RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Procurador-geral do TJE com opinião salomónica sob…

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Procurador-geral do TJE com opinião salomónica sobre Gibraltar. Gibraltar deve ter o seu próprio círculo eleitoral. Esta é a opinião do procurador-geral do Tribunal de Justiça Europeu – uma opinião quase salomónica para o litígio que opõe Espanha e Reino Unido. Os factos remontam às últimas eleições europeias. Uma lei britânica de 2003 deu o direito de voto aos gibraltinos – ingleses ou membros da Commonwealth -, incluindo-os num círculo eleitoral de Inglaterra. Espanha contestou este direito de voto, mas o procurador-geral do Tribunal de Justiça da União diz que ele é legítimo mas, em contrapartida, considera que Londres tem de criar um novo círculo eleitoral. Madrid considerava que os cidadãos gibraltinos oriundos de países da Commonwealth – externos à União – não deviam poder votar nas eleições para o Parlamento Europeu. A decisão dos juízes só deve ser conhecida dentro de alguns meses. Mas em dois terços dos casos, vai no mesmo sentido do parecer do procurador-geral. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

6 Abril 2006 às 2:49 am

Publicado em Uncategorized

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