RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

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No dia em que é formalizada a adesão da Eslovénia …

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No dia em que é formalizada a adesão da Eslovénia à «zona Euro», o Jornalista Manuel Villas Boas da TSF tem a gentileza de me pedir um breve comentário sobre esse acontecimento. Alinhavo algumas notas, ao correr da pena, que sustentam o referido comentário e que aqui são deixadas tal como foram tomadas:
  1. O Conselho ECOFIN – Conselho dos Ministros da Economia e das Finanças da União Europeia vai aprovar formalmente a entrada da Eslovénia no euro a 1 de Janeiro de 2007, na sequência do que foi politicamente deliberado pelos chefes de Estado e de governo dos 25 no último Conselho Europeu de Junho passado e após proposta nesse sentido formulada pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu. O «eurogrupo» passa a contar, assim, com 13 membros, desaparecendo de circulação o tolar, criado em 1991 na Eslovénia para substituir o dinar jugoslavo.
  2. Trata-se de um momento histórico para a União Europeia mas, também e sobretudo, de um momento altamente simbólico porquanto estamos em presença do primeiro dos 10 Estados do último alargamento a aderir à moeda única europeia. E esse aspecto reveste-se de uma grande importância para os Estados do alargamento – se dúvidas houvesse, fica demonstrado que a adesão dos novos Estados à União é completa e plena, proporcionando-lhes, garantidas que estejam os requisitos técnicos, a possibilidade de participação em todas as políticas da União, incluindo as mais sensíveis e exigentes como é o caso da política monetária.
  3. Por outro lado, não podemos deixar de considerar nem podemos esquecer que estamos em presença de um pequeno país detentor de uma pequena economia, oriundo dessa terra-mártir e de sofrimento que é a ex-Jugoslávia mas que, pese embora todo o sofrimento por que tem passado e a pequena dimensão da sua economia, conseguiu cumprir na íntegra os 5 critérios da adesão à moeda única (o controle do défice orçamental, o controle da dívida pública, o controle da inflação, o controle das flutuações cambiais e o controle das taxas de juro). E este aspecto afigura-se deveras interessante porquanto, apesar de estarmos colocado ante um pequeno país e uma pequena economia, conseguiu superar, no desejo de aderir à moeda única europeia, as grandes economias do alargamento (a Polónia, a Hungria, a República Checa) e as mais apressadas de entre elas ( sendo que neste caso o exemplo paradigmático da pressa em lograr alcançar o mesmo objectivo foi dado pela Lituânia que bem tentou aderir ao euro também a 1 de Janeiro de 2007 mas que não conseguiu controlar um dos critérios dessa adesão: a sua inflação ultrapassou – por escassas décimas, reconheça-se – o limite dos critérios da convergência).
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Written by Joao Pedro Dias

11 Julho 2006 at 4:17 pm

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