RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

PROGRAMA DE DIREITO COMUNITÁRIO B

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1. A ordem jurídica comunitária. 1.1. A UE como comunidade de direito. 1.2. As fontes do direito comunitário. 1.2.1. O direito comunitário primário – os tratados comunitários. 1.2.2. O direito comunitário derivado – os actos jurídicos comunitários. 1.2.3. Os acordos internacionais celebrados pela CE. 1.2.4. Os acordos entre os Estados membros. 1.2.5. As fontes não escritas do direito comunitário. 1.2.5.1. Os princípios gerais de direito. 1.2.5.2. O direito consuetudinário. 1.3. Os instrumentos normativos. 1.3.1. Os regulamentos. 1.3.2. As directivas. 1.3.3. As decisões. 1.3.4. Medidas não vinculativas. 1.3.4.1. Recomendações e pareceres. 1.3.4.2. Resoluções, declarações e programas de acção. 1.4. O processo legislativo comunitário. 1.4.1. O procedimento de consulta ou de proposta. 1.4.2. O procedimento de cooperação. 1.4.3. O procedimento de co-decisão. 1.4.4. O procedimento de parecer favorável. 1.4.5. O procedimento simplificado. 1.4.6. O procedimento de adopção de medidas de execução. 1.5. O sistema de protecção jurídica na CE. 1.5.1. A acção por incumprimento dos tratados. 1.5.2. O recurso de anulação. 1.5.3. A acção por omissão. 1.5.4. A acção por indemnização. 1.5.5. Recursos dos funcionários. 1.5.6. Procedimento de recurso. 1.5.7. A protecção jurídica provisória. 1.5.8. Pedido de decisão prejudicial.2. O direito comunitário no conjunto do sistema jurídico. 2.1. A autonomia da ordem jurídica comunitária. 2.2. O direito comunitário e o seu relacionamento com a ordem jurídica nacional. 2.3. Conflito entre o direito comunitário e o direito nacional. 2.3.1. O princípio da aplicabilidade directa. 2.3.2. O princípio do efeito directo. 2.3.3. O primado do direito nacional.

Written by Joao Pedro Dias

15 Maio 2007 às 12:17 am

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