RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

UE: Ministros do Interior abordam imigração ilegal

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Os ministros do Interior e da Justiça da União Europeia abordam hoje, no Luxemburgo, a questão da imigração ilegal, embora a agenda da presidência britânica não preveja um debate profundo. O comissário europeu para a Segurança, Liberdade e Justiça, Franco Frattini, vai apresentar aos ministros as conclusões da missão técnica que Bruxelas enviou a Espanha e Marrocos para estudar soluções para o problema da imigração ilegal nos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla, devendo repetir que este é “um problema não só espanhol, mas europeu”. Nas últimas semanas, milhares de imigrantes ilegais tentaram entrar nos enclaves espanhóis a norte de Marrocos, tendo 14 deles morrido enquanto mais de 1.500, vindos nomeadamente do Senegal e do Mali, estão actualmente a ser repatriados pelas autoridades marroquinas. O comissário europeu deverá expressar a sua preocupação pelas tragédias ocorridas na região e apelar aos ministros da Justiça e do Interior da UE para a necessidade de se fazer um esforço comum no sentido de solucionar o grave problema da imigração ilegal, que chega à Europa nomeadamente através de Espanha e Itália. A imigração clandestina constitui uma das principais preocupações dos países europeus, confrontados com um afluxo maciço de imigrantes oriundos da África subsaariana e do Magrebe, que procuram melhores condições de vida. Entre os países a norte do Mediterrâneo, Espanha e Itália são os mais afectados pela imigração ilegal devido ao acesso relativamente fácil, quer pelo estreito de Gibraltar quer através da Sicília. Presente no Luxemburgo estará também o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, que deverá lembrar a obrigação de Marrocos e de Espanha de examinarem os pedidos de imigrantes, que podem ser eventuais candidatos a asilo. [Via RR, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

12 Outubro 2005 às 1:19 am

Publicado em Uncategorized

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