RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Comissão Europeia quer pôr fim à comercialização de peles de cães e gatos

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A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta que tem como objectivo interditar a importação, a exportação e a venda de peles de cães e gatos no território da União Europeia. A Comissão salienta que vários Estados membros adoptaram legislação específica para proibir o comércio de peles de cães e gatos, mas assinala a necessidade de se harmonizar a regulamentação, já que as interdições à escala nacional não são uniformes.Portugal é um dos dez Estados membros que não têm legislação específica para esta matéria.As peles de cães e gatos estão presentes em peças de vestuário, em acessórios e mesmo em bonecos para crianças. A Comissão admite que é difícil quantificar os produtos feitos com peles de cães ou de gatos que estão no mercado comunitário, já que muitas vezes são usadas em substituição de peles mais caras.O executivo indica que a aplicação da interdição necessitará de métodos de detecção eficazes, que permitam distinguir estas peles das de outros animais, pelo que a proposta de regulamento prevê a troca de informação regular entre os diversos Estados membros sobre os métodos utilizados e os testes mais eficazes.A proposta da Comissão deverá agora ser examinada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. O comissário europeu com a pasta da Saúde e Protecção dos Consumidores, Markos Kyprianou, manifestou hoje a convicção de que o regulamento será adoptado “a curto prazo”, devido ao “amplo apoio político” a esta medida. [Fonte]
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Written by Joao Pedro Dias

20 Novembro 2006 às 3:08 pm

Publicado em Uncategorized

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