitária, isto é, com a Comissão a gerir o processo e a pressionar os Estados-membros. Foi assim com o Mercado Interno e com a moeda única. Bastam estes dois exemplos».
Sobre o papel de Durão Barroso como Presidente da Comissão Europeia – «Qualquer Presidente da Comissão nesta altura teria uma tarefa quase impossível porque as estruturas de gestãoque existem não estão adequadas à UE que existe actualmente, com 27 comissários, com regras do jogo do tempo em que éramos só 12, ou em que éramos só 6 ou 9. Durão Barroso começou numa situação difícil, depois teve uma fase muito melhor, de afirmação. Pedir-lhe muito mais do que aquilo que ele tem feito não seria leal nem seria justo».
Sobre os principais dossiers da UE até 2009 – «O Tratado Institucional. Não lhe chamo Tratado Constitucional, chamo-lhe Tratado Institucional. É esse o nome que vai ter de ser instituído. Tratado Institucional era um bom nome. Segundo, a questão da energia. Tem de haver uma política energética comum. E quanto ao problema das migrações, uma política comum de migrações europeia. O quarto, mas talvez com uma pertinência que não é tão perceptível para a opinião pública, a questão dos recursos próprios da UE, o método de financiamento do Orçamento».

Rumo a um direito penal europeu do ambiente?

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A Comissão Europeia acaba de anunciar, pela voz do Vice-Presidente Franco Frattini, a aprovação de uma proposta de directiva tendo por finalidade aproximar, no domínio penal do ambiente, as legislações dos seus 27 Estados membros. Neste momento são poucos, ou quase inexistentes, os domínios em que existe uma aproximação em matéria penal entre os Estados da Europa da União. O ambiente pode, assim, volver-se numa área praticamente pioneira em termos de integração legislativa penal à escala europeia. Num primeiro momento, através da aproximação das legislações dos Estados membros; num momento posterior, através da sua eventual harmonização. Em termos realistas, a globalização dos nossos dias não é apenas a da economia e das finanças – é também a da marginalidade e a do crime. Esse será, aliás, o passivo evidente deste movimento global que a todos nos envolve. E os verdadeiros problemas – os problemas à escala global – não são mais susceptíveis de ser combatidos ao nível local, isto é, ao nível estadual. Ora, se há domínio por excelência onde esse pioneirismo se pode registar e saudar, as questões ambientais personificam-no incontestavelmente. Não sendo exclusivo de uns quantos porque dizendo respeito a todos, os crimes contra o ambiente – cuja perigosidade é directamente proporcional ao desenvolvimento técnico e científico que a humanidade inteira vai registando – não são susceptíveis de se repercutirem unicamente nos territórios onde eventualmente sejam cometidos, projectando a sua nocividade para latitudes cada vez mais distantes, cada vez mais longínquas. Atingindo cada vez mais gente e cada vez mais gente menos culpada. Nessa medida, se a decisão da Comissão Europeia, que se saúda, pode vir a ser o primeiro passo rumo à criação de um direito penal europeu do ambiente, talvez possa constituir também algo mais do que isso, no domínio do próprio ordenamento jurídico da União Europeia.

Written by Joao Pedro Dias

9 Fevereiro 2007 at 11:19 pm

O Tratado que quer Balkenende

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O primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, acaba de se declarar favorável a um novo Tratado Europeu, considerando que o Tratado Constitucional – rejeitado por referendo na Holanda e na França em meados de 2005 – não é uma solução para a União Europeia, fazendo parte do problema quando o que a Europa precisa é de soluções. Se começar desde logo pela questão semântica já será um avanço de monta na controvérsia que se gerou em torno do tratado rejeitado. Sendo as Constituições as normas fundamentais duma específica forma de organização política da sociedade que são os Estados, não faz qualquer sentido que se tenha recorrido à semântica estadual para denominar o necessário e indispensável tratado europeu que adapte a União Europeia – ela própria uma nova e original forma de organização política da sociedade de feição supraestadual – e as suas instituições a uma nova realidade composta por 27 Estados membros. Fazê-lo foi, também, um favor que os europeístas de preceito – seja lá o que for que isso signifique – fizeram a todos quantos pretendem entravar o processo de aprofundamento político da União Europeia, dando-lhes de mão beijada um argumento de peso para usarem nas suas prédicas soberanistas e autárcicas.

Written by Joao Pedro Dias

8 Fevereiro 2007 at 4:14 pm

De regresso….

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Após a interrupção verificada nos últimos tempos, motivada fundamentalmente pelo acréscimo da actividade profissional e por novas responsabilidades académicas assumidas, o Respublica está de regresso. A propósito do retomar da disciplina de Direito Comunitário neste segundo semestre do Curso de Direito da Universidade Internacional e também em vista da cada vez mais próxima presidência da União Europeia por parte de Portugal, as questões europeias aí estão, de novo e com actualidade redobrada, merecendo uma nota, uma observação ou um comentário que se tentará que sejam, regulamente, diários. Ainda que à custa de alguns recursos anteriormente disponibilizados e que as disponibilidades de tempo impedirão que continuem a ser disponibilizados com a mesma regularidade…

Written by Joao Pedro Dias

7 Fevereiro 2007 at 1:07 pm