RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Abril 5th, 2007

Londres abre mão do «cheque britânico»

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Segundo notícias das agências, o Reino Unido está, finalmente, disposto a abrir os cordões à bolsa. Depois de mais de um ano de resistência, Gordon Brown prepara-se, agora, para aceitar a redução do chamado “cheque britânico”. O compromisso foi negociado discretamente entre os ministros das Finanças da União e prevê uma redução de 10.500 milhões de euros durante 2007-2013. O “cheque britânico” data de 1984, quando Margaret Thatcher conseguiu que os parceiros europeus reembolsassem Londres de uma parte da sua contribuição para o orçamento comunitário, já que o Reino Unido pouco beneficiava com a PAC numa altura em que cerca de dois terços do dinheiro da União eram dedicados à agricultura. Há anos que o sistema não agradava aos outros grandes contribuintes da União. Em 2005, encabeçados pela França, pediram a Tony Blair a revisão do sistema. O primeiro-ministro britânico acedeu – em troca de uma revisão intermédia do orçamento, em 2008-2009, sobretudo no que respeita à agricultura. Mas a decisão foi contestada por Gordon Brown e se agora o ministro das finanças a aceitou foi em troca do acordo dos parceiros comunitários para aplicar um novo sistema que limite as fraudes no IVA dos produtos de electrónica de consumo, no Reino Unido.

Written by Joao Pedro Dias

5 Abril 2007 at 3:32 pm

Polónia flexibiliza oposição à Rússia

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Pré-anunciando uma détente ou uma flexibilização na relação conflituosa que separa a Polónia – e por arrastamento toda a União Europeia – do governo de Moscovo, Varsóvia mostrou-se mais disponível para, eventualmente, levantar o veto à abertura de negociações para uma parceria estratégica entre a União Europeia e a Rússia. Em causa, há largos meses, está o embargo russo à importação de carne polaca, por causa de falsos certificados de origem, que custa mil milhões de euros anuais aos agricultores polacos. As inspecções europeias provam que o problema dos certificados está resolvido. Mas a Rússia pediu novas inspecções dos matadouros. Se Moscovo levantar o embargo, Varsóvia levanta o veto. Durão Barroso, no entanto, continua prudente. “Os últimos desenvolvimentos são positivos. As indicações que temos estado a receber são positivas e vão na boa direcção. Mas, neste estádio, ainda não posso dar uma resposta clara se vamos ou não começar as negociações e quando”, admite o presidente da Comissão Europeia. A próxima cimeira entre a Rússia e a União está agendada para 18 de Maio. Bloqueadas desde Novembro, as negociações para uma parceria estratégica entre a União Europeia a Rússia são cruciais para a Europa, que precisa de garantir a segurança do aprovisionamento de energia da Rússia – país que fornece mais de um terço da energia consumida na Europa.

Written by Joao Pedro Dias

5 Abril 2007 at 3:28 pm

A pretensa europeização do nosso ensino superior

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Photo Sharing and Video Hosting at PhotobucketPeregrinação diária que se preze pela nossa blogosfera de referência, não dispensa a leitura das notas sobre o tempo que passa, que JAM persiste em manter com quase religiosa periodicidade diária. Desta feita, aqui, chamou a atenção a reflexão sobre a pretensa europeização do nosso ensino superior, a coberto da implementação da célebre Declaração de Bolonha nas Universidades portuguesas. Cedo, seguramente, para fazer um balanço, ainda que provisório, da introdução dos critérios da dita Declaração e das suas consequências, não o é, todavia, para deixar já instalada a dúvida inquietante e a desconfiança reservada. A par da certeza que vai começando a instalar-se de que os caminhos de Bolonha, que se seguiram aos caminhos da Sorbonne e da conferência aí havida a propósito de mais um aniversário da secular instituição de Paris, estão a ser pervertidos e subvertidos, desde logo por terem perdido a fundamental dimensão voluntarística com que foram pensados para se converterem em estrada obrigatória, melhor dizendo, em carreiro-de-cabras de perigoso sentido único onde não se vislumbra atalho que permita uma prudente inversão de marcha. E assim, a coberto do mando e do manto europeu, eis-nos, na prática, ante mais uma reforma do nosso ensino superior, reforma estúpida assente numa uniformização de regras, de graus académicos, de curricula, de métodos de ensino, de sistemas de créditos, de desrespeito pela sagrada individualidade que faz(ia) de cada instituição universitária um local único, aquele específico local único que contribui para a formação individual e irrepetível de quem por lá passa(va). Tudo em nome de duvidosos critérios de comparabilidade, de princípios de mobilidade – a poucos devendo ter ocorrido que a mobilidade para ser frutuosa e útil só faz sentido se se processar entre realidades universitárias diferentes e não entre programas formatados por igual – de um desejo de concorrência com o ensino norte-americano. Reforma que caminha para uma perigosa uniformização do ensino superior, parecendo não se ter dado conta que quando o ensino universitário deixa de reflectir a realidade em que se insere – e que esta é multifacetada, plural e diversificada – deixa igualmente de ser universitário e perde a sua razão-de-ser. Este é, assumidamente, um mau exemplo do que pode ser e deve ser a construção de um projecto europeu que para ser credível tem de começar por ser plural. Este é um daqueles domínios onde a academia, mais tarde ou mais cedo, não poderá deixar de se rebelar contra o poder instituído e fazê-lo com a mais importante, a mais forte e a mais temível arma de que dispõe: a sua palavra, o seu ensino, o seu magistério. No entretanto, dirijamos as nossas preces para os milhares de cobaias que sentirão na pele e no respectivo défice de formação os efeitos desta reforma europeia do ensino superior.

Written by Joao Pedro Dias

5 Abril 2007 at 1:47 pm