RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

União Europeia confirma a adesão da Bulgária e Roménia em Janeiro

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A Comissão Europeia deverá dar terça-feira, em Estrasburgo, o derradeiro parecer positivo à adesão da Bulgária e Roménia à União Europeia (UE) a 1 de Janeiro de 2007 sujeito à manutenção de reformas nos dois países. O relatório, que será aprovado pelo colégio de comissários europeus, irá propor uma supervisão rigorosa das reformas em curso em três áreas consideradas preocupantes, segundo fontes comunitárias. Bruxelas identificou em Maio, no último relatório de avaliação do estado de preparação para a adesão da Bulgária e Roménia o sistema judiciário, os fundos europeus e a segurança alimentar como os domínios que necessitam um acompanhamento particular. O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, segue terça-feira à tarde para Sófia e Bucareste para explicar aos dirigentes búlgaros e romenos a decisão tomada pelo executivo comunitário. Após a confirmação terça-feira da adesão dos dois países em 01 de Janeiro de 2007 estará afastado o último grande obstáculo ao próximo alargamento da União Europeia. O Tratado de Adesão permite aos 25 atrasarem a entrada destes países em um ano, de 2007 para 2008, mas apenas no caso de uma recomendação nesse sentido da Comissão Europeia. Apenas a recusa de ratificar por parte de um Estado-membro poderá atrasar a data da adesão. França, Alemanha e Bulgária são os únicos Estados-membros que ainda não ratificaram o Tratado de Adesão da Bulgária e Roménia mas deverão fazê-lo em breve. Por outro lado, apesar das preocupações manifestadas por várias capitais europeias, entre as quais Londres, a adesão da Bulgária e Roménia à UE não deverá ameaçar a estabilidade actual do mercado de trabalho visto que emigrantes dos dois futuros países membros há muito que já se encontram nos 25. O Parlamento Europeu em Junho aprovou uma resolução salientando que «os Governos da Bulgária e da Roménia devem estar cientes da necessidade de utilizar plenamente os meses que faltam e de produzir resultados concretos em matéria de cumprimento dos requisitos para uma adesão plena à UE em 1 de Janeiro de 2007». Na altura, o Parlamento Europeu mostrou-se satisfeito com o facto de a Comissão Europeia manter o dia 01 de Janeiro de 2007 como data prevista de adesão de ambos os países à UE, «na condição de serem adoptadas as medidas necessárias para resolver os problemas ainda em aberto». Os eurodeputados sublinharam que os dois países devem continuar a consolidar a reforma do sistema judicial em curso e a mostrar resultados no combate à corrupção, com especial ênfase na luta contra a criminalidade organizada, no caso da Bulgária. [Via DD online, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

25 Setembro 2006 às 12:04 am

Publicado em Uncategorized

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