RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Fevereiro 2006

Berlin com dédice excessivo. Comissão Europeia ape…

leave a comment »

Berlin com dédice excessivo. Comissão Europeia aperta o cerco ao Governo alemão – Angela Merkl tem a partir de hoje, um período de quatro meses, para apresentar um programa de correcção do seu défice orçamental.A decisão da Comissão deverá ser formalizada esta quarta-feira.Sem grandes consequências, no imediato, a posição de Bruxelas pode endurecer se Berlin não der sinais de que pretende conter o défice orçamental, dentro dos critérios do Pacto de Estabilidade e Crescimento.A situação deverá ser analisada também, no Conselho de Ministros das Finanças dos 25, maracda para 14 de Março. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Anúncios

Written by Joao Pedro Dias

28 Fevereiro 2006 at 7:27 pm

Publicado em Uncategorized

Freitas do Amaral vai faltar à reunião informal do…

leave a comment »

Freitas do Amaral vai faltar à reunião informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia que, hoje e amanhã, se reúnem informalmente para, entre outros assuntos, debaterem a forma como a União e os seus Estados reagiram à questão dos cartoons. O argumento utilizado para a falta – a necessidade de preparação da interpelação parlamentar que, na próxima quinta-feira, o CDS-PP irá fazer, na Assembleia da República, sobre o mesmo tema. Percebe-se que, no meio de tanta trapalhada que disse sobre a matéria, Freitas precise de 3 dias para preparar a sua prestação no referido debate parlamentar. Talvez assim, com tempo e vagar para pensar, o nosso Ministro dos Negócios Estarngeiros possa, finalmente, ter uma posição coerente sobre o tema, travando a espiral do disparate em que se enredou sempre que sobre o assunto disse de sua justiça. Para além disso, a falta de Freitas permite-lhe, ainda, evitar encontros com os seus homólogos da União, a começar pelo Ministro dinamarquês que, estima-se, muito terá apreciado as posições de Freitas…

Written by Joao Pedro Dias

27 Fevereiro 2006 at 3:42 am

Publicado em Uncategorized

UE ameaça romper conversações com a Sérvia- Monten…

leave a comment »

Written by Joao Pedro Dias

24 Fevereiro 2006 at 7:22 pm

Publicado em Uncategorized

França e Polónia discutem diferendos. A primeira v…

leave a comment »

Written by Joao Pedro Dias

24 Fevereiro 2006 at 7:20 pm

Publicado em Uncategorized

1ª Frequência de Direito Comunitário

leave a comment »

I. (3 valores). Indique a importância do Acto Único Europeu para o processo comunitário iniciado com o Tratado de Paris de 1951.
Pontos a abordar na resposta: o Acto Único como primeira revisão sistemática e global de todos os Tratados comunitários; a institucionalização do Conselho Europeu pelo Acto Único Europeu; a consagração do mercado comum como nova fase do processo de construção da integração europeia (“Objectivo ’92”) com a implementação das 4 liberdades que caracterizam este estádio do processo de integração económica.

II. (8 valores). Explique em que medida a União Europeia, apesar de não estar dotada de uma Constituição em sentido formal, possui já a sua própria Constituição em sentido material. Não deixe de se referir aos aspectos que considere pertinentes desta Constituição material da União Europeia.

Pontos a abordar na resposta: a distinção entre os conceitos de «constituição formal» e de «constituição material»; a inexistência de uma Constituição formal na União Europeia apesar da tentativa de a aprovar através do Tratado que institui uma Constituição para a Europa; a existência de uma Constituição material que se assume como um verdadeiro «bloco de constitucionalidade» e que é formado por: tratados comunitários e da União Europeia, jurisprudência do Tribunal de Justiça da União, Constituições dos Estados membros, jusrisprudência constitucional dos Estados membros, princípios fundamentais em que assenta a União Europeia (garantia e preservação da paz, unidade e igualdade, liberdades fundamentais, solidariedade, respeito das identidades nacionais, segurança, cidadania europeia).

III. (4 valores). Explique por que razão, comummente, se considera que, das três Comunidades Europeias nascidas nos anos cinquenta, uma delas era «mais supranacional» do que as restantes.
Pontos a abordar na resposta: a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço como a mais supranacional das três Comunidades Europeias criadas na década de cinquenta. As três Comunidades, apesar de possuirem a mesma estrutura institucional, estruturada em torno dum quadro institucional idêntico, conhecem uma diferente repartição de competências entre essas mesmas instituições, sendo que no caso da CECA é a Alta Autoridade, a instância supranacional por excelência, quem conhece um maior acervo de competências, por contraposição às duas outras Comunidades em que esse centro de poder radica no Conselho, a instituição de representação dos Estados membros.

IV. (5 valores). Comente, justificadamente, a seguinte afirmação: «O processo de integração europeia não é um processo linear e uniforme, antes é constituído por uma sucessão de avanços e recuos».
Pontos a abordar na resposta: visão de conujunto e global sobre os principais momentos do processo de integração europeia, começado nos anos cinquenta e marcado por uma sequência linear de sucessos e insucessos, nomeadamente – a criação da primeira Comunidade Europeia; a tentativa falhada de criação das Comunidades Política e de Defesa; a criação das Comunidades Económica e da Energia Atómica; a crise do Luxemburgo; o primeiro alargamento; as dúvidas britânicas de permanência nas Comunidades; os segundo e terceiro alargamentos; a tentativa de criação do Tratado que institui a União Europeia por parte do Parlamento Europeu; o Acto Único Europeu; o Tratado de Maastricht e as dificuldades na sua aprovação; o quarto alargamento; o Tratado de Nice; o dilema aprofundamento vs alargamento com o quinto alargamento e a tentativa de aprovação do Tratado constitucional.

Written by Joao Pedro Dias

24 Fevereiro 2006 at 3:26 pm

Publicado em Uncategorized

Antiga primeira ministra-francesa acusada de favor…

leave a comment »

Antiga primeira ministra-francesa acusada de favoritismo em Bruxelas. O advogado geral do tribunal de justiça da UE recomendou esta quinta-feira que fosse retirada metade da pensão europeia atribuida à antiga primeira- ministra francesa e ex-membro da Comissão Europeia Edith Cresson. A antiga governante foi pronunciada por favoritismo durante o tempo em que exerceu funções em Bruxelas. Cresson integrou a Comissão entre 1995 e 1999, durante a presidência de Jacques Santer e é acusada de favorecer duas amizades pessoais. A antiga comissária ignorou uma advertência segundo a qual o recrutamento de dois amigos seus seria impossível pela posição que ocupava. Cresson ainda não foi declarada culpada pelo tribunal que conduz o processo, que no entanto costuma decidir-se pela maioria das sugestões feitas pelo advogado geral daquela instância. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

23 Fevereiro 2006 at 7:13 pm

Publicado em Uncategorized

Comissão Europeia pede maiores esforçospara a cont…

leave a comment »

Written by Joao Pedro Dias

22 Fevereiro 2006 at 7:10 pm

Publicado em Uncategorized