RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

França vai ter de explicar a lei anti-OPA. Em plen…

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França vai ter de explicar a lei anti-OPA. Em plena polémica sobre o patriotismo económico da França – com o caso Gaz de France/Suez/Enel -, a Comissão Europeia veio agora pedir explicações a Paris sobre a lei anti-OPA. Um decreto do governo francês que prevê que todos os investidores estrangeiros interessados em tomar o controlo de mais de 33% de uma empresa gaulesa peçam autorização às autoridades de Paris.O comissário para o Mercado Interno, o irlandês Charlie McCreevy, tem sérias dúvidas sobre a compatibilidade desta lei com a livre circulação de capitais. Paris tem dois meses para responder a Bruxelas.A lei visa proteger sectores considerados sensíveis. Ao todo são onze, entre eles, por exemplo, a defesa, nas suas mais variadas áreas, mas também os casinos e outros jogos de azar – pelo menos, diz Paris, enquanto não for transposta para a lei francesa a directiva sobre o branqueamento de capitais. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

4 Abril 2006 às 4:49 pm

Publicado em Uncategorized

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