RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Europa a 27 já a 1 de Janeiro de 2007

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Como esperado, Bruxelas deu luz verde à entrada da Bulgária e da Roménia na União Europeia já a 1 de Janeiro de 2007. O executivo comunitário tinha o direito de recomendar o adiamento, por um ano, da adesão dos dois países, mas optou por não o fazer. Assim, no próximo ano, a União Europeia passará de 25 a 27 Estados membros. Perante os eurodeputados, Durão Barroso avisou: não haverá mais alargamentos sem a reforma das instituições. “Após a conclusão deste quinto alargamento, com a adesão da Bulgária e da Roménia, penso que temos de ter um acordo institucional antes de avançarmos para futuros alargamentos. Só assim podemos garantir que a União alargada funcione de forma eficiente e harmoniosa,” afirmou o presidente da Comissão Europeia.Para os dois novos aderentes, o relatório da Comissão Europeia propõe, contudo, uma vigilância reforçada das áreas consideradas mais problemáticas. São sobretudo três: o sistema judicial, a gestão dos fundos comunitários e a segurança alimentar.Para o eurodeputado socialista francês, Pierre Moscovici, a decisão é justa. “Não se trata de um cheque em branco. O relatório da Comissão tem em conta os problemas e continua a dizer ‘atenção, o trabalho não está completo, é preciso continuar os esforços.’ Podemos sempre aplicar as cláusulas de salvaguarda.”Estas cláusulas, que podem ser activadas até três anos após a adesão, só serão aplicadas em último recurso. Na prática, significam que as subvenções agrícolas podem ser deduzidas em um quarto, se os fundos continuarem a ser mal aplicados; ou que Bruxelas não reconhecerá as decisões dos tribunais dos dois países, se a justiça não se adaptar às regras comunitárias. Quanto à segurança alimentar, para já, continua o embargo à carne de porco, devido à peste suína nos dois países. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

26 Setembro 2006 às 2:11 pm

Publicado em Uncategorized

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