RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Dezembro 2006

Finlândia é o 16º país a ratificar a Constituição Europeia

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“Sim”, foi o que disseram os deputados finlandeses à Constituição Europeia. Com 125 votos a favor e 39 contra, a Finlândia converte-se, assim, no 16.o país a ratificar a magna carta europeia. Um gesto simbólico, feito pela presidência finlandesa da União, que no final do ano passa o testemunho à Alemanha. Berlim tenciona relançar o debate sobre a Constituição Europeia, mas não se esperam resultados antes de finais de 2008 ou mesmo 2009.Até ao momento, por referendo ou pela via parlamentar, 16 países já ratificaram o texto. Mas o processo sofreu um banho de água fria quando, em 2005, franceses e holandeses disseram “não”, em referendo. Desde então, seis países – incluindo Portugal – decidiram suspender o processo de ratificação. A República Checa, por seu lado, tenciona realizar brevemente um referendo. Também esta terça-feira, deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu reuniram-se, em Bruxelas, para discutir a Constituição. Duas opções dividem deputados e Estados membros: há quem defenda a adopção de um minitratado, e quem se recuse a fragmentar o texto existente.

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Written by Joao Pedro Dias

6 Dezembro 2006 at 4:03 pm

Finlândia é o 16º país a ratificar a Constituição Europeia

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“Sim”, foi o que disseram os deputados finlandeses à Constituição Europeia. Com 125 votos a favor e 39 contra, a Finlândia converte-se, assim, no 16.o país a ratificar a magna carta europeia. Um gesto simbólico, feito pela presidência finlandesa da União, que no final do ano passa o testemunho à Alemanha. Berlim tenciona relançar o debate sobre a Constituição Europeia, mas não se esperam resultados antes de finais de 2008 ou mesmo 2009.Até ao momento, por referendo ou pela via parlamentar, 16 países já ratificaram o texto. Mas o processo sofreu um banho de água fria quando, em 2005, franceses e holandeses disseram “não”, em referendo. Desde então, seis países – incluindo Portugal – decidiram suspender o processo de ratificação. A República Checa, por seu lado, tenciona realizar brevemente um referendo. Também esta terça-feira, deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu reuniram-se, em Bruxelas, para discutir a Constituição. Duas opções dividem deputados e Estados membros: há quem defenda a adopção de um minitratado, e quem se recuse a fragmentar o texto existente.

Written by Joao Pedro Dias

6 Dezembro 2006 at 12:59 am

Nove dos dez novos membros da UE não estão prontos para o Euro

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A adesão à moeda única europeia não é fácil. Exceptuando a Eslovénia, que se junta ao eurogrupo no próximo dia 1 de Janeiro, nenhum dos outros novos membros da União está pronto a entrar na eurolândia. A Comissão Europeia estima que têm, previamente, de consolidar as respectivas finanças públicas. Chipre e Malta estão bem encaminhados para aderir ao euro e, 2008, tal como a Lituânia, que por uma décima a mais na inflação não pode entrar m 2007. O caminho será mais difícil para a Polónia, a Hungria, a República Checa ou a Eslováquia, que apresentam um défice excessivo. Até agora, só a Eslovénia cumpriu os critérios de convergência no que respeita ao défice, à dívida pública, à taxa de inflação, às taxas de juro e à estabilidade da moeda nacional. A 1 de Janeiro, os eslovenos dizem definitivamente adeus ao tolar, que será substituído pelo euro sem período de convivência entre as duas moedas.

Written by Joao Pedro Dias

6 Dezembro 2006 at 12:58 am

UE assina acordos de cooperação energética com o Cazaquistão

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Na sua lógica de diversificação de fornecedores de energia, a União Europeia assinou, esta segunda-feira, dois acordos de cooperação energética com o Cazaquistão. Um deles, sobre a energia atómica, visa uma cooperação comercial, mas também em termos de investigação e desenvolvimento da energia nuclear e de reforço da segurança deste tipo de energia. O Cazaquistão, que não participa na política de vizinha da União, é o terceiro produtor mundial de urânio, mas actualmente responde apenas por três por cento do urânio importado pela Europa. O país possui igualmente gigantescas reservas de petróleo. O outro acordo agora assinado diz respeito ao fornecimento de energia do Cazaquistão à União Europeia, e aos investimentos europeus a realizar neste sector, no país. A União Europeia deixou-se ultrapassar por potências como os Estados Unidos, a Rússia ou a China, em termos de cooperação energética com o Cazaquistão. A Alemanha, que, em Janeiro, assume a presidência rotativa da União, já anunciou que pretende definir uma nova estratégia europeia para a Ásia Central, cujo subsolo é rico em petróleo e em gás. [Fonte]

Written by Joao Pedro Dias

5 Dezembro 2006 at 12:39 am

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CE relança política europeia de vizinhança

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Bruxelas quer uma política de vizinhança mais ambiciosa. A Comissão Europeia (CE) considera que é crucial ajudar os países vizinhos da União, para garantir a segurança do fornecimento de energia à Europa. Assim, Bruxelas aprovou um novo fundo de investimento dotado de 700 milhões de euros, para os próximos seis anos, e, segundo as suas contas, com o apoio de outras instituições, este valor pode quintuplicar. A política de vizinha aplica-se a países que não têm por vocação aderir à União. Ao todo, são 16 Estados do Norte de África, do Médio Oriente e também do Leste europeu (A saber: Argélia, Arménia, Autoridade Palestiniana, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Moldávia, Síria, Tunísia e Ucrânia.) Todos estes países vão receber o mesmo nível de apoio financeiro ‘per capita’, garante a comissária para os Negócios Estrangeiros. Benita Ferrero-Waldner diz pretender dar “um novo estímulo a estes países, dizendo-lhes que a ajuda está disponível e que podem utilizá-la.” Mas sublinha que o intercâmbio deve ser mútuo. A Comissária afirma-se ainda convencida de que esta é a melhor maneira de ajudar. “É melhor”, diz, “do que dar uma coisa aos países de Leste e outra coisa qualquer aos do Sul.” A Comissão defende que este esforço é fundamental para evitar riscos como o terrorismo, a imigração ilegal e eventuais falhas no fornecimento de energia à União Europeia. Bruxelas prevê ainda facilitar a atribuição de vistos de entrada a estudantes, jornalistas e homens de negócios destes países vizinhos. [Fonte]

Written by Joao Pedro Dias

5 Dezembro 2006 at 12:37 am

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CE faz balanço de dois anos de Política Europeia de Vizinhança

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Prestar contas de dois anos de Política Europeia de Vizinhança (PEV) é o exercício a que se vai dedicar a Comissão Europeia na próxima segunda-feira.Bruxelas gaba-se desta política, mas a preocupação de perder alguns benefícios na colaboração em sectores como o energético, o da segurança, do comércio ou a atribuição de visas, fez com que o executivo de Durão Barroso decidisse criar dois fundos de um total de um milhão de euros. A porta-voz do comissário das Relações Exteriores refere que “há uma política que gera benefícios muito concretos para as pessoas desses países e para os europeus.” E explica que é preciso dar continuidade a essa política, sem ser preciso falar de adesão.A Política Europeia de Vizinhança concerne 16 países de regiões como o norte de África, o Médio Oriente, o Cáucaso ou a Europa de leste, nomeadamente a Ucrânia e a Bielorrússia.Para o presidente do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas, “é essencial para uma União Europeia de 500 milhões de habitantes ter relações de cooperação activa com uma população de 500 milhões de habitantes que está à sua volta.” Mario Telò defende uma “partilha de valores e formas de acção comuns para resolver problemas urgentes como por exemplo a crise no Líbano.”A comissária das Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner, propôs a criação de um Fundo de Investimento de Vizinhança de 700 milhões de euros, ao qual se juntam mais 300 milhões para ajudar na restauração de infra-estruturas. [Fonte]

Written by Joao Pedro Dias

2 Dezembro 2006 at 12:30 am

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UE/Turquia: Sarkozy pede a suspensão total das negociações

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o ministro do Interior francês e candidato ao Eliseu, Nicolas Sarkozy, pediu na noite de quinta-feira a suspensão de todas as negociações de adesão da Turquia à União Europeia (UE) pelo incumprimento das suas obrigações para com Chipre. A Comissão Europeia recomendou na quarta-feira o congelamento de oito dos 35 capítulos das negociações até a Turquia cumprir o Protocolo de Ancara e abrir os seus portos e aeroportos a navios e aviões procedentes de Chipre, país que não reconhece e que entrou na UE em Maio de 2004. Depois de recordar que «Chipre é um dos 25 países» da UE, Sarkozy questionou: «Como se pode negociar sobre a eventual adesão de um país que não reconhece a Europa dos 25 e decide unilateralmente que a Europa não é de 25, mas sim de 24?». «Não é negociável e não é aceitável», opinou Sarkozy, numa entrevista à cadeia de televisão France 2, depois de ter oficializado a sua candidatura à Presidência de França nas eleições de Abril-Maio próximos. O líder do partido conservador no poder, União para um Movimento Popular (UMP) já há algum tempo convicto opositor a um eventual ingresso da Turquia na UE, reiterou que este país «está na Ásia Menor, não está na Europa» e que o seu lugar não é na UE, embora esta deva definir com Ancara «relações privilegiadas». «Façamos com a Turquia um mercado comum económico, mas não a integremos por que a Europa está feita para os Estados europeus», concluiu Sarkozy, cujos argumentos vão ao encontro das sondagens, as quais mostram que a maioria dos franceses se opõe à eventual entrada da Turquia na UE. [Fonte]

Written by Joao Pedro Dias

1 Dezembro 2006 at 1:16 am

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