RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Agosto 2005

Esta notícia publicada no DN de hoje confirma plen…

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Esta notícia publicada no DN de hoje confirma plenamente o que aqui já se escreveu por várias vezes: «A três semanas das legislativas, a Turquia surgiu, este fim-de-semana, no centro do debate entre os conservadores, que se opõem à sua integração na União Europeia, e sociais-democratas que são favoráveis. “Os alemães têm uma escolha clara a fazer uma integração da Turquia na UE com a maioria vermelha e verde [de Schroeder] ou uma parceria privilegiada com a União [de Angela Merkel]”, afirmou ontem ao jornal alemão Bild Edmund Stoiber, ministro-presidente da Baviera e chefe da CSU. As declarações surgiram depois de, na sexta-feira, a líder da CDU ter revelado em carta aberta, dirigida aos chefes de Estado e Governo europeus, estar contra a adesão dos turcos à UE. A posição dos conservadores provocou de imediato as críticas do SPD e dos Verdes, com o chefe da diplomacia, Joschka Fischer, a considerar a proposta de Merkel como “perigosamente cega”.»

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29 Agosto 2005 at 12:01 pm

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Aproximando-se a data da abertura oficial das conv…

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Aproximando-se a data da abertura oficial das conversações entre a União Europeia (representada pela Comissão Europeia) e a Turquia – marcadas para o início do próximo mês de Outubro – começam a vir ao de cima divergências mal escondidas até agora entre ambas as partes que poderão, no imediato, dificultar o sucesso dessas mesmas conversações. Desta feita é o governo francês que vem anunciar que o Estado turco nunca poderá ter a veleidade de pretender ingressar na Europa da União sem, previamente, reconhecer de forma oficial o governo cipriota de Nicósia – coisa que até agora não acontece, dado a Turquia não reconhecer o Estado de Chipre. Ao realçar este aspecto prévio ao processo negocial, Paris limita-se a evidenciar o óbvio – porquanto não tem qualquer sentido um Estado pretender ingressar numa comunidade de Estados sem reconhecer um dos membros dessa mesma comunidade de Estados. Até porque, no limite, convirá nunca esquecer que a (eventual) adesão turca à União terá de ser ratificada e sufragada por todos os Estados-membros da mesma, Chipre incluído. Não restam, portanto, quaisquer dúvidas de que, tarde ou cedo, se pretender ingressar na União, Ancara terá mesmo de reconhecer o governo de Nicósia. Ao trazer, agora, o assunto à colação, Paris não se limita a colocar, subtilmente, uma pequena pedra na engrenagem do processo que antecede a abertura oficial das negociações (que se prolongarão, seguramente, por mais de uma dezena de anos) – demonstra que, para lá da intenção proclamada existe uma vontade real divergente daquela, em matéria de dossier Turquia vs UE.

Written by Joao Pedro Dias

28 Agosto 2005 at 3:29 am

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Joseph Retinger: síntese biográfica

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Nascido na Polónia em 1888, proveniente de uma família polaca de ascendência austríaca, RETINGER aparece–nos, mais pela sua vida do que em função de obra escrita que nos haja legado, como um dos referenciais da história da construção da unidade europeia no nosso século e, com particular ênfase, no período subsequente ao termo do segundo conflito mundial.

Geralmente pouco estudado ou referenciado, RETINGER merece, apesar de tudo, ocupar lugar de destaque entre aqueles que consagraram significativa parte da sua vida entregando–a devotadamente ao ideal da construção da unidade europeia .

A sua vivência de jovem polaco sem Estado mas não sem pátria, produto de uma educação regida pelos princípios do patriotismo polaco e do rigoroso catolicismo, levaram–no primeiro à defesa extrema da restauração do Estado polaco que fôra suprimido na sequência da partilha de 1795 para, de seguida e após a segunda guerra civil da cristandade, perdida a esperança e a ilusão quanto à existência de um Estado soberano e livre, liberto das influências e da tutela de Moscovo, se empenhar denodadamente na promoção da ideia europeia — ideal que já o animara na década de vinte mas que redobraria de intensidade após 1945.

Em 1924 RETINGER estará, conjuntamente com o deputado britânico MOREL, empenhado na criação de uma organização clandestina devotada ao serviço da unidade europeia. A morte do seu parceiro de ideal, em 1925, inviabilizou o projecto. Mais tarde, com auxílio ainda de alguns deputados trabalhistas britânicos, vê–lo–emos empenhado em traçar o plano de uma enciclopédia pluridisciplinar que demonstrasse as vantagens múltiplas derivadas da união do continente europeu. A recusa de BEVIN em coordenar a empresa, considerando–a demasiado teórica, encarregar–se–ia de assinar a sua certidão de óbito.

Durante o período do segundo conflito mundial, RETINGER teve possibilidade de concentrar os seus esforços em dois objectivos que permaneceram no centro das suas preocupações durante longo tempo: a restauração independente da sua Polónia natal e a causa da unidade europeia. Assim, de Outubro de 1942 a Julho de 1943, representantes de oito países europeus reuniram–se regularmente no gabinete do Primeiro–Ministro polaco para preparar a unidade da Europa no pós–guerra. A Polónia, a Checoslováquia, a Bélgica, a Holanda, o Luxemburgo, a Noruega, a Jugoslávia e a Grécia — participaram na iniciativa, sendo a Polónia representada justamente por RETINGER. A ordem do dia destas reuniões compreendia a preparação das condições do armistício, o desarmamento alemão e a reconstrução da Europa [SAINT-OUEN, 1997: 83].

Seria, porém, pós–1945 que o entusiasmo europeísta de RETINGER se viria a consubstanciar e a traduzir num maior envolvimento nas questões conexionadas com a unidade política do continente europeu. Em 1946 e com a preciosa colaboração de um outro europeísta convicto — Paul van ZEELAND — é criada em Bruxelas a Liga Europeia de Cooperação Económica , logo denominada Liga Independente para não deixar transparecer qualquer atitude discriminatória relativamente aos EUA. Quando muitos movimentos despontam um pouco por toda a Europa em defesa das teses unionistas, são várias as representações que a Liga abre em diversos Estados europeus: KEERSTENS representa–a na Holanda; Michel DEBRÉ, Giscard D’ESTAING e François–PONCET em França; La MALFA em Itália; MACMILLAN além–Mancha; Adolf BERLE nos EUA. A semente europeísta estava lançada e o Congresso da Europa, iniciado em 7 de Maio 1948, na Haia, representá–la–ia na sua plenitude porque foi essencialmente obra pessoal de RETINGER [ROUGEMONT, 1994a: 460-483]. E coroaria a carreira deste europeu europeísta que, para além do sucesso em que se traduziu o Congresso, soube explorar os seus resultados junto dos governos europeus por forma a que as conclusões saídas do conclave holandês se viessem a materializar com a assinatura, em Janeiro de 1949, no Palácio Saint–James, em Londres, da Convenção que instituiria o Conselho da Europa.

Não tendo exercido o poder político, a contribuição de Joseph RETINGER para a causa europeia não se poderá questionar. Na originalidade do seu método residiria a essência da sua acção: cada manhã despertava pelas cinco horas, lia grossos livros de história, de política ou de filosofia religiosa. Mas o seu verdadeiro trabalho não começava antes da hora em que podia começar a telefonar e a marcar entrevistas — com políticos, Presidentes, Ministros, Deputados, Parlamentares. Era então que despontava a sua acção criadora. O seu método era a entrevista — e de preferência individual [ROUGEMONT, 1994a: 460-483].

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24 Agosto 2005 at 1:14 am

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O país arde de lés-a-lés. Correndo o risco de cami…

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O país arde de lés-a-lés. Correndo o risco de caminhar rapidamente para a situação de Estado exíguo – isto é, de Estado que não é capaz de cumprir com as mínimas e elementares funções para as quais foi criado – vê-se na contingência de ter de recorrer à solidariedade da União Europeia, pedindo (ou mendigando?) o auxílio de meios aéreos de que carece e que não possui para fazer face à calamidade. Até ao momento ainda não se ouviram os habituais eurocríticos, incluindo os que cultivam a blogosfera, reclamarem contra o pedido, do alto da sua sábia euro-radicalidade. O princípio permanece o mesmo e eles permanecem-lhe fiéis: UE sim nas vantagens e nos benefícios, não nas desvantagens e nas obrigações.

Written by Joao Pedro Dias

20 Agosto 2005 at 11:27 pm

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Robert Schuman: síntese biográfica

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Em face das respostas alemã e italiana e daquelas que provieram dos demais Estados do Benelux que aceitaram constituir o núcleo fundador do edifício comunitário, Robert SCHUMAN podia dar-se por satisfeito.

Homem muito apagado [DUVERGER, 1994: 58] e modesto, praticamente desconhecido do grande público, que já nem sequer era Chefe do governo após uma passagem efémera de sete escassos meses pela Presidência do Conselho, cargo que abandonaria em Julho de 1948 para se tornar Ministro dos Negócios Estrangeiros onde permaneceria ao longo de quase cinco anos — exemplo raro de longevidade e permanência num mesmo cargo durante a IV República francesa — o francês tinha razões de sobra para estar satisfeito com a decisão que tomou em Abril de 1950 ao aceitar o plano vagamente esboçado por Jean MONNET numa curta nota que este lhe enviou. Ao aceitá–lo mudaria por completo a face da Europa do final do segundo milénio. Por direito próprio e maioria de razão, à semelhança dos demais estadistas que referenciámos, o seu nome deve constar do elenco dos pais fundadores e, também ele, merece que destaquemos os mais significativos traços do seu trajecto pessoal e político.

Robert SCHUMAN nasceu a 26 de Junho de 1886 em Clausen, no Luxemburgo.

Em 1903 decide exercer advocacia na Lorena (região fronteiriça de direito alemão). Realiza os seus estudos em Bona, em Munique, em Berlim e em Estrasburgo onde conclui o seu curso em 1910 — ano em que abre o seu escritório de advocacia na cidade francesa de Metz.

O fim da primeira guerra mundial significou para SCHUMAN, tal como também significaria para de GASPERI, uma mudança de nacionalidade. A Lorena vê alterado o seu estatuto e torna–se francesa e Robert SCHUMAN passa a ter a nacionalidade francesa. É a época em que surge na Lorena um novo partido político: a União Republicana Lorena, de matriz democrata–cristã, a que Robert SCHUMAN vem a aderir e pelo qual vem a ser eleito deputado nas eleições legislativas realizadas a 16 de Outubro de 1919, vindo a ser posteriormente reeleito em 1924.

Durante a segunda guerra mundial Robert SCHUMAN seria chamado a desempenhar as suas primeiras funções governamentais — a 21 de Março de 1940 ocupa o cargo de Subsecretário de Estado para os Refugiados durante o governo de Paul REYNAUD, funções que manteria após a invasão no governo constituído em Bordéus pelo marechal PÉTAIN. A 22 de Junho do mesmo ano PÉTAIN assina um armistício com HITLER — a Assembleia Nacional é convocada a reunir extraordinariamente em Vichy e SCHUMAN conta–se entre os 569 deputados que votam a atribuição de plenos poderes a PÉTAIN, apesar de se recusar a participar no novo governo que então é formado [SAINT-OUEN, 1997: 159].

Preso e evadido posteriormente, junta–se Robert SCHUMAN à Resistência e, a 23 de Setembro de 1945, é reeleito para funções autárquicas antes de reocupar o seu lugar de deputado na Assembleia Nacional a 21 de Outubro de 1945 — já com o apoio do Mouvement Républicain Populaire (MRP), o partido democrata–cristão a que aderirá a 8 de Novembro de 1945.

A partir de Junho de 1946 SCHUMAN regressará ao governo — ao Ministério das Finanças, desta vez, onde terá oportunidade de, pela primeira vez, trabalhar de perto com o Comissário Geral do Plano: Jean MONNET.

Seria, porém, em Maio de 1950 que Robert SCHUMAN seria, definitivamente, catapultado para a cena europeia e internacional — ao tornar pública a sua célebre Declaração que Jean MONNET lhe terá sugerido e que, convidando directamente a República Federal da Alemanha para a constituição de um pool de carvão e aço, estaria na origem do nascimento da primeira Comunidade Europeia.

Antes de atentarmos no conteúdo da Declaração lida pelo Ministro francês, e como já tivemos ensejo de fazer noutro local [DIAS, 2002: 24 ss] sempre poderemos recordar que, após a segunda guerra mundial, Robert SCHUMAN transformou–se num verdadeiro apóstolo da reconciliação franco–alemã. Tendo bem presentes os erros cometidos após o conflito 1914–1918, teve a possibilidade de avaliar de forma correcta todas as consequências de um conflito que conduziu ao mais trágico de todos os confrontos. E, no rescaldo deste, constituiu preocupação fundamental de Robert SCHUMAN garantir em novos moldes a segurança da França, particularmente em relação ao vizinho germânico, segurança em termos reais e definitivos.

Em 1947–1948, como Presidente do Conselho francês, Robert SCHUMAN ainda apoia e preconiza algumas teses “duras” defendidas em 1945 por de GAULLE relativamente à novel Alemanha emergente do conflito. E, em Março–Abril de 1948, não se cansa de proclamar a necessidade de tudo fazer para evitar a unidade alemã. A melhor forma de atingir um tal desiderato passaria, em sua opinião, pela consagração de um governo federal descentralizado no território germânico. Um poder centralizado afigurava–se–lhe perigoso dado que, como explicava em Poitiers, tal significaria para a Alemanha a tentação e para nós próprios uma ameaça permanente e progressiva, de revanche primeiro, de imperialismo bélico, depois [POIDEVIN, 1988: 74].

Foi já uma percepção clara da «questão alemã» que fez com que Robert SCHUMAN apoiasse decisivamente o processo tendente à criação do Conselho da Europa — conforme teremos oportunidade de referenciar no momento adequado. E, na alocução então proferida na Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional francesa, foi claro quando sustentou a tese segundo a qual a «questão alemã» apenas poderia ter uma solução — a solução europeia. Ainda que, nesta fase, e para que o Conselho da Europa fosse viabilizado, houvesse necessidade de efectuar grandes cedências sobretudo relativamente às exigências britânicas.

Feita esta breve referência à postura desenvolvida pelo Ministro francês dos Negócios Estrangeiros, atentemos, na íntegra, no texto da alocução proferida pelo Ministro Robert SCHUMAN:

«A paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criadores à medida dos perigos que a ameaçam. A contribuição que uma Europa organizada e viva pode dar à civilização é indispensável para a manutenção de relações pacíficas. A França, ao assumir–se desde há mais de vinte anos como defensora de uma Europa unida, teve sempre por objectivo essencial servir a paz. A Europa não foi construída, tivemos a guerra. A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far–se–á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto. A união das nações europeias exige que seja eliminada a secular oposição entre a França e a Alemanha. Com esse objectivo, o governo francês propõe actuar imediatamente num plano limitado mas decisivo. O governo francês propõe subordinar o conjunto da produção franco–alemã de carvão e de aço a uma Alta Autoridade, numa organização aberta à participação dos outros países da Europa. A comunitarização das produções de carvão e de aço assegura imediatamente o estabelecimento de bases comuns de desenvolvimento económico, primeira etapa da federação europeia, e mudará o destino das regiões durante muito tempo condenadas ao fabrico de armas de guerra, das quais constituíram as mais constantes vítimas. A solidariedade de produção assim alcançada revelará que qualquer guerra entre a França e a Alemanha se tornará não apenas impensável como também materialmente impossível. O estabelecimento desta poderosa unidade de produção aberta a todos os países que nela queiram participar, que permitirá o fornecimento a todos os países que a compõem dos elementos fundamentais da produção industrial em idênticas condições, lançará os fundamentos reais da sua unificação económica. Esta produção será oferecida a todos os países do mundo sem distinção nem exclusão, a fim de participar no aumento do nível de vida e no desenvolvimento das obras de paz. A Europa poderá, com meios acrescidos, prosseguir a realização de uma das suas tarefas essenciais: o desenvolvimento do continente africano. Assim se realizará, simples e rapidamente, a fusão de interesses indispensáveis para o estabelecimento de uma comunidade económica e introduzirá o fermento de uma comunidade mais larga e mais profunda entre países durante muito tempo opostos por divisões sangrentas. Esta proposta, por intermédio da comunitarização de produções de base e da instituição de uma nova Alta Autoridade cujas decisões vincularão a França, a Alemanha e os países aderentes, realizará as primeiras bases concretas de uma federação europeia indispensável à preservação da paz. O governo francês, a fim de prosseguir a realização dos objectivos assim definidos, está disposto a iniciar negociações nas seguintes bases: A missão atribuída à Alta Autoridade comum consistirá em, nos mais breves prazos, assegurar: a modernização da produção e a melhoria da sua qualidade; o fornecimento nos mercados francês, alemão e nos países aderentes de carvão e de aço em condições idênticas; o desenvolvimento da exportação comum para outros países; a harmonização no progresso das condições de vida da mão–de–obra dessas indústrias. Para atingir estes objectivos a partir das condições muito diversas em que se encontram actualmente as produções dos países aderentes, deverão ser postas em prática, a título provisório, determinadas disposições, incluindo a aplicação de um plano de produção e de investimentos, a instituição de mecanismos de perequação dos preços e a criação de um fundo de reconversão destinado a facilitar a racionalização da produção. A circulação do carvão e do aço entre países aderentes será imediatamente isenta de qualquer direito aduaneiro e não poderá ser afectada por tarifas de transportes distintas. Criar–se–ão progressivamente as condições para assegurar espontaneamente a repartição mais racional da produção ao nível de produtividade mais elevada. Ao contrário de um cartel internacional que tende a repartir e a explorar os mercados nacionais com base em práticas restritivas e na manutenção de elevados lucros, a organização projectada assegurará a fusão dos mercados e a expansão da produção. Os princípios e os compromissos essenciais acima definidos serão objecto de um Tratado assinado entre os Estados. As negociações indispensáveis a fim de precisar as medidas de aplicação serão realizadas com a assistência de um mediador designado por comum acordo; este terá a missão de velar para que os acordos sejam conformes com os princípios e, em caso de oposição irredutível, fixará a solução a adoptar. A Alta Autoridade comum, responsável pelo funcionamento de todo o regime, será composta por personalidades independentes e designada numa base paritária pelos governos; será escolhido um Presidente por comum acordo entre os governos; as suas decisões serão de execução obrigatória em França, na Alemanha e nos restantes países aderentes. As necessárias vias de recurso contra as decisões da Alta Autoridade serão asseguradas por disposições adequadas. Será elaborado semestralmente por um representante das Nações Unidas junto da referida Alta Autoridade um relatório público destinado à ONU e dando conta do funcionamento do novo organismo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos seus fins pacíficos. A instituição da Alta Autoridade em nada prejudica o regime de propriedade das empresas. No exercício da sua função, a Alta Autoridade comum terá em conta os poderes conferidos à autoridade internacional da região do Ruhr e as obrigações de qualquer natureza impostas à Alemanha, enquanto estas subsistirem.»

Written by Joao Pedro Dias

18 Agosto 2005 at 9:46 pm

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Charles de Gaulle: síntese biográfica

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Militar e homem de Estado, soldado e governante, de GAULLE desempenhou um papel fundamental na definição do modelo organizativo aplicado à Europa após a segunda guerra mundial. Primeiro, como militar que ao enfrentar a ameaça nazi soube conquistar a admiração e o respeito não só do seu povo e da sua Nação como, também, de todos aqueles europeus que nunca se resignaram à submissão e à obediência e para quem a Resistência foi um ideal e uma forma de entrega e de serviço à causa dos respectivos países; depois, como governante de uma França em profunda crise política, institucional e moral, saída de uma IV República geradora de acentuada instabilidade a quem, como último recurso, mais não restou do que chamar à responsabilidade máxima do Estado e à magistratura suprema da Nação quem tivera a responsabilidade de conduzir esse mesmo Estado e honrar essa mesma Nação no campo de batalha e na frente de combate. Ainda que, para isso, houvesse necessidade de iniciar uma nova República, de fazer aprovar uma nova Constituição, de moldar novas instituições à medida do líder que era chamado, de alterar o sistema para não perder o regime — tudo demonstrando que, afinal, há várias formas de fazer revoluções e nem sempre as mais apregoadas conseguem ser as mais eficazes.

Chamado ao poder, que dominou e cultivou, depara–se à Europa e ao Mundo um General convictamente nacionalista, defensor de uma Europa do Atlântico aos Urais que se mantivesse unida e coesa na equidistância entre os EUA e a URSS. Por diversas vezes de GAULLE se manifestou contrário à afirmação do princípio da supranacionalidade, recusando a construção de uma Europa que se alicerçasse em instituições europeias que não emergissem directamente da vontade dos Estados e que estes não pudessem directamente controlar. Naturalmente que uma tal visão do Continente europeu reservava para a França o papel central e nuclear próprio dos Estados com vocação de Estado–director na fidelidade ao princípio da hierarquia dos Estados que recusava a tradicional igualdade entre eles. Só assim a Europa estaria em condições de afirmar a sua independência em face de qualquer dos conhecidos desviacionismos do modelo ocidental: o norte–americano e o soviético [MOREIRA, 1976: 159]. A pretensão de liderança por parte da França nem sequer era omitida ou escondida. Em 16 de Janeiro de 1959, em debate na própria Assembleia Nacional Francesa, o chefe de governo de Paris, Michel DEBRÉ, poupa tempo aos observadores porque se encarrega de teorizar os fundamentos dessa ambição liderante, afirmando que «o nosso país será o mais antigo dos Estados do Continente». Daí resultavam consequências que o Primeiro–Ministro não subvalorizava: «temos grandes deveres em relação à Europa e ao Ocidente. Mas, ousemos afirmá–lo, a esses deveres correspondem direitos de que os nossos aliados e os nossos parceiros devem estar conscientes». E com frequência os responsáveis governativos de Paris relembravam que a França era um dos quatro grandes que ocupava um dos lugares permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas; era membro do Pacto do Atlântico e integrava a Organização do Tratado da Ásia e do Sudeste; era uma potência nuclear e dispunha de amplas possessões coloniais em África; ocupava o terceiro lugar no rol das potências espaciais, o quarto entre as potências comerciais e o quinto entre os Estados mais industrializados do Planeta [JOUVE, 1967: 101].

Ora, de certa forma, o europeísmo do General de GAULLE acabava aí, nessa visão do Continente europeu que concebia uma França liderante no quadro de uma Europa de Estados soberanos e de Povos — note–se: ao longo da sua vida pública, de GAULLE nunca preconizou uma Europa de Pátrias, expressão que geralmente lhe é atribuída mas que o próprio nunca usou. E, quando a empregou, por duas vezes, foi apenas para negar a sua responsabilidade pelo respectivo uso [JOUVE, 1967: 49].

Relativamente ao projecto comunitário em marcha, a posição de de GAULLE não se afigurava fácil. Tendo guardado um prudente mas distante silêncio crítico em face dos Tratados de Roma na qualidade de Presidente do seu Partido (o Rassemblement du Peuple Français), de GAULLE respeitou–os para honrar os compromissos assumidos pela França quando foi nomeado Presidente da República em 21 de Dezembro de 1958. Tal postura, de resto, contrastou com as posições fortemente críticas que assumira em face do Tratado de Paris constitutivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, não tanto pelo seu princípio quanto pelo método que preconizava. Este, gerador de uma autoridade política supranacional, enquanto manifestação de uma Europa democrata–cristã inspirada em SCHUMAN, ADENAUER ou de GASPERI era alvo de uma frontal recusa que passava pela denúncia do federalismo que entendia que lhe estava subjacente. A recusa do modelo federal foi, de resto, uma constante do pensamento gaullista de acordo com a velha máxima de que para existir uma federação tem sempre necessariamente de haver um federador — temendo de GAULLE que um tal papel pudesse vir a ser desempenhado pelos EUA. E nem alguma imprecisão conceitual ou terminológica responsável pela aparente defesa de uma organização federal europeia, num dado momento historicamente situado, fará com que o discurso anti–federal seja secundarizado. A par do anti–federalismo, o anti–americanismo, aliás, permaneceu também como um traço ilustrativo do pensamento do General — que o aliava a um sentimento de natural desconfiança que nutria pela Grã–Bretanha tida por representante dos interesses norte–americanos no Velho Continente, o que explicará em larga medida os dois vetos que de GAULLE oporá a outros tantos pedidos de adesão da Grã–Bretanha às Comunidades. Em contrapartida, pode ser imputado ao pensamento gaullista a simpatia por um modelo confederal que unisse os Estados europeus sem que estes tivessem de abdicar ou de renunciar a qualquer parcela das suas soberanias — numa Confederação de Estados e de Nações que se assumiam como valores imperecíveis e absolutos.

Se quisermos atentar mais de perto sobre o contributo do general e estadista francês para a causa europeia, três aspectos merecerão a nossa atenção — o esforço de aproximação da França com a República Federal da Alemanha consubstanciado na assinatura do Tratado do Eliseu a 22 de Janeiro de 1963 e, no âmbito comunitário propriamente dito, o impulso dado por de GAULLE para o nascimento das Cimeiras comunitárias que estariam na origem do actual Conselho Europeu e o seu empenhamento na aprovação do célebre Plano FOUCHET, qualquer um destes dois acontecimentos reflectindo, inquestionavelmente, uma visão acentuadamente intergovernamental da Europa em construção .

Daí que a história da unidade política europeia dos últimos cinquenta anos não possa ser escrita sem referenciar a actuação de de GAULLE enquanto europeu, europeísta e homem de Es¬tado — que, no quadro dos seus princípios, contribuiu para a própria organizaçãopolítica do Velho Continente.

Written by Joao Pedro Dias

8 Agosto 2005 at 9:28 pm

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A presidência britânica de turno da União Europeia…

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A presidência britânica de turno da União Europeia acaba de marcar para o próximo mês de Outubro (27 e 28) uma cimeira informal dos chefes de Estado ou de governo da União – substituindo a reunião formal do Conselho Europeu também prevista para ocorrer nessa data – com a finalidade de discutir o modelo social europeu. Segundo informação oficial, no encontro, os líderes europeus deverão discutir a forma como a UE vai trabalhar colectivamente para atingir os seus objectivos económicos e sociais, além de discutir formas de alcançar o equilíbrio entre uma acção comum e a diversidade nacional. Surpreendentemente, porém, a presidência britânica sublinhou que o objectivo não é discutir as perspectivas financeiras ou a Constituição Europeia. Ora, por muito que isso possa desagradar a Mr Blair, as razões efectivas da crise que a União Europeia atravessa residem, justamente, no desacordo registado em matéria de perspectivas financeiras (o orçamento plurianual da União) e na encruzilhada resultante do não saber o que fazer com um Tratado constitucional que já foi rejeitado por dois dos vinte cinco Estados da União (quando é certo que para entrar em vigor deveria ser aprovado por todos eles) e relativamente ao qual foi decretado um ainda mal explicado período de euro-reflexão de dois anos, decretado para reflectir mas sem que tenha sido dito como, por que meios e, sobretudo, com que finalidade. Mr Blair pode pretender evitar discutir estes temas verdadeiramente candentes da actualidade comunitária; pode, inclusivamente, pretender mantê-los afastados da agenda da sua presidência, evitando assim ser confrontado com o inêxito ou insucesso no balanço final que sobre essa presidência vier a ser feita; mas decerto não conseguirá evitar que ambos os temas pairem sobre essa mesma presidência e que seja neles que se concentrem as atenções mais mediáticas da comunicação social e da opinião pública europeias (além do mais, o tema escolhido por Blair acaba por estar umbilicalmente ligado à questão das perspectivas financeiras da União; nenhum debate sério pode ser feito sobre o modelo social europeu se o mesmo não for acompanhado de uma necessária quantificação que deve ser reportada justamente em sede de perspectivas financeiras). A persistir neste caminho, de um certo faz-de-conta ou desvio de atenções das questões verdadeiramente centrais para outras que, não deixando de ser importantes, não estão colocadas no centro da crise que se instalou na União Europeia, esta corre o sério risco de passar a ter uma agenda política virtual ao lado da agenda política real – o que está longe de constituir uma boa notícia para a União Europeia.

Written by Joao Pedro Dias

5 Agosto 2005 at 12:14 am

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