RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

SUMÁRIOS DE DIREITO COMUNITÁRIO

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Sumário desenvolvido n.º 1.
I – Apresentação. II – Exposição dos traços gerais a que obedecerá o programa da disciplina no corrente semestre. III – Uma explicitação necessária: a precisão termino­lógica. A necessidade de se reponderar sobre a designação «direito comunitá­rio», as­sociado ao nascimento da Comunidade [Económica] Europeia, numa época de afirma­ção da União Europeia, estádio seguinte do processo de evolução das Comuni­dades. IV – Outra nota prévia: as dificuldades derivadas da colocação da nossa disciplina no plano curricular do primeiro ano da licenciatura em Direito, com as dificuldades super­venientes que isso acarreta, nomeadamente a falta de conhecimentos prévios que se­riam necessários para uma melhor compreensão de alguns pontos fundamentais da nossa disciplina, nomeadamente questões de carácter processual. V – Principais refe­rências e indicações bibliográficas. VI – Normas gerais de funcionamento da disciplina ao longo do ano lectivo. VII – Métodos e critérios de avaliação a utilizar no presente ano lectivo: 1) Realização de duas frequências e/ou um exame final considerando-se aprovado o aluno que obtenha classificação igual ou superior a 10 valores, sendo que uma classificação entre 7 e 9 valores suporá a realização de uma prova oral que inci­dirá sobre toda a matéria preleccionada.

Sumário desenvolvido n.º 2
I – Aproximação ao estudo da «Ideia de Europa». A «Ideia de Europa» e o anseio de unidade europeia como um projecto e um desígnio antigo, com séculos de existência. II – As diferentes tentativas de concretização de um ideal de união da Europa: 1) Pro­jectistas da paz; 2) Senhores da guerra; 3) Pais fundadores. III – Dos projectistas da paz, em especial. 1) Principais características associadas ao conceito: a) Preconizam a unidade europeia pelo poder do verbo; b) Recurso ao magistério da palavra e da in­fluência; c) Não se contam no número governantes ou estadistas; d) Confiança no po­der do verbo e na força da razão; e) Procuram a paz não tanto pelo direito como pela arbitragem; f) Inspiram-se em valores comuns que são cristãos e ocidentais; g) Origi­nam valores políticos nem sempre conciliáveis. 2) Principais expoentes: a) Dante Ali­ghieri (sec XIII-XIV) – Preconiza a Monarquia Universal, defendendo a paz pelo Impé­rio, com separação entre o domínio temporal e o poder espiritual do Papa; b) Pierre Dubois (sec XIV) – Sustenta a criação de uma República muito Cristã, antecipa­ção dos Estados Unidos da Europa que corporizavam o bem supremo: a paz entre as na­ções cristãs; c) Jorge Podiebrad (sec XV) – Rei da Boémia sustenta a organização po­lítica da Europa em torno de um tratado de Aliança entre o Rei de França, o Rei da Boémia e a Senhoria de Veneza; d) Duque de Sully (sec XVI-XVII) – Preconiza uma República Cristianíssima na Europa sob liderança da França e composta por mais 15 Estados europeus, muitos dos quais deviam nascer da desagregação de Estados existentes; e) Émeric Crucé (sec XVI-XVII) – Defende a paz entre os Estados euro­peus no quadro de uma República Cristã, como pressuposto para a criação de uma federação internacional, verdadeira cidade universal onde o próprio infiel teria lugar e seria chamado à participação; f) Saint-Pierre (sec XVIII) – Projectista dos mais ilustres, reúne as suas teses na obra «Projecto para a Paz Perpétua na Europa» A existência de um conjunto de soberanias nacionais absolutas era vista por Saint-Pierre como factor de perturbação para a paz europeia e para a qual existiria um só remédio: a cri­ação de uma verdadeira sociedade europeia; g) Leibniz (sec XVIII) – Mais do que um europeísta, estamos ante um mundialista com um desejo supremo: conhecer tudo e unir tudo. Preconiza a criação de um Colégio Universal dependente do Imperador e do Papa; h) Kant (sec XVIII-XIX) – O mais célebre dos projectistas da paz. Preconiza a necessidade de uma Federação de Povos que nunca deveria ser um Estado de Po­vos. Condensa as suas teses numa obra fundamental «Projecto de Paz Perpétua»; i) Saint-Simon (sec XIX) – A Europa, ao assumir-se como uma potência racicamente su­perior carece de uma organização política que faça realçar a sua unidade. Dirige um jornal denominado «Estados Unidos da Europa»; j) Victor Hugo (sec XIX) – O maior lí­rico do ideal da união europeia. Sustenta a imediata criação dos Estados Unidos da Europa, lembrando que aos governos desunidos sucedem os povos unidos. Em 1949 escreve que «os Estados Unidos da Europa coroarão o Velho Mundo da mesma forma que os EUA coroam o Mundo Novo». Em 1867 atreve-se a profetizar que «no século XX haverá uma grande Nação que terá Paris por capital mas não se chamará França….. Chamar-se-á Europa»; k) Richard Coudenhove-Kalergi (sec XIX-XX) Nas­ceu em 1894 em Tóquio. Morreu em Zurique em 1972. O pai — austríaco; a mãe — japonesa. O meio no qual cresceu não pre­dispunha para o culto de qualquer naciona­lismo. Em Ronsperg, onde cresceu e viveu parte importante da sua juventude, os go­vernantes eram franceses ou ingleses; a dama de companhia era húngara; o secretá­rio bávaro e o administrador checo; o maître d’hôtel era arménio; o professor de turco era albanês; o professor de hebreu era o rabin de Pilsen; o professor de hindu e de árabe era indiano adversário da colonização britânica e futuro líder do movimento pan–islâmico. Ronsperg era habitada predominantemente por sudetas germânicos; a cidade mais próxima era maioritariamente checa. Foi neste ambiente em que cresceu e se formou a personalidade de Kalergi, num permanente emaranhado de culturas e de tradições que convidava ao cosmopolitismo e ao intercâmbio de hábitos e de cos­tumes. A vida e obra de Kalergi é dedicada por inteiro à causa da unidade europeia. Na sua principal obra – Paneuropa – defende a criação dos Estados Unidos da Eu­ropa, com a exclusão da Rússia (que liderava um império eurasiático) e da Ingla­terra (centro de um império extra-europeu). Na sequência da Paneuropa, funda a União Parlamentar Europeia. Em 1954 recupera a União Paneuropeia que sobreviverá à sua morte; l) Jean Monnet (sec XIX-XX) – verdadeiro inspirador do projecto comuni­tário, mentor da Europa dos nossos dias [A analisar posteriormente, ao estudar o pro­cesso comunitário]. IV – Dos senhores da guerra em especial. 1) Principais caracterís­ticas associadas ao conceito: a) Tentam alcançar a união da Europa pela força das armas; b) Professam um europeísmo bélico ansiando por uma Europa politicamente unida a partir de um princípio de imposição autoritária; c) Preferem a unificação auto­ritaria­mente imposta à unidade voluntariamente desejada; d) Dão prevalência à razão da força sobre a força da razão; e) Em alguns casos não hesitam em ultrapassar os limi­tes físicos e geográficos do Velho Continente  para darem corpo aos seus desejos ex­pansionistas e às suas ambições imperiais. 2) Principais exemplos: a) Carlos Magno; b) Otão, o grande; c) Napoleão; d) Hitler; e) Estaline e Brejnev.

Sumário desenvolvido n.º 3
I – Dos pais fundadores. Características fundamentais. 1) Ao contrário dos projectistas da paz, exerceram o poder político concreto. 2) Diferentemente dos senhores da guerra, não foram movidos por qualquer desejo expansionista nem pretenderam impor fidelidades recorrendo ao método autoritário. 3) A doutrina tem consagrado a expres­são «pais fundadores» para designar aqueles estadistas a quem se ficou a dever a criação das Comunidades Europeias [é a confusão entre os conceitos de Comunidade Europeia e de Europa; da parte com o todo – que se impõe corrigir]; 4) Vamos utilizar a expressão numa acepção mais ampla, para designar todos os estadistas que, exer­cendo o poder político concreto, de alguma forma contribuíram para a união da Europa e para a concretização do ideal europeu. 5) Principais exemplos do conceito: a) Vaclav Havel; b) Winston Churchill; c) Robert Schuman; d) Konrad Adenauer; e) Alcide de Gasperi; f) Charles de Gaulle; g) Helmut Kohl; 5) A todos e a cada um deles se deve um assinalável contributo para o processo de construção da unidade da Europa, reali­zado de uma forma pacífica, voluntariamente querido, com as dificuldades do mo­mento mas a força e a certeza no ideal europeu. II – O renascer do ideal europeu após a segunda guerra mundial. 1) É após momentos de catástrofe e profunda convul­são que o ideal de unidade europeia renasce de forma vigorosa e acentuada. Nesse ideal se vê o catalisador capaz de impedir novas tragédias e novas convulsões. Tam­bém assim aconteceu após a segunda guerra mundial. 2) Como emerge a Europa da se­gunda guerra mundial? a) Destruída; b) Destroçada; c) Dividida; e) Arruinada. 3) Al­guns dados que ilustram a situação europeia no pós-segunda guerra mundial. a) Mais de 30 milhões de mortos no total (400.000 austríacos [5,7% população], 600.000 fran­ceses [1,5% população], 400.000 britânicos [0,8% população], 400.000 húngaros [4% população], 3,3 milhões de alemães [5% população], 1,7 milhões de jugoslavos [12% população], 4,8 milhões de polacos [20% população], 7,8 milhões de soviéticos [9% população]); b) Balança de pagamentos europeia desequilibrada; c) Outros indi­cado­res económicos altamente preocupantes; c) Danos avultados, estimados em USD 260.000.000.000 (URSS – USD 128.000.000.000; Alemanha – USD 48.000.000.000; França – USD 21.500.000.000; Polónia – USD 20.000.000.000; Jugoslávia – USD 10.500.000.000; Reino Unido – USD 6.800.000.000; Hungria – USD 4.300.000.000; Checoslováquia – USD 4.200.000.000). 4) Em termos estratégicos, a Europa também se encontra dividida entre a Europa Ocidental e a Europa Central e de Leste, tributária da influência soviética. O paradigma da divisão é a Alemanha, que se nos depara: a) Derrotada; b) Dividida entre a RFA e a RDA; c) Ocupada militarmente; d) Com a sua antiga capital – Berlim – também dividida. 5) Em termos geopolíticos a segunda guerra mundial significa o fim do Euromundo ou Era gâmica (cf. Adriano Moreira): período na história da humanidade que teve sempre a Europa e os Estados europeus no centro do relacionamento internacional, como sede do poder mundial. a) O nascimento do Euromundo: em 1494 dois Estados europeus (Portugal e Castela) dividem entre si o mundo que houver a descobrir; b) O apogeu do Euromundo: em 1885 os Estados eu­ropeus com colónias em África acordam em dividir e retalhar, repartindo entre si, um continente inteiro; c) O fim do Euromundo: em 1945 a Europa está dividida e des­tru­ída, com fronteiras substancialmente alteradas, afastada dos negócios do mundo. As potências que emergem são os EUA e a URSS – apenas esta é europeia, e só par­ci­almente europeia. Para cúmulo, os europeus sabem que se houver uma terceira guerra mundial ela será travada no continente europeu. Em termos de poder mundial, nunca a Europa valera tão pouco. 6) Estão criadas as condições ideais para o renas­cimento da ideia de Europa. III – Os diferentes estádios ou etapas de um processo de integração económica. IV – A área ou zona de comércio livre. 1) Características es­senciais: a) A livre circulação de produtos entre os Estados membros com tendencial abolição de direitos aduaneiros e demais restrições ao comércio, a saber: a.1) Os di­reitos aduaneiros sobre importa­ções, exportações e trânsito de produtos; a.2) As res­trições quantitativas (contingenta­ção); a.3) As restrições cambiais. b) A manutenção, por cada Estado membro, da sua política comercial com Estados terceiros, nomeada­mente através da manutenção da sua própria pauta tarifária aduaneira. 2) Exemplo de uma área ou zona de comércio li­vre: a Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA) V – A união aduaneira. 1) Características essenciais: a) A pauta adua­neira comum, por via de regra obtida a partir da média aritmética das diferentes pautas aduaneiras dos Estados membros; b) As receitas próprias da união aduaneira, prove­nientes dos direitos aduaneiros cobra­dos nas fronteiras da união e destinadas a serem repartidas pelos Estados membros para uniformizar o mais possível as respectivas condições de mercado. 2) Exemplo de uma união aduaneira: a Comunidade Econó­mica Europeia (CEE) com a configuração original que lhe foi dada pelo seu tratado institutivo inicial. VI – O mercado comum. 1) Características essenciais: a) As quatro liberdades fundamentais, a saber: a.1) A liber­dade de circulação de produtos ou mer­cadorias; a.2) A liberdade de circulação de pessoas; a.3) A liberdade de circulação de capitais; a.4) A liberdade de estabeleci­mento e prestação de serviços. 2) A aproxima­ção política que já é exigida pela criação de uma união aduaneira, fruto da aplicação das 4 liberdades referidas. 2) Exemplo de um mercado comum: a Comunidade Eco­nómica Europeia (CEE) após a entrada em vigor do Acto Único Europeu. VII – A união económica e monetária. 1) Características essenciais: a) A existência de uma moeda única ou de uma moeda comum. Distinção entre os conceitos de moeda única e mo­eda comum. b) A livre convertibilidade ilimi­tada das moedas nacionais. 2) O grande grau de união política e integração política que já é suposto e requerido por parte de uma união económica e monetária. 3) Exemplos de uma união económica e monetá­ria: o BENELUX e a União Europeia após a entrada em vigor do Tratado de Maas­tricht.

Sumário desenvolvido n.º 4
I – Após a segunda guerra mundial estão reunidas as condições ideais para se assistir ao renascimento da ideia de Europa. Como se vai manifestar o renascimento desse ideal? 1) Ao nível da sociedade civil dos diferentes Estados; 2) Ao nível dos governos europeus: a) pelo recurso à via clássica da cooperação intergovernamental; b) pelo re­curso à nova via da integração supranacional. 3) Assim, após a segunda guerra mun­dial assiste-se: a) à criação de organizações intergovernamentais; b) à criação de or­ganizações supranacionais. II – As organizações internacionais clássicas ou de coope­ração intergovernamental caracterizadas: 1) pela atribuição à OI, pelos Estados mem­bros, de competências muito limitadas, na estrita conformidade com o princípio da responsabilidade; 2) pela estrutura institucional simples e aligeirada; 3) pelo facto de, em regra, as deliberações dos seus órgãos serem tomadas por consenso ou unanimi­dade, o que significa que cada Estado membro possui o direito de veto e que a von­tade da OI é igual à vontade dos Estados membros; 4) pelo facto de as deliberações tomadas serem, em regra dirigidas aos Estados membros não se repercutindo na res­pectiva ordem jurídica interna ao nível dos Estados membros; III – As organizações internacionais de integração caracterizadas: 1) por uma estrutura institucional com­plexa – que comporta, a par de órgãos intergovernamentais, outros órgãos deles inde­pendentes, aptos também, no quadro das respectivas competências, a exprimir a vontade da organização; 2) pelo exercí­cio pela organização de um poder normativo que se repercute na ordem jurídica interna dos Estados membros; 3) pelo facto de, em regra, as deliberações dos seus órgãos serem tomadas com recurso ao princípio da maioria (simples ou qualificada); 4) pelo exercício, pelos órgãos competentes das OI do poder executivo e de todas as actividades administrativas inerentes quer à gestão interna da organização quer à prossecução dos seus fins; 5) pelo exercício de um po­der jurisdicional obrigatório, confiado a tribunais independentes, instituídos no seio da própria organização. IV – As organizações europeias de cooperação que surgem na Europa após a segunda guerra mundial. No pós-segunda guerra mundial surgem na Europa organizações de cooperação nos seguintes domínios: 1) no domínio econó­mico: a) O Plano Marshall, embrião da Organização Europeia de Cooperação Econó­mica; b) A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (sucessora da OECE); c) A Associação Europeia de Comércio Livre (AECL/EFTA). 2) no domínio mi­litar: a) O Tratado de Dunquerque; b) O Tratado de Bruxelas (antecedente próximo da União da Europa Ocidental); c) O Tratado de Washington, carta fundadora da NATO. 3) no domínio político: a) O Conselho da Europa; b) A Organização de Segurança e Cooperação na Europa. V – A Organização Europeia de Cooperação Económica. 1) Em face da situação económica que conhecia a Europa ocidental, só os EUA podiam liderar o mundo ocidental no período do pós-guerra. a) Esse apoio ficou consignado num acto legislativo do Congresso Norte-Americano disponibilizando verbas necessá­rias para o auxílio a países estrangeiros, acto que o Presidente Truman assinou a 3 de Abril de 1948. b) Na origem desse acto legislativo encontra-se a acção do Secretário de Estado George Marshall que tem o seu momento alto no discurso proferido em 5 de Julho de 1947 na Universidade de Harvard. 2) O discurso de Harvard (antecedente próximo do Plano Marshall): a) Os EUA disponibilizam verbas para auxiliar a Europa. b) Num documento recente o Congresso dos EUA resume o Plano Marshall a 3 gran­des objectivos: a.1) A expansão da produção europeia, industrial e agrícola; a.2) a restauração da solidez das moedas, do equilíbrio dos orçamentos e das finanças dos países europeus; a.3) o estímulo do comércio internacional entre europeus e entre estes e o resto do mundo. 3) Condições impostas pelos EUA aos europeus para atri­buição do auxílio financeiro: a) Ser estabelecida uma organização que seja capaz de receber a ajuda dos EUA que recusavam os acordos bilaterais; b) Os Estados euro­peus deveriam entender-se quanto à repartição do auxílio norte-americano. Os EUA não interfeririam nessa repartição. 4) Reacções europeias ao plano norte-americano: a) Reacções ocidentais: a.1) Reacção de apoio generalizado; a.2) França e Reino Unido chamam a si a responsabilidade de concretizar e executar os princípios enunci­ados em Harvard; a.3) Em 17 e 18 de Junho de 1947 ambos os Estados acordam convocar uma Conferência tripartida (conjuntamente com a União Soviética) para Pa­ris para dar execução ao plano norte-americano; a.4) nessa Conferência (27/6 a 2/7), a União Soviética através de Molotov, em representação de Estaline, recusa liminar­mente o plano norte-americano. b) Reacções do bloco soviético ao plano norte-ameri­cano: b.1) a União Soviética recusa liminarmente o programa de apoio norte-ameri­cano; b.2) em consequência impõe aos seus Estados satélites idêntica recusa; b.3) A própria Checoslováquia, que já aceitara o auxílio, é obrigada a recusá-lo; b.4) na se­quência destas recusas, nos trinta e cinco dias subsequentes à recusa soviética a URSS assina 12 tratados de comércio bilaterais com Estados europeus seus satélites. 3) A 1ª Conferência de Paris. a) Apesar da recusa soviética, França e Reino Unido convocam uma Conferência Europeia para Paris, para 12 de Julho de 1947, para in­ventariar as necessidades europeias em matéria económica; b) Participam nessa Conferência Europeia: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Turquia. c) Em 22 de Setembro a Conferência de Paris conclui que estes 16 Estados europeus têm necessidade de auxílio económico e financeiro global de USD 29 mil milhões, a serem recebidos ao longo de quatro anos. 4) A 3 de Abril de 1948 o Congresso dos EUA aprova 4 programas que formam a «Lei de Assistência Externa». Desses quatro, o programa mais importante (European Recovery Program» destina-se a auxiliar a re­construção da Europa com USD 12,8 mil milhões em 4 anos (auxílio directo e indi­recto), o que representa: a) Mais de 1% do Produto Nacional Bruto; b) Mas apenas 44% do que a Europa pedira. 5) A 2ª Conferência de Paris. A 16 de Abril de 1948 os referidos 16 Estados europeus – Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Grécia, Irlanda, Islândia, Itália, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça e Turquia – voltam a reunir-se em Paris para assinarem a Convenção de Cooperação Económica Europeia que institui a Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE). 6) Estrutura institucional da OECE – estrutura típica de uma organização de cooperação intergovernamental: a) Conselho de Ministros com deliberações tomadas por unanimidade; b) Comité Executivo com 7 membros eleitos anualmente; c) Secreta­riado-Geral liderado por um Secretário-Geral eleito por unanimidade pelos Estados membros. 7) Principais objectivos da OECE: a) Assegurar a maior expansão possível da economia e do emprego e uma progressão do nível de vida nos Estados membros, com a manutenção da estabilidade financeira; b) Contribuir para uma expansão eco­nómica racional dos Estados membros, bem como dos Estados em vias de desenvol­vimento; c) Contribuir para a expansão do comércio mundial, em termos multilaterais e não discriminatórios.

Sumário desenvolvido n.º 5. 
I – A transformação da OECE em OCDE. II – A criação da AECL/EFTA. A criação da EFTA só se percebe e só se compreende no quadro do processo que conduziu à constituição das Comunidades Europeias. 1) No rol dos fundadores das Comunidades Europeias não se contava o Reino Unido. Essa ausência tinha, fundamentalmente, duas causas: a) Uma razão económica: a Comunidade Económica Europeia criada em 1957 começou por ser uma união aduaneira e o Reino Unido sempre manifestara a sua preferência pela criação de uma ampla zona de comércio livre na Europa. b) Uma razão política: as Comunidades Europeias constituíram no plano institucional organi­zações de tipo supraestadual; o Reino Unido sempre manifestara a sua opção pela criação de organizações intergovernamentais de cooperação que não supusessem quaisquer transferências de soberania. 2) Inviabilizada a criação de uma grande zona europeia de comércio livre entre os Estados das Comunidades Europeias e os res­tantes Estados da OECE, como pretendia o Reino Unido, o Governo de Londres avança para a criação da European Free Trade Association (Associação Europeia de Comércio Livre) constituída através da Convenção de Estocolmo de 4 de Janeiro de 1960. 3) Inicialmente a Convenção de Estocolmo congregou seis Estados da OECE: Reino Unido, Portugal, Áustria, Suíça, Suécia, Noruega, Dinamarca. Posteriormente aderirão à Organização: Finlândia (1963), Islândia (1970), Liechtenstein (1970). 4) Estrutura internada EFTA/AECL: típica organização clássica intergovernamental e de cooperação, a AECL possui uma estrutura institucional muito simples, assente: a) num Conselho onde estão representados os Estados membros e que apenas delibera por unanimidade; e b) num Secretariado. 5) A sede da AECL localiza-se em Genebra e o seu Secretariado está sedeado em Bruxelas. 6) Principais objectivos identificados pela Convenção de Estocolmo: a) Supressão de barreiras alfandegárias; b) Eliminação das restrições quantitativas ao comércio; c) Salvaguarda das regras da livre concorrência. 7) Reflexão final sobre a AECL: Cumpriu a organização os seus objectivos, nomeada­mente tornar-se suficientemente concorrencial com as Comunidades Europeias? Alguns dados permitem responder à questão formulada: a) Em 1961, um ano após a sua criação, o Reino Unido pede a adesão às Comunidades Europeias; b) Progressi­vamente, Reino Unido, Dinamarca, Portugal, Áustria, Suécia e Finlândia abandonam a organização para ingressarem nas Comunidades Europeias; c) Actualmente a organi­zação está reduzida à Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein – que no total têm menos população que Portugal.

Sumário desenvolvido n.º 6
I – As organizações militares de cooperação surgidas na Europa do pós-segunda guerra mundial. 1) O tratado de Dunquerque. 2) O tratado de Bruxelas. 3) O tratado de Washington. II – O tratado de Dunquerque de 4 de Março de 1947. 1) Estados mem­bros: França e Reino Unido. 2) Objectivo: enfrentar uma eventual ameaça militar alemã. III – O tratado de Bruxelas de 17 de Março de 1948, designado como Tratado de colaboração em matéria económica, social e cultural e de legítima defesa colectiva mediante o qual se institui a Organização de Defesa da União Ocidental. 1) Estados membros: França, Reino Unido, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. 2) Objectivo: fazer face à ameaça militar soviética. 3) Que mudou entre Março de 1947 e Março de 1948 para que em 1947 os Estados da Europa ocidental se queiram proteger da Alemanha e um ano depois se queiram proteger da União Soviética? a) Os Estados da Europa ocidental convencem-se de que o perigo vem de Moscovo e não da Alemanha; b) Cada vez a União Soviética investia mais no seu arsenal militar; c) Noticiava-se que a União Soviética já tinha ou estava em vias de ter a arma atómica; d) Em Fevereiro de 1948 dá-se o Golpe de Praga na Checoslováquia com a implantação de um regime comunista satélite de Moscovo; e) A União Soviética inicia o seu expansionismo. IV – O tratado de Washington de 4 de Abril de 1949 que cria a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN/NATO)

Sumário desenvolvido n.º 7.
I – As organizações políticas de cooperação surgidas na Europa do pós-segunda guerra mundial. 1) O Conselho da Europa. 2) A Organização de Segurança e Coope­ração na Europa. II – O Conselho da Europa. 1) O europeísmo da resistência: a) Per­ceber a criação do Conselho da Europa remete-nos para o europeísmo da resistência que se desenvolve durante e após a segunda guerra mundial. O processo de ressur­gimento da ideia de Europa, do anseio de unidade europeia que frutifica no seio da resistência europeia à expansão da Alemanha nacional-socialista. 2) Principais momentos do europeísmo da resistência: a) o Manifesto de Ventotene (1941) elabo­rado por prisioneiros políticos na Ilha de Ventotene que proclamam a necessidade de unidade europeia para fazer face ao nazismo e ao fascismo. b) o Movimento Federa­lista Europeo (1943) lançado por Spinelli. c) o Manifesto dos Resistentes Europeus (Genebra, 1944) que se transforma na magna carta dos que durante anos se bateram pela libertação do continente europeu, preconizando a união federal da Europa. d) o Discurso de Fulton de Winston Churchill (1946) – «do Báltico ao Adriático, de Stettin a Trieste, uma cortina de ferro abate-se sobre o continente europeu». e) o discurso de Zurique de Winston Churchill (1946) – a unidade da Europa passa pela criação dos Estados Unidos da Europa. f) o Congresso de Hertenstein (1946) – Congresso das associações europeias de federalistas que reclamam a criação de uma União Euro­peia, ponto de partida para a criação da futura União Europeia de Federalistas. g) a União Europeia de Federalistas (Paris, 1946) que vai reunir movimentos federalistas de quase toda a Europa: o Europa Union, o Federal Union, a Union Féderale, o Movi­mento Federalista Europeo, a Fédération. h) os Encontros Internacionais de Genebra (1946) onde se virão a destacar os nomes de Julien Benda e Karl Jaspers. i) a Liga Europeia de Cooperação Económica (1946) devida à iniciativa de Paul van Zeeland e de Joseph Rethinger. j) a União Parlamentar Europeia (1947) fundada por Kalergi pretendendo a articulação dos parlamentos nacionais da Europa. k) o Comité para a Europa Unida (1947) fundado por Winston Churchill, poucos meses após o discurso de Zurique, que pretendia aglutinar e representar os mais importantes dos movimentos existentes que preconizavam a unidade da Europa. Seria este Comité (futuro Movi­mento Europeu) que convocaria para Haia (Holanda), de 7 a 10 de Maio de 1948 o Congresso da Europa, cujas conclusões foram o ponto de partida para a criação do Conselho da Europa. 3) Neste congresso defrontam-se duas teses que reflectem outras tantas posições sobre a unidade da Europa: a) Por influência francófona, a tese federalista; b) Por influência britânica, a tese unionista ou pragmática. 4) A tese fede­ralista: a) a Europa deve caminhar depressa no sentido da sua federalização. b) O objectivo final será a constituição dos Estados Unidos da Europa. c) Dois caminhos possíveis para alcançar o objectivo final: c.1) o Federalismo puro, rápido; c.2) o Federalismo funcional dos pequenos passos e sectorial. 5) A tese unionista ou pragmática: a) A unidade europeia deveria fazer-se de forma lenta, segura e sectorial; b) A construção da uni­dade europeia não pode pôr em causa a soberania dos diferentes Estados; c) A uni­dade europeia deveria assentar na criação de organizações clássicas intergoverna­mentais; d) A união da Europa deve respeitar plenamente a Europa dos Estados 6) Contrariamente ao que se poderia supor, pela existência de propostas muito diversifi­cadas e projectos muito diferenciados, o Congresso de Haia aprova por unanimidade uma Declaração Final onde se resume a essência dos seus trabalhos. 7) Para concre­tizar os objectivos do Congresso de haia, a França e a Bélgica apresentam aos res­tantes Estados membros do Tratado de Bruxelas – Holanda, Luxemburgo e Reino Unido – a proposta de criação de: a) uma Assembleia Parlamentar Europeia; b) uma União Económica e Aduaneira Europeia. 8. Esta proposta faz reavivar divergências já patentes no Congresso de Haia entre partidários da via federal e defensores do modelo unionista intergovernamental: a) França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo pre­conizam uma organização supraestadual; b) Reino Unido só aceita a criação de uma organização intergovernamental. 9) Como ultrapassar a divergência entre federalistas e unionistas? a) Criar uma organização supranacional com instituições comuns que se imponham às instituições estaduais como pretendiam França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo e deixar de fora o Reino Unido? ou b) Criar uma organização intergover­namental clássica, só com instituições de representação dos Estados, deliberando sempre por unanimidade, como pretendia o Reino Unido, mas contra a vontade da França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo? 10) Chega-se a uma solução de compro­misso. A organização a criar seria dotada de duas instituições: a) uma instituição de representação dos governos dos Estados membros (como pretendia o Reino Unido) designada Comité de Ministros, que só delibera por unanimidade e onde reside o cen­tro do poder da organização; b) uma instituição parlamentar, designada Assembleia Consultiva (vulgarmente chamada Assembleia Parlamentar), com membros eleitos pelos Parlamentos dos Estados aderentes, independentes dos respectivos governos (como pretendia a França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo), deliberando por maioria de 2/3 dos sufrágios expressos. 11) Foi esta a estrutura institucional adoptada pelo Conselho da Europa fundado em Maio de 1949 pela Convenção de Londres tendo como Estados fundadores França, Reino Unido, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Itália, Irlanda, Dinamarca, Suécia e Noruega.

Written by Joao Pedro Dias

5 Abril 2007 às 6:55 pm

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