RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Outubro 11th, 2006

UE: Alemanha, Portugal e Eslovénia «muito perto» de texto final

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A Alemanha, Portugal e a Eslovénia estão «muito perto» de um texto final do programa conjunto das respectivas presidências europeias, disse hoje, em Berlim, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Manuel Lobo Antunes. «Estamos muito perto do texto final, a apresentar em Dezembro, mas naturalmente ainda quero encontrar-me com vários dos meus homólogos europeus», disse à Agência Lusa o secretário de Estado, que hoje se reuniu em Berlim com o seu homólogo alemão, Reinhard Silberberg. A Alemanha, Portugal e a Eslovénia, que exercem sucessivamente a presidência rotativa semestral da União Europeia entre Janeiro de 2007 e Junho de 2008, estão a preparar um programa comum às três presidências com base nas prioridades políticas de toda a União. Este encontro de Manuel Lobo Antunes com Reinhard Silberberg, que segundo o secretário de Estado português «não será certamente» o último até à apresentação do programa conjunto das presidências, é seguido, na próxima quinta-feira, dia 19, de uma visita a Lisboa do ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Frank-Walter Steinmeier, para um encontro com Luís Amado. O encontro de hoje, segundo explicou o secretário de Estado português, foi de carácter simultaneamente político e técnico, uma vez que, além do acompanhamento político da redacção do programa conjunto por Lobo Antunes e por Silberberg, participaram na reunião delegações técnicas dos três países, ao nível de directores-gerais. O Futuro da UE no contexto do debate sobre o Tratado Constitucional, a Estratégia de Lisboa, a declaração que a presidência alemã está a preparar para assinalar os 50 anos do Tratado de Roma (1957) e o alargamento e a política de vizinhança foram algumas das prioridades abordadas no encontro de hoje. Questionado sobre a questão da energia, hoje apontada pela chefe do governo alemão, Angela Merkel, como uma das principais prioridades da presidência germânica, Lobo Antunes afirmou que, também para Portugal, «a questão da energia é fundamental» e prioritária para todas as próximas presidências. Sobre se são de esperar avanços no sentido de uma política energética comum durante as presidências alemã e portuguesa, o secretário de Estado afirmou que Portugal «gostaria naturalmente de avançar» nesse sentido, mas está consciente de que as políticas comuns «se constroem passo a passo». No caso da energia, explicou, trata-se de concertar posições quanto à dependência do petróleo num contexto de um aumento consistente dos preços, à exploração de energias alternativas e à protecção do ambiente relativamente ao impacto das várias fontes de energia. [Via Diário Digital, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

11 Outubro 2006 at 11:40 pm

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Bruxelas adia decisão sobre golden-share na PT

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A Comissão Europeia adiou a decisão sobre o envio de Portugal a tribunal por causa dos direitos especiais (golden-shares) na Portugal Telecom (PT), acreditando ainda ser possível alcançar um acordo com Lisboa. «O caso não será tratado amanhã [quinta-feira], as conversações com as autoridades portuguesas vão continuar e esperamos encontrar uma solução», disse esta quarta-feira, em Bruxelas, à agência Lusa, Oliver Drewes, porta-voz do Mercado Interno e Serviços. A Comissão Europeia já tinha decidido em 22 de Junho passado estender o prazo para Lisboa apresentar novos argumentos sobre os «direitos especiais» do Estado na PT antes de passar à fase seguinte do processo de infracção aberto em Dezembro do ano passado. Oliver Drewes adverte que, se as reuniões com as autoridades portuguesas, que vão «continuar nos próximos dias e semanas, abortarem ou não se chegar a um compromisso, Bruxelas poderá ainda decidir enviar o caso» ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeia, no Luxemburgo. Os serviços do comissário europeu responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Charlie McCreevy, defendem que os direitos especiais detidos pelo Estado e entidades públicas na PT vão contra as regras do Tratado da Comunidade Europeia no que respeita à livre circulação de capitais e direito de estabelecimento no território europeu. O Estado é accionista da PT, na qual detém uma participação preferencial (golden share) constituída por 500 acções do tipo A e uma participação ordinária de 1,18% do capital. As acções preferenciais conferem ao Estado, na prática, poder de veto sobre a escolha de um terço dos administradores da empresa, incluindo o presidente do conselho de administração. Esta participação dá também ao Estado, na prática, poder de veto sobre a aplicação dos resultados do exercício, sobre a definição dos «princípios gerais de política de participações em sociedades» e, também, sobre «aquisições e alienações, nos casos em que aqueles princípios as condicionem à prévia autorização da assembleia-geral». [Via Dinheiro Digital, com a devida vénia]

Written by Joao Pedro Dias

11 Outubro 2006 at 11:34 pm

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França na mira da Comissão Europeia

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Written by Joao Pedro Dias

11 Outubro 2006 at 11:37 am

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