RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Quercus exorta Barroso a apoiar substituição de quimicos

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A Quercus exortou hoje o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, a apoiar a substituição das substâncias químicas mais perigosas no espaço da União Europeia, no âmbito das negociações sobre a proposta REACH. Em carta enviada a Durão Barroso, a associação ambientalista considera que o «envolvimento» do presidente da CE é «fundamental para garantir a concretização daqueles que são considerados, pelas ONG (organizações não governamentais), requisitos mínimos para que a proposta REACH possa representar um passo em frente no que diz respeito à forma como substâncias químicas são geridas na Europa». A proposta REACH – Registo, Avaliação, Autorização e Restrição de produtos químicos é um documento legislativo que pretende dar forma a uma nova política europeia de químicos, mas que, de acordo com a Quercus, está a perder força depois das alterações introduzidas pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho Europeu. A Quercus explica que existem diferenças entre as posições do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, entre as quais o princípio da substituição, ou seja, a possibilidade de introduzir a substituição obrigatória das substâncias classificadas como perigosas (cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução) sempre que existam alternativas viáveis mais seguras para a saúde humana e o ambiente. O Parlamento entende que a substituição deve ser obrigatória sempre que estas condições se verifiquem, enquanto que o Conselho Europeu defende que é possível controlá-las adequadamente. AS ONG europeias consideram que o princípio da substituição representa «a última esperança na eficácia da proposta REACH, uma vez que ao nível do registo das substâncias os requisitos de informação a apresentar já são tão diminutos que dificilmente se conseguirá identificar se são perigosas ou não». Tendo em conta que o presidente da Comissão Europeia «não tem assumido a liderança do tema», a Associação Nacional de Conservação da Natureza resolveu enviar uma carta a Durão Barroso onde apela à sua intervenção mais directa no processo de «forma a garantir que os interesses dos cidadãos e das empresas que apostam na inovação e na proactividade sejam salvaguardados». «A Quercus apela a que a CE demonstre o apoio claro à posição aprovada na primeira leitura do Parlamento Europeu, pressionando para que a substituição das substâncias mais perigosas seja um facto, sempre que haja alternativas mais seguras», lê-se na carta da associação ambientalista. «Garantir que as substâncias classificadas como mais perigosas deixem d e ser utilizadas logo que haja alternativas viáveis mais seguras é a única forma de estimular a inovação e o desenvolvimento de substâncias com menor impacto para a saúde humana e o ambiente», sustenta a Quercus. Mais de 100.000 substâncias foram registadas na União Europeia antes de 1981 e cerca de 3.700 depois dessa data, altura em que as novas substâncias químicas, propostas para registo, passaram a ter de apresentar informação básica sobre os seus efeitos para a saúde e para o ambiente. A discussão da proposta REACH deverá terminar até ao final do ano. [Fonte]
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Written by Joao Pedro Dias

12 Novembro 2006 às 3:16 pm

Publicado em Uncategorized

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