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«A Europa» no discurso de vitória de Nicolas Sarkozy
«Je veux lancer un appel à nos partenaires européens, auxquels notre destin est profondément lié, pour leur dire que, toute ma vie, j’ai été Européen, que je crois profondément, que je crois sincèrement en la construction européenne et que, ce soir, la France est de retour en Europe. Mais je conjure nos partenaires européens d’entendre la voix des hommes qui veulent être protégés, de ne pas rester sourds à la colère des peuples qui perçoivent l’Union européenne non comme une protection, mais comme le cheval de Troie de toutes les menaces que portent en elle les transformations du monde» – foram estas as palavras consagradas pelo novo Presidente francês, Nicolas Sarkozy, às questões europeias no seu discurso de vitória, ontem, em Paris. Uma referência singela mas suficiente para tranquilizar alguns espíritos mais cépticos ou menos confiantes na vinculação do novo Presidente ao projecto europeu. [Fonte]. A grande novidade, porém, reside na afirmação de que, com Sarkozy, a França regressa à Europa. Apetece perguntar – se vai regressar à Europa, por onde tem andado a França? Crítica mais contundente à política europeia francesa dos últimos tempos seria difícil de fazer. À política europeia francesa e à política europeia do Presidente cessante, Jacques Chirac, e dos seus governos – governos dos quais, recorde-se, Sarkozy era membro de pleno direito, primeiro como Ministro das Finanças e depois como Ministro do Interior.
«A Europa» no debate Ségolène – Sarkozy
Quem teve a possibilidade de ver a totalidade das 2H30M do debate de ontem entre Ségolène Royal e Nicolas Sarkozy para a segunda volta das eleições presidenciais francesas e estivesse à espera de alguma novidade em matéria europeia, ter-se-á sentido defraudado na sua expectativa. Para além de ter sido o último tema a aser abordado pelos candidatos, ambos levaram a «cartilha» à letra e não se afastaram um milímetro das posições anteriormente defendidas e que já lhes eram conhecidas. Ségolène insistindo na necessidade de um tratado constitucional amplo a ser submetido a novo referendo ratificativo; Sarkozy sustentando a tese de um «mini-tratado» essencialmente focalizado nas questões institucionais da União, esquecendo o referendo para a respectiva ratificação. Dando ênfase, porém, a um compromisso político que já tinha assumido e que reiterou de forma bem vincada – com ele no Eliseu, a Turquia não entrará na União Europeia. Do mal, o menos…
Quem defende o quê relativamente ao próximo tratado europeu?
Muito interessante este resumo feito no site do IEEI – Instituto de Estudos Estratégicos Internacionais sobre a posição dos diferentes Estados membros da União Europeia em relação ao (novo) Tratado fundamental europeu que deverá substituir o defunto tratado constitucional. Em síntese, as posições dos diferentes Estados estão, nesta altura, repartidas como se segue: defendendo a elaboração de um «mini-tratado» focalizado apenas nas questões institucionais – França, Reino Unido, Holanda, República Checa, Suécia, Dinamarca e Polónia; defendendo a substituição do tratado constitucional por outro tratado igualmente denso e aprofundado, qual verdadeira «Constituição» – Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Roménia, Irlanda (observador), Portugal (observador). Tratando-se de matéria em permanente actualização, convirá prestar atenção às evoluções que se forem registando na posição dos diferentes Estados membros. Este resumo, todavia, afigura-se um excelente ponto de partida para uma visão global da situação no momento actual.
A islamização do poder político na Turquia
Quem se interessar pela sempre polémica e complexa problemática da eventual adesão da Turquia à União Europeia não pode nem deve deixar de prestar atenção ao que nestes dias vai ocorrendo por aquelas distantes paragens e pelas ruas de Ancara (e de outras cidades turcas). A questão da manutenção do carácter laico de um regime político de um Estado prodominantemente – quase exclusivamente – muçulmano está na ordem do dia e é causa que tem convocado centenas de milhar de turcos para as ruas, em defesa do que consideram uma conquista civilizacional que pode estar a ser posta em causa com as eleições presidenciais em curso ou mesmo com eventuais eleições legislativas que se possam vir a realizar em breve. Será, também, oportunidade de excelência para Ancara demonstrar se está, ou não, efectivmente preparada para se juntar à União. Bruxelas já fez saber que segue com atenção os desenvolvimentos políticos em curso e que dos memsmos não poderá deixar de retirar as devidas ilações. Quem – como nós – é profundamente céptico e crítico quanto à eventual possibilidade de alargamento da União à Turquia – preferindo soluções diferentes assentes em modelos de parcerias privilegiadas e vizinhanças amigáveis – não pode deixar de reflectir sobre o que aconteceria se os movimentos em curso – nos quais alguns vêem a tendência para a islamização do poder político turco – ocorressem numa altura em que a Turquia já fosse, efectivamente, membro da União Europeia. Esse seria, com toda a certeza, um problema com o qual a Europa da União dispensaria bem ter de lidar.
Afinal há referendo europeu?
Segundo informa Lusa (link indisponível), o primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou hoje que o Governo mantém a intenção de fazer um referendo para ratificar o Tratado constitucional da União Europeia, mas admitiu que «ainda é cedo» para discutir esse processo. Se, objectivamente, temos de nos congratular com a assunção de mais este compromisso político por parte do primeiro-ministro, a discordância sobre o timing da discussão que parece interessar e mover o governo não pode deixar de merecer os maiores reparos e as mais fundadas reservas. Obviamente que «não é cedo» para discutir a questão europeia e encetar o debate sobre quais deverão ser os contornos fundamentais do futuro tratado – adquirido que já parece estar que existirá mesmo um novo tratado fundamental para substituir o defunto tratado constitucional. O próprio governo só teria a ganhar encetando o mais rapidamente possível esse processo e abrindo o mais urgentemente possível o debate sobre essa questão europeia. Se está dado por adquirido que um dos principais aspectos negativos que costumam resultar dos inquéritos europeus se prende, justamente, com um acentuado défice de informação e de esclarecimento sobre as questões relativas à União Europeia, nunca será cedo em demasia para abrir o debate e promover a discussão sobre o futuro da União. Só assim esta deixará de ser uma realidade inteligível apenas para uma reduzida elite mais ou menos identificada com a temática europeia e poderá assumir-se como um tema ao alcance do cidadão comum e do eleitor vulgar.
Sobre as eleições presidenciais francesas
A segunda volta das eleições presidenciais francesas – que ontem se iniciaram com o apuramento de Nicolas Sarkozy e de Ségolène Royal para a ronda final do próximo dia 6 de Maio – possuirá também uma inegável dimensão europeia desde logo a partir da diferente postura assumida por ambos os candidatos em relação ao próximo tratado instiutucional. Dos dois candidatos, foi Sarkozy quem apresentou uma ideia mais coerente e mais consistente do ponto de vista político – ao mesmo tempo que transmitiu uma ideia que não se afastava muito da consagração de um directório europeu que comandasse os destinos da União, defendeu um tratado minimalista, circunscrito às questões institucionais, e a aprovar por via parlamentar, sem o submeter a referendo popular. A senhora Royal, por seu turno, que não raramente se viu enredada em argumentos contraditórios em relação à postura europeia francesa e ao seu envolvimento na Europa da União, deixou apenas uma garantia – o próximo tratado europeu deveria ser sujeito a referendo popular. Também aqui as divergências são notórias, mas qualquer observador atento não pode deixar de notar quem sufraga uma legitimação democrática da União e quem prefere (continuar) a via da confidencialidade e do secretismo na construção do projecto europeu.
Cavaco Silva igual a si próprio
Quem pensasse, ou tivesse esperança, de que o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva havia mudado ou evoluído em questões e matérias europeias, relativamente ao ex-Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva, ter-se-á sentido, hoje, profundamente defraudado ou desapontado nas suas expectativas e nas suas esperanças. Cavaco, que enquanto chefe do governo foi o único responsável pela não realização de um referendo em Portugal sobre as questões europeias e comunitárias quando, em 1992, teve oportunidade e não promoveu o cada vez mais indispensável referendo europeu por ocasião da aprovação do Tratado da União Europeia – Tratado de Maastricht – não aprendeu com a omissão e, conforme se suspeitava, por ocasião da reunião do já citado Grupo de Arraiolos, voltou a insistir e persistir no erro: aconselhou, para todos os efeitos, o governo de José Sócrates a não avançar para qualquer referendo sobre essa matéria se e quando houver que aprovar um novo Tratado europeu comunitário. Cavaco Silva não evoluiu na sua visão da Europa e da União Europeia e continua a ter dela uma visão tecnocrática e não política que insiste em a apartar da cidadania e da dimensão política de que a mesma urgentemente carece. É a visão que, sejamos claros, conduziu a Europa para a situação de crise em que a mesma se encontra, caracterizada por um profundo divórcio entre os cidadãos e a organização comunitária. É a visão de uma Europa construída no silêncio e na confidencialidade dos eurogabinetes, de costas voltadas para os cidadãos e para os europeus. É a visão de uma Europa com tecnocracia a mais e política a menos. Sempre em nome da desconfiança do soberano nacional – que se pode «enganar» nos referendos, votando «mal» e conduzir a resultados dos quais não se sabe como saír. Ou muito nos enganamos, ou José Sócrates, também aqui, agradecerá penhoradamente a inesperada ajuda vinda de Belém. Pela nossa parte, continuamos a preferir uma Europa e um projecto europeu com mais política e com menos tecnocracia; com mais apoio popular e mais proximidade entre os cidadãos e as instituições europeias; ainda que menos aprofundado mas seguramente mais sentido e mais vivido. Foi essa dimensão política que lhe foi imprimida pelos pais fundadores nos alvores do projecto comunitário. Foi essa dimensão política que se constituiu em garantia do sucesso desse mesmo projecto. E é essa inegável dimensão política – esse estatuto de excelência europeia – que falta, visivelmente, à geração que nos governa. Infelizmente não necessitamos de sair de Portugal para o comprovarmos. Nesta matéria, em questões europeias, por irónico e paradoxal que possa parecer, os nossos olhos de esperança ainda se viram para José Sócrates. Que talvez prefira manter-se mais fiel à sua palavra perante o eleitorado do que aos interesses de Durão Barroso ou às opiniões de Cavaco Silva. Ainda está em tempo de não nos defraudar.
O Grupo de Arraiolos…
… não é a designação de algum mais ou menos selecto «grupo da sueca» de origem alentejana mas, parece, a denominação informal aceite pelo jargão europeu de um conjunto de cimeiras que vem reunindo periodicamente os Chefes de Estado sem poderes executivos dos Estados membros da União Europeia – e que deverá a sua designação ao facto de a sua primeira reunião ter decorrido, a convite do ex-Presidente Jorge Sampaio, naquela vila alentejana, nos idos de 2003. Pelos vistos, o grupo vai voltar a reunir, pela quarta vez, amanhã e depois em Riga, capital da Letónia, e juntar à volta da mesma mesa os Chefes de Estado de Portugal, Letónia, Finlândia, Alemanha, Itália, Áustria, Polónia e Hungria. Numa altura em que a Europa da União debate aprofundadamente a sua urgentíssima reforma institucional, eis um conjunto de 8 Chefes de Estado que, apesar de não terem assento no Conselho Europeu por serem desprovidos de funções executivas, não se conformam com o estatuto de passividade que lhes é conferido pelas respectivas Constituições e não deixam de tentar marcar a agenda política europeia nem dispensam uma reflexão sobre os caminhos que a União deverá trilhar. A coincidência desta cimeira informal – como informais eram as cimeiras do Conselho Europeu que depois evoluiram para aquilo que se sabe e se vê duas ou três vezes por ano – com a agenda política da União Europeia e nomeadamente com a próxima eventual convocação de uma Conferência Intergovernamental que possa aprovar as bases de um novo tratado institucional para a União não deve ser tomada por um acaso. Como não podem deixar de ser consideradas e levadas em linha de conta as conclusões ou acertos que saírem desta cimeira informal. É dos livros que quando as estruturas formais das organizações deixam de responder às necessidades dessas mesmas organizações, há a tendência para o nascimento de estruturas informais que tentam a dar as respostas que as estruturas formais não são capazes de dar. Também neste domínio a União Europeia não é excepção. Daí que devamos estar muito atentos ao que venha a ser consensualizado pelo Grupo de Arraiolos reunido, desta vez, em Riga.
A pressão de Durão Barroso
Em política, pior do que cometer erros é não perceber os erros cometidos e não aprender com os erros cometidos. Vem isto a propósito da notícia hoje publicada segundo a qual o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, estaria a pressionar o Primieiro-Ministro José Sócrates no sentido de este promover a aprovação e ratificação de um eventual novo tratado institucional europeu que possa vir a ser negociado durante a presidência portuguesa da União Europeia sem o submeter a referendo popular. Tal manobra enquadrar-se-ia num movimento mais amplo liderado pela Comissão Europeia que tentaria que os 27 Estados membros aprovassem e ratificassem um novo tratado institucional sem o submeter a referendos populares ou submetendo-o ao menor número possível de referendos. E nessa lógica, nada melhor do que começar por Portugal, forçando a mão do país a mudar de posição e a abdicar da realização de um referendo europeu, o que seria tão mais relevante quanto se sabe que Portugal será o próximo Estado membro a deter a presidência rotativa da União e que, tudo aponta nesse sentido, promoverá a abertura da próxima conferência intergovernamental para negociar um novo tratado europeu. A gravidade da notícia faz com que esta seja uma daquelas que não pode deixar de merecer uma confirmação explícita ou um desmentido formal. E a ser verdadeira denota uma gravidade extrema. Mostra, desde logo, que o Presidente da Comissão Europeia não aprendeu com o sucedeu em Maio e Junho de 2005 em França e na Holanda. Mostra que Barroso ainda não percebeu que não mais a Europa pode continuar a ser construída como até aqui, nas costas e à revelia dos cidadãos. Mostra que insistir no camínho ínvio e errático da confidencialidade é mais de meio caminho andado para o insucesso e para o inêxito. Mas mostra também que Barroso é, neste momento, mais o Presidente da Comissão empenhado em lançar as bases para um segundo mandato do que o Presidente da Comissão empenhado na resolução dos graves problemas institucionais com que a Europa se defronta e se depara, um dois quais é seguramente a aproximação das instituições europeias dos cidadãos europeus em vista da criação de uma verdadeira opinião pública europeia. À teoria política sempe poderíamos ir buscar a justificação de que os poderes e competências, o relevo político e pessoal, de um Presidente da Comissão Europeia serão tão maiores quanto maior for a indefinifição e o limbo institucional em que a União Europeia viva. É claro que a teoria política pode dar-nos esta tentativa de resposta. Mas em boa verdade também não poderá deixar de nos dizer que a mesma, a ser verdadeira, relevará de um maquiavelismo extremo que se julgava ultrapassado. Ora, numa altura em que é igualmente legítimo presumir e supor que o Presidente Cavaco Silva não será um entusiástico partidário da convocação de um referendo sobre questões e matérias europeias – recordemos que foi Cavaco Silva na sua encarnação de Primiero-Ministro que impediu a realização em Portugal de um referendo aquando da aprovação do Tratado de Maastricht com o argumento de que realizá-lo era muito caro – a nossa esperança, nesta matéria, vira-se, por paradoxal que possa parecer, para …. José Sócrates. É nas mãos do Primeiro-Ministro que reside a possibilidade de convocar o soberano nacional para, finalmente e por fim depois de 20 anos de integração europeia, este se poder pronunciar e debater as questões europeias e o projecto europeu – assim dando cumprimento, também, a uma promessa datada no tempo e feita por…. José Manuel Durão Barroso. Sócrates vai ter, assim, a possibilidade de cumprir uma promessa eleitoral sua (e de Barroso….) ou de, uma vez mais, ceder perante o que prometeu em campanha eleitoral. Não seria a primeira vez que o faria. Mas desta feita não poderia invocar o desconhecimento da real situação económica do país como fez quando teve de aumentar os impostos que prometeu não subir. Talvez tenha de invocar o interesse de Durão Barroso. A vida está cheia de ironias…
Londres abre mão do «cheque britânico»
Segundo notícias das agências, o Reino Unido está, finalmente, disposto a abrir os cordões à bolsa. Depois de mais de um ano de resistência, Gordon Brown prepara-se, agora, para aceitar a redução do chamado “cheque britânico”. O compromisso foi negociado discretamente entre os ministros das Finanças da União e prevê uma redução de 10.500 milhões de euros durante 2007-2013. O “cheque britânico” data de 1984, quando Margaret Thatcher conseguiu que os parceiros europeus reembolsassem Londres de uma parte da sua contribuição para o orçamento comunitário, já que o Reino Unido pouco beneficiava com a PAC numa altura em que cerca de dois terços do dinheiro da União eram dedicados à agricultura. Há anos que o sistema não agradava aos outros grandes contribuintes da União. Em 2005, encabeçados pela França, pediram a Tony Blair a revisão do sistema. O primeiro-ministro britânico acedeu – em troca de uma revisão intermédia do orçamento, em 2008-2009, sobretudo no que respeita à agricultura. Mas a decisão foi contestada por Gordon Brown e se agora o ministro das finanças a aceitou foi em troca do acordo dos parceiros comunitários para aplicar um novo sistema que limite as fraudes no IVA dos produtos de electrónica de consumo, no Reino Unido.
A pretensa europeização do nosso ensino superior
Peregrinação diária que se preze pela nossa blogosfera de referência, não dispensa a leitura das notas sobre o tempo que passa, que JAM persiste em manter com quase religiosa periodicidade diária. Desta feita, aqui, chamou a atenção a reflexão sobre a pretensa europeização do nosso ensino superior, a coberto da implementação da célebre Declaração de Bolonha nas Universidades portuguesas. Cedo, seguramente, para fazer um balanço, ainda que provisório, da introdução dos critérios da dita Declaração e das suas consequências, não o é, todavia, para deixar já instalada a dúvida inquietante e a desconfiança reservada. A par da certeza que vai começando a instalar-se de que os caminhos de Bolonha, que se seguiram aos caminhos da Sorbonne e da conferência aí havida a propósito de mais um aniversário da secular instituição de Paris, estão a ser pervertidos e subvertidos, desde logo por terem perdido a fundamental dimensão voluntarística com que foram pensados para se converterem em estrada obrigatória, melhor dizendo, em carreiro-de-cabras de perigoso sentido único onde não se vislumbra atalho que permita uma prudente inversão de marcha. E assim, a coberto do mando e do manto europeu, eis-nos, na prática, ante mais uma reforma do nosso ensino superior, reforma estúpida assente numa uniformização de regras, de graus académicos, de curricula, de métodos de ensino, de sistemas de créditos, de desrespeito pela sagrada individualidade que faz(ia) de cada instituição universitária um local único, aquele específico local único que contribui para a formação individual e irrepetível de quem por lá passa(va). Tudo em nome de duvidosos critérios de comparabilidade, de princípios de mobilidade – a poucos devendo ter ocorrido que a mobilidade para ser frutuosa e útil só faz sentido se se processar entre realidades universitárias diferentes e não entre programas formatados por igual – de um desejo de concorrência com o ensino norte-americano. Reforma que caminha para uma perigosa uniformização do ensino superior, parecendo não se ter dado conta que quando o ensino universitário deixa de reflectir a realidade em que se insere – e que esta é multifacetada, plural e diversificada – deixa igualmente de ser universitário e perde a sua razão-de-ser. Este é, assumidamente, um mau exemplo do que pode ser e deve ser a construção de um projecto europeu que para ser credível tem de começar por ser plural. Este é um daqueles domínios onde a academia, mais tarde ou mais cedo, não poderá deixar de se rebelar contra o poder instituído e fazê-lo com a mais importante, a mais forte e a mais temível arma de que dispõe: a sua palavra, o seu ensino, o seu magistério. No entretanto, dirijamos as nossas preces para os milhares de cobaias que sentirão na pele e no respectivo défice de formação os efeitos desta reforma europeia do ensino superior.
Jacques Chirac, o «europeu»?
Em artigo de opinião ontem publicado n’O Público (link indisponível), Teresa de Sousa traça um pormenorizado e interessante retrato político de Jacques Chirac, agora que se aproxima o fim do seu consulado de 12 anos no Palácio do Eliseu, em França. A peça jornalistica é deveras interessante e permite-nos recordar os momentos capitais e os mais marcantes traços da personalidade do ainda chefe de Estado francês. O seu percurso ziguezagueante, a sua personalidade controvertida, a funcionalização da sua actuação à estrita consideração dos seus interesses pessoais e da sua ambição política, a errância das suas opções político-ideológicas, a oscilação entre a fidelidade ao pensamento gaullista e a devoção ao seu sucessor Pompidou.. Mas também o seu inegável amor a França e a sua entrega à causa pública francesa. De tudo isto se pode retirar um pouco do impressivo texto de Teresa de Sousa. Onde também é exaltada a entrega de Chirac ao projecto europeu e à causa da Europa. Trata-se, salvo melhor juízo e diferente opinião, do aspecto menos consensual do texto em referência. Sem podermos antecipar juízos que apenas a história permitirá fazer e que só a distância temporal permitirão credibilizar, não cremos que seja dado por seguro que Chirac possa vir a enfileirar na galeria dos europeus ilustres de entre os mais ilustres. Não se lhe reconhece uma visão e um pensamento político para a Europa visto por outro prisma que não o do exclusivo interesse francês. Não se lhe atribui um papel liderante na superação e ultrapassagem das dificeis e graves crises que a Europa da União enfrentou durante o seu consulado. Dificilmente se poderá ver em Chirac um homem de consensos mas, pelo contrário, podemos associá-lo a alguns dos mais negativamente marcantes momentos que o projecto europeu conheceu no seu passado mais recente. Não foi, apenas, o Presidente que desrespeitou a palavra internacional da França retomando os ensaios nucleares na Polinésia francesa; foi, também, o polarizador da clivagem entre a «velha Europa» e a «nova Europa» a propósito da crise iraquiana e da divisão então surgida no seio da União da mesma forma que foi o interlocutor quase grosseiro de Blair que não ousou mandar calar os chefes de Estado e de governo dos novos países do alargamento quando os mesmos ousaram contrariar a sua visão e a sua versão dos factos. Sempre em nome da defesa do interesse francês – decerto; sempre desconfiando da postura e da diplomacia de Washington – seguramente. Raramente, porém, considerando o interesse europeu que só relevava quando coincidia com o interesse de Paris.
O recomeço das negociações com a Turquia
No dia em que é anunciado o recomeço das negociações entre a União Europeia e a Turquia – bloqueadas há meses devido ao veto da República de Chipre, na sequência da recusa de Ancara de aplicar o protocolo que alarga a sua união aduaneira com a UE aos dez Estados que aderiram ao bloco europeu em 2004, incluindo os cipriotas-gregos – com a abertura das conversações sobre um novo dossier referente a «política industrial e empresas», regista-se que continua por fazer, também em Portugal, o indispensável debate nacional sobre a forma de encarar este eventual alargamento. A omissão – já de si assinalável – torna-se verdadeiramente inexplicável em vista do exercício próximo da presidência do Conselho da União por parte do governo português. O tema é incontornável e fatalmente vai (continuar a) estar na agenda política europeia e da União. Só o debate e a discussão sobre ele parece serem dispensáveis para o governo português. O que não pode deixar de se lamentar.
A Europa que não queremos!
O célebre cartaz que hoje provocou a estranha – porque rara – unanimidade parlamentar em sede da Assembleia da República, da extrema-esquerda à direita parlamentar, não tem apenas uma leitura nacional e um significado político doméstico. Está-lhe, também, associada uma inegável visão europeia, uma perspectiva da Europa, que se impõe combater e denunciar sem tréguas, complacências ou tergiversações: a Europa xenófoba, a Europa negadora da sua história e do seu património multicultural e plural, a Europa das soberanias absolutas já absolutamente condenadas pelo próprio devir histórico. Mas também a Europa nacionalista e dos nacionalismos, já tantas vezes vítima de si própria e que alguns aparentemente teimam em não recordar, quando não mesmo em negar ou branquear, assim um pouco à moda do Presidente iraniano que questiona a própria existência do holocausto. Essa é também a Europa contra a qual lutamos, a que dizemos não e que não queremos construir, justamente em nome dessa outra Europa que nos mobiliza, que nos estimula, que nos interpela.
Há 30 anos
28 de Março de 1977. O governo português – o 1º governo constitucional – entrega formalmente em Bruxelas – a David Owen, Ministro britânico dos Negócios Estrangeiros que na altura presidia ao Conselho de Ministros da Comunidade – o pedido de adesão à, então designada, Comunidade Económica Europeia. Era Primeiro-Ministro de Portugal Mário Soares e Ministro dos Negócios Estrangeiros José Medeiros Ferreira.
O começo da presidência portuguesa da UE
O primeiro-ministro José Sócrates anunciou hoje o início da presidência portuguesa da União Europeia. Nove dos novos Estados da UE que aderiram em 2004 (todos, com excepção de Chipre) receberam o software necessário à implementação do Sistema Schengen, disponibilizando-o para os novos Estados membros que assim poderão abrir as suas fronteiras de forma segura, concretizando o princípio da liberdade de circulação de pessoas e bens dentro do espaço da União. Sem questionar a importância do evento, convenhamos que outro e mais relevante poderia ter sido o marco para assinalar, de facto, o início da presidência portuguesa da União.
Declaração de Berlim no 50º aniversário do Tratado de Roma
A Europa foi durante séculos uma ideia, uma esperança de paz e de entendimento. A esperança tornou-se realidade. A unificação europeia trouxe-nos paz e bem-estar. Criou um sentimento de comunhão e venceu divergências. Foi com o contributo de cada um dos seus membros que a Europa se unificou e que a democracia e o Estado de direito foram reforçados. Se a divisão contra naturam da Europa está hoje definitivamente superada, é graças ao amor que os povos da Europa Central e Oriental nutrem pela liberdade. A integração europeia é prova de que tirámos ensinamentos de um passado de conflitos sangrentos e de uma História marcada pelo sofrimento. Vivemos hoje numa comunhão que nunca antes se havia revelado possível. Nós, cidadãs e cidadãos da União Europeia, estamos unidos para o nosso bem.
I
Na União Europeia, tornamos realidade os nossos ideais comuns: no cerne está, para nós, a pessoa humana. A sua dignidade é inviolável. Os seus direitos são inalienáveis. Homens e mulheres são iguais em direitos. Aspiramos à paz e à liberdade, à democracia e ao primado do Direito, ao respeito mútuo e à responsabilidade, ao bem-estar e à segurança, à tolerância e à partilha, à justiça e à solidariedade. É ímpar a forma como juntos vivemos e trabalhamos na União Europeia. Disso é expressão a colaboração democrática entre Estados-Membros e instituições europeias. A União Europeia assenta na igualdade de direitos e na colaboração solidária. Assim se torna possível a preservação de um justo equilíbrio entre os interesses dos Estados-Membros. Defendemos na União Europeia a autonomia e as diversificadas tradições dos seus membros. As fronteiras abertas e a tão viva diversidade das línguas, das culturas e das regiões são para nós fonte de enriquecimento. Só em conjunto, e não isoladamente, poderemos alcançar muitos dos objectivos que nos propomos. A União Europeia, os Estados-Membros e as regiões e autarquias partilham entre si as diferentes actividades a empreender.
II
Enfrentamos grandes desafios que não conhecem fronteiras nacionais, e a União Europeia é a resposta que temos para lhes dar. Só em conjunto poderemos preservar para o futuro o nosso ideal europeu de sociedade, a bem de todas as cidadãs e cidadãos da União Europeia. Neste modelo europeu conjugam-se sucesso económico e responsabilidade social. O mercado comum e o euro dão-nos força. Deste modo, podemos moldar de acordo com os nossos valores a crescente interpenetração das economias no Mundo e a concorrência cada vez mais intensa que caracteriza os mercados internacionais. A riqueza da Europa reside nos conhecimentos e saberes das suas gentes; é essa a chave para o crescimento, o emprego e a coesão social. Juntos lutaremos contra o terrorismo, a criminalidade organizada e a imigração ilegal, sem deixarmos de defender a liberdade e os direitos cívicos na luta que travamos contra aqueles que os querem aniquilar. O racismo e a xenofobia jamais poderão voltar a ter uma oportunidade. Pugnamos por que os conflitos que afligem o Mundo sejam resolvidos pacificamente e por que as pessoas deixem de ser vítimas da guerra, do terrorismo e da violência. É intenção da União Europeia promover a liberdade e o desenvolvimento no Mundo, vencer a pobreza, a fome e a doença. Queremos continuar a assumir um papel de liderança em prol destes objectivos. Queremos avançar juntos na política energética e na defesa do clima e prestar o nosso contributo para afastar a ameaça global das alterações climáticas.
III
A União Europeia continuará a viver da sua abertura e da vontade dos membros que a integram para, simultaneamente e em conjunto, consolidarem o desenvolvimento interno da União. A União Europeia continuará também a promover a democracia, a estabilidade e o bem-estar para além das suas fronteiras. A unificação da Europa veio dar vida a um sonho de gerações passadas. Manda a nossa História que preservemos tal fortuna para as gerações vindouras. Devemos para isso moldar, a cada passo e ao ritmo dos tempos, a configuração política da Europa. Por isso nos une hoje, cinquenta anos passados sobre a assinatura dos Tratados de Roma, o objectivo de, até às eleições para o Parlamento Europeu de 2009, dotar a União Europeia de uma base comum e renovada. Porquanto temos a certeza: a Europa é o nosso futuro comum.
Nos cinquenta anos do Tratado de Roma
Há 50 anos, quando a Europa encetava o caminho da recuperação da segunda guerra – dita mundial em atenção às suas consequências mas exclusivamente europeia pelas suas causas, como ensina Adriano Moreira – assinavam-se os Tratados que constituíam a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica. Lançavam-se as bases do maior período de paz que a Europa conheceria nos mais recentes séculos, ao mesmo tempo que se completava o percurso iniciado em Paris com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço pelos seis Estados da pequena Europa. No rigor dos factos era uma nova abordagem das relações intra-europeias que surgia, pondo em causa os princípios estabelecidos desde que a paz de Westefália se impusera à geopolítica europeia conferindo papel hegemónico ao moderno Estado soberano europeu. Conceitos novos – a partilha das soberanias, a relativização do papel dos Estados, a comunitarização de determinadas políticas, a existência de instituições comuns ou o advento do supranacionalismo – passaram a conformar a política europeia – primeiro de 6, depois de 9, de 10, de 12, de 15, de 25 e, agora, de 27 Estados. Resistindo não só à queda do Muro de Berlim e à reunificação das duas Europas da guerra-fria – num processo que mais não foi do que o reencontro da grande Europa consigo própria – como, simultaneamente, levando aos confins do continente os limites políticos dessa mesma Europa num movimento de alargamento que não raro andou a par do aprofundamento que permitiu, por exemplo, a consagração da completa liberdade de circulação de pessoas e bens, a institucionalização da moeda única europeia, ou a criação de um espaço de justiça, segurança e liberdade em quase todo o continente. E que atingiu o seu máximo expoente com a institucionalização da União Europeia no início dos anos noventa com o Tratado assinado em Maastricht. Ora, 50 anos volvidos sobre a assinatura do Tratado de Roma e 15 sobre a celebração do Tratado de Maastricht, impõe-se uma reflexão prospectiva sobre os principais desafios que se deparam à UE neste alvor do segundo milénio. Sem embargo de outros identicamente importantes, identificamos três prioridades incontornáveis para a União. Em primeiro lugar, a questão da sua alteração matricial – que de um bloco essencialmente económico de âmbito sub-regional, evoluiu para uma organização que aspira a ser um bloco geopolítico de vocação continental (pan-europeia). Esta alteração matricial deve ser plenamente percebida e encarada em todas as dimensões que daí derivam, não sendo certo que tal transformação já tenha sido totalmente compreendida e interiorizada. Em segundo lugar, a questão dos limites ou das fronteiras da própria Europa. A União, ao propor-se levar cada vez mais longe as suas próprias fronteiras, e aqui temos presente sobretudo a «questão turca», não se pode eximir ao debate de saber até onde as mesmas fronteiras poderão ser expandidas, sendo certo que, quanto mais longe as mesmas alcançarem, mais frágeis serão os laços políticos entre os seus membros – não sendo por acaso que os adversários da construção de uma verdadeira Europa política em nome da consagração de uma simples Europa económica ou mercantil se contam entre os defensores da adesão da Turquia à União. Em terceiro lugar, finalmente, a questão institucional. É impossível a Europa a 27 funcionar com as regras institucionais pensadas para a Europa a 6. E sem instituições que funcionem de forma expedita não há entidade ou organização que seja viável ou que consiga cumprir as competências que lhe estão atribuídas. O Tratado Constitucional (reprovado em França e na Holanda) constituiu uma tentativa de resposta ao nó institucional em que a Europa se acha enredada. A sua reprovação naqueles dois Estados se teve o mérito de impedir a consagração de soluções objectivamente negativas e de duvidosa bondade. Mas teve também o demérito de impedir a resolução da questão institucional que se abate sobre as instituições comuns – e que se impõe que seja resolvida no mais curto período de tempo, a benefício do próprio projecto europeu. Se estes são os desafios incontornáveis com que a UE se deverá defrontar no imediato – e que o próprio Presidente Durão Barroso já evidenciou – convirá não esquecer as acrescidas responsabilidades que, a partir do dia 1 de Julho, serão confiadas a Portugal enquanto responsável pela presidência do Conselho da União. Contribuir para a resolução dos desafios identificados será também uma forma de contribuir para celebrar os cinquenta anos do Tratado de Roma naquilo que qualquer celebração poderá ter de mais nobre: criar as condições necessárias ao prosseguimento do sucesso e do êxito em que se tem traduzido, apesar de todas as crises, o projecto europeu sonhado pelos pais fundadores.[Artigo de opinião publicado na edição do semanário O Diabo de 20.Março.2007]
Rumo a um direito penal europeu do ambiente?
A Comissão Europeia acaba de anunciar, pela voz do Vice-Presidente Franco Frattini, a aprovação de uma proposta de directiva tendo por finalidade aproximar, no domínio penal do ambiente, as legislações dos seus 27 Estados membros. Neste momento são poucos, ou quase inexistentes, os domínios em que existe uma aproximação em matéria penal entre os Estados da Europa da União. O ambiente pode, assim, volver-se numa área praticamente pioneira em termos de integração legislativa penal à escala europeia. Num primeiro momento, através da aproximação das legislações dos Estados membros; num momento posterior, através da sua eventual harmonização. Em termos realistas, a globalização dos nossos dias não é apenas a da economia e das finanças – é também a da marginalidade e a do crime. Esse será, aliás, o passivo evidente deste movimento global que a todos nos envolve. E os verdadeiros problemas – os problemas à escala global – não são mais susceptíveis de ser combatidos ao nível local, isto é, ao nível estadual. Ora, se há domínio por excelência onde esse pioneirismo se pode registar e saudar, as questões ambientais personificam-no incontestavelmente. Não sendo exclusivo de uns quantos porque dizendo respeito a todos, os crimes contra o ambiente – cuja perigosidade é directamente proporcional ao desenvolvimento técnico e científico que a humanidade inteira vai registando – não são susceptíveis de se repercutirem unicamente nos territórios onde eventualmente sejam cometidos, projectando a sua nocividade para latitudes cada vez mais distantes, cada vez mais longínquas. Atingindo cada vez mais gente e cada vez mais gente menos culpada. Nessa medida, se a decisão da Comissão Europeia, que se saúda, pode vir a ser o primeiro passo rumo à criação de um direito penal europeu do ambiente, talvez possa constituir também algo mais do que isso, no domínio do próprio ordenamento jurídico da União Europeia.
O Tratado que quer Balkenende
O primeiro-ministro holandês, Jan Peter Balkenende, acaba de se declarar favorável a um novo Tratado Europeu, considerando que o Tratado Constitucional – rejeitado por referendo na Holanda e na França em meados de 2005 – não é uma solução para a União Europeia, fazendo parte do problema quando o que a Europa precisa é de soluções. Se começar desde logo pela questão semântica já será um avanço de monta na controvérsia que se gerou em torno do tratado rejeitado. Sendo as Constituições as normas fundamentais duma específica forma de organização política da sociedade que são os Estados, não faz qualquer sentido que se tenha recorrido à semântica estadual para denominar o necessário e indispensável tratado europeu que adapte a União Europeia – ela própria uma nova e original forma de organização política da sociedade de feição supraestadual – e as suas instituições a uma nova realidade composta por 27 Estados membros. Fazê-lo foi, também, um favor que os europeístas de preceito – seja lá o que for que isso signifique – fizeram a todos quantos pretendem entravar o processo de aprofundamento político da União Europeia, dando-lhes de mão beijada um argumento de peso para usarem nas suas prédicas soberanistas e autárcicas.
De regresso….
Após a interrupção verificada nos últimos tempos, motivada fundamentalmente pelo acréscimo da actividade profissional e por novas responsabilidades académicas assumidas, o Respublica está de regresso. A propósito do retomar da disciplina de Direito Comunitário neste segundo semestre do Curso de Direito da Universidade Internacional e também em vista da cada vez mais próxima presidência da União Europeia por parte de Portugal, as questões europeias aí estão, de novo e com actualidade redobrada, merecendo uma nota, uma observação ou um comentário que se tentará que sejam, regulamente, diários. Ainda que à custa de alguns recursos anteriormente disponibilizados e que as disponibilidades de tempo impedirão que continuem a ser disponibilizados com a mesma regularidade…
Finlândia é o 16º país a ratificar a Constituição Europeia
“Sim”, foi o que disseram os deputados finlandeses à Constituição Europeia. Com 125 votos a favor e 39 contra, a Finlândia converte-se, assim, no 16.o país a ratificar a magna carta europeia. Um gesto simbólico, feito pela presidência finlandesa da União, que no final do ano passa o testemunho à Alemanha. Berlim tenciona relançar o debate sobre a Constituição Europeia, mas não se esperam resultados antes de finais de 2008 ou mesmo 2009.Até ao momento, por referendo ou pela via parlamentar, 16 países já ratificaram o texto. Mas o processo sofreu um banho de água fria quando, em 2005, franceses e holandeses disseram “não”, em referendo. Desde então, seis países – incluindo Portugal – decidiram suspender o processo de ratificação. A República Checa, por seu lado, tenciona realizar brevemente um referendo. Também esta terça-feira, deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu reuniram-se, em Bruxelas, para discutir a Constituição. Duas opções dividem deputados e Estados membros: há quem defenda a adopção de um minitratado, e quem se recuse a fragmentar o texto existente.
Finlândia é o 16º país a ratificar a Constituição Europeia
“Sim”, foi o que disseram os deputados finlandeses à Constituição Europeia. Com 125 votos a favor e 39 contra, a Finlândia converte-se, assim, no 16.o país a ratificar a magna carta europeia. Um gesto simbólico, feito pela presidência finlandesa da União, que no final do ano passa o testemunho à Alemanha. Berlim tenciona relançar o debate sobre a Constituição Europeia, mas não se esperam resultados antes de finais de 2008 ou mesmo 2009.Até ao momento, por referendo ou pela via parlamentar, 16 países já ratificaram o texto. Mas o processo sofreu um banho de água fria quando, em 2005, franceses e holandeses disseram “não”, em referendo. Desde então, seis países – incluindo Portugal – decidiram suspender o processo de ratificação. A República Checa, por seu lado, tenciona realizar brevemente um referendo. Também esta terça-feira, deputados dos parlamentos nacionais e do Parlamento Europeu reuniram-se, em Bruxelas, para discutir a Constituição. Duas opções dividem deputados e Estados membros: há quem defenda a adopção de um minitratado, e quem se recuse a fragmentar o texto existente.
Nove dos dez novos membros da UE não estão prontos para o Euro
A adesão à moeda única europeia não é fácil. Exceptuando a Eslovénia, que se junta ao eurogrupo no próximo dia 1 de Janeiro, nenhum dos outros novos membros da União está pronto a entrar na eurolândia. A Comissão Europeia estima que têm, previamente, de consolidar as respectivas finanças públicas. Chipre e Malta estão bem encaminhados para aderir ao euro e, 2008, tal como a Lituânia, que por uma décima a mais na inflação não pode entrar m 2007. O caminho será mais difícil para a Polónia, a Hungria, a República Checa ou a Eslováquia, que apresentam um défice excessivo. Até agora, só a Eslovénia cumpriu os critérios de convergência no que respeita ao défice, à dívida pública, à taxa de inflação, às taxas de juro e à estabilidade da moeda nacional. A 1 de Janeiro, os eslovenos dizem definitivamente adeus ao tolar, que será substituído pelo euro sem período de convivência entre as duas moedas.
UE assina acordos de cooperação energética com o Cazaquistão
Na sua lógica de diversificação de fornecedores de energia, a União Europeia assinou, esta segunda-feira, dois acordos de cooperação energética com o Cazaquistão. Um deles, sobre a energia atómica, visa uma cooperação comercial, mas também em termos de investigação e desenvolvimento da energia nuclear e de reforço da segurança deste tipo de energia. O Cazaquistão, que não participa na política de vizinha da União, é o terceiro produtor mundial de urânio, mas actualmente responde apenas por três por cento do urânio importado pela Europa. O país possui igualmente gigantescas reservas de petróleo. O outro acordo agora assinado diz respeito ao fornecimento de energia do Cazaquistão à União Europeia, e aos investimentos europeus a realizar neste sector, no país. A União Europeia deixou-se ultrapassar por potências como os Estados Unidos, a Rússia ou a China, em termos de cooperação energética com o Cazaquistão. A Alemanha, que, em Janeiro, assume a presidência rotativa da União, já anunciou que pretende definir uma nova estratégia europeia para a Ásia Central, cujo subsolo é rico em petróleo e em gás. [Fonte]
CE relança política europeia de vizinhança
Bruxelas quer uma política de vizinhança mais ambiciosa. A Comissão Europeia (CE) considera que é crucial ajudar os países vizinhos da União, para garantir a segurança do fornecimento de energia à Europa. Assim, Bruxelas aprovou um novo fundo de investimento dotado de 700 milhões de euros, para os próximos seis anos, e, segundo as suas contas, com o apoio de outras instituições, este valor pode quintuplicar. A política de vizinha aplica-se a países que não têm por vocação aderir à União. Ao todo, são 16 Estados do Norte de África, do Médio Oriente e também do Leste europeu (A saber: Argélia, Arménia, Autoridade Palestiniana, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Moldávia, Síria, Tunísia e Ucrânia.) Todos estes países vão receber o mesmo nível de apoio financeiro ‘per capita’, garante a comissária para os Negócios Estrangeiros. Benita Ferrero-Waldner diz pretender dar “um novo estímulo a estes países, dizendo-lhes que a ajuda está disponível e que podem utilizá-la.” Mas sublinha que o intercâmbio deve ser mútuo. A Comissária afirma-se ainda convencida de que esta é a melhor maneira de ajudar. “É melhor”, diz, “do que dar uma coisa aos países de Leste e outra coisa qualquer aos do Sul.” A Comissão defende que este esforço é fundamental para evitar riscos como o terrorismo, a imigração ilegal e eventuais falhas no fornecimento de energia à União Europeia. Bruxelas prevê ainda facilitar a atribuição de vistos de entrada a estudantes, jornalistas e homens de negócios destes países vizinhos. [Fonte]
CE faz balanço de dois anos de Política Europeia de Vizinhança
Prestar contas de dois anos de Política Europeia de Vizinhança (PEV) é o exercício a que se vai dedicar a Comissão Europeia na próxima segunda-feira.Bruxelas gaba-se desta política, mas a preocupação de perder alguns benefícios na colaboração em sectores como o energético, o da segurança, do comércio ou a atribuição de visas, fez com que o executivo de Durão Barroso decidisse criar dois fundos de um total de um milhão de euros. A porta-voz do comissário das Relações Exteriores refere que “há uma política que gera benefícios muito concretos para as pessoas desses países e para os europeus.” E explica que é preciso dar continuidade a essa política, sem ser preciso falar de adesão.A Política Europeia de Vizinhança concerne 16 países de regiões como o norte de África, o Médio Oriente, o Cáucaso ou a Europa de leste, nomeadamente a Ucrânia e a Bielorrússia.Para o presidente do Instituto de Estudos Europeus da Universidade Livre de Bruxelas, “é essencial para uma União Europeia de 500 milhões de habitantes ter relações de cooperação activa com uma população de 500 milhões de habitantes que está à sua volta.” Mario Telò defende uma “partilha de valores e formas de acção comuns para resolver problemas urgentes como por exemplo a crise no Líbano.”A comissária das Relações Exteriores, Benita Ferrero-Waldner, propôs a criação de um Fundo de Investimento de Vizinhança de 700 milhões de euros, ao qual se juntam mais 300 milhões para ajudar na restauração de infra-estruturas. [Fonte]
UE/Turquia: Sarkozy pede a suspensão total das negociações
o ministro do Interior francês e candidato ao Eliseu, Nicolas Sarkozy, pediu na noite de quinta-feira a suspensão de todas as negociações de adesão da Turquia à União Europeia (UE) pelo incumprimento das suas obrigações para com Chipre. A Comissão Europeia recomendou na quarta-feira o congelamento de oito dos 35 capítulos das negociações até a Turquia cumprir o Protocolo de Ancara e abrir os seus portos e aeroportos a navios e aviões procedentes de Chipre, país que não reconhece e que entrou na UE em Maio de 2004. Depois de recordar que «Chipre é um dos 25 países» da UE, Sarkozy questionou: «Como se pode negociar sobre a eventual adesão de um país que não reconhece a Europa dos 25 e decide unilateralmente que a Europa não é de 25, mas sim de 24?». «Não é negociável e não é aceitável», opinou Sarkozy, numa entrevista à cadeia de televisão France 2, depois de ter oficializado a sua candidatura à Presidência de França nas eleições de Abril-Maio próximos. O líder do partido conservador no poder, União para um Movimento Popular (UMP) já há algum tempo convicto opositor a um eventual ingresso da Turquia na UE, reiterou que este país «está na Ásia Menor, não está na Europa» e que o seu lugar não é na UE, embora esta deva definir com Ancara «relações privilegiadas». «Façamos com a Turquia um mercado comum económico, mas não a integremos por que a Europa está feita para os Estados europeus», concluiu Sarkozy, cujos argumentos vão ao encontro das sondagens, as quais mostram que a maioria dos franceses se opõe à eventual entrada da Turquia na UE. [Fonte]
Chipre exige novo ultimato da UE à Turquia
O descontentamento cipriota em relação à recomendação da Comissão Europeia de congelar parcialmente as negociações de adesão com a Turquia ainda promete fazer correr muita tinta. Nicósia exige que a União Europeia fixe uma nova data limite para que Ancara abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões da ilha mediterrânica. O presidente de Chipre reagiu esta manhã à proposta de Bruxelas. Tal como o executivo cipriota, Tassos Papadopoulos criticou a Comissão Europeia por esta não ter tomado uma decisão mais rigorosa após a recusa da Turquia de aplicar à República de Chipre o protocolo que estende a sua união aduaneira com a UE aos 10 Estados entrados no bloco europeu em 2004. O executivo comunitário recomendou na quarta-feira o congelamento das negociações de oito dos 35 capítulos das conversações com Ancara, entre os quais se encontram, entre outros, os da livre circulação de bens e de serviços, das pescas, da união aduaneira e das relações externas. O chefe de governo turco, Recep Tayyip Erdogan, ainda tentou acalmar um pouco os ânimos ao referir que apesar de tudo a Comissão Europeia apenas fez uma recomendação, mas a notícia gerou reacções extremamente negativas nos meios de comunicação social turcos. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União deverão pronunciar-se a 11 de Dezembro sobre a recomendação da Comissão Europeia. [Fonte]
Comentário do dia (IV): Bento XVI na Turquia ou a saudade de João Paulo II
A Europa dos últimos dias tem estado suspensa da evolução de dois acontecimentos – e em ambos a Turquia aparece a desempenhar um papel nuclear: o estado das suas conversações em vista da adesão à União Europeia e a visita que lhe é feita pelo Papa Bento XVI. Atentemos nesta última: visita pastoral ou visita política? Visita pastoral e ecuménica, decerto. Sua Santidade limita-se a aceitar um convite para se deslocar à Turquia. Visita política? Decerto que não. Estão errados todos aqueles observadores e comentadores que a vêem como tal – afirma a doutrina oficial do Vaticano. E, sobretudo, uma visita que não pretende testemunhar qualquer apoio ao pedido de adesão da Turquia à União Europeia. A Sala de Imprensa da Santa Sé apressa-se a esclarecer: o Vaticano não faz parte da UE e não tem que se pronunciar sobre essa questão. Por acaso não recordou o comunicado oficial que o Cardeal Ratzinger, em tempos não distantes, se havia manifestado contra tal adesão. Esclareceu apenas que o sucessor de Pedro não se imiscuía nesses assuntos mundanos. Por muito diferente que pareça a sua atitude e o momento escolhido para a sua deslocação. Deslocação, de resto, que teve o condão de pôr na rua meia Turquia protestando contra o Pastor de Roma, em manifestações como nunca se viram na Europa dos tempos recentes. Apesar de tudo, continua a ser o ecumenismo que é invocado para justificar a deslocação. Estranha noção, esta, de ecumenismo; paradoxal sentido de oportunidade, este, que pretende ser politicamente neutro ou descomprometido mas acontece em momento politicamente decisivo. Deve ter sido por tudo isto que neste caso concreto senti uma enorme saudade de João Paulo II, esse «Papa operário» que fez pelo diálogo inter-religioso e pelo verdadeiro ecumenismo expresso na Mensagem de Assis o que até então nunca tinha sido feito. E que foi, ele mesmo, uma experiência viva e um exemplo desse espírito ecuménico. E senti que com João Paulo II, que privilegiava o exemplo à palavra, esta atitudes dúplices nunca teriam surgido. O exemplo do seu pontificado e a forma como espalhava a sua Palavra e a sua Mensagem nunca teriam consentido estas polémicas. Por isso, também por isso, senti uma enorme saudade de João Paulo II.
Islamofobia aumenta na Europa enquanto anti-semitismo mantém-se
Os membros da comunidade judia continuam a ser vítimas de incidentes anti-semitas e o crescimento da islamofobia constitui um fenómeno particularmente inquietante na Europa, de acordo com Anastasie Crickley, presidente do Observatório da União Europeia para os fenómenos racistas e anti-semitas. Estas discriminações foram identificadas em sectores como o emprego, a educação ou o alojamento. O observatório europeu, que analisou os dados fornecidos pelos Estados-membros, denunciou a falta de informação sobre o tema na maior parte dos Vinte e Cinco. Espanha, Itália, Malta, Grécia e Chipre não forneceram quaisquer dados sobre a discriminação racial. Para o observatório sediado em Viena, apenas o Reino Unido e a Finlândia dispõem de mecanismos eficazes de recolha destes dados. Reino Unido, Alemanha, Suécia e França foram os países onde se registaram mais actos de discriminação racial ou religiosa. [Fonte]
Estados-membros conheciam sistema norte-americano de "rendição extraordinária"
A comissão temporária do Parlamento Europeu que investiga a utilização pela CIA de países europeus para o transporte e detenção ilegal de prisioneiros acusa os Estados-membros e o próprio Conselho da União Europeia de terem mostrado “grandes reticências” em colaborar com o grupo presidido pelo eurodeputado social-democrata Carlos Coelho. O esboço do relatório foi apresentado esta terça-feira à comissão parlamentar. Amanhã será apresentado ao Parlamento Europeu. Claudio Fava, o autor do relatório, afirmou que “os governos colaboraram de forma activa ou passiva, mas sabiam que o sistema norte-americano chamado de rendição extraordinária era um sistema utilizado e consolidado.” No relatório, a comissão aconselha as autoridades portuguesas a investigarem de forma mais aprofundada algumas das 91 escalas em Portugal de aviões operados pelos serviços secretos norte-americanos. [Fonte]
Reuniões entre União Europeia e Turquia sobre Chipre terminam sem acordo
As discussões entre a União Europeia e a Turquia sobre a questão de Chipre, que decorreram hoje na Finlândia, terminaram sem a obtenção de um acordo, anunciou o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Erkki Tuomioja. “Não houve acordo”, declarou à imprensa o ministro finlandês no final do encontro com os seus homólogos turco, Abdullah Gül, e cipriota George Lillikas, em Tampere, no Sul da Finlândia.O desfecho desta reunião “terá consequências” nas negociações com vista à adesão da Turquia à União Europeia, estimou o responsável finlandês.A Finlândia, que assegura actualmente a presidência rotativa da União Europeia, apresentou, em finais de Setembro, um plano destinado a retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, no Norte da ilha dividida (a outra metade da ilha tem soberania grega), e a obter em troca que a Turquia aceite a abertura dos seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos.Em Julho de 2005, os turcos assinaram um protocolo que estende a sua união aduaneira com a União Europeia aos dez Estados que entraram na UE em 2004, recusando-se, porém, a aplicar esse protocolo aos cipriotas gregos, exigindo primeiro o levantamento do embargo à República Turca de Chipre do Norte (RTCN, reconhecida unicamente por Ancara).Ancara tem até ao dia 6 de Dezembro para abrir os seus portos e aeroportos aos cipriotas gregos, medida sem a qual os 25 não prosseguirão as negociações de adesão da Turquia à UE, iniciadas em Outubro de 2005. [Fonte]
UE mais próxima de suspender negociações de adesão com a Turquia
A possibilidade de a União Europeia (UE) suspender as negociações de adesão com a Turquia saiu hoje reforçada depois de o Governo finlandês, que assume este semestre a presidência europeia, ter sido obrigado a reconhecer que não há condições para prosseguir as conversações com Ancara com vista ao levantamento das restrições comerciais que o regime turco mantém sobre Chipre. Numa declaração divulgada esta manhã, o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, Erkki Tuomioja, anuncia que “neste momento, as circunstâncias não permitem que um acordo possa ser alcançado durante a presidência finlandesa”. A declaração surge depois de mais uma ronda frustrada de negociações, envolvendo diplomatas cipriotas e turcos. A UE havia há uma semana estabelecido 6 de Dezembro como o prazo para que a Turquia finalmente estendesse a Chipre os procedimentos previstos na união aduaneira europeia – o que, na prática, significa levantar todas as restrições comerciais – tendo então avisado que o não cumprimento desta exigência poderia levar Bruxelas a suspender as negociações de adesão. Essa opção, agora mais provável, deverá ser discutida pelos líderes europeus, na próxima cimeira europeia agendada para 14 e 15 de Dezembro. [Fonte]
Futuros comissários europeus búlgaro e romeno respondem ao parlamento Europeu
Tem 49 anos, chama-se Meglena Kuneva e é actualmente ministra dos Assuntos Europeus búlgara. Chama-se Leonard Orban, tem 45 anos, e dedicou os últimos 13 anos da sua vida a estabelecer pontes entre a Roménia e a União Europeia. Em comum têm o facto de serem provavelmente os futuros comissários búlgaro e romeno em Bruxelas. Kuneva ficará com a pasta da Protecção do Consumidor; Orban com a do Multilinguismo.Os potenciais membros do executivo europeu sujeitaram-se esta segunda-feira aos «exames orais» do Parlamento Europeu. Cada um dos futuros comissários respondeu durante cerca de três horas às questões das comissões parlamentares cuja área de competência corresponde ao pelouro que vão dirigir.Leonard Orban referiu que “o conhecimento de várias línguas contribui para a integração social e económica no mercado de trabalho e para a coesão social. Permite também aos trabalhadores uma mobilidade crescente que aumenta as possibilidadesde encontrarem trabalho.” Após as audições, as comissões parlamentares vão elaborar uma carta de avaliação, decisiva para a votação final, agendada para a sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo entre 11 e 14 de Dezembro. [Fonte]
Turquia não cede às exigências europeias sobre o Chipre
A Turquia continua a recusar abrir os seus portos e aeroportos à comunidade grega da ilha do Chipre, mesmo depois do «ultimatum» decretado pela actual presidência finlandesa da União Europeia (UE), noticia a agência Lusa. As últimas conversações voltaram a não produzir nenhum consenso, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Erkki Tuomioja. «Não foi alcançado um acordo», declarou o chefe da diplomacia do país, antes de uma reunião com os seus homólogos europeus, em Tempere.O acordo proposto pela Finlândia em finais de Setembro consistia na abertura dos portos e aeroportos da Turquia a transportes da comunidade cipriota grega, em troca da reposição de ligações comerciais entre a UE e a comunidade turca da ilha. Se até ao final da primeira semana de Dezembro não se chegar a um entendimento, o primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, já declarou que as negociações serão suspensas. [Fonte]
UE: Negociações com a Turquia sobre Chipre fracassaram
As últimas conversações hoje realizadas na Finlândia entre a União Europeia e a Turquia sobre Chipre terminaram em fracasso, anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros finlandês, Erkki Tuomioja. «Não foi alcançado um acordo», declarou à imprensa o chefe da diplomacia da Finlândia, país que preside actualmente à União Europeia. O ministro falava aos jornalistas em Tempere, antes de uma reunião do grupo Euromed, que junta os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e os seus homólogos do sul do Mediterrâneo. A Finlândia apresentou em finais de Setembro um plano que visava retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca do norte da ilha dividida, em troca do acesso de navios e aviões cipriotas gregos aos portos e aeroportos da Turquia. O governo turco assinou em Julho de 2005 um protocolo que alarga a sua união aduaneira com a UE aos dez Estados que entraram no bloco europeu em 2004. Recusa-se no entanto a aplicá-lo aos cipriotas gregos enquanto não for levantado o embargo imposto à República Turca do Norte de Chipre, reconhecida unicamente por Ancara. A Finlândia deu a Ancara um prazo até 6 de Dezembro para abrir os seus portos e aeroportos, sob pena de a União Europeia suspender as negociações de adesão da Turquia, iniciadas em Outubro de 2005. [Fonte]
UE: Suíços aprovam ajuda económica
Os suíços aprovaram este domingo em referendo, por uma maioria de 53,17%, um pacote de ajudas económicas aos novos Estados-membros da União Europeia (UE). A contribuição agora aprovada ascende a 620 milhões de euros e será distribuída ao longo de dez anos. Os eleitores suíços foram chamados a pronunciar-se sobre a lei de cooperação com os países da Europa de Leste, aprovada pelo Parlamento no início do ano. De acordo com as autoridades eleitorais, a participação na consulta popular atingiu os 45% dos eleitores inscritos. O financiamento aprovado servirá para financiar projectos aprovados pelas autoridades helvéticas na Polónia, Hungria, República Checa, Lituânia, Eslováquia, Estónia, Eslovénia, Chipre e Malta, que entraram na UE em Maio de 2004. Recorde-se que Bruxelas havia solicitado a Berna em 2003 que contribuísse para o financiamento do alargamento comunitário. A decisão de submeter este financiamento à decisão popular partiu do partido da direita nacionalista União Democrática do Centro. [Fonte]
Suíça: referendo financiamento coesão económica e social UE
Os suíços decidem hoje em referendo se contribuem com 600 milhões de euros para a coesão económica e social da União Europeia, através do financiamento dos 10 Estados membros mais recentes. A última sondagem, publicada em meados de Novembro pelo instituto GFS.Bern mostrou que 49% dos suíços tinham a intenção de votar favoravelmente, 37% contra e 14% estavam indecisos. Esta consulta sobre as relações entre Berna e Bruxelas, a terceira em ano e meio, refere-se formalmente à aprovação da lei de cooperação com os países da Europa de Leste, já aprovada pelo parlamento helvético no início deste ano. Se os suíços responderem favoravelmente no referendo de hoje, a sua contribuição, que se fará durante 10 anos, servirá para financiar uma série de projectos aprovados pelas autoridades helvéticas na Polónia, Hungria, República Checa, Lituânia, Letónia, Eslováquia, Estónia, Eslovénia, Chipre e Malta, que entraram na UE em Maio de 2004. Bruxelas solicitou em 2003 a Berna que contribuísse para o financiamento do alargamento comunitário, à semelhança do que já fazem a Noruega, Islândia e Liechtenstein que, tal como a Suíçia, integram a Associação Europeia de Comérci o Livre (EFTA, na sigla em Inglês). A Noruega contribui com 206 milhões de euros por ano e até 2013 entregará a Bruxelas mais de mil milhões de euros. A decisão de submeter este financiamento à decisão popular partiu da União Democrática do Centro, o partido da direita nacionalista, forçado pelas suas bases a recolher assinaturas para promover esta iniciativa. A Suíça iniciou a sua cooperação com estes países, na sua maioria procedentes da órbita soviética, em 1990, e desde então já lhes entregou 2.260 milhões de euros para apoiar os seus processos democráticos e as suas economias. O voto «sim» conta com o apoio do governo, de todos os sectores económicos e dos sindicatos, que vêem na intensificação dos laços com a UE, a que a Suíça não pertence, uma oportunidade de aumentar as exportações. Para Berna, a recusa da lei complicaria as relações com Bruxelas, uma vez que ambas as partes têm por negociar assuntos como o comércio, a electricidade ou a investigação. Os eleitores já foram assegurados de que a aprovação da lei não implicaria aumento de impostos. Além deste assunto, os eleitores suíços são também chamados a pronunciar-se sobre a harmonização das ajudas mínimas mensais que as famílias recebem por cada filho. [Fonte]
O Islão na Europa
I PAINEL: O Islão na Europa. 9.30h -12.30h. Moderador: Prof.ª Maria do Céu Pinto. Prof. Adel Sidarus (Universidade de Évora): “Europa e Islão entre a história e conjuntura actual”. Dr.ª Sandra Costa (Universidade do Minho): “O regresso do Islão: os Muçulmanos em Espanha. Percepções, crenças e realidades”. Dr. Bruno Oliveira Martins (IEEI e Universidade do Minho): “Modelos de integração de imigrantes muçulmanos na UE: o caso italiano”. Dr. Jordi Moreras (Director da revista Tr[à]nsits): “De la presencia musulmana al islam español: una perspectiva desde el âmbito local”.
II PAINEL: O Islão em Portugal. 15.00h – 17.30h. Moderador: Dr. Carlos Magno. Prof.ª Helena Vilaça (Instituto de Sociologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto): “Comunidades religiosas de imigrantes em Portugal: uma expressão de identidade ou um espaço de integração social?”. Prof.ª Nina Clara Tiesler (Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa): “A situação actual de comunidades muçulmanas em Portugal: um estudo de caso sobre jovens muçulmanos nos tempos da “Guerra contra o Terrorismo”. Dr.ª Adriana José Oliveira (Investigadora da rede MEL-net): “Presença e vivências de uma comunidade a norte de Portugal – a Comunidade Muçulmana do Porto”. Dr.ª Rita Gomes Faria (Universidade Autónoma de Madrid): “Religião e imigração: a vivência do Islão entre imigrantes marroquinos em Portugal”.
[Via Relações Internacionais, com a devida vénia].
A cimeira fracassada
Mostrando que o clima de tensão entre a ex-capital do Império e os territórios outrora submetidos não se encontra definitivamente ultrapassado, o governo polaco acaba de impedir a celebração de um acordo entre a União Europeia e a Rússia, na cimeira acabada de ocorrer em Helsínquia, opondo o seu veto ao mesmo, como resposta ao embargo russo de importação de carne da Polónia. O paradoxo da questão, todavia, reside no facto de este veto poder provocar um efeito justamente contrário áquele que seria esperado pelo governo de Varsóvia. Estando em cima da mesa a controversa questão do fornecimento energético à Europa, face à sua extrema dependência das fontes de energia russas, só um clima de grande unidade e concertação entre os Estados membros da União poderia de alguma forma «forçar a mão» do senhor Putin – cujo poder de facto é directamente proporcional e reforçado na medida da «desunião» da União. Ora, impedindo o acordo em matéria energética, impondo o seu veto e reforçando a sua posição, Varsóvia contribuiu para enfraquecer a posição colectiva e global da União face à Rússia. Putin, por certo, terá agradecido tão inesperado brinde, autêntico presente natalício antecipado…
Memória – 25 de Novembro de 1975
Há 31 anos, num dia chuvoso de Novembro, começava a cumprir-se a anunciada primavera prometida em Abril. E, nessa medida, também o movimento heróico e nacional do 25 de Novembro de 1975 permitiu que se sedimentasse a opção pela plena adesão e a completa inserção de Portugal na generalidade das organizações políticas democráticas europeias, designadamente o Conselho da Europa (em 1976) e as Comunidades Europeias (em 1986). Nunca será demais recordar o evento, personificando-o na figura do seu principal expoente, António Ramalho Eanes – pese embora as errâncias que o futuro traria e se encarregaria de demonstrar. Mas quem tem memória não pode esquecer nem olvidar. Também para a política europeia nacional o movimento do 25 de Novembro de 1975 e a reacção à tentativa de golpe antidemocrática se mostraram determinantes.Comentário do dia (III): a lição de George Weigel
George Weigel, o escritor norte-americano que, entre outras coisas, se notabilizou por ser o melhor biógrafo do saudoso Papa João Paulo II, esteve em Lisboa onde procedeu à apresentação do seu novo livro. A oportunidade serviu de pretexto para se pronunciar sobre alguns temas de actualidade europeia – e de entre todos realce para a análise efectuada ao pedido de adesão à União Europeia da Turquia. Contrariamente ao que se podia esperar de um norte-americano, Weigel foi taxativo e claro, pronunciando-se contra essa mesma adesão. E enfatizando as boas razões que desaconselham tal passo: a diferente matriz cultural turca, a perda de solidariedade e coesão da União, e sobretudo o extraordinário problema demográfico que tal adesão pode colocar à União Europeia no seu todo e aos seus diferentes Estados individualmente. Provocadoramente, chegou mesmo a alvitrar que Israel teria mais e melhores razões para aderir à Europa da União…. Mas a sua intervenção teve outro aspecto a merecer reflexão: alertou e chamou a atenção dos europeus para a referida questão demográfica, salientando que se a Europa não olhar atentamente para o fenómeno demográfico, dentro de 20 ou 30 anos a Europa será outra. Será a Europa onde existirão milhões de muçulmanos em Espanha, na França, no Reino Unido, na Alemanha…. E a existência dessas comunidades não poderá deixar de se fazer sentir e de se repercutir na própria política interna desses mesmos Estados. Era conveniente que os europeus tivessesm disso plena consciência. Mas ainda estamos longe desse momento. Resta esperar que, quando se aperceberem do facto, já não seja tarde demais….
Cimeira UE – Rússia marcada por morte de ex-agente. Encontro falha acordo de fornecimento de energia
A morte do agente secreto russo acabou por marcar a agenda da Cimeira União Europeia-Rússia na Finlândia. Mas o tema central do encontro foi a energia. A cimeira terminou sem qualquer acordo. A Polónia vetou as negociações por causa do embargo de Moscovo à carne polaca. O acordo, assinado em 1997, entre Bruxelas e a Rússia para o abastecimento de energia expira no final do ano. Moscovo fornece um quarto do gás e petróleo consumidos em território da União Europeia. [Fonte]
UE pede à Rússia que levante embargo
O presidente da Comissão Europeia pediu ao presidente russo Vladimir Putin que levante o embargo sobre a carne polaca, que considerou uma medida “desproporcionada” tendo em conta os problemas constatados. Durão Barroso, falava durante uma conferência de imprensa, após uma cimeira UE/Rússia em Helsínquia. “Pensamos ser possível resolver este problema, se necessário através de discussões tripartidas entre a Polónia, a Rússia e a Comissão”, acrescentou. Esta cimeira ficou marcada pelo veto da Polónia ao início de negociações de um acordo de cooperação UE/Rússia. À chegada à reunião, a comissária europeia para as Relações Externas minimizou as consequências do veto polaco, salientando que há outras matérias para discutir com Putin. “Trabalhamos juntos sobre dossiers como o Médio Oriente, o Irão e a Coreia do Norte. Há outras questões, não apenas esta negociação” sobre o acordo UE/ Rússia, referiu Benita Ferrero-Waldner. A comissária disse ainda que o veto da Polónia não impedirá os dirigentes europeus de falarem com Putin sobre segurança energética. Segundo a mesma, a UE quer que Moscovo aceite os grandes princípios da Carta sobre Energia, como os “da transparência, da acessibilidade do mercado e da reciprocidade”. O acordo com a Rússia deve incluir uma parte sobre a questão energética, considerada crucial pela UE, que compra a Moscovo mais de 40 por cento das suas importações de gás e mais de 30 por cento de petróleo. Varsóvia bloqueou o lançamento das negociações sobre aquele importante acordo de parceria devido essencialmente ao embargo mantido por Moscovo. À margem da cimeira, Putin denunciou ontem a utilização da morte do antigo espião russo Alexandre Litvinenko com objectivos de “provocação política”, considerando não haver “razões para especular” quanto às causas da sua morte. Numa carta póstuma, Litvinenko acusou o presidente russo de ser responsável pela sua morte, numa declaração ditada pouco antes de falecer, alegadamente por ter sido envenenado, segundo os seus amigos. [Fonte]
UE pede levantamento do embargo à Polónia
A União Europeia (EU) pediu ao presidente russo, Vladimir Putin, que levante o embargo sobre as exportações de carne e produtos vegetais polacos, a fim de desbloquear as negociações do novo Acordo de Cooperação da UE com a Rússia (que substituirá aquele que expira em 1 de Dezembro de 2007). “A Comissão considera o embargo desproporcionado e pede ao presidente [Putin] que o levante”, declarou Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia (CE), falando ontem aos jornalistas depois de uma cimeira UE-Rússia, em Helsínquia, na Finlândia. Em retaliação ao bloqueio russo, a Polónia mantém o veto ao acordo de cooperação entre Bruxelas e Moscovo. O Governo polaco recusa-se a dar o braço a torcer, enquanto Moscovo não autorizar as exportações. A maioria dos membros da UE tentaram em vão demover a Polónia da decisão. A insatisfação polaca decorre da marginalização a que Varsóvia se sente votada por Moscovo, no âmbito da construção de um gasoduto que ligará directamente a Rússia à Alemanha, passando pelo fundo do mar Báltico. É a primeira vez que um dos 10 Estados que aderiram à UE em 2004 bloqueia um acordo de tão grande importância. No entanto, o responsável máximo da UE para a Política Externa e Segurança, Javier Solana, adiantou ontem que a Rússia não cumprirá a ameaça de tornar extensivo a todos os países membros da UE o bloqueio que impôs à Polónia. Recorda-se que os Estados membros da UE projectavam encetar ontem, em Helsínquia, negociações sobre o acordo com a Rússia, que envolve, entre outras questões, a energia e as migrações. Vladimir Poutine destacou a ausência de normas comuns aos 25 Estados membros da UE “A Comissão [Europeia] tem um mandato para negociar sobre as importações, e aí a UE fala a uma só voz, mas não sobre as exportações”, declarou o presidente russo, dizendo esperar que a UE “aprove certificação única” sobre as exportações. Durão Barroso reagiu, afirmando a disposição de a CE “contribuir para toda a solução técnica”. Em Varsóvia, o primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Kaczynski, responsabilizou toda a UE pela situação criada, uma vez que – disse – foi “informada desde o princípio” sobre o embargo russo. [Fonte]
Putin sublinha divisão da UE
A cimeira União Europeia-Rússia terminou hoje em Helsínquia, na Finlândia, sem que grandes avanços tenham sido realizados. A grande ambição do encontro era renovar um acordo de parceria e cooperação entre os dois blocos mas a Polónia vetou o início das negociações.Em conferência de imprensa, o presidente russo, Vladimir Putin, não se absteve de sublinhar a divisão dos 25.”Lamento que não tenhamos podido assinar o novo acordo de parceria mas a União Europeia não tem até agora uma posição comum sobre esta questão. A Rússia confirma que está pronta a fazer o que for necessário para iniciar as conversações”, disse Putin.Varsóvia vetou as negociações como forma de protesto contra o embargo russo à carne e legumes polacos, em vigor desde 2005.Moscovo alega que as condições sanitárias destes produtos são deficientes. Na mesma ocasião, Putin sublinhou que o problema era técnico e não político.O presidente da Comissão Europeia Durão Barroso sublinhou que o embargo era “desproporcionado” e prometeu juntar as três partes, a Comissão, a Rússia e a Polónia para resolver o assunto.”Constatámos a existência de alguns problemas, mas segundo a nossa avaliação não há razões para manter o embargo. E tal como disse ao presidente Putin trata-se de uma reacção exagerada”, disse Durão Barroso.Apesar da ausência de avanções no domínio energético, uma das questões vitais para os 25, as partes chegaram a um acordo na área dos transportes aéreos.A Rússia compromete-se a eliminar até 2013 as taxas cobradas às companhias europeias que sobrevoam o espaço aéreo siberiano. [Fonte]Polónia culpa União Europeia pelo veto às negociações com a Rússia
O primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski responsabilizou esta sexta-feira a presidência finlandesa e todos os países da União pelo veto de Varsóvia às negociações com a Rússia. O chefe de governo polaco alega que os 25 levaram muito tempo a reagir ao embargo russo apesar de terem sido informados do problema muito antes.Kaczynski afirmou ainda que não podia permitir que os interesses da Polónia fossem ameaçados, nem que a Rússia tratasse o país como se este não pertencesse à União. Desde a chegada ao poder dos irmãos Kaczynski, a Polónia tem sido acusada de sobrepor o interesse nacional aos interesses da União.Muito mais eurocépticos que os seus próprios eleitores, os dois líderes conservadores têm tentado adiar a entrada da zona euro, à revelia do que ficou definido no Tratado de Adesão. Alguns analistas consideram que a União Europeia devia ter agido mais cedo em relação ao embargo russo mas que mesmo assim o veto polaco não se justificava. [Fonte]
Todos à espera que a Polónia desista do veto
Na véspera da cimeira entre a União Europeia e a Rússia, que amanhã decorre em Helsínquia, as atenções estão centradas na Polónia, pois dela depende o início, ou não, das negociações de um novo acordo de cooperação entre europeus e russos.Há dez dias, Varsóvia anunciou que usaria o direito de veto para bloquear as negociações, caso os russos não levantassem o embargo aos seus produtos agroalimentares e não ratificassem a Carta da Energia.Moscovo defendeu-se dizendo que não hesitaria em acabar com as restrições quando tais produtos cumprissem as normas necessárias. Mas os polacos acreditam que tal embargo “é político” e pediram uma demonstração de solidariedade aos seus parceiros da UE.A França, através de diplomatas citados pelas agências, fez saber que apoiava a Polónia na exigência de que a Comissão Europeia resolvesse o embargo com a Rússia, apesar de não concordar com o uso do veto. A situação começou a desanuviar quando o primeiro-ministro polaco, Jaroslaw Kaczynski, escreveu à presidência finlandesa da UE para dizer sob que condições o seu país aceitaria desistir do bloqueio.Ontem à noite, um porta-voz finlandês, citado pela AFP, explicou que a presidência estava a trabalhar em duas declarações destinadas a assegurar aos polacos que a UE tudo vai fazer para obter o fim do embargo russo e que as negociações com Moscovo, uma vez abertas, poderão ser suspensas em qualquer altura.O acordo que amanhã pode começar a ser negociado visa substituir o actual – que expira em 2007. Abarcará, entre outros, os temas da energia, da livre circulação de pessoas, das altas tecnologias, dos sectores aeroespacial ou da biologia. A cimeira UE-Rússia não deve ficar, porém, apenas marcada pela questão polaca, uma vez que, segundo revelou a Comissão Europeia (CE), Moscovo ameaçou bloquear as importações de carne da UE em 2007, após a entrada da Bulgária e da Roménia no clube europeu.O presidente da CE, Durão Barroso, também indicou ontem que irá discutir os direitos humanos com Vladimir Putin. Falta saber se as respostas do líder russo às interpelações vão ser semelhantes às da cimeira de Lathi, onde disse que é a Espanha que tem vários políticos envolvidos em corrupção e que a palavra Mafia é italiana, não russa. [Fonte]
Polónia mantém veto à Rússia
A cimeira de Outono entre a União Europeia (UE) e a Rússia realiza-se hoje em Helsínquia, dado que a Finlândia é o presidente de turno da Europa comunitária. Mas o que se esperava que fosse uma reunião de rotina, no contexto das relações entre as duas partes acabou por se rodear de expectativa devido à inesperada posição da Polónia. O ponto principal da ordem do dia, para a reunião de Helsínquia, deveria ser o início oficial do processo de negociações com vista ao estabelecimento de um novo “acordo de parceria e cooperação” entre a UE e a Rússia. No entanto, Varsóvia recusou-se (até ao último momento) a dar o seu aval, exigindo, como contrapartida, que Moscovo ratifique a “Carta da Energia” e levante o embargo à carne e produtos hortícolas da Polónia, em vigor desde finais de 2005, e que diz causar prejuízos diários de um milhão de euros. Sem unanimidade, não há mandato para poder aviar o processo de negociações. “As discussões continuam ainda no seio da UE para encontrar uma solução que tenha em conta o ponto de vista da Polónia”, afirmou ao JN o embaixador da Finlândia em Moscovo, Harry Helenius. Apesar de se afirmar um optimista, o diplomata foi adiantando que “se não tivermos o mandato da parte da UE para a cimeira de Novembro, estou convencido que, pelo menos durante o período da Presidência alemã (1º semestre de 2007) a questão vai ser decidida”. Segundo o embaixador, não obstante a ausência de mandato deixar Bruxelas numa posição pouco cómoda, não era razão para adiar a cimeira. “Todas as cimeiras têm sido muito úteis e muito construtivas”, sublinhou. A UE considera que os motivos invocados pelo Governo de Kaczynski têm razão de ser, mas são questões que se poderiam resolver no decorrer das negociações do novo acordo. Por seu lado, o Kremlin não parece muito impressionado com o impasse criado por Varsóvia. “É um problema da UE, que a UE tem de resolver entre os seus membros”, disse Serguei Iastrjembski, colaborador do presidente Vladimir Putin. Iastrjembski voltou a afirmar que a Rússia não tem intenções de ratificar a Carta da Energia “na sua forma actual”. Quanto ao embargo aos produtos polacos, as autoridades russas insistem que a situação decorreu de uma consequência de má certificação. “A actual situação das relações entre a Rússia e a Polónia não se pode considerar normal e não corresponde às declarações e propósitos, do lado polaco, com que o presidente deste respeitável Estado europeu iniciou a sua carreira”, declarou ao JN Vassili Likhatchov, vice-chefe do Comité para Assuntos Internacionais do Conselho da Federação da Rússia. Segundo Likhatchov, existem preconceitos “anti-russos” nalguns países da Europa do Leste, que se manifestam mais abertamente quando estes se integram na UE e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). “Alertou-nos um episódio muito sério, durante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia a Varsóvia”, acrescentou o senador, referindo uma afirmação que traduzia a solidariedade daquele membro do Governo romeno com a “frente contra Moscovo”. O que não será de estranhar, porque Moscovo – de onde a UE importa cerca de pretende ampliar a interdição das importações de todos os produtos animais da UE, invocando as inqietações resultantes dos casos de peste suína declarados na Roménia e na Bulgária, que se tornarão membros de pleno direito da UE no dia 1 de Janeiro. Serão abordados na sequência de denúncias de várias organizações, como a Amnistia Internacional, que anteontem publicou um relatório revelando a prática regular de torturas nas prisões russas, incluindo espancamentos e violações, e a falta de liberdade de expressão no país. As relações da Rússia com a ex-República soviética da Geórgia serão debatidas no âmbito da tensão permanente que levou à expulsão mútua de diplomatas e à ameaça da Geórgia de vetar a entrada russa na Organização Mundial do Comércio. [Fonte]
Europa refém da memória polaca
A intransigência de Varsóvia face à Rússia não radica apenas nas questões económicas, nem os seus efeitos ficarão circunscritos ao mercado energético. Embora importante, por ser vital face à extrema dependência europeia de fontes externas, a recusa da Polónia mergulha, por um lado, na memória de uma História conturbada que políticos populistas aproveitam para promover a vingança fria a capitalizar internamente. Por outro lado, alicerça-se nos mecanismos institucionais da União Europeia (UE) que permitem, pela primeira vez, a um Estado-membro recorrer ao veto e vincular às suas posições todo um continente. Frustra, nesse compasso, as tentativas de aproximação ao gigantesco vizinho oriental, minando ao mesmo tempo o poder da UE enquanto actor internacional ao demonstrar, uma vez mais, a falta de sintonia nas questões internacionais. Os danos resultantes pouco importarão aos gémeos Kaczynski que governam a Polónia (Lech é presidente e Jaroslaw chefe do Executivo). Cultivando uma fidelidade férrea aos parceiros atlânticos (o Reino Unido mas principalmente os EUA) mais do que à própria Europa Ocidental a que sempre reclamou pertencer, os Kaczynski encontraram na integração na OTAN e na UE a oportunidade para se agigantarem face à potência que erradicou por três vezes a Polónia do concerto das nações – impondo o seu Governo com particular crueldade, designadamente durante a ocupação na Segunda Guerra Mundial -, e oprimiu sob o jugo soviético. Atitude que colhe grande simpatia numa população católica e mais conservadora do que os seus parceiros, ocidentais e protestantes, mais próximos. Todavia, o veto polaco comporta também o germe do debate que muitos reclamam e que a Alemanha terá de reavivar quando assumir a Presidência da UE a 1 de Janeiro de 2007 a reforma institucional de uma Europa alargada, para que a construção europeia não se converta nos destroços da implosão promovida pelos novos membros. [Fonte]
Polónia mantém veto às negociações para nova parceria com a Rússia
A Polónia decidiu manter o veto ao início das negociações para a celebração de uma nova parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia, que deveriam arrancar na cimeira prevista para amanhã em Helsínquia. Os embaixadores dos 25, reunidos em Bruxelas, “não conseguiram chegar a um compromisso” sobre o mandato negocial a atribuir à Comissão Europeia, afirmou Mikko Norros, porta-voz da presidência finlandesa da UE, no final de dois de negociações. O responsável confirmou que as negociações para a nova parceria “não serão lançadas na cimeira UE-Rússia de amanhã”, mas garantiu que a Finlândia vai continuar empenhada no lançamento deste “importante acordo”. A nova parceria deverá abranger questões que vão da cooperação política, direitos humanos, imigração, às relações económicas entre os dois blocos, com especial destaque para a política energética. A Rússia fornece 30 por cento da energia consumida na UE e Bruxelas pretende obter garantias de um fornecimento seguro e transparente. A Polónia justifica o veto ao início das negociações com o embargo de Moscovo às importações de carne e legumes exportados pelo país, por alegada falta de garantias de higiene e segurança. O Governo polaco – que há anos alimenta uma difícil convivência com a antiga potência da região – contesta também a estratégia energética europeia, que considera subserviente face a Moscovo. Para tentar ultrapassar as reticências da Polónia, a presidência finlandesa propôs que os 25 emitissem, durante a cimeira, duas curtas declarações formais, a primeira das quais exigindo o levantamento, o quanto antes, do embargo russo às exportações de carne polaca. A segunda declaração recordaria que as negociações para a nova parceria com Moscovo poderiam ser suspensas a qualquer momento, em caso de objecções por parte dos Estados membros. A recusa da Polónia representa uma embaraço político para UE, que pretendia falar a uma só voz com o Presidente russo, Vladimir Putin, na cimeira de Helsínquia. Contudo, diplomatas em Bruxelas minimizaram o desacordo, lembrando que a actual parceria com Moscovo, que expira no final do ano, poderá ser prolongado caso seja necessário. [Fonte]
Europa não tem por que temer a Rússia – diz Putin
A Europa não tem motivos para temer a Rússia que é hoje, mais do que nunca, um “membro natural da família europeia, em espírito, história e cultura”. O objectivo de Moscovo é construir uma parceria ampla, estável e madura com “o nosso maior vizinho”, a União Europeia (UE), que encara como “parceira e aliada”. Esta é, em resumo, a mensagem que o presidente russo fez hoje chegar aos europeus, em vésperas da cimeira UE-Rússia que terá lugar esta sexta-feira em Helsínquia, e que continua ensombrada pela ameaça de veto da Polónia á assinatura de uma nova parceria entre os dois blocos. Varsóvia exige o levantamento prévio do embargo russo a produtos alimentares polacos, e quer garantias reforçadas no domínio vital da energia, designadamente no âmbito da segurança no abastecimento. Numa iniciativa pouco vulgar, Vladimir Putin publica uma carta aberta no “Financial Times” em que apela ao entendimento mútuo, alertando para os riscos de se reerguerem novos muros entre os dois grandes blocos políticos e económicos do continente europeu. “É preciso impedir que conversações futuras degenerem para uma troca de acusações. Não seremos capazes de virar uma nova página na história da nossa cooperação se sucumbirmos ao medo de uma crescente interdependência. Aqueles que avisam sobre o perigo de a Europa se tornar dependente da Rússia vêem as relações Rússia-UE a preto e branco e tentam encaixa-las numa configuração obsoleta de ‘amigo ou inimigo’”. Putin avisa ainda que estes “estereótipos têm pouco a ver com a realidade, mas a sua persistente influência no pensamento político e na pratica arrisca-se a criar novas divisões na Europa”. A Rússia fornece actualmente cerca de um quinto do gás natural e do petróleo consumido na União Europeia (UE) e todas as projecções apontam para a crescente importância estratégica do país como fornecedor de energia à Europa, à medida que se reduzem as reservas do Mar do Norte e o gás natural se assume como o novo “ouro negro”. Depois de ter assinado a Carta Europeia de Energia em 1994, Moscovo continua sem a ratificar e há cerca de um ano suspendeu, sem aviso, o abastecimento de energia à Ucrânia, redobrando os receios dos que temem que a Rússia estará disposta a usar a “arma energética” para recuperar o peso político de outrora em toda a região. Há uma semana, o “Financial Times” divulgava um relatório confidencial da NATO, segundo o qual o Kremlin está a tentar montar uma espécie de OPEP para o gás, avisando que o cartel – no qual participariam países como a Argélia, Qatar, Líbia e o próprio Irão – seria mais “um instrumento para usar a política energética para fins políticos, em particular nas relações com os países vizinhos, como a Geórgia e a Ucrânia”. Moscovo desmentiu de imediato o teor do relatório, mas isso não chegou para sossegar os europeus que, incapazes de articular uma estratégia comum, têm assistido impotentes à consolidação da Gazprom, a monopolista estatal que, à revelia do anunciado pelo Kremlin, se tem assumido como “dona e senhora” do apetecido mercado russo. As mais recentes tentativas de empresas estrangeiras de penetrar na Rússia redundaram em fracasso: a Shell tem suspenso o projecto, avaliado em mais de 20 mil milhões de dólares, para a exploração de petróleo e gás na Sacalina por alegado impacto ambiental negativo, e a Gazprom acabou por abandonar as ofertas de parceria feitas por várias empresas estrangeiras, entre as quais a francesa Total, e anunciou há um mês que vai avançar sozinha para a exploração das gigantescas jazidas de gás de Shtokman, no mar de Barents. É neste contexto que a União Europeia está a tentar negociar um novo acordo de parceria e cooperação com a Rússia para substituir o que está em vigor há dez anos e que expira em 2007. Perante a relutância de Moscovo em ratificar a Carta Internacional de Energia, Bruxelas quer incorporar neste acordo um capítulo no domínio da energia, para tentar aí obter alguns compromissos do Kremlin, em especial no que se refere à segurança no abastecimento e à igualdade de tratamento de empresas estrangeiras e privadas no mercado russo. O novo acordo deveria ser assinado esta sexta-feira, no quadro da cimeira anual UE-Rússia marcada para Helsínquia. Mas os europeus deverão voltar a chegar à capital finlandesa divididos. A Polónia continua a ameaça vetar qualquer entendimento, a menos que Moscovo levante o embargo sobre a carne polaca. Incomodada com o projecto russo-alemão para a construção de um gasoduto através do Mar Báltico, contornando território e interesses polacos, Varsóvia quer ainda que o novo acordo UE-Rússia seja mais exigente no domínio energético. [Fonte]
UE tenta convencer a Polónia a levantar veto às negociações com a Rússia
A Rússia considera que o veto da Polónia ao início das negociações com a União Europeia é uma questão interna dos 25. Um dos pontos principais da cimeira Rússia-União Europeia que se inicia sexta-feira é a elaboração de um novo acordo de parceria entre os dois blocos mas a Polónia vetou o mandato da Comissão para negociar em nome dos 25. Entretanto, os embaixadores dos 25 ultimavam esta quarta-feira uma declaração que assegura Varsóvia de que tudo será feito para que Moscovo levante o embargo à carne polaca. A questão foi hoje abordada pelo representante de Vladmir Putin para as relações com a União Europeia. “A questão está do vosso lado e cabe-vos a vós reagir e resolver o problema. Para mim, é lamentável que a Polónia sofra por causa de uma carne que não é dela, que está em trânsito” disse Serguei Yastrzhembski. Varsóvia vetou as negociações em protesto contra o embargo russo à carne polaca que vigora desde 2005. A decisão foi tomada pelas autoridades russas após a descoberta de certificados veterinários falsos. Entretanto, a missão de especialistas europeus que visitou a Polónia anunciou hoje que o país se comprometeu a resolver alguns problemas que ainda subsistem. O porta-voz da Comissão Europeia comentou o assunto: “A comunidade europeia nao tem competências directas no domínio das exportações para os países terceiros. Mas a comissão sublinha a importância política desta questao no contexto geral das nossas relações com a Rússia”, disse o porta-voz de Durão Barroso. A renovação do acordo de parceria e cooperação reveste-se de especial importancia para a UE. Os 25 têm objectivos ambiciosos nomeadamente em matéria energética. A União Europeia importa mais de um quarto do seu petróleo e do seu gás da Rússia. [Fonte]
UE lança debate sobre emprego, flexibilidade e segurança dos trabalhadores
A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira um debate público sobre emprego, flexibilidade da mão- de-obra e protecção social dos trabalhadores. O órgão executivo da União divulgou também um relatório que indica que 40 por cento dos trabalhadores da União não têm um contrato a tempo inteiro.O comissário europeu do emprego, Vladmir Spidla, definiu as ambições do debate que vai durar quatro meses. O conceito estratégico é “empregos e crescimento”. Isso implica o trabalho, o emprego e o crescimento e também o conceito de ‘flexisegurança’ que diz: não podemos evitar as mudanças mas podemos apoiar as pessoas que estão em situações de mudança e transição”, afirmou Spdila.A Comissão Europeia considera que é necessário mais flexibilidade mas diz também que há o risco dos trabalhadores ficarem presos a trabalhos de curto-prazo, sem qualidade, nem protecção social, deixando-os numa situação de vulnerabilidade. É por isso que se fala tanto de “flexisegurança”, uma noção que combina flexibilidade da mão de obra e segurança do trabalhador mas que carece de uma definição rigorosa. [Fonte]
25 chegam a acordo sobre quotas de pesca
Os 25 chegaram a acordo sobre as quotas de pesca em águas profundas para 2007 e 2008. Após 24 horas de negociações, os ministros europeus das pescas aceitaram a terceira proposta apresentada pela presidência finlandesa de reduzir entre 10 e 25% a pesca de várias espécies. O documento apresentado inicialmente pela Comissão Europeia previa uma redução das quotas de pesca de 33% ao ano. Uma proposta apoiada por países como a Alemanha e o Reino Unido mas repudiada por Portugal, França e Espanha. Os ministros das pescas dos 25 chegaram ainda a acordo sobre a instalação de livros de bordo electrónicos nas embarcações. O livro vai permitir monitorar a actividade pesqueira via satélite de modo a evitar que as quotas sejam ultrapassadas. Os navios de comprimento entre 15 e 24 metros têm quatro anos e meio para instalar o livro de bordo electrónico. Os pesqueiros com mais de 24 metros terão um prazo de três anos. [Fonte]
Polónia dá sinal de abertura às negociações com a Rússia mas mantém veto
O presidente em exercício da União, o finlandês Mati Vanhanen, recebeu uma carta do primeiro ministro polaco, Jaroslaw Kaczynki sobre as “condições da Polónia” para levantar o veto ao mandato da Comissão Europeia. Varsóvia pede sanções contra a Rússia que decretou em 2005 um embargo à carne e aos legumes polacos, causando ao país perdas anuais de 400 milhões de euros.Mas os russos não cedem e ameaçam mesmo excluir do seu futuro acordo com os 25 os novos membros comunitários mais críticos face à política russa. Para a próxima sexta-feira está marcada uma cimeira entre a Rússia e a União Europeia que tem objectivos ambiciosos nomeadamente no domínio da energia. Os 25 importam mais de um quarto do seu petróleo e do seu gás da Rússia. [Fonte]
Imigração marca debate eleitoral na Holanda
A imigração foi um dos temas que marcou a campanha para as legislativas na Holanda. Alías a ruptura na coligação que governava o país foi causada precisamente por uma controvérsia ligada a este tema. E depois do “não” à constituição europeia, qual será a posição do próximo executivo holandês face à União? O eurodeputado Camiel Eurlings diz que os democratas-cristãos, favoritos no escrutínio, querem prosseguir o debate. “Creio que a Holanda tem de participar. Dissemos ‘não’ e agora temos de dizer como queremos prosseguir. A importancia da vitória de Jans Peter Balkenende é que ele foi um dos maiores apoiantes do ‘sim’ e convenceu os eleitores dos democratas-cristãos a votar ‘sim’ de uma forma esmagadora no último referendo.”, disse o eurodeputado holandês. Os problemas relacionados com as políticas da imigração têm marcado o debate político na Holanda desde há alguns anos. Farhad Golyard, sociólogo de origem iraniana, é chefe de redacção da revista Eutopia. “As questões da imigração e do Islão não são apenas problemas da Holanda mas de parte da Europa, neste momento, da Bélgica, da Alemanha, da França e das cidades. Estas questões não podem ser resolvido sem ter em conta as ideias europeias” defende Golyard. [Fonte]
União Europeia e EUA condenam homicídio do Ministro libanês da Indústria
A União Europeia e os Estados Unidos reagiram com indignação à notícia do homicídio do ministro da Indústria libanês, Pierre Gemayel. O governante foi morto com oito tiros quando circulava no seu automóvel em Beirute. A União Europeia considera que o Líbano “pagou um preço elevado pela sua vontade de viver em paz e com independência”, numa posição partilhada pelos Estados Unidos, pelo Reino Unido e por França, que exigem a punição dos autores do crime.Em comunicado, o responsável pela pasta da Política Externa na União Europeia, Javier Solana, disse que a notícia da morte de Gemayelter foi recebida “com consternação” e apelou a que “os responsáveis sejam encontrados e julgados”.”O Líbano pagou, mais uma vez, um preço elevado pela sua vontade de viver em paz e com independência. Em meu nome próprio e em nome da União Europeia, presto homenagem à coragem e à determinação de todos os que querem um Líbano independente, soberano e unido”, acrescentou Javier Solana.Em Washington, o subsecretário do Departamento de Estado norte-americano, Nicholas Burns, considerou que o atentado que matou o ministro da Indústria libanês foi “um acto de terrorismo e de tentativa de intimidação” do Governo de Fuad Saniora. “Estamos chocados. Damos todo o nosso apoio ao Governo de Saniora”, garantiu Nicholas Burns.O Presidente francês, Jacques Chirac, condenou também, em comunicado, o “odioso atentado”, defendendo que os responsáveis pela morte de Gemayel devem ser “perseguidos e punidos”.Em Londres, a ministra britânica dos Negócios Estrangeiros, Margaret Beckett, manifestou-se também “consternada” com a notícia da morte de Gemayel, condenando o atentado no decorrer de uma conferência de imprensa conjunta com a sua homóloga israelita, Tzipi Livni. “Estamos consternados. Este é o tipo de acção que pode fomentar a tensão na região mais do que encaminhá-la para a paz”, sustentou Margaret Beckett.A ministra israelita Tzipi Livni, apensar de considerar ser “muito cedo” para tirar conclusões sobre o que aconteceu, considerou que “este é um exemplo do tipo de região, do tipo da vizinhança com a qual vivemos”. [Fonte]
UE lança ultimato à Turquia
Quinze dias: este é o tempo estipulado, ontem, pela União Europeia para que a Turquia abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas gregos. Com base no que Ancara decidir até 6 de Dezembro, assim decidirá Bruxelas em termos de adesão turca à UE, suspendendo, ou não, o processo.Pretende-se, com esta pressão de última hora, adoptada pela presidência finlandesa, que o dossiê turco não domine a Cimeira Europeia de 14 e 15 de Dezembro, como sucedeu há dois anos. “Não precisamos de uma nova ‘cimeira turca’, como em 2004”, explica o comissário responsável pelo Alargamento, Olli Rehn. Em sintonia, aliás, com o primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, que diz: “Quero ser claro numa coisa. A presidência não tem qualquer intenção de suscitar a questão turca no Conselho Europeu.”Troca por troca para pôr uma pedra sobre o assunto: Helsínquia promete retomar o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, no norte da ilha, após os portos e aeroportos da Turquia serem fran- queados a navios e aviões cipriotas gregos. Mas até agora, e não se prevê que a posição mude, Ancara tem feito finca-pé no levantamento do embargo internacional à parte turca da ilha.A bola está agora no campo turco, esperando-se, sem grande entusiasmo, porém, novas jogadas em breve, nomeadamente na reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE e dos países da bacia mediterrânica, incluindo o da Turquia, que se realizará em Tampere (Finlândia) a 27 e 28 deste mês.Helsínquia afirma-se determinada a levar o assunto a bom porto para que na reunião dos chefes da diplomacia da UE de 11 de Dezembro se possa decidir em conformidade sobre as negociações de adesão turca.CríticaA UE “não tem conhecimento suficiente do processo cipriota”, lamentou, ontem, o Pre- sidente cipriota turco, Mehmet Ali Talat, que se encontrou, em Genebra, com o secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Talat considera que Bruxelas está a ser parcial, beneficiando o lado cipriota grego. [Fonte]
Comentário do dia (II): Os conselhos do senhor Soros
Em intervenção pública ontem realizada em Bruxelas, o multi-bi-milionário grego George Soros «aconselhou» a União Europeia a abandonar de vez o projecto de Constituição Europeia, centrando-se mais, e apenas, na constituição de um espaço europeu de livre troca e comércio. Percebo o conselho do senhor George Soros. E percebo-o tanto melhor quanto, recorrendo ao arquivo da memória, recordo que o senhor George Soros, sozinho, foi o principal responsável por uma das maiores crises que afectou o sistema monetário europeu, nos idos de 1992. Nessa altura, aproveitando-se das debilidades e deficiências do sistema monetário europeu e «jogando» com as margens de flutuação cambial desse mesmo SME, Soros conseguiu o feito de ter desregulado por completo o sistema. Ora, percebe-se que quanto maior for a organização europeia e a conjugação e estruturação entre os seus diferentes Estados, menor será a capacidade de os senhores Soros deste mundo voltarem a perturbar e a agirem, sozinhos, de forma relevante sobre a ordem internacional. A pretensa Constituição Europeia (continuo a embirrar com este nome, a Europa não tem de ter uma Constituição, tem de ter um novo texto fundamental, um Tratado Fundamental, não uma Constituição porque essas são próprias dos Estados) poderá ser mais um pequenino passo nessa direcção. É, pois, perfeitamente natural que tal passo não seja do agrado de Soros.
Relação UE – Rússia faz faísca por causa da Polónia
A União Europeia tem poucos dias para evitar o curto-circuito com a Rússia. As primeiras faíscas já se fizeram sentir: a reunião bilateral, desta terça-feira, sobre a energia foi anulada. Em causa, a intransigência da Polónia. Varsóvia insiste no veto à negociação de um novo acordo entre a União e a Rússia, enquanto Moscovo não levantar o embargo à carne e aos legumes polacos.Mas o presidente da Comissão Europeia avisa: é urgente avançar. A Europa não pode continuar como está: “Actualmente, a União Europeia importa cerca de 50% da sua energia. Sem uma reforma da política, aumentara para os 70%, e as percentagens relativas ao gás serão ainda mais elevadas.” Durão Barroso participou, esta segunda-feira, em Bruxelas, numa conferência sobre os desafios energéticos da Europa. Por seu lado, o chefe da Diplomacia da União, Javier Solana, lamenta a desunião dos Vinte e Cinco: “Já demasiadas vezes acabámos divididos ou a defender uma linha que representa o menor denominador comum. Isto tem de mudar. Sejamos claros: se não formos capazes de promover uma posição substancial e de união, os nossos parceiros vão estar-se nas tintas para nós. E isso já esteve perto de acontecer, em algumas ocasiões.”Na próxima sexta-feira, União e Rússia devem reunir-se para negociar uma nova parceria, que abrange a segurança energética. Mas o veto de Varsóvia pode curto-circuitar a discussão. A presidência finlandesa da União tentou convencer a Polónia. “Trata-se de abrir as negociações, não de as concluir”, disse o chefe do governo de Helsínquia. [Fonte]
Turquia tem até início de Dezembro para normalizar relações com o Chipre
O primeiro-ministro finlandês, Matti Vanhanen, actual responsável pela presidência da União Europeia (UE), afirmou esta segunda-feira que a adesão da Turquia será repensada se até à primeira semana de Dezembro as relações de Ancara com o Chipre não forem normalizadas. Em declarações prestadas na Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa (COSAC) e antecipando o balanço da presidência finlandesa da UE, Vanhanen sustentou que «o tempo está a esgotar-se» e a solução para este problema terá de surgir antes do Conselho Europeu de Dezembro, onde será discutido o alargamento. Depois da apresentação das recomendações da Comissão Europeia para o caso de a Turquia não assumir os compromissos previstos em relação ao Chipre, já solicitadas e a divulgar até ao início de Dezembro, não há volta atrás. «É esse o último prazo», declarou o representante.Em causa, recorde-se, estão os progressos das reformas no sentido da integração, no que toca às ligações de Ancara com o norte do Chipre, de onde os portos e aeroportos turcos continuam a recusar a entrada de barcos e aviões.A reunificação do Chipre não cabe à UE, mas às Nações Unidas. No entanto, as condições impostas à Turquia nesta matéria terão de ser cumpridas, explicou Matti Vanhanen. [Fonte]
União Europeia lança ultimato à Turquia
A União Europeia (UE), através da Presidência finlandesa, deu ontem um prazo de 21 dias à Turquia para abrir os portos e aeroportos aos aviões da parte grega de Chipre. Se não o fizer até ao próximo dia 11, o primeiro-ministro finlandês, Matti Vahnane, augura “um futuro incerto” no processo turco de adesão à UE. “A UE deverá estudar as implicações para o processo de adesão” da Turquia se não forem respeitados os compromissos assumidos com o Chipre, afirmou Matti Vanhane. A Turquia assinou, em Julho de 2005, um protocolo que alarga a união aduaneira à UE mas recusa a sua aplicação aos cipriotas gregos enquanto não for levantado o embargo à República Turca de Chipre do Norte (que apenas Ancara reconhece).”Quero ser claro sobre uma coisa”, afirmou o primeiro-ministro finlandês. “A Presidência da UE não tem qualquer intenção de levantar a questão turca no Conselho Europeu”, nos próximos dias 14 e 15 de Dezembro. “As decisões devem ser tomadas antes disso”, salientou Matti Vanhane, que quer ver esse assunto esclarecido até ao próximo dia 11, na reunião dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE. Porém, segundo os especialistas, a Finlândia tem a esperança de que o assunto seja discutido à margem da cimeira dos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE em Tampere, nos próximos dia 27 e 28. Em Genebra, as propostas da UE foram consideradas “desequilibradas” pelo líder dos cipriotas turcos. À margem de uma entrevista com o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o presidente da República Turca de Chipre do Norte, Mehmet Ali Talat, de 54 anos, afirma que o plano finlandês da UE é mau para os cipriotas turcos porque “dá tudo aos cipriotas gregos”.”A União Europeia não tem conhecimento suficiente do problema cipriota e, por isso, não pode aplicar os seus bons ofícios. Infelizmente, o plano dá tudo aos cipriotas gregos”, afirmou Mehmet Ali Talat. Talat não poderá, porém, mostrar-se surpreendido pela posição da Presidência finlandesa, que apresentou, em finais de Setembro, um plano que queria que fosse retomado o comércio directo entre a UE e a comunidade cipriota turca, se for obtida a abertura dos portos e aeroportos à parte grega do Chipre. [Fonte]
Comissão Europeia quer pôr fim à comercialização de peles de cães e gatos
A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta que tem como objectivo interditar a importação, a exportação e a venda de peles de cães e gatos no território da União Europeia. A Comissão salienta que vários Estados membros adoptaram legislação específica para proibir o comércio de peles de cães e gatos, mas assinala a necessidade de se harmonizar a regulamentação, já que as interdições à escala nacional não são uniformes.Portugal é um dos dez Estados membros que não têm legislação específica para esta matéria.As peles de cães e gatos estão presentes em peças de vestuário, em acessórios e mesmo em bonecos para crianças. A Comissão admite que é difícil quantificar os produtos feitos com peles de cães ou de gatos que estão no mercado comunitário, já que muitas vezes são usadas em substituição de peles mais caras.O executivo indica que a aplicação da interdição necessitará de métodos de detecção eficazes, que permitam distinguir estas peles das de outros animais, pelo que a proposta de regulamento prevê a troca de informação regular entre os diversos Estados membros sobre os métodos utilizados e os testes mais eficazes.A proposta da Comissão deverá agora ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. O comissário europeu com a pasta da Saúde e Protecção dos Consumidores, Markos Kyprianou, manifestou hoje a convicção de que o regulamento será adoptado “a curto prazo”, devido ao “amplo apoio político” a esta medida. [Fonte]
Comentário do dia (I): o directório linguístico
Um dos perigos que ciclicamente impende sobre o processo europeu é o famoso «directório»: a entrega da liderança do projecto a um grupo restrito de Estados, por regra os maiores, os mais fortes, os mais ricos, os mais desenvolvidos, os mais populosos (são quase sempre os mesmos, qualquer que seja o prisma que consideremos). Acontece, porém, que há várias formas de esse directório se manifestar e se expressar, e nem sempre as formas menos visíveis são as menos eficazes. Uma das expressões que o directório pode revestir – e contra a qual convém utilizar as melhores armas e os melhores argumentos – é o directório linguístico. Oficialmente todas as línguas de todos os Estados membros da União devem ser consideradas línguas oficiais e línguas de trabalho. O que significa, entre outras coisas, que todos os documentos – oficiais e de trabalho – das instituições devem estar escritos e/ou traduzidos em todas as línguas de todos os Estados membros. Este princípio não pode deixar de se considerar válido para o próprio sítio da União Europeia e das suas instituições na internet. Acontece, porém, que mais de dois meses depois de certos documentos importantes serem aprovados, os mesmos ainda se encontram online apenas disponíveis nas línguas de alguns Estados (curiosamente, os tais que fazem ou farão sempre parte de qualquer directório que nunca deve existir). Estes documentos, ou estes, que will be available shortly, importantíssimos em função da temática que abordam – o alargamento da UE e a sua capacidade de integrar novos Estados – são apenas dois exemplos do que não deverá acontecer: do directório linguístico que parece já estar instalado nos corredores eurocráticos.Plano de Paz para o Médio Oriente: União Europeia pouco convicta sobre a iniciativa
O plano de paz para o Médio Oriente, proposto pela Espanha, tem fraca aderência na União Europeia, ainda que se ressalte a necessidade de uma resolução urgente para o problema entre Israel e Palestina. O plano de paz para o Médio Oriente, proposto pelo chefe do Governo espanhol, José Luís Zapatero, com o apoio da Itália e da França, teve fraca recepção no resto da União Europeia. Depois da rejeição israelita do plano – considerado «precipitado» – o Governo alemão deu as boas vindas ao que classifica uma «iniciativa mediterrânea», embora não a tenha subscrito. Thomas Steg, vice porta voz do executivo de Angela Merkel, recordou que o seu país vai assumir, em Janeiro, a presidência do Conselho europeu e não considera apropriado adoptar as propostas de outros estados-membros. Steg assegurou que a ideia não traz nada de novo ainda que não vá passar despercebida no Conselho, a decorrer em Dezembro, onde será discutida. Tony Blair, quando interrogado sobre o assunto pela cadeia televisivia Al Jazeera, não recusou a proposta e expressou a necessidade de progredir na delicada relação entre Israel e Palestina. A UE, pelo seu lado, mostrou-se «totalmente de acordo». [Fonte]
Primeiro Ministro finlandês fracassa acordo Polónia/Rússia sobre Energia
O chefe de governo finlandês fracassou na mediação entre a Polónia e a Rússia com vista a melhorar as relações comerciais entre os dois países, e assim não prejudicar os interesses europeus em matéria de energia. Está em causa um novo acordo bilateral que o primeiro-ministro Matti Vanhanen tinha esperança de desbloquear na noite passada num jantar com o homólogo polaco Jaroslaw Kaczynski.Varsóvia impôs o veto às negociações do novo acordo entre a União Europeia e a Rússia, enquanto Moscovo não levantar o embargo à carne e outros produtos alimentaires vindos da Polónia por razões sanitárias.O ministro polaco da Agricultura garantia durante a tarde que só a abertura do mercado russo aos produtos polacos pode fazer o seu governo mudar de ideias. Segundo a agência Reuters, a Rússia ter-se-à mostrado já disposta a levantar o embargo se todos os problemas sanitários estiverem resolvidos.O início formal das negociações do novo acordo económico e energético está previsto para a cimeira União Europeia-Rússia agendada para 24 de Novembro. A União deposita grandes esperanças neste acordo em termos de segurança energética.Varsóvia exige ainda que Moscovo ratifique a Carta Europeia da Energia, uma pressão à qual a Rússia não tem dado resposta. Alguns Estados-membros preferem incluir no novo acordo alguns dos princípios da Carta, em vez de obrigar Moscovo a ratificá-la. [Fonte]
Portugal organizará Conferência sobre Cultura Europeia
Portugal vai organizar na presidência portuguesa da União Europeia, no segundo semestre de 2007, a terceira conferência cultural «Dar uma Alma à Europa», dando sequência a um debate iniciado há dois anos em Berlim. A conferência «realizar-se-á a 25 e 26 de Setembro de 2007, provavelmente em Lisboa», anunciou este sábado à Lusa, em Berlim, a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima. Na opinião da ministra, «faz sentido continuar este debate» sobre o papel da cultura na política da União Europeia, numa altura em que a Comissão Europeia acaba de apresentar um relatório sobre a economia da cultura e tem ainda na forja um estudo sobre políticas para a cultura. Isabel Pires de Lima sublinhou ainda a importância de o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ser «particularmente sensível às questões da cultura, e compreender de forma muito viva o papel da cultura na construção europeia». A primeira conferência «Dar Uma Alma à Europa», impulsionada pela sociedade civil, com base numa ideia do antigo presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, realizou-se em 2004, em Berlim, e está de novo a decorrer este fim de semana na capital alemã. As duas conferências berlinenses, que reuniram centenas de personalidades da vida cultural, científica e política europeia, tiveram o alto patrocínio de Durão Barroso. Também por esta razão, segundo a ministra da cultura, «faz sentido pros seguir esta reflexão em Portugal», no quadro da presidência portuguesa da União Europeia. A ministra saudou ainda a proposta de criar um programa de intercâmbio de artistas e criadores a nível europeu, feita na sexta-feira na conferência por Rui Vilar, presidente da Fundação Gulbenkian, uma das entidades patrocinadoras do evento. «É uma sugestão absolutamente a reter, até porque a circulação de agentes culturais é uma das estratégias que mais temos de fomentar», comentou a titular da pasta da cultura em Portugal. [Fonte]
União Europeia empenhada na redução da poluição
Ainda antes da assinatura do Protocolo de Quioto já tinham sido lançadas tentativas de respostas europeias para controlar as emissões de CO2, mas sem qualquer sucesso. A União Europeia empenhou-se em aplicar os compromissos do protocolo de Quioto e, entre 1990 e 2001, reduziu as emissões de gases de efeito de estufa em 2.3%, mas a maioria dos estados está longe de cumprir as metas. Os objectivos acordados pelos primeiros-ministros europeus em Março de 2005 apontam que em 2050 a União Europeia terá de poluir menos 60 a 80% do que em 1990. O estabelecimento destas intenções mostra o empenho da U.E. nesta matéria: mesmo antes de Quioto fixar compromissos, a Europa dá já um sinal da direcção que quer seguir. A primeira estratégia europeia para controlar as emissões de CO2 foi a regulamentação, uma vez que esta tinha sido aplicada com sucesso no controlo das emissões do dióxido de enxofre (SO2) responsáveis pelas chuvas ácidas. No entanto, os custos de descarbonização da economia mostravam ser bem mais elevados que os custos verificados com a dessulfuração. A segunda estratégia que se tentou adoptar foi a aplicação de um imposto sobre o CO2, com diferentes níveis dissuasivos para as várias fontes de energia primária. No entanto, levantaram-se os problemas do imposto parecer excessivo em relação ao baixo preço do petróleo da altura e das diferenças de competitividade face a países não abrangidos pelo mesmo (ex. EUA e Japão). As reacções foram negativas, com os grandes consumidores industriais a ameaçarem deslocalizar-se, o sector dos transportes a argumentar que já suporta impostos elevados e a acusação deste imposto favorecer a energia nuclear para o sector residencial. Por isso, nunca chegou a ser implementado. Com o Protocolo de Quioto, a C.E. acordou numa redução global de 8% no período de 2008-2012, tendo como ano de referência o ano de 1990. Foram estabelecidos compromissos diferenciados para os vários Estados-Membros, através do Acordo de Partilha de Responsabilidades, de acordo com as circunstâncias nacionais, necessidades de crescimento e oportunidades para o desenvolvimento de esforços adicionais para a redução de emissões. Portugal foi, assim, autorizado a aumentar em 27% as suas emissões de GEE. Para o cumprimento das metas de Quioto é definida a estratégia de acção da U.E., que assenta em duas componentes principais e complementares: (1) reforçar a adopção de políticas e medidas nacionais orientadas para a redução de emissões de GEE provenientes de fontes específicas e (2) introduzir, à escala europeia., um sistema de comércio de direitos de emissão para o sector da energia e grandes instalações industriais a fim de melhorar a relação custo-eficácia da estratégia de cumprimento e preparar os E.M. para a utilização dos mecanismos de flexibilidade preconizados no P.Q. Relativamente à primeira componente é estabelecido um conjunto de políticas e medidas no Programa Europeu para as Alterações Climáticas (ECCP) lançado pela Comissão em Março de 2000. Neste são identificadas as políticas e medidas consideradas mais eficazes, em termos ambientais e de custos, para o cumprimento das metas de Quioto. Estas agrupam-se em medidas trans-sectoriais e medidas para o sector da energia, dos transportes e da indústria, traduzindo-se posteriormente em Directivas a serem transpostas pelos Estados-Membros, em campanhas de sensibilização pública e propostas de políticas. Para o sector da oferta de energia, consideram-se como linhas de orientação prioritárias: a redução da “intensidade carbónica” (conteúdo de carbono por unidade de energia produzida) e o aumento da eficiência da conversão dos combustíveis em energia final. São identificadas medidas para o curto prazo (2000-2010) – ao nível da cogeração, da produção de electricidade a partir de combustíveis fósseis, da melhoria da eficiência dos sistemas de oferta de energia, das fontes de energia renovável (FER), da exploração, produção e transporte de combustíveis fósseis -, e para o longo-prazo (pós-2010) – captura e sequestro de carbono, I&D na área das “climate technologies”. Em Outubro de 2005, foi lançado o segundo ECCP, que revê o primeiro e determina novas medidas, nomeadamente em matéria de eficiência energética, de FER, do sector dos transportes e da captação e retenção do carbono. A U.E., através dos ECCP, pretende incentivar que a maioria do esforço dos Estados-Membros, para cumprir os compromissos, se realize através de políticas nacionais. Relativamente à segunda componente, a U.E., no âmbito dos mecanismos flexíveis previstos pelo Protocolo de Quioto, o regime de comércio europeu de licenças de GEE (CELE), para entrar em funcionamento a 1 de Janeiro de 2005 (Directiva 2003/87/CE). O regime inclui duas fases, de 2005-2007 e 2008-2012, sendo a primeira um período experimental, funcionando apenas para o CO2 e um conjunto limitado de sectores e instalações. A Directiva 2004/101/CE aprofunda a relação entre o regime CELE, o MDL e a IC, permitindo que os operadores utilizem estes dois mecanismos no quadro do CELE para cumprirem as suas obrigações, obtendo créditos paralelamente às licenças de emissões, à excepção dos que decorrem da utilização dos solos, da sua reafectação e da silvicultura. O comércio de emissões envolve as grandes indústrias de toda a Europa, de sectores como a produção de electricidade, cimento, pasta de papel, refinação, entre outros. A distribuição das licenças de emissão é feita país a país para o período entre 2005 e 2012 (ano final do primeiro período de cumprimento do Protocolo de Quioto) através dos denominados Planos Nacionais de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE). A Comissão Europeia propôs recentemente o alargamento destas regras às transportadoras aéreas, uma vez que o crescimento das emissões com origem nas aeronaves ameaça anular mais de um quarto da redução conseguida para cumprir a meta de 8% que o P.Q. impõe. Em 8 de Março de 2006, é publicado o Livro Verde – Estratégia Europeia para uma Energia Sustentável, Competitiva e Segura [COM (2006) 105 final], que define seis domínios prioritários, consistindo um deles numa abordagem integrada para combater as alterações climáticas. Nesse contexto é assumido que a Europa deve actuar, sobretudo no que respeita à eficiência energética e energias renováveis. Em 1996 é fixado o objectivo de 12% da energia eléctrica em 2010 ser produzida a partir de FER, sendo em 2001 publicada a Directiva 2001/77/CE (que constitui uma parte do pacote de medidas ao cumprimento de Quioto) para facilitar o aumento electricidade produzida a partir de FER: cada país assume um compromisso nacional para se cumprir a meta comunitária, 39% no caso de Portugal. Apesar dos progressos neste domínio, a avaliação de 2002 revela que a quota das energias renováveis, em relação ao consumo total de energia primária, é sensivelmente a mesma desde 1995, ou seja, que as energias renováveis só triunfarão se forem acompanhadas de uma política de grande controlo dos consumos energéticos. Recentemente o objectivo comunitário inscrito no Livro Verde foi reforçado, estabelecendo-se o compromisso de em 2015 se obter 15% da energia a partir de FER. Relativamente ao sector dos transportes, responsável por 32% do consumo energético (sendo que 98% corresponde a combustíveis derivados do petróleo) e 28% das emissões de CO2 da U.E, foi publicado em Setembro de 2001 o Livro Branco “A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções”, que propõe 60 medidas com o objectivo de inverter a actual tendência na repartição dos modos de transporte. Foram também elaboradas duas directivas que visam encorajar a utilização dos combustíveis de substituição. A primeira directiva (Directiva 2003/30/CE, de 8 de Maio) prevê uma percentagem mínima de biocombustíveis nos combustíveis a partir de 2005, estabelecendo a meta de 8% para o uso de biocombustíveis no consumo total de energia até 2015. A segunda prevê a possibilidade de se aplicar uma taxa reduzida de imposto especial de consumo para os biocombustíveis. Ao nível da eficiência energética foi estabelecida uma estratégia que deu origem ao Plano de Acção para a Eficiência Energética (COM(2000)247), que prevê a redução anual da intensidade energética em 1%, o que representa uma redução de cerca de 9% do consumo até 2010. A Comissão propõe, igualmente, a duplicação da quota de energia proveniente da co-geração para 18% da produção total de energia. Em 22 de Junho de 2005 é publicado o Livro verde sobre Eficiência Energética – Fazer Mais com Menos [COM(2005) 265 final], que identifica acções a nível comunitário, nacional, regional, local e internacional, e ainda a nível da indústria e dos consumidores, a fim de explorar o potencial identificado de eficiência energética e os benefícios daí decorrentes para a economia europeia. Em 5 de Abril de 2006 é publicada a Directiva 2006/32/CE, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos. Esta estabelece que os E.M devem adoptar medidas que tenham efeito nos consumidores finais de energia, pelo seu incentivo ao recurso a métodos de economia de energia e a dispositivos economizadores de energia, devendo dar a administração pública o exemplo. Os E.M. comprometem-se, mas não de forma vinculativa, a economizar anualmente 1% do seu consumo final de energia, durante um período de 9 anos que se inicia em 2007. O bom desempenho em termos energéticos dos edifícios assume uma importância vital para a racionalização do consumo energético e o respeito pelo ambiente, através da redução do consumo, pelo que se tornou necessária a adopção de disposições aplicáveis, nesta matéria, a nível comunitário, nomeadamente quanto ao rendimento energético dos edifícios e à sua certificação. A Directiva 2002/91/CE, 16 de Dezembro, tem o objectivo de reduzir o consumo de energia nos edifícios, e as emissões associadas, por via: da definição de normas mínimas de desempenho energético para os novos edifícios e grandes edifícios sujeitos a grandes obras de restauro, acompanhados de sistemas de inspecção e certificação energética; do controlo dos sistemas de aquecimento e climatização; e do aproveitamento de FER e da co-geração nos grandes edifícios. À produção combinada de energia eléctrica e energia térmica para um determinado fim (utilização industrial, aquecimento ambiente, etc.), dá-se o nome de co-geração. A co-geração é considerada também como uma prioridade para a Comunidade, devido aos potenciais benefícios em termos de poupança de energia primária, de supressão de perdas na rede e de redução das emissões, nomeadamente de gases com efeito de estufa, constituindo uma parte importante do pacote de medidas necessárias para dar cumprimento ao Protocolo de Quioto. Neste sentido foi publicada a Directiva n.º 2004/8/CE, de 11 de Fevereiro, relativa à promoção da co-geração de elevada eficiência com base na procura de calor útil no mercado interno de energia (e que altera também a Directiva 92/42/CEE). Entre 1990 e 2001, a UE reduziu as emissões de GEE em cerca de 2.3%, relativamente aos níveis de 1990. No entanto, isso deveu-se fundamentalmente ao esforço de redução de países como o Reino Unido e a Alemanha, pois a maioria dos Estados Membros tem-se distanciado negativamente do estipulado no Protocolo de Quioto, principalmente Portugal, Espanha e Irlanda. Na Europa dos Quinze, já que o Protocolo de Quioto foi assinado antes do alargamento de Maio de 2004, a redução em 2005 chega a valores superiores a 9%. Contando com os países da Europa Central e de Leste que baixaram cerca de 37% das emissões desde 1990, devido às suas economias estarem em transição (esperando-se que as emissões aumentem nos próximos anos), a U.E a 25 reduziu em 11,3% as suas emissões. No entanto, deu-se o aumento de 0,6% de emissões de CO2 na U.E. em 2004, comparativamente a 2003, devido sobretudo ao crescimento do transporte rodoviário. E cerca de 80% da energia que a U.E consome continua a provir de combustíveis fósseis, sendo que uma parte significativa e crescente é importada a países terceiros. A dependência de petróleo e gás natural importado é actualmente cerca de 50%, com projecções a indicar que poderá atingir os 70% até 2030. O CO2 é considerado o principal GEE, sendo responsável por 83% do total de emissões dos 25 estados-membros da UE em 2004 (4.116 milhões de toneladas). A maioria das emissões de CO2 (80%) tem quatro origens principais: a produção de energia (28%), o transporte rodoviário (23%), a indústria e construção (16%) e o sector residencial (12%). Por outro lado, as emissões de metano, que representa 7,5% do total de emissões, diminuíram 26% em 2004. A diminuição deveu-se à redução da deposição de lixo em aterros e ao declínio da produção de gado, principais emissores deste gás. Estima-se que até 2020 a U.E. tenha de duplicar ou até quadruplicar o esforço de redução das suas emissões de gases poluentes. A negociação na Europa ainda não está fechada, mas os objectivos a que a U.E. já se propôs não trazem boas notícias para Portugal. Se nesta primeira fase de Quioto (2008 a 2012) a Europa já estava obrigada a reduzir no global 8% das suas emissões, a perspectiva de vir a subir essa taxa para algo entre os 15 e os 30% até 2020 mostra a exigência do processo. [Fonte]
Equador relança "guerra das bananas"
A guerra das bananas está de volta. O Equador apresentou queixa na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra Bruxelas devido ao regime de importação de bananas da União Europeia, que considera não ser equitativo para os produtores da América Latina. As autoridades do Quito contestam as novas taxas aduaneiras de 176 euros por tonelada com o objectivo de manter as fatias de mercado respectivas dos produtores comunitários, dos países do grupo África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e dos exportadores latino-americanos de “banana dollar”. Apesar de tudo, o Equador reconhece que as novas taxas aduaneiras não impediram um aumento de oito por cento das vendas dos produtores da América Latina na União Europeia. O porta-voz da comissária da Agricultura confirmou e lamentou a queixa equatoriana referindo que as consultas iniciadas na OMC em Dezembro de 2005 estavam a avançar a um bom ritmo e agora deverão ser interrompidas. A decisão do Equador foi tomada dois dias depois de Bruxelas ter anunciado a recondução da quota de importação de 775 mil toneladas de que beneficiam os países do ACP. [Fonte]
União Europeia queixa-se da Índia na OMC
A União Europeia pretende que a Índia modifique a sua política de importação de vinhos e bebidas espirituosas e para tal vai recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC). Sem qualquer intenção de adensar o conflito, Peter Mandelson, o comissário do Comércio, parte esta noite para Nova Deli onde vai discutir o assunto com o primeiro-ministro indiano, Manmohan Singh.Jamie Fortescue, director-geral da Federação Europeia de Espirituosos, diz ter “muita esperança de que o assunto pode ser resolvido sem que haja uma disputa na OMC”, mas se for necessário levará o caso “até às últimas consequências porque a Índia está numa posição clara de violação das regras da Organização Mundial de Comércio.”Para Bruxelas as taxas aduaneiras e de distribuição são proibitivas e bloqueiam o acesso ao vasto mercado indiano aos produtores europeus de vinho e de bebidas espirituosas.Para o director do Instituto Europeu de Estudos Asiáticos, “há uma razão política para esta situação”. Willem van der Geest afirma que “a coligação governamental depende de alguns partidos com muito poder em certos Estados que são contra esta liberalização. Esta é a dinâmica política na Índia”, conclui.Para já, as autoridades europeias esperam que o início das consultas na OMC permitam atingir uma plataforma de entendimento.Este medida seguiu-se à queixa apresentada por organizações de produtores europeus de vinhos e bebidas espirituosas que exigem a redução das taxas aduaneiras adicionais de que são alvo os produtos que exportam para a Índia. [Fonte]
Aprovada directiva Bolkestein, mas o trabalho e a polémica não acabam aqui
Chegaram ao fim mais de dois anos de discussões sobre a liberalização de serviços na União Europeia. Em Estrasburgo, o parlamento europeu aprovou em segunda leitura e em definitivo a denominada directiva Bolkestein, que esteve na origem de uma onda de protestos nas ruas. Os dois principais grupos parlamentares chegaram a acordo sobre as emendas sugeridas aquando da votação em primeira leitura, em Fevereiro.O principal pomo da discórdia, o chamado princípio do país de origem, foi retirado da moção. Este principio, que permitia a um prestador de serviços trabalhar num Estado Membro, estando sujeito à legislação do seu próprio país, suscitava receios de prejudicar os trabalhadores submetidos a uma legislação mais rigorosa.Com esta directiva, todos os trabalhadores terão direito de exercer em cada um dos Estados Membros a sua profissão, sob reserva de respeitar a legislação laboral do país, desde que beneficiem de uma autorização emitida no Estado de origem.Os serviços abrangidos dizem respeito a vários sectores como o da gestão e contabilidade, da publicidade, da arquitectura ou do turismo.De fora desta directiva Bolkestein, cujo nome pertence ao comissário holandês que redigiu a versão inicial, estão serviços públicos de caracter não económico, serviços sociais e os que se regem por outras directivas, como os sectores da saúde, do audiovisual, da segurança ou do notariado.O texto tem agora de ser formalmente ratificado em conselho de ministros dos 25. [Fonte]
Patrões, sindicatos e eurodeputados querem fiscalização dos parlamentos nacionais na directiva Bolkstein
Um canalizador polaco, ao lado de uma enfermeira também polaca, estiveram de forma simbólica no parlamento europeu para assinalar o voto favorável à directiva para a liberalização dos serviços nos 25 estados-membros. As organizações patronais e sindicais estão de acordo com a nova directiva, mas em conjunto com uma grande parte de eurodeputados concordam num ponto: há ainda muito por fazer. O eurodeputado francês do Partido Popular diz que ficaria muito contente se os colegas se mentalizassem que o trabalho ainda não acabou. O empenho não pode terminar até 2010, altura que a directiva será trasnposta. Jacques Toubon considera que o parlamento europeu devia organizar-se de forma a controlar e fiscalizar o processo em colaboração com os parlamentos nacionais. A comissão aceitou escrever preto no branco que nova directiva não vai afectar o direito do trabalho das legislações nacionais nem as práticas dos estados-membros no que diz respeito aos direitos colectivos dos parceiros sociais. No entanto, a garantia da comissão europeia não tem qualquer efeito jurídico. [Fonte]
Acordo sobre liberalização de serviços
O Parlamento Europeu alcançou esta quarta-feira, em Estrasburgo, um acordo final sobre a proposta de lei relativa à liberalização de serviços no mercado Interno da União Europeia, após quase três anos de discussões. A legislação, que os Estados-membros vão adoptar no espaço de três anos, garante, ao fornecedor o direito de oferecer o seus serviços num outro Estado-membro, mas os países terão a possibilidade de aplicar medidas específicas a estes serviços, desde que justificadas por «motivos ambientais, de ordem pública, segurança pública ou saúde pública» e desde que não sejam discriminatórias. Entre os serviços excluídos, contam-se os de interesse geral sem carácter económico, como a educação pública, os serviços de transportes, os serviços portuários, os serviços de cuidados de saúde, os audiovisuais, os sociais no sector da habitação e da assistência à infância, os serviços de segurança privada e da fiscalidade.São abrangidos pela lei comunitária os serviços de interesse económico em geral, como o fornecimento de água e gás, os serviços empresariais, como a consultadoria em gestão, os serviços de gestão e manutenção de escritórios, os serviços no domínio da publicidade, os serviços de recrutamento e os serviços dos agentes comerciais.Entre as forças políticas portuguesas com assento na assembleia de Estrasburgo, esta versão definitiva da directiva de serviços mereceu a oposição do PCP e BE, sendo apoiada pelo PS, PSD e CDS-PP. [Fonte]
Parlamento Europeu apoia política de multilinguismo
O Parlamento Europeu apoiou hoje uma política europeia de multilinguismo que promova o conhecimento de idiomas, tendo como objectivo, a longo prazo, que cada cidadão comunitário saiba duas línguas para além da língua materna. A assembleia aprovou, com 537 votos a favor, 50 contra e 59 abstenções, um relatório sobre um novo quadro estratégico para o multilinguismo que saúda o compromisso da Comissão Europeia de promover o conhecimento das línguas e que contempla o conceito de “língua europeia de comunicação universal”, na sequência de uma emenda proposta pelo deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro.O deputado português considerou “extremamente importante” o reconhecimento da “importância estratégica das línguas europeias de comunicação universal”, entre as quais a portuguesa, apontadas no relatório como devendo ser “uma das principais directrizes da política europeia em matéria de multilinguismo”.Para José Ribeiro e Castro, este “é um passo de grande importância, por que o relatório frisa que deve ser uma das linhas principais de uma estratégia europeia para o multilinguismo”, o que poderá auxiliar a promoção e a afirmação do Português na União Europeia.”Uma vez que a língua portuguesa é a terceira língua europeia de comunicação universal”, a nível de número de falantes no Mundo, este reconhecimento “é um ponto de apoio muito importante para a diplomacia portuguesa e a política europeia de Portugal tirarem agora plenos efeitos”, sustentou o eurodeputado. Recordando que a partir de 1 de Janeiro de 2007 vai haver um comissário europeu para o Multilinguismo, o romeno Leonard Orban, Ribeiro e Castro apontou que “a Comissão Europeia e União Europeia vão definir uma estratégia, e das duas uma: ou a língua portuguesa está contemplada nos critérios dessa estratégia, ou não está”. “O que esta emenda representa é que estará”, assinalou, explicando que o reconhecimento do conceito de línguas europeias de comunicação universal – fundamentalmente as línguas inglesa, espanhola, portuguesa e francesa – é “muito importante para o ensino do Português como segunda, terceira ou quarta língua”.Segundo o deputado e líder do CDS-PP, tal “permite apoiar o ensino do português como uma língua da Europa, uma língua de abertura da Europa ao mundo nos sistemas de ensino europeus a nível do ensino secundário e ensino superior”. Ribeiro e Castro, que indicou ter abordado este assunto em duas ocasiões com o primeiro-ministro, José Sócrates, e em Agosto passado com o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, concluiu que há assim “um quadro político extremamente favorável, mas agora a tarefa é fundamentalmente do Governo e da diplomacia portuguesa”. Com a adesão de Roménia e da Bulgária, a 1 de Janeiro próximo, a União Europeia a 27 passa a ter 23 línguas oficiais. [Fonte]
Durão Barroso: União Europeia lidera luta contra o aquecimento global
A União Europeia está na linha da frente do combate mundial contra o aquecimento global, afirma o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, numa entrevista ao diário alemão “Berliner Zeitung”. “Nos últimos anos, a União Europeia provou a sua competência e determinação em ser um bom exemplo”, diz Barroso.”O sistema europeu de comércio de emissões de gases com efeito de estufa mostrou como podemos encontrar soluções económicas e forçar as empresas a encontrar vias para a sua redução”, comentou. Barroso lembrou o plano de acção apresentado a 19 de Outubro pela Comissão, que prevê aumentar a eficiência energética na UE em 20 por cento até 2020.”Com este aumento da eficiência energética e o desenvolvimento das energias renováveis, a UE pretende atingir vários objectivos: menos emissões, menos dependência face às importações, um mercado estável e desenvolvimento de tecnologia europeia”, sublinhou, precisando que as novas medidas serão apresentadas em Janeiro, juntamente com uma análise estratégica da política energética.Além disso, a Comissão pretende apresentar no início do próximo ano um Livro Verde com novas medidas contra as alterações climáticas pós-2012 (ano em que deixa de vigorar o Protocolo de Quioto), referiu o presidente da Comissão.”A Europa não pode resolver sozinha o problema do aquecimento global”, acrescentou, lembrando que a UE representa apenas 14 por cento das emissões mundiais de gases com efeito de estufa e prevê a sua redução em oito por cento até 2012.As organizações não governamentais de defesa do ambiente criticaram anteontem “a falta de liderança” europeia na conferência internacional sobre alterações climáticas, que decorre em Nairobi, no Quénia, declarando que essa atitude contrasta com o apelo da UE para “acções urgentes” contra o aquecimento global. [Fonte]
União Europeia continua a ser o principal parceiro comercial da China
A União Europeia manteve-se nos primeiros dez meses do ano como o maior parceiro comercial chinês, com o comércio bilateral ultrapassou os 280.000 milhões dólares. Estados Unidos e japão surgem a seguirEstatísticas oficiais divulgadas ontem revelam que o valor das trocas comerciais entre a União Europeia (UE) e a China de Janeiro a Outubro de 2006, atingiram os 281.900 milhões dólares norte-americanos, o que representa um aumento de 24,2 por cento contra igual período do ano anterior. Segundo os mesmos dados, divulgados pela Administração Geral das Alfândegas da China, os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial da China, com um volume comercial de 214.520 milhões de dólares, o que representa um crescimento de 24,6 por cento face aos dez primeiros meses de 2005. O Japão, com um comércio bilateral de 168.460 mil milhões de dólares, foi o terceiro maior parceiro chinês entre Janeiro e Outubro de 2006, com o volume de transacções a registar um crescimento de 12,5 por cento em relação ao período homólogo em 2005.As províncias de Jiangsu, no litoral sudeste da China, e de Guangdong, bem como o município autónomo de Xangai, também na costa sudeste chinesa, foram responsáveis por 58,5 por cento do volume total do comércio externo chinês nos primeiros dez meses do ano. O governo chinês anunciou ontem que “respeita e apoia” a acção judicial movida pelos fabricantes de calçado do país contra as sanções tarifárias que a União Europeia (UE) impôs à entrada do calçado chinês. “Essa é uma forma efectiva de salvaguardarem seus legítimos direitos”, refere uma nota publicada na página do Ministério do Comércio chinês na Internet.No final de Outubro, o grupo Aokang, maior produtor privado chinês de calçado, anunciou a decisão de processar a UE contra a imposição de tarifas de 16 ,5 por cento à entrada do calçado chinês na Europa, com validade de dois anos. A imposição no dia 5 de Outubro das tarifas “aniti-dumping” seguiu-se à conclusão de Bruxelas de que a indústria de calçados chineses beneficiou de apoios estatais que permitiram colocar no mercado europeu sapatos abaixo do preço de custo. Os fabricantes chineses de calçado têm agora até 5 de Dezembro para iniciar um processo de contestação das tarifas no Tribunal Europeu.”A China respeita e apoia a decisão dos produtores chineses”, refere o Ministério do Comércio, acrescentando que a acção judicial “demonstra a maturidade das companhias chinesas na protecção dos seus direitos”.O representante diplomático da UE na China, Serge Abou, afirmou no final de Outubro que, os fabricantes chineses de sapatos “serão muito bem vindos” caso queiram contestar na justiça as sanções tarifárias. “Se existem empresas que sentem sinceramente terem sido maltratadas pelas tarifas anti-dumping, podem apelar ao tribunal Europeu de Justiça ou à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou Abou. “O problema não é apresentar argumentos, mas sim apresentar argumentos sólidos. E, quanto a isso, desejo-lhes boa sorte”, acrescentou. O anúncio do Ministério do Comércio à acção judicial dos produtores chineses segue-se aos apelos do comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, no passado sábado, para que Pequim ponha fim aos entraves à entrada no mercado de empresas europeias. Mandelson, que falava no último dia de uma vista de uma semana à China, criticou também as “lacunas” no respeito dos compromissos assumidos pelo país quando entrou para a OMC em 2001. [Fonte]
União Europeia dividida perante a atitude da Turquia
A União Europeia está à procura de uma posição comum sobre a atitude a tomar face à Turquia se, até Dezembro, este país não abrir os seus portos e aeroportos à circulação proveniente de Chipre.Reunidos ontem em Bruxelas, os ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25 Estados membros dividiam-se entre os defensores de uma atitude de dureza – se Ancara não abrir os seus portos a Chipre – com a suspensão das negociações para a adesão da Turquia à UE, enquanto outros preferem manter os esforços com vista a uma futura integração.Esta divisão reflecte divergências de longa data, na União Europeia quanto à adesão da Turquia, com o Reino Unido no campo dos maiores defensores da integração, e parceiros como a Áustria, a França e a Alemanha a preferirem uma “parceria privilegiada”.Um recente relatório da Comissão Europeia insiste na obrigação turca de se abrir à circulação comercial de Chipre, em consequência da assinatura, pela Turquia, em Julho de 2005, do Protocolo Adicional ao Acordo de Ancara, que amplia a base de relações aduaneiras, que aquele país já tinha com o anterior grupo de 15 Estados-membros da UE, aos dez novos países, incluindo Chipre, que aderiram em Maio de 2004.A Turquia tem recusado essa abertura enquanto, pela sua parte, a UE não puser termo ao isolamento económico em que se encontra a parte norte de Chipre, sob ocupação turca desde 1974.Está previsto que a UE tome uma decisão sobre este assunto na cimeira europeia de Dezembro, em Bruxelas. O chefe da diplomacia português, Luís Amado, afirmou-se confiante em que a actual presidência finlandesa da UE “possa encontrar uma solução de compromisso” sobre o assunto. [Fonte]
União Europeia aprova fusão entre Suez e Gaz de France
A União Europeia aprovou a fusão entre a Suez e a Gaz de France, um negócio avaliado em 42,1 milhões de euros e que vai permitir criar a segunda maior “utility” da Europa. A decisão da União Europeia (UE) ocorre após as duas empresas terem concordado em desistir do controlo da gestora de rede belga, Fluxys e de ter privado da distribuidora de gás, Distrigaz. “Esta decisão da UE é um bom exemplo de uma fusão verdadeiramente europeia onde a investigação da comissão permitiu corrigir todos os aspectos que não estavam em linha com as regras”, diz Neelie Kroes, comissária europeia da regulação. No passado mês de Fevereiro, o governo francês tentou travar esta fusão para prevenir uma OPA (oferta pública de aquisição) da italiana Enel à Suez. As acções da Gaz de France desciam 1% para os 32,79 euros. [Fonte]
Saakachvili quer retomar diálogo com Rússia
O presidente georgiano, Mikhail Saakachvili, apelou esta terça-feira, em Estrasburgo, para o regresso ao diálogo dos dirigentes russos. Num discurso no parlamento europeu, Saakachvili disse que é importante que a Geórgia e a Rússia voltem à normalidade e ao diálogo sob pena das relações entre os dois países se degradarem a um ponto sem retorno.O presidente da ex-república soviética acusou ainda a Rússia de utilizar o gás natural como forma de pressão política e disse claramente que a Geórgia não vai pagar os 230 dólares por mil metros cúbicos de gás, quando os países vizinhos pagam cerca de metade desse valor. “Estamos a falar de cerca de mil milhões e meio de metros cúbicos de gás neste Inverno a maioria dos quais vai para as habitações. E só não é trágico porque penso que conseguiremos encontrar uma forma de contornar este preço político.”No Domingo as relações entre os dois países sofreram um novo revés quando cerca de 99 por cento dos habitantes da Ossétia do Sul votaram pela independência daquela república separatista da Geórgia, apoiada por Moscovo. Um escrutínio não reconhecido pela União Europeia ou pela Geórgia, mas que a Rússia considerou de valor simbólico.A crise entre os dois países começou no fim de Setembro quando as autoridades georgianas detiveram quatro oficiais russos no país. Os militares foram mais tarde libertados, mas Moscovo reagiu cortando todas as ligações, terrestres, marítimas e aéreas com a Geórgia e expulsando do país centenas de cidadãos georgianos. Uma atitude que o ministro dos assuntos exteriores da Geórgia, George Baramidze, considerou esta semana como um método nazi, uma vez que se trata da expulsão de pessoas tendo por base a sua origem étnica. [Fonte]
Turquia forçada a progressos
Os chefes da diplomacia dos 25 Estados-membros da União Europeia reúnem-se hoje, em Bruxelas, para incentivar a presidência finlandesa a insistir nas negociações com a Turquia. E definir medidas caso Ancara não cumpra os pontos necessários para a adesão à UE. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União deverão apoiar a posição da Comissão Europeia no sentido de pressionar a Turquia a abrir os seus portos à entrada de barcos de Chipre. De acordo com uma fonte diplomática, os 25 vão incentivar a presidência finlandesa a prosseguir as negociações com Ancara e/ou tentar definir medidas a adoptar caso a Turquia mantenha a sua posição. Tudo porque Ancara não reconhece a existência de Chipre e desde 1974 ocupa um terço do Norte daquela ilha, tendo em 1983 ali auto-proclamado a República Turca de Chipre do Norte, que está sob bloqueio internacional desde 1994.De resto, a Comissão Europeia divulgou quarta-feira o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. O documento aponta a necessidade de “mais progressos” nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres e dos sindicatos, para além da prevalência do poder civil sobre o militar. O Executivo comunitário acusa a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, assinado em 2005, que prevê a extensão da união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em 2004. As mesmas fontes diplomáticas consideram que se Ancara mantiver a sua posição haverá uma “travagem” nas negociações. Mas os 25 estão divididos sobre a amplitude das medidas a adoptar: podem ir desde a suspensão das negociações até à continuação das conversações.As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. Chipre, por seu lado, tem assumido a posição mais radical, no sentido da suspensão das negociações.Os chefes da diplomacia europeia vão ter também hoje “uma discussão geral” sobre o Afeganistão, sobretudo sobre a possibilidade de maior envolvimento da UE nesse país. [Fonte]
Varsóvia bate o pé a Moscovo dentro da União
O novo acordo de parceria entre a União Europeia e a Rússia foi colocado em banho-maria pela Polónia. Varsóvia impôs o seu veto ao início formal das negociações do acordo no qual a União deposita muitas esperanças em matéria de segurança energética. Para dar luz verde às negociações, a Polónia exigiu, na reunião desta segunda-feira dos ministros dos Negócios Estrangeiros, que a Rússia levante o embargo decretado há um ano à importação de carne e outros produtos alimentares polacos, por razões sanitárias, e quer que Moscovo assine a Carta Europeia da Energia antes de concluir um novo acordo de parceira com a União Europeia. Para ultrapassar a questão da carta da energia, alguns estados membros tinham concordado na cimeira de Lathi, em Outubro, em tentar integrar o máximo de princípios do texto no novo acordo de parceria bilateral em vez de insistir com Moscovo para que ratifique o documento. O início das conversações para o novo acordo estava previsto para a cimeira União Europeia-Rússia, programada para 24 de Novembro. O assunto volta a ser discutido na reunião dos embaixadores da próxima quarta-feira, em Bruxelas. O acordo de parceria vigente expira em Novembro do próximo ano. Se não houver outro até lá, manter-se-à em vigor. [Fonte]
Sem navios e barcos cipriotas, Turquia trava viagem para a Europa
Uma pausa nas negociações, se a Turquia não abrir portos e aeroportos aos navios e aviãos da República do Chipre é a proposta da chefe da diplomacia austríaca, Ursula Plassnik, no dia em que os ministros dos Negócios Estrangeiros da União se reúnem para preparar a cimeira de Dezembro.Os ministros tentam concertar uma posição. Todos concordam que a Turquia não respeita as responsabilidades assumidas relativamente ao Chipre, mas há divisões quanto às medidas a tomar. Nicósia, por exemplo, defende o congelamento puro e simples das negociações. Mas a falta de vontade política de resolver o conflito é maior por parte do Chipre ou da Turquia?O analista do Centro Europeu de Estudos Políticos, Michael Emerson, não tem dúvidas: o problema de falta de vontade “é mais evidente por parte de cipriotas gregos”. “Cabe-lhes a eles a maior fatia de responsabilidade para que os cipriotas turcos do norte tenham uma vida económica e comercial normal”, afirma. Se até à cimeira de meados de Dezembro, a Turquia não abrir os portos e aeroportos ao Chipre, os 25 poderão recomendar a suspensão das negociações.Mas há mais: num painel de reflexão em Bruxelas sobre o tema “Estaremos a perder a Turquia”?, o comissário para o Alargamento, Oli Rhen defende que é preciso continuar a pressão quanto às reformas, nomeadamente sobre a liberdade de expressão na Turquia. [Fonte]
Europa quer "televisão sem fronteiras" mas com normas publicitárias
A concorrência é feroz, a indústria da publicidade desdobra-se em manobras para inserir marcas e produtos no pequeno ecrã. Face a esta realidade, a Europa reformula as normas. Os ministros da Cultura dos Vinte Cinco debateram, esta segunda-feira, a orientação geral para a revisão da directiva “Televisão sem Fronteiras”. O assunto divide, particularmente no que respeita à inserção de produtos, ou seja, as marcas ou referências explicitas inseridas nas produções televisivas. A comissária responsável pela Sociedade de Informação e Media, Viviane Reading, afirma: “A inserção dos produtos é uma completa anarquia. Existe por todo o lado, sem qualquer regulamentação. Por isso, na base da proposta da comissão está a criação de regras claras que protejam o telespectador e o consumidor… nomeadamente a proibição da inserção de produtos em programas infantis e informativos”. Face à concorrência norte-americana ir mais longe seria penalizar mais ainda o cinema europeu. Entre os Vinte e Cinco há quem defenda a liberalização da inserção de produtos e há quem defenda a sua proibição. A presidência finlandesa propõe uma solução de compromisso: o direito à proibição por parte dos estados e a submissão à directiva para aqueles que não proibem. O debate prossegue na comissão parlamentar da Cultura. [Fonte]
União Europeia discute integração da Turquia
O alargamento da União Europeia, designadamente a integração da Turquia, está esta segunda-feira em discussão em Bruxelas, onde decorre a reunião do Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas, na qual participam os ministros europeus dos Negócios Estrangeiros. Em representação de Portugal, Luís Amado já defendeu a adesão da Turquia à «nação» europeia, admitindo, no entanto, existirem obstáculos que terão de ser ultrapassados.«Há muitos obstáculos que têm de ser ultrapassados. Vamos ouvir a posição da Comissão Europeia, sobretudo dos Estados membros mais directamente envolvidos no processo, pelo que o desenvolvimento dessa situação estará dependente da boa vontade e da colaboração dos principais Estados interessados», afirmou o representante, citado pela rádio TSF. Em discussão estão os progressos das reformas no sentido da integração, sobretudo no que toca às ligações de Ancara com o Chipre, de onde os portos e aeroportos turcos continuam a recusar a entrada de barcos e aviões, bem como o fim dos limites à liberdade de expressão, direitos das mulheres e minorias. A 2/a volta das eleições a República Democrática do Congo, o processo de paz no Médio Oriente, o Irão e a situação nos Balcãs também fazem parte da agenda de trabalhos. Os ministros vão também avaliar um possível aumento das capacidades de gestão civil de crises. [Fonte]
Ministros preparam cimeira da UE com Turquia e Rússia na agenda
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia reúnem-se hoje, em Bruxelas, para começar a preparar a cimeira de chefes de Estado e de Governo de 14 e 15 Dezembro. No centro desta reunião vão estar questões quentes como a possibilidade de suspensão das negociações UE-Turquia e o lançamento das regras de negociação de um novo acordo UE-Rússia.Na sequência da divulgação do relatório da Comissão Europeia, os ministros vão discutir cenários para o caso de Ancara continuar a não abrir os seus portos e aeroportos a navios e aviões de Chipre, havendo países, como a França e a Áustria, que são favoráveis a uma suspensão das negociações UE-Turquia. Estas iniciaram-se em Outubro de 2005. Há, no entanto, alguns Estados membros, como Portugal, que continuam a apoiar, por agora, a continuação das negociações. E outros ainda, como Espanha e Alemanha, terão pedido à Comissão Europeia que apresente, até 7 de Dezembro, uma recomendação aos 25, sobre o que fazer em relação à Turquia. O objectivo, indicaram fontes europeias citadas pela AFP, é que os ministros possam analisar novamente a situação e que a cimeira não seja “contaminada” pela questão turca.Além das relações UE-Turquia, os ministros vão analisar hoje os pareceres da Comissão Europeia sobre os futuros alargamentos, que referem, entre outros aspectos, a necessidade de dar maior legitimidade democrática à entrada de novos Estados no clube europeu. O maior envolvimento da UE no Afeganistão e o lançamento das regras para negociar um acordo com Moscovo também vão estar em cima da mesa.Os 25 pretendem dar o pontapé de saída para a negociação da nova parceria estratégica na cimeira UE–Rússia de dia 24, na Finlândia, pois o acordo de cooperação que existe expira no final de 2007. Na nova parceria, mais ambiciosa, a questão da energia vai ocupar um lugar central. Apesar de tudo, os ministros têm de tentar, hoje, ultrapassar a posição expressa pela Polónia, que ameaçou vetar o lançamento do projecto das negociações. [Fonte]
Portugal diz que Turquia tem de ultrapassar obstáculos
Os chefes da diplomacia da União Europeia estão hoje reunidos, em Bruxelas, para tentar acertar a estratégia em relação aos futuros alargamentos da UE e em relação à Turquia.O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, diz que a posição de Portugal é favorável à adesão da Turquia, mas reconhece que há obstáculos nas negociações que devem ser ultrapassados . «Há muitos obstáculos que têm de ser ultrapassados. Vamos ouvir a posição da Comissão Europeia, sobretudo dos Estados-membros mais directamente envolvidos no processo, pelo que o desenvolvimento dessa situação estará dependente da boa vontade e da colaboração dos principais Estados interessados», afirmou.A comissão Europeia considera também que a Turquia deve fazer mais esforços e manter o ritmo das reformas, de acordo com o ralatório apresentado, na semana passada, sobre so progressos realizados na trajectória para a UE.Bruxelas estabeleceu até à Cimeira de Dezembro para a Turquia abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões do Chipre; caso contrário, a CE irá apresentar aos 25 recomendações sobre o prosseguimento a dar ao processo. O relatório da CE pede ainda reformas à Turquia na área da liberdade de expressão e religião, dos direitos das mulheres, dos sindicatos e das minorias. [Fonte]
Barroso incentiva Instituto de Tecnologia Europeu
O presidente da Comissão Europeia disse que o projecto para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) tem gerado “um grande interesse” por parte de empresas multinacionais e que já há “ofertas concretas” para participar no processo. A criação do IET, proposta pela Comissão a 18 de Outubro, tem como obje ctivo a criação de um pólo de excelência que congregue estudantes, cientistas e empresas da Europa e promova a investigação e o conhecimento, servindo de argumento para a fixação dos cérebros no espaço comunitário, em alternativa aos Estado s Unidos. “Temos notado da parte de muitas das grandes empresas mundiais um grande interesse e até já há ofertas concretas por parte de algumas grandes companhias, e não só, para iniciarem cátedras e projectos concretos de investigação”, disse José Manuel Durão Barroso, em declarações à Lusa. O interesse tem sido manifestado por empresas europeias e mundiais, afirmou, acrescentando que os “compromissos concretos” assumidos por algumas delas serão anunciados quando for oportuno. “Tenho ficado surpreendido com o entusiasmo que o projecto tem vindo a suscitar dentro e fora da Europa, nomeadamente no sector privado”, sublinhou Dur ão Barroso. Este entusiasmo, segundo o presidente da Comissão, “é um sinal que o IET é uma necessidade de passar a excelente investigação que se faz em muitas das universidades e centros de investigação da Europa para o mundo real da economia e do investimento”. “Um dos elementos interessantes [do IET] é que é uma iniciativa para pr ocurar recursos adicionais para a investigação numa perspectiva pan-europeia, isto é, não pretendem de forma alguma substituir aquilo que as universidades a nível nacional já fazem, mas procura dar uma perspectiva mais larga no âmbito europeu”, explicou. O objectivo é também dar “uma dimensão europeia a muitas das iniciativas” das universidades, adiantou Barroso. Durante a primeira reunião do Conselho para Globalização, uma iniciativa da associação empresarial para a inovação Cotec, por sugestão do Presidente da República, Cavaco Silva, que decorreu a 10 de Novembro, Durão Barroso reuniu-se com os responsáveis das multinacionais tecnológicas norte-americanas IBM e Intel. Segundo fonte ligada ao processo, no encontro foi abordado o projecto de criação do IET. Actualmente, decorre um processo legislativo para a criação do IET, que está a ser discutida entre o Conselho e os Estados-membros da União Europeia, p ara depois ser aprovado. Depois da aprovação do projecto, assistir-se-á à fase de implementação. “Penso que vai haver grandes desenvolvimentos até ao fim da presidência alemã (primeiro semestre de 2007)”, disse Barroso. A Comissão Europeia adoptou a 18 de Outubro uma proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia, com um orçamento de 2,4 mil milhões de dólares para o período entre 2008 e 2013, mas sem adiantar qual a sua localização. A verba indicada virá de diversas fontes, desde o orçamento comunitário a contribuições do sector privado. A criação do IET tem de ser aprovada pelo Conselho Europeu de Ministros e pelo Parlamento Europeu, mas a comissão espera que todo o processo esteja con cluído a tempo de o instituto estar a funcionar já em 2008. [Fonte]
IET: Comissão tem propostas concretas de «grandes empresas»
O presidente da Comissão Europeia disse à agência Lusa que o projecto para a criação do Instituto Europeu de Tecnologia (IET) tem gerado «um grande interesse» por parte de empresas multinacionais e que já há «ofertas concretas» para participar no processo. A criação do IET, proposta pela Comissão a 18 de Outubro, tem como obje ctivo a criação de um pólo de excelência que congregue estudantes, cientistas e empresas da Europa e promova a investigação e o conhecimento, servindo de argume nto para a fixação dos cérebros no espaço comunitário, em alternativa aos Estados Unidos. «Temos notado da parte de muitas das grandes empresas mundiais um grande interesse e até já há ofertas concretas por parte de algumas grandes companhias, e não só, para iniciarem cátedras e projectos concretos de investigação», disse José Manuel Durão Barroso, em declarações à Lusa. O interesse tem sido manifestado por empresas europeias e mundiais, afirmou, acrescentando que os «compromissos concretos» assumidos por algumas delas serão anunciados quando for oportuno. Este entusiasmo, segundo o presidente da Comissão, «é um sinal que o IET é uma necessidade de passar a excelente investigação que se faz em muitas das universidades e centros de investigação da Europa para o mundo real da economia e do investimento». Durante a primeira reunião do Conselho para Globalização, uma iniciativa da associação empresarial para a inovação Cotec, por sugestão do Presidente da República, Cavaco Silva, que decorreu a 10 de Novembro, Durão Barroso reuniu-se com os responsáveis das multinacionais tecnológicas norte-americanas IBM e Intel. Segundo fonte ligada ao processo, no encontro foi abordado o projecto de criação do IET. Actualmente, decorre um processo legislativo para a criação do IET, que está a ser discutida entre o Conselho e os Estados-membros da União Europeia, para depois ser aprovado. Depois da aprovação do projecto, assistir-se-á à fase de implementação. «Penso que vai haver grandes desenvolvimentos até ao fim da presidência alemã (primeiro semestre de 2007)», disse Barroso. A Comissão Europeia adoptou a 18 de Outubro uma proposta de criação do Instituto Europeu de Tecnologia, com um orçamento de 2,4 mil milhões de dólares para o período entre 2008 e 2013, mas sem adiantar qual a sua localização. A verba indicada virá de diversas fontes, desde o orçamento comunitário a contribuições do sector privado. A criação do IET tem de ser aprovada pelo Conselho Europeu de Ministros e pelo Parlamento Europeu, mas a comissão espera que todo o processo esteja concluído a tempo de o instituto estar a funcionar já em 2008. [Fonte]
Quercus exorta Barroso a apoiar substituição de quimicos
A Quercus exortou hoje o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a apoiar a substituição das substâncias químicas mais perigosas no espaço da União Europeia, no âmbito das negociações sobre a proposta REACH. Em carta enviada a Durão Barroso, a associação ambientalista considera que o «envolvimento» do presidente da CE é «fundamental para garantir a concretização daqueles que são considerados, pelas ONG (organizações não governamentais), requisitos mínimos para que a proposta REACH possa representar um passo em frente no que diz respeito à forma como substâncias químicas são geridas na Europa». A proposta REACH – Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de produtos químicos é um documento legislativo que pretende dar forma a uma nova política europeia de químicos, mas que, de acordo com a Quercus, está a perder força depois das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho Europeu. A Quercus explica que existem diferenças entre as posições do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, entre as quais o princípio da substituição, ou seja, a possibilidade de introduzir a substituição obrigatória das substâncias classificadas como perigosas (cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução) sempre que existam alternativas viáveis mais seguras para a saúde humana e o ambiente. O Parlamento entende que a substituição deve ser obrigatória sempre que estas condições se verifiquem, enquanto que o Conselho Europeu defende que é possível controlá-las adequadamente. AS ONG europeias consideram que o princípio da substituição representa «a última esperança na eficácia da proposta REACH, uma vez que ao nível do registo das substâncias os requisitos de informação a apresentar já são tão diminutos que dificilmente se conseguirá identificar se são perigosas ou não». Tendo em conta que o presidente da Comissão Europeia «não tem assumido a liderança do tema», a Associação Nacional de Conservação da Natureza resolveu enviar uma carta a Durão Barroso onde apela à sua intervenção mais directa no processo de «forma a garantir que os interesses dos cidadãos e das empresas que apostam na inovação e na proactividade sejam salvaguardados». «A Quercus apela a que a CE demonstre o apoio claro à posição aprovada na primeira leitura do Parlamento Europeu, pressionando para que a substituição das substâncias mais perigosas seja um facto, sempre que haja alternativas mais seguras», lê-se na carta da associação ambientalista. «Garantir que as substâncias classificadas como mais perigosas deixem d e ser utilizadas logo que haja alternativas viáveis mais seguras é a única forma de estimular a inovação e o desenvolvimento de substâncias com menor impacto para a saúde humana e o ambiente», sustenta a Quercus. Mais de 100.000 substâncias foram registadas na União Europeia antes de 1981 e cerca de 3.700 depois dessa data, altura em que as novas substâncias químicas, propostas para registo, passaram a ter de apresentar informação básica sobre os seus efeitos para a saúde e para o ambiente. A discussão da proposta REACH deverá terminar até ao final do ano. [Fonte]
Portugal lidera acção policial europeia
Portugal vai liderar operação de combate ao tráfico de drogaPortugal vai liderar uma operação europeia de combate ao tráfico de droga nos próximos seis meses, revelou este domingo fonte do Departamento Central de Cooperação Internacional (DCCI) da Polícia Judiciária (PJ). Segundo fonte do DCCI, a operação policial envolverá pelo menos cinco países e incidirá sobretudo no sul da Europa, tendo esta decisão sido tomada com base num relatório da Europol.Jaime Fernandes, coordenador do DCCI, confirmou a posição de Portugal na operação e afirmou que está a ser elaborado um “plano de acção no âmbito do tráfico de droga” onde a PJ tem “uma larga experiência e resultados assinaláveis”. De acordo com o responsável, este projecto “vem no seguimento de um relatório elaborado em 2005 com indicadores sobre as áreas criminais prioritárias para 2006”. [Fonte]
Portugal vai liderar operação europeia de combate à droga
Portugal vai liderar nos próximos seis meses uma operação europeia de combate ao tráfico de droga, que envolverá pelo menos cinco países, disse à agência Lusa fonte do Departamento Central de Cooperação Internacional (DCCI) da Polícia Judiciária. Segundo a mesma fonte, nesta fase de preparação, a operação conta com o envolvimento de quatro estados-membros da União Europeia, mas em termos operacionais o número poderá aumentar para cinco ou seis. A acção conjunta com polícias de outros países europeus incidirá sobretudo no sul da Europa. Em declarações à Lusa, o coordenador do DCCI confirmou que Portugal vai liderar a operação e que esta foi decidida com base num relatório da Europol. «Estamos a elaborar um plano de acção no âmbito do tráfico de droga, onde temos (PJ) larga experiência e resultados assinaláveis. Este projecto vem no seguimento de um relatório elaborado em 2005 com indicadores sobre as áreas criminais prioritárias para 2006», disse Jaime Fernandes. A Europol, o serviço Europeu de polícia que analisa e troca informação criminal, elaborou um documento que avalia a ameaça do crime organizado, servindo de base ao planeamento de acções. «Em 2005 foi elaborado um relatório prospectivo que serve de base ao planeamento de acções policiais, traduzindo-se em projectos operacionais concretos que envolvem diversos países europeus», afirmou o coordenador. Para Jaime Fernandes, estes relatórios são «uma boa ferramenta de trabalho porque avaliam a ameaça do crime organizado, sendo muito útil às polícias dos 25 países da União Europeia». «O relatório anual da Europol contém indicadores do que previsivelmente será a criminalidade no ano seguinte, quais os factores que devem preocupar as polícias, em que áreas se prevê que possa haver mais incidência de crimes», explicou. «O relatório da avaliação da ameaça do crime organizado é um documento feito anualmente pela Europol com contributos dos 25 países, sendo depois submetido à apreciação dos ministros da Justiça», acrescentou. O primeiro destes relatórios anuais foi elaborado em 2005 com vista a 2006 e foi a partir dele que foi decidido que Portugal comandasse uma operação europeia de combate ao tráfico de droga. Segundo o coordenador do DCCI, há um tratamento diferenciado dos crimes «consoante as vicissitudes e as características típicas dos países». «No sul da Europa o tráfico de estupefacientes e a imigração são as grandes áreas de crime a combater, enquanto na parte Norte é a produção de drogas de síntese (químicos). O terrorismo é completamente transversal», explicou. Para o responsável do DCCI «não existe distanciamento técnico entre os elementos da PJ e as outras policiais internacionais». «Somos muito conceituados internacionalmente, estamos apetrechados em condições similares em áreas iguais a outros países», frisou. A Unidade Nacional Europol (UNE) é o elo de ligação exclusivo entre a Europol e os serviços nacionais competentes e depende funcionalmente do DCCI. [Fonte]
Comissário Mandelson aponta «lacunas» da China na OMC
O comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, criticou hoje as «lacunas» no respeito dos compromissos assumidos pela China quando e ntrou para a Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2001. «Estamos satisfeitos por ver a China aplicar a maioria dos seus compromissos junto da OMC, mas ainda existem algumas lacunas… Por exemplo o acesso aos mercad os de certos serviços e sobre a propriedade intelectual», afirmou o comissário europeu do Comércio, concluindo uma semana de visita à China. «A negociação e as discussões são as soluções para resolver» os problemas, acrescentou. Cinco anos depois da sua adesão à OMC, a China tem sido alvo de criticas consta ntes sobre presumíveis incumprimentos dos seus compromissos. A representante norte-americana para o Comércio, Susan Schwab, indicou em meados de Outubro que Washington poderá apresentar queixas junto da OMC se Pequim não abrir mais o seu mercado aos produtos financeiros e não fizer mais esforços para proteger os direitos de propriedade intelectual. Mandelson reuniu-se sexta-feira com o vice-primeiro-ministro chinês, Wu Yi. Segundo o comissário europeu, em Janeiro serão iniciadas negociações não sobre um acordo comercial «generalizado», mas sobre um «reforço dos actuais acordos de reciprocidade… que permitiram a melhoria das condições de trocas, mas so frem importantes restrições governamentais na China». [Fonte]
Parlamento Europeu debate na próxima semana com Barroso programa para 2007
O Parlamento Europeu vai debater na próxima semana com Durão Barroso o programa da Comissão Europeia para 2007, numa sessão marcada também pelo voto final da assembleia sobre a liberalização de serviços na União Europeia. Entre outros assuntos em discussão entre segunda e quinta-feira em Estrasburgo (França) com particular interesse para Portugal contam-se uma pergunta à Comissão Europeia sobre quotas leiteiras, a regulamentação sobre o fundo europeu agrícola de desenvolvimento rural (FEADER) e um relatório sobre o novo quadro estratégico para o multilinguismo. Na terça-feira à tarde, o presidente do executivo comunitário, José Manuel Durão Barroso, vai apresentar perante a assembleia o programa de trabalho da Comissão para 2007, documento no qual são descritos os passos a dar para atingir os objectivos para o próximo ano. O programa aponta uma série de 21 iniciativas estratégicas que se concentram em torno daquilo que Bruxelas classifica como «as quatro grandes prioridades da Comissão Barroso, designadamente prosperidade, solidariedade, segurança e uma voz mais forte no Mundo». No dia seguinte, quarta-feira, as atenções vão estar concentradas no debate e votação em segunda leitura da proposta de lei relativa aos serviços no mercado interno, a famosa «directiva Bolkenstein», a legislação sobre a liberalização dos serviços, «baptizada» com o nome do comissário europeu responsável pela proposta, em 2004, e agora na recta final. Depois de em Fevereiro passado terem aprovado uma versão «suavizada» da proposta daquela que ficou conhecida como «directiva Bolkenstein», os eurodeputados vão votar o texto acordado entretanto pelo Conselho, que acolheu a maioria das alterações propostas há nove meses pela assembleia. A assembleia deverá votar favoravelmente a recomendação da relatora socialista alemã Evelyne Gebhardt, que recomenda a aprovação da posição comum do Conselho, embora haja muitas vozes críticas, caso dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, que já propuseram a rejeição da proposta de lei. Um dos assuntos a ser seguido com especial atenção pelos portugueses em Estrasburgo será uma pergunta oral colocada à Comissão pelo Partido Popular Europeu, cujo impulsionador e primeiro subscritor é o deputado social-democrata Duarte Freitas, relacionada com o sistema de quotas leiteiras. Com a questão que será dirigida, segunda-feira, à comissária europeia da agricultura, Duarte Freitas e outros eurodeputados pretendem que a comissária Mariann Fischer-Boel esclareça se a Comissão tenciona manter o regime de quotas leiteiras até 2015, como previsto num acordo alcançado em 2003, ou se pretende desmantelá-lo progressivamente já a partir de 2008, hipótese equacionada recentem ente num conselho informal de ministros. No caso de Bruxelas optar pela supressão gradual, os deputados querem saber que medidas específicas poderão ser tomadas no que se refere aos produtores de leite, que em Portugal se estima em 15.000. Ainda na área da agricultura, a assembleia discutirá uma proposta da Comissão Europeia no sentido de isentar Portugal da aplicação do requisito de co-financiamento dos 320 milhões de euros destinados a Portugal no quadro do FEDER, «dadas as particulares dificuldades enfrentadas pela agricultura portuguesa». Outro «dossier» que será discutido será o do novo quadro estratégico para o multilinguismo, com o parlamento a apreciar um relatório que inclui a noção de «língua europeia de comunicação universal», uma alteração ao texto inicial proposta pelo deputado democrata-cristão Ribeiro e Castro, que entende ser esta «uma grande vitória para a Língua portuguesa». [Fonte]
MNE’s da UE apoiam pressão à Turquia mas contestam medidas
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE) reunidos segunda-feira em Bruxelas deverão apoiar a posição da Comissão Europeia de pressionar a Turquia a abrir a entrada de barcos de Chipre nos seus portos. Segundo fonte diplomática na capital belga, os 25 irão incentivar a presidência finlandesa a prosseguir as negociações com Ancara e tentar começar a definir as medidas que serão tomadas no caso da Turquia mantiver a sua posição. A Comissão Europeia divulgou quarta-feira, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. As mesmas fontes diplomáticas consideram que se Ankara mantiver a sua posição haverá uma travagem nas negociações actuais mas os 25 estão divididos sobre a amplitude das medidas a adoptar que podem ir desde a suspensão das negociações até à continuação das conversações. As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão feitas por vários líderes europeus, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte turca Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. Chipre tem assumido a posição mais radical, no sentido da suspensão das negociações. Os chefes da diplomacia europeia terão também segunda-feira «uma discussão geral» sobre a situação no Afeganistão, sobretudo sobre a possibilidade de maior envolvimento da UE nesse país. Depois do envio de uma missão em Setembro ao Afeganistão, para uma primeira avaliação da situação, os 25 poderão agora chegar a um acordo sobre o princípio de uma segunda missão. No início da semana, o secretário-geral da NATO apelou à União para aumentar o seu papel nesse país, sugerindo que assuma a responsabilidade da formação e equipamento da polícia. A força internacional de assistência e segurança no Afeganistão, liderada pela NATO, confronta-se desde o Verão com um aumento dos ataques das forças talibãs, sobretudo no Sul do país. O mandato a dar à Comissão Europeia para negociar um acordo estratégico com a Rússia, o futuro estatuto do Kosovo e a situação no Médio Oriente são outros temas a tratar pelos ministros dos Negócios Estrangeiros dos 25. [Fonte]
Em Bruxelas Ministra propõe Guimarães a Capital Europeia da Cultura
A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, vai apresentar na próxima segunda-feira durante a reunião do Conselho da União Europeia de Educação, Juventude e Cultura, que decorrerá em Bruxelas, o dossier da candidatura de Guimarães a Capital Europeia da Cultura 2012. No mesmo dia serão anunciadas as cidades vencedoras para 2010, entre as concorrentes Essen e Gorlitz, ambas na Alemanha; Pöcs (Hungria), Istambul (Turquia) e Kiev (Ucrânia). Esta escolha terá como critérios, nomeadamente, a sustentabilidade do programa cultural e a capacidade logística das cidades candidatas.Entre outros assuntos, na agenda do Conselho Europeu para segunda e terça-feira, na área da educação, está a modernização do ensino superior. A proposta do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, de criar o Instituto Europeu de Tecnologia, será um dos temas em discussão. [Fonte]
Em defesa da língua lusa
A deputada europeia Edite Estrela, ontem, no CCB“A língua portuguesa deve ter um melhor estatuto na União Europeia”, defendeu Edite Estrela, na conferência internacional ‘Língua e Poder’, que decorreu ontem, no CCB, em Lisboa. No seu discurso, a deputada europeia disse que “não se pode aceitar para o português um estatuto que não corresponda à sua projecção internacional”. O português é, afinal, falado por cerca de 200 milhões de pessoas, em oito países do Mundo, “estabeleceu uma ponte cultural entre Oriente e Ocidente”.Vasco Graça Moura, que também discursou, disse que a situação da língua portuguesa no Parlamento Europeu “não é completamente má”, mas concorda que ainda não se conseguiu impor como o espanhol, por exemplo. [Fonte]
Durão Barroso defende internacionalização das empresas portuguesas
O presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, salientou esta sexta-feira que «é dramaticamente urgente que as empresas portuguesas compreendam que só com o mercado nacional não vão lá».Durão Barroso, que falava à chegada ao Conselho para a Globalização, promovido pelo Presidente da República, Cavaco Silva, e que se encontra a decorrer em Sintra, afirmou que «neste momento somos 500 milhões de consumidores na União Europeia mais do que americanos e russos juntos».Segundo noticiou o Jornal de Negócios Online, o presidente da Comissão diz ter vindo «explicar o que estamos a fazer na Europa em matéria de globalização e sublinhar que este processo não é uma ameaça, mas sim um desafio». [Fonte]
O discurso de Sócrates
José Sócrates fez um bom discurso na sessão de abertura do XV Congresso do Partido Socialista. Conseguiu ser igual a si próprio e piscar o olho ora à esquerda ora à direita, consoante os temas e as conveniências, numa estratégia que lhe permite afirmar o seu poder e o seu rumo. Aplicar e defender medidas que não envergonhariam a direita com o à-vontade com que se afirma expoente da esquerda socialista não só nacional como europeia. Tudo normal, portanto! Registo que no capítulo relativo à Europa o primeiro-ministro recorda uma evidência que nem sempre ocorre aos comentadores lembrar: que o projecto europeu é uma criação da democracia-cristã europeia e do socialismo europeu que no imediato pós-guerra uniram os seus esforços e num clima de alternativa e alternância deram corpo aos fundamentos do projecto comum europeu. Nessa medida, Sócrates esteve bem, recordando um legado da história que alguns tentam esquecer. Pena que não tenha levado o seu discurso e a sua recordação às últimas consequências relembrando, por exemplo, a tremenda falta de lideranças e de estadistas de peso e relevo no quadro da Europa da União, lideranças que corporizem no presente esse legado político que nos foi deixado pelas gerações do passado. Afirmando esta evidência, o discurso teria ficado melhor.
Adiada decisão sobre futuro do Kosovo
O Kosovo vai ter de esperar até ao próximo ano para conhecer o seu estatuto. O anúncio foi feito pelo enviado especial da ONU para a região, Martti Ahtisaari. A decisão foi tomada em Viena, na reunião do grupo de contacto para os Balcãs, que inclui representantes da Alemanha, França, Itália, Reino Unidos, Estados Unido e Rússia.Inicialmente, o grupo tinha prometido até Dezembro uma decisão sobre o estatuto da região sérvia de maioria albanesa. Mas decidiu adiá-la, depois do anúncio, feito pelo presidente sérvio, Boris Tadic, de convocar as eleições parlamentares no país para 21 de Janeiro.O enviado da ONU comprometeu-se a apresentar a sua proposta de estatuto, logo após as eleições. O território está sob administração da ONU e da Nato desde 1999. Os kosovares querem a independência; o governo sérvio não está disposto a dar mais do que uma lata autonomia. As negociações para a definição do estatuto do território começaram em Fevereiro, mas estão num impasse há dois meses.Nas ruas de Pristina, a população começa a cansar-se. “O estatuto do Kosovo tem de ser definido AGORA”, diz um kosovar. “Um adiamento será muito negativo, não só para o Kosovo mas para toda a região. Os jovens do Kosovo precisam de saber onde vivem, precisam de saber que o Kosovo é um país.” Os sérvios consideram-no como o berço da sua história e da sua cultura. Mas o primeiro-ministro albanês do Kosovo ameaçou recentemente que o seu governo podia proclamar unilateralmente a independência, se não se chegar a acordo com Belgrado. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Memória – a queda do Muro de Berlim
Há dezassete anos, a 9 de Novembro de 1989, ruía o Muro de Berlim, ícone máximo da ordem internacional que era a do pós-segunda guerra mundial, esse período de ausência de conflito directo entre as super-potências dominantes, também designado de guerra-fria, em que a conflitualidade era travada por procuração, entre dilectos representantes de cada uma dessas potências. Numa altura em que o mundo era a preto e branco, maniqueísta, dividido entre bons e maus mas em que todos sabíamos quem eram, para cada um, os bons e quem eram os maus, o Muro da vergonha e de arame farpado dividia um continente, um país, uma cidade, milhares de famílias, milhões de cidadãos. A sua queda, demonstrando a vitória da nação e da liberdade sobre o Estado e sobre os arranjos artificialmente feitos pela mão humana, simbolizou apenas o início de um processo imparável que se estenderia a todo o leste europeu nos meses subsequentes. O mundo mudou a partir de então. Não está dito em lado algum que esteja mais justo e mais seguro. Mas está diferente. E para essa diferença se ter concretizado, alguns nomes ficarão, para sempre, indissociavelmente ligados a este evento: o (Santo) Sumo Pontífice, João Paulo II; o ex-Chanceler Helmut Kohl; o ex-Presidente Mikail Gorbatchov; os ex-Presidentes Ronald Reagan (que, qual Moisés a quem foi dado ver a terra prometida mas não lhe foi permitido alcançá-la, preparou o caminho) e George Bush. E para que a listagem não fique tão incompleta, sempre se poderá dizer que o processo avançou «apesar» das resistências de outros estadistas europeus de eleição, nomeadamente Margaret Thatcher ou François Mitterrand, o tal que um dia terá desabafado que gostava tanto da Alemanha que preferia que houvesse duas em vez de uma só….A nova revolução americana
Na sequência da catarse eleitoral que os EUA fizeram a si próprios, a Administração de Washington começou a dar sinais de querer livrar-se dos seus próprios fantasmas e nessa medida foi atingida na figura de um dos seus mais expoentes falcões – o Secretário da Defesa Donald Rumsfeld. No seu comentário diário, José Adelino Maltez reflectindo Sobre o tempo que passa observa certeiramente que a velha Europa respira de alívio, perante a queda deste pretenso criador de uma nova Europa, com muitos aviões da CIA cruzando os céus do velho continente, criando várias secções da base de Guantanamo e muitos núcleos bem-pensantes neocons e neolibs, numa espécie de marxismo branco. Subscrevendo a conclusão do professor comentador – que alívio! – atrevo-me a acrescentar: o mundo em geral e a nossa Europa (seja ela nova seja ela velha) não ficaram nada pior!
População turca cada vez mais eurocéptica
Na Turquia, a Europa tem cada vez menos atractivos aos olhos da população. Há dois anos, 70% dos turcos via na União uma promessa de desenvolvimento económico e de garantia dos direitos humanos. Hoje, são 75 por cento, os turcos que não confiam na Europa. “Se a Turquia entra na União, está lixada…”, diz um pescador no porto de Gálata. E um outro acrescenta: “A União Europeia é uma comunidade cristã… Será difícil que nos aceite.” Mas são os jovens quem menos acredita no sonho europeu. A Turquia vive um momento de franco desenvolvimento económico, mais atractivo do que o crescimento quase nulo da Europa, com a sua população envelhecida. A isso junta-se uma desilusão face à atitude europeia. “Quando as negociações começaram, há um ano, eu era a favor. Mas agora, tendo em conta o comportamento dos europeus em relação a nós, tenho medo”, explica uma jovem. Um rapaz, orgulho, garante: “A nossa população não vai suplicar ‘por favor, aceitem-nos.” Cengir Aktar, analista político e professor universitário, explica que a Turquia tem tido um tratamento diferente dos outros candidatos: “A Turquia é o parente pobre do processo de alargamento. A Turquia recebe um sexto do que os outros receberam em ajudas de pré-adesão. A Comissão é quase invisível, na Turquia; ela tenta cobrir um país grande como a Turquia a partir de um único escritório em Ancara.” O eurocepticismo galopante deve-se, também, à questão cipriota. Segundo uma sondagem desta terça-feira, 70% dos turcos prefere suspender as negociações de adesão a ter de fazer concessões sobre Chipre. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Cavaco impressionado com Museu da Língua
O Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, defendeu ontem, no último de dois dias de visita ao Brasil, o fortalecimento económico e político da União Europeia (UE) na cena internacional.Durante uma conferência de imprensa, em São Paulo, Cavaco disse que “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar à paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse o Presidente, ao fim de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo – um museu que fica situado numa estação ferroviária, e que já tinha sido visitado por Jorge Sampaio quando era Presidente, e numa altura em que ainda estava em obras.Cavaco Silva defendeu igualmente o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercosul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul. O Presidente salientou que esse aprofundamento das relações comerciais será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da União Europeia, a partir do segundo semestre de 2007. Depois de visitar o Museu da Língua Portuguesa, onde foi cumprimentado por grupos de jovens e de idosos brasileiros que também visitavam o local, o Chefe do Estado elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me: como será? Não fazia ideia de como seria… É uma beleza, de uma criatividade, de uma imaginação notável”, afirmou. Cavaco Silva defendeu a “cooperação activa” entre os criadores do museu brasileiro e o Ministério da Cultura de Portugal para criação de uma instituição semelhante em Lisboa – o Mar da Língua – junto ao rio Tejo. Inaugurado em Março deste ano, o Museu da Língua Portuguesa ocupa parte das instalações da Estação da Luz, uma das principais da cidade e um dos cartões-de-visita de São Paulo, construída em 1901. O Museu ocupa três andares da Estação da Luz, numa área total superior a quatro mil metros, o que representou um investimento de 37 milhões de reais (13,7 milhões de euros). Na tarde de ontem, Cavaco Silva visitou ainda a Bienal de Artes de São Paulo, um dos maiores eventos mundiais do género, com obras de 119 artistas brasileiros e estrangeiros. Os artistas Didier Fiuza Faustino, Cláudia Cristóvão, João Maria Gusmão e Pedro Paiva integram a representação portuguesa na Bienal deste ano, que decorrerá até 17 de Dezembro. O título da mostra deste ano, “Como Viver Junto”, foi inspirado em seminários de Roland Barthes no Collège de France, realizados em 1976, que propõem uma reflexão sobre a construção de espaços partilhados.Na véspera, segunda-feira à noite, Cavaco Silva jantou com representantes da comunidade empresarial portuguesa radicada no Brasil. [Fonte]
Beneficiários da PAC na Internet
Os portugueses que são beneficiários finais de apoios no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) constam, desde ontem e em conjunto com os de outros 10 países, de uma base de dados no site da Internet da Comissão Europeia. Esta acção inclui-se na Iniciativa Europeia para a Transparência (IET), que a Comissão está já a desenvolver e o Conselho Europeu deverá iniciar em 2009 faltando apenas o acordo do Parlamento. “Os cidadãos europeus têm direito a saber onde é gasto o seu dinheiro. Os links inseridos no endereço http://europa.eu remetem para os sítios na Internet das autoridades nacionais de Portugal Bélgica, República Checa, Holanda, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Eslováquia, Eslovénia e Reino Unido. [Fonte]
Ampliação rejeitada sem nova orgânica
A Comissão Europeia adoptou hoje uma estratégia para a política de alargamento da União Europeia (UE) que entende ser forçoso alcançar um novo quadro institucional antes de novas adesões e “essencial” garantir o apoio da opinião pública. O documento sustenta a necessidade de um “consenso renovado” em torno de novos alargamentos, apontando que é “essencial assegurar o apoio público” dos cidadãos europeus. O essencial do relatório sobre a capacidade de absorção da UE “conclui” uma ideia já avançada pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, em finais de Setembro, por ocasião da “luz verde” dada à adesão de Roménia e Bulgária a 1 de Janeiro, quando sustentou que “há limites para a capacidade de absorção com as regras em vigor”. O documento adoptado aponta que “é necessário um novo quadro institucional” antes de a União poder alargar-se a mais de 27 membros, defendendo que “é necessária uma reforma institucional para melhorar a eficácia da tomada de decisões de uma UE alargada”. [Fonte]
UE pede combate à pirataria na China
O comissário da União Europeia (UE) para o Comércio, Peter Mandelson, pediu ao governo da China esta quarta-feira para combater a produção de artigos piratas no país.DE“A falsificação, principalmente na China, prejudica a competitividade da Europa”, afirmou Mandelson, após uma reunião com representantes do governo chinês para fiscalizar o cumprimento da legislação anti-pirataria no país.“Estou a pressionar o governo chinês para endurecer as sanções criminais contra as violações de direitos de propriedade intelectual”, acrescentou o comissário.De acordo com Mandelson, as emissoras de televisão chinesas, incluindo a própria rede estatal, não pagam os royalties pela exibição de programas europeus, infringindo a regulamentação para o sector preparada pelo governo chinês em 2001.Além da música, software, artigos de vestuário e outros bens de consumo, a pirataria de produtos europeus já abrange peças de aviões e medicamentos, declarou Mandelson.A pirataria atinge inclusive empresas chinesas: o governo chinês informou que cerca de 80% dos processos por violação de patentes são abertos no país por empresas chinesas. [Fonte]
Bruxelas adia decisão sobre suspensão das negociações com a Turquia
A Comissão Europeia criticou a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à União Europeia, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre o Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na EU, mas o seu ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Bruxelas reconhece que a Turquia tem uma economia de mercado que «funciona» e tem «melhorado» a sua capacidade de respeitar as obrigações impostas pela adesão. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. «A incapacidade de implementar todas as suas obrigações afectará o progresso da totalidade das negociações», declarou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, numa declaração escrita distribuída em Bruxelas. As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão feitas por vários líderes europeus, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte turca Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. A UE está dividida sobre esta questão, mas quatro Estados-membros são particularmente hostis à Turquia. O Chipre ameaça vetar cada uma das etapas das negociações em curso, no que é apoiado pela Grécia, França e Áustria, que têm opiniões públicas contra a entrada da Turquia na UE. A Comissão Europeia pode recomendar a suspensão das negociações de adesão se estiverem em risco ameaças «graves e persistentes» aos princípios fundadores da UE (liberdade, democracia, respeito dos direitos do Homem e liberdades fundamentais, Estado de direito) e em seguida o Conselho Europeu pode aprovar a proposta por maioria qualificada. A Turquia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM ) são os países aos quais a UE reconheceu o estatuto de candidato à adesão tendo sido iniciadas negociações com Ancara em 3 de Outubro de 2005. A Comissão Europeia elabora anualmente relatórios sobre os progressos feitos por cada um deles para satisfazer os critérios de adesão. O relatório sobre a Turquia descreve o relacionamento entre a UE e Ancara, assim como a situação neste país em termos de critérios políticos (Estado de direito, direitos humanos e protecção das minorias e obrigações regionais e internacionais), económicos e da capacidade de respeitar as obrigações de adesão. O progresso é medido com base nas decisões tomadas, legislação adoptada e medidas implementadas. [Fonte]
Turquia tem um mês para cumprir exigências da UE
A Comissão Europeia vai exercer hoje forte pressão sobre a Turquia para que abra as suas fronteiras à circulação aérea e marítima de Chipre. Embora de forma indirecta, num relatório, a ser divulgado hoje em Bruxelas, a Comissão Europeia deixará em aberto a possibilidade de a eventual ausência, até Dezembro, de uma resposta positiva da Turquia vir a afectar o “progresso global nas negociações” em curso, para a adesão turca à União Europeia.O relatório da Comissão irá, em termos gerais, fazer um ponto de situação sobre a evolução da Turquia no sentido de se enquadrar nas exigências europeias com vista a uma futura adesão. A Comissão irá reconhecer que se registaram progressos importantes nas reformas prometidas pelas autoridades turcas, assim como uma redução no número de violações dos Direitos Humanos, com destaque para a tortura. No entanto, o mesmo documento sublinhará que o ritmo das reformas sentiu um abrandamento que precisa de ser invertido. A Comissão quer ver mais progressos nos domínios da protecção dos direitos humanos, liberdade de expressão e de religião, direitos das mulheres e das minorias e mais clareza nas relações entre os poderes civil e militar. Para além da Turquia, o objectivo global do documento incide na apreciação da própria capacidade da UE para receber novos Estados membros, no quadro do debate sobre a constituição europeia, que pretende proporcionar melhores condições para que o funcionamento comunitário não fique afectado com um número mais amplo de países, e em resposta às preocupações da opinião pública quanto à percepção de que o alargamento estará a fazer-se de uma forma precipitada.A Turquia está obrigada a abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, depois de ter assinado, em Julho do ano passado, o protocolo de Ancara, que amplia o acordo aduaneiro que já tinha com o anterior grupo de 15 Estados membros da UE aos dez novos países, incluindo Chipre, que aderiram em Maio de 2004. Porém, essa abertura ainda não se verificou, apesar das pressões comunitárias para que o faça, com as autoridades turcas a alegarem que a UE também não cumpriu a promessa de pôr termo ao isolamento económico em que se encontra a parte norte de Chipre, ocu- pada pela Turquia desde 1974. A possibilidade de o impasse sobre Chipre conduzir à suspensão das negociações para a adesão da Turquia à UE estava prevista há meses. Porém, a Comissão irá evitar avançar já hoje com o reforço concreto desta ameaça, preferindo deixar a questão em aberto, de modo a conceder mais algum tempo à Turquia para repensar a sua posição. Uma fonte comunitária próxima deste processo sublinhou que “o mais importante é exercer pressão para que este assunto possa ser resolvido”. Caso não haja progressos no diferendo cipriota, a Comissão apresentará propostas concretas para a suspensão antes da próxima cimeira europeia, marcada para Dezembro em Bruxelas. A decisão final quanto a uma eventual suspensão das negociações competirá aos Estados membros, não sendo de excluir que seja proposta por Chipre, na sua qualidade de Estado membro.Para encorajar progressos da parte turca, é de admitir que, ao apoiarem este relatório, os Estados membros da UE também aceitem dar passos significativos quanto ao desenvolvimento de contactos comerciais directos com a parte norte de Chipre. [Fonte]
CE mantém negociações com Ancara
A Comissão Europeia (CE) decidiu esta quarta-feira não aconselhar à União Europeia a suspensão das negociações de adesão da Turquia, desde que o governo de Ancara respeite os compromissos estabelecidos com o Chipre e não recuse abrir as suas portas aos navios e aviões cipriotas gregos. Numa reunião destinada a examinar os progressos da Turquia no processo de preparação para a adesão à UE, a comissão decidiu não suspender as negociações, iniciadas em Outubro de 2005, para evitar uma situação de ruptura com Ancara.Apesar de manter as negociações em curso, a CE advertiu a Turquia de que assumirá as “recomendações necessárias”, antes da cimeira europeia dos dias 14 e 15 de Dezembro, caso Ancara mantenha a recusa da abrir as alfândegas. [Fonte]
Turquia exclui «ruptura» com UE
O primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, excluiu esta quarta-feira uma «ruptura» com a União Europeia (UE), mas advertiu que não cederá em relação ao dossier cipriota, que ameaça o futuro das negociações de adesão da Turquia ao bloco europeu, noticia a agência Lusa.
Erdogan – que falava a um número restrito de jornalistas pouco antes da divulgação de um relatório da comissão europeia que critica os progressos de Ancara em relação à adesão à União -, mostrou-se optimista face às relações com a União Europeia. «Suspensão, ruptura, essas coisas são impossíveis», afirmou, antes de dizer que os esforços de Ancara vão continuar e de recordar que «mesmo um país como o Reino Unido esperou 11 anos antes de ser membro (da UE) a tempo inteiro». Erdogan manteve-se, no entanto, firme em relação ao Chipre, dividido em dois sectores – turco a norte e grego a sul – desde uma intervenção militar turca, reclamando antes de mais o levantamento das sanções internacionais impostas à entidade ciprioto-turca que a Turquia é o único país a reconhecer. A Comissão Europeia criticou hoje a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à UE, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na UE, mas o ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. [Fonte]
Erdogan – que falava a um número restrito de jornalistas pouco antes da divulgação de um relatório da comissão europeia que critica os progressos de Ancara em relação à adesão à União -, mostrou-se optimista face às relações com a União Europeia. «Suspensão, ruptura, essas coisas são impossíveis», afirmou, antes de dizer que os esforços de Ancara vão continuar e de recordar que «mesmo um país como o Reino Unido esperou 11 anos antes de ser membro (da UE) a tempo inteiro». Erdogan manteve-se, no entanto, firme em relação ao Chipre, dividido em dois sectores – turco a norte e grego a sul – desde uma intervenção militar turca, reclamando antes de mais o levantamento das sanções internacionais impostas à entidade ciprioto-turca que a Turquia é o único país a reconhecer. A Comissão Europeia criticou hoje a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à UE, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na UE, mas o ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. [Fonte]
CE adia decisão sobre suspensão das negociações com Turquia
A Comissão Europeia criticou hoje a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à União Europeia, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na UE, mas o seu ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Bruxelas reconhece que a Turquia tem uma economia de mercado que funciona e tem melhorado a sua capacidade de respeitar as obrigações impostas pela adesão. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. A Turquia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM ) são os países aos quais a UE reconheceu o estatuto de candidato à adesão tendo sido iniciadas negociações com Ancara em 3 de Outubro de 2005. A Comissão Europeia elabora anualmente relatórios sobre os progressos feitos por cada um deles para satisfazer os critérios de adesão. O relatório sobre a Turquia descreve o relacionamento entre a UE e Ancara, assim como a situação neste país em termos de critérios políticos (Estado de direito, direitos humanos e protecção das minorias e obrigações regionais e internacionais), económicos e da capacidade de respeitar as obrigações de adesão. O progresso é medido com base nas decisões tomadas, legislação adoptada e medidas implementadas. [Fonte]
Turquia: Comissão não suspende processo de adesão
A Comissão Europeia apresentou, ao final da manhã de quarta-feira, o relatório anual sobre a adesão de novos países ao bloco europeu. A Comissão reconhece que o ritmo das reformas políticas na Turquia está a abrandar, em especial no campo dos direitos humanos e da liberdade de expressão. Apesar disso, Bruxelas não recomenda a suspensão das negociações de adesão. Para já a Europa faz um ultimato. A Turquia tem de abrir os portos a navios de Chipre, um dos países comunitários. Caso contrário avançará com sanções a nível do processo de adesão turco, na cimeira de 14 e 15 de Dezembro. Turquia, Croácia e Macedónia pediram a adesão ao bloco europeu e outros oito países dos Balcãs estão na calha. O relatório da Comissão faz um retrato pálido dos progressos registados. A excepção é a Croácia, com a economia considerada apta a enfrentar as exigentes normas comunitárias. Em Janeiro, Roménia e Bulgária juntam-se à Europa. A União Europeia passa a totalizar 27 Estados-Membros. [Fonte]
Turquia insiste em cumprir requisitos europeus
A Turquia pretende cumprir todos os requisitos em termos de reformas democráticas para que possa no futuro aderir à União Europeia. Estas intenções surgem no dia que a UE divulgou um relatório, onde considerou que o ritmo destas refromas decresceu. O ministro turco dos Negócios Estrangeiros garantiu que a Turquia iria cumprir todos os requisitos em termos de reformas democráticas para que o país pudesse aderir no futuro à União Europeia. «Queremos assegurar-nos que a Turquia se torne mais e mais democrática e que vá ao encontro dos critérios exigidos pela União Europeia», afirmou Abdullah Gul, pouco depois da publicação de um relatório crítico da UE sobre as reformas democráticas no país. Antes da publicação deste relatório, o primeiro-ministro turco afastou a possibilidade de se verificar uma ruptura nas conversações com vista à entrada da Turquia na União Europeia. «Não há qualquer hipótese de ruptura ou qualquer coisa de parecido, na minha opinião. Uma suspensão, uma quebra nas consultas, o parar do comboio na estação não são possíveis», afirmou Recep Tayyip Erdogan. O chefe de Governo turco adiantou ainda que a Turquia não ia reagir «emocionalmente» a uma eventual decisão dos líderes europeus de desacelerarem as conversações de adesão da Turquia à UE, uma decisão que poderá surgir em Dezembro. No relatório divulgado esta quarta-feira, a União Europeia admite que a Turquia fez progressos em termos de reformas democráticas, mas diz que o ritmo destas desacelerou no último ano. A Comissão Europeia pretende que pretende alterações «imediatas» no artigo do Código Penal turco que prevê sanções para escritores e intelectuais que exprimam opiniões políticas não-violentas. Outros pontos que os europeus pretendem alterar centram-se na liberdade religiosa, nos direitos das mulheres, minorias e sindicatos, devendo os turcos resolver os problemas a nível de direitos humanos no Curdistão. A União Europeia pretende também que a Turquia abra os seus portos para os barcos vindos de Chipre, uma situação onde o relatório da UE assinala que não foram feitos progressos. [Fonte]
Turquia não aceita condicionamento da adesão à questão de Chipre
A Turquia considera inaceitável qualquer ligação entre o reconhecimento de Chipre e as negociações para a adesão à União Europeia, sublinhando que compete a Bruxelas manter este processo no bom caminho. “O problema cipriota é um problema político e não constitui uma obrigação em relação ao nosso processo negocial, que é essencialmente técnico”, lê-se num comunicado emitido pelo Governo turco. “Dependerá da visão política dos dirigentes europeus a adopção de uma decisão na cimeira europeia que garanta a durabilidade do processo”, acrescenta o Executivo turco, sublinhando que “neste ponto a responsabilidade maior é da UE”. Num relatório divulgado hoje, a Comissão Europeia anuncia que vai continuar as negociações com Ancara, evitando o colapso do processo negocial, mas deixa a ameaça no ar, ao declarar que fará “as “recomendações necessárias” antes da cimeira europeia de Dezembro se a Turquia não estender a Chipre o acordo aduaneiro que assinou com os novos Estados membros da UE – o que equivaleria a reconhecer o país. Correndo o risco de ver suspensas as negociações para a adesão à UE menos de um ano após o seu início, a Turquia recusa abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas-gregos. Para rever a sua posição, Ancara exige que os países europeus ponham fim ao bloqueio económico imposto à entidade cipriota-turca, a parte Norte da ilha, invadida pelo Exército turco em 1979, e cujas autoridades não são reconhecidas pela comunidade internacional. No comunicado emitido hoje, o Governo turco reage também à análise da Comissão Europeia sobre a situação dos direitos humanos no país, constatando a persistência de violações à liberdade de expressão, direitos das mulheres e das minorias e alguns casos de tortura. “Há partes do relatório com as quais não concordamos. As nossas posições sobre estas matérias serão transmitidas posteriormente à Comissão”, escreve o Executivo, garantindo que continua empenhado em prosseguir o programa de reformas. [Fonte]
Turquia na UE: Portugal é favorável à continuação das negociações
Portugal é “favorável à continuação das negociações” de adesão da Turquia à União Europeia, afirmou hoje em Tunes, o ministro dos Negócios Estrangeiros Luís Amado. “Nós temos mantido uma posição de princípio favorável à continuação das negociações com a Turquia e acompanhamos as posições da UE, como é nosso dever”, explicou o governante português, que hoje iniciou uma visita de dois dias à Tunísia. Luís Amado acredita “que no próximo mês” a presidência da UE irá envidar “esforços políticos e diplomáticos para ultrapassar esta situação”, desbloqueando o problema. A Comissão Europeia evitou hoje suspender as negociações de adesão da Turquia, pedindo às autoridades turcas que encontrem uma solução para a questão cipriota até meados de Dezembro. Tal como Portugal, a Espanha parece defender uma posição favorável à continuação das negociações e poderá ser isso que o primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero irá dizer na Turquia, durante a sua visita oficial que começa no domingo. De acordo com uma fonte governamental espanhola, citada pela agência AFP, a viagem do chefe do Governo espanhol “acontece num momento crítico” do debate. “Sempre defendemos a entrada da Turquia na UE”, disse a mesma fonte que preferiu não ser identificada. [Fonte]
Alargamento vai ser mais exigente
Se Portugal fosse hoje candidato à UE iria deparar-se com mais condições e exigências do que as sentidas há cerca de 20 anos.Num relatório ontem divulgado, em Bruxelas, a Comissão Europeia deixou claro que os futuros alargamentos da UE ficarão condicionados a uma apreciação mais rigorosa tanto da sua capacidade para receber o candidato como do estado de preparação de quem quer entrar.O relatório descreve o conceito de “capacidade de integração” como sendo definido tanto “pelo desenvolvimento das políticas e instituições da UE, como pela transformação dos candidatos em Estados membros bem preparados”.Inicialmente, a UE preferia mencionar o conceito de “capacidade de absorção”. Porém, na revisão da política sobre o alargamento, foi decidido substitui-lo pela referência à “integração”, de modo a tornar-se mais abrangente, tanto envolvendo a própria UE como os candidatos.Uma das preocupações da Comissão é de que a UE possa “manter e aprofundar o seu próprio desenvolvimento enquanto prossegue o processo de alargamento”. Neste domínio, é sublinhada a necessidade de uma reforma institucional, “para melhorar a eficácia do processo de decisão de uma UE alargada”. A UE não esqueceu as rejeições da constituição europeia, nos referendos em França e na Holanda. A constituição pretende simplificar o processo de decisão para evitar que a UE fique paralisada com um maior número de países à volta da mesa. Também ficou consagrado, no relatório da Comissão, que, no futuro, serão tomadas em maior consideração as implicações orçamentais de cada alargamento, especialmente no que se prende com os fundos estruturais e de coesão e com o apoio ao desenvolvimento da agricultura, para evitar que represente um peso excessivo para as capacidades financeiras da UE, especialmente quando os países que se perfilam para a adesão mostram grandes necessidades de apoio.Esta revisão de orientações pretende responder a receios manifestados pela opinião pública, de que os alargamentos da UE estejam a ser desenvolvidos de forma precipitada, sem ter em conta a preparação para receber novos Estados membros. O processo de negociações com a Turquia está a deixar claro este receio. O último alargamento, em 2004, a Leste, também gerou apreensão, quanto à possibilidade de concorrência de mão-de-obra mais barata.Para atender a estas circunstâncias, o novo relatório considera “necessário garantir o apoio público ao alargamento”, realçando a importância de “comunicar melhor o alargamento”, para o que seria necessário “ouvir os cidadãos, responder às suas preocupações”. No quadro destas preocupações, além das advertências à Turquia, a Comissão também considerou que a Croácia (na fase de negociações de adesão) e a República Jugoslava da Macedónia (candidata), ainda precisam de mais progressos no processo de aproximação à UE. [Fonte]
Croácia ainda em espera
O relatório da Comissão Europeia sobre o processo de adesão da candidata Croácia, também adoptado ontem, mostra que ainda são necessários passos substanciais, em especial nas frentes política, económica e ambiental.Num balanço das negociações iniciadas a 3 de Outubro de 2005, o órgão executivo estima que a situação política no país melhorou desde então, mas não o suficiente, em especial nas áreas judicial (julgamentos por crimes de guerra, protecção de testeminhas), Administração Pública, regresso de refugiados e luta contra a corrupção. A Croácia é ainda instadaa resolver com os países vizinhos a delimitação de fronteiras.O desequilíbrio na balança comercial e a elevada taxa de endividamento externo figuram entre os maiores riscos para a estabilidade macroeconómica da Croácia, diz a Comissão, exortando-a a terminar com a excessiva intervenção estatal na economia, designadamente deixando de subsidiar empresas não rentáveis.Para a Comissão, embora esta não o declare expressamente no relatório, a Croácia deverá ser o próximo membro da UE, provavelmente no final da década, após a Bulgária e Roménia, que poderão adeirir em Janeiro. Em contrapartida, a Comissão diz, sem reservas, que a Croácia tem uma economia de mercado que funciona e que, na verdade, “continua a preencher os requisitos políticos” para a adesão. Isso depende, porém, da evolução da negociação com a Turquia e do estado de espírito dos líderes europeus, os quais não ignoram a crescente oposição popular perante um cenário de uma UE com 27 estados. Zagreb não se cansa de repetir, todavia, o quão injusto seria se a UE hipotecasse as chances croatas devido a uma questão que não lhe diz respeito. [Fonte]
Bruxelas dá cinco semanas para Ancara implementar reformas
A Comissão Europeia lançou ontem um ultimato à Turquia, nem explícito nem informal mas dando-lhe, na prática, cinco semanas para abrir os seus portos aos navios cipriotas sob pena de fazer descarrilar o seu processo de adesão à União Europeia (UE). Embora a posição saída ontem do colégio de comissários, sob a forma de um Parecer não tenha sido expressa de modo tão explícito, ela traduz-se na clara ideia de que o candidato turco tem, no período que antecede o Conselho Europeu – de 14 e 15 de Dezembro próximo – uma derradeira oportunidade de honrar o compromisso de estender a União Aduaneira UE-Turquia aos novos Estados-Membros da UE, incluindo Chipre, com o qual tem um diferendo político-militar grave. O que, entre outras consequências, implica deixar entrar no seu território barcos de pavilhão cipriota. Esta fora uma das principais condições colocadas pelo Conselho Europeu (chefes de Estado ou de Governo dos 25) para a abertura formal das negociações de adesão, concretizada no início deste ano. A continuação do processo negocial está suspensa do cumprimento das promessas então feitas pelo Governo de Ancara em relação a todas as condições políticas e económicas fixadas pela parte europeia.Ontem, na apresentação do Parecer sobre os futuros alargamentos da UE, o comissário do pelouro, Olli Rehn, explicou as razões que levaram a equipa chefiada por Durão Barroso a deixar para vésperas da próxima Cimeira Europeia a Recomendação que muitos, em Bruxelas, esperavam que tivesse feito já ontem. “Não é o bom momento”, justificou o comissário, frisando que se se pronunciasse mais claramente desde já, a Comissão poderia “pôr em causa os esforços” que estão a ser feitos pela Presidência finlandesa da UE para desbloquear o diferendo que opõe o candidato turco ao Estado-membro Chipre. A Comissão deixa apenas a ameaça velada de que “fará uma Recomendação à Cimeira se a Turquia não der os passos relevantes”, mas prefere não se pronunciar sobre a eventual suspensão das negociações de adesão caso a Turquia ignore o ultimato. E ainda que o venha a fazer no final do prazo, a decisão pertence, em última instância, aos líderes europeus. Posição de cautela que valeu ao orgão executivo as críticas imediatas do presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros do Parlamento Europeu, Elmar Brok (democrata-cristão alemão), que o acusa de ter enjeitado “responsabilidades” escamoteando uma questão “essencial como a de Chipre”, em prejuízo da sua “credibilidade aos olhos da opinião pública europeia”.Embora reconheça que Ancara ainda tem de fazer progressos, designamdamente em matéria de liberdade de expressão, de direitos das mulheres e das minorias e de liberdade religiosa, a Comissão deixa antever que a UE tem todo o interesse numa Turquia mais europeia. Ancara reagiu ontem através do primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, que embora tenha excluído uma “ruptura” com a União Europeia (UE), advertiu que não cederá em relação ao dossier cipriota, que ameaça o futuro das negociações de adesão da Turquia ao bloco europeu.”O problema cipriota é político e não constitui uma obrigação em relação ao processo de negociações, que é de natureza técnica”, afirmou. E mostrou-se, até, optimista face às relações com a UE “Suspensão, ruptura, essas coisas são impossíveis”, afirmou, antes de dizer que os esforços de Ancara continuarão e de recordar que “mesmo um país como o Reino Unido esperou 11 anos antes de ser membro (da UE) a tempo inteiro”. Manteve-se, no entanto, firme em relação a Chipre, dividida em dois sectores – turco a norte e grego a sul – desde uma intervenção militar turca, reclamando o levantamento das sanções internacionais impostas à entidade ciprioto-turca que a Turquia é o único país a reconhecer. [Fonte]
Comissão Europeia procura evitar crise com a Turquia
A Comissão Europeia vai hoje dar à Turquia um prazo de cinco semanas para cumprir as suas obrigações relativas a Chipre, adiando para Dezembro uma eventual decisão de suspensão das negociações de adesão à União Europeia (UE). Esta ameaça acompanha o relatório que será hoje publicado por Bruxelas sobre a resposta de Ancara à obrigação de estender a união aduaneira euroturca a Chipre, um dos novos Estados da UE que não tem relações diplomáticas com a Turquia. Esta obrigação impõe a abertura dos portos e aeroportos turcos aos navios e aviões cipriotas. Ancara decidiu no entanto ligar esta exigência ao reatamento das relações comerciais entre os europeus e a República Turca do Norte de Chipre, a metade da ilha ocupada pelas tropas turcas desde 1974 e que não é reconhecida pela ONU. Apesar das ameaças repetidas ao longo dos últimos meses por vários responsáveis europeus de suspensão das negociações iniciadas há um ano, Ancara mantém-se intransigente. Ao decidir não propor desde já aos governos da UE a suspensão das negociações, a Comissão espera manter a pressão sobre o Governo de Recep Tayyip Erdogan para cumprir as obrigações da união aduaneira, permitindo simultaneamente à presidência finlandesa da UE prosseguir as negociações entre as duas comunidades cipriotas (grega e turca) e Ancara para resolver o problema da ilha. Mas Bruxelas avisa que avançará com “as recomendações apropriadas na perspectiva do conselho europeu [cimeira de líderes] de Dezembro”, frisando que a recusa persistente da Turquia em abrir os portos a Chipre afectará o processo de adesão. Alguns países da UE recusam no entanto que a questão da eventual suspensão das negociações seja decidida em Dezembro. “Está fora de questão transformar a cimeira numa discussão sobre a reunificação de Chipre”, avisou ontem um embaixador europeu. Mesmo na equipa de Durão Barroso, a questão não é pacífica. Os comissários francês, Jacques Barrot, grego, Stavros Dimas, cipriota, Markos Kyprianou, e a austríaca Benita Ferrero-Waldner têm-se batido pela adopção de uma posição mais firme face a Ancara, seguindo a posição dos seus países. O presidente da Comissão e a maioria dos restantes membros prefere conceder a Ancara uma última oportunidade.O relatório da Comissão analisará, por outro lado, severamente a estagnação, durante o último ano, das reformas políticas na Turquia, em domínios como a liberdade de expressão, liberdade religiosa, direitos das mulheres e dos sindicatos ou o controlo dos civis pelos militares. “Em 2007, será importante realizar esforços para estender a dinâmica das reformas a toda a Turquia”, avisa Bruxelas. Mesmo sem uma decisão formal de suspensão das negociações de adesão, o processo poderá ficar paralisado devido à possibilidade de qualquer país vetar a abertura de cada um dos quase 40 capítulos do direito comunitário que terão de ser negociados com Ancara. Chipre já deixou claro que o fará, com o apoio da França, Áustria e Grécia. [Fonte]
Comissão Europeia apresenta hoje resolução sobre Turquia
A Comissão Europeia vai hoje publicar o relatório sobre a adesão da Turquia à União Europeia, antevendo-se que Bruxelas dê um prazo de cinco semanas a Ancara para cumprir as suas obrigações relativas ao Chipre, nomeadamente no que concerne à união aduaneira euroturca, que implica a abertura dos portos e aeroportos turcos aos navios e aviões cipriotas. A confirmar-se, ficará assim adiado para Dezembro uma eventual decisão de suspensão das negociações de adesão, permitindo à presidência finlandesa da UE prosseguir as negociações entre as duas comunidades cipriotas (grega e turca) e Ancara para resolver o problema da ilha. Apesar das ameaças repetidas ao longo dos últimos meses por vários responsáveis europeus de suspensão das negociações iniciadas há um ano, Ancara mantém-se intransigente. [Fonte]
Comissão ameaça Turquia por causa de Chipre
As negociações de adesão com a Turquia não estão suspensas, mas a Comissão Europeia criticou a lentidão das reformas em curso. Olli Rehn insiste sobretudo na questão de Chipre. O comissário europeu para o alargamento relembrou que a Turquia tem a obrigação de abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. E ameaçou: “A Comissão fará recomendações relevantes antes da Cimeira Europeia de Dezembro se a Turquia não tiver cumprido as suas obrigações.”Bruxelas dá, assim, cinco semanas à Turquia, para que aplique o chamado protocolo de Ancara. Mas esta continua a ligar este protocolo ao fim do isolamento económico da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte.O relatório sublinha também a necessidade de a Turquia passar aos actos no que toca à liberdade de expressão e alterar o artigo 301 do código penal – sobre o insulto à identidade turca – ao abrigo do qual escritores, jornalistas e intelectuais têm sido perseguidos.O chefe da Diplomacia de Ancara, Abdullah Gul, já reagiu: a Turquia está pronta a cumprir os critérios, garantiu. Mas é preciso que todos façam um passo em frente, acrescentou. “Estamos conscientes das nossas lacunas, mas acreditamos na continuidade do processo e estamos firmemente determinados a fazer da Turquia um país muito mais democrático, que aplique melhor os critérios europeus”, afirmou.No geral, o relatório dá conta que o ritmo das reformas desacelerou ao longo do último ano. A situação das mulheres e os direitos das minorias são também temas que preocupam Bruxelas. Nota positiva: o crescimento económico da Turquia está bem e recomenda-se. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Bruxelas felicita Croácia e Albânia mas diz que a adesão não é para já
A Croácia está no bom caminho e é o país mais desenvolvido dos Balcãs. Essa é a avaliação feita por Bruxelas, no mesmo relatório publicado esta quarta-feira. Contudo, o bom aluno dos Balcãs – candidata desde o ano passado – tem pela frente desafios como a reforma dos sistemas judicial e administrativo e a luta contra a corrupção.Dos restantes Balcãs – todos visam a aproximação à União – só a Macedónia tem estatuto de candidato. Mas Skopje atrasou-se nas reformas, sobretudo judiciais e administrativas e tem também de consolidar a cooperação com a minoria albanesa do país. As grandes críticas vão para a Sérvia, que foi contudo felicitada pela sua “atitude responsável” face à secessão do Montenegro e pela nova Constituição. Ao conflito sobre o estatuto do Kosovo, soma-se a falta de cooperação de Belgrado com o TPI. Enquanto Belgrado não entregar Ratko Mladic a Haia, continuam suspensas as negociações para um Acordo de Associação e Estabilização – visto como o primeiro passo na vida da adesão.Quem já assinou um Acordo de Associação e Estabilização foi a Albânia. A Comissão felicitou o país das Águias pelo papel positivo desempenhado na estabilidade da região.Mas Bruxelas avisou: futuras adesões, só no médio e longo prazo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Cavaco defende UE fortalecida
O Presidente da República (PR) defendeu, ontem, em S. Paulo, em conferência de imprensa, o fortalecimento económico e político da União Europeia (UE), internacionalmente. “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente, mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”, afirmou, na oportunidade, Cavaco Silva. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar à paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse o Chefe de Estado, no final de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa. O PR defendeu ainda o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercoul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul, frisando que esse será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da UE. Depois de visitar o museu, onde foi cumprimentado por grupos de jovens e de idosos brasileiros que também visitavam o local, o Presidente português elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me como será? Não fazia ideia de como seria… é uma beleza”, afirmou Cavaco Silva. [Fonte]
No Fórum do Porto Canal: a Europa e a pena de morte aplicada a Saddam Hussein
Participo no Fórum do Porto Canal, a nova televisão que se afirma do Porto e do Norte, e que tem como tema discutir e debater com os espectadores a sanção aplicada a Saddam Hussein, condenado à morte no Iraque pelas instâncias judiciais daquele país, no âmbito de um processo que mereceu a reprovação generalizada da comunidade internacional em vista do desfecho a que conduziu. Limito-me a constatar o óbvio: a posição da Europa, em especial da Europa da União expressa pela sua presidência de turno, mais não é do que a afirmação dos principios gerais de direito internacional que enformam as nações civilizadas e dão corpo ao que se convencionou chamar como civilização ocidental. Ocorre recordar que não é possível, ao mesmo tempo, proclamar-nos herdeiros e construtores de uma civilização pautada pelos valores e princípios do humanismo e do personalismo e, ao mesmo tempo, defender a aplicação da sanção máxima – por muito hediondos que sejam – como foram! – os crimes dados por provados, por muito repugnante que seja – como é! – a figura do ditador que chacinou sem dó nem piedade o seu próprio povo. Mas creio dever realçar o quão movediço é este terreno em que, não raro, pode haver a tendência e a tentação para confundir o inconfundível, para misturar o distinto: em que condenar a aplicação da pena de morte pode aparecer como apoio, ou concordância, com a tirania do déspota. Erro crasso, se assim suceder! Ao afirmar estes princípios básicos e basilares limito-me a constatar o que se me afigura como óbvio e a expressar a convicção de que a posição tornada pública pela União Europeia mais não é do que o reconhecimento dos próprios valores fundacionais em que se baseia e assenta a nossa milenar civilização. Da intervenção e participação dos espectadores realça-se um aspecto a merecer a atenção: a concordância, em regra intuitiva e imediata, da vox populi com a aplicação da pena máxima sempre que estão em causa crimes bárbaros e hediondos. É nesse contexto que se afigura oportuno recordar que o Estado, enquanto forma de organização política da sociedade, tem exactamente por missão inalienável garantir a segurança e a justiça dos seus cidadãos e, por conseguinte, impõe-se-lhe que introduza um elemento de racionalidade e de bom-senso, moderando as tendências «taliónicas» do olho por olho, dente por dente que ainda imperam e fazem parte da própria natureza humana, sobretudo quando os atingidos pela barbárie somos nós ou é alguém que nos seja muito próximo. E ainda sobre o julgamento em causa, nunca será demais recordar que as alternativas que se colocavam não eram muitas, oscilando entre entregar o ditador á jurisdição da instância penal internacional (incompetente, todavia, para o julgar pela proibição da retroactividade que impede o julgamento de crimes anteriores à sua criação), entre criar uma jurisdição específica para julgar o ditador (o que seria sempre complicado, dado que tal instância seria sempre a do ocupante e do invasor) ou, finalmente, considerado que o ditador era iraquiano e os crimes foram cometidos no Iraque, confiá-lo ao julgamento do poder judicial iraquiano (dando de barato que este poder existe e funciona e é isento e imparcial – o que não deixa de ser pedir em demasia a um Estado onde, pelo que nos é dado observar todos os dias, parece que nem o executivo nem o legislativo, os outros dois pilares do Estado, funcionam). Da mesma forma que o jurista pouco mais pode constatar que a saída de tal sentença na véspera de importantes eleições legislativas norte-americanas mais não terá sido do que mera coincidência – que o comentador pode assinalar e sobre a qual pode especular mas que o jurista mais não pode, ou não deve, do que se limitar a registar…
Uma Europa que possa falar para o mundo
O Presidente da República defendeu ontem o fortalecimento económico e político da União Europeia na cena internacional, durante uma conferência de imprensa, em São Paulo. “Portugal quer uma União Europeia mais forte não apenas economicamente, mas também politicamente. Queremos uma Europa que possa falar com a América Latina, com a América do Norte, com a China e com a Índia”, afirmou Cavaco Silva. “Queremos uma Europa que seja um interlocutor forte na cena internacional para ajudar a paz, ao desenvolvimento e à justiça social”, disse no final de uma visita ao Museu da Língua Portuguesa. O Chefe de Estado defendeu o aprofundamento das relações comerciais entre a UE, o Mercoul e a Comunidade Andina, dois blocos económicos formados por países da América do Sul. O Presidente salientou que esse aprofundamento das relações comerciais será um dos pontos da agenda da presidência portuguesa da União Europeia, a partir do segundo semestre de 2007. Depois de visitar o Museu da Língua Portuguesa, Cavaco Silva elogiou a iniciativa de construir uma instituição dedicada à língua. “Este museu é uma maravilha. Estive aqui há um ano quando ainda estavam as obras a decorrer e interrogava-me como será? Não fazia ideia de como seria… É uma beleza, de uma criatividade, de uma imaginação notável”, afirmou. Cavaco Silva defendeu ainda a “cooperação activa” entre os criadores museu brasileiro e o Ministério da Cultura de Portugal para criação de uma instituição semelhante em Lisboa – o Mar da Língua – junto ao rio Tejo. [Fonte]
Países do sul chumbam directiva sobre o aumento do tempo de trabalho
A directiva europeia sobre o horário de trabalho voltou a ser chumbada. Espanha, França, Itália e Chipre opuseram-se à reforma que visava aumentar o limite máximo de trabalho, que é, actualmente, de 48 horas semanais. Estes países pediram ainda um calendário concreto para a supressão progressiva da prerrogativa que permite à Grã-Bretanha ultrapassar este limite. Há três anos que os Estados membros tentam chegar a um acordo. Os países mais liberais reivindicam a flexibilidade, para que os trabalhadores possam trabalhar mais para ganhar mais. Os países mais sociais, dão prioridade à saúde dos assalariados e ao tempo livre para a vida de família.Actualmente, excepto Itália e Luxemburgo, todos os Estados membros violam a directiva em vigor, porque não reconhecem como tempo de trabalho os períodos inactivos do pessoal que está de prevenção, como bombeiros, seguranças ou médicos. A Comissão Europeia ameaça, agora, apresentar queixa no Tribunal Europeu de Justiça. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Tensões em pano de fundo da reunião entre Rússia e União Europeia
As grandes questões internacionais dominaram a reunião entre a Rússia e a União Europeia. Serguei Lavrov acusa os europeus de serem demasiado duros nas sanções previstas contra o Irão, por causa do programa nuclear. Enquanto elas não forem transformadas em medidas “razoáveis” e adaptadas à situação, Moscovo rejeita o projecto de resolução ONU, garantiu o ministro russo dos Negócios Estrangeiros, que também discutiu o conflito com a Geórgia. “Quanto à questão sobre o que a Geórgia tem de fazer à Rússia… espero que nada. Já chega de Geórgia. Penso que ninguém deve fazer nada a ninguém, devemos é voltar a um relacionamento normal e civilizado”, afirmou o chefe da Diplomacia de Moscovo.As tensões energéticas juntam-se ao actual conflito diplomático entre a Rússia e a Geórgia. O gigante russo, Gazprom, acabou de anunciar que vai aumentar, para o dobro, o preço do gás a fornecer à Geórgia. A questão energética é também um dos temas sensíveis das relações entre Moscovo e Bruxelas. A reunião desta sexta-feira serve de preparação para a Cimeira União Europeia-Rússia, de 24 de Novembro. A União Europeia espera, nessa altura, começar a negociar uma nova parceria entre os dois blocos, para substituir a que termina dentro de um ano. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Anulada a reunião entre turcos e cipriotas
Sem grandes explicações, a presidência finlandesa da União anulou a reunião entre turcos e cipriotas, prevista para domingo e segunda-feira. Erkki Tuomioja, o ministro finlandês dos Negócios Estrangeiros, limitou-se a dizer que as partes envolvidas incentivaram a Finlândia a continuar os seus esforços.Do lado turco, Abdulah Gul reconhece a boa vontade finlandesa mas diz que não foi possível criar um ambiente propício à reunião porque as partes envolvidas não queriam participar. Segundo fontes comunitárias, terá sido a própria Turquia a não ver com bons olhos a presença dos cipriotas gregos na mesa das negociações.No entanto, mantém-se a reunião bilateral desta sexta-feira, em Bruxelas, entre a União Europeia e Mehmet Ali Talat, o presidente da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte, só reconhecida por Ancara. Em 2004, só a parte Sul da ilha, reconhecida internacionalmente, é que aderiu à União Europeia. Desde a invasão turca de 1974 que a parte Norte sofre um embargo económico. Mas a Europa está a fazer os possíveis por pôr fim ao isolamento dos cipriotas turcos. Tanto mais que, em referendo, estes disseram “sim” ao plano da ONU para a reunificação da ilha e foram os cipriotas gregos que o inviabilizaram. Nicósia continua, pois, a ser a última capital dividida da Europa. O encontro deste fim-de-semana tinha como objectivo discutir um possível compromisso para minimizar o conflito cipriota, antes do relatório que a Comissão Europeia vai apresentar, na próxima quarta-feira, sobre os progressos da Turquia na via da adesão. Uma via dificultada pelo finca-pé turco em abrir os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, enquanto durar o isolamento da parte Norte.Para facilitar as negociações, a presidência finlandesa propunha a abertura do porto de Famaguste, na parte Norte de Chipre, e a transferência de Varosha, cidade-fantasma da mesma região, para controlo da ONU. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Memória – o Tratado da União Europeia
Foi há treze anos – a 1 de Novembro de 1993 – que entrou em vigor o Tratado da União Europeia, popularizado como Tratado de Maastricht em homenagem à cidade holandesa onde foi assinado, no ano de 1992. Treze anos depois, o facto passou praticamente ao lado do noticiário do dia e dispensou quaisquer referências ou observações, pese embora se tratar de um documento estruturante na vida da Europa comunitária e que cada vez mais conforma e estrutura a vida dos cidadãos europeus. Após um longo e complexo processo de ratificação – que, recorde-se, obrigou à realização de dois referendos na Dinamarca depois de o primeiro ter reprovado o Tratado, inaugurando a muito pouco recomendável moda de que para um sim ser válido tem de ser dito uma única vez, mas para o não ser válido necessita de ser expresso duas vezes; moda, aliás, repetida anos mais tarde na República da Irlanda a propósito do Tratado de Nice – acabou por entrar em vigor aquele que terá sido, provavelmente, o último grande legado que em matéria de europeísmo e projecto europeu no foi deixado pela geração de ilustres governantes que antecedeu a daqueles que nos vai governando. Documento a que andarão sempre associados os nomes de Kohl, Mitterrand, Delors, Gonzalez, e tantos outros que contribuiram para a governação europeia das últimas décadas do século anterior. Apesar das críticas que suscitou e das reservas de que foi alvo, hoje o Tratado está aí – apesar de já alterado em Amesterdão e Nice – e continua a afirmar-se como o documento estruturante da União que se vai construindo a cada dia que passa.Bruxelas prevê cinco ou seis anos de pausa no alargamento da União
Más notícias para a Macedónia e restantes Balcãs: Bruxelas prevê uma pausa na aproximação destes países à União Europeia. A Comissão Europeia considera que o novo governo macedónio abusa das nomeações políticas na função pública e não dialoga o suficiente com a minoria albanesa. Um balde de água fria para Skopje, que recebeu o estatuto de candidata o ano passado e esperava ver abertas as negociações de adesão no próximo ano.Os outros países da região também não têm feito muitos progressos. A Croácia, que começou a negociar há um ano, deverá ser o primeiro país da região a aderir, mas vai ter de esperar. Segundo fontes comunitárias, depois da adesão da Bulgária e da Roménia, já em Janeiro, Bruxelas vai fazer uma pausa de cinco ou seis anos antes de acolher novos membros. No relatório sobre os progressos da região, que Bruxelas vai apresentar na próxima semana, a Comissão volta a referir que a Sérvia ainda não entregou Ratko Mladic ao Tribunal Penal Internacional. Por isso, as negociações do Acordo de Estabilização e Associação – primeiro passo para a adesão – estão suspensas, até que Carla del Ponte declare que Belgrado colabora com o TPI. Contudo, Bruxelas reconhece que a nova constituição sérvia representa um passo em frente na democratização do país.A Comissão vai também apontar o dedo à Bósnia, que continua sem proceder à reforma da polícia, considera necessária por Bruxelas. E a Albânia, o mais pobre dos países balcânicos, ainda tem muito caminho pela frente antes de poder sonhar com o estatuto de candidata oficial à União Europeia. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Conselho Internacional dos Aeroportos Europeus discute novas medidas de segurança
Para discutir as novas medidas de segurança nas viagens de avião, o comissário para os Transportes, Jacques Barrot, recebeu, esta terça-feira, em Bruxelas, uma delegação do Conselho Internacional dos Aeroportos Europeus.No centro da discussão, as novas regras relativas ao transporte de líquidos na bagagem de mão dos passageiros. A partir da próxima segunda-feira, apenas será possível transportar um decilitro de líquido por recipiente, num saco de plástico transparente com capacidade máxima para um litro.Quanto às malas, uma por pessoa, desde que não ultrapasse os 56 centímetros, por 45, por vinte e cinco. E os computadores portáteis devem ser retirados dos respectivos sacos. As regras aplicam-se aos voos no interior da União Europeia, e também da Noruega, Islândia e Suíça. As medidas relativas aos líquidos não se aplicam às garrafas compradas dentro do aeroporto, após o ‘check in’. Mas os passageiros que venham de um país não membro podem ver as suas garrafas confiscadas à chegada à União Europeia, por falta de controlo da sua origem. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Bruxelas preocupada com desrespeito dos direitos humanos na Turquia
O desrespeito dos Direitos Humanos e da liberdade de expressão é a principal preocupação da Comissão Europeia em relação à Turquia. No relatório dos progressos, que Bruxelas vai apresentar na próxima semana, o executivo comunitário refere as perseguições aos jornalistas e intelectuais – mesmo quando estes expressam as suas opiniões de forma pacífica. Escritores, como o recém nobelizado Orhan Pamuk, são perseguidos por “insulto à identidade turca”. Um delito definido pelo artigo 301 do código penal e que o primeiro-ministro turco, Recep Tayyip Erdogan, disse, recentemente, não ter intenção de alterar – apesar das pressões de Bruxelas. Convêm não esquecer que, no próximo ano, a Turquia enfrenta eleições legislativas e presidenciais e que apenas um terço da população defende a adesão do país à União Europeia.Bruxelas critica também o fracasso das negociações sobre Chipre. Em busca de uma solução, esta sexta-feira, a presidência finlandesa vai receber o dirigente cipriota turco, Mehmet Ali Talat. Em debate, um plano que propõe a abertura do porto de Famaguste, na parte Norte de Chipre, e a transferência de Varosha, cidade-fantasma da mesma região, para controlo da ONU. Gestos que visam pôr fim ao isolamento da autoproclamada Republica Turca de Chipre do Norte, só reconhecida por Ancara. Em troca, a União Europeia exige da Turquia que abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas, como estabelece o chamado Protocolo de Ancara. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Espanha fecha a porta a búlgaros e romenos
Durante dois anos, a Espanha não vai abrir as suas portas aos trabalhadores da Roménia e da Bulgária. Os dois países vão aderir à União Europeia já em Janeiro.Estas restrições, explicou o ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros, são iguais às que Madrid aplicou, em 2004, aquando do grande alargamento da União a dez novos países.A Espanha junta-se, assim, à Irlanda e ao Reino Unido, que também já anunciaram manter as portas fechadas. Pelo contrário, os países do Leste, assim como a Finlândia, vão abrir as suas portas aos trabalhadores dos dois novos Estados membros.O governo de Madrid salienta que, em Espanha, já trabalham, legalmente, 500 mil romenos. Por uma questão de proximidade linguística, os romenos preferem os países do Sul – Itália, Espanha ou Portugal. Os vizinhos búlgaros seguem praticamente o mesmo caminho, com uma preferência pela Grécia.Os dois países são mais pobres do que os dez que aderiram à União, em 2004. Mas o governo de Bucareste espera cativar os seus cidadãos graça ao investimento estrangeiro no país. Só empresas espanholas há 80 interessadas no mercado romeno. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Chipre continua a envenenar relações entre União Europeia e Turquia
A solução de compromisso para pôr fim ao isolamento da autoproclamada República Turca de Chipre do Norte, proposta pela Finlândia, não convence a Turquia. Embora não se conheçam os detalhes, sabe-se que o plano da Finlândia, que assume a presidência rotativa da União, visa, sobretudo, acabar com o embargo comercial imposto à parte Norte, desde a invasão turca de 1974. Contudo, não satisfaz o primeiro-ministro turco. “Podemos negociar o plano, mas ele não é lá muito razoável”, afirmou Recep Tayyip Erdogan.Em 2004, só a parte cipriota grega, a Sul – a única reconhecida internacionalmente – é que aderiu à União Europeia. A semana passada, pela primeira vez, Bruxelas atribuiu uma ajuda de 38 milhões de euros à parte Norte, para impulsionar a economia do território, só reconhecido por Ancara.O gesto não chega, contudo, para que a Turquia abra os seus portos e aeroportos aos navios e aviões cipriotas. Um compromisso assumido perante a União Europeia e que pode, caso não seja honrado, pôr em risco as negociações de adesão da Turquia. No próximo dia 8, Bruxelas faz o ponto da situação sobre os progressos de Ancara. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
União Europeia e Rússia cooperam na luta antiterrorista
Um acordo de cooperação na luta contra o terrorismo foi um dos principais resultados da reunião do Conselho de Parceria Permanente entre a União Europeia e a Rússia. Em Helsínquia, os líderes dos dois blocos discutiram o financiamento e o recrutamento do terrorismo, o uso da internet para fins ilegais ou ainda a protecção das infra-estruturas sensíveis. No combate ao crime organizado, foi também acordada uma maior cooperação entre a Rússia, as autoridades europeias e a a Europol. Mas a cooperação não se fica por aqui. Alarga-se tambem à gestão das fronteiras e ao controlo da imigração clandestina. O comissário europeu para a Justiça diz que “o primeiro resultado desta cooperação deve ser a entrada em vigor, em breve, do acordo de readmissão de clandestinos e do acordo sobre a facilitação dos vistos, ambos já assinados”. Franco Frattini diz esperar que o Parlamento europeu se pronuncie em Dezembro “para que os acordos possam entrar em vigor no início de 2007”.Mas um outro assunto continua, contudo, a preocupar os europeus: a energia. O comissário da tutela, Andris Piebalgs, foi a Moscovo, pedir à Rússia que crie condições de segurança para os investimentos estrangeiros nos projectos de extracção de gás. A Rússia fornece um quarto do gás dos Vinte e Cinco mas continua a não abrir o seu mercado às empresas da União Europeia. É preciso reforçar a “confiança mútua no sector energético”, afirmou o comissário. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Cimeira UE – Ucrânia termina com vistos mais baratos para os ucranianos
Acordo sobre os vistos, convergência da regulamentação e um tratado de comércio livre em perspectiva são os principais resultados da Cimeira União Europeia-Ucrânia, que decorreu esta sexta-feira, na Finlândia. As duas partes assinaram um acordo que vai permitir uma atribuição de vistos mais fácil e mais barata para os cidadãos ucranianos que queiram deslocar-se à Europa. E avançaram com a ideia de um acordo de cooperação reforçada, a negociar no próximo ano, e que pode conduzir Kiev também à Organização Mundial do Comércio.Mas Vitor Iuschenko, que nunca negou a vocação europeia da Ucrânia, ouviu Barroso afirmar, peremptoriamente, que a adesão não é para já: “A Ucrânia não está pronta e nós também não. A Ucrânia ainda tem reformas a fazer – sejamos honestos. E, actualmente, na União Europeia, não estamos prontos. Os nossos Estados membros não estão prontos a assumir novas obrigações de adesão. Mas isto não é um sinal negativo para os nossos amigos ucranianos. Pelo contrário. É para encorajá-los a continuar as reformas.” Quanto à questão da energia, o presidente ucraniano tranquilizou os europeus. A Ucrânia, país de trânsito dos gasodutos que vêm da Rússia, está em condições de garantir um fornecimento regular de gás à União Europeia, durante este Inverno. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Holanda prevê restrições para trabalhadores da Bulgária e da Roménia
A Holanda poderá ser o próximo Estado membro a fechar as portas aos trabalhadores da Bulgária e da Roménia. Os dois países vão aderir à União Europeia a 1 de Janeiro. O executivo holandês está a ponderar a aplicação, durante pelo menos dois anos, de medidas restritivas, como a necessidade de autorizações de trabalho. A Holanda poderá assim juntar-se ao Reino Unido e à Irlanda, que, desta vez, já anunciaram fechar as portas a búlgaros e romenos – excepto na agricultura e na indústria alimentar. O mesmo devem fazer Áustria, Alemanha e Dinamarca. Pelo contrário, seis países já afirmaram que vão abrir as suas portas sem problemas. Cinco deles – Polónia, República Checa, Eslováquia, Letónia e Estónia – aderiram em 2004. O sexto país é a Finlândia. Os analistas prevêem ainda que Lituânia e Suécia também não imponham restrições. Os países do Sul, como Portugal, Espanha, Itália ou Grécia, estão indecisos. É aqui que já se encontram, actualmente, as maiores comunidades de trabalhadores búlgaros e romenos. Desde 2001 que a Roménia faz parte do espaço Schengen, o que tem facilitado a mobilidade. Seja como for, as restrições que forem aplicadas só podem ficar em vigor durante um máximo de sete anos. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Líder da oposição bielorrussa ganha Prémio Sakarov 2006
Alexander Milinkievich é o vencedor do Prémio Sakarov 2006. O líder da oposição bielorrussa tem desenvolvido uma longa marcha pela democratização do seu país. Milinkievich, de 59 anos, dedica este prémio aos milhares de democratas bielorrussos e diz esperar que este galardão ajude a pôr fim ao regime ditatorial de Alexander Lukashenko.Milinkievich, que já tinha sido recebido pelos eurodeputados, era um dos favoritos para a atribuição do prémio, instituído em 1988 pelo Parlamento Europeu. O Prémio Sakarov para a liberdade de pensamento distingue todos os anos pessoas ou organizações que se destaquem na luta contra a opressão, a intolerância e a injustiça e pela defesa dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais.Entre os dois finalistas estavam também o jornalista e diplomata libanês Ghassan Tueni e as associações não governamentais que lutam pela libertação dos reféns capturados pelas FARC na Colômbia, incluindo a franco-colombiana Ingrid Bétancourt. O prémio, acompanhado de um cheque de 50 mil euros, será entregue, em Estrasburgo, na sessão plenária, a 13 de Dezembro. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Europa declara guerra à internet enquanto ferramenta de terroristas
Os seis países mais populosos da União Europeia aprovaram uma série de medidas para prevenir ataques terroristas. Entre elas, um maior controlo da internet, para a tornar menos permeável aos terroristas, como explica o ministro britânico da Administração Interna. Diz John Reid: “No que respeita ao terrorismo, a acção passa por um maior trabalho de prevenção conjunta de um futuro ataque – previsível -, através da identificação das ameaças e da recomendação das respostas; transformando a internet num local mais hostil à operação das redes terroristas e diminuindo, se possível, a facilidade de operação que a internet lhes dá em termos de informação e de propaganda; e partilhando as nossas investigações em termos de explosivos, sobretudo em termos de explosivos líquidos.”Os ministros da Administração Interna de Alemanha, França, Reino Unido, Itália, Espanha e Polónia – que representam 75% da população europeia – discutiram também as questões da imigração e do asilo, como explica o ministro francês Nicolas Sarkozy: “Por exemplo, sobre o estatuto de refugiado político, propus – propusemos – que haja um procedimento europeu. Se queremos ser eficazes é preciso que trabalhemos juntos. Isso quer dizer, por exemplo, um projecto de parceria entre a África e a Europa.”Reunidos em Stratford-upon-Avon, no Reino Unido, os ministros debateram igualmente a fraude fiscal. As autoridades britânicas defendem que grupos criminosos importam produtos como telemóveis, que depois vendem, cobram o IVA, mas desaparecem posteriormente com o valor do imposto e assim financiam o terrorismo. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Portugal condenado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia por causa do traçado da A2
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou hoje o Estado português por violação de normais ambientais na escolha do traçado da auto-estrada do sul (A2), dando provimento a uma queixa apresentada pela Comissão Europeia. O Tribunal de Justiça europeu, com sede no Luxemburgo, considera no acórdão hoje divulgado que o Estado português não cumpriu as obrigações relativas à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, ao dar execução a um projecto de auto-estrada cujo traçado atravessa a Zona de Protecção Especial (ZPE) de Castro Verde, apesar de um estudo de impacto ambiental negativo. O caso havia sido levado a tribunal pela Comissão Europeia, na sequência de uma queixa apresentada em 2000 por três associações ambientalistas – Liga para a Protecção da Natureza (LPN), Quercus e Geota -, segundo as quais existiam alternativas à execução de um troço de cerca de 10 quilómetros no interior da ZPE de Castro Verde, assim classificada devido aos habitats de aves selvagens. O Tribunal de Justiça, que condenou hoje o Estado português nas despesas – como solicitara Bruxelas -, assinala que a República Portuguesa deu execução à obra apesar das conclusões negativas da avaliação do impacto ambiental e sem ter demonstrado a inexistência de soluções alternativas ao referido traçado. O acórdão indica que as autoridades portuguesas analisaram e recusaram várias soluções alternativas que atravessavam a ZPE de Castro Verde nas não demonstraram ter estudado alternativas no exterior da Zona de Protecção Especial. O tribunal considera que, em função do estudo de impacte ambiental – que considerada que o projecto representava um «impacto negativo muito significativo» na avifauna presente na ZPE de Castro Verde – as autoridades portuguesas, no momento em que autorizaram o projecto, «não podiam legitimamente considerar que estava isento de efeitos prejudiciais para a integridade da zona». Para o tribunal, a circunstância de, após a sua realização, a obra não ter produzido tais efeitos – como argumentou o Estado na fase de contencioso – «é irrelevante para esta apreciação», pois «é no momento em que é tomada a decisão (…) que não deve subsistir nenhuma dúvida razoável». O projecto de construção da A2, que liga Lisboa ao Algarve, foi adjudicado em 1997 à sociedade Brisa, que, em relação ao sublanço da auto-estrada em causa, elaborou um projecto de traçado atravessando a parte ocidental da ZPE de Castro Verde, tendo em 2000 o secretário de Estado do Ambiente autorizado a execução da obra. O sublanço da auto-estrada A2 de Aljustrel a Castro Verde foi aberto à circulação em Julho de 2001, numa altura em que já estava em curso um processo de infracção aberto pela Comissão na sequência da queixa apresentada pelas associações ambientalistas. [Via Diário Digital, com a devida vénia]
O texto integral do acórdão condenatório será publicado na Jurisprudência Europeia, a secção de jurisprudência do Respublica Europeia.
Londres limita mercado de trabalho a búlgaros e romenos em 2007
A Bulgária e a Roménia vão fazer parte da União Europeia já a partir de Janeiro do próximo ano mas o Reino Unido está decidido a manter limitações rigorosas para os cidadãos desses países que pretendam trabalhar em terras de sua majestade.O ministro do Interior britânico, John Reid, explicou ser preciso estabelecer um equilíbrio entre as necessidades económicas e a protecção da sociedade.Reid garante que não haverá direito automático para quem quiser trabalhar no país e acrescentou que o governo vai alterar o processo de uma forma gradual para fazer corresponder a oferta de trabalho às necessidades de mão-de-obra qualificada. De acordo com um estudo levado a cabo por um instituto público inglês, mais de 40 mil búlgaros e 15 mil romenos desejam imigrar para o Reino Unido. O governo de Sófia reagiu ao anúncio das restrições que Londres pretende aplicar. Dimitar Tsanchev, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, refere que a medida irá causar um grande desapontamento à Bulgária porque o país tem excelentes relações com o Reino Unido. A Bulgária equaciona retaliar na mesma moeda a Londres.Os mais afectados com estas restrições são os cidadãos menos qualificados. Apenas será permitida a entrada no Reino Unido até 20 mil trabalhadores autorizados a trabalhar seis meses e apenas na área agro-alimentar. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Europa pede à China economia mais justa mas não fala de direitos do Homem
A China deve abrir a sua economia às empresas europeias, demonstrando que a globalização é uma via com dois sentidos. Este é, em resumo, o teor de uma declaração política, adoptada pela Comissão Europeia. Apesar da guerra dos têxteis e da guerra do calçado, a China é vista com um grande desafio para uma boa parte dos Estados membros. A mesma visão tem o comissário para o Comércio, Peter Mandelson: “A China está a tornar-se uma relação muito importante para nós. Mas tem de ser correcta. A China é muito competitiva, o que é bom, mas essa competição tem de ser justa. E o objecto desta declaração é garantir que essa concorrência, embora intensa, seja justa.”Um outro indicador das relações, é o número de estudantes chineses na Europa, como explica David Shanbaugh, da George Washington University, que participou numa reunião sob as parcerias estratégicas com Pequim: “Neste último ano, 160 mil chineses estudaram nas universidades europeias. Isto é 100 mil mais do que os que foram para os Estados Unidos, por exemplo. É um aumento de trocas culturais, comerciais, tecnológicas e afins. A interacção entre a China e a União Europeia aumentou substancialmente nos últimos anos. Aliás, o turismo é outro indicador disso mesmo.”O texto aprovado em Bruxelas aponta o dedo à contrafacção e às violações da propriedade intelectual, na China. Mas, fortemente vocacionado para as questões económicas, o documento não refere o desrespeito pelos direitos humanos que ainda se vive no país. [Via Euronews.net, com a devida vénia].
Memória – a revolução húngara
Há cinquenta anos o mártir povo húngaro reagia nas ruas de Budapeste e clamava por liberdade, por democracia e por direitos cívicos e políticos. O governo «irmão» e «amigo» soviético, de quem era esperada uma posição de solidariedade e de apoio, fez aquilo que melhor sabia fazer – enviou o Exército Vermelho para as ruas de Budapeste para esmagar a «insubordinação reaccionária». Dezenas de milhar de mortos ficaram a tingir as mãos e a sujar a consciência dos senhores do Kremlin e a envergonhar a Europa. A denúncia da estalinização e dos crimes que a mesma comportou, feita por Kruchtchev ante o XX Congresso do PCUS, em Fevereiro de 1956, anunciou novos tempos na política soviética. Porém, a esperança durou pouco tempo. E faz precisamente hoje 50 anos, já os intelectuais húngaros se viam na necessidade de clamar, via rádio, para todo o Ocidente: “Não vos esqueceis da Hungria!”. Mas o Ocidente esqueceu-se. Os apelos foram em vão. E os movimentos populares húngaros só foram travados com recurso ao Exército Vermelho. Kruchtchev mostrava ao mundo que a própria desestalinização comportava limites: os limites territoriais das fronteiras dos Estados satélites, os limites territoriais do próprio Império, não eram discutíveis. A história da Europa também se faz destes momentos de memória: de martírio de uns quantos para vergonha de muitos outros.
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