RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

A Comissão Europeia apresente esta terça-feira a n…

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A Comissão Europeia apresente esta terça-feira a novadirectiva Bolkestein, que consolida o direito de as empresas de se instalarem nos diversos países da União. A directiva sofreu uma alteração de fundo, forçada pelo Parlamento Europeu. A proposta inicial previa que os funcionários estrangeiros de uma empresa trabalhassem tendo em conta o sistema de segurança social e o salário do país de origem.Mas este princípio terá sido posto de lado por Bruxelas, não só porque poderia degradar as condições de trabalho dos assalariados como iria colocar em concorrência os diversos sistemas de segurança social.O documento agora aprovado exclui os serviços que já são regulados por outras directivas. Ficam de completamente de fora os serviços financeiros e portuários, os transportes, os negócios de jogo, a saúde, agências de trabalho temporário e serviços de sergurança. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

3 Abril 2006 às 4:39 pm

Publicado em Uncategorized

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