RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Cavaco Silva igual a si próprio

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Photo Sharing and Video Hosting at PhotobucketQuem pensasse, ou tivesse esperança, de que o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva havia mudado ou evoluído em questões e matérias europeias, relativamente ao ex-Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva, ter-se-á sentido, hoje, profundamente defraudado ou desapontado nas suas expectativas e nas suas esperanças. Cavaco, que enquanto chefe do governo foi o único responsável pela não realização de um referendo em Portugal sobre as questões europeias e comunitárias quando, em 1992, teve oportunidade e não promoveu o cada vez mais indispensável referendo europeu por ocasião da aprovação do Tratado da União Europeia – Tratado de Maastricht – não aprendeu com a omissão e, conforme se suspeitava, por ocasião da reunião do já citado Grupo de Arraiolos, voltou a insistir e persistir no erro: aconselhou, para todos os efeitos, o governo de José Sócrates a não avançar para qualquer referendo sobre essa matéria se e quando houver que aprovar um novo Tratado europeu comunitário. Cavaco Silva não evoluiu na sua visão da Europa e da União Europeia e continua a ter dela uma visão tecnocrática e não política que insiste em a apartar da cidadania e da dimensão política de que a mesma urgentemente carece. É a visão que, sejamos claros, conduziu a Europa para a situação de crise em que a mesma se encontra, caracterizada por um profundo divórcio entre os cidadãos e a organização comunitária. É a visão de uma Europa construída no silêncio e na confidencialidade dos eurogabinetes, de costas voltadas para os cidadãos e para os europeus. É a visão de uma Europa com tecnocracia a mais e política a menos. Sempre em nome da desconfiança do soberano nacional – que se pode «enganar» nos referendos, votando «mal» e conduzir a resultados dos quais não se sabe como saír. Ou muito nos enganamos, ou José Sócrates, também aqui, agradecerá penhoradamente a inesperada ajuda vinda de Belém. Pela nossa parte, continuamos a preferir uma Europa e um projecto europeu com mais política e com menos tecnocracia; com mais apoio popular e mais proximidade entre os cidadãos e as instituições europeias; ainda que menos aprofundado mas seguramente mais sentido e mais vivido. Foi essa dimensão política que lhe foi imprimida pelos pais fundadores nos alvores do projecto comunitário. Foi essa dimensão política que se constituiu em garantia do sucesso desse mesmo projecto. E é essa inegável dimensão política – esse estatuto de excelência europeia – que falta, visivelmente, à geração que nos governa. Infelizmente não necessitamos de sair de Portugal para o comprovarmos. Nesta matéria, em questões europeias, por irónico e paradoxal que possa parecer, os nossos olhos de esperança ainda se viram para José Sócrates. Que talvez prefira manter-se mais fiel à sua palavra perante o eleitorado do que aos interesses de Durão Barroso ou às opiniões de Cavaco Silva. Ainda está em tempo de não nos defraudar.

Written by Joao Pedro Dias

11 Abril 2007 at 11:23 pm

O Grupo de Arraiolos…

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Photo Sharing and Video Hosting at Photobucket… não é a designação de algum mais ou menos selecto «grupo da sueca» de origem alentejana mas, parece, a denominação informal aceite pelo jargão europeu de um conjunto de cimeiras que vem reunindo periodicamente os Chefes de Estado sem poderes executivos dos Estados membros da União Europeia – e que deverá a sua designação ao facto de a sua primeira reunião ter decorrido, a convite do ex-Presidente Jorge Sampaio, naquela vila alentejana, nos idos de 2003. Pelos vistos, o grupo vai voltar a reunir, pela quarta vez, amanhã e depois em Riga, capital da Letónia, e juntar à volta da mesma mesa os Chefes de Estado de Portugal, Letónia, Finlândia, Alemanha, Itália, Áustria, Polónia e Hungria. Numa altura em que a Europa da União debate aprofundadamente a sua urgentíssima reforma institucional, eis um conjunto de 8 Chefes de Estado que, apesar de não terem assento no Conselho Europeu por serem desprovidos de funções executivas, não se conformam com o estatuto de passividade que lhes é conferido pelas respectivas Constituições e não deixam de tentar marcar a agenda política europeia nem dispensam uma reflexão sobre os caminhos que a União deverá trilhar. A coincidência desta cimeira informal – como informais eram as cimeiras do Conselho Europeu que depois evoluiram para aquilo que se sabe e se vê duas ou três vezes por ano – com a agenda política da União Europeia e nomeadamente com a próxima eventual convocação de uma Conferência Intergovernamental que possa aprovar as bases de um novo tratado institucional para a União não deve ser tomada por um acaso. Como não podem deixar de ser consideradas e levadas em linha de conta as conclusões ou acertos que saírem desta cimeira informal. É dos livros que quando as estruturas formais das organizações deixam de responder às necessidades dessas mesmas organizações, há a tendência para o nascimento de estruturas informais que tentam a dar as respostas que as estruturas formais não são capazes de dar. Também neste domínio a União Europeia não é excepção. Daí que devamos estar muito atentos ao que venha a ser consensualizado pelo Grupo de Arraiolos reunido, desta vez, em Riga.

Written by Joao Pedro Dias

9 Abril 2007 at 4:13 pm

A pressão de Durão Barroso

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Photo Sharing and Video Hosting at PhotobucketEm política, pior do que cometer erros é não perceber os erros cometidos e não aprender com os erros cometidos. Vem isto a propósito da notícia hoje publicada segundo a qual o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, estaria a pressionar o Primieiro-Ministro José Sócrates no sentido de este promover a aprovação e ratificação de um eventual novo tratado institucional europeu que possa vir a ser negociado durante a presidência portuguesa da União Europeia sem o submeter a referendo popular. Tal manobra enquadrar-se-ia num movimento mais amplo liderado pela Comissão Europeia que tentaria que os 27 Estados membros aprovassem e ratificassem um novo tratado institucional sem o submeter a referendos populares ou submetendo-o ao menor número possível de referendos. E nessa lógica, nada melhor do que começar por Portugal, forçando a mão do país a mudar de posição e a abdicar da realização de um referendo europeu, o que seria tão mais relevante quanto se sabe que Portugal será o próximo Estado membro a deter a presidência rotativa da União e que, tudo aponta nesse sentido, promoverá a abertura da próxima conferência intergovernamental para negociar um novo tratado europeu. A gravidade da notícia faz com que esta seja uma daquelas que não pode deixar de merecer uma confirmação explícita ou um desmentido formal. E a ser verdadeira denota uma gravidade extrema. Mostra, desde logo, que o Presidente da Comissão Europeia não aprendeu com o sucedeu em Maio e Junho de 2005 em França e na Holanda. Mostra que Barroso ainda não percebeu que não mais a Europa pode continuar a ser construída como até aqui, nas costas e à revelia dos cidadãos. Mostra que insistir no camínho ínvio e errático da confidencialidade é mais de meio caminho andado para o insucesso e para o inêxito. Mas mostra também que Barroso é, neste momento, mais o Presidente da Comissão empenhado em lançar as bases para um segundo mandato do que o Presidente da Comissão empenhado na resolução dos graves problemas institucionais com que a Europa se defronta e se depara, um dois quais é seguramente a aproximação das instituições europeias dos cidadãos europeus em vista da criação de uma verdadeira opinião pública europeia. À teoria política sempe poderíamos ir buscar a justificação de que os poderes e competências, o relevo político e pessoal, de um Presidente da Comissão Europeia serão tão maiores quanto maior for a indefinifição e o limbo institucional em que a União Europeia viva. É claro que a teoria política pode dar-nos esta tentativa de resposta. Mas em boa verdade também não poderá deixar de nos dizer que a mesma, a ser verdadeira, relevará de um maquiavelismo extremo que se julgava ultrapassado. Ora, numa altura em que é igualmente legítimo presumir e supor que o Presidente Cavaco Silva não será um entusiástico partidário da convocação de um referendo sobre questões e matérias europeias – recordemos que foi Cavaco Silva na sua encarnação de Primiero-Ministro que impediu a realização em Portugal de um referendo aquando da aprovação do Tratado de Maastricht com o argumento de que realizá-lo era muito caro – a nossa esperança, nesta matéria, vira-se, por paradoxal que possa parecer, para …. José Sócrates. É nas mãos do Primeiro-Ministro que reside  a possibilidade de convocar o soberano nacional para, finalmente e por fim depois de 20 anos de integração europeia, este se poder pronunciar e debater as questões europeias e o projecto europeu – assim dando cumprimento, também, a uma promessa datada no tempo e feita por…. José Manuel Durão Barroso. Sócrates vai ter, assim, a possibilidade de cumprir uma promessa eleitoral sua (e de Barroso….) ou de, uma vez mais, ceder perante o que prometeu em campanha eleitoral. Não seria a primeira vez que o faria. Mas desta feita não poderia invocar o desconhecimento da real situação económica do país como fez quando teve de aumentar os impostos que prometeu não subir. Talvez tenha de invocar o interesse de Durão Barroso. A vida está cheia de ironias…

Written by Joao Pedro Dias

7 Abril 2007 at 12:49 am

Londres abre mão do «cheque britânico»

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Segundo notícias das agências, o Reino Unido está, finalmente, disposto a abrir os cordões à bolsa. Depois de mais de um ano de resistência, Gordon Brown prepara-se, agora, para aceitar a redução do chamado “cheque britânico”. O compromisso foi negociado discretamente entre os ministros das Finanças da União e prevê uma redução de 10.500 milhões de euros durante 2007-2013. O “cheque britânico” data de 1984, quando Margaret Thatcher conseguiu que os parceiros europeus reembolsassem Londres de uma parte da sua contribuição para o orçamento comunitário, já que o Reino Unido pouco beneficiava com a PAC numa altura em que cerca de dois terços do dinheiro da União eram dedicados à agricultura. Há anos que o sistema não agradava aos outros grandes contribuintes da União. Em 2005, encabeçados pela França, pediram a Tony Blair a revisão do sistema. O primeiro-ministro britânico acedeu – em troca de uma revisão intermédia do orçamento, em 2008-2009, sobretudo no que respeita à agricultura. Mas a decisão foi contestada por Gordon Brown e se agora o ministro das finanças a aceitou foi em troca do acordo dos parceiros comunitários para aplicar um novo sistema que limite as fraudes no IVA dos produtos de electrónica de consumo, no Reino Unido.

Written by Joao Pedro Dias

5 Abril 2007 at 3:32 pm

Polónia flexibiliza oposição à Rússia

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Pré-anunciando uma détente ou uma flexibilização na relação conflituosa que separa a Polónia – e por arrastamento toda a União Europeia – do governo de Moscovo, Varsóvia mostrou-se mais disponível para, eventualmente, levantar o veto à abertura de negociações para uma parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia. Em causa, há largos meses, está o embargo russo à importação de carne polaca, por causa de falsos certificados de origem, que custa mil milhões de euros anuais aos agricultores polacos. As inspecções europeias provam que o problema dos certificados está resolvido. Mas a Rússia pediu novas inspecções dos matadouros. Se Moscovo levantar o embargo, Varsóvia levanta o veto. Durão Barroso, no entanto, continua prudente. “Os últimos desenvolvimentos são positivos. As indicações que temos estado a receber são positivas e vão na boa direcção. Mas, neste estádio, ainda não posso dar uma resposta clara se vamos ou não começar as negociações e quando”, admite o presidente da Comissão Europeia. A próxima cimeira entre a Rússia e a União está agendada para 18 de Maio. Bloqueadas desde Novembro, as negociações para uma parceria estratégica entre a União Europeia a Rússia são cruciais para a Europa, que precisa de garantir a segurança do aprovisionamento de energia da Rússia – país que fornece mais de um terço da energia consumida na Europa.

Written by Joao Pedro Dias

5 Abril 2007 at 3:28 pm

A pretensa europeização do nosso ensino superior

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Photo Sharing and Video Hosting at PhotobucketPeregrinação diária que se preze pela nossa blogosfera de referência, não dispensa a leitura das notas sobre o tempo que passa, que JAM persiste em manter com quase religiosa periodicidade diária. Desta feita, aqui, chamou a atenção a reflexão sobre a pretensa europeização do nosso ensino superior, a coberto da implementação da célebre Declaração de Bolonha nas Universidades portuguesas. Cedo, seguramente, para fazer um balanço, ainda que provisório, da introdução dos critérios da dita Declaração e das suas consequências, não o é, todavia, para deixar já instalada a dúvida inquietante e a desconfiança reservada. A par da certeza que vai começando a instalar-se de que os caminhos de Bolonha, que se seguiram aos caminhos da Sorbonne e da conferência aí havida a propósito de mais um aniversário da secular instituição de Paris, estão a ser pervertidos e subvertidos, desde logo por terem perdido a fundamental dimensão voluntarística com que foram pensados para se converterem em estrada obrigatória, melhor dizendo, em carreiro-de-cabras de perigoso sentido único onde não se vislumbra atalho que permita uma prudente inversão de marcha. E assim, a coberto do mando e do manto europeu, eis-nos, na prática, ante mais uma reforma do nosso ensino superior, reforma estúpida assente numa uniformização de regras, de graus académicos, de curricula, de métodos de ensino, de sistemas de créditos, de desrespeito pela sagrada individualidade que faz(ia) de cada instituição universitária um local único, aquele específico local único que contribui para a formação individual e irrepetível de quem por lá passa(va). Tudo em nome de duvidosos critérios de comparabilidade, de princípios de mobilidade – a poucos devendo ter ocorrido que a mobilidade para ser frutuosa e útil só faz sentido se se processar entre realidades universitárias diferentes e não entre programas formatados por igual – de um desejo de concorrência com o ensino norte-americano. Reforma que caminha para uma perigosa uniformização do ensino superior, parecendo não se ter dado conta que quando o ensino universitário deixa de reflectir a realidade em que se insere – e que esta é multifacetada, plural e diversificada – deixa igualmente de ser universitário e perde a sua razão-de-ser. Este é, assumidamente, um mau exemplo do que pode ser e deve ser a construção de um projecto europeu que para ser credível tem de começar por ser plural. Este é um daqueles domínios onde a academia, mais tarde ou mais cedo, não poderá deixar de se rebelar contra o poder instituído e fazê-lo com a mais importante, a mais forte e a mais temível arma de que dispõe: a sua palavra, o seu ensino, o seu magistério. No entretanto, dirijamos as nossas preces para os milhares de cobaias que sentirão na pele e no respectivo défice de formação os efeitos desta reforma europeia do ensino superior.

Written by Joao Pedro Dias

5 Abril 2007 at 1:47 pm

Nem dentro, nem fora…

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…. Talvez assim se pudesse resumir a posição defendida em Lisboa pelo Presidente da Comissão Europeia relativamente à candidatura turca à União Europeia. Nem dentro – por não existirem condições objectivas para tanto, face à postura assumida por muitos governos europeus na actualidade e às reacções que o tema provoca e suscita em parte muito significativa da opinião pública de muitos Estados membros da União; nem fora – para não inviabilizar o caminho das reformas políticas e legislativas que se estão a levar a cabo na Turquia, impedindo que nesta se fortaleçam as teses mais radicais e ortodoxas do islamismo fundamentalista. A receita, por isso, ficou dada de forma bem impressiva – não fechar as portas das negociações com a consciência de que as mesmas se prolongarão por muitos e longos anos. A dúvida, neste momento, será, pois, a de saber quanto tempo estará o governo de Ancara disposto a esperar e a aguardar, sabendo de antemão que o fim das negociações não se vislumbra nem se perspectiva.

Written by Joao Pedro Dias

3 Abril 2007 at 12:43 am

Publicado em Durão Barroso, Turquia