RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

«Unidos na diversidade» – entrevista

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Com uma entrevista da jornalista Paula Moura Pinheiro gravei o próximo programa «Unidos na diversidade» da Rádio Europa [90.4 FM na região de Lisboa, ou online através do site da Rádio Europa, ou aqui no Respública Europeia, na coluna da direita] que irá para o ar na próxima quinta-feira às 10H07M repetindo às 20H07 – entrevista que estará disponível nesta página em breve.
Preparando a referida conversa, e como referência de alguns temas importantes a abordar, foram tomadas algumas notas que aqui se deixam nos exactos termos em que foram registadas:
Turquia na União Europeia. A União Europeia tem-se portado mal com a Turquia. Há fundados receios de que as declarações públicas proferidas pelos principais líderes europeus não correspondam ao seu sentir profundo. Em linguagem jurídica a isto chama-se simulação. O caso francês protagonizado pelo Presidente Chirac é paradigmático: insiste no apoio público à adesão mas remete a decisão final para um referendo (que não é obrigatório pela sua Constituição) quando se sabe que o eleitorado é esmagadoramente contrário a essa adesão. Outros líderes persistem na defesa pública da adesão mas não se inibem de criar entraves sucessivos à sua concretização. Este problema reveste uma extrema gravidade porque a Turquia faz parte do bloco de defesa ocidental que é a NATO e não seria conveniente que os problemas da União Europeia se transpusessem para a aliança militar. Tal poderia vir a criar mais uma grave clivagem intra-ocidental. Tudo se facilitaria se fosse oferecida a Ancara uma parceria privilegiada certa e segura em vez de uma promessa de adesão cada vez mais incerta e menos segura. Por outro lado, a adesão é defendida sobretudo por aqueles que se limitam a apostar numa Europa económica, desprovida de projecto político. A União Europeia significa a busca permanente de um denominador comum: quanto mais heterogéneo for o grupo dos seus Estados membros, menor será esse denomidor, mais frágil será o projecto europeu.
A falta de lideranças na Europa. Pela primeira vez a Europa está a ser governada pela geração dos netos dos fundadores, a geração que nasceu já depois da segunda guerra mundial, que não conheceu as agruras do conflito, que se formou no período de expansão dos anos 60, à sombra do milagre económico alemão. Bem distinto do que sucedeu com a geração dos pais fundadores ou a geração seguinte que ainda sentiu as dificuldades do conflito. E que, portanto, foi sensível às razões políticas em que assenta o projecto comunitário. Esta geração que nos governa é a primeira nada e criada no pós-guerra, não viveu as dificuldades que motivaram o impulso político da criação do projecto europeu e mostra-se muito mais sensível para as questões e os apelos do mercado e da economia. Falta-lhe, por isso, ambição e arrojo político. A Europa da União precisa de mais política e de menos economia ou tecnocracia.
A crise constitucional. A questão constitucional será, porventura, a mais permente e candente questão com que se defronta actualmente a Europa da União. Em termos simples, dir-se-á que a União Europeia não pode, simultaneamente, alargar-se por forma a constituir quase a «ONU da Europa» e, ao mesmo tempo, não se reformar, não adaptar as suas instituições (pensadas para uma Comunidade a 6), não rever os seus esquemas e processos de tomada de decisão – tudo a par com a vontade e o desejo de lançar novas políticas comunitárias em domínios cada vez mais alargados. Querer tudo isto, com o actual quadro institucional, equivale a tentar encontrar a quadratura do círculo. É impossível! Ora, a resolução de todas estas questões só se consegue fazer em sede de revisão dos tratados fundacionais, substituindo-os por um novo e consolidado Tratado Fundamental – que substitua os existentes e dê resposta aos desafios enunciados.
A próxima presidência portuguesa. Tem todas as condições para se afirmar como uma presidência marcante para a União, com uma forte componente política resultante da escolha conjunta dos temas a privilegiar efectuada em conjugação com a Alemanha e a Eslovénia, resultante do facto de suceder à presidência de um grande Estado como a Alemanha e resultante, ainda, do facto de ser a primeira presidência que se seguirá às eleições presidenciais francesas – esperando-se uma atitude politicamente mais marcante do próximo Presidente francês.
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Written by Joao Pedro Dias

21 Outubro 2006 às 12:19 pm

Publicado em Uncategorized

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