RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Maio 2005

E agora? A França votou ontem – e, como já indici…

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E agora? A França votou ontem – e, como já indiciavam todas as sondagens apresentadas nas últimas semanas, o «Não» levou vantagem. Não uma vantagem tangencial mas uma vantagem significativa – tão ou tanto mais significativa quanto a taxa de abstenção registada ficou aquém do que normalmente acontece sempre que estão em causa consultas eleitorais sobre questões europeias. Depois de contados os votos, podem ser deixadas algumas reflexões sobre os resultados apurados e as suas consequências. 1) A primeira consequência que resulta directamente do resultado do referendo francês é a de que este Tratado, nos exactos termos em que foi elaborado, negociado e aprovado (primeiro pela Convenção Europeia e depois pela conferência intergovernamental) está juridicamente morto. Para entrar em vigor necessitava de ser aprovado por todos os Estados-Membros da União. E como um deles (pelo menos) não o vai aprovar, juridicamente não pode entrar em vigor. 2) Em segundo lugar, objectivamente, o «não» francês foi um «não» plural. Confluiram no «não» os que entendem que já há muita Europa, os que acreditam que se deveria ter ido ainda mais longe em matéria de integração europeia, e aqueles que apenas quiseram censurar os seus órgãos internos de governo. Torna-se, assim, difícil dizer qual a razão deste «não». 3) Assim, contrariamente ao que aconteceu com o «não» dinamarquês ao Tratado de Maastricht (em que estavam em causa dois aspectos concretos que foram renegociados antes do segundo referendo) ou com o «não» irlandês ao Tratado de Nice (em que estava em causa essencialmente a questão da neutralidade irlandesa, que se resolveu antes do segundo referendo através duma interpretação normativa) o «não» francês tem características próprias, motivações diversificadas, que tornam impossível identificar aquilo com que os franceses não concordavam por forma a ser renegociado. 4) Nessa medida afigura-se como verdadeiramente essencial e determinante escutar aquilo que o Presidente Jacques Chirac irá dizer aos seus pares do Conselho Europeu no próximo mês de Junho – e que leitura o Presidente francês fará do resultado do referendo. 5) Por outro lado, afirmar que a rejeição do Tratado apareceu ditada essencialmente por questões de política interna, estabelecendo a dicotomia entre assuntos internos e assuntos europeus, não faz grande sentido. Cada vez mais as questões europeias são matéria de âmbito interno dos Estados da União. E a prova é que, cada vez mais políticas internas são justificadas pelos governos nacionais como sendo adoptadas por imperativo comunitário.
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Written by Joao Pedro Dias

30 Maio 2005 at 5:16 pm

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30 Maio 2005 at 4:59 pm

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E se o não ganhar em França? Vinte e quatro horas …

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E se o não ganhar em França? Vinte e quatro horas depois da última – tão desesperada quanto desesperante – tentativa do Presidente Jacques Chirac de convencer o seu eleitorado, sobretudo os cerca de 20% de indecisos, sobre a necessidade e a vantagem para a Europa do sim ganhar o referendo francês à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, a hipótese de vitória do não continua a não dever ser tida como afastada. Então – e se assim suceder – que se passará a seguir? Sem subterfúgios nem falsos dramatismos, resultará evidente que a Europa da União não terminará nem acabará mas sofrerá, inequivocamente, um rude golpe e entrará numa zona de séria perturbação. Bem mais séria e bem mais grave do que aquelas que sofreu aquando do não dinamarquês ao Tratado de Maastricht ou do não irlandês ao Tatado de Nice. Em termos histórico-comparativos, dir-se-á que a União Europeia se arrisca a entrar num período de crise que só terá comparação nos anos cinquenta quando foi interrompido (também em França!) o processo de criação da Comunidade Europeia de Defesa e da Comunidade Política Europeia, ou nos anos sessenta quando a crise que terminou com os Acordos do Luxemburgo levou a que um Estado (por acaso também a França!) se retirasse do projecto comunitário durante seis meses. Em ambas as situações, porém, o projecto comunitário soube evidenciar as virtualidades que lhe subjazem e demonstrar a força suficiente para superar esses obstáculos. Sendo certo que a conjuntura hoje é bem diferente da dos anos cinquenta ou sessenta, nada nos diz que a actual Europa da União não contenha em si os instrumentos e os mecanismos capazes de ultrapassarem este eventual revés.

Desde logo – o Tratado de Nice. Foi unanimemente reconhecido como um mau tratado e um mau documento, mas é ele que tem vindo a presidir ao funcionamento político-institucional da União Europeia nos nossos dias. Fundamentalmente não ousou avançar para o domínio da reforma institucional, preocupando-se apenas com a repartição de poder entre os Estados-Membros da União. Mantendo uma estrutura institucional desenhada e idealizada para uma Europa a 6 ao serviço, agora, de uma Europa a 25. Em termos jurídicos, portanto, está garantida e conhecida a base de funcionamento da União Europeia. Partindo do princípio, como é óbvio e razoavelmente suposto, que o Tratado que estabele a Constituição para a Europa: a) não entrará em vigor se não for ratificado por todos os Estados-membros; b) que não será crível que, em caso de um eventual resultado negativo, em França (ao contrário do que aconteceu com a Dinamarca relativamente a Maastricht e com a Irlanda relativamente a Nice) se volte a repetir um referendo sobre o mesmo documento; c) que parece de todo excluída a possibilidade de reabrir o dossier constitucional, retomando-se negociações intergovernamentais para alterar o texto do tratado em causa. Em termos políticos, porém, a prevalência do Tratado de Nice pode vir a revelar-se nefasta e a ter consequências indesejáveis. Sobretudo uma certa fragmentação da UE. Nice abriu as portas ao mecanismo das cooperações reforçadas que se traduzem na institucionalização de uma Europa a várias velocidades, em que todos os Estados subscrevem umas políticas, mas em que outros que queiram ir mais longe podem fazê-lo através do mecanismo das cooperações reforçadas. Ora, o desenvolvimento desta técnica levará associada uma ideia de fragmentação da UE. E no mundo global que conhecemos, essa fragmentação será de todo indesejável. Até por poder pôr em risco e em causa um dos princípios basilares em que assenta o próprio ideário comunitário: o princípio da solidariedade entre todos os Estados-Membros. Resulta obviamente evidente que, deixando de andar todos à mesma velocidade e deixando todos de partilhar e compartilhar as mesmas políticas, cairá por terra a essência desse mesmo princípio da solidariedade. Também aqui, como em muitos outros domínios, serão os mais fracos, os mais pequenos e os mais necessitados quem mais terá a perder.

Written by Joao Pedro Dias

27 Maio 2005 at 4:49 pm

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José Pacheco Pereira acaba de recorrer à internet …

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José Pacheco Pereira acaba de recorrer à internet e ao mundo dos blogues para abrir O Sítio do Não – blogue que pretende organizar a discussão e o debate em torno de todos os que, fora das áreas de influência do PCP e do BE, entendem dever votar contra o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. Porque o «não» é plural e há diversas razões que o podem justificar, (da mesma forma que o «sim» pode ser subscrito em nome de argumentos diversificados) só há mesmo que saudar a abertura deste novo sítio que vem contribuir para o debate e o esclarecimento sobre as questões relacionadas com o referido Tratado – debate e esclarecimento que constituem uma verdadeira dimensão de cidadania que se deve estimular e saudar. Daqui deste sítio – que é um sítio de «sim» sem fundamentalismos nem radicalidades – só nos podemos congratular com o surgimento deste novo sítio de (in) formação e diálogo. Bem-vindo seja, pois!

Written by Joao Pedro Dias

19 Maio 2005 at 1:36 am

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A Europa dos 46 – a Europa do Conselho da Europa, …

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A Europa dos 46 – a Europa do Conselho da Europa, que não a dos 25 da União – está reunida em Cimeira em Varsóvia tendo como ponto fundamental da sua ordem de trabalhos a reflexão sobre a sua própria organização e estruturação política. Tema candente e pleno de actualidade, decerto. De facto, quase duas décadas volvidas sobre a queda do Muro, que foi também a queda da ordem internacional saída de Ialta e que presidiu aos quarenta longos anos da guerra-fria, dificilmente o Conselho da Europa poderia encontar temática mais apropriada e mais actual para meditar e reflectir. A queda do Muro significou o reencontro entre a política e a geografia europeias. A Europa geográfica reencontrou-se e reconciliou-se com a Europa política e institucional. O signo da divisão que havia marcado os anos da guerra-fria (duas cidades de Berlim, duas Alemanhas, duas Europas, duas organizações militares, duas organizações políticas, duas organizações económicas) foi superado e ultrapassado. A queda do Muro abriu as portas ao reencontro de uma cidade, à reunificação de um país e ao desaparecimento das organizações europeias duplicadas. A acessão à democracia da metade europeia que vivera na era das trevas permitiu aos Estados do centro e leste do continente, gradualmente, irem-se juntando aos demais, no quadro das organizações que permaneceram. E que se foram alargando, aceitando cada vez mais e novos Estados no respectivo seio. Uma das organizações que viu aumentar exponencialmente o seu número de Estados-membros foi, precisamente, o Conselho da Europa – hoje com 46 Estados a integrá-lo. A própria NATO também mais que duplicou o número dos seus Estados-membros, por referência ao momento da sua fundação, passando a integrar alguns dos que outrora foram considerados como os seus inimigos. E a União Europeia, sucessora e herdeira natural das Comunidades Europeias já vai com 25 Estados-Membros – mais que quadruplicando o seu número inicial de membros. E, mais do que aumentar o número de Estados-Membros, mudou de natureza e passou de uma simples área económica e comercial subregional para um bloco geopolítico de vocação continental paneuropeia. Ora, como facilmente se pode intuir, todas estas mutações, ocorridas em menos de duas décadas, não podem ser desprovidas de consequências no plano institucional. Sobretudo quando se constata que a generalidade das organizações europeias existentes foi dotada de uma estrutura institucional que não previa a inclusão de tão elevado número de Estados-Membros. Daí que, mais do que nunca, urja e se imponha reflectir sobre a arquitectura institucional desta nova Europa dos alvores do III milénio, a Europa em que a política se apresenta reconciliada com a geografia. E o Conselho da Europa será, por certo, das poucas instâncias onde esse debate se pode fazer com inteira propriedade e cabimento. Impõe-se, assim, estarmos atentos às conclusões que sairão desta Cimeira do Conselho da Europa para percebermos até que ponto a mesma poderá marcar uma viragem nas relações intra-europeias.

Written by Joao Pedro Dias

16 Maio 2005 at 3:16 pm

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Aristide Briand: síntese biográfica

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No nosso século, ultrapassada a fase amarga da primeira guerra mundial, terá vindo de França uma das primeiras tentativas protagonizadas por homens de Estado, profundamente identificados com o ideal europeu, no sentido de ser encontrado um princípio mínimo organizativo para o Velho Continente.

Coube ao Presidente do Conselho francês, o radical Edouard HERRIOT, lançar a primeira iniciativa política nesse sentido, declarando, a 25 de Janeiro de 1925, num discurso pronunciado ante o Senado parisiense, que «o meu maior desejo é ver um dia surgir os Estados Unidos da Europa». Substituído no cargo em Abril do mesmo ano não teve possibilidade de concretizar o seu anseio. Porém, em 1926, ao assumir o Ministério dos Negócios Estrangeiros, teve oportunidade de defender o projecto de uma Europa Unida para, posteriormente, preconizar mesmo a constituição duma União Económica e Aduaneira Europeia. Seria, todavia, um seu sucessor à frente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Aristide BRIAND, quem levaria mais longe os seus propósitos de constituição de uma verdadeira unidade europeia. Impõe–se, pois, atentarmos de uma forma mais próxima no percurso político de BRIAND — o qual, seguramente, nos ajudará a melhor compreender a sustentação e o empenho demonstrados na defesa de algumas causas europeístas.

Com uma carreira política inicialmente próxima das posições extremistas e radicais, profundamente anticlericais, em 1906 BRIAND ocupou pela primeira vez funções ministeriais e, por paradoxal que pareça num jovem com o seu percurso político, justamente como Ministro da Instrução e dos Cultos. Desde então iniciava–se um trajecto público de mais de vinte cinco anos que o conduziria aos mais altos cargos da administração pública francesa: vinte cinco vezes Ministro, onze vezes Primeiro–Ministro entre 1906 e 1932 — cabendo–lhe o encargo de dirigir a França como vice–presidente do Conselho e depois como Primeiro–Ministro durante trinta e um dos cinquenta e dois meses que durou a primeira guerra mundial [SAINT-OUEN, 1997: 56]. Esta dura experiência, e o peso das responsabilidades governativas sentidas, colocou BRIAND na primeira linha da defesa da unidade europeia e das tentativas de resolução pacíficas dos dissídios internacionais quando, sanado o conflito, houve que convocar os homens de Estado para reerguerem uma Europa em ruínas. Assim, em Abril de 1922, escassos meses antes de KALERGI lançar o seu primeiro apelo público em favor da causa europeia, BRIAND ensaiou uma aproximação entre a França e a Grã–Bretanha — no seu espírito, uma aliança franco–britânica para assegurar a segurança do continente europeu permitiria vincular solidamente a Alemanha às potências ocidentais e, consequentemente, afastá–la das suas tentações mitteleuropeístas [SAINT-OUEN, 1997: 61]; decerto: subjacente ao espírito de BRIAND aparecia já uma atitude de flexibilidade e de transigência em face da Alemanha vencida na grande guerra — atitude de transigência e de flexibilidade não compartilhada pelo chefe do executivo de Paris, POINCARÉ, empenhado em que a Alemanha solvesse integralmente todas as dívidas resultantes das reparações de guerra a que fora condenada. Desautorizando frontalmente o seu Ministro dos Negócios Estrangeiros, POINCARÉ impedia a estruturação de uma aproximação franco–britânica–germânica que pudesse ser o eixo estruturante de um princípio de segurança colectiva na Europa nos alvores dos anos vinte. Em 1924 a esperança em alcançar um tal desiderato voltou a estar presente quando a quinta Assembleia Geral da Sociedade das Nações, muito por influência dos chefes de governo de Paris (Edouard HERRIOT) e de Londres (Ramsay MACDONALD) se propôs discutir um Protocolo que regulasse a resolução dos diferendos internacionais a partir de três premissas essenciais: a arbitragem, a segurança e o desarmamento. Foi relator geral da iniciativa o checo BENÈS — e BRIAND integrava a delegação francesa. «Quando o projecto é discutido em plenário, a 1 de Outubro de 1924, [BRIAND] levanta–se e, num discurso inflamado invocando a paz, declara–se pronto a assinar imediatamente o Protocolo em nome da França, arrastando, pelo seu exemplo, as assinaturas das delegações grega, polaca, albanesa, jugoslava, estónia, letónia e portuguesa»[SAINT-OUEN, 1997: 63]. No ano seguinte — em 1925 — as negociações serão relançadas por um estadista que, a partir de então, passará a estar estreitamente ligado a BRIAND — o Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Gustav STRESEMANN. Em Outubro de 1925 BRIAND, na qualidade de Ministro dos Negócios Estrangeiros francês, e o seu homólogo germânico reúnem–se em Locarno conjuntamente com o chanceler alemão Hans LUTHER, o chefe do executivo de Londres, CHAMBERLAIN, MUSSOLINI e uma delegação belga — o acordo a que então se chega, respeitante à fronteira ocidental da Alemanha, permite reforçar os laços entre BRIAND e STRESEMANN — motivando a outorga a ambos, pela Academia sueca, do Prémio Nobel da Paz em 1926.

Aureolado pelo êxito em que se traduzira a assinatura do Tratado de Locarno, beneficiando do facto de surgir aos olhos do mundo como empenhado na resolução pacífica dos conflitos intraeuropeus de que fora exemplo a sustentação da tese da admissibilidade da Alemanha na Sociedade das Nações em Setembro de 1926, causa de que foi forte apoiante , artífice do chamado Pacto BRIAND–KELLOG, esse Tratado incrivelmente utopista que preconizava a resolução pacífica de todos os conflitos internacionais interditando o recurso à guerra, BRIAND irá defender expressamente a criação de uma União Europeia em 5 de Setembro de 1929 perante a Assembleia Geral da Sociedade das Nações. Para a prossecução do nosso estudo pouco relevo têm algumas dúvidas ou querelas levantadas por alguns Autores que atribuem a paternidade da actuação de BRIAND a HERRIOT pelo facto de este, um dia, haver afirmado em pleno Parlamento francês que «o meu maior desejo é de ver surgir um dia os Estados Unidos da Europa e se, em prol da Sociedade das Nações, dispendi as minhas forças com tanta coragem, tenho o direito de o dizer, é porque nessa grande instituição vejo o primeiro esboço desses Estados Unidos da Europa» [BOSSUAT, 1994: 52]; tão–pouco relevará saber se o verdadeiro mentor da actuação de BRIAND terá sido o próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros francês ou o seu directo colaborador Alexis LÉGER (o poeta Saint–John PERSE), seu chefe de gabinete . Importará, sim, reter que, na oportunidade, e tendo dado prévio conhecimento das suas intenções a Coudenhove–KALERGI, presente na sala, o Ministro francês proclamava que «nos últimos anos tenho–me empenhado activamente na propaganda de uma ideia que tem sido qualificada de generosa, talvez para a não dizerem imprudente. Esta ideia, que nasceu há anos, que perseguiu a imaginação de filósofos e poetas, que lhes valeu o que se pode chamar o sucesso do apreço, esta ideia desenvolveu–se nos espíritos pelo seu valor intrínseco. Apareceu como resposta a uma necessidade». E, de seguida, desenvolvia o seu raciocínio afirmando que «penso que entre os povos geograficamente agrupados na Europa deve existir uma espécie de vínculo federal. É o vínculo que eu gostava de me esforçar por estabelecer. É claro que a associação agirá sobretudo no domínio económico. É a questão mais urgente. Creio que se pode obter sucesso». E assim, pela primeira vez, nos irão surgir conceitos novos, ao tempo, que fariam o seu trajecto e o seu percurso: as noções de «comunidade europeia», de «mercado comum» e a concepção das liberdades essenciais despontavam do discurso de BRIAND. Mas logo de seguida, contudo, o Ministro francês introduzia um elemento polémico: «tenho a certeza de que, do ponto de vista político, e do ponto de vista social, o vínculo federal, sem tocar na soberania de algumas das Nações que poderiam fazer parte de tal associação, pode ser benéfico. Não se trata de modo algum de realizar peça por peça uma construção ideal respondendo abstractamente a todas as necessidades lógicas de um vasto esboço de mecanismo federal europeu, mas, bem pelo contrário, de evitar qualquer ideia feita; importa antes, uma vinculação em termos práticos quanto à realização efectiva de um primeiro sistema de contacto e de solidariedade constantes entre os governos europeus, com vista à resolução em comum de todos os problemas relativos à organização da paz europeia e do ordenamento racional das forças vitais da Europa». Tratava–se, porém, de um projecto que, propondo como órgãos da organização a criar uma Conferência Europeia, um Comité Político e um Tribunal Arbitral, encerrava em si a génese da sua própria contradição, na medida em que defendia a conjugação da União Europeia com a manutenção da plena soberania dos Estados europeus que a ela viessem a aderir. Como proposta controversa que era teve de vir a ser desenvolvida posteriormente num memorando datado de 1 de Maio de 1930 e suscitou diferentes reacções.

Em França, a direita manifestou–se céptica e mesmo irónica ante o projecto de BRIAND; a esquerda teve oportunidade de julgar a proposta insuficiente e pouco ousada [GERBET, 1994: 36]. A nível internacional as reacções também não se pautaram todas pelo mesmo critério. A par dos europeístas convictos que a aplaudiram, outros vários permaneceram numa situação de certa perplexidade ou cepticismo perante a sugestão apresentada, não faltando também quem, desde logo, manifestasse as mais sérias reservas a tal proposta. Foi o caso da Rússia. Mas foi também o caso da Grã–Bretanha que — apesar de ter escutado Winston CHURCHILL interrogar–se, em artigo publicado em Fevereiro de 1930 no The Saturday Evening Post, sobre Why not the United States of Europe? — escudando–se atrás da sua qualidade de membro da Comunidade Britânica questionou o mérito ou, pelo menos, os métodos sugeridos pelo governo francês — dando assim início a uma posição de permanente distanciamento dos movimentos de integração europeia que viria a ser uma constante do governo da Grã–Bretanha e que se acentuou de sobremaneira após a segunda guerra mundial, para culminar apenas na década de 60 quando a Grã–Bretanha fundou a AECL e, posteriormente, solicitou a sua adesão às Comunidades Europeias. CHURCHILL acabaria por lançar as bases de uma postura que voltaria a assumir anos mais tarde com o seu célebre Discurso de Zurique quando comentava a proposta de BRIAND nos seguintes termos: «mesmo sem o Império Britânico e a Rússia, a massa europeia, uma vez unida, uma vez federada ou parcialmente federada, uma vez consciente do seu continentalismo, constituirá um organismo sem igual. No que diz respeito à Inglaterra, nós estamos com a Europa mas não na Europa. Estamos ligados mas não incluídos» [GERBET, 1994: 37]. O projecto de BRIAND acabou, portanto, por ser votado ao insucesso prático. Sintetizaremos os motivos determinantes do insucesso que conheceu a iniciativa de BRIAND dizendo que o mesmo se deveu, fundamentalmente, a cinco razões.

Em primeiro lugar ao facto de os dois principais artífices da iniciativa política que levou o nome do Ministro francês terem, em breve, desaparecido da cena política internacional e dos seus próprios países: STRESEMANN morreria escassas semanas após o discurso de Setembro proferido por BRIAND; este, por seu lado, à medida que via aumentar a sua debilidade física, apagar–se–ia progressivamente da cena política francesa. Apesar de ainda ter vindo a integrar alguns governos, a sua influência real não mais parou de cessar e, gradualmente, foi desaparecendo. O desígnio europeu que corporizou não voltou a catalizar nenhum outro governo de Paris tendo, todos eles, votado ao esquecimento tal iniciativa política.

Em segundo lugar, pesou também significativamente no facto de a iniciativa de BRIAND não ter tido sequência a alteração das condições políticas, quer nacionais francesas quer internacionais. As condições que, em 1929, pareciam favoráveis à concretização de um projecto de unidade europeia, desvaneceram–se por completo e, em 1930, um tal projecto afigurava–se irrealista. Caracterizado por uma contradição interna insanável — que Henri BRUGMANS [1970: 69], por exemplo, qualifica como falta de audácia — que consistia no desejo de conciliação entre a plena soberania dos Estados europeus e a sua participação na projectada União Europeia, BRIAND contornava a sempre difícil questão de opções institucionais mas, simplesmente, conferia aos adversários da sua iniciativa argumento de peso para o combaterem — argumento que não foi desperdiçado.

Em terceiro lugar, as respostas internacionais que a iniciativa de BRIAND suscitava não foram, igualmente, animadores. Não conseguindo ganhar o governo trabalhista de Londres para a causa europeia e para o apoio à sua iniciativa, o Ministro francês não sentiu, sobretudo da generalidade dos Estados europeus, o apoio que consideraria necessário ao sucesso da sua iniciativa. A própria Sociedade das Nações não terá dispensado ao projecto a atenção que lhe seria devida, tendo–se limitado a criar um simples Comité destinado a analisar a questão da União Europeia.

O quarto motivo que contribuiu para o inêxito ou insucesso da iniciativa de BRIAND deveu–se ao facto de a sugestão do Ministro francês ter coincidido quase milimetricamente com o início da crise económica mundial na praça de Nova Iorque mas que, rapidamente, se comunicou às principais praças financeiras europeias. As consequências do sismo económico são sobejamente conhecidas — para o nosso estudo interessar–nos–á recordar que, na sequência da crise económica, e para fazer face às sua consequências e amenizar os seus efeitos, foram muitos os Estados, sobretudo europeus, que acolheram teses e métodos que levavam subjacentes princípios totalmente incompatíveis com os que animavam a proposta de BRIAND e que teriam de presidir a qualquer movimento que preconizasse a União da Europa. Um pouco por toda a Europa se tenta combater a crise com recurso a um proteccionismo acrescido que cria novos entraves ao comércio e introduz novas práticas proteccionistas, designadamente a contingentação das importações. Ora, o recurso a estas práticas e o retorno a estas doutrinas económicas seriam acompanhadas, no plano político, pelo emergir de novas doutrinas e pelo reacender e exacerbar de sentimentos nacionalistas que se corporizaram em poderes erráticos traduzidos na ascensão do comunismo ao poder de Moscovo e do fascismo ao poder de Roma. E que foram definitivamente consagrados com a ascensão de HITLER ao poder de Berlim.

Finalmente, o quinto grande motivo que impediu o êxito e o sucesso da proposta apresentada por BRIAND teve a ver com a própria morte do seu mentor, em 1932, permitindo afirmar que «quando a Europa se despediu do bom senso, BRIAND despediu–se da vida» [NOUSCHI, 1996: 61].

Written by Joao Pedro Dias

16 Maio 2005 at 12:29 pm

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Durão Barroso anda com azar! No mínimo, anda em ma…

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Durão Barroso anda com azar! No mínimo, anda em maré de pouca sorte. Desta feita, ainda na sequência das suas celebérrimas férias passadas a bordo de um iate de um amigo grego, um grupo de eurodeputados apresentou no Parlamento Europeu uma moção de censura à Comissão Europeia. Comecemos por esclarecer algumas questões prévias, como já hoje tivemos oportunidade de o fazer aos microfones da TSF. Desde logo a questão puramente jurídica – a moção de censura do Parlamento Europeu à Comissão Europeia. Prevista no Tratado de Roma, constitui a expressão máxima da função de controle político da Comissão por parte do Parlamento Europeu. Uma vez apresentada e votada favoravelmente (por uma maioria qualificada de 2/3 dos membros do Parlamento Europeu) leva à imediata destituição ou cessação de funções por parte do executivo comunitário. É um meio de controle político tão gravoso que, até ao momento, nunca nenhuma moção de censura do Parlamento Europeu à Comissão Europeia foi aprovada. Várias já foram apresentadas; mas, ou acabaram por ser retiradas, ou não obtiveram o número de votos suficiente para serem aprovadas. O momento em que mais perto se esteve de ser aprovada uma moção de censura do Parlamento à Comissão Europeia – no mandato do Presidente Jacques Santer – o líder do executivo, após haver vencido uma primeira votação, apercebendo-se do inevitável sucesso de uma nova censura parlamentar na sequência das conclusões do trabalho de uma comissão de peritos que analisou os casos de corrupção havidos no executivo comunitário, antecipou-se-lhe e apresentou a sua demissão. Depois – a motivação subjacente à referida moção de censura: ainda as férias de Durão Barroso. Decerto – trata-se de uma questão eminentemente privada e pessoal, como Durão Barroso vem insistindo e até já escreveu em carta dirigida ao Parlamento Europeu. Porém, agora, vem a saber-se que uma empresa controlada pelo amigo de Barroso que lhe proporcionou as referidas férias acabou de receber, de autoridades regionais gregas mas com o aval das instâncias comunitárias, determinadas verbas – pese embora a decisão de autorização tenha sido concedida pelo antecessor de Barroso, o Presidente Romano Prodi. No plano formal parece, pois, que tudo estará conforme e nada haverá a assinalar. Materialmente, porém, talvez sejamos levados a concluir que o célebre amigo do Presidente Durão Barroso, que lhe ofereceu as tais férias a bordo de um iate, controla empresas que estão, directa ou indirectamente, relacionadas com a Comissão Europeia. E, assim sendo, talvez a prudência e o bom-senso houvessem aconselhado o Presidente do executivo comunitário a uma postura diferente, concluindo que, por muito indirectamente que fosse, poderiam vir a estabelecer-se laços e nexos de causalidade entre factos e assuntos que podem parecer absolutamente distintos. Por fim – a questão eminentemente política. Desde que o líder dos euro-socialistas no Parlamento Europeu se declarou satisfeito com as explicações prestadas por escrito por Durão Barroso à euro-câmara, parece de todo afastada qualquer hipótese de ser aprovada, ou mesmo de ter uma votação significativa, qualquer moção de censura contra a Comissão Europeia. Tanto mais que, para a mesma ser aprovada, para se totalizarem os 2/3 requeridos (488 votos), seriam sempre necessários alguns votos do Partido Popular Europeu – o partido do próprio Durão Barroso que, com 267 deputados, controla mais de 1/3 dos 732 lugares da assembleia parlamentar. O que, nesta fase, deve ser dado por completamente improvável. Porém, parece fora de qualquer dúvida que Durão Barroso tem protagonizado, nos últimos tempos, uma sucessão sucessiva de acontecimentos que estão longe de o fortalecer politicamente. Que lhe causam desgaste político e que minam a sua autoridade. Que, em síntese, se dispensariam – em nome de um executivo forte e de uma liderança eficaz que bem se deseja e de que a União Europeia bem necessitada está.

Written by Joao Pedro Dias

12 Maio 2005 at 8:27 pm

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