RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Março 2007

O recomeço das negociações com a Turquia

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No dia em que é anunciado o recomeço das negociações entre a União Europeia e a Turquia – bloqueadas há meses devido ao veto da República de Chipre, na sequência da recusa de Ancara de aplicar o protocolo que alarga a sua união aduaneira com a UE aos dez Estados que aderiram ao bloco europeu em 2004, incluindo os cipriotas-gregos – com a abertura das conversações sobre um novo dossier referente a «política industrial e empresas», regista-se que continua por fazer, também em Portugal, o indispensável debate nacional sobre a forma de encarar este eventual alargamento. A omissão – já de si assinalável – torna-se verdadeiramente inexplicável em vista do exercício próximo da presidência do Conselho da União por parte do governo português. O tema é incontornável e fatalmente vai (continuar a) estar na agenda política europeia e da União. Só o debate e a discussão sobre ele parece serem dispensáveis para o governo português. O que não pode deixar de se lamentar.

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Written by Joao Pedro Dias

29 Março 2007 at 3:44 pm

A Europa que não queremos!

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Photo Sharing and Video Hosting at PhotobucketO célebre cartaz que hoje provocou a estranha – porque rara – unanimidade parlamentar em sede da Assembleia da República, da extrema-esquerda à direita parlamentar, não tem apenas uma leitura nacional e um significado político doméstico. Está-lhe, também, associada uma inegável visão europeia, uma perspectiva da Europa, que se impõe combater e denunciar sem tréguas, complacências ou tergiversações: a Europa xenófoba, a Europa negadora da sua história e do seu património multicultural e plural, a Europa das soberanias absolutas já absolutamente condenadas pelo próprio devir histórico. Mas também a Europa nacionalista e dos nacionalismos, já tantas vezes vítima de si própria e que alguns aparentemente teimam em não recordar, quando não mesmo em negar ou branquear, assim um pouco à moda do Presidente iraniano que questiona a própria existência do holocausto. Essa é também a Europa contra a qual lutamos, a que dizemos não e que não queremos construir, justamente em nome dessa outra Europa que nos mobiliza, que nos estimula, que nos interpela.

Written by Joao Pedro Dias

29 Março 2007 at 3:41 pm

Há 30 anos

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28 de Março de 1977. O governo português – o 1º governo constitucional – entrega formalmente em Bruxelas – a David Owen, Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros que na altura presidia ao Conselho de Ministros da Comunidade – o pedido de adesão à, então designada, Comunidade Económica Europeia. Era Primeiro-Ministro de Portugal Mário Soares e Ministro dos Negócios Estrangeiros José Medeiros Ferreira.

Written by Joao Pedro Dias

28 Março 2007 at 3:47 pm

Publicado em Memória

O começo da presidência portuguesa da UE

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O primeiro-ministro José Sócrates anunciou hoje o início da presidência portuguesa da União Europeia. Nove dos novos Estados da UE que aderiram em 2004 (todos, com excepção de Chipre) receberam o software necessário à implementação do Sistema Schengen, disponibilizando-o para os novos Estados membros que assim poderão abrir as suas fronteiras de forma segura, concretizando o princípio da liberdade de circulação de pessoas e bens dentro do espaço da União. Sem questionar a importância do evento, convenhamos que outro e mais relevante poderia ter sido o marco para assinalar, de facto, o início da presidência portuguesa da União.

Written by Joao Pedro Dias

27 Março 2007 at 3:48 pm

Declaração de Berlim no 50º aniversário do Tratado de Roma

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A Europa foi durante séculos uma ideia, uma esperança de paz e de entendimento. A esperança tornou-se realidade. A unificação europeia trouxe-nos paz e bem-estar. Criou um sentimento de comunhão e venceu divergências. Foi com o contributo de cada um dos seus membros que a Europa se unificou e que a democracia e o Estado de direito foram reforçados. Se a divisão contra naturam da Europa está hoje definitivamente superada, é graças ao amor que os povos da Europa Central e Oriental nutrem pela liberdade. A integração europeia é prova de que tirámos ensinamentos de um passado de conflitos sangrentos e de uma História marcada pelo sofrimento. Vivemos hoje numa comunhão que nunca antes se havia revelado possível. Nós, cidadãs e cidadãos da União Europeia, estamos unidos para o nosso bem.

I

Na União Europeia, tornamos realidade os nossos ideais comuns: no cerne está, para nós, a pessoa humana. A sua dignidade é inviolável. Os seus direitos são inalienáveis. Homens e mulheres são iguais em direitos. Aspiramos à paz e à liberdade, à democracia e ao primado do Direito, ao respeito mútuo e à responsabilidade, ao bem-estar e à segurança, à tolerância e à partilha, à justiça e à solidariedade. É ímpar a forma como juntos vivemos e trabalhamos na União Europeia. Disso é expressão a colaboração democrática entre Estados-Membros e instituições europeias. A União Europeia assenta na igualdade de direitos e na colaboração solidária. Assim se torna possível a preservação de um justo equilíbrio entre os interesses dos Estados-Membros. Defendemos na União Europeia a autonomia e as diversificadas tradições dos seus membros. As fronteiras abertas e a tão viva diversidade das línguas, das culturas e das regiões são para nós fonte de enriquecimento. Só em conjunto, e não isoladamente, poderemos alcançar muitos dos objectivos que nos propomos. A União Europeia, os Estados-Membros e as regiões e autarquias partilham entre si as diferentes actividades a empreender.

II

Enfrentamos grandes desafios que não conhecem fronteiras nacionais, e a União Europeia é a resposta que temos para lhes dar. Só em conjunto poderemos preservar para o futuro o nosso ideal europeu de sociedade, a bem de todas as cidadãs e cidadãos da União Europeia. Neste modelo europeu conjugam-se sucesso económico e responsabilidade social. O mercado comum e o euro dão-nos força. Deste modo, podemos moldar de acordo com os nossos valores a crescente interpenetração das economias no Mundo e a concorrência cada vez mais intensa que caracteriza os mercados internacionais. A riqueza da Europa reside nos conhecimentos e saberes das suas gentes; é essa a chave para o crescimento, o emprego e a coesão social. Juntos lutaremos contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a imigração ilegal, sem deixarmos de defender a liberdade e os direitos cívicos na luta que travamos contra aqueles que os querem aniquilar. O racismo e a xenofobia jamais poderão voltar a ter uma oportunidade. Pugnamos por que os conflitos que afligem o Mundo sejam resolvidos pacificamente e por que as pessoas deixem de ser vítimas da guerra, do terrorismo e da violência. É intenção da União Europeia promover a liberdade e o desenvolvimento no Mundo, vencer a pobreza, a fome e a doença. Queremos continuar a assumir um papel de liderança em prol destes objectivos. Queremos avançar juntos na política energética e na defesa do clima e prestar o nosso contributo para afastar a ameaça global das alterações climáticas.

III

A União Europeia continuará a viver da sua abertura e da vontade dos membros que a integram para, simultaneamente e em conjunto, consolidarem o desenvolvimento interno da União. A União Europeia continuará também a promover a democracia, a estabilidade e o bem-estar para além das suas fronteiras. A unificação da Europa veio dar vida a um sonho de gerações passadas. Manda a nossa História que preservemos tal fortuna para as gerações vindouras. Devemos para isso moldar, a cada passo e ao ritmo dos tempos, a configuração política da Europa. Por isso nos une hoje, cinquenta anos passados sobre a assinatura dos Tratados de Roma, o objectivo de, até às eleições para o Parlamento Europeu de 2009, dotar a União Europeia de uma base comum e renovada. Porquanto temos a certeza: a Europa é o nosso futuro comum.

Written by Joao Pedro Dias

26 Março 2007 at 3:50 pm

Publicado em Declaração de Berlim

Nos cinquenta anos do Tratado de Roma

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Photo Sharing and Video Hosting at PhotobucketHá 50 anos, quando a Europa encetava o caminho da recuperação da segunda guerra – dita mundial em atenção às suas consequências mas exclusivamente europeia pelas suas causas, como ensina Adriano Moreira – assinavam-se os Tratados que constituíam a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Lançavam-se as bases do maior período de paz que a Europa conheceria nos mais recentes séculos, ao mesmo tempo que se completava o percurso iniciado em Paris com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço pelos seis Estados da pequena Europa. No rigor dos factos era uma nova abordagem das relações intra-europeias que surgia, pondo em causa os princípios estabelecidos desde que a paz de Westefália se impusera à geopolítica europeia conferindo papel hegemónico ao moderno Estado soberano europeu. Conceitos novos – a partilha das soberanias, a relativização do papel dos Estados, a comunitarização de determinadas políticas, a existência de instituições comuns ou o advento do supranacionalismo – passaram a conformar a política europeia – primeiro de 6, depois de 9, de 10, de 12, de 15, de 25 e, agora, de 27 Estados. Resistindo não só à queda do Muro de Berlim e à reunificação das duas Europas da guerra-fria – num processo que mais não foi do que o reencontro da grande Europa consigo própria – como, simultaneamente, levando aos confins do continente os limites políticos dessa mesma Europa num movimento de alargamento que não raro andou a par do aprofundamento que permitiu, por exemplo, a consagração da completa liberdade de circulação de pessoas e bens, a institucionalização da moeda única europeia, ou a criação de um espaço de justiça, segurança e liberdade em quase todo o continente. E que atingiu o seu máximo expoente com a institucionalização da União Europeia no início dos anos noventa com o Tratado assinado em Maastricht. Ora, 50 anos volvidos sobre a assinatura do Tratado de Roma e 15 sobre a celebração do Tratado de Maastricht, impõe-se uma reflexão prospectiva sobre os principais desafios que se deparam à UE neste alvor do segundo milénio. Sem embargo de outros identicamente importantes, identificamos três prioridades incontornáveis para a União. Em primeiro lugar, a questão da sua alteração matricial – que de um bloco essencialmente económico de âmbito sub-regional, evoluiu para uma organização que aspira a ser um bloco geopolítico de vocação continental (pan-europeia). Esta alteração matricial deve ser plenamente percebida e encarada em todas as dimensões que daí derivam, não sendo certo que tal transformação já tenha sido totalmente compreendida e interiorizada. Em segundo lugar, a questão dos limites ou das fronteiras da própria Europa. A União, ao propor-se levar cada vez mais longe as suas próprias fronteiras, e aqui temos presente sobretudo a «questão turca», não se pode eximir ao debate de saber até onde as mesmas fronteiras poderão ser expandidas, sendo certo que, quanto mais longe as mesmas alcançarem, mais frágeis serão os laços políticos entre os seus membros – não sendo por acaso que os adversários da construção de uma verdadeira Europa política em nome da consagração de uma simples Europa económica ou mercantil se contam entre os defensores da adesão da Turquia à União. Em terceiro lugar, finalmente, a questão institucional. É impossível a Europa a 27 funcionar com as regras institucionais pensadas para a Europa a 6. E sem instituições que funcionem de forma expedita não há entidade ou organização que seja viável ou que consiga cumprir as competências que lhe estão atribuídas. O Tratado Constitucional (reprovado em França e na Holanda) constituiu uma tentativa de resposta ao nó institucional em que a Europa se acha enredada. A sua reprovação naqueles dois Estados se teve o mérito de impedir a consagração de soluções objectivamente negativas e de duvidosa bondade. Mas teve também o demérito de impedir a resolução da questão institucional que se abate sobre as instituições comuns – e que se impõe que seja resolvida no mais curto período de tempo, a benefício do próprio projecto europeu. Se estes são os desafios incontornáveis com que a UE se deverá defrontar no imediato – e que o próprio Presidente Durão Barroso já evidenciou – convirá não esquecer as acrescidas responsabilidades que, a partir do dia 1 de Julho, serão confiadas a Portugal enquanto responsável pela presidência do Conselho da União. Contribuir para a resolução dos desafios identificados será também uma forma de contribuir para celebrar os cinquenta anos do Tratado de Roma naquilo que qualquer celebração poderá ter de mais nobre: criar as condições necessárias ao prosseguimento do sucesso e do êxito em que se tem traduzido, apesar de todas as crises, o projecto europeu sonhado pelos pais fundadores.[Artigo de opinião publicado na edição do semanário O Diabo de 20.Março.2007]

Written by Joao Pedro Dias

25 Março 2007 at 3:59 pm

Publicado em Artigos d'O Diabo