RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

A pressão de Durão Barroso

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Photo Sharing and Video Hosting at PhotobucketEm política, pior do que cometer erros é não perceber os erros cometidos e não aprender com os erros cometidos. Vem isto a propósito da notícia hoje publicada segundo a qual o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, estaria a pressionar o Primieiro-Ministro José Sócrates no sentido de este promover a aprovação e ratificação de um eventual novo tratado institucional europeu que possa vir a ser negociado durante a presidência portuguesa da União Europeia sem o submeter a referendo popular. Tal manobra enquadrar-se-ia num movimento mais amplo liderado pela Comissão Europeia que tentaria que os 27 Estados membros aprovassem e ratificassem um novo tratado institucional sem o submeter a referendos populares ou submetendo-o ao menor número possível de referendos. E nessa lógica, nada melhor do que começar por Portugal, forçando a mão do país a mudar de posição e a abdicar da realização de um referendo europeu, o que seria tão mais relevante quanto se sabe que Portugal será o próximo Estado membro a deter a presidência rotativa da União e que, tudo aponta nesse sentido, promoverá a abertura da próxima conferência intergovernamental para negociar um novo tratado europeu. A gravidade da notícia faz com que esta seja uma daquelas que não pode deixar de merecer uma confirmação explícita ou um desmentido formal. E a ser verdadeira denota uma gravidade extrema. Mostra, desde logo, que o Presidente da Comissão Europeia não aprendeu com o sucedeu em Maio e Junho de 2005 em França e na Holanda. Mostra que Barroso ainda não percebeu que não mais a Europa pode continuar a ser construída como até aqui, nas costas e à revelia dos cidadãos. Mostra que insistir no camínho ínvio e errático da confidencialidade é mais de meio caminho andado para o insucesso e para o inêxito. Mas mostra também que Barroso é, neste momento, mais o Presidente da Comissão empenhado em lançar as bases para um segundo mandato do que o Presidente da Comissão empenhado na resolução dos graves problemas institucionais com que a Europa se defronta e se depara, um dois quais é seguramente a aproximação das instituições europeias dos cidadãos europeus em vista da criação de uma verdadeira opinião pública europeia. À teoria política sempe poderíamos ir buscar a justificação de que os poderes e competências, o relevo político e pessoal, de um Presidente da Comissão Europeia serão tão maiores quanto maior for a indefinifição e o limbo institucional em que a União Europeia viva. É claro que a teoria política pode dar-nos esta tentativa de resposta. Mas em boa verdade também não poderá deixar de nos dizer que a mesma, a ser verdadeira, relevará de um maquiavelismo extremo que se julgava ultrapassado. Ora, numa altura em que é igualmente legítimo presumir e supor que o Presidente Cavaco Silva não será um entusiástico partidário da convocação de um referendo sobre questões e matérias europeias – recordemos que foi Cavaco Silva na sua encarnação de Primiero-Ministro que impediu a realização em Portugal de um referendo aquando da aprovação do Tratado de Maastricht com o argumento de que realizá-lo era muito caro – a nossa esperança, nesta matéria, vira-se, por paradoxal que possa parecer, para …. José Sócrates. É nas mãos do Primeiro-Ministro que reside  a possibilidade de convocar o soberano nacional para, finalmente e por fim depois de 20 anos de integração europeia, este se poder pronunciar e debater as questões europeias e o projecto europeu – assim dando cumprimento, também, a uma promessa datada no tempo e feita por…. José Manuel Durão Barroso. Sócrates vai ter, assim, a possibilidade de cumprir uma promessa eleitoral sua (e de Barroso….) ou de, uma vez mais, ceder perante o que prometeu em campanha eleitoral. Não seria a primeira vez que o faria. Mas desta feita não poderia invocar o desconhecimento da real situação económica do país como fez quando teve de aumentar os impostos que prometeu não subir. Talvez tenha de invocar o interesse de Durão Barroso. A vida está cheia de ironias…

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Written by Joao Pedro Dias

7 Abril 2007 às 12:49 am

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