RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Aprovada directiva Bolkestein, mas o trabalho e a polémica não acabam aqui

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Chegaram ao fim mais de dois anos de discussões sobre a liberalização de serviços na União Europeia. Em Estrasburgo, o parlamento europeu aprovou em segunda leitura e em definitivo a denominada directiva Bolkestein, que esteve na origem de uma onda de protestos nas ruas. Os dois principais grupos parlamentares chegaram a acordo sobre as emendas sugeridas aquando da votação em primeira leitura, em Fevereiro.O principal pomo da discórdia, o chamado princípio do país de origem, foi retirado da moção. Este principio, que permitia a um prestador de serviços trabalhar num Estado Membro, estando sujeito à legislação do seu próprio país, suscitava receios de prejudicar os trabalhadores submetidos a uma legislação mais rigorosa.Com esta directiva, todos os trabalhadores terão direito de exercer em cada um dos Estados Membros a sua profissão, sob reserva de respeitar a legislação laboral do país, desde que beneficiem de uma autorização emitida no Estado de origem.Os serviços abrangidos dizem respeito a vários sectores como o da gestão e contabilidade, da publicidade, da arquitectura ou do turismo.De fora desta directiva Bolkestein, cujo nome pertence ao comissário holandês que redigiu a versão inicial, estão serviços públicos de caracter não económico, serviços sociais e os que se regem por outras directivas, como os sectores da saúde, do audiovisual, da segurança ou do notariado.O texto tem agora de ser formalmente ratificado em conselho de ministros dos 25. [Fonte]
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Written by Joao Pedro Dias

15 Novembro 2006 às 8:55 pm

Publicado em Uncategorized

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