RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

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Quem defende o quê relativamente ao próximo tratado europeu?

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Muito interessante este resumo feito no site do IEEI – Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais sobre a posição dos diferentes Estados membros da União Europeia em relação ao (novo) Tratado fundamental europeu que deverá substituir o defunto tratado constitucional. Em síntese, as posições dos diferentes Estados estão, nesta altura, repartidas como se segue: defendendo a elaboração de um «mini-tratado» focalizado apenas nas questões institucionais – França, Reino Unido, Holanda, República Checa, Suécia, Dinamarca e Polónia; defendendo a substituição do tratado constitucional por outro tratado igualmente denso e aprofundado, qual verdadeira «Constituição» – Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Roménia, Irlanda (observador), Portugal (observador). Tratando-se de matéria em permanente actualização, convirá prestar atenção às evoluções que se forem registando na posição dos diferentes Estados membros. Este resumo, todavia, afigura-se um excelente ponto de partida para uma visão global da situação no momento actual.

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O Grupo de Arraiolos…

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Photo Sharing and Video Hosting at Photobucket… não é a designação de algum mais ou menos selecto «grupo da sueca» de origem alentejana mas, parece, a denominação informal aceite pelo jargão europeu de um conjunto de cimeiras que vem reunindo periodicamente os Chefes de Estado sem poderes executivos dos Estados membros da União Europeia – e que deverá a sua designação ao facto de a sua primeira reunião ter decorrido, a convite do ex-Presidente Jorge Sampaio, naquela vila alentejana, nos idos de 2003. Pelos vistos, o grupo vai voltar a reunir, pela quarta vez, amanhã e depois em Riga, capital da Letónia, e juntar à volta da mesma mesa os Chefes de Estado de Portugal, Letónia, Finlândia, Alemanha, Itália, Áustria, Polónia e Hungria. Numa altura em que a Europa da União debate aprofundadamente a sua urgentíssima reforma institucional, eis um conjunto de 8 Chefes de Estado que, apesar de não terem assento no Conselho Europeu por serem desprovidos de funções executivas, não se conformam com o estatuto de passividade que lhes é conferido pelas respectivas Constituições e não deixam de tentar marcar a agenda política europeia nem dispensam uma reflexão sobre os caminhos que a União deverá trilhar. A coincidência desta cimeira informal – como informais eram as cimeiras do Conselho Europeu que depois evoluiram para aquilo que se sabe e se vê duas ou três vezes por ano – com a agenda política da União Europeia e nomeadamente com a próxima eventual convocação de uma Conferência Intergovernamental que possa aprovar as bases de um novo tratado institucional para a União não deve ser tomada por um acaso. Como não podem deixar de ser consideradas e levadas em linha de conta as conclusões ou acertos que saírem desta cimeira informal. É dos livros que quando as estruturas formais das organizações deixam de responder às necessidades dessas mesmas organizações, há a tendência para o nascimento de estruturas informais que tentam a dar as respostas que as estruturas formais não são capazes de dar. Também neste domínio a União Europeia não é excepção. Daí que devamos estar muito atentos ao que venha a ser consensualizado pelo Grupo de Arraiolos reunido, desta vez, em Riga.

Written by Joao Pedro Dias

9 Abril 2007 at 4:13 pm