RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

UE: Pedido português recusado

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A Comissão Europeia rejeitou o pedido de Portugal para analisar, ao nível comunitário, o impacto do projecto de fusão para o sector energético em Espanha. A Autoridade da Concorrência apresentou um pedido de análise a Bruxelas, por entender que este negócio pode prejudicar o mercado português. No entanto, Bruxelas considera que o negócio da aquisição de uma produtora eléctrica espanhol apela também espanhola “Gaz Natural”, que pode criar uma gigante energético a nível ibérico, não prejudica o mercado em Portugal. Bruxelas considera que não se considera em melhores condições que as autoridades da concorrência portuguesa e italiana – que se juntou ao pedido de análise luso – para analisarem nos respectivos mercados o impacto deste negócio. Desde que esta OPA foi anunciada, que tem existido polémica sobre quem deve dar ordem de aprovação a este negócio, se Madrid ou Bruxelas, que já rejeitou um negócio semelhante em Portugal. Apesar desta decisão, isto não implica que Bruxelas não vá analisar a dimensão comunitária do negócio, processo decisivo para se saber se Bruxelas toma em mãos a análise deste processo. [Via RR, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

27 Outubro 2005 às 2:24 am

Publicado em Uncategorized

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