RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

E o esperado…. não aconteceu! Contrariamente ao …

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E o esperado…. não aconteceu! Contrariamente ao que havíamos comentado anteriormente, em que as previsões haviam acertado em cheio quando esperavam que Blair apresentasse uma proposta de orçamento comunitário que não agradasse a ninguém, desta feita o esperado não aconteceu. De facto, face às reacções dos restantes Estados à proposta de orçamento apresentada pela presidência de turno da União Europeia, de imediato o primeiro-ministro britânico deu sinais de alguma flexibilidade, disponibilizando-se para rever e alterar os aspectos mais controversos dessa proposta de orçamento plurianual. Ainda ontem, ao receber José Sócrates, o ambiente que transpareceu no final do encontro mostrava a distensão própria das vésperas das cedências. Hoje mesmo, ao receber Durão Barroso que expressamente lhe pediu para modificar as suas propostas iniciais, as declarações proferidas no final do encontro pelo Presidente da Comissão Europeia deixavam transparecer um princípio de entendimento. Escassas horas volvidas, em conferência de imprensa, o próprio Tony Blair deita um verdadeiro «balde de água gelada» sobre as expectativas criadas dizendo, em síntese: 1) que dificilmente haverá haverá acordo sobre o orçamento plurianual da União sem ser discutida a política agrícola comum; 2) que não se mostra disposto a abrir mão do seu cheque britânico sem a renegociação dessa mesma política agrícola; 3) que será muito mau se os Estados deixarem passar para o Parlamento Europeu a tarefa de aprovar em definitivo o orçamento comunitário; 4) e que a não obtenção de um acordo sobre esta matéria colocaria a União Europeia em graves dificuldades. O comentário público que pudemos produzir sobre esta matéria – uma vez mais por cortesia da TSF – foi centrado essencialmente no facto de se terem gorado ingloriamente expectativas que se vinham a criar sobre a reforma do documento apresentado pelo governo de Londres, sabendo-se que, dos restantes 24 Estados membros da União, apenas Malta havia considerado a proposta como boa. Depois, parece cada vez mais evidente que, sobretudo por razões de estrita política interna, Blair não parece disposto a abrir mão daquilo que Thatcher conseguiu há vinte anos: uma devolução anual de cerca de 5.000 milhões de euros relativamente às contribuições britânicas para o orçamento comunitário, como contrapartida pelos benefícios que os franceses recebem da política agrícola. O que Thatcher conseguiu de Mitterrand, não parece Blair disposto a perder para Chirac! É que sempre são mil milhões de contos – dos antigos – que estão em causa…. Porém, nesta fase da vida da União Europeia, não será muito difícil perspectivar que dificilmente a França – essa mesma França que tão de mal tem andado com a Europa da União a ponto de haver rejeitado por referendo a ratificação do tratado constitucional – estará na disposição de ouvir, sequer, falar em renegociação da política agrícola comum, sabendo-se, antecipadamente, que, neste caso, renegociação significará, sempre, diminuição de ajudas e benefícios de que usufruem – sobretudo – os agricultores franceses. Por outro lado, Blair tem razão quando diz (ou insinua) que os Estados membros teriam muito mais razões de queixa de um orçamento exclusivamente elaborado pelo Parlamento Europeu. Mas será que teriam mesmo? Talvez. Agora – e a própria União Europeia? Não teria a própria União muito mais a ganhar com base num orçamento construído pelos parlamentares de Estrasburgo do que assente numa lógica ainda predominantemente intergovernamental, onde a iniciativa fundamental compete aos governos dos Estados membros que continuam a olhar em primeiro lugar para os seus específicos interesses nacionais? De certeza que sim. A União teria muito mais a ganhar! Assim, a ligeira insinuação de Blair dirigida aos Estados membros – aprovem as nossas propostas que por muito más que sejam serão sempre melhores do que quaisquer propostas aprovadas pelo Parlamento Europeu – pode mostrar-se mais benéfica para estes Estados membros do que a aprovação de um orçamento exclusivamente pelo Parlamento Europeu. A concretização da ameaça, porém, a aprovação do orçamento apenas pelo Parlamento Europeu, essa poderá acabar por se revelar muito mais favorável à própria União Europeia. E o orçamento de que estamos a falar é um orçamento da União, não é?
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Written by Joao Pedro Dias

9 Dezembro 2005 às 11:50 pm

Publicado em Uncategorized

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