RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

União Europeia e EUA falham acordo sobre transferência de dados de passageiros aéreos

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Bruxelas e Washington não chegaram a acordo sobre a transferência de dados dos passageiros dos voos que ligam os dois continentes. O anúncio do fracasso das negociações foi feito esta segunda-feira pela Comissão Europeia, que recusou dar detalhes sobre as causas da falta de acordo entre Europa e Estados Unidos. Friso Roscam Abbing, porta-voz da Comissão para as questões de Liberdade e de Segurança, afirmou que “as negociações vão continuar para que se chegue a um acordo internacional”.Abbing recusou dar detalhes sobre o fracasso das negociações e justificou a decisão ao referir que os “Vinte e Cinco vão discutir uma proposta apresentada pelos Estados Unidos esta terça e quarta-feiras em Bruxelas e na reunião dos ministros do Interior e da Justiça europeus agendada para quinta e sexta-feira no Luxemburgo”.No passado dia 30 de Maio, o Tribunal Europeu de Justiça considerou ilegal a luz verde dada pela Comissão Europeia à transferência de dados e deu a Bruxelas e Washington o dia 30 de Setembro como data limite para chegarem a acordo. 15 minutos antes de cada descolagem as companhias aéreas que partem da Europa e que têm como destino os Estados Unidos devem enviar os dados pessoais dos seus passageiros às autoridades norte-americanas. Estes dados pessoais incluem entre outros o número de telefone, o número do cartão de crédito e endereço e-mail. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

2 Outubro 2006 às 10:10 pm

Publicado em Uncategorized

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