RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Bruxelas adia decisão sobre suspensão das negociações com a Turquia

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A Comissão Europeia criticou a Turquia pela diminuição do ritmo de reformas necessárias para aderir à União Europeia, mas adiou uma decisão sobre a suspensão das negociações pela falta de respeito dos compromissos assumidos sobre o Chipre. A Turquia tem feito reformas políticas para entrar na EU, mas o seu ritmo «abrandou no último ano» sendo necessários «esforços adicionais importantes», principalmente na área da liberdade de expressão, sublinha o executivo comunitário. A Comissão Europeia divulgou hoje, em Bruxelas, o relatório anual sobre o progresso realizado pela Turquia para satisfazer os critérios de adesão à UE. Segundo o documento, «mais progressos» são necessários nas áreas da protecção das religiões não muçulmanas, direitos das mulheres, direito dos sindicatos e do poder civil sobre o militar. Bruxelas reconhece que a Turquia tem uma economia de mercado que «funciona» e tem «melhorado» a sua capacidade de respeitar as obrigações impostas pela adesão. Mas o executivo comunitário acusa, sobretudo, a Turquia de não cumprir o Protocolo de Ancara, que o país assinou em Julho de 2005, que prevê a extensão da sua união aduaneira com a UE aos dez novos Estados-membros que entraram em Maio de 2004. Bruxelas deixa para daqui a cinco semanas, quando os chefes de Estado e de Governo da UE se reunirem na capital belga, em 14 e 15 de Dezembro, uma decisão final sobre a questão. «A incapacidade de implementar todas as suas obrigações afectará o progresso da totalidade das negociações», declarou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, numa declaração escrita distribuída em Bruxelas. As autoridades turcas não permitem a entrada nos seus portos e aeroportos dos navios e aviões de Chipre (a parte Sul da ilha dividida), que aderiu à UE em 2004. Apesar das ameaças de suspensão das negociações de adesão feitas por vários líderes europeus, Ancara, apoiada pela sua opinião pública, continua a exigir o levantamento do embargo internacional à parte turca Norte da ilha antes de abrir os seus portos e aeroportos à parte Sul. A UE está dividida sobre esta questão, mas quatro Estados-membros são particularmente hostis à Turquia. O Chipre ameaça vetar cada uma das etapas das negociações em curso, no que é apoiado pela Grécia, França e Áustria, que têm opiniões públicas contra a entrada da Turquia na UE. A Comissão Europeia pode recomendar a suspensão das negociações de adesão se estiverem em risco ameaças «graves e persistentes» aos princípios fundadores da UE (liberdade, democracia, respeito dos direitos do Homem e liberdades fundamentais, Estado de direito) e em seguida o Conselho Europeu pode aprovar a proposta por maioria qualificada. A Turquia, a Croácia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia (FYROM ) são os países aos quais a UE reconheceu o estatuto de candidato à adesão tendo sido iniciadas negociações com Ancara em 3 de Outubro de 2005. A Comissão Europeia elabora anualmente relatórios sobre os progressos feitos por cada um deles para satisfazer os critérios de adesão. O relatório sobre a Turquia descreve o relacionamento entre a UE e Ancara, assim como a situação neste país em termos de critérios políticos (Estado de direito, direitos humanos e protecção das minorias e obrigações regionais e internacionais), económicos e da capacidade de respeitar as obrigações de adesão. O progresso é medido com base nas decisões tomadas, legislação adoptada e medidas implementadas. [Fonte]
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Written by Joao Pedro Dias

8 Novembro 2006 às 4:31 am

Publicado em Uncategorized

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