RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Abril 2006

União Européia condena ataque a comboio italiano n…

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União Européia condena ataque a comboio italiano no Iraque. A União Européia condenou hoje o ataque contra um comboio militar italiano que deixou quatro mortos, três italianos e um romeno, em Nassiriya, sul do Iraque, e pediu que os partidos iraquianos cheguem rápido a acordo para um Governo de união nacional. “Condeno firmemente o ataque com bomba desta manhã em Nassiriya”, afirmou o alto representante para a Política Externa e de Segurança Comum da União Européia, Javier Solana, em comunicado, no qual também manifestou sua solidariedade aos Governos de Roma e Bucareste. A porta-voz de Assuntos Exteriores da Comissão Européia, Emma Udwin, condenou o “atroz ataque” e lamentou a perda de vidas que causou. Udwin lembrou hoje que houve no Iraque outros ataques e atentados – como o assassinato da irmã do recém-eleito vice-presidente, o sunita Tareq ao Hashemi, e um de suas guarda-costas – e pediu que os partidos iraquianos cheguem “em breve” a um Governo de união nacional “que possa trazer mais estabilidade ao país”. O ataque aconteceu apenas quinze dias após as eleições que deram a vitória ao líder da centro-esquerda Romano Prodi, que durante a campanha eleitoral prometeu que retiraria “o mais rápido possível” as tropas do Iraque, embora não tenha estabelecido uma data, e precisou que seria em consenso com o Governo de Bagdá. Com as vítimas de hoje, 30 militares italianos morreram no Iraque, enquanto a Romênia, país que deve entrar na União Européia no próximo ano, perdeu outros dois. [Via Último Segundo, com a devida vénia]

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27 Abril 2006 at 10:56 pm

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Segundo se lê aqui, o contrato de patrocínio da Be…

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Segundo se lê aqui, o contrato de patrocínio da Betandwin à Liga de futebol foi considerado nulo plo tribunal. A decisão judicial já tem alguns dias, mas só ontem foi anunciada pela Santa Casa da Misericórdia, que tinha pedido uma providência cautelar contra a agência estrangeira de apostas. O fundamento da decisão judicial terá sido a exclusividade que a SCML detém em Portugal em termos de concessão de jogos de apostas desportivas. Não levantando nenhuma dúvida uma tal decisão judicial face ao actual direito nacional, já podem existir dúvidas sobre a «legalidade» desse mesmo direito nacional no que diz respeito à sua conformidade com as normas e os princípios do direito comunitário, nomeadamente as regras que, em nome e defesa da concorrência, proibem práticas monopolistas e posições de privilégio como aquela que, aparentemente, possui a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa….

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26 Abril 2006 at 11:46 am

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Cimeira Japão-União Europeia dominada pelas questõ…

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Cimeira Japão-União Europeia dominada pelas questões nucleares. O nuclear dominou a Cimeira entre o Japão e a União Europeia. No encontro, que decorreu em Tóquio, as duas partes mostraram-se preocupadas com a determinação iraniana em enriquecer o urânio. O primeiro-ministro nipónico, Junichiro Koizumi, e a delegação europeia estão também de acordo sobre a necessidade de retomar as conversações sobre o desmantelamento do programa nuclear da Coreia do Norte, conversações essas que estão suspensas desde Novembro. As questões económicas foram igualmente discutidas, durante a Cimeira, que durou uma hora. O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, insistiu na necessidade de “remover todos os obstáculos” ao investimento estrangeiro de parte a parte. As trocas de bens e serviços entre o Japão e a União Europeia elevam-se a 150 mil milhões de euros e, juntos, os dois blocos representam 40% do PIB mundial, recordou o chanceler Wolfgang Schussel, presidente em exercício da União. A energia e os conflitos territoriais entre o Japão, a Coreia do Sul e a China fizeram também parte da agenda desta Cimeira, durante a qual a delegação europeia foi recebida pelo imperador nipónico, Aki Hito. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

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24 Abril 2006 at 5:56 pm

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União Europeia com acordo de princípio sobre direc…

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União Europeia com acordo de princípio sobre directiva Bolkstein. A União Europeia deu um importante passo para a adopção definitiva da polémica directiva sobre a liberalização de serviços, conhecida como Bolkstein. Na cidade austríaca de Graz, os ministros europeus responsáveis pela pasta da competitividade chegaram a um compromisso político, apesar de terem ficado por acertar alguns detalhes. De acordo com o que foi proposto pelo Parlamento Europeu, o texto não contempla regulamentação sobre saúde, audiovisual, jogo e serviços intimamente ligados ao exercício da autoridade oficial, como notários. No documento também ficou excluído o polémico artigo 16, que diz respeito ao principio de origem, no qual permitia às empresas prestarem serviços no espaço europeu, submetendo-se apenas à lei laboral do pais em que foram constituídas. Ao mesmo tempo que decorria a reunião dos 25, sindicalistas de países como a Bélgica e a França manifestavam-se nas ruas de Graz. Os serviços correspondem a 70 % da actividade económica da União Europeia e os sindicatos temem que a liberalização confronte o mercado com os preços baixos verificados nos novos países membros. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

22 Abril 2006 at 5:53 pm

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Barroso pede ambiente mais "acolhedor" para empres…

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Barroso pede ambiente mais “acolhedor” para empresas europeias no Japão. O presidente da Comissão Europeia saiu em defesa das empresas da União. Num encontro, no Japão, Durão Barroso foi directo ao assunto e apelou ao primeiro-ministro nipónico, Junichiro Koizumi, para que reforme a lei sobre as fusões, por forma a facilitar a instalação de empresas europeias no arquipélago do sol nascente. Barroso congratulou-se com a boa saúde da segunda maior economia do mundo, ma pediu um ambiente mais “acolhedor” para os investimentos europeus. Os dois líderes encontraram-se para preparar a décima quinta cimeira bilateral, que começa, esta segunda-feira, em Tóquio. Na agenda, o impasse das negociações da OMC, para a liberalização do comércio mundial. Um assunto a discutir, embora a Comissão não acredite que seja possível chegar a um acordo antes da data limite, que é 30 de Abril. Outros temas da agenda são a energia e a política externa. Em discussão, a polémica em torno do programa nuclear iraniano mas também a segurança no Extremo Oriente. Barroso aconselhou a via do diálogo entre o Japão e a China e a Coreia do Sul – dois países vizinhos com os quais Tóquio mantém diferendos territoriais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

21 Abril 2006 at 5:51 pm

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Gazprom ameaça vender o gás aos Estados Unidos. De…

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Gazprom ameaça vender o gás aos Estados Unidos. De forma velada, a Gazprom, o gigante russo da energia, ameaça a União Europeia de fechar as torneiras do gás. Uma espécie de resposta à reticência dos europeus, que não querem abrir o seu mercado de distribuição à empresa russa. Segundo a imprensa, Londres está a preparar uma lei para impedir a compra da britânica Centrica pelo grupo russo. Num comunicado, publicado após um encontro, em Moscovo, entre os embaixadores da União Europeia e o patrão do grupo, Alexei Miller explica que a Gazprom pode, muito bem, redirigir as suas exportações para a América do Norte ou para a China. De Bruxelas, contudo, a mensagem é de calma, como se depreende das palavras do porta-voz do comissário para a Energia: “A Gazprom tem desempenhado um papel chave no fornecimento de gás à União Europeia e esperamos que esta companhia continue a respeitar os seus compromissos.” As relações entre a Gazprom e os Vinte e Cinco arrefeceram, depois da crise do gás entre a Rússia e a Ucrânia. Moscovo suspendeu, então, a distribuição para os países de trânsito, o que afectou alguns dos Estados da União. Um quarto das importações de gás da União é proveniente da Rússia. Uma dependência que, recentemente, os Vinte e Cinco afirmaram querer reduzir. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

20 Abril 2006 at 5:49 pm

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Tribunal de Contas da UE diz que ajuda à Rússia é …

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Tribunal de Contas da UE diz que ajuda à Rússia é um “desperdício”. A ajuda europeia à Rússia foi um desperdício. Este é, em resumo, o teor do relatório do Tribunal de Contas da União sobre o Tacis. Este programa europeu visava ajudar a Rússia e os restantes países da Comunidade de Estados Independentes a fazerem a transição entre o regime soviético e a economia de mercado, através da transferência de ‘know-how’. Em 15 anos, a União desembolsou mais de três mil milhões de euros, mas como explica o auditor Jacek Uczkiewicz, “os objectivos não foram de todo atingidos e apenas cinco [dos 275] projectos eram sustentáveis. Isto mostra que a eficácia do uso dos fundos Tacis na Rússia foi muito baixa.” A culpa, diz o Tribunal de Contas, é também da União Europeia que não soube coordenar a ajuda com os 11 países da Comunidade de Estados Independentes. Exemplo: o equipamento informático que foi revendido pelo beneficiário, que não sabia o que fazer com ele, ou ainda o material de ginástica para crianças que serve para treinar os militares. Bruxelas defende-se: é muito complicado dialogar com a vasta burocracia russa, diz. No final do ano, o programa Tacis vai ser substituído pelas ajudas acordadas no âmbito da política de vizinhança da União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

20 Abril 2006 at 5:46 pm

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