RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

União Europeia com acordo de princípio sobre direc…

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União Europeia com acordo de princípio sobre directiva Bolkstein. A União Europeia deu um importante passo para a adopção definitiva da polémica directiva sobre a liberalização de serviços, conhecida como Bolkstein. Na cidade austríaca de Graz, os ministros europeus responsáveis pela pasta da competitividade chegaram a um compromisso político, apesar de terem ficado por acertar alguns detalhes. De acordo com o que foi proposto pelo Parlamento Europeu, o texto não contempla regulamentação sobre saúde, audiovisual, jogo e serviços intimamente ligados ao exercício da autoridade oficial, como notários. No documento também ficou excluído o polémico artigo 16, que diz respeito ao principio de origem, no qual permitia às empresas prestarem serviços no espaço europeu, submetendo-se apenas à lei laboral do pais em que foram constituídas. Ao mesmo tempo que decorria a reunião dos 25, sindicalistas de países como a Bélgica e a França manifestavam-se nas ruas de Graz. Os serviços correspondem a 70 % da actividade económica da União Europeia e os sindicatos temem que a liberalização confronte o mercado com os preços baixos verificados nos novos países membros. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

22 Abril 2006 às 5:53 pm

Publicado em Uncategorized

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