RESPUBLICA EUROPEIA

Direito Comunitário e Assuntos Europeus. Por João Pedro Dias

Archive for Setembro 21st, 2006

Adobe e Symantec pedem à União Europeia para agir contra o Vista

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A inclusão de origem de várias aplicações gratuitas de segurança e de criação de documentos electrónicos no próximo sistema operativo da Microsoft motivou já um pedido em Bruxelas por parte da Adobe e da Symantec que alegam concorrência desleal. A Adobe Systems pede às entidades reguladoras da UE para proibirem a venda na Europa do novo sistema operativo com aplicações concorrentes que permitem ao utilizador ler e criar documentos electrónicos através do Vista, enquanto a Symantec requer a retirada das funcionalidades de segurança do novo sistema operativo. Recorde-se que, no passado, a Comissão Europeia já havia expressado algumas reservas quanto à inclusão de funcionalidades de segurança no Windows Vista alegando que essa situação poderá eliminar a hipótese de sobrevivência dos produtos das fabricantes de software direccionados para esse mercado específico.[Via Exame Informática online, com a devida vénia]
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Written by Joao Pedro Dias

21 Setembro 2006 at 11:54 pm

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Petição para sede do Parlamento Europeu em Bruxelas foi hoje entregue na Comissão Europeia

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Um milhão de assinaturas recolhidas via internet e impressas em papel foram entregues, esta quinta-feira, à Comissão Europeia. Trata-se de uma petição a pedir que a sede do Parlamento Europeu (PE) passe a ser em Bruxelas, o que poria fim ao actual vaivém entre a capital belga e a cidade francesa de Estrasburgo, que, segundo os tratados, é a sede oficial.O abaixo-assinado, que não tem qualquer valor legal, foi organizado por um grupo de eurodeputados, de vários quadrantes políticos, liderados por Cecilia Malmström. A eurodeputada garante que “não é nada contra a França. Pessoalmente”, diz, “gosto muito da França e gosto muito de Estrasburgo. É uma questão de custos e de eficácia e legitimidade das instituições europeias.”Uma questão que recolheu, via internet, mais de um milhão de assinaturas. Mas, dada a falta de controlo do site, há mesmo dúvidas sobre o número de pessoas que realmente assinaram a petição, já que basta indicar um nome, um país e um email para a subscrever.Uma vez por mês, cerca de três mil pessoas fazem as malas e deixam Bruxelas, onde, por comodidade e proximidade das outras instituições, se realiza a maior parte dos trabalhos parlamentares e rumam a Estrasburgo, onde decorrem as sessões plenárias.Petição ou não, legalmente, esta situação só pode ser alterada pelos Estados membros, por unanimidade. A França, pois claro, é contra. [Via Euronews.net, com a devida vénia]
Nota: tema já anteriormente tratado neste post.

Written by Joao Pedro Dias

21 Setembro 2006 at 10:59 pm

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Barroso pessimista acerca das relações União Europeia – Turquia

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O presidente da Comissão Europeia abordou as relações entre os Vinte Cinco e a Turquia numa entrevista exclusiva à EuroNews, em Bruxelas, na qual defendeu também uma política energética comum para os Estados-membros. Durão Barroso deixou uma mensagem de desilusão a Ankara: “De momento não nos sentimos muito encorajados pelas notícias que recebemos. Penso que a Turquia precisa de compreender que deve respeitar as suas obrigações e compromissos. No início de Novembro vamos dar a conhecer o nosso relatório sobre o estado das negociações com a Turquia. O que posso garantir é que será um relatório objectivo, honesto e rigoroso.”Entre os compromissos que o presidente da Comissão quer ver respeitados, está o acesso dos navios cipriotas aos portos turcos. [Via Euronews.net, com a devida vénia].
Uma vez mais a questão turca, tantas vezes aqui já abordada, noticiada e comentada. Com o tempo, esse conselheiro-mor que acaba por (quase) tudo sempre esclarecer, a permitir que se tirem algumas conclusões sobre este processo que promete continuar a arrastar-se e a transformar-se em verdadeira «novela». Sem risco de grande contradita, estaremos colocados ante um exemplo acabado de uma completa divergência entre o que é a vontade declarada das lideranças europeias e a vontade real dessas mesmas lideranças. A vontade declarada publicamente tem ido, quase sem excepção (começarão a divisar-se agora as primeiras vozes relevantes discordantes…), no sentido de apoiar a adesão da Turquia à Europa da União. A vontade real, poucas dúvidas haverá a esse respeito, denota grandes reservas e não menores receios. Os quais, apenas agora, começam a revelar-se – e ainda assim muito tenuamente. Quem não tem de ser politicamente correcto é o eleitorado e são os cidadãos – e por isso, dando expressão ao que é o seu sentimento mais profundo, cresce um pouco por toda a União a convicção de que a adesão da Turquia encerra perigos ainda não totalmente avaliados e muito menos explicados. E com o fantasma do último alargamento ainda bem presente, não será de estranhar que a oposição a essa adesão vá crescendo e fazendo o seu caminho.

Written by Joao Pedro Dias

21 Setembro 2006 at 1:31 pm

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